Contra a PEC 55 (antiga 241) e as reformas da Previdência e Trabalhista; em defesa de emprego e salários!
FORA TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS!
As Centrais Sindicais, os movimentos populares e sociais precisam seguir na unificação das lutas para fortalecer as mobilizações que se ampliam em todo país, a exemplo das crescentes ocupações de escolas secundaristas e universidades. A principal unidade deve ser a de pressionar o governo Temer (PMDB) de forma a derrotar o ajuste fiscal que retira direitos dos trabalhadores e estudantes. O carro chefe desses projetos é a PEC do Teto (atual 55 no Senado, que tramitou como 241 na Câmara), que restringe o gasto público em setores fundamentais como saúde e educação; além das Reformas Trabalhista, Previdenciária e do Ensino Médio.
O acúmulo de forças e a unidade são fundamentais na atual conjuntura, visto que essa é a melhor maneira de barrar os ataques promovidos pelo governo Temer e, com isso, dar um passo adiante para a realização de uma Greve Geral no país.
O Dia Nacional de Paralisações e Greves terá a adesão expressiva de setores da educação, servidores públicos e categorias da iniciativa privada como trabalhadores dos transportes, metalúrgicos, operários da construção civil, petroleiros, químicos, além do movimento popular e estudantil.
O dia 25 de novembro também é um marco na luta das mulheres, pois é a data Internacional da Não Violência contra a Mulher. Nas mobilizações e nos atos as mulheres estão à frente das lutas mais importantes nos mais diversos setores. São vanguarda nas ocupações de escolas, institutos e universidades; nas greves do funcionalismo público e são presença certa nas paralisações dos setores operários e privados. As medidas de ajuste fiscal são também mais uma forma de violência contra as mulheres trabalhadoras, pois precarizam ainda mais suas condições de vida e as expõem a todo tipo de vulnerabilidade social.
CATEGORIA EM ALERTA!
A categoria deve ficar em alerta, visto que a qualquer momento podem se ampliar as lutas, protestos e greves, por parte de uma unidade entre as Centrais sindicais contra o ajuste fiscal de Temer (PMDB), pois a concretização de uma greve geral precisa ocorrer; além de ser um alerta para possíveis convocações, caso Marcio Lacerda (PSB) retome a votação de projetos que retiram direitos da categoria como, por exemplo, os Pls 1581/15 (SSA) e 1763/15 (Previdência).
Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher
No dia 25 de novembro também houve manifestações de mulheres, na data que marcou o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. A data surgiu em decorrência do Dia Latino-americano de Não Violência Contra a Mulher, que foi criada durante o Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, realizado em Bogotá, Colômbia, comemorado em 25 de novembro, em homenagem às irmãs Pátria, Maria Tereza e Minerva Maribal, que foram violentamente torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo. As irmãs eram conhecidas por “Las Mariposas” e lutavam por soluções para os diversos problemas sociais de seu país, a República Dominicana.
O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo, perdendo somente para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, matando 13 mulheres por dia vítimas de homicídio, de acordo com dados do Mapa da Violência elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) de 2015.
Os dados também mostram que de 2007 a 2013, as taxas passaram de 3,9 homicídios para cada 100 mil mulheres, para 4,8 por 100 mil. Ou seja, um aumento de 23,1%. Houve uma queda nos homicídios de mulheres no ano de 2007, logo após a promulgação da Lei Maria da Penha, mas já a partir do ano seguinte os números continuaram num crescente. E pelas estimativas, o ano de 2014 confirma a tendência ao crescimento, pois foram 4.918 mulheres assassinadas, 156 a mais do que em 2013. Outro ponto a ser ressaltado é que o Brasil conta com apenas 77 casas abrigo, 226 centros de referência e 497 delegacias especializadas.
Com informações do ANDES.
Lacerda retoma tramitação do PL 1763/15 pra garantir “trem da alegria” para a SMED
Marcio Lacerda deu a ordem para que a Câmara Municipal de BH retomasse a tramitação do PL 1763/15 (Previdência) e de forma urgente a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH convocou representantes de Escola e Umei para pressionar que os vereadores suspendessem a votação desse projeto. Com a mobilização, o projeto foi retirado de pauta, porém pode retomar em dezembro.
Se de um lado o projeto de lei ataca direitos dos servidores público como, por exemplo, retirar o índice de reajuste de reajuste do salário dos aposentados atingidos pela Emenda Constitucional 41/03, que ficaram sem a paridade e a integralidade, ou seja, todos os servidores que começaram a trabalhar na prefeitura a partir de janeiro de 2004 quando forem se aposentar não terão o reajuste de quem está na ativa e nem receberão o último salário da ativa, mas a média de suas contribuições.
Do outro, quem ocupa cargo comissionado, que está afastado dos cargos efetivos, ou seja, fora da Escola e Umei (gerentes e demais cargos de confiança), querem ser beneficiados nesse projeto com a incorporação aos seus proventos de aposentadoria e pensão o período em ocuparam o cargo comissionado ou função gratificada. Muitos estão afastados da sala por anos, foram frutos de loteamentos de partidos e se cristalizaram de forma a se adaptarem aos diversos governos, chamados atualmente de “meu cargo minha vida”. Deixaram de exercer o cargo efetivo para aumentar os seus salários a todo custo, chegando ao ponto de implementarem práticas de assédio a quem se tornasse uma ameaça aos seus cargos.
A categoria deve ficar em alerta às convocações do sindicato para barramos a tentativa do Lacerda insistir na aprovação do PL 1763/15 para presentear exclusivamente aqueles que defenderam a sua cartilha privatista e de controle pedagógico na educação.
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA EDUCAÇÃO
Abaixo, resoluções da assembleia do dia 25 de novembro.
- Entregar abaixo-assinado da categoria exigindo saída dos membros da SMED na reunião com o novo governo. As escolas deverão encaminhar o abaixo-assinado até o dia 5 de dezembro, por fax ou digitalizado por email.
- Mobilização permanente para acompanhar os projetos em tramitação na Câmara para impedir a votação este ano.
- Distribuir carta pública com nossas reivindicações para as comunidades escolares conhecerem nossas demandas para o novo governo.
- Incluir na semana de 28/11 a 03/12 as seguintes atividades nas Escolas e Umeis: debates sobre a PE 55 e abraço nas unidades escolares em defesa da educação pública
- Reposição de aulas será nos moldes de 2015, por exemplo, separando a jornada docente da jornada estudantil (o horário de projeto)
ORIENTAÇÃO DA REPOSIÇÃO DE GREVE (PARALISAÇÕES)
Em relação à reposição dos dias greve de 2016, a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH orienta às Escolas e Umeis que os grevistas elaborem coletivamente o calendário tendo como parâmetro as orientações de reposição de 2015. É preciso aprovar no Colegiado Escolar e ratificar na Assembleia Escolar, se essa ainda for ocorrer. A SMED está fazendo pressão para efetuar a reposição dentro do seu parâmetro, porém defendemos a autonomia das instituições de ensino, pois o calendário tem que fechar com 200 dias letivos. Quem deve ficar com a preocupação do calendário de reposição é a SMED, visto que nenhum estudante pode ficar sem o lançamento dos 200 dias letivos. Já foi solicitado ao Secretário Adjunto da SMARH que a orientações de 2015 tenham validade nesse ano. A Diretoria Colegiada aguarda retorno. As Escolas e Umeis que tiverem o calendário negado deve entrar em contato com o Sindicato.
PLENÁRIAS DE REPRESENTANTES REGIONALIZADAS
As Plenárias de Representantes Regionalizadas ocorridas no dia 18/11 apontaram para a ampliação de atividades regionalizadas que ajudem na mobilização da categoria. Diversas demandas foram pontuadas como seminários de análise de conjuntura, panfletagens nos bairros, reuniões com a comunidade escolar, encontros entre as escolas, visitas de representantes nas Escolas e Umeis, materiais a serem entregues às famílias dos estudantes.
AÇÕES JUDICIAIS PARA VAGAS DE CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Com a falta de vagas para as crianças na educação infantil crescem as demandas pela garantia de vaga via justiça. Essa é uma demanda de professores na rede, bem como de da população. Já deliberação na categoria para que o sindicato no impetre ações judiciais, pois isso acaba por contribuir para o superlotamento de berçários e salas de aula. A judicialização na educação já teve discussão inicial em audiência pública e agora precisa continuar com a participação de outros órgãos como, por exemplo, Ministério Público e Conselho Municipal de Educação (CME/BH), de forma se encontrar saídas para se garantir o direito à educação, sem a perda da qualidade da mesma, através da superlotação. Nem mesmo o limite do número de estudantes por professora que consta na Resolução 001/2015 do CME/BH é respeitado. A Diretoria Colegiada encaminhará a discussão dessa situação no CME/BH.
POSICIONAMENTO SOBRE REUNIÃO COM GOVERNO ELEITO ALEXANDRE KALIL
Primeiro: nossa entidade sindical traz como princípio de sua criação a independência diante de qualquer governo (municipal, estadual e federal).
Compromissos assumidos pelo prefeito eleito, Alexandre Kalil, não podem ser entendidos que se deva dar qualquer trégua em nossa mobilização seja luta para conquistar direitos seja luta contra a retirada dos mesmos.
A reunião acende um alerta quando se condiciona melhorias na carreira, pauta salarial e o avanço em direitos ao crescimento orçamento do município.
Nos últimos anos a categoria se destacou pela mobilização contra a retirada de direitos.
Exemplos recentes dessa mobilização:
– Boicote ao AvaliaBH que forçou o governo a acabar com esse instrumento de avaliação em larga escala, que era utilizado pela SMED/BH para intensificar o controle sobre o fazer pedagógico dos professores.
– Suspensão da tramitação do PL 1581/15, que criaria o Serviço Social Autônomo Organização de Assistência Social e Educação – OSAE. Essa paraestatal possibilitaria a prefeitura repassar para uma empresa o controle da gestão pública das Escolas e UMEIs, demissão em massa dos trabalhadores contratados pelas Caixas Escolares e AMAS, contratação de terceirizados para ocupar funções ocupadas por professores como, por exemplo, direção, coordenação, atendimento educacional especializado.
– Suspensão do PL 1763/15, previdência municipal, que tem como problemas a tentativa do prefeito Marcio Lacerda retirar o índice de reajuste de reajuste dos aposentados, sem paridade, através da vigência da Emenda Constitucional 41/03 (se enquadram nessa situação todos servidores que ingressaram a partir de janeiro de 2004). A aprovação dessa mudança significará que os aposentados sempre dependerão dos prefeitos escolherem o índice que acharem melhor.
– Retirada do PL 1850/16 que se fosse aprovado significaria redução drástica nos vencimentos dos auxiliares de Escola, Biblioteca e Secretaria que exercem, por exemplo, função de Secretário Escolar.
Obs.: Os projetos suspensos ainda precisarão do alerta da categoria, pois podem retornar à pauta de votação da Câmara Municipal de BH.
Os exemplos citados servem de reflexão sobre o poder de reação e de luta da categoria. Logo, os compromissos assumidos por Alexandre Kalil não devem ser entendidos como concordância com o seu governo a partir de 2017. Principalmente, num cenário que aponta para unificação dos governos (estaduais e municipais) em defesa do ajuste fiscal do governo Temer, que ataca frontalmente os trabalhadores e os serviços públicos.
CALENDÁRIO DE LUTAS
28/11 – Caravana para Brasília – 20h – Saída Praça da Estação
28/11 a 03/12 – Semana de Mobilização nas Escolas e Umeis: debates sobre a PE 55 e abraço nas unidades escolares em defesa da educação pública.
29/11 – Mobilização Nacional contra a PEC 55/16 – Brasília.
05/12 – Plenária da Educação Infantil – 14h – Sind-REDE/BH
15/12 – Plenária de Aposentadas(os) – 19h – Sind-REDE/BH
