A ofensiva contra o direito à educação pública e de qualidade é alarmante em todo o país. Longe de ser um problema isolado, o projeto de transformar escolas em mercadoria e fonte de lucro avança e exige atenção e resistência da nossa categoria.
Estados como São Paulo (sob a gestão de Tarcísio de Freitas) e Rio Grande do Sul (com Eduardo Leite) têm vivido greves históricas e enfrentamentos liderados pelos trabalhadores em educação. A pauta nacional é uma só: impedir que bilhões do orçamento público vão para o bolso de empresários.
Em Minas Gerais e em Belo Horizonte, o desmonte se repete.
No plano estadual, o governo Zema-Simões realizou na bolsa de valores (B3) o leilão que entregou a gestão administrativa e a manutenção de 95 escolas públicas à iniciativa privada por 25 anos, usando o falso pretexto de “modernização e eficiência”.
Na prática, recursos da educação, que deveriam ser utilizados para valorizar a carreira dos professores e servidores concursados, melhorar a infraestrutura e garantir condições dignas de trabalho, são drenados para gerar lucros.
As consequências desse modelo são conhecidas: fim da autonomia pedagógica, destruição da gestão democrática, precarização dos serviços e risco de demissões em massa de trabalhadores terceirizados que hoje sustentam essas unidades.
Em Belo Horizonte, o processo de privatização se arrasta por anos via terceirização de serviços, escolas construídas via PPPs e com a transferência do atendimento da educação infantil para Organizações da Sociedade Civil.
Agora a gestão de Damião-Natália faz uma nova ofensiva, que apesar de não ser tão explícita quanto do Estado, ainda é muito prejudicial.
O Sind-REDE/BH tem denunciado o “apagão” planejado que tenta empurrar a rede municipal para a lógica de mercado:
- As Leis 12.046 e 12.047/2026: sancionadas recentemente pela prefeitura, essas legislações abrem brechas perigosas para ampliar ainda mais a terceirização e para o avanço da iniciativa privada sobre áreas estratégicas da nossa rede, fragmentando o atendimento municipal. A Lei nº 12.046 institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtornos de Aprendizagem e permite parcerias com o setor privado para esse suporte, enquanto a Lei nº 12.047 determina a introdução da música clássica e erudita no contraturno das escolas de educação integral.
- Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs): os contratos com as OSCs são utilizados de dupla forma: além de abrir as portas para que a educação pública seja gerida por interesses privados, esse modelo transforma recursos que deveriam ser estritamente pedagógicos em moeda de troca para favorecimentos políticos e clientelismo eleitoral.
- Escolas construídas via PPPs: sob o pretexto de acelerar a entrega de novas unidades e otimizar a manutenção da infraestrutura física, o avanço desse modelo representa, na verdade, a entrega de fatias estratégicas do patrimônio público e do orçamento da educação ao controle empresarial. BH foi pioneira nacional nessa modalidade com as EMEIs (antes chamadas de UMEIs).
A privatização da educação básica que se alastra no país não é coisa nova, mas ganha força com um avanço das concepções de ultra direita que se aproveitam de um arcabouço legal construído por diversos governos e da presença e influência de setores privados no MEC, que atua para ampliar as regulamentações que favorecem a atuação privada na educação.
A nossa resposta é a luta!
Não aceitaremos que os direitos da classe trabalhadora e o futuro das nossas crianças virem moeda de troca eleitoral ou que caiam na mão de especuladores, fundos de investimento ou governos intransigentes. A nossa recente greve de 45 dias foi um marco para expor essas contradições e denunciar a política de desmonte da prefeitura para toda Belo Horizonte.
A saída para a crise da educação não virá de contratos de concessão, terceirizações ou parcerias privadas. A solução exige o fortalecimento da escola pública por meio de concursos públicos, cumprimento integral dos acordos firmados, valorização das carreiras, ampliação dos recursos da educação e garantia de que o dinheiro da educação fique integralmente na educação pública.
Seguiremos firmes, ao lado das entidades nacionais e dos movimentos sociais, combatendo a privatização nas ruas, nas escolas, nos tribunais e nas mesas de negociação.
Educação não é mercadoria!
