Avanço da terceirização e mercantilização da Educação Inclusiva na Rede de Belo Horizonte 

Da formação terceirizada ao controle de dados: como a SMED aprofunda a mercantilização do AEE em Belo Horizonte


Assessores de inclusão das DIREs estão cobrando dos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) realizarem o cadastro dos Auxiliares de Apoio à Inclusão (AAE) que atuam nas Escolas Municipais do Ensino Fundamental (EMEFs) diretamente com estudantes com necessidades complexas de comunicação no curso assíncrono de Comunicação Suplementar Alternativa na Práitca da plataforma “Incluir e Educar – Livox”. O cadastro deve ser realizado na escola utilizando dados pessoais e o e-mail do Auxiliar. Deve-se recolher a assinatura do mesmo na lista de presença confirmando a realização do cadastro. O valor do curso é 790,00 e aplicando o cupom de desconto, zera o custo final.

No segundo semestre a DIRE realizou procedimento similar com os professores de AEE suscitando muitos questionamentos sobre o uso dos dados pessoais e a falta de transparência no financiamento, gastos, parcerias e modos de uso dos recursos públicos da educação especial. A PBH sob a “nova” gestão da SMED vêm implementando a reestruturação da política de Educação Especial/AEE com centralidade em promover parcerias com empresas e plataformas privadas de formação e fornecimento de recursos de tecnologia assistiva para atender a um “mercado da deficiência”: “treinamentos” de professores , e agora estendendo aos Auxiliares de Apoio ao Educando, em técnicas e uso de recursos como “Comunicação Alternativa Livox “, “gestão de crises” na perspectiva de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), regulação emocional nos “parques multissensoriais da Neurobrinq”, relatórios multiprofissionais com implementação de Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) amparados na tecnologia assistiva entre outros.

Ao mesmo tempo, a política de terceirização da SMED, gera um questionamento sobre o uso do recurso público para a educação. Os trabalhadores terceirizados já vem exigindo que haja uma valorização profissional na defesa de concurso público para todas as funções e manutenção da terceirização apenas como processo de transição até que todos sejam concursados. Essa luta é de todos nós, trabalhadores em educação, na defesa e exigência que o orçamento público da educação seja investido nas instituições públicas com servidores concursados, transparência do seus gastos, rejeitando parceiras e ações que avancem na privatização dos recursos públicos da educação.

Assim como denunciar aos professores, aos profissionais de apoio terceirizados e a comunidade escolar o avanço do modelo de gestão gerencial da educação especial: professores de AEE assumem cada vez mais funções “tecnicistas” na terceirização dos serviços do AEE, atendendo exigências de formações assíncronas, rápidas e com baixa densidade teórica, instrumentais para atuação prática, gerar “dados” com fins burocráticos e basilar de políticas educacionais mercadológicas em detrimento de políticas de valorização docente onde teoria e prática se complementam com formações que produzam conhecimento a partir de experiências dos profissionais de apoio e dos professores de Educação Especial em regência compartilhada com os professores de sala de aula no planejamento pedagógico inclusivo a partir de currículos que contemplem a diversidade de condição e aprendizagem dos estudantes.