Infelizmente, o que foi apresentado pela Secretaria de Educação na audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte não está completamente garantido e, em algumas questões, ela voltou atrás. Em função disso, os representantes definiram pela realização de uma grande manifestação no dia 18/12, às 9h, na porta da PBH, para iniciarmos os protestos de Natal.
A Plenária de Representantes também votou que a assembleia e a manifestação podem ser suspensas caso a Prefeitura e a MGS resolvam as questões pendentes imediatas, sendo transferidas para o final de janeiro, na volta das férias.
Até agora, nossa mobilização conseguiu alguns avanços importantes, mas não temos a segurança necessária para ficarmos tranquilos neste final de ano e, por isso, não podemos parar. A Prefeitura precisa estender os contratos para Faxina e Auxiliar de Apoio ao Educando, para que as férias sejam garantidas e não haja interrupção de contratos, e precisamos ter segurança de que o vale-refeição não será apenas para 20 dias por mês e de que não incidirão sobre ele os descontos relativos ao salário.
Além disso, é preciso garantir o reajuste prometido ao conjunto dos Auxiliares de Apoio ao Educando, sob pena de iniciar o ano letivo de 2026 em greve.
Informes
Artífice e mecanografia: Essas funções continuam na MGS. No dia de ontem (11/12), o motivo para não realização da reunião com a MGS foi justamente porque a MGS estaria fechando acordo com o Sindeac e esse acordo seria balizador para a proposta de reajuste salarial para essas categorias.
Contrato servente escolar: O sindicato voltou a cobrar a renovação do contrato de servente escolar com a MGS até que uma nova empresa assuma. Atualmente o contrato se encerra no final do ano e a nova empresa entraria somente em fevereiro. Não podemos aceitar nenhum dia sem emprego e direitos garantidos.
Férias: Desde a entrada da MGS nas escolas, as férias são sempre adiantadas (por reivindicação da categoria) e coletivas. Legalmente o aviso de férias coletivas devem ser feitas com até 15 dias de antecedência. A MGS afirmou que concederá férias a todos trabalhadores das escolas a qual ainda tiver contrato com a SMED em janeiro. Isso tem problema para dois casos:
1 – Servente escolar conforme informe anterior ainda não foi renovado o contrato cobrir o tempo entre o fim do contrato na MGS (26/12) até a nova empresa assumir.
2 – Os 25% de apoio ao educando que não permaneceram na MGS após o fim do ano.
Edital Apoio ao educando: Até o momento não saiu edital para a função de apoio ao educando. O sindicato já cobrou a SMED que disse que falta aval da Procuradoria Geral do Município. Solicitamos reunião em caráter de urgência para debater o tema visto que mais de mil trabalhadores poderão ser demitidos ao final do ano ou mudar de contrato caso o edital não saia para essas vagas.
Ticket no salário: Desde o primeiro momento o sindicato alertou a SMED da possibilidade do ticket incorporado ao salário gerar problemas em relação aos descontos de INSS e FGTS, além de mudança de faixa salarial para fins de PIS e salário família. Em todas as ocasiões a SMED afirmou que não teria esse problema e ainda que o ticket de 583 seria uma referência para 20 dias. Mas que iria variar de acordo com os dias trabalhados. Cobramos por ofício sobre o tema e a resposta era que a PGM iria dar um parecer. Na retificação do edital, na opinião do sindicato, esse problema se confirma. Já cobramos sobre o tema para evitar que os trabalhadores tenham prejuízos na proposta, tanto de descontos, quanto de redução do ticket pelos dias trabalhados.
Salário Apoio ao educando na MGS: Conforme vídeo da audiência e ofício recebido pelo sindicato, a MGS inicialmente afirmou que fecharia acordo com a mesma proposta feita pela SMED na audiência. Porém isso não se confirmou de acordo com a MGS pois a SMED se negou a assinar aditivo no contrato para repassar esses valores.
Demissão da MGS: A MGS está mantendo posicionamento de que irá relocalizar os trabalhadores em outros contratos da empresa, incluindo apoio ao educando a qual estaria prestes a fechar contrato com outras prefeituras. Na audiência e na reunião, a SMED afirmou que iria tomar providências, inclusive judiciais, para garantir a demissão com direitos. Já cobramos da SMED resolução da situação.
Descontos dos dias paralisados: Na audiência a secretária Natália disse ter acordo com o não desconto. Isso precisa ser fechado com a MGS. Em caso de desconto, deve ser somente do dia e do ticket, sendo vedado o desconto do descanso remunerado.
Nenhum passo atrás! Mobilização permanente por direitos e valorização
A assembleia dos trabalhadores em educação da MGS votou pelo fim da greve no dia 03/12 numa avaliação que a categoria não estava mobilizada suficientemente naquele momento para avançar mais nas propostas apresentadas, mas também porque considerou que houve avanços importantes. A situação do ticket alimentação para faxina, cantina e portaria e, principalmente, a do Apoio ao Educando precisa ser garantida conforme anunciado na audiência. Não podemos ir para a semana do natal sem garantia do emprego para 25% do apoio nem garantia de nenhum dia sem salário para a faxina. Por isso apontamos um dia de paralisação na quinta da semana que vem e realização de um grande ato na cidade caso isso não se resolva até lá. Não vamos aceitar também trabalhadores com a mesma função (Apoio ao educando) recebendo salários diferentes. Não iremos assinar nenhum Acordo Coletivo que não esteja garantido. Por isso, entendemos que a Campanha Salarial segue até que esse ponto seja garantido e tenha negociação de todos os demais itens da pauta. Janeiro será de luta para acompanhar o edital da faxina, portaria e cantina e garantia também do edital do apoio. Sem salários iguais para funções iguais, o ano letivo de 2026 não irá começar. Artífice e mecanografia precisam ter reajuste e valorização também.
CALENDÁRIO
12/12 – SEXTA-FEIRA
Reunião com a SMED
Horário: 15h
15/12 – SEGUNDA FEIRA
Reunião com Caixas Escolares / Negociação do ACT
Horário: 10h
16/12 – TERÇA-FEIRA
Reunião com MGS
Horário: 10h
18/12 – QUINTA-FEIRA
Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação da MGS com Indicativo de Greve /Paralisação Total e Grande Ato na cidade.
Horário: 9h Local: Porta da PBH
Obs.: Reunião no MTE será agendada na semana que vem.
