A audiência judicial para tratar das quase 300 demissões em massa ocorridas nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foi realizada hoje (13), às 9h. A ação é fruto da intervenção do Sind-REDE/BH junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que acolheu o pedido da entidade e ingressou na Justiça exigindo, em caráter liminar, a recontratação imediata dos trabalhadores.

Na primeira decisão, o juiz atendeu parcialmente ao pleito, proibindo novas demissões em massa pelas OSCs, mas deixando de ordenar as recontratações. Durante a audiência de hoje, o magistrado estipulou apenas um prazo para manifestação das partes e marcou uma nova sessão para janeiro de 2027.

Para o sindicato, a decisão está completamente desconectada da realidade de quem está há meses enfrentando privações, sobrevivendo de solidariedade, com dificuldades para pagar aluguel e comprar alimentos. Diante disso, o jurídico do Sind-REDE/BH intercedeu imediatamente para que o juiz reconsidere o pedido de liminar e assegure o sustento dessas famílias.

Serão anexados novamente ao processo os principais argumentos que mostram a gravidade e a injustiça da situação:

• A SMED garantiu publicamente, em audiência, a manutenção dos empregos de todos;
• A maioria dos trabalhadores já atuava nas escolas há vários anos;
• A modalidade de contrato por tempo determinado funcionou como um golpe contra a categoria, bloqueando o acesso ao seguro-desemprego;
• Em diversos casos, as direções das escolas e as famílias dos alunos atendidos rejeitaram as substituições.

PBH se cala diante do absurdo
O principal responsável por essa crise é a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED). Foi a pasta que prometeu a estabilidade dos postos de trabalho e permitiu a proliferação de contratos precários que agora impedem o acesso aos direitos básicos.

Convocada pela Justiça a pedido do sindicato, a prefeitura simplesmente não compareceu à audiência, o que demonstra total descaso com a sobrevivência de dezenas de famílias.

Seguro-desemprego
Trabalhadores estão tendo o seguro-desemprego negado unicamente por causa da tipificação dos contratos temporários. Um simples código está sufocando o sustento de famílias inteiras. O Sind-REDE/BH buscou alternativas para liberar o benefício, mas esbarra na recusa das OSCs em corrigir a situação, bloqueando inclusive o seguro referente ao período da MGS. O problema foi levado à Justiça, e a cobrança por uma resposta urgente continua firme.

Recebemos informações de que a ArteBrilho está trocando o cartão alimentação das trabalhadoras das cantinas. O saldo que deveria cair hoje (30/09) não caiu, deixando centenas de trabalhadoras sem acesso ao benefício.

Estamos cobrando providências da empresa, mas já denunciamos a situação e seguimos acompanhando o caso.

A mesma empresa que não conseguiu entregar os cartões de passagem e alimentação para todos, deixando até hoje trabalhadores sem passagem, agora troca a empresa responsável pelo cartão alimentação e ameaça deixar centenas de trabalhadoras sem seu direito básico à alimentação.

Não aceitaremos que as trabalhadoras sejam prejudicadas. Estamos cobrando a regularização imediata do benefício e providências da empresa.

As mudanças anunciadas pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) voltam a colocar em debate a forma de organização das escolas da Rede e os critérios utilizados pela Prefeitura para definir o atendimento. Para o sindicato, o debate sobre as formas de organização das escolas pode acontecer, mas mudanças dessa dimensão não podem ser feitas sem discussão com quem será diretamente afetado.

Mudanças são anunciadas sem discussão com a Rede

O problema é que, mais uma vez, a SMED anuncia mudanças sem apresentar um plano à Rede e sem ouvir as comunidades escolares.

Já vivemos movimentos semelhantes. Primeiro, veio a proposta de concentrar o 3º ciclo no turno da manhã e o 1º e 2º ciclos à tarde. Depois, a ideia de atribuir o 6º ano a docentes sem formação específica nas disciplinas.

Houve também pressão para que escolas dedicadas ao 3º ciclo abrissem turmas de 1º e 2º ciclos e, posteriormente, para que escolas de ensino fundamental passassem a atender a educação infantil.

Em cada uma dessas situações, a categoria se posicionou: mudanças dessa dimensão não podem ser feitas à revelia das comunidades escolares.

Uma escola leva tempo para organizar seus espaços, seu trabalho pedagógico e sua relação com as famílias. Em alguns casos, obras foram realizadas para atender a uma determinada organização.

Então, mais uma vez, chega uma nova determinação, apresentada como solução, sem que seus efeitos sejam discutidos com quem vive o cotidiano da escola.

Transferências de turmas para o setor privado preocupa

Agora há um agravante: a Prefeitura fecha turmas de educação infantil na rede própria e transfere crianças para a rede conveniada.

A decisão exige explicações, inclusive sobre seus efeitos para as crianças, as famílias e a oferta pública direta de educação infantil.

Para o sindicato, a sucessão de medidas impostas produz instabilidade permanente na Rede. Sob a gestão de Natália Araújo, a falta de diálogo atingiu um patamar inaceitável. A Secretaria precisa responder pelos critérios e pelas consequências das decisões que vem tomando.

Sindicato cobra esclarecimentos e debate sobre o futuro das escolas

Diante das mudanças anunciadas, estamos solicitando esclarecimentos à própria SMED e encaminhando documentos à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Educação para que discutam o tema.

A Prefeitura deve apresentar um plano de fluxo dos estudantes e de atendimento à demanda. Acima de tudo, deve ouvir as comunidades escolares antes de decidir o futuro de suas escolas.

Assim que tivermos mais informações, comunicaremos a categoria e discutiremos os encaminhamentos a serem tomados.

Após terem seus salários cortados arbitrariamente pela administração municipal durante a greve, os trabalhadores que cumpriram a reposição de parte da greve ainda no mês de julho esperavam receber os valores devidos junto com o pagamento de agosto (quitado em setembro). No entanto, o repasse simplesmente não ocorreu.

Além do não pagamento dos dias trabalhados em julho, profissionais da Educação enfrentaram cortes de ponto relacionados à greve e a suspensão de extensões de jornada. Como consequência, alguns professores receberam menos de R$ 1 mil neste mês. Em um dos casos recebidos pelo Sind-REDE/BH, uma professora recebeu apenas R$ 20.

Diante da atuação do sindicato e da mobilização das trabalhadoras e trabalhadores, a Prefeitura recuou parcialmente e anunciou a liberação de uma folha complementar prevista para ser paga em torno do dia 20 deste mês.

Mas uma parcela significativa dos trabalhadores simplesmente não recebeu o valor na folha complementar e acumula prejuízos financeiros.

Para o Sind-REDE/BH, a retenção prolongada desses pagamentos e as falhas operacionais recorrentes da SMED e da Secretaria de Planejamento são um desrespeito com a educação.

A falta de pagamento das verbas referentes à reposição compromete o orçamento doméstico, compromete ainda mais a subsistência e as condições básicas de vida de quem já sofreu descontos ilegais e abusivos em seus vencimentos.

Para os trabalhadores, as decisões da gestão do prefeito Álvaro Damião agravam o conflito na Educação e colocam em risco o processo de organização e fechamento do ano letivo. A retenção dos pagamentos e os cortes realizados podem comprometer a continuidade das atividades e dificultar a garantia do calendário escolar.

Exigimos que a PBH regularize a situação financeira de todos os educadores imediatamente, sem novas desculpas burocráticas, para mostrar que o direito ao salário pelo trabalho prestado e reposto é inegociável.

Seguimos em estado de alerta e avaliando novas medidas políticas e jurídicas para responsabilizar a gestão municipal por esse calote institucional.

Inicialmente, foram apresentadas informações sobre o quantitativo de pessoas em readaptação funcional na Educação, correspondendo a 1.411 BM, com 237 pessoas cumprindo teletrabalho.

As principais causas das readaptações funcionais concentram-se em situações que comprometeram a saúde mental e/ou ortopédica dos servidores, perfazendo praticamente 80% dos laudos emitidos pela Gerência de Saúde do Servidor (GESER/PBH).

Foi informado, a seguir:

1) Que a Câmara de Coordenação Geral (CCG) autorizou o regime de teletrabalho que atualmente afeta a vida funcional de 237 servidores e o contexto das análises das restrições inseridas nos laudos individuais, para o retorno às atividades presenciais;

2) Em resumo, foram apresentadas as alterações na legislação sobre a readaptação funcional, inseridas como “jabutis” no PL 908/26, que está atualmente em discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Foram apresentadas essas propostas com as respectivas justificativas, principalmente centradas na responsabilização administrativa dos servidores em readaptação e no aumento dos “poderes” da GESER em convocar os trabalhadores a qualquer tempo, incorrendo em permanente controle das readaptações funcionais;

3) A proposta de criação de um Núcleo Sociofuncional, na SMED, responsável pelo acompanhamento das Avaliações de Capacidade Laborativa (ACL) dos servidores desta secretaria municipal;

4) Que haverá, brevemente, uma reunião da SUGESP e da GESER com as direções escolares, no intuito de serem efetivadas as readaptações funcionais nos termos determinados pela SMED e pela SUGESP/SMPOG;

5) Que serão publicadas portarias, no DOM, normatizando as movimentações de pessoas em readaptação funcional entre as unidades escolares e, também, normatizando o contexto das readaptações funcionais afetadas a partir de julho/26.

Os diretores sindicais presentes à reunião manifestaram o repúdio da categoria ao conjunto das políticas nefastas que estão gerando profundos transtornos nas vidas dos docentes em readaptação funcional, incluindo os impactos à saúde mental dessas pessoas.

Foi apontada a omissão do Executivo em normatizar e dar transparência às novas políticas. Foi criticada a decisão do Executivo em desconsiderar o rol de atividades consideradas como “assessoramento pedagógico” e a imposição do PIP como única alternativa, neste momento, para as pessoas sem restrições à regência e/ou atendimento a pequenos grupos nos respectivos laudos.

Foi solicitada a interrupção desses atos administrativos prejudiciais aos readaptados, em 2026, até a devida construção de uma política de saúde dos trabalhadores, com a participação da entidade sindical e da categoria nas necessárias discussões sobre este tema.

A entidade sindical também solicitou uma “atenção especial” às pessoas que brevemente terão direito ao pedido de aposentadoria especial, no intuito de não serem prejudicadas pelas situações em curso no momento.

Foi demandada a construção de um protocolo (fluxo) de atendimento para normatizar as situações concretas em curso, trazendo informações objetivas às pessoas interessadas, com transparência e definição de canais institucionais de comunicação.

Finalmente, solicitou-se a retirada de todas as alterações legais propostas pelo Executivo e inseridas no PL 908/26, pois danosas aos direitos dos servidores públicos municipais, sobremaneira da Educação.

O Sind-REDE/BH está em permanente luta na defesa dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores da educação de Belo Horizonte! As ações políticas e jurídicas estão em curso, além do acompanhamento e das orientações às pessoas em diversas modalidades de atendimentos.

Nova reunião

Será agendada nova reunião presencial com os trabalhadores em readaptação funcional, na sede do sindicato. A entidade informará em breve a data e o horário.

Esta luta envolve a defesa da escola pública, laica e de qualidade, que está em permanente ataque “desde sempre”.

Além da medida judicial, informamos que alguns trabalhadores relataram agravamento de suas condições de saúde em decorrência das medidas adotadas pela Prefeitura. Em diversos casos, esse quadro foi constatado por seus médicos assistentes. 

Diante disso, o sindicato solicita que os demais trabalhadores que estejam vivenciando situação semelhante procurem a entidade para relatar seus casos e receber as orientações necessárias.

Envie um e-mail para readaptadospbh.sindredebh@gmail.com

Atenção!

Orientação aos professores da Educação Infantil que foram chamados para assumir o PIP

O sindicato também orienta os professores em readaptação funcional da Educação Infantil que foram convocados pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) para assumir as atividades do Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) em outra unidade escolar a procurar um dos nossos diretores antes de qualquer encaminhamento, para receber orientação sobre seus direitos e as providências cabíveis.

Recentemente, a publicidade da PBH, publicada no jornal O Tempo de 8 de junho, divulgou que os salários na educação podem chegar a até R$ 13 mil. O que a publicidade não mostra é quem realmente atinge esse teto, quais são as raras condições necessárias para isso e qual é, de fato, a remuneração da esmagadora maioria dos profissionais que dão vida às escolas de Belo Horizonte.

O jornal especial do Sind-REDE/BH desmente essa narrativa com dados concretos, contextualizados e verificáveis, além de trazer um panorama real de um dia a dia de  desvalorização profissional e de desafios enfrentados pela categoria.

O lançamento deste material é apenas uma das frentes de atuação para enfrentar a desinformação e fortalecer a mobilização por direitos e transparência.

Como acessar o jornal

Para que o contraponto ganhe força, o Sind-REDE/BH convoca toda a categoria a ajudar na panfletagem e na distribuição do material nas comunidades escolares.

O exemplar digital pode ser acessado aqui: https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/07/BOLETIM-ESPECIAL-MAIS-DE-700-MIL-EM-PROPAGANDA-ENGANOSA.pdf

Os exemplares físicos do jornal especial podem ser solicitados diretamente com a recepção do Sindicato.

• Para adquirir: envie uma mensagem para o WhatsApp da recepção pelo número (31) 98620-9282.

Desde o ano passado a SMED já havia anunciado que 25% dos trabalhadores de Apoio ao Educando sairiam da MGS e iriam para as OSCs. O contrato da SMED com a MGS para esses cargos vai diminuir em 25% na sexta-feira. Na reunião de hoje (23/02) a MGS anunciou que a partir de sexta-feira, todos os Apoios lotados nas regionais do Barreiro e Noroeste e parte da Oeste seriam retirados das escolas municipais para treinamento e realocação em outros contratos da empresa. Mantendo a posição já denunciada pelo sindicato, de não demissão dos trabalhadores obrigando os mesmos que peçam demissão caso queiram permanecer nas escolas. A SMED afirmou que não tem acordo de quais serão as regionais/escolas que vão ter a troca da MGS pelas OSCs. A SMED não garantiu que a troca será feita essa semana.

Esse “aviso” da MGS é mais um capítulo da briga entre SMED e MGS sobre os contratos. Há duas semanas o anúncio do treinamento para as cantineiras e consequentemente não garantia da alimentação das crianças, acabou provocando um acordo entre MGS e SMED. Não sabemos se o mesmo irá acontecer agora, mas as crianças com deficiência não podem ser usadas no meio dessa briga entre SMED e MGS. A MGS e SMED devem garantir a continuidade do serviço nas escolas e que na transição dos trabalhadores de uma empresa para outra o desligamento da MGS deve se dar com todos os direitos trabalhistas, sem que o trabalhador precise pedir demissão.

A resposta da categoria precisa ser reforçar a greve, ato nesta terça-feira (24/02) às 9h na Porta da SMED (R. Carangola 288, Santo Antônio) e nova Assembleia dos trabalhadores na quarta-feira (25/02) às 14h, na Praça Afonso Arinos.

A terça-feira (09/12) e a madrugada desta quarta-feira (10/12) registraram um dos episódios mais graves de autoritarismo e retrocessos recentes no Congresso Nacional. Em meio a manobras regimentais, violência contra parlamentares e jornalistas, censura e a convocação acelerada de processos disciplinares, a maioria da Câmara aprovou o chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas que acarretaram no 8 de janeiro de 2023 e abre brecha para favorecer Jair Bolsonaro e outros condenados pelo STF.

A votação ocorreu enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), tenta avançar simultaneamente com a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), cuja sessão está prevista para hoje, logo mais, às 15h30.

Os fatos se deram em paralelo a um dia de ataques coordenados em diferentes frentes: no Senado, a maioria dos parlamentares aprovou a PEC que reinstitui o Marco Temporal na Constituição, atendendo aos interesses do agronegócio, enquanto no STF foram iniciadas as sustentações orais das ações que contestam a Lei 14.701/23, que tenta restabelecer a mesma tese já julgada inconstitucional em 2023.

PL da Dosimetria: impunidade institucionalizada

Aprovado por 291 votos a 148, o PL da Dosimetria altera regras centrais de punição em crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade/SP), determina que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito não terão mais penas somadas quando cometidos no mesmo contexto.

Essa mudança pode reduzir drasticamente a punição de Bolsonaro e de outros condenados. Estimativas citadas por parlamentares indicam que Bolsonaro, cuja pena atual é de 22 anos, poderia cair para algo em torno de 2 anos e 4 meses de reclusão.

Além disso, o PL flexibiliza a Lei de Execução Penal, reduzindo o tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime em crimes violentos, um pacote que beneficia não apenas golpistas, mas também condenados por roubo, extorsão, sequestro, rufianismo e organização criminosa.

A proposta agora segue ao Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União/AP) já sinalizou que pretende votar o texto antes do recesso de fim de ano.

Violência, censura e intimidação dentro do plenário

O dia foi marcado por cenas que chocaram o país. Antes da votação, a Polícia Legislativa, sob ordem de Hugo Motta, agrediu parlamentares e jornalistas e retirou à força o deputado Glauber Braga da mesa diretora, após protesto do parlamentar contra a manobra que tenta cassar seu mandato.

Mulheres parlamentares também foram empurradas e feridas. Jornalistas relataram agressões e expulsão do plenário, enquanto a TV Câmara teve sua transmissão interrompida, em mais um ato de censura institucional.

A gravidade das ações motivou notas de repúdio de diversas entidades, incluindo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF). As entidades cobram explicações do presidente da Câmara, Hugo Motta, e responsabilização de todos que agrediram jornalistas por este sério atentado a um importante pilar da democracia brasileira. A ABI ainda afirmou que acionará judicialmente o presidente da Câmara por crime de responsabilidade.

Glauber Fica: contra a perseguição política!

Em meio a processos disciplinares que atingem expoentes do bolsonarismo como Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, Hugo Motta incluiu o caso de Glauber Braga na pauta para produzir uma “falsa simetria política” entre condutas incompatíveis.

Enquanto os parlamentares bolsonaristas acumulam faltas, decisões judiciais descumpridas e até votação irregular a partir do exterior, o processo contra Glauber se baseia no episódio em que o deputado retirou do plenário um provocador do MBL. Glauber também já foi alvo de diversas tentativas de cassação por denunciar o Orçamento Secreto, privatizações e manobras do Centrão, criando uma inimizade direta com o ex-presidente da casa Arthur Lira (Progressistas/AL).

Organizações de movimentos sociais convocam ato às 14h, em frente à Câmara dos Deputados, contra a cassação. A palavra de ordem é clara: Glauber fica.

Marco Temporal no STF e no Senado

Enquanto a Câmara avançava nas manobras para favorecer golpistas e punir opositores, outros ataques ocorriam em Brasília.

No STF, tiveram início as sustentações orais que contestam a Lei 14.701/23, que tenta reinstalar o Marco Temporal e foi apelidada por organizações indígenas de “Lei do Genocídio Indígena”. O julgamento definitivo ocorrerá em data futura.

No Senado, a bancada ruralista aprovou a PEC 48/2023, que coloca o Marco Temporal na Constituição. O texto foi votado em dois turnos no mesmo dia, numa aceleração inédita.

A APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) convocou mobilizações em todo o país. O julgamento e as votações ocorrem enquanto cresce a violência nos territórios e enquanto ruralistas, setores do governo e o STF discutem propostas que mantêm retrocessos já considerados inconstitucionais.

Congresso inimigo do povo!

Os episódios das últimas 48 horas escancaram o caráter reacionário de um Congresso que age para blindar golpistas e perseguir parlamentares combativos. O Sind-REDE/BH reforça que a tentativa de cassar Glauber Braga, as agressões à imprensa e a aprovação do PL da Dosimetria não são fatos isolados, mas parte de uma ofensiva da extrema direita, fortalecida pela política de conciliação do governo federal com o Centrão e setores conservadores.

É necessário barrar essa escalada com mobilização e pressão direta da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.

• Nenhuma anistia para golpistas!
• Cassação para todos os golpistas!
• Não ao marco temporal!
• Congresso Inimigo do povo!
• Glauber fica!

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, marca a resistência de Zumbi dos Palmares, símbolo maior da luta contra a escravidão e da afirmação da cultura e identidade do povo negro no Brasil. Mais do que uma data comemorativa, é um dia de denúncia, mobilização e enfrentamento ao racismo estrutural que segue produzindo morte e exclusão.

Violência policial e o alvo racial

A realidade mostra que o país ainda repete brutalmente a lógica de perseguição e extermínio da população negra. A megaoperação policial realizada recentemente no Rio de Janeiro, a mando do governador Cláudio Castro (PL), nos complexos do Alemão e da Penha, é prova disso: resultou em 132 mortes, sendo 128 civis e quatro policiais, configurando a operação mais letal da história do país. Sendo que a decisão judicial que decretou a prisão de 58 alvos ligados ao Comando Vermelho não inclui nenhum dos nomes da lista de óbitos.

Poucos dias depois, o relatório “Pele Alvo: crônicas de dor e luta”, da Rede de Observatórios da Segurança, reafirmou a face racista da letalidade policial. A análise de nove estados mostra que 11 pessoas são mortas por dia pela polícia — um total de 4.068 mortes em 2024.

Os números revelam o padrão:

• 3.066 das vítimas eram negras;
• 86% das pessoas mortas eram negras ou pardas;
• jovens entre 18 e 29 anos representam 57% das vítimas;
• quase 300 adolescentes (12 a 17 anos) foram mortos.

Mesmo após seis anos de pesquisa, a redução de mortes é mínima: apenas 4,4%. Em alguns locais, o quadro piorou. São Paulo, sob o governo Tarcísio (Republicanos), registrou aumento de 59,2% em um ano.

A probabilidade de uma pessoa negra ser morta pela polícia é maior em todos os nove estados: Bahia, o estado com a polícia mais letal (1.556 mortes), negros têm seis vezes mais chances de morrer. No Rio de Janeiro, são 4,5 vezes mais chances. Em Pernambuco e Amazonas, a situação é devastadora: 92,6% e 90% das vítimas, respectivamente, eram negras.

Minas Gerais e Belo Horizonte: retratos locais do racismo estrutural

BH ocupa a 11ª posição entre as capitais com maior mortalidade de jovens negros, sendo que 70% dos jovens assassinados na cidade são negros.

Em Minas Gerais, sob o governo Zema (Novo), a desigualdade racial é ainda mais evidente: homicídios de pessoas negras chegam a ser quatro vezes maiores que os de brancos.

O racismo também se expressa em outras formas de violência:

• em 2023, Minas registrou 1.841 casos de injúria racial, aumento de 153% em relação ao ano anterior;
• em 2024, o salto foi ainda maior: 190%.

Esses números refletem a ausência de políticas públicas estruturadas de combate ao racismo e de proteção das populações periféricas.

Zumbi dos Palmares: símbolo vivo da luta coletiva

A lembrança de Zumbi é inseparável das lutas atuais. O Quilombo dos Palmares resistiu por quase 100 anos aos ataques portugueses, holandeses e da elite latifundiária. Palmares não foi apenas refúgio: foi centro organizado de resistência antiescravista, baseado na unidade e na autodefesa coletiva.

A história negra no Brasil é marcada por levantes como a Revolta da Chibata, Balaiada, Revolta dos Malês, Cabanagem, entre outros. Cada um carrega lições de enfrentamento que seguem necessárias, já que a abolição de 1888 — sem reparação — manteve negras e negros à margem da cidadania.

Reparação histórica: uma pauta urgente e estrutural

A luta por reparação vai além de medidas compensatórias. Trata-se de um projeto de transformação social, que reconhece a dívida histórica de séculos de escravidão, violência e exploração.

Reparação significa:

• devolver ao povo negro condições plenas de dignidade, vida e protagonismo;
• enfrentar os efeitos do colonialismo, do racismo e do capitalismo que estruturam a exclusão social;
• responsabilizar o Estado e a elite econômica pelo tráfico de mais de 5 milhões de africanos escravizados no Brasil.

Hoje, duas ações no Ministério Público Federal cobram essa responsabilidade:

• uma contra o Banco do Brasil, por financiar o tráfico de escravos;
• outra contra a Caixa Econômica Federal, pela retenção da chamada “poupança dos escravos”.

São crimes imprescritíveis, que exigem reparação.

20 de Novembro: levantar as bandeiras da luta

A Consciência Negra é um chamado permanente à resistência contra o racismo, a violência policial e o genocídio da população negra das periferias.

Neste 20 de Novembro — e todos os dias — ecoamos nossas reivindicações:

• Reparações históricas da escravidão já e políticas afirmativas contra o racismo!
• Fim do genocídio negro, da violência policial e do encarceramento em massa! Pela desmilitarização da PM!
• Titulação de todas as terras quilombolas e territórios indígenas. Despejo Zero!
• Expropriação de empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão!
• Revogação das reformas Trabalhista e da Previdência e fim das terceirizações!
• Revogação do decreto de privatização do sistema carcerário, da Lei Antidrogas e da Lei Antiterror!
• Não à Reforma Administrativa, que desmonta serviços públicos e retira direitos!
• Abaixo o arcabouço fiscal e o pagamento da Dívida Pública, que transfere recursos ao capital financeiro!