Para que os rumos do movimento fossem decididos com base no que foi discutido em reunião, a assembleia foi temporariamente suspensa, até o término da mesa de negociação, permitindo que o comando de greve se reunisse internamente e, em seguida, levasse o informe detalhado das propostas da prefeitura diretamente à categoria.

Durante a mesa foi debatido, entre outros pontos, que será executado o corte do ponto de maio em duas vezes; que os trabalhadores e trabalhadoras em sala de aula receberão de volta a devolução do dinheiro descontado de forma gradativa, na mesma medida em que a reposição das aulas for acontecendo na prática (aos demais trabalhadores não será permitida a reposição); e que a reposição ocorrerá de forma parcial.

Próximos passos da mobilização

Como a negociação demorou bem mais que o previsto, a comissão de negociação chegou à assembleia às 16h30. Após receber o informe da mesa, a categoria debateu os rumos do movimento e deliberou por encerrar a assembleia para ter tempo de analisar as propostas e deliberar coletivamente na seguinte agenda na quarta-feira, 10 de junho:

10h: A categoria participará de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), convocada pela Comissão de Educação da Casa, para pautar a situação da rede municipal e a postura do Executivo.

14h: Será realizada uma nova assembleia de greve na Praça da Estação para que os trabalhadores avaliem coletivamente os termos discutidos com a Prefeitura e votem os próximos passos da mobilização.

Na reunião os promotores ouviram as demandas atualizadas da categoria, após a última rodada de negociação ocorrida com a prefeitura no início da semana (01/06).

Após, os representantes do Ministério Público expuseram as ações feitas pelo órgão, que vem acompanhando as repercussões da greve. Após realização de reuniões e conversas com as partes em separado, hoje (03/06) o MP oficiou a prefeitura quanto ao direito irrestrito da reposição para todos os estudantes do município. A prefeitura tem 5 dias corridos para responder aos questionamentos.

Os promotores informaram que se preocupam com a garantia dos 200 dias letivos e as 800 horas de todos os estudantes da educação básica, incluindo a Educação Infantil. Mostraram-se dispostos a tomar as medidas administrativas ou judiciais que eventualmente se façam necessárias.

Acesse a cópia do ofício enviado à PBH pela PROEDUC clicando aqui.

Representantes do Comando de Greve da Educação Municipal de Belo Horizonte realizaram, na terça-feira, 2 de junho, uma permanência no saguão da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), aguardando uma abertura imediata de negociações com o governo municipal.

A mobilização ocorre após 37 dias de greve da categoria, iniciada em 27 de abril e apesar da disposição da categoria para negociar, a Prefeitura de Belo Horizonte criou um novo problema que impede a apreciação de propostas: uma postura de enfrentamento ao movimento, cortando os salários dos trabalhadores em greve e se recusando a garantir a reposição dos dias parados na educação infantil, além de dificultar a reposição do ensino fundamental.

Na manhã de ontem (2), os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Belo Horizonte, que ocupam pacificamente a Secretaria Municipal de Planejamento (Av. Augusto de Lima, 30, Centro), foram surpreendidos pela entrada de tropas de choque da Guarda Municipal no prédio.

O Comando de Greve denuncia que a ação coloca em risco direto a integridade física dos ocupantes – pessoas que estão desarmados, em ação pacífica, exercendo o direito de manifestação diante do descaso da gestão Damião-Natália com a educação municipal.

A categoria enfatiza que as pessoas ali presentes não oferecem risco algum, não há depredação e a mobilização é pacífica. No entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vem tratando os trabalhadores em educação, cujo único pleito é a abertura de um canal de negociação, como se fossem uma ameaça ao patrimônio público e recorrem a táticas de intimidação e ameaças.

Para o Comando de Greve, essa postura agrava ainda mais o conflito e prejudica toda a comunidade escolar. A negativa em assegurar a reposição das atividades compromete o direito dos estudantes à educação, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e pode prolongar desnecessariamente a paralisação.

Os trabalhadores permanecem acampados e em vigília exigindo que a Prefeitura dialogue. As pautas centrais desta mobilização são:

• Abertura imediata de mesa de negociação;
• Garantia de reposição;
• Fim do corte de ponto e a restituição integral dos dias já descontados.

O Comando de Greve faz um apelo público e urgente a todos: trabalhadores e trabalhadoras da educação e de outras categorias para que se somem à vigília na Secretaria de Planejamento. A presença de todos e todas é fundamental neste momento para garantir a força do movimento, exigir negociação e assegurar a proteção física dos trabalhadores diante do aparato policial.

Os representantes da categoria aguardam uma resposta da Prefeitura e reafirmam a disposição para construir uma saída negociada para o movimento, desde que haja diálogo efetivo e respeito aos direitos dos trabalhadores e dos estudantes.

Programação:

A vigília ocorre de maneira ininterrupta, enquanto for preciso exigir abertura da negociação. Mas está previsto o Arraiá da Educação, 14h, também na porta da Sec. de Planejamento. Convidamos a virem caracterizados, para quem for possível.

A porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) transformou-se em uma verdadeira arquibancada na tarde desta sexta-feira (29). Os trabalhadores em educação da rede municipal realizaram o ato Copa da Educação, uma atividade de bom humor para denunciar o descaso da administração municipal com a greve da categoria. 

Com o mote “Sem a Educação a cidade PIFA”, o evento ironizou a sigla máxima do futebol para alertar sobre o risco de colapso na educação pública da capital.

A escolha da temática do futebol também funcionou como um manifesto de repúdio à viagem do prefeito Álvaro Damião aos Estados Unidos. A categoria critica o fato de o chefe do Executivo utilizar recursos públicos para realizar um curso internacional em pleno período de Copa do Mundo — evento sediado justamente no país norte-americano —, enquanto a greve em Belo Horizonte segue sem desfecho.

Quem passava pelo Centro da cidade pôde interagir diretamente com os trabalhadores, participar de partidas livres de totó e arriscar embaixadinhas. Também houve panfletagem, diálogo com a comunidade e até a tradicional venda de espetinhos, recriando a atmosfera das portarias dos campos de futebol.

O ponto alto do ato foi o campeonato de totó disputado por mesas personalizadas com as seleções da Copa do Mundo. A grande vencedora do torneio foi a seleção da Costa do Marfim, representada por dois trabalhadores em educação. 

Cobrança por diálogo continua

Apesar do formato lúdico, a categoria reforça que o objetivo principal foi exigir que o prefeito assuma a responsabilidade de sentar à mesa de negociações para avançar nas proposta. Para os trabalhadores, gerir a cidade e resolver a crise na educação pública deve ser prioridade máxima, superando compromissos no exterior ou agendas esportivas.

Em assembleia geral realizada na tarde desta quarta-feira (16/04), na Praça da Estação, no Centro de Belo Horizonte, os trabalhadores e trabalhadoras em educação concursados (Professores, Assistentes Administrativos e Bibliotecários) da Rede Municipal decidiram por realizar nova assembleia no dia 27/04 e iniciar uma greve caso não haja avanço nas negociações. A assembleia será no Dayrell Hotel e Centro de Convenções às 9 horas. 

A decisão expressa a falta de diálogo e de respostas concretas para resolver os problemas das escolas por parte da Prefeitura e da SMED. 

O início do ano letivo de 2026 conseguiu ser ainda mais tumultuado do que o de 2025, que começou com Bruno Barral como secretário de educação, posteriormente afastado por corrupção.

Já no final de 2025, as mudanças propostas pela SMED acenderam um sinal de alerta. Entre elas, destacam-se: a alteração na forma de contratação de terceirizados; a contratação de OSCs para o atendimento educacional especializado; mudanças nos módulos-aula; e alterações na organização da educação infantil.

E o que se verificou em 2026 foi o caos completo: falta de professores nas escolas, corte drástico de verbas das Caixas Escolares, sucateamento do tempo integral da Educação Infantil e uma bagunça na transição de porteiros e cantineiras.

Por que a greve?

Questões salariais

Em 2025, foi aprovado legislação definindo maio como a data base dos servidores públicos de Belo Horizonte e que estaria garantido o reajuste da inflação de maio a abril, como patamar mínimo. Se a data base é maio, significa que as negociações devem se dar em abril, no entanto até o dia 15 a prefeitura alegava que apresentaria proposta de reajuste e resposta a outras reivindicações econômicas apenas na segunda quinzena de maio. No entanto, no dia 15 a secretaria de educação enviou e-mail aos servidores da educação afirmando que o reajuste de 2026 já estava fechado e que a recomposição salarial de 2026 seria apenas da inflação. Em nota enviada à imprensa a secretaria reiterou os pontos da pauta de 2025, indicando que não haveria avanços nas negociações em 2026. 

A prefeitura insiste em não reconhecer que a verba da educação é própria e que a mesma tem crescido nos últimos anos, sequer o reajuste do  piso de 5,4% está sendo garantido. O que faz o reajuste de BH ser de novo um dos menores da região metropolitana.

Mas a greve não é só por salário e sim contra um projeto que ameaça a educação pública

Déficit de professores e distorções nos dados oficiais

Um dos pontos centrais da mobilização é a falta de professores nas escolas. Levantamento parcial indica que, das 157 unidades que responderam ao sindicato até o dia 15 de abril, apenas 19 afirmaram não enfrentar carência de docentes. O dado evidencia um quadro generalizado de insuficiência de profissionais

A nomeação de 400 professores e a prorrogação do concurso sem dúvida foi uma vitória de nossa mobilização, uma conquista importante. Mas a prefeitura precisa publicar imediatamente o quadro real de vagas para que a nomeação seja equivalente a necessidade  de vagas. Senão teremos outro estrangulamento no segundo semestre.                                                                               

Negociações travadas e ausência de diálogo efetivo

Muitas são as dificuldades para avançar nas negociações da Campanha Salarial. Até o momento, foram realizadas apenas duas reuniões com representantes da Prefeitura e nenhuma com a presença direta dos secretários das pastas envolvidas.

No encontro mais recente, ocorrido em 14 de abril, participaram técnicos da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP), da Secretaria de Planejamento e da própria Educação. A reunião teve caráter mais protocolar do que deliberativo: a pauta, entregue há mais de um mês, foi apenas ouvida, sem encaminhamentos concretos.

Questões estruturais da educação, segundo o sindicato, sequer foram debatidas. A promessa de uma reunião específica na Secretaria Municipal de Educação (SMED) não veio acompanhada de prazo, reforçando a avaliação da categoria de que há falta de disposição política para negociar.

Educação Infantil e risco de terceirização

O projeto de mudança curricular, com alteração do funcionamento do integral colocando turno e contraturno, colocando oficineiro ou estagiários de pedagogia está em curso, com reuniões sendo realizadas, redirecionando a verba das escolas para este objetivo. Esse é o primeiro passo para terceirizar o integral. Na Educação Infantil, essa pode ser uma explicação para a lentidão na nomeação de concursados, pois não temos dúvidas que o plano da SMED é substituir os professores por monitores ou estagiários.

Privatização do Atendimento Educacional Especializado

Mais do que contratar a mão de obra de apoios ao educando, as OSCs terão a responsabilidade de cumprir tarefas docentes, elaborar, planejar e monitorar o trabalho realizado com as crianças deficientes, tarefas que devem ser cumpridas, de acordo com a legislação federal, complementada pela Lei Orgânica do Município, por professores concursados com a função de AEE. A Prefeitura irá manter os AEEs como assessores das OSCs. A propaganda para ganhar a opinião pública e institucional  é que as OSCs teriam expertise e prestavam serviço de mais relevância que a MGS. Ocorre que as OSCs conveniadas, em sua maioria não tem expertise, são creches conveniadas e muitas delas confessionais. Em alguns casos a formação prévia dos apoios está sendo realizada dentro de organizações religiosas e com palestras de líderes religiosos sendo ministradas, fizemos uma denúncia e solicitação de apuração ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público e até agora não tivemos resultados objetivos, mas continuamos a insistir.

Recursos Caixas Escolares/ Planos de trabalho/ Reuniões pedagógicas  

Desde o início do ano temos tido notícias de redução de recursos para as escolas. Tivemos informação que em alguns casos o recurso representá ⅓ do que foi ano passado. No caso de algumas EMEIs ainda  há uma obrigatoriedade que parte significativa desta verba seja direcionada para a contratação de oficineiros e ou estagiários para o integral da educação infantil. Com isso há um comprometimento geral do funcionamento das escolas, de direcionamento de verbas para bibliotecas e da garantia das reuniões pedagógicas. Estamos encaminhando a denúncia aos órgão de controle.

Ranqueamento das Escolas e ganho por produtividade

Este elemento chega nas escolas, mais uma vez, com vários manuais a serem preenchidos e vários treinamentos para as avaliações externas. Mas a ideia da prefeitura vai além: começou incluindo um ranqueamento ligado ao GDE das direções e a ideia é transformar isso em um abono para os professores de escolas que atingirem as pontuações. O problema é que as escolas localizadas em regiões com maior vulnerabilidade social serão punidas. É preciso termos clareza disso e não transformar este elemento em assédio moral aos trabalhadores.

SMED em silêncio – Negociações travadas e ausência de diálogo efetivo

Sem avanços nas negociações, após uma reunião com caráter mais protocolar do que deliberativo e uma promessa de uma reunião específica na Secretaria Municipal de Educação (SMED) que não veio acompanhada de prazo. Enquanto isso a SMED aplica um projeto de desmonte que terá consequências graves em futuro próximo com muita dificuldade de ser revertido. De fato houve um avanço sobre a nomeação de professores (ver primeiro item) e agendamento de encontro com a secretaria de previdência para tratar da pauta de aposentados, mas isso não é suficiente diante do caos instalado.

O caos nas escolas a partir da lentidão para nomeação de professores, os cortes nas  verbas das caixas escolares, a falta de material básico para os estudantes e o funcionamento das escolas, se contrapõe a opção da SMED em seguir firmando contratos com empresas privadas sem justificativa.

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Trabalhadores em educação terceirizados das Caixas Escolares votaram na tarde dessa quinta-feira (26/03) pela continuidade das mobilizações pela efetivação do pagamento do reajuste para todos os trabalhadores e assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os trabalhadores definiram o seguinte calendário:

• 31/03, às 9h: Ato na porta da SMED, com paralisação total das atividades
• 06/04: à tarde: plenária de representantes, na sede do Sindicato.
• 09/04, às 9h: Assembleia Geral com indicativo de greve e paralisação total, com ato na SMED

As mobilizações são motivadas pelo silêncio da Secretaria Municipal de Educação em relação à assinatura do ACT. Em muitas escolas o reajuste salarial já aconteceu, em outras não. No entanto, para segurança dos trabalhadores e das direções de escola é muito importante que o acordo coletivo seja assinado. O silêncio da SMED não se justifica e é um desrespeito aos trabalhadores contratados pelas Caixas Escolares e direções.

O aceite da proposta da SMED foi realizado no dia 25 de fevereiro, em uma assembleia com mais de 500 trabalhadores das Caixas Escolares. Na ocasião, foi esclarecido que, apesar do ofício enviado pela SMED às direções com os novos valores salariais, alguns jurídicos das Caixas Escolares apontam problemas em assinar o ACT e liberar o reajuste.

Os itens apontados pelos jurídicos das Caixas Escolares foram: ausência de um índice de reajuste único para todas as cargas horárias e ausência de reajuste no vale alimentação. A categoria, mesmo ciente dessas questões, aprovou que o Sindicato trabalhasse no Acordo Coletivo a fim de realizar a assinatura dentro da legalidade. Esse é o trabalho que está sendo feito desde então. 

O processo seria, normalmente, lento e burocrático, no entanto, a falta de diálogo da SMED agravou bastante a situação. A princípio, a estratégia do Sind-REDE/BH era acertar os detalhes de ajustes do texto diretamente com a SMED para acelerar a orientação do aceite por parte das Caixas Escolares. Porém, diante da impossibilidade, enviamos o texto do ACT para a SMED e para o jurídico das Caixas Escolares diretamente. 

Diante da ausência de uma autorização expressa por parte da SMED, não houve o retorno das assinaturas por parte dos jurídicos das Caixas Escolares. Uma questão apresentada por alguns representantes de escritórios jurídicos é a presença no texto do ACT do mesmo reajuste para todas as funções contratadas pelas Caixas Escolares, no entanto, em nenhum momento foi falado de reajustes diferenciados para funções diferentes.

Apesar das dificuldades, não há recuo ou mudança na proposta aceita pela categoria. Sabemos que algumas escolas já iniciaram o pagamento, incluindo o retroativo. Porém, só podemos exigir oficialmente o pagamento e garantir a legitimidade do que foi pago com a assinatura  do ACT.

Reunião com jurídicos das caixas escolares

No dia 19/03, houve mais uma tentativa por parte do Sind-REDE/BH de assinar o ACT. Porém  a posição dos jurídicos das Caixas Escolares manteve a mesma. Foi informado inclusive que algumas escolas enviaram o ACT para a SMED para conseguirem a autorização expressa para assinatura mas que não tiveram nenhuma resposta. 

Reunião das direções com a SMED

Recebemos repasse de que no dia 24/03 houve uma reunião da SMED com algumas direções de escola. Na ocasião, foi autorizado verbalmente a concessão de reajuste aos trabalhadores. Com isso, mais escolas programaram o pagamento. O que não ficou claro no repasse informal que recebemos é se vão pagar a todos os trabalhadores, independente da função que consta na carteira de trabalho, se autorizaram também o pagamento do reajuste aos trabalhadores de 30h, mesmo com índice inferior.

O Sindicato já encaminhou comunicado às escolas solicitando oficial retorno sobre essa reunião e se há agora autorização para assinatura do ACT. Enviamos inclusive o ACT para que a escola pudesse já assinar e nos retornar.  Até o momento de escrita deste boletim não havia nenhum retorno. 

Por que é tão importante a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho?

Muitos colegas que já tiveram  o reajuste realizado pela escola questionam o porque tem que assinar o Acordo Coletivo de Trabalho. Ele tem um papel muito importante na defesa de direitos e garantia aos trabalhadores. Para além do próprio reajuste é nele que contém outras conquistas, como o intervalo de 20 min por turno, o direito à auto organização dos trabalhadores com a reunião de representantes mensais, dentre outros itens. Por isso, mesmo após conseguirmos o reajuste no bolso de todos trabalhadores, precisamos seguir na pressão pela assinatura do ACT.

No dia 25 de fevereiro, mais de 500 trabalhadores e trabalhadoras dos Caixas Escolares se reuniram em assembleia e aprovaram o aceite para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Na ocasião, foi esclarecido que, apesar do ofício enviado pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) às direções das escolas com os novos valores salariais, alguns jurídicos dos Caixas Escolares apontaram impedimentos para a assinatura do ACT e a consequente liberação oficial do reajuste.

Entre os pontos levantados estão a ausência de um índice único de reajuste para todas as cargas horárias e a inexistência de reajuste no valor do ticket alimentação. Mesmo ciente dessas questões, a categoria deliberou que o Sindicato deveria trabalhar pela formalização do Acordo Coletivo dentro da legalidade, garantindo a implementação do reajuste aprovado. Esse tem sido o trabalho realizado desde então.

Em última instância, caberá à SMED autorizar ou não a assinatura do ACT. Como a própria proposta de reajuste partiu da Secretaria, o Sindicato entende que não há motivo para que essa autorização não seja concedida.

Como já informado na assembleia, o processo envolve trâmites burocráticos que tornam sua conclusão mais lenta. No momento, a situação também é impactada pela dificuldade de diálogo com a SMED, em meio à mobilização dos trabalhadores terceirizados da MGS. A estratégia inicial do Sindicato era ajustar diretamente com a Secretaria os pontos do texto do acordo para acelerar a orientação de aceite por parte da SMED. No entanto, diante das dificuldades de interlocução neste momento, o texto do ACT está sendo encaminhado formalmente para a Secretaria e para os jurídicos dos Caixas Escolares.

O Sindicato tem conhecimento dos apontamentos feitos pelos jurídicos das escolas. Ainda assim, é importante destacar que a categoria deliberou pelo aceite da proposta nas condições apresentadas. Isso pode gerar novos atrasos no processo, mas seguimos atuando para resolver todas as pendências e garantir a formalização do acordo.

Apesar das dificuldades, não houve qualquer recuo ou alteração na proposta aprovada pela categoria. Algumas escolas já iniciaram o pagamento do reajuste, inclusive com valores retroativos. No entanto, a cobrança oficial e generalizada do pagamento só pode ser feita após a assinatura do ACT.

Sabemos da expectativa dos trabalhadores em ver o reajuste efetivamente no contracheque — uma conquista importante, fruto da mobilização da categoria. O Sindicato segue trabalhando para superar os obstáculos e garantir que esse direito seja plenamente efetivado o mais rápido possível.

Participe da Plenária

Plenária de Representantes dos Trabalhadores dos Caixas Escolares
17 de março (terça-feira)
14h

Pauta:

• Debate sobre o horário das reuniões
• Acompanhamento da situação do ACT
• Formação

Econômico

1. Pagamento Integral do Piso no primeiro nível da carreira – 5,4% + 15% retroativo a janeiro já e reajuste do piso + 15% a cada ano até atingir o valor integral do piso. O reajuste não pode ser menor que o reajuste anual do piso ou que o reajuste da inflação, assim, considerando-se o maior deles;

2. Pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (atual nível 8);

3. Recomposição em 10,25% do salário para as/os professoras/es do Ensino Fundamental e pedagogas/os aposentadas/os e 21,55% para as/os professoras/es aposentadas/os da Educação Infantil que não foram reenquadrados quando da mudança do nível inicial para o 12;

4. Isonomia no reenquadramento das/os professoras/es e pedagogas/os aposentadas/os nos moldes utilizados pela PBH quando reenquadrou as/os aposentadas/os dos níveis 1 e 2 para o 3 (2020) e dos níveis 3 a 7 para o 8 (2022);

5. Pagamento anual do índice de reajuste do piso a cada janeiro;

6. Reorganização da carreira do nível 1 ao 26, de modo que o nível de curso superior volte a ser o 10;

7. Reenquadramento de todas/os trabalhadoras/es, da ativa e aposentadas/os, na carreira reorganizada de acordo com o tempo real e a formação;

8. Mais uma progressão por escolaridade nos mesmos moldes das 6 (seis) primeiras progressões por escolaridade;

9. Manutenção da relação de equivalência entre o nível inicial da carreira e o nível em que a pessoa se aposentou;

10. Destravamento da carreira no Estágio Probatório;

11. Destravamento da fila de Férias Prêmio, estabelecer que o pagamento ocorra no máximo em 90 (noventa) dias corridos;

12. Garantir que as pessoas que optarem por gozar as Férias Prêmio tenham esse direito sem NENHUM condicionante para a sua substituição;

13. Pagamento de Vale Refeição para jornada inferiores a 8h com valores proporcionais;

14. Pagamento de vale-refeição para todos os trabalhadores em educação, independente de férias e licença médica, com pagamento proporcional para as jornadas reduzidas e de igual valor ao dos servidores da Câmara;

15. Possibilidade de conversão do vale transporte em espécie;

16. Pagamento retroativo dos direitos pagos em atraso em função do congelamento da lei 173/2020;

17. Ampliação do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) para o valor permitido constitucionalmente em caso de ações relativas a direitos trabalhistas.

Professores

18. Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 (Lei do Piso) de forma a garantir 7h de planejamento aos professores; com no máximo 13 módulos em sala (módulo de 1h) ou 16 módulos em sala (módulos de 50 min);

19. Chamar todos os concursados e abertura de novo concurso;

20. Implementação das salas de Atendimento Educacional Especializado em todas as escolas;

21. Ampliação do número de professores de AEE (fora do 1,8) de acordo com o número de estudantes de AEE nas escolas: pelo menos 2 professores por turno e com dois cargos com atuação no ensino colaborativo no turno de escolarização dos estudantes e no atendimento na Sala de AEE no contraturno escolar;

22. Contra a privatização do Atendimento Educacional Pedagógico;

23. Redução do número de estudantes por turma; (ensino fundamental e educação infantil);

24. Atualização da regulamentação da Lei 11.817/2025, definindo prazo de aplicação e ampliando a redução das crianças;

25. Revogação do contrato de consultoria em gestão em educação com a empresa Falconi Consultores S.A e demais contratos ainda vigentes realizados na gestão Bruno Barral;

26. Não aplicação do ranqueamento das escolas por produtividade vinculando GDE direção e abono;

27. Autonomia da escola para definição do módulo aula, com garantia em qualquer situação de no mínimo 2 aulas por semana no mínimo em cada disciplina;

28. Vale cultura para trabalhadores com dobra, trabalhadores em licença para aperfeiçoamento, trabalhadores liberados para exercer mandato classista; (para o conjunto de trabalhadores concursados);

29. Garantir aos servidores em exercício, aposentados e trabalhadores terceirizados vacinas que não estão sendo ofertadas no SUS, a exemplo da vacina de prevenção da herpes zóster.

Educação Infantil

30. Recomposição do quadro de professores na educação infantil aos moldes da portaria 275/2015;

31. Autonomia para os professores da educação infantil em relação ao local cumprimento do planejamento;

32. Estruturação do horário do repouso (11:30 a 13:00), com um auxiliar de apoio ao educando para dar suporte à professora do intermediário;

33. Garantia de profissionais de apoio, mesmo para as turmas de 3, 4 e 5, durante todo o período integral, inclusive no intermediário;

34. Redução do número de estudantes nas turmas de acordo com o espaço físico para descanso, garantia de condições de alimentação e higiene das crianças em tempo integral;

35. Retorno dos berçários;

36. Ampliação do atendimento integral para crianças de 0 a 3, na rede própria;

37. Manutenção da organização curricular da educação infantil com o mesmo formato de tempo integral já existente, respeitando a regulamentação vigente.

EJA

38. Lotação nas turmas de EJA;

39. Vale alimentação proporcional e pagamento para professores que trabalham manhã e noite.

Servidores PcD

40. Assegurar o acompanhamento da equipe multiprofissional e interdisciplinar com integrante do Sind-REDE/BH durante o estágio probatório;

41. Assegurar condições de acessibilidade no ambiente de trabalho aos servidores ativos da Rede, professores, AAEs e bibliotecários;

42. Redução da jornada de trabalho e elaboração de políticas construtivas de inclusão implementadas para professores com deficiências para validar os direitos previstos na legislação dos PcDs com foco na prevenção do assédio moral, incluindo nas especialidades nos itens da avaliação de desempenho.

Bibliotecários

43. Ampliação dos níveis da carreira dos bibliotecários;

44. Unificação dos cargos de Bibliotecários (Pleno e Sênior);

45. Exigência de pelo menos um bibliotecário por escola;

46. Investimento na formação continuada;

47. Melhorar o diálogo com a GERBI;

48. Assegurar que a verba específica das bibliotecas seja usada para o setor;

49. Nomeação de mais bibliotecários escolares;

50. Direito à conversão das Férias Prêmio em espécie.

Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)

51. Alterar a carreira dos AAEs dialogando com a proposta construída pelo setor; seguindo os moldes da carreira dos AEGs;

52. Pagamento de 75% do reajuste do piso nacional da educação, no primeiro nível da carreira;

53. Possibilidade de vender as férias prêmio e gozar das mesmas;

54. Aumento da GDE para o cargo de secretário escolar; de acordo com o nível da escola;

55. Processo de certificação para gestor financeiro com entrada exclusiva para AAEs, sem prejuízo para os agentes governamentais que já estão no cargo.

Aposentados

56. Garantia do cumprimento do direito constitucional à paridade com reajuste relativo às perdas financeiras aos aposentados atingidos pela lei municipal 11.381/2022, que concedeu níveis na carreira só para os trabalhadores em educação da ativa;

57. Assegurar o pagamento do rateio do FUNDEF a todos os professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, caso a PBH vença o processo judicial;

58. Garantir que todos os aposentados que estiveram na ativa entre 2018 e 2022 recebam o rateio da sobra do FUNDEB que lhes é devido;

59. Possibilitar aos aposentados a adesão ao plano de saúde subsidiado pela PBH, a qualquer momento que o servidor julgar necessário;

60. Ampliação de subsídio saúde para trabalhadoras/es aposentadas/os, especialmente para aquelas pessoas com mais de 59 anos;

61. Liberação imediata de pagamento dos precatórios para as/os professoras/es no ato da aposentadoria;

62. Isenção do pagamento de IPTU;

63. Vale nutrição;

64. Isenção do IR referente à parte retida pela PBH.

Saúde do trabalhador

65. Aumentar o subsídio do plano de saúde;

66. Municipalizar a perícia médica;

67. Obrigatoriedade de o médico da perícia se identificar ao paciente, no deferimento e indeferimento de licenças;

68. Em nenhuma hipótese poderá haver indeferimento retroativo de licença médica;

69. Rever os critérios adotados pela perícia relativos a aposentadoria por invalidez.

Projeto PAS

70. Concurso público para Psicólogos e Assistentes Sociais Educacionais;

71. Clareza na definição das atribuições específicas dos psicólogos e assistentes sociais educacionais, bem como nas diretrizes e hierarquia no âmbito do Projeto PAS;

72. Isonomia com os servidores concursados no que diz respeito aos valores de vale refeição (R$ 60,00) para jornadas de 8 horas e pagamento proporcional para demais jornadas;

73. Flexibilização para a escolha do período das férias, sem a obrigatoriedade de fazer durante as férias coletivas escolares;

74. Cumprimento integral da Portaria 176/2025, com orientações claras e uniformes para toda a rede, garantindo as 10h de Teletrabalho, com a possibilidade de escolha de dias alternados entre a dupla das escolas, com autonomia da gestão para a distribuição das 30h restantes sejam acordados entre o PAS e gestores escolares;

75. Otimizar os canais de comunicação entre o PAS e a SMED;

76. Garantir e aprimorar os espaços físicos para a atuação do PAS nas escolas;

77. Facilitação para a troca de escola a pedido do trabalhador;

78. Assegurar o reajuste de 2,4 concedidos em 2026 para os concursados para todos os trabalhadores do Projeto PAS.

A SMED publicou o contrato emergencial com a empresa ArteBrilho para absorção dos atuais trabalhadores da Portaria e Cantina, já com novos salários, enquanto perdura a disputa judicial da MGS contra a licitação em andamento. De acordo com a SMED, isso é necessário pois o contrato com a MGS já se encerrou e não foi possível manter na empresa. Os contratos terão duração inicial de 3 meses, ou até que seja liberada judicialmente a contratação pela nova empresa, a G&E Serviços. 

Remuneração na Artebrilho:

A SMED afirmou, durante a mediação, que os salários já estarão com reajustes, não ficou claro porém qual valor exato. No caso da cantina, anunciaram ainda mudanças no salário e garantia de insalubridade para todas. Porém, sem um ganho real, pois eles teriam diminuído o reajuste para incorporar a insalubridade. O Sindicato já solicitou esclarecimentos por escrito. 

Hoje, dia 12/03, a empresa iniciou o contato com as cantineiras e cantineiros para pegar dados. Nesse sábado, já iniciarão os exames admissionais para essas funções. A portaria será na semana que vem. Nossa orientação aos trabalhadores é seguir todos os caminhos para serem contratados, repassarem os dados e fazerem os exames admissionais, etc.

Acordo Coletivo na MGS

• Artífice e Mecanografia: Seguem na MGS. Não há nenhum plano apresentado de troca.
• Serventes escolares (faxina): houve renovação com a MGS até o dia 26 de junho, depois migra para G&E Serviços. 

Para os trabalhadores que permanecem vinculados à MGS, o acordo prevê:

• Reajuste salarial de 7% para todas as funções (sem retroativo);
• Redução do desconto do ticket alimentação de 20% para 1%;
• Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. (Exceto Apoio ao educando).

Salários e direitos na G&E Serviços:

A G&E Serviços venceu a licitação para os cargos de Portaria, Cantina e Faxina. A licitação está suspensa por liminar, mas assim que a situação for resolvida, os trabalhadores que migrarão para a empresa terão as seguintes condições garantidas:

• Portaria e faxina: reajuste de 7,5% (sobre o salário de dezembro de 2025, sem retroativo). Faxina com redução da jornada de trabalho de 44h para 40h.
• Cantina: reajuste de 27,8% (sobre o salário de dezembro de 2025, sem retroativo) e redução da carga horária de 44h para 40h semanais.
• Todos os cargos: Garantia de contratação dos atuais trabalhadores e nenhum desconto sobre o ticket alimentação.

Apoio ao Educando

As OSCs seguem fazendo contato com os trabalhadores, montando grupos de Whatsapp e solicitando preenchimento de planilhas. Isso faz parte da elaboração do plano de trabalho que elas terão que apresentar para assinatura do contrato com a SMED. Essa é a primeira etapa para a contratação posterior.

Salário e benefícios:

• Salário fixado em R$ 2.622,40;
• Fim do desconto de 20% no vale alimentação.

Orientação Geral:

os trabalhadores que desejarem permanecer nas escolas, devem responder às convocações das OSCs e ou novas empresas. Confirmem com as direções das escolas se a OSC que está fazendo a comunicação está correta.

Não peça demissão na MGS

Entramos com ação na justiça para que a MGS faça a demissão, até que tenha resposta positiva ou negativa o trabalhador não deve pedir demissão.

Restituição do salário cortado nos dias parados

Continuamos a negociação para que haja a restituição com a reposição destes dias, assim que tivermos novas informações, daremos o informe à categoria.

Depois de 17 dias de greve e intensa mobilização, os trabalhadores em educação terceirizados que atuam nas escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte decidiram encerrar o movimento grevista. A decisão foi tomada em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (11/03), em frente à Prefeitura de Belo Horizonte, logo após um ato unificado da educação, que reuniu trabalhadores terceirizados e concursados.

A avaliação feita pela categoria é de que, embora a proposta apresentada na mediação tenha garantido alguns avanços importantes, o resultado ficou aquém das reivindicações defendidas pelos trabalhadores no início da greve. Ainda assim, diante do corte de ponto e da forte pressão econômica sofrida por uma categoria que já recebe baixos salários, os trabalhadores avaliaram que haviam chegado ao limite possível de resistência naquele momento.

Desde o final da manhã, os trabalhadores se concentraram na porta da Prefeitura aguardando o resultado da terceira reunião de mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Desta vez, além das representações do Sind-REDE/BH e da MGS, a reunião contou com a presença da secretária municipal de Educação, Natália Araújo.

Também participaram da mediação o desembargador do TRT, Dr. José Marlon de Freitas, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dr. Hélder Santos Amorim, além do superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans.

A avaliação do comando de greve, é que foi uma reunião dura, em que a MGS e a SMED mostraram pouca flexibilidade para negociar, apesar das reivindicações do Sind-REDE/BH e do apoio dos membros do Ministério Público, Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego.

Ao final da reunião foi apresentada uma proposta que trouxe alguns avanços em relação às condições de trabalho e remuneração, resultado direto da forte mobilização da categoria.

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Avanços no Acordo Coletivo na MGS

Para os trabalhadores que permanecem vinculados à MGS, o acordo prevê:

• Reajuste salarial de 7% para todas as funções;
• Redução do desconto do ticket alimentação de 20% para 1%;
• Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para os cargos de servente escolar (faxina), oficial de manutenção (artífice) e mecanografia.

Condições nas novas empresas e OSCs

Para os trabalhadores que migrarão para novas empresas ou organizações sociais, foram garantidas as seguintes condições:

Porteiros

• Garantia de contratação dos atuais trabalhadores;
• Reajuste de 7,5% sobre o salário de dezembro de 2025;
• Fim do desconto de 20% no ticket alimentação.

Serventes escolares

• Garantia de contratação dos atuais trabalhadores;
• Reajuste de 7,5% sobre o salário de dezembro de 2025;
• Fim do desconto de 20% no ticket alimentação;
• Redução da jornada de 44h para 40h semanais.

Cantineiras

• Reajuste de 27,8% sobre o salário de dezembro de 2025;;
• Fim do desconto de 20% no ticket alimentação;
• Redução da jornada de 44h para 40h semanais.

Apoio ao educando

• Salário fixado em R$ 2.622,40;
• Fim do desconto de 20% no vale alimentação.

Situação intermediária devido à suspensão da licitação

• A Empresa G&E Serviços venceu a licitação para os cargos de Portaria, Faxina e Cantina.
• Mecanografia e Artífice continuam com a MGS.
• Auxiliares de Apoio ao Educando migram pra OSCs.

Como o processo de licitação para contratação das novas empresas segue suspenso por decisão liminar da Justiça, após ação movida pela MGS, a Prefeitura informou que realizará contratos emergenciais, sem licitação, para garantir a continuidade dos serviços de portaria e cantina até a definição definitiva da situação.

Já no caso da faxina, o contrato entre a Secretaria Municipal de Educação (SMED) e a MGS foi prorrogado até o final de junho.

Rescisão na MGS e disputa judicial sobre direitos

Durante as mediações no TRT, houve convergência entre o entendimento do sindicato e das instituições que participaram da reunião. O desembargador José Marlon de Freitas, o procurador do MPT, Hélder Santos Amorim, e o superintendente do Ministério do Trabalho, Carlos Calazans, defenderam que, assim que as novas empresas assumirem os contratos, a MGS deve demitir os trabalhadores garantindo todos os direitos previstos na CLT e no Acordo Coletivo de Trabalho, permitindo que eles possam ser contratados pelas novas empresas ou organizações.

As autoridades também se posicionaram favoravelmente ao pagamento dos dias de greve que foram cortados pela empresa.

No entanto, por se tratar de uma mediação e não de um julgamento, o Tribunal não poderia determinar medidas obrigatórias naquele momento.

Diante disso, o Ministério Público do Trabalho informou que ingressará com ação judicial pedindo a rescisão indireta dos contratos na MGS. O Sind-REDE/BH já havia protocolado, na semana anterior, uma ação na Justiça reivindicando o pagamento de todos os direitos trabalhistas. O posicionamento manifestado pelo desembargador durante a mediação fortalece a tese defendida pelo Sindicato no processo judicial.

Sindicato busca solução para os dias cortados

Em relação aos dias de greve descontados, não houve acordo formal durante a mediação. Ainda assim, após o encerramento da reunião, o Sind-REDE/BH manteve diálogo com a Secretaria Municipal de Educação para buscar, em conjunto, uma alternativa que permita ressarcir o impacto financeiro causado aos trabalhadores.

Greve mostrou a força da categoria

Mesmo com as limitações do acordo alcançado, a greve demonstrou a capacidade de organização e resistência dos trabalhadores terceirizados da educação, que permaneceram mobilizados por mais de duas semanas em atos, vigílias, assembleias e manifestações em diferentes pontos da cidade.

Para o Sind-REDE/BH, a mobilização cumpriu um papel fundamental ao expor a precarização do trabalho nas escolas municipais e pressionar o poder público a apresentar respostas, além de garantir avanços que não teriam ocorrido sem a organização coletiva da categoria.

Essa luta não começou hoje, desde às massivas paralisações e manifestações de 2025, até essa, que foi a greve mais longa da história da categoria, os Trabalhadores Terceirizados da Rede Municipal de Educação têm dado exemplo de perseverança e coragem para todo o país. A conquista da redução da carga horária de trabalho é uma vitória de valor histórico e deve ser comemorada.

Ao mesmo tempo, sabemos que há muito o que conquistar, em relação a valorização e as condições de trabalho nas escolas, por isso a luta deve seguir. Inclusive para assegurar todos os direitos no processo de transição entre as empresas.