ATENÇÃO! O prazo para preenchimento do formulário é até o dia 10/07 (sexta-feira).

Obs.: 1 – Somente tem direito a homologação no Sindicato os trabalhadores com mais de 1 ano de empresa.

2 – O agendamento das demais funções segue sendo responsabilidades das empresas (MGS e Caixas Escolares) e será agendada após a prioridade.

LINK DO FORMULÁRIO: https://forms.gle/3aW4nLB7NQQEFFy48

1. Sobre as pressões e a “convocação” da SMED

• A convocação não é obrigatória: o e-mail enviado pela SMED convocando os grevistas não obriga os professores a reporem. O documento enviado pelo Recursos Humanos da Prefeitura, confirma que a não reposição não transforma a falta-greve em falta injustificada.
• Denuncie tentativas de coerção: se qualquer servidor da SMED ou das Regionais afirmar que a reposição é obrigatória ou ameaçar os trabalhadores, anote o nome e o cargo dessa pessoa e repasse imediatamente à direção do sindicato para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
• Calendário para 2027: a princípio, não existe base legal para a imposição de calendário diferenciado obrigatório para o professor grevista no ano de 2027.

2. Condições de trabalho na reposição (caso haja decisão por repor)

• Pagamento do planejamento:  O tempo de planejamento relativo aos dias de reposição terá de ser devidamente pago pela Prefeitura.
• Proporção de turmas: o número de turmas convocadas para cada dia de reposição deve coincidir  com o número de professores disponíveis para a reposição naquele dia. 
• Comunicação por escrito: os professores que optarem por repor devem informar formalmente e por escrito às direções os dias em que farão as atividades. A ausência dessa informação escrita deixará subentendido que o trabalhador escolheu pela não reposição. Avisos de mudança ou definição de dias devem ser feitos com antecedência, salvo imprevistos. Como a Prefeitura ainda não informou a forma como fará os próximos cortes e não detalhou como fará o ressarcimento dos dias já cortados, os trabalhadores podem se basear nesta justificativa para mudar de posição e decidir pela não reposição, e informar com o devido tempo para a reorganização do calendário.

3. Solicitações urgentes para as direções de escola

• Envio de relatórios ao Sindicato: solicitamos às direções que enviem ao Sind-REDE/BH um relatório detalhado contendo todos os problemas gerados pelas imposições da SMED. Junto a esse texto, anexe o calendário que foi aprovado pelo colegiado da escola.
  >>> Embora a SMED afirme que não aceitará os calendários dos colegiados, aprová-los é uma ação política essencial. A Secretaria não tem o poder de proibir a convocação do Colegiado. E-mail para envio: redebh@gmail.com
• Falta de terceirizados: no mesmo relatório, envie em separado um levantamento o mais detalhado possível sobre a falta de trabalhadores terceirizados nas unidades. 
• Omissão dos 200 dias na Educação Infantil: os casos em que a SMED informou que não garantirá os 200 dias letivos nas turmas de 0 a 3 anos devem ser repassados ao sindicato em separado.
• Termo de validação da SMED: sobre o termo que a SMED exige que as direções assinem para validar a reposição, o Sindicato esclarece que a assinatura não implica em responsabilização por problemas futuros. Para resguardo das direções, enviem um e-mail à administração (e guardem cópia) afirmando textualmente: “A direção se responsabiliza exclusivamente pelas informações disponíveis no momento, não respondendo por eventualidades ou problemas futuros”.
• Prazos: mesmo que o prazo estipulado pela SMED tenha vencido ontem (6), as direções devem enviar o que conseguiram organizar até o momento e protocolar um pedido formal de extensão do prazo.

4. Situações específicas (Novatos e EJA)

• Exigência  sobre trabalhadores novatos na reposição : diferente de greves anteriores onde a reposição era trabalhada como um novo calendário escolar, este ano a SMED não está aceitando novos calendários votados. Em algumas situações está exigindo que trabalhadores novatos cumpram os dias de reposição no lugar de quem fez a greve. O Sind-REDE/BH orienta que esses trabalhadores novatos enviem e-mail à SMED solicitando que a Secretaria formalize e justifique essa ordem por escrito. E nos informe a medida que tiver ou não a resposta. 
• Calendário da EJA: o calendário da Educação de Jovens e Adultos deve discriminar claramente os dias letivos destinados à reposição, incluindo as sextas-feiras e a reposição dos dias escolares (destinados à formação). Respeitando as especificidades da EJA.

Recentemente, a publicidade da PBH, publicada no jornal O Tempo de 8 de junho, divulgou que os salários na educação podem chegar a até R$ 13 mil. O que a publicidade não mostra é quem realmente atinge esse teto, quais são as raras condições necessárias para isso e qual é, de fato, a remuneração da esmagadora maioria dos profissionais que dão vida às escolas de Belo Horizonte.

O jornal especial do Sind-REDE/BH desmente essa narrativa com dados concretos, contextualizados e verificáveis, além de trazer um panorama real de um dia a dia de  desvalorização profissional e de desafios enfrentados pela categoria.

O lançamento deste material é apenas uma das frentes de atuação para enfrentar a desinformação e fortalecer a mobilização por direitos e transparência.

Como acessar o jornal

Para que o contraponto ganhe força, o Sind-REDE/BH convoca toda a categoria a ajudar na panfletagem e na distribuição do material nas comunidades escolares.

O exemplar digital pode ser acessado aqui: https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/07/BOLETIM-ESPECIAL-MAIS-DE-700-MIL-EM-PROPAGANDA-ENGANOSA.pdf

Os exemplares físicos do jornal especial podem ser solicitados diretamente com a recepção do Sindicato.

• Para adquirir: envie uma mensagem para o WhatsApp da recepção pelo número (31) 98620-9282.

Orientações sobre a reposição da greve

• Posicionamento geral: Após consulta aos trabalhadores nas escolas em relação à posição diante da reposição, os representantes entenderam que devem orientar a não reposição da greve diante das condições apresentadas pela Prefeitura. No entanto, não apresentaram o tema como uma resolução, visto que, embora um grande número de trabalhadores tenha se posicionado nas escolas pela não reposição de nenhum dia de greve caso as condições colocadas não sejam alteradas, essa não é a posição da maioria. Quando discutida, no entanto, a possibilidade de não realizar a reposição integralmente, garantindo um intervalo no segundo semestre, em outubro e/ou julho, a votação representou a posição da maioria dos trabalhadores.
• Construção do calendário: os grevistas devem elaborar uma proposta própria de calendário e organização do trabalho que inclua todos os trabalhadores que fizeram a greve. Essa proposta deve ser aprovada no colegiado da escola, enviada à SMED e uma cópia da ata deve ser encaminhada ao e-mail do sindicato: redebh@gmail.com.br.
  OBS.: o documento intitulado “ata da reunião” com o sindicato é um relatório dos pontos apresentados pela SMED à entidade sindical, as observações das representantes do sindicato presentes na reunião não foram colocadas na ata. Não há acordo com o documento.

• Não referende imposições: a escola não deve enviar à SMED um calendário que seja apenas a cópia  do que foi enviado pela Secretaria. Se for para ser uma imposição deles, não há motivo para a escola chancelar por e-mail.

• Envio de nomes: antes de enviar a lista de trabalhadores que não farão a reposição, a escola deve questionar formalmente a SMED sobre possíveis cortes futuros e sobre a forma de ressarcimento dos salários já cortados.

Ações jurídicas e institucionais do Sind-REDE/BH

O sindicato já acionou o Ministério Público e outros órgãos de fiscalização contra as medidas da Prefeitura, denunciando o ataque ao direito dos estudantes, no que diz respeito a garantia dos 200 dias letivos e de que tenham o dia letivo integral, com a participação de todos os trabalhadores que realizaram a greve. As ações judiciais cabíveis também já estão encaminhadas.

Preenchimento de formulários (urgente)

Solicitamos aos representantes, direções de escola e demais trabalhadores que preencham os formulários para controle do sindicato caso ainda não o tenham feito:

• Formulário 1: Trabalhadores que optaram por não repor

• Formulário 2: Trabalhadores impedidos de repor pela SMED (parcial ou integralmente)

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedLdxsVYpI_HEG4xhgUvgYbFHGEcbO6yU7fB2bfvtjtFa_Tg/viewform

Iniciou-se dando um retorno do que foi abordado na reunião com a SMED, na última terça-feira (23/06). É importante frisar que, até hoje, o registro da reunião ainda não chegou por parte da Secretaria Municipal de Educação (SMED), mas foi feito o repasse oral:

A SMED informou que está fazendo um estudo sobre a possibilidade da autonomia do extraclasse para o próximo ano (2027);
Algumas incertezas com relação à jornada de 6 horas a própria equipe não soube responder, e foi solicitado que desse um parecer com urgência, em especial sobre o entendimento da SMED do que são as ausências (se são faltas injustificadas ou não) e também com relação à lista de acesso para a composição do quadro de 2027, uma vez que, na Educação Infantil, os quadros das escolas são mais elásticos em função do fluxo e da demanda.

Durante a reunião, foi questionado como ficaria a situação da lista de acesso, uma vez que há uma estabilidade de três anos para quem adere às 6 horas. O sindicato não tem acordo com qualquer possibilidade de gerar excedência para os mais antigos da escola ou da rede, conforme aconteceu nos processos de excedência do início de 2025.

Foram discutidas questões relacionadas às 6 horas, seus problemas, e chegou-se ao entendimento de que a maior parte dos coletivos das escolas presentes não tem uma posição conjunta contrária às 6 horas. Entendeu-se que é necessário compreender melhor como a categoria tem lidado com essas escolhas para que possamos, então, definir como atuar.

Orientamos que os grupos que ainda não aderiram às 6 horas tentem segurar essa decisão até que tenhamos mais informações.

Além disso, será elaborado um formulário para aferir a situação das escolas da rede em relação às 6 horas.

Aguardamos o retorno da SMED com as respostas aos questionamentos. Ficou encaminhado que, se o documento chegar com as respostas, haverá uma nova reunião específica da Educação Infantil no dia 7 de julho. Caso ainda não haja retorno da SMED, a reunião será realizada no dia 11 de agosto.

O objetivo dessa iniciativa é oferecer suporte financeiro emergencial aos trabalhadores que eventualmente não tenham condições de realizar a reposição de dias e enfrentem alguma emergência financeira imediata que não consigam organizar por conta própria.

Após o debate, a proposta foi amplamente aprovada pela categoria, com mais de 70% dos participantes votando a favor da cobrança da taxa assistencial, que foi fixada no valor correspondente a 1% dos vencimentos. 

É fundamental destacar que este desconto não tem caráter mensal; trata-se de uma contribuição única e que abrange todos os trabalhadores concursados da ativa e também os aposentados.

Os critérios detalhados para a distribuição dessa ajuda serão definidos coletivamente em uma nova assembleia, que será convocada assim que houver o levantamento do montante total arrecadado e das solicitações recebidas.

Esta campanha é uma ação de solidariedade de classe. Até o momento, a categoria tem garantido direitos históricos e mantido o pleno funcionamento das escolas com muita mobilização.

Quando alcançamos uma vitória em uma greve, essa vitória é coletiva e beneficia a todos. Atualmente, a Prefeitura de Belo Horizonte adota uma postura que tenta desestabilizar a nossa organização e dividir os trabalhadores. Por isso, por mais difícil que o momento atual seja, é imprescindível que a categoria se mantenha unida, firme e solidária.

Orientações sobre a carta de oposição ao desconto assistencial

Para o trabalhador ou trabalhadora que não estiver de acordo com o desconto da taxa assistencial, o sindicato assegura o direito de manifestar sua oposição. Para que o pedido seja validado, o procedimento deve seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas. 

• A carta enviada deve, obrigatoriamente, seguir o modelo oficial disponibilizado abaixo, devendo o trabalhador preencher todos os dados solicitados no documento.
• Em relação à assinatura e ao envio, existem dois caminhos : 

1. O documento pode ser assinado digitalmente, utilizando a conta Gov.br ou o sistema oficial de assinaturas da PBH, e enviado diretamente por e-mail;
2. Caso o trabalhador prefira o método tradicional, ele deve imprimir o modelo, assiná-lo à mão, digitalizar o documento e enviá-lo por e-mail; no caso desta opção, é obrigatório anexar também a cópia de um documento de identidade com foto para a devida conferência da assinatura. 

• A carta de oposição precisa ser enviada de forma estritamente individual até o dia 08 de julho para o e-mail do sindicato: cartaoposicaosindrede@gmail.com. Coloque seu nome e o BM no assunto do e-mail.

Carta de oposição ao desconto assistencial:
https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/06/Carta-de-oposicao-Taxa-Assistencial.pdf

Reforçamos que a decisão de aceitar ou não um novo posto de trabalho é individual de cada trabalhadora. Como informamos na semana passada, a SMED já assinou contrato com a empresa Arte Brilho, que assumirá os serviços de servente escolar nas instituições de ensino.

Diante dessa situação, cada trabalhadora deve avaliar as opções disponíveis:

Opção 1: Continuar na MGS

Se a trabalhadora deseja sair da escola e continuar empregada pela MGS, a orientação é assinar o documento concordando com a mudança de local de trabalho, permanecendo vinculada à empresa.

Opção 2: Continuar trabalhando na escola

Se a trabalhadora deseja continuar na escola atual, a orientação é não assinar nenhum documento de mudança de posto de trabalho apresentado pela MGS e seguir os procedimentos para a assinatura do contrato com a ArteBrilho.

Para quem optar por continuar na escola, existem duas alternativas sobre o vínculo anterior:

Alternativa A: não pedir demissão nem PDV e assinar contrato com a Arte Brilho

A trabalhadora assina o contrato com a nova empresa e aguarda o resultado da ação judicial movida pelo Sind-REDE/BH para buscar o recebimento do seu acerto trabalhista da MGS.

Atenção ao risco: essa opção pode fazer com que a MGS aplique uma demissão por justa causa. A ação judicial do sindicato tentará reverter essa justa causa, mas o resultado final dependerá exclusivamente da decisão da Justiça.

Alternativa B: solicitar o PDV (Plano de Demissão Voluntária) e assinar contrato com a ArteBrilho

Diferentemente do que ocorreu com os trabalhadores da cantina e da portaria, a MGS informou que analisará os pedidos de PDV individualmente, ou seja, o pedido poderá ser negado. Se o PDV for negado, haverá dois caminhos:

• Pedir demissão comum (abrindo mão de parte dos direitos trabalhistas); ou
• Seguir a alternativa anterior (assinar com a Arte Brilho e aguardar a decisão da Justiça sobre a ação do sindicato).

Informação importante sobre a ação judicial

A ação do Sind-REDE/BH na Justiça para tentar garantir o pagamento do acerto de todos os trabalhadores continua em andamento, mas ainda não há uma decisão final.

Infelizmente, neste momento, cada trabalhadora precisará fazer uma escolha individual, assim como ocorreu anteriormente com os colegas da cantina e da portaria.

Sabemos que esta é uma decisão difícil e injusta. O sindicato lutou e continua lutando para garantir os direitos da categoria e evitar que as trabalhadoras sejam colocadas diante dessa situação, mas, até o momento, a Prefeitura e a MGS não alteraram sua posição intransigente.

A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH esteve presente na mesa para compartilhar o histórico e os desafios atuais enfrentados pelas professoras da educação infantil em Belo Horizonte. 

Durante a intervenção, a representante da entidade lembrou que em Belo Horizonte, como na maioria das redes municipais do estado, o início da educação infantil não considerava as trabalhadoras como professoras. Foi a partir das lutas que em 2012 houve a mudança de nomenclatura e a equiparação das carreiras.

“Em Belo Horizonte, iniciamos também como educadoras em 2004. E foi na base de muita luta e de algumas greves específicas da educação infantil que, em 2012, conseguimos mudar a nomenclatura. (…) E, em 2018, conseguimos a unificação da carreira. Mas não foi presente, não foi dado, e ouvimos da secretária que isso travaria as contas”.

Novas formas de terceirização
Apesar das vitórias históricas que garantiram o reconhecimento do cargo de professor na Educação Infantil, também houve alertas aos parlamentares e entidades presentes sobre as novas estratégias da PBH para precarizar o trabalho docente através da terceirização.

Para a Diretoria Colegiada, a retirada da regência compartilhada e a substituição de professores em sala por auxiliares terceirizados é uma realidade que barateia o custo da educação às custas da qualidade pedagógica.

A recente greve da categoria, encerrada na semana passada, também foi pautada como um exemplo de resistência contra o avanço dessas práticas, principalmente no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

“A greve conseguiu garantir que é da obrigação do professor concursado a parte pedagógica, mas, ainda assim, a gente ainda tem questões que deixam brecha”, alertou a Diretoria durante o seminário.

Reforçamos o caráter indissociável das práticas de cuidar e de educar na educação na primeira infância e cobramos seriedade da PBH.

A educação infantil faz parte da educação básica e é coisa séria.
Quem cuida, educa.
Criança respeitada tem professoras valorizadas!

Diretoria Colegiada do Sind-REDE BH

O Sind-REDE/BH torna público, para amplo conhecimento e divulgação da categoria, que foi firmado Acordo Coletivo de Trabalho junto à MGS, garantindo a rescisão contratual de todos os trabalhadores ocupantes da função de Apoio ao Educando, com o pagamento integral de todos os direitos trabalhistas devidos.

O aviso prévio de todos os trabalhadores terá início no dia 08 de junho de 2026. Até o dia 30 de junho de 2026, o aviso prévio será cumprido na modalidade trabalhada, sem redução da jornada de trabalho. A partir de 1º de julho de 2026, a parcela remanescente do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço será integralmente indenizada.

Cada trabalhador receberá, em sua rescisão contratual, o valor correspondente ao aviso prévio proporcional ao tempo de empresa, observados os critérios legais aplicáveis.

Os trabalhadores que se encontrarem em licença médica ou em qualquer outra modalidade de afastamento legal não terão seus contratos rescindidos neste momento, sendo o desligamento efetivado somente após o encerramento da licença ou afastamento e o respectivo retorno às atividades.

As trabalhadoras gestantes, ainda que não estejam em gozo de licença maternidade, também não serão desligadas neste momento. A rescisão contratual ocorrerá apenas após o término da estabilidade e da licença maternidade, observadas as garantias legais asseguradas à empregada gestante.

Trabalho nas OSCs

O trabalho nas OSCs se inicia dia 01 de julho conforme contratos que estão sendo assinados. Reforçamos que todos os trabalhadores interessados em manter o emprego na escola devem assinar com a OSC assim que for solicitado. Caso o trabalhador se negue a assinar o contrato ele perde o direito à vaga. A assinatura do contrato não impacta em nada a rescisão com direitos na MGS. Os trabalhadores em licença médica e grávidas devem ter o direito à vaga na OSC assim que retornarem da licença. O Sindicato irá notificar a SMED para cumprimento da portaria do credenciamento das OSCs. O quadro de apoio da MGS também tem direito a vaga nas OSCs e o sindicato já notificou enviou listagem dos trabalhadores. Seguiremos nessa cobrança. 

Homologação 

Para ser possível o fechamento do ACT, o Sindicato assumiu a responsabilidade de organizar o agendamento de todas as homologações dos trabalhadores do apoio. Essa responsabilidade era da empresa, mas especificamente para esse caso, será responsabilidade do sindicato. Iremos organizar assim que a listagem dos empregados for entregue pela MGS. Já adiantamos que será um processo longo e demorado pois são 5 mil trabalhadores. O acerto, dinheiro na conta, irá cair antes, mas a homologação irá demorar. 

Acerto demais categorias

Nossa ação na Justiça segue para exigir acerto para todos trabalhadores. O Sindicato pediu e insistiu nas negociações para que portaria, cantina e faxina também tivessem o mesmo direito. Mas como não foi possível, a ação judicial segue tramitando. 

Os trabalhadores em educação concursados de Belo Horizonte decidiram, em assembleia ocorrida hoje (22), pela continuidade da greve por tempo indeterminado. A decisão é uma resposta direta à postura da secretária de educação da capital, que encerrou as negociações de forma unilateral, fechando os canais de diálogo com a categoria e ignorando pautas fundamentais para a educação do município.

A categoria repudia a tentativa da Secretaria Municipal de Educação (SMED) de deslegitimar o movimento com informações distorcidas dadas à imprensa durante esta semana.

Após a assembleia os trabalhadores em educação seguiram em ato até a porta da PBH denunciando para a cidade os verdadeiros motivos da greve.

Motivos que mantêm a categoria mobilizada:

 A farsa do índice

A proposta real da Prefeitura para este ano é de apenas *4,11%*, e não 6,51%. Os 2,4% pagos em janeiro são fruto de uma conquista da greve passada, de 2025, quitados com atraso para cobrir perdas históricas do governo anterior.

 Precarização na Educação Infantil

Diferente do que alega a Secretaria, as mudanças no modelo integral da Educação Infantil são reais. O turno único foi substituído por turno e contraturno, abrindo caminho para a substituição de professores por monitores, repetindo a lógica que já precariza o Ensino Fundamental.

 Falta de professores e dados

Até abril, havia escolas com déficit de até nove professores em um único turno. A Prefeitura só nomeou 400 profissionais sob a ameaça da greve. A categoria exige a publicação imediata do quadro de vagas oficial das escolas, algo que a gestão se recusa a tornar público.

Legitimidade da pauta

Os trabalhadores em educação reafirmam sua representação legal por meio do Sind-REDE/BH e lamenta que a cobrança por melhorias no Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja tratada pela pasta como mera “disputa sindical”.

Reiteramos que a greve é justa e que a responsabilidade pela suspensão das aulas é exclusiva da PBH, que escolheu dar as costas aos trabalhadores e à educação pública da capital.

 23 e 24 de maio : Participação dos trabalhadores na etapa municipal da Conferência Estadual de Educação, além da realização de atividades regionais nas diversas regionais de Belo Horizonte.

 25 de maio: Ato pela negociação na porta da PBH sob o mote protesto “Se a secretária não negocia, negocia, Damião” para cobrar uma postura resolutiva do governo municipal.

26 de maio: Nova assembleia, às 14h, na Praça Afonso Arinos, para avaliar os rumos do movimento e definir os próximos passos da greve.