Situação dos Acordos Coletivos – Caixa Escolar e MGS

Situação dos Dissídios Coletivos

Caixa Escolar: 2021/2022

• Situação: Aguarda o agendamento de audiência de conciliação.

MGS: 2021/2022

• Situação: Aguarda julgamento.
• Última audiência realizada em: 13/07/2021, sem conciliação.
• Prazo vigente para análise do Ministério Público do Trabalho e partes.

Caixa Escolar: 2020/2021

• Situação: Aguarda julgamento acerca do índice de reajuste salarial e vale alimentação.
• Última audiência realizada: 12/05/2021.
• Prazo vigente para análise do Ministério Público do Trabalho e partes.

Ação de Cumprimento

Cobrança das diferenças de reajuste salarial e vale alimentação definidos por sentença normativa, referente aos anos 2015/2016 e 2016/2017.

Situação: Processo distribuído em 21/02/2020.

Foi extinto pelo juízo de 1ª instância por entender que havia muitas partes no polo passivo (191 Caixas Escolares), e que isso causaria tumulto processual, em 21/01/2021. O jurídico apresentou recurso dessa decisão em 03/02/2021, o qual foi julgado improcedente em 19/05/2021. Intimado da decisão os advogados apresentaram um último recurso, ainda sem data prevista para análise. Caso este último recurso venha a ser julgado improcedente, o Sindicato entrará com ações divididas com até 5 Caixas Escolares em cada, de modo a cumprir com a orientação do juiz de primeira instância, e diminuir o polo passivo de cada ação.