Advogada Luciene de Jesus do Nascimento e diretora Carolina Pasqualini entregaram Representação do Sindicato no Ministério Público do Patrimônio
O Sind-REDE/BH apresentou uma representação formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e ao Ministério Público do Patrimônio de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito Fuad Noman (PSD), o Secretário Municipal de Educação, Bruno Barral e o diretor administrativo da SMED Marcel Leandro Rios Matos Sobrinho. A ação denuncia o cancelamento de licitações de obras em andamento nas escolas municipais e a substituição das empreiteiras vencedoras por empresas “sugeridas” pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) ou pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
A denúncia, embasada em provas e relatos, aponta que a orientação da SMED é de que as direções das escolas utilizem as verbas das Caixas Escolares para essas contratações. Porém, estes recursos deveriam ser utilizados exclusivamente para pequenos reparos e manutenção cotidiana das escolas.
O Sind-REDE/BH ressalta que, além dos graves indícios de corrupção, improbidade administrativa, fraude e violação ao princípio da impessoalidade no serviço público, é preciso investigar a postura do governo municipal com as diretoras das escolas, que estão sendo coagidas a colaborar com o esquema. Elas receberam a determinação de paralisar as obras em andamento e dos contratos já assinados, o que causa insegurança jurídica e técnica; foram impedidas de autorizar obras de cunho emergência, com orçamento já aprovado, no período de férias escolares; e estão tendo muita dificuldade em aprovar os orçamentos, já que todos os que são feitos são desqualificados, e, conforme manifesto, há uma “sugestão” para que as diretoras escolham as empresas indicadas pela Secretaria. O Sind-REDE/BH orienta as direções a não aceitarem a pressão da SMED e o lobby dessas empresas.
Entre as empresas citadas na representação estão Quadra Construções Ltda, Atlas Construções e Artens Engenharia, que foram sugeridas para realizar obras em várias escolas municipais.
Segundo relatos, as as empresas indicadas já chegam nas escolas com a afirmativa de que a obra será executada por elas a pedido direto do secretário municipal de educação, Bruno Barral e do Diretor Administrativo, Marcel Leandro Rios Matos Sobrinho, sem apresentar o seu orçamento, e sem informar qualquer procedimento de tomada de preços.
A representação ainda chama atenção para um caso que tramita na Justiça da Bahia, em que uma empresa de engenharia de propriedade de Bruno Barral é ré em um processo por dano ao erário do município de Santo Antônio de Jesus (BA). O Ministério Público da Bahia (MPBA) aponta improbidade administrativa em um contrato de R$ 300 mil, sem licitação, firmado entre o empreendimento e a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus para serviços de assessoria e consultoria técnica na área educacional ainda em 2021. O caso aconteceu enquanto Bruno era secretário municipal de educação da capital baiana.
A representação solicita ao TCE-MG e ao MPMG a apuração e investigação das práticas denunciadas, destacando a necessidade de prestação de informações por parte da SMED e da Gerência de Manutenção e Expansão da Rede Física. Além disso, requer a suspensão imediata de qualquer indicação de empresas para a celebração de contratos, sob pena de grave infração às normas legais.
Na representação, o Sindicato pede que a PBH seja instada a juntar todos os comprovantes de gastos e contas relativas aos gastos com o FUNDEB, com a finalidade de realização de obras, e ainda, de que forma essas empresas foram contratadas.
O Sindicato ainda pede que, caso as irregularidades sejam confirmadas, todos os agentes públicos envolvidos sejam afastados de suas funções imediatamente. Pois, se comprovada, a situação configura como uma tentativa de frustrar o caráter competitivo dos processos de contratação pública, favorecendo indevidamente determinadas empresas e atentando contra o interesse público. É preciso que a PBH se comprometa com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, especialmente na área da Educação.
