O noticiário político nacional não permite ilusões: apesar de estar fazendo água, com novas evidências escancarando diariamente o estado de completo atolamento dos mandatários golpistas no mar de lama, o grupo ora capitaneado por Temer segue tratorando o País com sua agenda privatista e entreguista, amparado por instituições de todos os poderes.
Nessa conjuntura, é imperativo mantermos o estado de alerta, votado em nossas assembleias, para nos incorporarmos aos grandes movimentos nacionais, a exemplo da nossa recente caravana a Brasília, quando conseguimos mobilizar meio milhar de trabalhadores da categoria. Ao mesmo tempo que tentam blindar Temer e outros políticos essenciais ao desmonte do Estado brasileiro e dos direitos da classe trabalhadora, essas instituições continuam a avançar na implementação de seus programas reformistas à revelia da sociedade.
Paramos o Brasil no dia 28 de abril e ocupamos Brasília em maio e no final de junho pararemos de novo o país!
DIA 30 DE JUNHO É GREVE GERAL!
#ForaTemer! Nenhum Direito a Menos!
Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e pela revogação da Lei da Terceirização!
CONJUNTURA LOCAL: AGORA É LUTA!
As negociações com o governo Kalil (PHS) continuam. Em 29 de maio último, representantes do Sind-REDE/BH se reuniram com os da SMARH para mais uma rodada de negociações relativas às nossas pautas (veja os detalhes mais adiante).
Alguns pontos, porém, parecem não mudar muito: assim é que, apesar de ter aceitado sem problemas substancial reajuste nos próprios vencimentos (bem como nos dos aliados) e nas tarifas de transporte público (“presentes” da finada gestão do PSB), o governo Kalil reluta em reconhecer o mesmo direito para os trabalhadores. A proposta do governo Kalil é que o índice de reajuste dos servidores seja apresentado apenas no mês de julho de 2017, o que, na prática, significa reajuste zero!
As promessas de enxugamento dos cabides de emprego e da extinção dos encastelamentos de servidores em cargos de confiança apadrinhados parecem a cada dia condenadas a ficar como tais, diante de acordos que já começam a ser alinhavados para dar sustentação política ao novo executivo.
Também aqui, no âmbito municipal, não cabe a ilusão ingênua: o que quer que queiramos conquistar deste governo cada dia menos novo, está claro que só acontecerá com a mobilização dos trabalhadores!
A categoria já aprovou combinar a campanha contra as reformas de Temer com os esforços locais mais específicos pelo reajuste de salário e pela nossa pauta de reivindicações. O prazo final de 22 de maio, determinado pela Assembleia, já expirou: agora é luta!
REUNIÃO COM SMARH: RETORNO DE PONTOS DA PAUTA
No dia 29/06/17 aconteceu a Reunião do Sind-REDE/BH com SMARH com os seguintes retornos dos pontos da pauta:
Greve/Paralisação
Limitaram ao ano letivo. Reafirmaram a negociação da reposição. Quanto aos que optaram em não repor todo período de greve ficaram de dar um retorno de como será processado o corte. A diretoria solicitou que o período todo seja divido em 10x.
Dissídio Caixa Escolar
Acordo coletivo já foi firmado.
Implantação de 1/3 de planejamento (7h)
Mudaram o posicionamento apresentado na Audiência Pública sobre a Lei do Piso. Apresentarão uma proposta em 60 dias.
Carreira docente única (Educação Infantil)
Mudaram o posicionamento apresentado na Audiência Pública sobre a Lei do Piso. Informaram que vão priorizar a revisão da carreira da educação Infantil e deram como prazo de apresentação de uma proposta o mês de setembro de 2017.
PL 1581/15 (Serviço Social Autônomo)
Vão solicitar o arquivamento desse projeto.
Cursos de pós-graduação à Distância
Entregaram a minuta da regulamentação para a Diretoria do Sind-REDE/BH analisar. Assim que houver retorno das possíveis mudanças irão oficializar a regulamentação. O único desacordo é que o governo reconhecerá a partir da publicação, sem pagamento retroativo.
Reconhecimento graduação à Distância para Educação Infantil (Veredas)
Entregaram a minuta da regulamentação para a Diretoria do Sind-REDE/BH analisar. Assim que houver retorno das possíveis mudanças irão oficializar a regulamentação. O único desacordo é que o governo reconhecerá a partir da publicação.
Contra cheque dos servidores
Será disponibilizado no portal da PBH até o final de 2017.
Reajuste Aposentados sem paridade
Será enviado um Projeto de Lei garantindo reajuste referente a 2015 (6,23%), 2016 (11,28%) e 2017 (6,47%).
Licença maternidade para fins de progressão
Irão regulamentar, conforme está estabelecido no estatuto do servidor.
Formação continuada (pós-graduação, mestrado, doutorado)
Vão apresentar uma proposta de regulamentação de liberação no horário de trabalho até o final de julho.
Política de saúde do servidor
Vão apresentar projetos até o final de julho.
Autonomia administrativa das UMEIS e EMEIs
Consideram como projeto prioritário, mas aguardam viabilidade financeira. A Diretoria Colegiada solicitou urgência na apresentação de proposta antes das eleições para Direção e Vice-Direção.
Retomada das reuniões do Conselho de Administração de Pessoa (CONAP)
Serão regularizadas. Solicitaram que as entidades façam propostas de alterações do formato do CONAP.
Revogação do Decreto 15.144/13 (Avaliação Desempenho para progressão e estágio probatório)
Vão elaborar nova proposta a ser apresentada até julho.
Pagamento até o 5º dia útil
Vão fazer um esforço para a manutenção dos pagamentos no limite do 5º dia útil, dependerá da disponibilidade financeira.
Revisão do Decreto 15.764/14 (Licença Médica)
Solicitaram documento conjunto das entidades visando estudo da SMARH. Data retorno até 22 de junho de 2017.
Liberação Sindical
Estão analisando proposta encaminhada pelos sindicatos.
Ponto eletrônico
Vão implantar para todos os servidores. Nas escolas e UMEIs todos os cargos terão um único registro eletrônico por dia durante o turno de trabalho. Disseram que vão informatizar o sistema da prefeitura e que essa decisão do governo não fere os princípios apresentados pela categoria em relação ao controle de entrada e saída. Disseram que podem regulamentar isso em lei, do contrário ficará como decreto. O cronograma de implantação começará em julho e terminará em setembro de 2017.
Próxima reunião será no dia 29/06 em que se dará a continuidade de retorno da pauta.
A Diretoria solicitou urgência de retorno sobre tempo de direção e readaptação antes de 2006; regularização do efetivo exercício do tempo de licença para aperfeiçoamento profissional; revisão do Decreto 16.513/16 (Regularização da situação dos diretores e secretários que estão cedidos de outras redes).
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VIII Conferência Municipal de Educação e CONAE 2018
Realizar-se-ão concomitantemente, de 29 de junho a 2 de julho de 2017, a VIII CME (Conferência Municipal de Educação) e a etapa municipal da CONAE (Conferência Nacional de Educação) 2018 de Belo Horizonte no Ouro Minas Palace Hotel, Av. Cristiano Machado, 4001, Belo Horizonte, com o tema “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE): Monitoramento, Avaliação e Proposição de Políticas para a Garantia do Direito à Educação de Qualidade Social, Pública, Gratuita e Laica”. Nessa ocasião serão também eleitos os representantes de diversos segmentos da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação para o biênio 2017-2019, em especial os de trabalhadores em educação, alunos e pais de alunos da Rede Municipal.
Para participar delas, é necessário participar de uma das nove Pré-Conferências Municipais de Educação que acontecerão por Regional no dia 10 de junho de 2017 de 8 às 14 horas. As Pré-Conferências terão os seguintes objetivos:
- Discutir os oito eixos da CONAE 2018.
- Eleger os delegados que representarão os segmentos citados da sociedade civil na VIII CME e CONAE 2018; apenas esses delegados poderão se candidatar à função de Conselheiro Municipal de Educação por eles.
É fundamental que os trabalhadores em educação promovam em suas comunidades escolares a divulgação desses fóruns e puxem a discussão de suas temáticas, mesmo junto aos outros segmentos, pois:
- É nessas Conferências que se definem os eixos gerais da Educação Municipal e Nacional para longo prazo.
- É nesses fóruns que os segmentos populares da escola podem se articular para defender seus interesses políticos comuns.
- É através deles que temos acesso à participação em fóruns superiores como Conselheiros ou delegados.
MANOBRA FEDERAL TENTA DAR GOLPE NO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
A exemplo do que fez Márcio Lacerda na VII Conferência Municipal de Educação (2015), o executivo federal está manobrando para desconstruir as discussões e deliberações encaminhadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) desde a década passada, bem como descaracterizar o próprio Fórum. Em Portaria 577, de 27 de abril de 2017, o ministro Mendonça Filho tenta usurpar poderes do Fórum Nacional de Educação e invalidar todos os avanços de discussões dos últimos vinte anos, subordinando o FNE e a CONAE ao executivo, descaracterizando essas instâncias como partes do controle social sobre o Estado/Governo.
Entre outras coisas, os golpistas tentaram adiar a realização efetiva da CONAE 2018, mas o FNE não aceitou a manobra e manteve os prazos anteriores.
Vamos levar representantes legítimos das comunidades às Pré-Conferências e Conferências para barrar mais esse golpe!
LOCAIS DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS REGIONAIS
Barreiro: Escola Municipal Isaura Santos – Rua Hoffman, 80 – Miramar
Centro-Sul: Escola Municipal Marconi – Av. do Contorno, 8476 – Santo Agostinho
Leste: Escola Municipal Santos Dumont – Av. Mem de Sá, 600 – Santa Efigênia
Nordeste: Escola Municipal Prof.ª Eleonora Pieruccetti – Av. Bernardo Vasconcelos, 288 – Cachoeirinha
Noroeste: Escola Municipal Belo Horizonte – Av. José Bonifácio, 189 – São Cristovão
Norte: Escola Municipal José Maria dos Mares Guia – Rua dos Beneditinos, 180 – Heliópolis
Oeste: Escola Municipal Hugo Werneck – Rua Oscar Trompowsky, 1.372 – Vila São Jorge
Pampulha: Escola Municipal Dom Orione – Av. Expedicionário Benvindo Belém de Lima, 500 – São Luiz
Venda Nova: Escola Municipal Geraldo Teixeira da Costa (Geteco) – Rua Márcio Lima Paixão, 8 – Rio Branco
Eixos Temáticos da CONAE 2018
Eixo I – O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
Eixo II – Planos decenais e o SNE: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;
Eixo III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social;
Eixo IV – Planos decenais, SNE e a Democratização da educação: Acesso, Permanência e Gestão;
EIXO V – Planos decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão;
Eixo VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetorias de Desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
Eixo VIII – Planos Decenais, SNE e Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social;
Eixo VII – Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde.
Atenção para os prazos: Inscrições: Encerraram em 06 de junho de 2017
Pré-Conferências: 10 junho de 2017
CALENDÁRIO DE LUTA!
09/06/17 – Plenária de Representantes da Educação Infantil, 8h e 14h – Sind-REDE/BH10/06/17 – Pré-Conferência Municipal de Educação –
12/06/17 – Plenária de Representantes de Escolas/UMEIs (Concursados) – 8h e 14h – Sind-REDE/BH
13/06/17 – Plenária de Representantes dos Trabalhadores do Caixa Escolar,13h, Sind-REDE/BH
26/06/17 Reunião de Representantes de Escolas (Noturno/EJA), 18h30, Sind-REDE/BH
29/06 a 02/07/17 – VIII Conferência e CONAE 2018/BH
30/06/17 – Assembleia Geral da Educação |
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