Trazemos para a categoria o panorama detalhado dos pontos abordados e debatidos com a PBH até o momento, além dos próximos passos fundamentais de nossa mobilização.
1. OSCs
- Retira a referência do piso salarial do magistério para a contratação de coordenadores e supervisores da OSC’s (embora mantenha os valores absolutos).
- Acrescenta um parágrafo dizendo que as funções pedagógicas e docentes deverão ser realizadas por professores concursados, o que é um avanço importante.
- Retira o texto em que atribuia às OSCs funções docentes, mantendo em texto a relação deles estrita aos apoios ao educando.
- Estabelece que novas contratações feitas pelas OSCs deverão ser feitas por PSS.
- Não aumenta o número de professores de AEE e mantém em aberto o plano de trabalho sobre o que seriam as funções docentes.
Conquistamos um avanço importante: incluímos no texto um parágrafo que assegura explicitamente que as funções pedagógicas e docentes deverão ser realizadas exclusivamente por professores concursados.
E repudiamos o fato de o governo não aumentar o número de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e manter em aberto o plano de trabalho sobre o que seriam detalhadamente essas funções docentes. A minuta na íntegra está no final da página.
2. Reposição e corte de ponto
Educação infantil:
0 a 3 anos – reposição de 16 dias letivos (sem compromisso da integralização de 200 dias).
4 a 5 anos – reposição de 21 dias sem compromisso da integralização de 200 dias.
Ensino fundamental:
Reposição de todos os dias parados.
A reposição deverá ocorrer em julho, outubro, até 23 de dezembro e o restante em fevereiro, atrasando o início do ano letivo de 2027. As terminalidades que representam transferência para o Estado a SMED irá negociar com o Estado.
A reposição só será permitida para professores em salas de aula com turmas regulares e coordenações. Projetos, Readaptação Funcional, Bibliotecários e Assistentes Administrativos Educacionais não poderão repor.
Sobre as turmas de terminalidade que representam transferência de alunos para a rede estadual, a SMED informou que fará a negociação diretamente com o Estado.
Pagamento:
Não haverá devolução imediata dos dias já cortados. O ponto de maio será cortado em duas vezes e a devolução do dinheiro será feita na medida em que a reposição acontecer. Fica garantido o direito legal da não reposição.
Calendário
Em função do avançar da hora e da necessidade de qualificar o debate, decidimos coletivamente por suspender a última assembleia. Convocamos toda a categoria para uma nova assembleia nesta quarta-feira, às 14h, na Praça da Estação, momento em que discutiremos e deliberaremos sobre o término da greve.
Relembramos que, neste mesmo dia, às 10h, participaremos de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
O Comando de Greve continua atuando para que haja avanços no processo de negociação, o direito à recomposição dos dias letivos seja feito integralmente, o que significa que todos tenham a possibilidade da reposição. Além dessa atuação estudamos outras possibilidades de reversão dessa situação.
A atitude da prefeitura mostra a justeza da nossa greve e a intencionalidade da gestão Damião-Natália no que diz respeito à educação pública.
Já enfrentamos grandes desafios nessa Rede e esse será mais um!
Comando de Greve do Sind-Rede
