Depois de um longo período de “queda de braço” entre as(os) trabalhadoras(es) e o governo, Temer recuou. O vampirão cedeu à pressão da população contra a reforma da Previdência. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), foi obrigado a determinar que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – o que inclui a reforma da Previdência – tramite no Senado, já que a Constituição determina que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais enquanto vigorar o decreto de Temer de intervenção federal no Rio de Janeiro*. Foi uma saída estratégica do governo que na verdade já vinha admitindo que não conseguiria os votos necessários no Congresso Nacional.
O recuo do governo Temer determinou uma significativa vitória das forças populares. As greves gerais, as mobilizações massivas e as denúncias dos reais interesses da reforma travaram o rolo compressor que vinha retirando direitos da classe trabalhadora. Neste contexto foi fundamental a luta dos trabalhadores em educação da RMEBH em 2017. A forte adesão à Greve Nacional da Educação e a todas as demais paralisações e atividades contra a reforma contribuíram fortemente para virar o jogo e acuar Temer e seus comparsas que tiverem que admitir a derrota. Porém, não podemos baixar guarda pois sabemos que a qualquer momento novos ataques virão.
Só a luta muda a vida! Viva a luta da classe trabalhadora!
***********************************************************************
KALIL QUER RETIRAR DIREITO DO APOSENTADO TER REAJUSTE
O governo Kalil (PHS) enviará Projeto de Lei para a Câmara Municipal que, se aprovado, vai retirar direito a reajuste de aposentados pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Está emenda foi aprovada no governo Lula (PT) e acabou com a paridade (receber o mesmo reajuste de que está na ativa) e integralidade (aposentar com o último salário) dos servidores que ingressaram no serviço público a partir de 01º de janeiro de 2004 (esta medida atingiu toda a Educação Infantil). Kalil que modificar a Lei Municipal 10.362/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte.
Atualmente aposentados pela Emenda Constitucional nº 41/2003 na prefeitura recebem o mesmo índice do Regime Geral da Previdência (INSS) e o mês de janeiro é data base. Kalil quer retirar a referência do índice e fazer com que aposentados pela média fiquem dependendo do orçamento da prefeitura para ter ou não reajuste salarial. Vamos precisar de muita mobilização para barrar esse ataque!
CONTEÚDOS DO PROJETO DE LEI:
- Extinção da cobrança da cota patronal (22%) para licenciados sem remuneração
- Garante reajuste de gratificações e jornadas incorporadas pelo VB
- Mudança no reajuste de aposentadorias e pensões sem paridade
- Regra de incorporação da gratificação do cargo em comissão
- Extingue a regra de incorporação de funções gratificadas
- Assume o pagamento de outros benefícios previdenciários (Auxílios-doença e reclusão e salários-maternidade e família)
- Garante razoabilidade e proporcionalidade na pensão de cônjuge separado que recebia pensão-alimento
- Corrige distorções no funcionamento do Conselho de Administração e Fiscal do RPPS
- Extingue pensão vitalícia para cônjuge até 43 anos
- Uniformiza incorporação: 1/30 e 1/35
- Regularização das férias-prêmio de cargo comissionado antes da mudança na legislação
- Implementação da Previdência Complementar (será em outro Projeto de Lei).
VAMOS FAZER O QUE SEMPRE FIZEMOS NOS ÚLTIMOS 20 ANOS: LUTAR CONTRA O MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA PBH
Não temos outra alternativa. Se não lutarmos agora, o governo vai votar no CONAP a sua proposta de avaliação de desempenho e vai implementá-la e teremos um longo período de incertezas quanto às nossas carreiras. Será que estamos dispostos a suportar anos de baixos reajustes e ainda uma carreira congelada? NÃO.
O QUE O GOVERNO KALIL QUER COM A SUA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO?
Diminuir o crescimento da folha de pagamento motivado pela progressão na carreira dos servidores. Para isso, a administração pretende endurecer na avaliação individual do servidor para que ela seja, segundo o governo, “eficiente” e “responsável”.
Para endurecer, o governo quer que as chefias imediatas (direção de escola) cumpram a tarefa para ele. Para isso, o(a) diretor(a) terá que estabelecer com o servidor, no início de cada etapa avaliativa (fevereiro/março) um Plano de Metas e Resultados. Este Plano será acompanhado pela direção durante o ano letivo e. no final (outubro/novembro) o servidor será avaliado pela direção. O peso da avaliação da direção será de 60% do total, enquanto a auto-avaliação do servidor terá o peso de 40% do total da avaliação. A Avaliação terá 03 etapas avaliativas e a média para ser aprovado no total das três etapas é de 70%. Para completar o seu plano de congelar as nossas carreiras, é provável que as direções de escolas sejam tratadas com mecanismos de coerção e outras pressões para executarem o que o governo pretende.
O QUE IRÁ ACONTECER SE AO FINAL DAS TRÊS ETAPAS AVALIATIVAS O SERVIDOR FOR CONSIDERADO INAPTO (ABAIXO de 70%)?
Ele ficará congelado na carreira por mais 03 anos. Não tem um artigo sequer na proposta do governo Kalil, para investir na formação dos servidores considerados inaptos. Assim, a não aprovação na avaliação de desempenho será apenas punitiva e realmente não se destina a melhorar nada nos serviços públicos.
PUNIR O ADOECIMENTO, O GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO E ATÉ A MATERNIDADE É A POLÍTICA DO GOVERNO?
Com certeza. Na proposta isto está claro. O servidor só poderá passar pela etapa avaliativa se até o mês da apuração da frequência (outubro/novembro) ele tiver “trabalhado” no mínimo 60 dias. O governo exclui dos dias trabalhados as férias, licenças de qualquer natureza, feriados, pontos facultativos, etc.
AVALIAR O DESEMPENHO DO SERVIDOR IRÁ MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO?
Se a preocupação do governo Kalil fosse realmente melhorar a qualidade da Educação existem mecanismos mais eficientes e aprimorados, como a avaliação global de cada unidade à luz da política educacional do governo.
Temos mais de um ano de governo e de “nova” SMED e até agora não temos resposta para uma pergunta antiga: qual é a política de educação deste governo?
Querem nos avaliar mesmo sem parâmetros de política educacional na rede municipal.
Será que a avaliação realmente irá servir para a educação em BH ou o único objetivo é gastar menos com a Educação.
INFORME SOBRE AS PROGRESSÕES DE QUEM COMPLETOU O INTERSTÍCIO E ESTÁ AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA REQUERER A APOSENTADORIA
Atendendo reivindicação da Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH sobre as progressões de quem completou o interstício e está aguardando publicação para requer a aposentadoria, a prefeitura comunicou que o servidor que tiver tempo para aposentar e estiver aguardando publicação de sua progressão, pode requerer sua aposentadoria porque darão prioridade na publicação dessa progressão que deverá ocorrer com data de pelo menos 1 (um) dia de diferença da data que ele requereu aposentadoria. Obs: Com a alteração das regras de progressão aprovadas pelo CONAP e que em breve serão encaminhadas para a Câmara, não haverá mais a hipótese de 180 dias e o direito será da data do preenchimento dos requisitos.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Kalil quer, através da Previdência Complementar, que os servidores públicos façam adesão aos fundos de pensão privados.isto é um o risco para as aposentadorias, como os problemas do Petros (Fundo de Previdência dos trabalhadores da Petrobrás).Quer implementar a lógica de Temer (MDB) de privatização da previdência dos servidores nos estados e municípios.
*********************************************
DIA INTERNACIONAL DA MULHER!
TODAS NA LUTA PELO FIM DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO QUE TEM O ROSTO DA MULHER!
Companheiras e companheiros, o cenário que vivenciamos no Brasil em 2018 é de uma colossal retirada de direitos da classe trabalhadora. O ajuste fiscal de Temer que junto com seus comparsas num congresso nacional onde maioria são homens envolvidos em escândalos de corrupção já aprovaram as reformas trabalhista e a terceirização sem limite. Essas reformas aprovadas atingem principalmente e diretamente as mulheres trabalhadoras.
Temer e seu congresso antipovo e antidireitos composto em sua maioria por homens brancos e ricos, tenta agora a todo custo aprovar a reforma da previdência condenando as trabalhadoras e os trabalhadores a morrerem trabalhando sem conseguirem o direito de se aposentar. Essas reformas atingem principalmente as mulheres trabalhadoras que na busca pelo sustento de suas famílias enfrentam duras jornadas duplas ou triplas de trabalho muitas vezes precarizado e com baixos salários sendo vítimas de assédio moral, machismo dentre tantas outras formas de opressão e violência.
Nesse contexto de intensa retirada de direitos, índices de desemprego nas alturas e reformas que precarizam ainda mais o trabalho da mulher, é importante a união e luta de todas as mulheres trabalhadoras, sejam do campo ou dos grandes centros urbanos, mulheres negras e das periferias por melhores condições de trabalho, salários dignos, contra precarização e contra as reformas de Temer que retiram direitos de todas as mulheres. Precisamos lutar juntas contra o machismo, contra o assédio moral, contra todas as formas de opressão e a violência que atingem principalmente as mulheres.
Participe do Ato do Dia Internacional da Mulher! 08 de março de 2018 com concentração às 16 horas na Ocupação Carolina Maria de Jesus na Av. Afonso Pena 2300. O ato depois segue até a porta da PBH e a Praça 7 de setembro no centro de Belo Horizonte.
É PELA VIDA DAS MULHERES!
FORA TEMER!
NENHUMA A MENOS!
NENHUM DIREITO A MENOS!
**********************************
ESPAÇO CSP-CONLUTAS
Militares “ficham” moradores no Rio, prática considerada ilegal por entidades de direitos humanos
Os moradores das favelas do Rio de Janeiro, após a intervenção militar no estado, estão sendo cerceados em seu direito de ir e vir. Militares realizaram uma ação de “fichamento” no dia 23 de fevereiro nas comunidades da Vila Kennedy, da Vila Aliança e da Coreia, na zona oeste.
Nesta ação, moradores eram obrigados a apresentar documentos e eram fotografados com celulares dos próprios soldados, segurando o RG ao lado do rosto, em uma prática que está sendo questionada por órgãos de direitos humanos.
O defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, declarou ao jornal Estadão, que fotografar uma pessoa após apresentação do documento é ilegal e comparou tal prática aos tempos da ditadura militar.
“Tem de haver transparência. Para onde estão sendo mandadas essas imagens? Isto remonta a práticas antigas, da ditadura. O cidadão não é obrigado a aceitar. Mas tem medo de negar, diante de militares armados de fuzil. Se mostra a identificação civil, não tem que ser fotografado”, informou ao jornal.
Moradores salientaram ainda que quem não estivesse com os documentos em mãos era obrigado a voltar para casa para buscar a identificação, senão, não poderiam circular.
Na Vila Kennedy, moradores relataram ao jornal Estadão que muitos deixaram de ir trabalhar por se sentirem acuados pela medida. “O que esperar? O que vem depois disso? Então somos todos suspeitos? Se eu saio para comprar pão tenho que passar por isso?”, revoltou-se um rapaz, que pediu para não ser identificado. “É muita humilhação. Mas aqui é favela, eles acham que podem tudo. Quero ver fazer isso na zona sul”, lamentou.
A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) também avaliou que a ação infringia a Constituição, sobretudo, no direito de ir e vir de todo cidadão.
A imprensa chegou a ser impedida, em um primeiro momento, de acompanhar a atuação dos militares durante parte da ação.
Vale salientar que essa ação não foi ampliada para os bairros ricos do Rio de Janeiro, localizados na zona sul, limitando-se apenas às favelas e levando ao constrangimento a população pobre que reside nessas localidades.
Outro fato que torna ainda mais nebuloso o procedimento do Exército é de que essa operação começa a ocorrer poucos dias após a morte do subcomandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Kennedy, tenente Guilherme Lopes da Cruz, e do sargento do Exército Bruno Cazuca, ambos assassinados em tentativas de assaltos.
Para o integrante do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, Julio Condaque, há um clima de medo entre os moradores do Rio, pois estão apreensivos de haver tortura diante da atuação já desastrosa das forças militares. “Ontem houve uma reunião com a Federação de Favelas do Rio, na Mare. O general está dizendo que não vai ocupar as favelas, mas entrou com procedimento para fichar os moradores, isso é ilegal. Há todo um processo de organização das comunidades contra essa ocupação. Essa ocupação é um ataque aos negros e aos pobres e a toda a classe trabalhadora”, disse.
Apesar de o exército ter sido impedido de ocupar as favelas do Rio o processo de intimidação é forte e só se destina a parcela mais pobre da sociedade. “Se a ocupação é em todo o Rio, porque essa ação é só na favela? É a militarização da favela com o objetivo político de controlar o povo”, frisou Julio.
O movimento organizado nas comunidades do Rio está se articulando e traçando medidas contra a intervenção militar. “O Rio serve de laboratório dessa ação que pode se espalhar para outros estados, temos que barrar esse absurdo”, destacou o dirigente do Quilombo Raça e Classe.
Para ele, o povo mais pobre precisa de políticas públicas e não do controle de suas vidas por meio da militarização dos territórios em que residem. “O problema da violência está ligado à falta de direitos como saúde e educação. Para nós é importante que o povo da favela se auto organize para barrar essa intervenção”, salientou.
Estão previstas manifestações no dia 8 e 21 de março no Rio de Janeiro como parte das ações contra a intervenção militar. Está prevista ainda a elaboração de uma carta à população por parte dos movimentos de favelas do Rio que irá traçar políticas contra essa intervenção.
