A educação pública é essencial para a redução das injustiças, das desigualdades e para a construção de um futuro melhor.
Governantes compromissados o bem-estar da população devem enxergá-la dessa forma e a sociedade como um todo precisa priorizá-la também.
Mas essa tão necessária valorização não acontece em Belo Horizonte pelo total descaso do governo municipal. O que vemos aqui é falta de investimento e de respeito com todos os funcionários da Educação e com os alunos, sendo que o poder público tem o dever de criar todas as condições para um ensino de qualidade.
A falta de estrutura apropriada limita o trabalho de quem atua na educação pública e que faz um esforço imenso para proporcionar o máximo possível de qualidade à formação educacional e humana dos alunos.
Nos últimos 5 anos as receitas da prefeitura cresceram em torno de 23,52%, enquanto o investimento, tanto do ensino infantil como fundamental, foi reduzido em 18,17%. Uma vergonha.
Investimentos em empresas terceirizadas aumentaram
Entre 2017 e 2018 os gastos da capital mineira com educação caíram de R$ 1,74 bilhão para R$ 1,69 bilhão. Já com as atividades terceirizadas, cresceram de R$ 2,08 bilhões em 2017 para R$ 2,5 bilhões em 2018.
Estamos falando de um crescimento de 20% em um único ano, o maior percentual destinado a atividades terceirizadas de toda a série histórica! Trata-se de nada menos que 23,68% da Receita total do município, o que se aproxima de um quarto de toda a sua arrecadação.
Quando analisamos apenas os contratos da prefeitura com empresas terceirizadas na área de educação, os dados também são reveladores. O número de contratos entre 2018 e 2019 passou de 45 para 68!
Os gastos saltaram de R$ 453 milhões para R$ 1,02 bilhão. Um aumento de 126%!
Terceirização aumenta os riscos de corrupção
Enquanto, nas duas últimas décadas, o poder público foi aprimorando formas de controlar melhor os gastos, com a criação de órgãos e leis para garantir mais transparência nas decisões, a fiscalização sobre a iniciativa privada ainda é muito fragilizada.
E quanto mais envolvimento do setor público com empresas privadas, maiores são as chances de desvios de recursos. Basta lembrar que a imensa maioria de casos de corrupção envolvem, de alguma forma, essa relação do público com o privado e ocorrem, geralmente, com a participação de governantes ou de gestores (na imensa maioria das vezes, não concursados).
Superfaturamento em obras, aquisições de materiais e em contratos de prestação de serviço são as formas mais frequentes de corrupção.
Também é comum governos gastarem proporcionalmente mais com terceirizados do que com aqueles prestados por servidores concursados, e depois receberem serviços de pior qualidade, inclusive sem metas a serem cumpridas.
Além disso, muitos empresários financiam campanhas eleitorais de políticos (de forma declarada ou “por fora”, como “caixa 2”) e depois cobram a fatura, ganhando grandes contratos de prestação de serviços ou de venda para os governos.
Mas mesmo na hipótese de não existir corrupção nas relações com empresas, a lógica do processo ainda é questionável porque, de certa forma, com as terceirizações o governo implementa um processo de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, aceitando a ideia de tratar a educação como fonte de lucro, e não como serviço essencial.
Mas serviços essenciais, como educação e saúde, não devem ser fonte de enriquecimento. São áreas sociais que demandam pesados investimentos para garantir a melhoria da qualidade do atendimento à população. Em vez disso, a Prefeitura de BH suspende a construção de escolas municipais de ensino infantil (EMEI) e aumenta os convênios com escolas privadas.
Por que destruir o que beneficia a maioria?
A desvalorização da educação pública faz parte de um projeto maior, que é acabar com o serviço público. A proposta de Reforma Administrativa, que está tramitando no Congresso Nacional, vem com esse objetivo e dificultará ainda mais o atendimento às necessidades básicas da população.
Ela vai atingir diretamente a educação. Em Belo Horizonte, mais da metade dos alunos do ensino fundamental estão nas escolas públicas.
E já que estamos falando dos problemas da terceirização, uma das bases da Reforma Administrativa é justamente permitir a terceirização sem limites dos serviços que hoje são prestados pelo poder público.
Se no atual estágio os problemas nessa relação já são enormes, dá para imaginar como será se todo o espaço público for dominado pelos interesses privados.
O ensino público deve ter investimento e ser inclusivo
Diferentemente do que acontece em outros países considerados “mais desenvolvidos”, grande parte dos recursos para a educação pública aqui no Brasil (inclusive em BH) precisam ser destinados para a construção de novas escolas ou ampliação, estruturação e reparo das escolas já existentes.
BH, por exemplo, tem a terceira menor folha de pagamento na educação no país, embora seja a sexta maior cidade. Isso significa que os recursos não estão sendo destinados prioritariamente ao pagamento de bons salários (na realidade, os salários ainda são baixos).
Por isso, é preciso ampliar os investimentos, mas isso só será possível se a educação pública for considerada uma prioridade pelos nossos governantes e se todos os profissionais que atuam nas escolas públicas forem verdadeiramente valorizados.
Fonte: SindRede – BH
