30 DE JUNHO É GREVE GERAL!

 
A nossa categoria demonstra total disposição de luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. Participamos do #OcupeBrasília no dia 24 de maio, dos cerca de 150 mil manifestantes, marcamos presença com uma caravana com mais de 400 trabalhadoras(es) em educação concursadas(os) e terceirizadas(os). A brutal repressão não conseguiu impedir nossa manifestação, como queriam o governo, o Congresso e as grandes empresas e bancos que pretendem roubar nossa aposentadoria.

No dia 30 de junho, vamos ter que construir uma Greve Geral bem mais forte do que a de 28 de abril. As Escolas e UMEIs devem constituir comitês de luta de forma a reunir a Comunidade Escolar para discussão sobre a gravidade das Reformas da Previdência e Trabalhista e com isso ampliar a participação na Greve Geral.  Os comitês de base realizam debates sobre as reformas e preparam a Greve Geral, organizam panfletagens, atos unificados e protestos em praças públicas.

Exigimos que Temer (PMDB) e os corruptos do Congresso Nacional arquivem imediatamente essas reformas que atacam nossos direitos trabalhistas e a nossa aposentadoria.

É a hora de fortalecer a Greve Geral! Não aceitamos nenhuma negociação, nem tão pouco autorizamos que qualquer dirigente de sindicato ou de central sindical negocie emendas, e muito menos facilite a aprovação das Reformas.

#30/06GreveGeral   #ForaTemer

Pontos a serem definidos pela Assembleia:

No dia 30/06, além das estratégias de mobilização para cobrar retorno de nossa pauta, a categoria terá que se posicionar sobre os seguintes pontos:

Pauta 2017

– Implementação do ponto eletrônico pela prefeitura.

– Minuta de regulamentação dos cursos de graduação e pós-graduação EaD (Educação à Distância).

– Acesso ao cargo de Secretário de Estabelecimento de Ensino (processo seletivo amplo só para educação, eleição junto com a chapa da direção, concurso público). Demandas: que o cargo seja ocupado preferencialmente por Auxiliares de Secretaria; que os atuais secretários permaneçam.

– Eleição da Coordenação Pedagógica (se continua eleita pelos pares ou se passa a ser eleita junto com a chapa de direção).

Conjuntura Nacional

Cada vez mais denúncias de corrupção atingem o desgoverno Temer e o Congresso Nacional. Atualmente o Sind-REDE/BH utiliza as seguintes palavras de ordem:

Fora Temer!

Nenhum direito a menos!

A categoria definirá se ampliará ou não as consignas de mobilização. Serão apresentadas para apreciação as seguintes:

– Greve Geral contra as reformas neoliberais! Fora Temer! Diretas Já!

– Greve geral para pôr para fora Temer e as reformas. Diretas já para presidente e congresso!

– Fora Temer e todos os corruptos do Congresso! Greve Geral pra derrubar Temer e as Reformas! Eleições Gerais, com novas regras!

CAMPANHA SALARIAL 2017

Nas Plenárias de Representantes do dia 12 de junho, a discussão reforçou a necessidade de mobilização contra as Reformas. Bem como, criar estratégias de mobilização da categoria para exigir da prefeitura resposta imediatas à pauta de reivindicação. As demandas principais da categoria só terão resposta no segundo semestre, isso já demonstra postergação, sem nenhuma garantia de que serão atendidas.

a.1)- Informes da reunião de negociação com a SMARH em 06/06/2017

Entidades sindicais e associativas se reuniram com a Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos para discutir a seguinte pauta:

– Reforma Administrativa: esclarecimentos sobre o substitutivo ao Projeto de Lei da Reforma Administrativa.

– PL 1763/15 (previdência municipal): cobrado retorno do documento, enviado ao Secretário Municipal Adjunto de Previdência, que trata dos artigos de interesse da educação nesse PL que haviam sido acordados com a gestão anterior:

Art 3° – altera a regra de contribuição previdenciária do servidor de licença sem vencimento para 11%;

Art 28 – os valores das jornadas complementares incorporadas serão reajustadas na mesma data e índice do reajuste do vencimento base do respectivo cargo;

Art 30 – altera o caput do artigo 10 da Lei 7235/96 acrescidos dos parágrafos 7°, 8° e 9° – aulas excedentes exercidas pelos servidores ocupantes do cargo de professor;

Art 35 – cargo em comissão nas jornadas de 20 h, 22 h 30 min e 30 h;

Art 37 – altera o parágrafo 2° do artigo 6° da Lei 8635/03 acrescidos dos parágrafos 2° e 9° – extensão de jornada exercida pelos servidores ocupantes do cargo de pedagogo;

Art 57 – reajuste dos aposentados sem paridade só até 2015 (haverá acordo se forem acrescidos os percentuais de 2016 e 2017, conforme minuta enviada ao Sindicato pela PBH);

Observação: uma reunião será marcada para discutir não somente os artigos acordados, bem como a situação dos imóveis da antiga Beprem (adquiridos também com recursos dos servidores).

a.2)-Informes da reunião de negociação com SMED em 07 de junho de 2017

No dia 07/06, quarta-feira, a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH se reuniu com SMED.

Propostas e encaminhamentos:

– Autonomia administrativa e financeira das UMEIs: Essa pauta será atendida começando com eleições para Direção e Vice-Direção das UMEIs. O calendário será junto com a eleição das escolas, com edital saindo em agosto. Em 2018, as novas direções das UMEIs convocarão Assembleias Escolares para formalização da autonomia financeira (caixas escolares próprias). Estrutura administrativa: Direção, Vice-Direção e Secretário.

Observação: A próxima reunião será no dia 05/07 para discussão da organização pedagógica na Educação Infantil.

– Eleições 2017 nas Escolas e UMEIs: O processo eleitoral tem previsão de publicação de edital em agosto para se garantir prazo adequado em cada etapa e melhor organização das instituições de ensino. Previsão de 1° turno em outubro e 2° turno em novembro.

Observação: A SMED apresentou proposta de eleger-se a Coordenação Pedagógica junto com a chapa de Direção e Vice-Direção. A Diretoria do Sindicato defendeu que essa definição deve ser do corpo docente. A SMED fará esse debate em seus fóruns e o Sindicato discutirá em suas instâncias para ter um posicionamento da categoria.

– 7 h de planejamento: Foi reforçado que uma proposta será apresentada em 60 dias levando-se em consideração o tempo coletivo no horário de trabalho.

– Programa Novo Mais Educação: A Diretoria do Sindicato apresentou posicionamento contrário à execução de função docente por voluntário ressarcido (ou mediador). A SMED marcará uma reunião pra debater esse tema.

– Absenteísmo: A SMED solicitou que se fizesse uma discussão sobre o absenteísmo. A Diretoria fará o debate, mas compreende que o foco deve ser do ponto de vista do adoecimento docente.

– Carreiras: Foi reforçado que as mudanças nas carreiras da Educação serão discutidas no segundo semestre. 

1. b) MINUTA DA REGULAMENTAÇÃO DO EAD PARA PROGRESSÃO

Objetivo: Regulamentar os critérios para aceitação dos cursos de graduação e pós-graduação para fins de progressão.

Mantém a exigência da conclusão do estágio probatório para a progressão.

EAD – Pós-graduação

I – A instituição que ministra o curso deve ser autorizada a manter programas de pós-graduação na modalidade à distância;

II – O curso deverá ser ministrado por um corpo docente de pelo menos 70% de mestres e 20% de doutores;

III – O curso deverá ter o mínimo de 70% do seu corpo docente com experiência de pelo menos 05 anos no ensino superior;

IV – O curso deverá ter comprovação de que a instituição que o oferece tem programa de pós-graduação na mesma área de estudo de no mínimo 05 anos antes do ingresso do aluno ou que o curso realizado seja fruto de convênio com a Administração Pública Municipal;

V – O curso deverá ter um máximo de 40 alunos por um profissional na data de ingresso do aluno. Esse número será calculado mediante a soma de docentes e tutores dividido pelo número de alunos;

VI – Sobre os tutores, o curso deverá ter pelo menos 70% deles com título de especialização na área de ensino;

VII – O trabalho de conclusão do curso deve ter pertinência com as atribuições do cargo efetivo do aluno;

VIII – Deve haver compatibilidade entre os horários dos trabalhos presenciais e da jornada diária de trabalho do servidor/aluno.

De todos os critério descritos acima aquele que pode apresentar problemas para que um número maior de pessoas é o IV, pois um grande número de servidores que fizeram os cursos antes deste decreto poderão não comprovar os 5 anos exigidos. Mas lembramos que este critério é o mesmo da regulamentação do curso presencial.

O Art. 2º trata dos documentos necessários para a comprovação dos requisitos descritos acima que são obtidos com facilidade na instituição em que foi realizado o curso.

EAD- Graduação

O Art. 3º regulamenta os critérios para aceitação do curso de graduação à distância para efeitos de progressão na carreira. Prevê a aceitação de todos os requisitos descritos abaixo

1. A instituição que ministra o curso deve ser autorizada a manter a graduação na modalidade à distância;
2. O curso deverá ser ministrado por um corpo docente de pelo menos 50% de mestres e 20% de doutores;

III. O curso deverá ter passado por pelo menos uma avaliação do MEC/INEP até da data de ingresso do aluno ou que o curso realizado seja fruto de convênio com a Administração Pública Municipal;

1. O trabalho de conclusão do curso (desde que previsto no currículo do curso) deve ter pertinência temática com a área de educação;
2. O corpo docente deverá ser constituído por um número mínimo de 60% dos seus professores com pelo menos 02 anos de experiência no ensino superior ou se o curso for de licenciatura deverá ter o seu corpo docente com 30% de professores com experiência na educação básica;
3. O curso deverá ter um máximo de 40 alunos por um profissional na data de ingresso do aluno. Esse número será calculado mediante a soma de docentes e tutores dividido pelo número de alunos;

VII. Sobre os tutores, o curso deverá ter pelo menos 30% deles com título de especialização lato sensu na área de ensino;

VIII. Deve haver compatibilidade entre os horários dos trabalhos presenciais e da jornada diária de trabalho do servidor/aluno.

Na avaliação da Diretoria Colegiada os critérios acima descritos são razoáveis e plenamente atendidos por uma instituição credenciada pelo MEC. O único mais difícil de ser atendido é o III. A maior parte destes critérios são aqueles exigidos nos cursos presenciais.

O Art. 4º trata dos documentos necessários para a comprovação dos requisitos descritos acima. São documentos obtidos com facilidade na instituição em que foi realizado o curso.

Sobre o Art. 6º que trata dos efeitos financeiros oriundos da progressão o problema é que o servidor só terá a progressão a partir do deferimento e não a partir da data do pedido. Embora não tenhamos acordo com este encaminhamento da PBH, eles o adotam para os cursos presenciais.

Para todos os pedidos anteriores ao presente Decreto os efeitos financeiros da progressão só acontecerão no mês subsequente à publicação do deferimento do pedido.

A PBH não pagará o retroativo de quem já fez o pedido anteriormente.

Com algumas ressalvas que foram apontadas, a proposta é boa e deve ser aceita pela categoria para resolver muitas pendências e possibilitar a progressão de muitos trabalhadores no futuro.

1. c) PONTO ELETRÔNICO

A Prefeitura fechou qualquer negociação sobre o ponto eletrônico nas escolas. A partir de julho será estendido progressivamente às escolas de todas regionais. Com isso, passará a exigir que os trabalhadores da educação confirmem digitalmente a sua presença pelo menos uma vez por dia para cada cargo.

A nossa categoria votou em assembleia do dia 08 de março que não aceita essa decisão da PBH.

Como não há possibilidade de negociação de mais nada com a Administração, temos que entender que só provocaremos uma mudança de proposta se decidirmos enfrentar essa política. Isso só será possível se desobedecermos às ordens seja com a deflagração de uma greve contra a implementação do ponto eletrônico ou com um boicote em que todos se recusarão a fazer a identificação digital.

Precisamos tomar esta decisão com a seriedade que ela merece para não votarmos algo que a maioria não sustente. Boicote é uma opção que se tomada por nós deve ser acatada por todos, sob pena de colocarmos os nossos colegas que acatam em riscos que podem advir.

1. d) ENCAMINHAMENTOS DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO:

Entregamos à SMED a nossa posição contrária ao o programa que contém os seguintes pontos:

– o Programa Federal tem avaliações ruins tanto nas dissertações de mestrado das Universidades brasileiras quanto em Seminários patrocinados por grupos empresariais (12º Seminário Itaú Internacional de Avaliação Econômica de Projetos Sociais, em São Paul);

– em BH o prefeito e a SMED optaram por implementá-lo sem qualquer discussão com os alunos, pais e professores;

– O programa utiliza trabalhadores pseudovoluntários para cumprir atividades docentes, ferindo a Lei Orgânica;

-não combateu os problemas de aprendizagem da língua portuguesa e matemática nos locais onde foi implementado;

– não houve impacto – a curto prazo – do programa Mais Educação nas notas dos estudantes de instituições que participaram da iniciativa;

– a falta de entendimento entre os professores e monitores e uma infinidade de outras questões permeiam a avaliação do projeto;

– se o prefeito quer expandir o tempo do aluno na escola e combater os problemas de aprendizagem, reivindicamos a nossa participação nesta discussão.

1. e) CONFERÊNCIA MUNICIPAL E CONAE

A próxima etapa Municipal da CONAE 2018 e VIII Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte ocorrerá no período de 29 de junho, 01 e 02 de julho de 2017. O evento deverá contar com os delegados eleitos dos diferentes segmentos da educação; representantes de instituições públicas e privadas; pais e alunos das redes públicas municipal, estadual e privada; outros segmentos da sociedade civil e demais interessados. Serão eleitos 13 (treze) conselheiros titulares e suplentes para o Conselho Municipal de Educação/BH, biênio 2017/2019, sendo: municipais; • 4 (quatro) representantes dos trabalhares em educação das escolas públicas municipais.

No dia 23/06, opções 15h ou 18h30, o Sind-REDE/BH está convocando delegas(os) eleitas(os) para discutir propostas e estratégias de atuação na conferência.

Todos(as) rumo à Greve Geral de 30 de junho já!

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