Emendas encaminhadas por Felipe Rigoni (PSB/ES) não passou por nenhum debate com os movimentos da Educação
Em uma votação tensa que adentrou a madrugada desta sexta-feira (11/12), à Câmara dos deputados aprovou o PL 4372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com três emendas que avançam no processo de repasse de dinheiro público à instituições privadas.
Duas das emendas foram incluídas pelo relator do projeto Felipe Rigoni (PSB-ES), em acordo com deputados do centrão e apoiadas pela base do governo. A inclusão do repasse de 10% dos recursos do Fundo para escolas filantrópicas, ligadas à instituições religiosas e ao Sistema S.
A atitude de Rigoni foi encarada pela bancada de oposição ao Governo Federal como traição pois, ao permitir repasses para instituições privadas, descaracteriza o principal objetivo do Fundeb que é fortalecer a Escola Pública. Os deputados de oposição ainda denunciaram as emendas foram incluídas sem qualquer debate com as categorias de trabalhadores e movimentos da educação.
Além das duas propostas, o partido Novo ainda propôs uma emenda que incluiu professores da rede privada entre aqueles que podem ter o salário pago com a verba do fundo. A proposta apresentada em plenário causou grande alvoroço, mas também foi aprovada em um votação apertada, com 212 votos favoráveis a 205 contrários.
A emenda que incorpora as instituições religiosas foi proposta pela deputada Soraya Santos (PL/RJ) e foi aprovada por 311 votos favoráveis e apenas 131 contrários. É preciso salientar que instituições confessionais já podiam ser financiadas por recursos públicos na educação infantil e pré-escola, mas com a emenda aprovada hoje, estes recursos podem ser expandidos para até 10% das vagas do ensino fundamental e médio.
Já a emenda que permite o financiamento do Sistema S foi proposta pela deputada Luísa Canziani (PTB/PR) e foi aprovada com 258 votos favoráveis e 180 contrários.
Para a diretoria do Sind-REDE/BH, a inclusão destes itens representam um duro golpe à Educação Pública, pois representarão um novo ralo de escoamento de recursos públicos para instituições privadas. O que pode comprometer os recursos dos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da Educação. “Por isso, os trabalhadores e movimentos da Educação devem se mobilizar para derrubar essas emendas no Senado Federal”.
