Na tarde dessa terça-feira (10/09), um dos Projetos de Lei de autoria do Sind-REDE/BH que visam a melhoria da educação pública na cidade, através da redução do número de alunos por turma, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, no plenário da Câmara. O Projeto sofreu uma única emenda, de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), que altera para 30 dias o prazo para aplicação da Lei após a sua aprovação. Agora o Projeto segue para a revisão das comissões e votação em segundo turno.
O PL 944/24, institui o Programa de Atendimento Especializado às Crianças e Adolescentes com Deficiência nas Escolas Municipais de Belo Horizonte. Com o objetivo de considerar, na finalização do cadastro escolar e das matrículas, um limite menor de alunos em sala de aula quando houver a identificação de alunos com deficiência. Além disso, o Projeto propõe uma melhor adaptação do tamanho das salas de aula e da acessibilidade nas turmas em que estes alunos estejam. Todo esse processo deve ser realizado sem desrespeitar o fluxo escolar, não implicando em aumento do número de alunos nas demais classes da unidade de ensino e nem na transferência compulsória de alunos matriculados.
Para a diretoria colegiada do Sindicato, a aprovação do PL944/24 é um importante passo para garantir a efetividade da educação inclusiva, estabelecendo um atendimento especializado com os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto implementação da diversidade das necessidades e potencialidades de todos os alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.
O PL 944/24 busca mudar a prática e para isso propõe mudanças na organização estrutural das escolas. Considerando que, não se faz educação de qualidade sem condições de trabalho, no mínimo, adequadas para professores e professoras. Turmas superlotadas causam prejuízos para o processo de aprendizagem de estudantes e para a saúde física e psíquica de profissionais em sala de aula.
Já o PL 945/24, que visa reduzir a relação professor/aluno e estabelecer limites para o número de estudantes de acordo com o espaço físico das salas de aula, chegou nesta terça-feira (10/09), na Comissão de Orçamento e Finanças, já recebeu parecer favorável da relatora vereadora Loíde Gonçalves (MDB) e será votado hoje (11/09).
