A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vota, nesta quarta-feira (17/12), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Considerada estratégica para o desenvolvimento do Estado, a Copasa é uma empresa pública lucrativa e desempenha papel central na universalização do acesso à água e ao saneamento básico, especialmente em regiões mais pobres e periféricas.
Desde as primeiras movimentações do governo estadual para avançar com a desestatização, o projeto vem sendo alvo de forte resistência de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais, que denunciam os riscos da privatização para a população mineira. Para esta quarta-feira, está convocado um Ato em Defesa da Copasa , a partir das 9h, na Praça da Assembleia, com mobilização também nas galerias da ALMG durante a sessão de votação.
O que prevê o projeto
O PL 4.380/25 autoriza o Governo de Minas a iniciar o processo de desestatização da Copasa, permitindo que o Estado deixe de ser o acionista controlador da companhia. Isso poderá ocorrer por meio da venda de ações ou de aumento de capital que dilua a participação estatal. Pelo texto aprovado em primeiro turno, a empresa passaria a adotar o modelo de corporation , no qual nenhum acionista isoladamente detém o controle decisório.
Na prática, segundo críticos da proposta, o projeto abre caminho para a entrega de um serviço essencial à lógica do mercado, priorizando a rentabilidade para acionistas em detrimento do interesse público, da modicidade tarifária e da ampliação do atendimento em áreas menos rentáveis.
Primeiro turno marcado por tensão e resistência
A votação em primeiro turno ocorreu no dia 2 de dezembro e foi marcada por protestos dentro e fora da ALMG, tentativas de obstrução por parte da oposição e questionamentos sobre a condução da sessão. Apesar da aprovação do texto-base, a mobilização dos trabalhadores e parlamentares contrários à privatização garantiu a inclusão de uma emenda que prevê estabilidade de 18 meses para os empregados da Copasa , uma medida considerada insuficiente diante do risco estrutural imposto à empresa e aos serviços prestados.
Copasa: patrimônio público e instrumento de combate às desigualdades
Para os movimentos sociais, a privatização da Copasa representa um retrocesso histórico. A empresa é responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário em centenas de municípios mineiros, muitos deles de pequeno porte, onde o interesse privado tende a ser reduzido. Experiências de privatização do saneamento em outros estados e países têm resultado em aumento de tarifas, piora na qualidade dos serviços e exclusão de populações vulneráveis.
“A Copasa é nossa” tem sido o principal grito das mobilizações, que reforçam que água não é mercadoria e que o saneamento básico deve ser tratado como política pública essencial, e não como oportunidade de negócio.
Mobilização continua
A expectativa é de que a sessão desta quarta-feira seja novamente marcada por forte presença popular. Os organizadores do ato reforçam o chamado: “Não permitiremos a entrega de nosso patrimônio para empresários. Participe, divulgue e compareça. A Copasa é nossa”.
O Sind-REDE/BH acompanha e apoia a mobilização, reafirmando seu compromisso com a defesa dos serviços públicos, do patrimônio do povo mineiro e de políticas que combatam as desigualdades sociais, e não as aprofundem.
