Votação final da emenda que retira exigência de referendo popular | Foto: Willian Dias/ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (05/11), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira da população o direito de decidir, por meio de referendo, sobre a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A votação, marcada por denúncias de irregularidades e protestos dentro e fora do plenário, foi mais um capítulo do projeto do governador Romeu Zema (Novo) de entregar o patrimônio público mineiro ao mercado financeiro.
O Sind-REDE/BH esteve presente tanto na galeria da ALMG quanto na manifestação que tomou as ruas em frente ao Legislativo estadual, ao lado de outros sindicatos, movimentos sociais e estudantis. As palavras de ordem “A Copasa é do povo!” e “Se votar, não volta!” ecoaram durante todo o dia, denunciando a manobra antidemocrática que marcou a sessão.
Manobra e indignação popular
A PEC, que precisava de 48 votos favoráveis para ser aprovada, recebeu inicialmente 47 votos. No entanto, o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), aceitou, fora do tempo regulamentar, o voto do deputado Bruno Engler (PL), garantindo a aprovação. A manobra foi denunciada por parlamentares da oposição e por movimentos sociais como uma afronta ao regimento interno e à democracia.
O Sindágua/MG, sindicato que representa os trabalhadores da Copasa, anunciou que ingressará com ação judicial para anular a votação, enquanto o bloco de oposição Democracia e Luta deve recorrer da decisão. A chamada “PEC do Cala a Boca”, como vem sendo apelidada, representa uma tentativa de silenciar a população mineira sobre o destino de um patrimônio público essencial.
Um ataque ao povo e à democracia
A Copasa, com 62 anos de história, é responsável pelo abastecimento de água e saneamento em mais da metade dos municípios mineiros. Sua importância ultrapassa os números: trata-se de um serviço essencial à vida. Ao retirar o direito da população de decidir sobre a venda da estatal, o governo Zema ignora o princípio básico da soberania popular. O governador, que concede mais de R$ 25 bilhões em isenções fiscais a grandes empresas, tenta agora empurrar a conta para os trabalhadores, as famílias mais pobres e os serviços públicos.
Experiências recentes em outros estados mostram os riscos dessa política. No Rio de Janeiro, após a privatização da Cedae, o número de reclamações por falta d’água disparou; em Ouro Preto (MG), onde o serviço foi entregue à empresa Saneouro, a população enfrenta tarifas abusivas e cortes constantes. O lucro das empresas cresce, enquanto o direito à água é transformado em mercadoria.
Minas nas ruas contra a entrega do patrimônio
A aprovação da PEC ocorre poucos dias após as manifestações do último sábado (01/11), quando milhares de mineiros foram às ruas, na capital e no interior, para afirmar: “A Copasa e a Cemig são do povo e não estão à venda”. A força das mobilizações mostrou que o povo mineiro tem memória, voz e coragem para defender o que é seu. As manifestações se repetiram na quarta-feira, com forte presença popular na ALMG.
O Sind-REDE/BH reafirma que o povo tem, sim, capacidade e direito de decidir sobre o destino do patrimônio público. A democracia não se mede apenas pelo voto nas urnas, mas também pela escuta ativa e respeito à vontade popular. A tentativa de excluir a população desse debate fere não apenas a Constituição mineira, mas significa um retrocesso democrático sem precedentes, que exclui a participação direta da população em decidir sobre o seu patrimônio.
Governo Zema mente e deputados se acovardam
O governo Zema insiste em justificar a PEC como condição para renegociar a dívida do estado pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), mas o governo federal já deixou claro que a privatização da Copasa não é exigência para adesão ao programa — e ainda prorrogou prazos para a negociação de dívidas com o objetivo de evitar decisões precipitadas. Trata-se, portanto, de uma escolha política e ideológica, que privilegia o mercado e ignora o interesse público.
A votação desta quarta-feira deixará marcas. Os deputados que se renderam à pressão do governo Zema enfrentarão o desgaste político às vésperas das eleições de 2026. O povo mineiro saberá lembrar quem votou contra a democracia e contra o direito de decidir sobre a água que chega à sua torneira. Afinal, “água da privada não dá pra beber”.
Veja quem são os 48 deputados que votaram contra o povo:
- Adalclever Lopes (PSD)
- Adriano Alvarenga (PP)
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Amanda Teixeira Dias (PL)
- Antônio Carlos Arantes (PL)
- Arlen Santiago (Avante)
- Arnaldo Silva (União)
- Betinho Pinto Coelho (PV)
- Bim da Ambulância (Avante)
- Bosco (Cidadania)
- Bruno Engler (PL)
- Carlos Henrique (Republicanos)
- Carol Caram (Avante)
- Cássio Soares (PSD)
- Charles Santos (Republicanos)
- Delegada Sheila (PL)
- Delegado Christiano Xavier (PSD)
- Doorgal Andrada (PRD)
- Doutor Paulo (PRD)
- Doutor Wilson Batista (PSD)
- Duarte Bechir (PSD)
- Enes Cândido (Republicanos)
- Gil Pereira (PSD)
- Grego (PMN)
- Gustavo Santana (PL)
- Gustavo Valadares (PSD)
- Ione Pinheiro (União)
- João Magalhães (MDB)
- Leandro Genaro (PSD)
- Leonídio Bouças (PSDB)
- Lincoln Drummond (PL)
- Lud Falcão (Pode)
- Maria Clara Marra (PSDB)
- Marli Ribeiro (PL)
- Nayara Rocha (PP)
- Neilando Pimenta (PSB)
- Noraldino Júnior (PSB)
- Oscar Teixeira (PP)
- Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
- Rafael Martins (PSD)
- Raul Belém (Cidadania)
- Roberto Andrade (PRD)
- Rodrigo Lopes (União)
- Thiago Cota (PDT)
- Tito Torres (PSD)
- Vitorio Junior (PP)
- Zé Guilherme (PP)
- Zé Laviola (Novo)
