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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em sessão extraordinária hoje (22/12), em 2° turno, o Projeto de Lei 603/2025, que trata da segunda parcela do reajuste remuneratório dos servidores municipais. O PL estabelece acréscimo de 2,4% a partir de 1° de janeiro de 2026, conforme acordado anteriormente, e também revisa regras de progressão e benefícios previstos em legislações anteriores para algumas carreiras.
Desde o início da tramitação, o Sind-REDE/BH acompanha de perto o processo legislativo. A ação do Sindicato garantiu que a votação em segundo turno ocorresse ainda em 2025, evitando atrasos que possam comprometer o calendário de implementação do reajuste e das demais correções previstas no projeto.
Durante a análise do PL, o governo municipal apresentou um substitutivo para corrigir uma lacuna nos anexos da proposta: a ausência da tabela salarial dos bibliotecários, reivindicação levantada pelo Sind-REDE/BH. A correção foi incorporada ao texto do substitutivo pelo líder do governo.
Agora o PL segue para a sanção do prefeito. A entidade continuará vigilante para assegurar que a publicação não atrase o pagamento do reajuste na folha de fevereiro, retroativo a janeiro de 2026.
