É uma prática recorrente deste e de outros governos o represamento do pagamento das férias prêmio dos trabalhadores em educação. O montante destinado ao pagamento é sempre insuficiente em relação a demanda.
No acordo de greve deste ano, o governo se comprometeu a pagar os pedidos já processados até julho de 2025, no valor total de 30 milhões. De acordo com as informações da Secretaria de Planejamento, desse montante, R$49.904.766,42 já foi investido e R$ 5.000.000 está autorizado para dezembro.
Desde outubro, o Sind-REDE/BH tem solicitado relatórios que possam comprovar esta informação, pois os relatos dos trabalhadores demonstram que muitos estão na fila, a mais de um ano, sem receber seus direitos. A PBH ficou de nos enviar, na próxima semana, o nome de quem recebeu e o montante mensal investido no pagamento. Visto que não poderiam nos passar o valor por trabalhador(a).
Se comprovarmos o não cumprimento do acordo de greve, faremos os encaminhamentos possíveis com relação ao tema.
Segundo a Secretaria de Planejamento, alguns trabalhadores que pediram o pagamento das férias prêmio ainda não receberam porquê a lei estabelece prioridades para: Trabalhadores que tem doenças graves, trabalhadores com 60 anos ou mais e trabalhadores com deficiência. Essas prioridades entrariam na frente na fila, o que dá a impressão de que a fila não anda.
Não existe uma obrigação legal relativa ao tempo para pagamento de férias prêmio, mas é necessário que mantenhamos a exigência de pagamento com agilidade para todos, visto que se os trabalhadores usufruírem desse direito, o investimentos em profissionais para substituição seria imediato.
A justificativa de que não há dinheiro não se sustenta, visto que a prática de investimento de recursos da educação em terceirização e em outras áreas que não as escolas municipais continua.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
