Na época da mudança dos contratos, essas trabalhadoras não foram contratadas pelas OSCs em razão de estarem grávidas. O compromisso estabelecido era de que teriam garantida a possibilidade de contratação após o retorno da licença-maternidade. Entretanto, agora que retornaram, foram desligadas da MGS e continuam sem ser contratadas pelas novas organizações.

A situação representa um grave descumprimento do acordo estabelecido e evidencia o desrespeito com trabalhadoras que dedicaram seu trabalho à educação pública de Belo Horizonte. Justamente no momento em que mais precisam de estabilidade e renda para cuidar de seus filhos, essas mulheres são empurradas para o desemprego.

O Sind-REDE/BH vem cobrando da SMED e das OSCs o cumprimento do compromisso e a garantia de contratação dessas profissionais. O Sindicato já encaminhou ofícios e reivindicações formais, mas, até o momento, a Secretaria Municipal de Educação sequer respondeu aos questionamentos apresentados pela entidade.

A SMED não pode se omitir enquanto as mães trabalhadoras ficam sem salário e sem perspectiva de emprego. A Prefeitura é responsável pelos contratos e precisa garantir que os compromissos assumidos sejam cumpridos. Não é aceitável que a mudança na gestão dos serviços terceirizados sirva para descartar justamente as trabalhadoras que estavam grávidas e que agora retornam da licença-maternidade.

O Sind-REDE/BH exige uma resposta imediata da SMED e das OSCs, com a garantia de contratação dessas profissionais e o respeito ao acordo estabelecido.

Trabalhadoras não são descartáveis! Maternidade não pode ser motivo de exclusão!

Não aceitaremos que mães sejam penalizadas por terem tido filhos. A educação pública também se constrói com o respeito e a valorização de quem trabalha nela!

Durante uma atividade pedagógica de teatro, Shirley participava de uma encenação com as crianças, acompanhada por outras profissionais da equipe. Em determinado momento, uma criança saiu chorando da atividade. A professora se aproximou, segurou sua mão e tentou acalmá-la, explicando que aquele não era o momento de ir ao encontro da mãe, que estava do lado de fora da escola.

Minutos depois, uma funcionária da unidade informou à professora que a mãe da criança estava muito nervosa e a acusava de ter sacudido e sentado a criança à força ao tentar acalmá-la. Shirley decidiu conversar com a responsável para esclarecer a situação. O que deveria ser uma conversa transformou-se em um episódio de violência.

A violência não terminou com a agressão física

Abalada, com dores e emocionalmente nervosa, Shirley relata que a polícia foi acionada, mas não compareceu à unidade. A professora também manifestou preocupação com o fato de a agressora ter deixado a escola antes da chegada das autoridades. Diante da ausência de atendimento no local, precisou se deslocar por conta própria até uma delegacia para registrar o boletim de ocorrência. Posteriormente, foi encaminhada para a realização de exame de corpo de delito e deu prosseguimento às medidas legais cabíveis.

Com 40 anos de trajetória na educação, Shirley afirma que nunca havia passado por uma situação semelhante. Sua experiência profissional é marcada pelo trabalho com crianças, pela construção do diálogo e pelo compromisso com a educação. A agressão sofrida, portanto, não representa apenas uma violência individual, mas um alerta sobre as condições de segurança e proteção de quem trabalha diariamente nas escolas.

Quem protege os profissionais da educação dentro das escolas?

O episódio levanta questionamentos que não podem ser ignorados pelo poder público e pela Secretaria Municipal de Educação (SMED). Como garantir a integridade física e emocional dos trabalhadores quando as próprias unidades escolares não dispõem de condições adequadas de segurança? Como os profissionais são acolhidos e protegidos após sofrerem agressões? E quais protocolos existem para prevenir que conflitos entre famílias e trabalhadores terminem em violência?

O Sind-REDE/BH destaca que as famílias têm todo o direito de questionar, apresentar reclamações e solicitar esclarecimentos sobre o atendimento prestado às crianças. Mas existem canais institucionais e procedimentos para isso e o diálogo deve prevalecer. Se havia qualquer suspeita sobre a conduta da professora, a responsável deveria procurar a direção da escola e os órgãos competentes para formalizar a denúncia e solicitar a apuração dos fatos.

Trabalhadoras e trabalhadores da educação não são alvos de agressão nem podem ser tratados como válvulas de escape para momentos de raiva e indignação. São profissionais que estão nas escolas cumprindo uma função pública, garantindo o atendimento às crianças e contribuindo diariamente para a formação das novas gerações. Estão, como qualquer trabalhador, sujeitos à apuração de denúncias e questionamentos, mas precisam ter assegurados o respeito, a dignidade e a integridade física.

Não é um caso isolado: violência contra educadores exige resposta do poder público

A preocupação do Sindicato vai além deste episódio. Somente em outubro, o Sind-REDE/BH recebeu pelo menos três reclamações formais relacionadas a situações de agressão contra trabalhadores da educação. Além da violência física, a categoria também enfrenta situações de exposição e ataques nas redes sociais, muitas vezes com acusações que sequer foram devidamente apuradas.

Esse cenário exige uma resposta institucional. Não basta orientar os profissionais a procurarem ajuda depois que a violência acontece. É necessário construir políticas permanentes de prevenção, acolhimento e proteção, com protocolos claros de enfrentamento às agressões.

A segurança nas escolas envolve, sim, a existência de uma estrutura física adequada, mas vai muito além disso. É fundamental garantir condições de trabalho para que os profissionais da educação possam lidar com situações de conflito e violência de maneira segura e adequada.

Isso passa pela redução do número de estudantes por sala de aula, garantindo maior proteção às crianças e melhores condições de ensino e aprendizagem; pela presença de uma rede de apoio externa nas escolas, que possibilite, inclusive, a construção de um diálogo permanente com a comunidade escolar; pela ampliação do número de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE); entre outras medidas necessárias para transformar a escola em um ambiente acolhedor, seguro e propício à construção do conhecimento.

O Sindicato manifesta sua solidariedade à professora Shirley e reafirma a importância de que todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação que sofrerem qualquer tipo de violência procurem a entidade para receber orientação, acolhimento e apoio nos encaminhamentos necessários.

A professora espera que o episódio sirva de alerta e contribua para que situações como essa não voltem a acontecer.

O relato completo do caso foi apresentado em nosso programa de rádio Voz da Rede e pode ser acessado por meio deste link.

Práticas como essas configuram assédio e discriminação no ambiente de trabalho e podem resultar em responsabilização judicial do empregador.

A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que dificultem o acesso ou a permanência no emprego. O Brasil também é signatário da Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combate a discriminação nas relações de trabalho.

O QUE FAZER SE VOCÊ FOR VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NO TRABALHO?

Se você sofreu ameaças, constrangimentos, cobranças ou foi demitido por causa de suas escolhas políticas, é importante tomar algumas providências:

1. Reúna e preserve as provas

Guarde todo material que possa comprovar a perseguição ou discriminação. Podem ser utilizados:

• Prints de conversas pelo WhatsApp ou outros aplicativos;
• E-mails e mensagens enviados por superiores ou representantes da empresa;
• Áudios e vídeos de ameaças, cobranças ou constrangimentos;
• Comunicados, circulares e documentos da empresa;
• Publicações em redes sociais que incentivem ou justifiquem a perseguição;
• Nome e contato de colegas que presenciaram os acontecimentos e possam testemunhar.

Atenção: não apague mensagens nem descarte documentos. Preserve os arquivos originais, com datas e identificação dos envolvidos. Evite divulgar publicamente informações que possam comprometer sua privacidade ou a apuração do caso.

2. Denuncie ao Ministério Público do Trabalho (MPT)

O MPT recebe denúncias de assédio eleitoral, discriminação e outras irregularidades nas relações de trabalho.

A denúncia pode ser feita pela internet, inclusive com pedido de sigilo dos dados pessoais, por meio do site: www.mpt.mp.br

Acesse a opção “Denúncias” e selecione o estado de ocorrência. Também é possível utilizar o aplicativo do Ministério Público do Trabalho.

3. Procure o seu Sindicato

Entre em contato com o Sind-REDE/BH para relatar o ocorrido e receber orientação sobre como proceder. O Sindicato pode orientar o trabalhador sobre seus direitos, o encaminhamento da denúncia e as medidas jurídicas cabíveis.

Não enfrente sozinho as ameaças e pressões da chefia. Buscar apoio sindical é um passo importante para fortalecer a defesa dos seus direitos.

4. Busque a Justiça do Trabalho

Com orientação jurídica, o trabalhador pode ingressar com uma ação individual na Justiça do Trabalho para buscar a responsabilização do empregador.

Dependendo das provas e das circunstâncias do caso, a Justiça poderá reconhecer a ilegalidade da demissão, determinar a reintegração ao emprego ou o pagamento de indenização substitutiva, além de salários do período correspondente e indenização por danos morais, quando cabível.

5. Denuncie também à Justiça Eleitoral, quando houver assédio eleitoral

Se a pressão estiver relacionada ao voto, especialmente quando houver ameaças, coação ou tentativa de interferir na liberdade de escolha do eleitor, também é possível comunicar o caso ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral.

NÃO SE CALE DIANTE DA PERSEGUIÇÃO!

O local de trabalho não pode ser utilizado como espaço de intimidação política. O empregador não tem o direito de controlar o voto, as opiniões ou as manifestações políticas de seus funcionários.

Ameaças, constrangimentos e demissões discriminatórias precisam ser denunciados e combatidos.

O Sind-REDE/BH está ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras na defesa de seus direitos. Em caso de perseguição ou assédio político, procure o Sindicato e busque orientação.

*Esta matéria integra uma campanha de iniciativa da CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sind-REDE/BH é filiado. Nosso Sindicato se soma a essa mobilização para ampliar a informação e orientar os trabalhadores e trabalhadoras sobre como agir diante de situações de perseguição e assédio político nos locais de trabalho.

A audiência judicial para tratar das quase 300 demissões em massa ocorridas nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foi realizada hoje (13), às 9h. A ação é fruto da intervenção do Sind-REDE/BH junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que acolheu o pedido da entidade e ingressou na Justiça exigindo, em caráter liminar, a recontratação imediata dos trabalhadores.

Na primeira decisão, o juiz atendeu parcialmente ao pleito, proibindo novas demissões em massa pelas OSCs, mas deixando de ordenar as recontratações. Durante a audiência de hoje, o magistrado estipulou apenas um prazo para manifestação das partes e marcou uma nova sessão para janeiro de 2027.

Para o sindicato, a decisão está completamente desconectada da realidade de quem está há meses enfrentando privações, sobrevivendo de solidariedade, com dificuldades para pagar aluguel e comprar alimentos. Diante disso, o jurídico do Sind-REDE/BH intercedeu imediatamente para que o juiz reconsidere o pedido de liminar e assegure o sustento dessas famílias.

Serão anexados novamente ao processo os principais argumentos que mostram a gravidade e a injustiça da situação:

• A SMED garantiu publicamente, em audiência, a manutenção dos empregos de todos;
• A maioria dos trabalhadores já atuava nas escolas há vários anos;
• A modalidade de contrato por tempo determinado funcionou como um golpe contra a categoria, bloqueando o acesso ao seguro-desemprego;
• Em diversos casos, as direções das escolas e as famílias dos alunos atendidos rejeitaram as substituições.

PBH se cala diante do absurdo
O principal responsável por essa crise é a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED). Foi a pasta que prometeu a estabilidade dos postos de trabalho e permitiu a proliferação de contratos precários que agora impedem o acesso aos direitos básicos.

Convocada pela Justiça a pedido do sindicato, a prefeitura simplesmente não compareceu à audiência, o que demonstra total descaso com a sobrevivência de dezenas de famílias.

Seguro-desemprego
Trabalhadores estão tendo o seguro-desemprego negado unicamente por causa da tipificação dos contratos temporários. Um simples código está sufocando o sustento de famílias inteiras. O Sind-REDE/BH buscou alternativas para liberar o benefício, mas esbarra na recusa das OSCs em corrigir a situação, bloqueando inclusive o seguro referente ao período da MGS. O problema foi levado à Justiça, e a cobrança por uma resposta urgente continua firme.

Recebemos informações de que a ArteBrilho está trocando o cartão alimentação das trabalhadoras das cantinas. O saldo que deveria cair hoje (30/09) não caiu, deixando centenas de trabalhadoras sem acesso ao benefício.

Estamos cobrando providências da empresa, mas já denunciamos a situação e seguimos acompanhando o caso.

A mesma empresa que não conseguiu entregar os cartões de passagem e alimentação para todos, deixando até hoje trabalhadores sem passagem, agora troca a empresa responsável pelo cartão alimentação e ameaça deixar centenas de trabalhadoras sem seu direito básico à alimentação.

Não aceitaremos que as trabalhadoras sejam prejudicadas. Estamos cobrando a regularização imediata do benefício e providências da empresa.

As mudanças anunciadas pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) voltam a colocar em debate a forma de organização das escolas da Rede e os critérios utilizados pela Prefeitura para definir o atendimento. Para o sindicato, o debate sobre as formas de organização das escolas pode acontecer, mas mudanças dessa dimensão não podem ser feitas sem discussão com quem será diretamente afetado.

Mudanças são anunciadas sem discussão com a Rede

O problema é que, mais uma vez, a SMED anuncia mudanças sem apresentar um plano à Rede e sem ouvir as comunidades escolares.

Já vivemos movimentos semelhantes. Primeiro, veio a proposta de concentrar o 3º ciclo no turno da manhã e o 1º e 2º ciclos à tarde. Depois, a ideia de atribuir o 6º ano a docentes sem formação específica nas disciplinas.

Houve também pressão para que escolas dedicadas ao 3º ciclo abrissem turmas de 1º e 2º ciclos e, posteriormente, para que escolas de ensino fundamental passassem a atender a educação infantil.

Em cada uma dessas situações, a categoria se posicionou: mudanças dessa dimensão não podem ser feitas à revelia das comunidades escolares.

Uma escola leva tempo para organizar seus espaços, seu trabalho pedagógico e sua relação com as famílias. Em alguns casos, obras foram realizadas para atender a uma determinada organização.

Então, mais uma vez, chega uma nova determinação, apresentada como solução, sem que seus efeitos sejam discutidos com quem vive o cotidiano da escola.

Transferências de turmas para o setor privado preocupa

Agora há um agravante: a Prefeitura fecha turmas de educação infantil na rede própria e transfere crianças para a rede conveniada.

A decisão exige explicações, inclusive sobre seus efeitos para as crianças, as famílias e a oferta pública direta de educação infantil.

Para o sindicato, a sucessão de medidas impostas produz instabilidade permanente na Rede. Sob a gestão de Natália Araújo, a falta de diálogo atingiu um patamar inaceitável. A Secretaria precisa responder pelos critérios e pelas consequências das decisões que vem tomando.

Sindicato cobra esclarecimentos e debate sobre o futuro das escolas

Diante das mudanças anunciadas, estamos solicitando esclarecimentos à própria SMED e encaminhando documentos à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Educação para que discutam o tema.

A Prefeitura deve apresentar um plano de fluxo dos estudantes e de atendimento à demanda. Acima de tudo, deve ouvir as comunidades escolares antes de decidir o futuro de suas escolas.

Assim que tivermos mais informações, comunicaremos a categoria e discutiremos os encaminhamentos a serem tomados.

Após terem seus salários cortados arbitrariamente pela administração municipal durante a greve, os trabalhadores que cumpriram a reposição de parte da greve ainda no mês de julho esperavam receber os valores devidos junto com o pagamento de agosto (quitado em setembro). No entanto, o repasse simplesmente não ocorreu.

Além do não pagamento dos dias trabalhados em julho, profissionais da Educação enfrentaram cortes de ponto relacionados à greve e a suspensão de extensões de jornada. Como consequência, alguns professores receberam menos de R$ 1 mil neste mês. Em um dos casos recebidos pelo Sind-REDE/BH, uma professora recebeu apenas R$ 20.

Diante da atuação do sindicato e da mobilização das trabalhadoras e trabalhadores, a Prefeitura recuou parcialmente e anunciou a liberação de uma folha complementar prevista para ser paga em torno do dia 20 deste mês.

Mas uma parcela significativa dos trabalhadores simplesmente não recebeu o valor na folha complementar e acumula prejuízos financeiros.

Para o Sind-REDE/BH, a retenção prolongada desses pagamentos e as falhas operacionais recorrentes da SMED e da Secretaria de Planejamento são um desrespeito com a educação.

A falta de pagamento das verbas referentes à reposição compromete o orçamento doméstico, compromete ainda mais a subsistência e as condições básicas de vida de quem já sofreu descontos ilegais e abusivos em seus vencimentos.

Para os trabalhadores, as decisões da gestão do prefeito Álvaro Damião agravam o conflito na Educação e colocam em risco o processo de organização e fechamento do ano letivo. A retenção dos pagamentos e os cortes realizados podem comprometer a continuidade das atividades e dificultar a garantia do calendário escolar.

Exigimos que a PBH regularize a situação financeira de todos os educadores imediatamente, sem novas desculpas burocráticas, para mostrar que o direito ao salário pelo trabalho prestado e reposto é inegociável.

Seguimos em estado de alerta e avaliando novas medidas políticas e jurídicas para responsabilizar a gestão municipal por esse calote institucional.

Inicialmente, foram apresentadas informações sobre o quantitativo de pessoas em readaptação funcional na Educação, correspondendo a 1.411 BM, com 237 pessoas cumprindo teletrabalho.

As principais causas das readaptações funcionais concentram-se em situações que comprometeram a saúde mental e/ou ortopédica dos servidores, perfazendo praticamente 80% dos laudos emitidos pela Gerência de Saúde do Servidor (GESER/PBH).

Foi informado, a seguir:

1) Que a Câmara de Coordenação Geral (CCG) autorizou o regime de teletrabalho que atualmente afeta a vida funcional de 237 servidores e o contexto das análises das restrições inseridas nos laudos individuais, para o retorno às atividades presenciais;

2) Em resumo, foram apresentadas as alterações na legislação sobre a readaptação funcional, inseridas como “jabutis” no PL 908/26, que está atualmente em discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Foram apresentadas essas propostas com as respectivas justificativas, principalmente centradas na responsabilização administrativa dos servidores em readaptação e no aumento dos “poderes” da GESER em convocar os trabalhadores a qualquer tempo, incorrendo em permanente controle das readaptações funcionais;

3) A proposta de criação de um Núcleo Sociofuncional, na SMED, responsável pelo acompanhamento das Avaliações de Capacidade Laborativa (ACL) dos servidores desta secretaria municipal;

4) Que haverá, brevemente, uma reunião da SUGESP e da GESER com as direções escolares, no intuito de serem efetivadas as readaptações funcionais nos termos determinados pela SMED e pela SUGESP/SMPOG;

5) Que serão publicadas portarias, no DOM, normatizando as movimentações de pessoas em readaptação funcional entre as unidades escolares e, também, normatizando o contexto das readaptações funcionais afetadas a partir de julho/26.

Os diretores sindicais presentes à reunião manifestaram o repúdio da categoria ao conjunto das políticas nefastas que estão gerando profundos transtornos nas vidas dos docentes em readaptação funcional, incluindo os impactos à saúde mental dessas pessoas.

Foi apontada a omissão do Executivo em normatizar e dar transparência às novas políticas. Foi criticada a decisão do Executivo em desconsiderar o rol de atividades consideradas como “assessoramento pedagógico” e a imposição do PIP como única alternativa, neste momento, para as pessoas sem restrições à regência e/ou atendimento a pequenos grupos nos respectivos laudos.

Foi solicitada a interrupção desses atos administrativos prejudiciais aos readaptados, em 2026, até a devida construção de uma política de saúde dos trabalhadores, com a participação da entidade sindical e da categoria nas necessárias discussões sobre este tema.

A entidade sindical também solicitou uma “atenção especial” às pessoas que brevemente terão direito ao pedido de aposentadoria especial, no intuito de não serem prejudicadas pelas situações em curso no momento.

Foi demandada a construção de um protocolo (fluxo) de atendimento para normatizar as situações concretas em curso, trazendo informações objetivas às pessoas interessadas, com transparência e definição de canais institucionais de comunicação.

Finalmente, solicitou-se a retirada de todas as alterações legais propostas pelo Executivo e inseridas no PL 908/26, pois danosas aos direitos dos servidores públicos municipais, sobremaneira da Educação.

O Sind-REDE/BH está em permanente luta na defesa dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores da educação de Belo Horizonte! As ações políticas e jurídicas estão em curso, além do acompanhamento e das orientações às pessoas em diversas modalidades de atendimentos.

Nova reunião

Será agendada nova reunião presencial com os trabalhadores em readaptação funcional, na sede do sindicato. A entidade informará em breve a data e o horário.

Esta luta envolve a defesa da escola pública, laica e de qualidade, que está em permanente ataque “desde sempre”.

Além da medida judicial, informamos que alguns trabalhadores relataram agravamento de suas condições de saúde em decorrência das medidas adotadas pela Prefeitura. Em diversos casos, esse quadro foi constatado por seus médicos assistentes. 

Diante disso, o sindicato solicita que os demais trabalhadores que estejam vivenciando situação semelhante procurem a entidade para relatar seus casos e receber as orientações necessárias.

Envie um e-mail para readaptadospbh.sindredebh@gmail.com

Atenção!

Orientação aos professores da Educação Infantil que foram chamados para assumir o PIP

O sindicato também orienta os professores em readaptação funcional da Educação Infantil que foram convocados pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) para assumir as atividades do Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) em outra unidade escolar a procurar um dos nossos diretores antes de qualquer encaminhamento, para receber orientação sobre seus direitos e as providências cabíveis.

Recentemente, a publicidade da PBH, publicada no jornal O Tempo de 8 de junho, divulgou que os salários na educação podem chegar a até R$ 13 mil. O que a publicidade não mostra é quem realmente atinge esse teto, quais são as raras condições necessárias para isso e qual é, de fato, a remuneração da esmagadora maioria dos profissionais que dão vida às escolas de Belo Horizonte.

O jornal especial do Sind-REDE/BH desmente essa narrativa com dados concretos, contextualizados e verificáveis, além de trazer um panorama real de um dia a dia de  desvalorização profissional e de desafios enfrentados pela categoria.

O lançamento deste material é apenas uma das frentes de atuação para enfrentar a desinformação e fortalecer a mobilização por direitos e transparência.

Como acessar o jornal

Para que o contraponto ganhe força, o Sind-REDE/BH convoca toda a categoria a ajudar na panfletagem e na distribuição do material nas comunidades escolares.

O exemplar digital pode ser acessado aqui: https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/07/BOLETIM-ESPECIAL-MAIS-DE-700-MIL-EM-PROPAGANDA-ENGANOSA.pdf

Os exemplares físicos do jornal especial podem ser solicitados diretamente com a recepção do Sindicato.

• Para adquirir: envie uma mensagem para o WhatsApp da recepção pelo número (31) 98620-9282.