A iniciativa faz parte de uma campanha de solidariedade aos trabalhadores em função dos cortes de ponto sofridos.

Como os recursos são limitados e não é possível atender a totalidade da categoria que teve o corte, a assembleia e a reunião de representantes definiu critérios específicos para a participação.

Critérios de participação:

• Ser filiado ao Sind-REDE ou se filiar;

• Ter pelo menos 50% de adesão à greve;

• Permanecer filiado pelo período de vigência do empréstimo;

• Limite de empréstimo de até R$ 5 mil por trabalhador;

• Assinatura prévia de um termo de compromisso com o Sind-REDE/BH pelos contemplados.

Condições do empréstimo:

• Taxa mensal: 1,47%;

• Carência: Início do pagamento até dezembro de 2026;

• Parcelamento: Em até 144 meses

• Valor máximo: R$ 5 mil por beneficiário; 

• Associação à cooperativa: para ter direito ao empréstimo, é necessário associar-se ao Sicoob-Crediserv pelo prazo de duração do contrato. O valor da associação é uma taxa de R$ 30,00 mensais (valores que podem ser resgatados posteriormente ao fechar a conta na cooperativa, regra padrão para movimentação na instituição).

Inscrições

Para ter direito ao crédito, os interessados devem fazer a inscrição prévia com o Sind-REDE/BH por meio do WhatsApp (31) 98474-3296, enviando os seguintes dados:

1. Nome completo, BM, Escola e número de contato (WhatsApp);

2. Número de dias de greve, especificando se foi impedido de repor (parcial ou integralmente) ou se optou pela não reposição;

3. Contracheques dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro.

Após a inscrição, faremos contato para a assinatura do termo de compromisso e efetivação da filiação (caso ainda não seja filiado).

Novo prazo de inscrição: até sexta-feira, 23/10.

OBSERVAÇÃO: Os que ainda tiverem interesse no empréstimo podem se inscrever. Lembramos, no entanto, que a inscrição não garante a concessão, visto que a totalidade do empréstimo nas condições apresentadas está restrita a R$ 500 mil. Caso haja possibilidade financeira, solicitações que não atendam a todos os critérios estabelecidos também poderão ser atendidas.

É necessário:

1. Enviar um e-mail para solicitar esclarecimentos sobre o motivo de não ter recebido corretamente e requerendo o pagamento devido, bem como, anexar os documentos que comprovem o não recebimento.

Modelo: Eu, xxxxxx, BM , fiz a reposição de x dias de greve em julho e não recebi o pagamento referente aos dias trabalhados.

E-mails para contato:

gesfo.elaboracao@pbh.gov.br
rh.smed@edu.pbh.gov.br

2. Preencher o formulário abaixo, informando os dados solicitados e anexando os seguintes documentos:

• Ponto assinado;
• Planilha autorizando a reposição;
• Cópia da AMP;
• Comprovante ou declaração da direção de envio da AMP até a data exigida pelo governo;
• Cópia do termo de dobra ou declaração da direção informando que a dobra foi autorizada e indicando o período;
• Qualquer outro documento ou termo produzido pela escola que autorize a reposição;
• Contracheques de julho, agosto e setembro.

Atenção: o envio das informações e dos documentos é fundamental para que o Sind-REDE possa realizar o levantamento da situação e tomar as providências necessárias junto à SMED e, se for o caso, judicialmente. Com relação ao e-mail citado no item 1, assim que a resposta chegar, favor encaminhá-la ao Sind-REDE, para o e-mail abaixo.

FORMULÁRIO: https://forms.gle/nCcZZFb6kov3ikqJA

Dúvidas entre em contato com: sindredecontestacoespagamentos@gmail.com

O evento contou com a presença de AAEs, bibliotecários, representantes do Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) e responsáveis por estudantes. As falas denunciaram os impactos das ações da gestão Álvaro Damião e Natália Araújo, e mostraram o sucateamento dos serviços públicos e o adoecimento dos trabalhadores.

Foi destacado que o repasse de verbas públicas ao setor privado, somado às terceirizações e privatizações (via creches parceiras e OSCs), precariza o atendimento e forma currais eleitorais. Enquanto recursos públicos garantirem o lucro de empresários e organizações ligadas a políticos, não haverá investimento de verdade na educação.

A denúncia inclui também a corrupção em contratos milionários, como os investigados na Operação OverClean, que expõem o desvio de verbas que deveriam ir para as escolas. 

Lembramos que o ex-secretário de educação, Bruno Barral, exonerado após investigações iniciadas por denúncias do Sind-REDE/BH ao Ministério Público, está diretamente ligado a esse esquema que envolve dezenas de milhões de reais.

Enquanto secretários são trocados e privatizações e escândalos ocorrem, as escolas padecem com a falta de AAEs e bibliotecários, muitos deles afastados por adoecimento, e com a escassez de materiais básicos, que quando existem, são de péssima qualidade. A escola pública vem sendo tratada como balcão de negócios e quem denuncia o cenário sofre com punições, como ocorreu com os trabalhadores que aderiram à greve deste ano.

Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)
Os AAEs reivindicam o retorno da conversão em pecúnia (venda) das férias-prêmio, mais recursos materiais, condições dignas de trabalho e a equiparação da carreira à dos Agentes Executivos Governamentais. A categoria também criticou a sobrecarga de trabalho e a recusa contínua de diálogo por parte da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

No momento, os trabalhadores aguardam a reabertura das negociações com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O trabalho do AAE é relevante no cotidiano escolar, o que torna essa negociação urgente, principalmente diante dos sucessivos desvios de verbas e escândalos na gestão municipal.

Bibliotecários
A pauta central dos bibliotecários é a unificação das carreiras de Bibliotecário Sênior e Pleno, que hoje têm uma disparidade salarial superior a R$ 1.500. No ano passado, a mobilização da categoria conquistou uma redução de 27,5% nessa diferença, mas a distorção entre os cargos ainda permanece.

Também foram cobradas novas nomeações para suprir o déficit nas escolas e o aporte de verbas para a compra de equipamentos básicos, como computadores, leitores ópticos e infraestrutura de internet cabeada.

Além disso, foi destacada a relação direta entre bibliotecas estruturadas e a melhoria dos índices do IDEB, o indicador frequentemente utilizado pela PBH para propaganda institucional.

Punições à greve de 2026
A postura da secretária de Educação, Natália Araújo, ao proibir a reposição de dias para AAEs e Bibliotecários como forma de punição pelo direito de greve, foi outro ponto de forte reflexão na audiência.

Essa proibição, além do bloqueio do repasse da taxa assistencial destinada à ajuda de custo dos trabalhadores, mostra como a atual gestão vê e trata os trabalhadores e as instâncias de organização sindical.

Nenhum servidor se negou a repor as aulas ou a negociar. A audiência pública deixou o cenário exposto: a precariedade dos serviços educacionais é uma escolha política da gestão Álvaro Damião e Natália Araújo.

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação exigem seus direitos. A luta continua!

A luta da categoria é também uma luta pela valorização da educação e pela garantia de condições dignas de trabalho. Não aceitar retrocessos e defender, coletivamente, direitos conquistados ao longo de anos de mobilização é fundamental para assegurar o respeito e a valorização dos profissionais da educação privada.

Neste momento de mobilização, reafirmamos nosso apoio aos professores e professoras que se organizam em defesa de seus direitos e de melhores condições de trabalho.

Conforme amplamente discutido nas reuniões de representantes dos dias 26 de junho e 1º de julho, a categoria vem fazendo seus enfrentamentos. A decisão foi o indicativo pela não reposição.

A Diretoria Colegiada do Sind-Rede/BH e os trabalhadores respondem com mobilização, ações jurídicas e de comunicação. Confira:

Mobilização 
A resposta aos ataques e à tentativa de mercantilização do ensino se constroem debatendo e decidindo coletivamente:

• Construção de uma reposição justa: realizamos 4 plenárias de representantes e duas plenárias da EJA para debater estratégias contra o calendário imposto pela SMED.
• Proteção financeira e jurídica: aprovamos em assembleia a taxa assistencial, um instrumento de solidariedade para dar suporte e respaldo aos profissionais que foram impedidos pela PBH de fazer a reposição.
• Fizemos uma panfletagem de 100 mil jornais, atingindo 90% das escolas da rede e áreas de grande circulação para dialogar com a comunidade e denunciar o autoritarismo da prefeitura.

Ações Judiciais em andamento

• Ação coletiva (reposição e corte de ponto): processo contra o corte de ponto, o descumprimento dos 200 dias letivos e a restrição ao direito de reposição integral de aulas para estudantes e trabalhadores.
• Ação coletiva (férias): ação para garantir os dias de férias da categoria nos exatos termos da portaria de 2025.
• Ação individual (dignidade e sobrevivência): voltada para os trabalhadores que comprovem que o corte de ponto que fere a dignidade da pessoa humana, provocando prejuízo alimentar/sobrevivência. Para essa ação, os trabalhadores nesta situação devem procurar o jurídico do sindicato.
• Ação individual (disciplinas especializadas): voltada para professores de disciplinas especializadas que foram impedidos de repor e constataram que a carga horária prevista para a sua disciplina na escola não está sendo cumprida. Caso identifique essa situação na sua escola, procure o nosso departamento jurídico.

Denúncias institucionais 
O sindicato levou as arbitrariedades do município aos órgãos de fiscalização e ao Poder Legislativo para barrar as punições:

• Denúncia no Ministério Público: fizemos uma reunião com a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) para denunciar formalmente as ilegalidades da SMED e a tentativa de retaliação aos grevistas.
• Conselhos de Educação (CNE e CME/BH): acionamos tanto o Conselho Nacional de Educação quanto o Conselho Municipal de Educação para questionar a validade pedagógica das imposições da prefeitura e resguardar os parâmetros democráticos de reposição. 
• Pressão na Assembleia Legislativa (ALMG) e Câmara Municipal: Participamos de audiências públicas e vigílias para pautar a falta de diálogo da PBH e abrimos canais na Câmara focados na proteção dos direitos da nossa categoria. 
• Tribunal de Contas do Estado (TCE): protocolamos denúncia exigindo a fiscalização se todas as funções da reposição estão sendo efetivamente executadas. Também entramos com uma ação específica com pedido de liminar no TCE em defesa dos trabalhadores em readaptação funcional.

O sindicato está buscando reverter as punições e denunciando todas as tentativas de perseguição aos grevistas e de descumprimento da LDB na garantia dos direitos dos estudantes.

Nenhum direito a menos!

Estados como São Paulo (sob a gestão de Tarcísio de Freitas) e Rio Grande do Sul (com Eduardo Leite) têm vivido greves históricas e enfrentamentos liderados pelos trabalhadores em educação. A pauta nacional é uma só: impedir que bilhões do orçamento público vão para o bolso de empresários.

Em Minas Gerais e em Belo Horizonte, o desmonte se repete.

No plano estadual, o governo Zema-Simões realizou na bolsa de valores (B3) o leilão que entregou a gestão administrativa e a manutenção de 95 escolas públicas à iniciativa privada por 25 anos, usando o falso pretexto de “modernização e eficiência”.

Na prática, recursos da educação, que deveriam ser utilizados para valorizar a carreira dos professores e servidores concursados, melhorar a infraestrutura e garantir condições dignas de trabalho, são drenados para gerar lucros.

As consequências desse modelo são conhecidas: fim da autonomia pedagógica, destruição da gestão democrática, precarização dos serviços e risco de demissões em massa de trabalhadores terceirizados que hoje sustentam essas unidades.

Em Belo Horizonte, o processo de privatização se arrasta por anos via terceirização de serviços, escolas construídas via PPPs e com a transferência do atendimento da educação infantil para Organizações da Sociedade Civil.

Agora a gestão de Damião-Natália faz uma nova ofensiva, que apesar de não ser tão explícita quanto do Estado, ainda é muito prejudicial.

O Sind-REDE/BH tem denunciado o “apagão” planejado que tenta empurrar a rede municipal para a lógica de mercado:

• As Leis 12.046 e 12.047/2026: sancionadas recentemente pela prefeitura, essas legislações abrem brechas perigosas para ampliar ainda mais a terceirização e para o avanço da iniciativa privada sobre áreas estratégicas da nossa rede, fragmentando o atendimento municipal. A Lei nº 12.046 institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtornos de Aprendizagem e permite parcerias com o setor privado para esse suporte, enquanto a Lei nº 12.047 determina a introdução da música clássica e erudita no contraturno das escolas de educação integral.
• Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs): os contratos com as OSCs são utilizados de dupla forma: além de abrir as portas para que a educação pública seja gerida por interesses privados, esse modelo transforma recursos que deveriam ser estritamente pedagógicos em moeda de troca para favorecimentos políticos e clientelismo eleitoral. 
• Escolas construídas via PPPs: sob o pretexto de acelerar a entrega de novas unidades e otimizar a manutenção da infraestrutura física, o avanço desse modelo representa, na verdade, a entrega de fatias estratégicas do patrimônio público e do orçamento da educação ao controle empresarial. BH foi pioneira nacional nessa modalidade com as EMEIs (antes chamadas de UMEIs). 

A privatização da educação básica que se alastra no país não é coisa nova, mas ganha força com um avanço das concepções de ultra direita que se aproveitam de um arcabouço legal construído por diversos governos e da presença e influência de setores privados no MEC, que atua para ampliar as regulamentações que favorecem a atuação privada na educação.

A nossa resposta é a luta!

Não aceitaremos que os direitos da classe trabalhadora e o futuro das nossas crianças virem moeda de troca eleitoral ou que caiam na mão de especuladores, fundos de investimento ou governos intransigentes. A nossa recente greve de 45 dias foi um marco para expor essas contradições e denunciar a política de desmonte da prefeitura para toda Belo Horizonte.

A saída para a crise da educação não virá de contratos de concessão, terceirizações ou parcerias privadas. A solução exige o fortalecimento da escola pública por meio de concursos públicos, cumprimento integral dos acordos firmados, valorização das carreiras, ampliação dos recursos da educação e garantia de que o dinheiro da educação fique integralmente na educação pública.

Seguiremos firmes, ao lado das entidades nacionais e dos movimentos sociais, combatendo a privatização nas ruas, nas escolas, nos tribunais e nas mesas de negociação.

Educação não é mercadoria!

Quem não recebeu o e-mail com o termo e não está autorizado a repor basta enviar o e-mail ao RH; quem está autorizado a repor e não recebeu o e-mail com termo basta solicitar para outros trabalhadores da escola o link e fazer o preenchimento. 

ORIENTAÇÕES SOBRE O TERMO RENÚNCIA DE REPOSIÇÃO

Não há problema se os trabalhadores a quem foi dada a oportunidade de repor, mas que decidiram não repor tudo ou parte dos dias, assinarem o termo e guardarem uma cópia. O documento serve para proteger a SMED, mas também protege o trabalhador contra cobranças abusivas no futuro.

Os trabalhadores devem marcar os dias que fizeram greve e que correspondem a dias da reposição que não irão cumprir.

Os trabalhadores impedidos de repor não devem preencher o termo.

Aqueles impedidos parcialmente de realizar a reposição e que não pretendem repor nos dias autorizados podem preencher.

Para maior proteção, o Sindicato orienta também que esses trabalhadores enviem e-mail para rh.smed@edu.pbh.gov.br

Opção 1, para quem decidiu não fazer a reposição diante das condições estabelecidas pela SMED/PBH
Declaro que as condições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte SMED/PBH para a reposição da carga horária referente à Greve de 2026, sem a publicação de uma norma específica no Diário Oficial do Município DOM, produziram insegurança e dificuldades concretas que impedem a adequada organização da reposição.

Diante dessas condições, declaro que não realizarei a reposição da carga horária correspondente aos dias em que participei do movimento grevista.

Registro que essa decisão decorre das condições estabelecidas pela própria Administração Municipal e da ausência de uma regulamentação clara, formal e previamente publicada.

Opção 2, para quem foi impedido de realizar a reposição:

Declaro minha disposição de realizar a reposição da carga horária correspondente aos dias em que participei da Greve de 2026.

Entretanto, fui impedido(a) de realizar a reposição pelas condições e restrições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte SMED/PBH.

Ressalto que essas restrições foram apresentadas por meio de orientações e comunicados diversos, sem a publicação de uma norma específica no Diário Oficial do Município DOM que regulamente de maneira clara a reposição da greve.

Opção 3, para quem realizará apenas os dias autorizados pela SMED/PBH

Declaro minha intenção de realizar a reposição da carga horária correspondente aos dias em que participei da Greve de 2026.

Entretanto, diante das condições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte SMED/PBH, sem a publicação de norma específica no Diário Oficial do Município DOM, não será possível realizar a reposição integral da carga horária.

Considerando a ausência de flexibilização do calendário definido pela SMED/PBH, realizarei a reposição exclusivamente nos dias que me foram autorizados e que estão assinalados no formulário encaminhado ao meu e-mail institucional, com domínio @edu.pbh.gov.br, em 13 de julho de 2026.

Registro que a reposição parcial não decorre de recusa de minha parte, mas das limitações impostas pela própria Administração Municipal.

A verdade é que as regras foram apenas INFORMADAS ao sindicato pela gestão municipal e não houve acordo com as mesmas, o que ficou expresso no acordo que garantiu o envio do projeto de reajuste e do PELO da Educação Infantil para a Câmara Municipal.

Para além da mentira, a PBH comete uma série de irregularidades que prejudicam diretamente as comunidades escolares. Ao impedir que todos os trabalhadores reponham as aulas, o governo não garante o dia integral de reposição a todas as crianças e descumpre a obrigatoriedade dos 200 dias letivos na Educação Infantil.

Como se não bastasse o prejuízo pedagógico, as planilhas enviadas pela SMED estão cheias de erros grosseiros: há turmas constando com dias a mais e outras com dias a menos. O que poderia ser visto apenas como incompetência técnica se desenha, na verdade, como um projeto político: o objetivo da gestão Damião-Natália parece ser desestabilizar o trabalho nas escolas, abandonando a qualidade do ensino apenas para tentar punir quem participou da greve.

Lembrete às direções: orientamos as direções das escolas e EMEIs a enviarem para o sindicato um documento detalhado constando todas as irregularidades identificadas nas planilhas de reposição, assim como relatórios sobre a falta de trabalhadores terceirizados nas unidades. Estes relatórios serão subsídio de novas denúncias e instrumentos de proteção das escolas. 

O sindicato não aceitará que qualquer agente político da PBH distorça os fatos para tentar dividir a categoria, ou fugir de sua responsabilidade pela desorganização e decorrentes prejuízos pedagógicos nas escolas.

Seguimos firmes na cobrança por um processo de reposição justo, que envolva todos os trabalhadores em educação grevistas, sem imposições e retaliações.

1. Sobre as pressões e a “convocação” da SMED

• A convocação não é obrigatória: o e-mail enviado pela SMED convocando os grevistas não obriga os professores a reporem. O documento enviado pelo Recursos Humanos da Prefeitura, confirma que a não reposição não transforma a falta-greve em falta injustificada.
• Denuncie tentativas de coerção: se qualquer servidor da SMED ou das Regionais afirmar que a reposição é obrigatória ou ameaçar os trabalhadores, anote o nome e o cargo dessa pessoa e repasse imediatamente à direção do sindicato para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
• Calendário para 2027: a princípio, não existe base legal para a imposição de calendário diferenciado obrigatório para o professor grevista no ano de 2027.

2. Condições de trabalho na reposição (caso haja decisão por repor)

• Pagamento do planejamento:  O tempo de planejamento relativo aos dias de reposição terá de ser devidamente pago pela Prefeitura.
• Proporção de turmas: o número de turmas convocadas para cada dia de reposição deve coincidir  com o número de professores disponíveis para a reposição naquele dia. 
• Comunicação por escrito: os professores que optarem por repor devem informar formalmente e por escrito às direções os dias em que farão as atividades. A ausência dessa informação escrita deixará subentendido que o trabalhador escolheu pela não reposição. Avisos de mudança ou definição de dias devem ser feitos com antecedência, salvo imprevistos. Como a Prefeitura ainda não informou a forma como fará os próximos cortes e não detalhou como fará o ressarcimento dos dias já cortados, os trabalhadores podem se basear nesta justificativa para mudar de posição e decidir pela não reposição, e informar com o devido tempo para a reorganização do calendário.

3. Solicitações urgentes para as direções de escola

• Envio de relatórios ao Sindicato: solicitamos às direções que enviem ao Sind-REDE/BH um relatório detalhado contendo todos os problemas gerados pelas imposições da SMED. Junto a esse texto, anexe o calendário que foi aprovado pelo colegiado da escola.
  >>> Embora a SMED afirme que não aceitará os calendários dos colegiados, aprová-los é uma ação política essencial. A Secretaria não tem o poder de proibir a convocação do Colegiado. E-mail para envio: redebh@gmail.com
• Falta de terceirizados: no mesmo relatório, envie em separado um levantamento o mais detalhado possível sobre a falta de trabalhadores terceirizados nas unidades. 
• Omissão dos 200 dias na Educação Infantil: os casos em que a SMED informou que não garantirá os 200 dias letivos nas turmas de 0 a 3 anos devem ser repassados ao sindicato em separado.
• Termo de validação da SMED: sobre o termo que a SMED exige que as direções assinem para validar a reposição, o Sindicato esclarece que a assinatura não implica em responsabilização por problemas futuros. Para resguardo das direções, enviem um e-mail à administração (e guardem cópia) afirmando textualmente: “A direção se responsabiliza exclusivamente pelas informações disponíveis no momento, não respondendo por eventualidades ou problemas futuros”.
• Prazos: mesmo que o prazo estipulado pela SMED tenha vencido ontem (6), as direções devem enviar o que conseguiram organizar até o momento e protocolar um pedido formal de extensão do prazo.

4. Situações específicas (Novatos e EJA)

• Exigência  sobre trabalhadores novatos na reposição : diferente de greves anteriores onde a reposição era trabalhada como um novo calendário escolar, este ano a SMED não está aceitando novos calendários votados. Em algumas situações está exigindo que trabalhadores novatos cumpram os dias de reposição no lugar de quem fez a greve. O Sind-REDE/BH orienta que esses trabalhadores novatos enviem e-mail à SMED solicitando que a Secretaria formalize e justifique essa ordem por escrito. E nos informe a medida que tiver ou não a resposta. 
• Calendário da EJA: o calendário da Educação de Jovens e Adultos deve discriminar claramente os dias letivos destinados à reposição, incluindo as sextas-feiras e a reposição dos dias escolares (destinados à formação). Respeitando as especificidades da EJA.

Recentemente, a publicidade da PBH, publicada no jornal O Tempo de 8 de junho, divulgou que os salários na educação podem chegar a até R$ 13 mil. O que a publicidade não mostra é quem realmente atinge esse teto, quais são as raras condições necessárias para isso e qual é, de fato, a remuneração da esmagadora maioria dos profissionais que dão vida às escolas de Belo Horizonte.

O jornal especial do Sind-REDE/BH desmente essa narrativa com dados concretos, contextualizados e verificáveis, além de trazer um panorama real de um dia a dia de  desvalorização profissional e de desafios enfrentados pela categoria.

O lançamento deste material é apenas uma das frentes de atuação para enfrentar a desinformação e fortalecer a mobilização por direitos e transparência.

Como acessar o jornal

Para que o contraponto ganhe força, o Sind-REDE/BH convoca toda a categoria a ajudar na panfletagem e na distribuição do material nas comunidades escolares.

O exemplar digital pode ser acessado aqui: https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/07/BOLETIM-ESPECIAL-MAIS-DE-700-MIL-EM-PROPAGANDA-ENGANOSA.pdf

Os exemplares físicos do jornal especial podem ser solicitados diretamente com a recepção do Sindicato.

• Para adquirir: envie uma mensagem para o WhatsApp da recepção pelo número (31) 98620-9282.