Foto: Reprodução/PGM-BH
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (17/09), a Operação Rejeito, considerada o maior desmantelamento de uma organização criminosa ambiental na história recente de Minas Gerais. A investigação escancarou como a mineração se infiltrou de forma ampla, geral e irrestrita nos órgãos de fiscalização, comprando autoridades, manipulando licenças ambientais e movimentando bilhões de reais em negócios ilegais.
Foram 22 pessoas presas e 79 mandados de busca e apreensão cumpridos em uma rede que envolvia empresários, políticos, ex-dirigentes de órgãos ambientais, consultorias, empresas de fachada e até um ex-superintendente da própria Polícia Federal. O esquema, segundo as investigações, já movimentou R$ 1,5 bilhão e tinha projetos em andamento avaliados em R$ 18 bilhões.
Um Estado a serviço da mineração
A operação mostra como as mineradoras capturaram o Estado em Minas Gerais, transformando órgãos que deveriam proteger o meio ambiente em instrumentos para garantir os lucros do setor mineral. A corrupção atingiu desde a Agência Nacional de Mineração (ANM), passando pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e até gabinetes políticos da Assembleia Legislativa.
O governo Zema é cumplice do esquema, pois modificou um decreto estadual para atender aos interesses das empresas investigadas. De acordo com o despacho judicial da operação, o decreto nº 47.749/2019 previa que o pagamento de sanções administrativas ambientais, como multas decorrentes de autos de infração, era condição obrigatória para o prosseguimento de processos de licenciamento ambiental.
No entanto, ele foi modificado, em novembro do ano passado, por meio do Decreto 48.935, de 1º/11/2024 para retirar essa exigência e beneficiar a Patrimônio Mineração Ltda, que obteve a autorização para explorar uma lavra que pertencia a Cedro Laboratório e Serviços Ltda, autuada por irregularidades ambientais. Com o novo decreto, a exigência da quitação das sanções para o licenciamento passou a não ser aplicada.
Entre os presos estão Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como líder do esquema, responsável por financiar propinas e intimidar juízas que julgavam seus processos; o ex-deputado João Alberto Paixão Lages, articulador político; e ex-dirigentes ambientais que facilitavam licenças fraudulentas. O grupo criou dezenas de empresas de fachada e mantinha um verdadeiro “manual” de como corromper servidores, desde pequenos favores até pagamentos milionários para liberar empreendimentos ilegais.
Rastro de destruição
O líder do grupo, Alan Cavalcante, deixou um histórico de crimes ambientais: já foi multado em R$ 3 milhões por desmatamento na Serra do Curral e por captação irregular de água de rios. As denúncias revelam que os danos vão além da corrupção: o esquema colocava em risco patrimônios históricos, devastava áreas de preservação e comprometia o futuro ambiental do estado.
Métodos mafiosos
O empresário Alan Cavalcante do Nascimento desenvolveu uma estratégia de intimidação contra juízas federais por meio da compra de imóveis no mesmo edifício onde elas residiam, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Segundo as investigações, Alan adquiriu um apartamento no mesmo prédio que abrigava a magistrada responsável por julgar um processo criminal em que ele era réu. A compra aconteceu seis meses após a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que originou a ação. Os casos aconteceram em pelo menos dois imóveis, um em Nova Lima e outro em Sabará.
Os investigadores apontam que Alan operava um sistema de monitoramento de autoridades públicas. Foi localizada planilha detalhada contendo informações sobre juízes, procuradores e membros de entidades da sociedade civil, com dados de identificação, função exercida e até posicionamentos políticos.
Movimentos sociais estavam certos
A Operação Rejeito confirma o que movimentos sociais e ambientalistas vêm denunciando há anos: os processos de licenciamento em Minas Gerais estavam corrompidos e serviam aos interesses da mineração, não à preservação da vida e do meio ambiente. A operação expõe que o problema é ainda mais grave e profundo do que se imaginava, envolvendo estruturas políticas e empresariais de grande porte.
O que está em jogo
Para além da questão ambiental, a Operação Rejeito revela como a lógica da mineração em Minas Gerais é baseada na corrupção sistêmica e no saque das riquezas públicas, sem compromisso com a vida das populações afetadas. Bilhões que poderiam ser destinados a serviços públicos, como educação, saúde e transporte, foram desviados para sustentar uma rede de empresas fraudulentas e autoridades compradas.
O Sind-REDE/BH considera que a Operação Rejeito escancara a falência do atual modelo de mineração privada no Brasil. O sindicato defende a construção de um novo modelo de mineração 100% estatal, que coloque a vida acima do lucro, priorizando a prevenção de impactos ambientais, a redução da dependência econômica dos municípios mineradores, utilizando recursos para o seu desenvolvimento social e a mediação de conflitos sociais gerados pelos impactos da atividade, com reparação direta aos povos que podem ser atingidos.
A gravidade das denúncias, só reforça que se não houvesse tamanha interferência das mineradoras sobre órgãos de fiscalização e controle do Estado, crimes como os de Mariana e Brumadinho poderiam ter sido evitados.
A operação escancara a necessidade urgente de endurecimento das leis ambientais. No entanto, o que temos visto é exatamente o contrário: a facilitação nos licenciamentos do governo Zema e a aprovação do “PL da Devastação” pelo Congresso Nacional, que flexibiliza ainda mais a legislação em favor do agronegócio e da mineração. Embora o Governo Lula tenha vetado alguns pontos do PL, a manutenção de dispositivos que seguem atendendo ao lobby empresarial da mineração e aprofundam a desregulamentação ambiental é grave.
A mineração não pode seguir sendo um território livre para a corrupção e a destruição. É preciso construir um modelo público, democrático e responsável de exploração mineral.
