A Secretaria Municipal de Educação (SMED) comunicou, na semana passada, o encerramento de dois projetos de educação integral da Rede Municipal de Belo Horizonte, na Escolas Municipal Polo de Educação Integrada do Barreiro (POEINT) e do Centro de Educação Integral Imaculada Conceição – CEI (EM Paulo Mendes Campos), que também vai ter parte de suas turmas fechadas. As decisões, tomadas sem diálogo e sem qualquer justificativa formal, geraram revolta e forte mobilização das comunidades escolares.
Mudanças no POEINT
A Secretaria Municipal de Educação (SMED) publicou, nesta segunda-feira (25/11), a Portaria nº 407/2025, que altera a localização e a denominação da Escola Municipal Polo de Educação Integrada (POEINT). A mudança contraria a informação repassada verbalmente à comunidade na semana passada de que a unidade seria fechada.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o POEINT passa a se chamar E.M. POEINT – Milionários, deixando o prédio da Praça Modestino Sales Barbosa, no bairro Flávio Marques Lisboa, para funcionar na Rua Dona Luíza, nº 633, no bairro Milionários, ambos na Regional Barreiro. A portaria assegura a transferência dos profissionais e mantém a atual gestão à frente da nova unidade.
Apesar disso, a preocupação da comunidade escolar, e do Sind-REDE/BH, permanece: a portaria não menciona a continuidade do modelo pedagógico integral, desenvolvido pelo POEINT, e nem outros projetos de atendimento à comunidade. O que indica que a educação integral, presente até no nome da escola, será mesmo descontinuada.
Comunidade do CEI Imaculada Conceição (EM Paulo Mendes Campos) também denuncia desmonte
A situação se repete no Centro de Educação Integral Imaculada Conceição (EM Paulo Mendes Campos), no Centro-Sul. Em reunião do colegiado, no dia 18, a SMED informou – verbalmente, sem documento, sem ata e sem resposta aos ofícios enviados – que pretende extinguir as turmas de 0 a 3 anos e retirar mais de 200 estudantes dos anos finais do ensino fundamental.
A retirada das turmas de 0 a 3 anos tem gerado ainda mais dúvidas na comunidade escolar, pois a indicação da SMED é que os cerca de 50 bebês sejam deslocados para creches conveniadas. Mas BH possui fila de espera para essas creches. Se há vagas ociosas, por que não foram usadas para atender as crianças que esperam? Se não há, para onde iriam os bebês?
A extinção dos anos finais do ensino fundamental é ainda mais grave: afeta diretamente as famílias da Vila Acaba Mundo, Barragem Santa Lúcia, Morro do Papagaio e Vila Estrela, que há anos encontram no CEI (EM Paulo Mendes Campos) um espaço seguro, estruturado e que garante educação, proteção e desenvolvimento integral.
Adolescentes que dependem da escola para sua formação, para sua permanência nos estudos e até para sua proteção social podem ser empurrados para unidades sem as mesmas condições pedagógicas, estruturais e de acolhimento.
A comunidade escolar também aponta que retirar os estudantes do Morro do Papagaio do prédio estruturado do CEI (EM Paulo Mendes Campos)– com piscina, quadras, áreas de convivência e currículo diversificado – reforça processos históricos de expulsão da população negra e periférica dos espaços centrais da cidade. O documento afirma: retirar esses estudantes “configura racismo institucional”. Isso se torna ainda mais grave com o anúncio feito às vésperas do Dia da Consciência Negra.
As famílias denunciam ainda a proposta improvisada de transferir parte das turmas para a Escola Estadual Dona Augusta, cuja infraestrutura é precária, segundo relatos de moradores, e que não comporta o projeto de educação integral desenvolvido no CEI (EM Paulo Mendes Campos).
SMED alega que não quer mais escolas com currículos diferentes na Rede
Segundo relatos das comunidades, o argumento apresentado verbalmente pela SMED para o fechamento das duas unidades é que a Prefeitura não quer mais escolas com currículos diferenciados na Rede Municipal de Ensino. Ou seja, os projetos pedagógicos diferenciados serão interrompidos sem o menor diálogo com a comunidade.
Além de atacar a diversidade pedagógica, essa decisão contraria promessa de campanha do ex-prefeito Fuad Noman, que defendia a ampliação dos projetos de educação em tempo integral. A gestão atual, que assumiu após sua morte, não apenas descumpre a promessa como promove um desmonte acelerado das iniciativas construídas ao longo de anos.
Sind-REDE/BH exige respeito à comunidade escolar e ao projeto pedagógico
O Sind-REDE/BH o desmonte do projeto do POEINT e do CEI Imaculada Conceição (EM Paulo Mendes Campos), denuncia a ausência de transparência e de diálogo, e exige que a Prefeitura e a SMED se posicionem oficialmente por escrito, garantindo o direito das crianças e adolescentes à permanência em suas escolas e à continuidade de projetos pedagógicos estruturantes. A educação em tempo integral não pode ser tratada como gasto a ser cortado ou como obstáculo. É direito, é política pública, é proteção.
As comunidades já deram o recado: as escolas são delas e elas vão lutar por elas. Famílias, estudantes, trabalhadores e moradores já mobilizam assembleias, ações públicas e dois abaixo-assinados para impedir o fechamento:
Em ambos os casos, trata-se de iniciativas construídas pelas famílias, que exigem explicações oficiais, transparência e o fim do desmonte da educação integral na capital.
