A Secretaria Municipal de Educação apresentou às escolas o Plano de Desenvolvimento Profissional – PDP Ensino Fundamental 2026, com a previsão de formações organizadas por trilhas, jornadas e percursos formativos. O documento afirma que a formação continuada é um dos pilares da educação pública de qualidade e prevê atividades voltadas a professores, coordenações, monitores, estagiários, bibliotecários e demais trabalhadores da educação. 

Até o momento, não recebemos nenhuma informação mais detalhada sobre a organização concreta dessas formações, os locais, os critérios de participação, as condições de deslocamento, a estrutura disponível, a metodologia ou como será garantido o funcionamento das escolas nos dias previstos. O que está colocado, de forma geral, é que os professores deverão participar de formações centralizadas uma vez por mês, no dia destinado ao planejamento ou extraclasse. Mais recentemente, a Secretaria informou que os encontros de abril seriam realizados de maneira online. Também há previsão de participação obrigatória para bibliotecários, com encontros presenciais e online. 

Mas neste momento, há uma questão fundamental: estamos em greve. E, durante a greve, a participação em formações, reuniões, atividades escolares ou qualquer ação convocada pela Secretaria fica suspensa para os trabalhadores em greve. A greve é um instrumento legítimo da categoria diante dos ataques em curso, da falta de respostas da Prefeitura e da precarização das condições de trabalho e de atendimento aos estudantes.

É importante afirmar: a categoria reivindica formação continuada. Nós defendemos formação pública, de qualidade, crítica, construída com os trabalhadores e vinculada às necessidades reais das escolas. Não somos contra a formação. Pelo contrário: sabemos que a formação em serviço é parte fundamental da valorização profissional e da melhoria do trabalho pedagógico.

Mas a formação não pode ser tratada como imposição burocrática, descolada da realidade concreta das escolas. Formação precisa ter conteúdo debatido, forma pactuada, condições objetivas de participação e respeito ao tempo pedagógico dos trabalhadores.

A forma como a proposta foi apresentada pela SMED gera preocupação. Apesar de não haver, em princípio, ilegalidade na convocação para formação no horário de trabalho, a organização proposta compromete a qualidade das reuniões pedagógicas nas escolas e reduz ainda mais o tempo real de planejamento. E esse ponto é central: nós não temos, na prática, ⅓ da nossa jornada de trabalho necessárias para planejamento, estudo, organização do trabalho, acompanhamento dos estudantes, diálogo com a equipe pedagógica, elaboração de atividades, registros e atendimento às demandas cada vez maiores da escola.

A rede vive hoje uma situação de profunda sobrecarga. Falta professor nas escolas. Faltam profissionais administrativos. Faltam bibliotecários. Há excesso de estudantes por turma. Há ampliação das demandas de inclusão sem estrutura adequada. Há cortes de verbas, pressão por resultados, políticas de ranqueamento, burocratização do trabalho e entrada crescente de empresas privadas e organizações externas na definição das políticas pedagógicas. Nesse contexto, retirar mais um dia do planejamento escolar para uma formação centralizada, sem debate com a categoria, aprofunda a desorganização e fragiliza ainda mais o trabalho coletivo nas unidades.

A reunião pedagógica na escola não é um espaço secundário. Ela é parte essencial da organização do trabalho pedagógico. É nela que se discute o cotidiano real dos estudantes, as dificuldades concretas da unidade, os projetos coletivos, a organização curricular, as estratégias de inclusão, a avaliação, as relações com as famílias e os problemas que atravessam cada território. Substituir ou reduzir esse espaço por formações centralizadas, padronizadas e pouco dialogadas pode enfraquecer a autonomia pedagógica das escolas e reforçar uma lógica de controle sobre o trabalho docente.

Também é preciso discutir o conteúdo dessas formações. A rede municipal tem uma história de construção pedagógica coletiva, vinculada à defesa da escola pública, democrática, inclusiva e socialmente referenciada. Não aceitaremos que formações sejam utilizadas para impor políticas padronizadas, preparar a rede para avaliações externas, reforçar ranqueamentos ou naturalizar projetos que abrem caminho para a privatização e a precarização da educação municipal.

Por isso, a categoria precisa discutir e se posicionar sobre essa proposta. A formação continuada deve ser construída com diálogo, transparência e participação dos trabalhadores. A SMED precisa apresentar informações completas sobre o plano, abrir negociação com o sindicato e garantir que nenhuma formação comprometa o tempo de planejamento, as reuniões pedagógicas e a organização das escolas.

Reivindicamos formação, sim. Mas formação com respeito, com debate, com condições de trabalho e articulada à valorização da educação pública. O que não aceitaremos é que a formação seja usada para retirar tempo de planejamento, enfraquecer as reuniões pedagógicas, impor concepções pedagógicas de cima para baixo ou aprofundar a sobrecarga de uma categoria que já está sendo levada ao limite.

Formação continuada é direito. Planejamento pedagógico também. E nenhum dos dois pode ser tratado como instrumento de controle, improviso ou desorganização da escola pública.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese) até o segundo quadrimestre de 2023, Belo Horizonte manteve o crescimento real de todas as suas receitas e, mesmo com uma pequena queda no Superávit Orçamentário, ainda houve crescimento se comparando com outros anos.

Vídeos

Confira a participação do pesquisador do Ilaese Gustavo Machado no XIV Congresso da Rede, onde ele explica o conteúdo dos estudos.

Confira a íntegra do Estudo

O estudo ainda aponta um crescimento real das receitas (acima da inflação) que tornaria possível reajustar os salários de todos os trabalhadores sem que se verifique um crescimento percentual nas despesas com pessoal. Confira a integra do Monitor Econômico N⁰ 15 do Ilaese clicando no botão abaixo.

Foi atualizado o Estudo anterior apresentando a evolução da terceirização no município, os contratos com empresas terceiras realizadas pela Secretaria de Educação no último ano e a atualização de todos extratos com OSC’s (Organizações da Sociedade Civil). No mesmo sentido foram atualizados os dados da MGS, empresa “pública” responsável por suprir grande parte dos servidores na Prefeitura de Belo Horizonte cuja atividade realizada não é considerada atividade fim.

CONJUNTURA DE BH PARA O MUNDO E A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA CIDADE
Apresentação dos Novos Estudos do Ilaese

05 DE AGOSTO (quarta-feira), às 9 HORAS

Links para participar:

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YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=RA1AVCZp_o8

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Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH