A próxima etapa desse processo será a realização de uma assembleia geral da categoria, marcada para a próxima terça-feira, às 9h, em local ainda a ser confirmado.

A data será marcada também pela paralisação total das atividades, reforçando a importância da mobilização e da participação de toda a categoria neste momento decisivo.

A presença de todos e todas é fundamental para fortalecer a construção coletiva e definir, de forma democrática, as reivindicações que irão orientar a próxima campanha salarial.

Acesse AQUI a pauta da Campanha Salarial 2027 completa.

Durante a assembleia, foram relatados diversos problemas enfrentados no cotidiano das unidades escolares. Entre eles estão as constantes falhas no aplicativo de registro de ponto da MGS, a falta de suporte para solucionar as inconsistências, a ausência de coordenadores nas escolas, a sobrecarga de trabalho e o acúmulo de funções. Também foram apontadas dificuldades no envio de atestados médicos pelo sistema da empresa e a redução da estrutura de apoio e supervisão nas unidades após alterações contratuais.

Contrato com a SMED termina no final do ano

Outro ponto de preocupação debatido na assembleia foi a informação de que o contrato da MGS com a SMED para os cargos de artífices e mecanógrafos termina no final deste ano.

O Sind-REDE/BH já está buscando informações junto à Secretaria sobre o que será feito em relação a esses postos de trabalho e ao futuro dos profissionais, mas ainda não obteve respostas. O sindicato também consultou a MGS, que informou não ter recebido nenhum posicionamento ou encaminhamento da SMED sobre o assunto.

O sindicato seguirá cobrando esclarecimentos e acompanhando a situação para garantir que os trabalhadores tenham informações sobre o futuro de seus postos de trabalho.

Reajuste salarial e melhores condições de trabalho

Na discussão sobre a pauta econômica, foi debatida a reivindicação de 30% de reajuste salarial, além da reposição da inflação, considerando também conquistas obtidas por outras categorias de trabalhadores.

Outras reivindicações também foram apresentadas:

• Implantação de plano de saúde para os trabalhadores;
• Garantia de pelo menos um artífice por escola;
• Garantia de pelo menos um mecanógrafo por escola;
• Pagamento do adicional de insalubridade;
• Possibilidade de remanejamento para unidades de trabalho mais próximas da residência dos trabalhadores;
• Melhorias no sistema de registro de ponto e no suporte oferecido pela MGS;
• Reforço da estrutura de acompanhamento e supervisão nas escolas.

As discussões realizadas no dia 5 representam o primeiro passo na construção da pauta de reivindicações dos artífices e mecanógrafos. O Sind-REDE/BH, em conjunto com os diretores que acompanham a categoria, dará continuidade à organização das propostas apresentadas.

Uma nova assembleia será agendada para que os trabalhadores possam debater e realizar a votação final da pauta da campanha salarial.

A participação de toda a categoria é fundamental. A organização coletiva é o caminho para fortalecer as reivindicações, enfrentar a precarização e conquistar melhores salários e condições de trabalho.

A medida está prevista na Lei Municipal nº 12.148/2026, que estabelece a atualização remuneratória de 4,11% sobre os vencimentos básicos dos cargos efetivos e empregos públicos contemplados pela legislação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio até setembro deste ano.

O Sind-REDE/BH orienta os trabalhadores e trabalhadoras da Educação a conhecerem as regras previstas na legislação e a acompanharem as informações sobre sua aplicação, especialmente as disposições relacionadas à carreira e às condições para a concessão de benefícios.

Para conferir todas as orientações e os detalhes sobre a operacionalização das medidas, acesse o Informativo clicando aqui.

O prefeito Álvaro Damião sancionou o projeto de lei que trata do reajuste, mas o percentual não foi incluído no pagamento deste mês. Ao que tudo indica, a recomposição deverá aparecer apenas na folha de outubro, com pagamento em novembro — informação que ainda precisa ser confirmada oficialmente pela Prefeitura.

O Projeto de Lei 908/26 foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no dia 22 de setembro, depois de uma força-tarefa para viabilizar a votação. Na ocasião, o Sind-REDE/BH cobrou que o reajuste de 4,11% e os valores retroativos a 1º de maio fossem incluídos imediatamente na próxima folha salarial.

A justificativa para a urgência era a necessidade de acelerar a aprovação da matéria. No entanto, com a votação concluída e a sanção do prefeito, o reajuste não apareceu na folha de setembro.

E é justamente aí que fica a principal pergunta: se o projeto foi aprovado em segundo turno no dia 22 de setembro e posteriormente sancionado pelo prefeito, por que o reajuste de 4,11% não foi incluído na folha de setembro? 

Reajuste veio acompanhado de “jabutis”

Outro ponto que chama atenção é que o projeto não tratou apenas da recomposição salarial. Durante a tramitação, foram incluídas emendas que alteram aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo a reorganização da Unidade Gestora, o aumento do limite da taxa de administração e a gestão dos investimentos do BHPrev.

Sinalizamos os trechos, mas a gestão municipal se recusou a retirar os pontos relacionados à previdência e também não teria havido acordo com as entidades sindicais sobre as mudanças aprovadas.

Também foi aprovada uma emenda que cria cargos na estrutura governamental sem especificar adequadamente suas funções e atribuições legais. Essa medida apresenta problemas de constitucionalidade e de direito administrativo.

Se a Prefeitura alegava necessidade de acelerar a aprovação para garantir o reajuste aos trabalhadores, mas a recomposição não foi incluída na folha de setembro, fica a cobrança: por que não houve a mesma urgência para garantir que o dinheiro chegasse ao servidor?

A cobrança é para que a Prefeitura esclareça o cronograma de pagamento e garanta a aplicação integral da recomposição salarial, sem novos atrasos.

Durante a atividade, conversamos com o presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que se comprometeu a convocar uma reunião extraordinária assim que o governo encaminhar um texto retirando os artigos que não foram acordados com os servidores.

Também estamos dialogando com os presidentes das outras duas comissões pelas quais o projeto ainda precisa passar (Administração Pública e Orçamento) para que convoquem sessões extraordinárias assim que o PL for aprovado na Comissão de Legislação e Justiça.

Seguimos acompanhando diariamente a tramitação do projeto e atuando para garantir que o PL 908/26 seja aprovado o mais rapidamente possível, sem os artigos que não foram acordados com os servidores.

Entenda o caso

O PL 908/2026, enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte à Câmara Municipal, prevê um reajuste de 4,11% para os servidores públicos municipais, com exceção de algumas categorias. No entanto, o projeto também incluiu alterações que não foram debatidas com os servidores nem com suas entidades representativas.

Entre os chamados “jabutis” estão mudanças nas regras de readaptação funcional, que podem aprofundar ataques aos trabalhadores e trabalhadoras em readaptação, além de alterações na organização da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sem diálogo prévio com as entidades ou discussão no Conselho de Administração.

O projeto também não prevê o reajuste de 4,11% da GDE dos diretores e da coordenação geral.

Diante disso, as entidades representativas reivindicam a retirada dos artigos não acordados com os servidores, especialmente os artigos 16 a 18, 31 e 33, e a inclusão do reajuste de 4,11% da GDE das direções e da coordenação geral no texto do projeto.

Sindicato cobra antecipação do pagamento dos dias de reposição

Sobre o não pagamento dos dias de reposição referentes ao mês de julho, até o momento, a Prefeitura se comprometeu a emitir uma ordem de pagamento no dia 20 de setembro.

Continuamos insistindo para que essa data seja antecipada.

Um informe detalhado sobre a situação será divulgado em breve.

Para que os rumos do movimento fossem decididos com base no que foi discutido em reunião, a assembleia foi temporariamente suspensa, até o término da mesa de negociação, permitindo que o comando de greve se reunisse internamente e, em seguida, levasse o informe detalhado das propostas da prefeitura diretamente à categoria.

Durante a mesa foi debatido, entre outros pontos, que será executado o corte do ponto de maio em duas vezes; que os trabalhadores e trabalhadoras em sala de aula receberão de volta a devolução do dinheiro descontado de forma gradativa, na mesma medida em que a reposição das aulas for acontecendo na prática (aos demais trabalhadores não será permitida a reposição); e que a reposição ocorrerá de forma parcial.

Próximos passos da mobilização

Como a negociação demorou bem mais que o previsto, a comissão de negociação chegou à assembleia às 16h30. Após receber o informe da mesa, a categoria debateu os rumos do movimento e deliberou por encerrar a assembleia para ter tempo de analisar as propostas e deliberar coletivamente na seguinte agenda na quarta-feira, 10 de junho:

10h: A categoria participará de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), convocada pela Comissão de Educação da Casa, para pautar a situação da rede municipal e a postura do Executivo.

14h: Será realizada uma nova assembleia de greve na Praça da Estação para que os trabalhadores avaliem coletivamente os termos discutidos com a Prefeitura e votem os próximos passos da mobilização.

Na reunião os promotores ouviram as demandas atualizadas da categoria, após a última rodada de negociação ocorrida com a prefeitura no início da semana (01/06).

Após, os representantes do Ministério Público expuseram as ações feitas pelo órgão, que vem acompanhando as repercussões da greve. Após realização de reuniões e conversas com as partes em separado, hoje (03/06) o MP oficiou a prefeitura quanto ao direito irrestrito da reposição para todos os estudantes do município. A prefeitura tem 5 dias corridos para responder aos questionamentos.

Os promotores informaram que se preocupam com a garantia dos 200 dias letivos e as 800 horas de todos os estudantes da educação básica, incluindo a Educação Infantil. Mostraram-se dispostos a tomar as medidas administrativas ou judiciais que eventualmente se façam necessárias.

Acesse a cópia do ofício enviado à PBH pela PROEDUC clicando aqui.

Representantes do Comando de Greve da Educação Municipal de Belo Horizonte realizaram, na terça-feira, 2 de junho, uma permanência no saguão da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), aguardando uma abertura imediata de negociações com o governo municipal.

A mobilização ocorre após 37 dias de greve da categoria, iniciada em 27 de abril e apesar da disposição da categoria para negociar, a Prefeitura de Belo Horizonte criou um novo problema que impede a apreciação de propostas: uma postura de enfrentamento ao movimento, cortando os salários dos trabalhadores em greve e se recusando a garantir a reposição dos dias parados na educação infantil, além de dificultar a reposição do ensino fundamental.

Na manhã de ontem (2), os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Belo Horizonte, que ocupam pacificamente a Secretaria Municipal de Planejamento (Av. Augusto de Lima, 30, Centro), foram surpreendidos pela entrada de tropas de choque da Guarda Municipal no prédio.

O Comando de Greve denuncia que a ação coloca em risco direto a integridade física dos ocupantes – pessoas que estão desarmados, em ação pacífica, exercendo o direito de manifestação diante do descaso da gestão Damião-Natália com a educação municipal.

A categoria enfatiza que as pessoas ali presentes não oferecem risco algum, não há depredação e a mobilização é pacífica. No entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vem tratando os trabalhadores em educação, cujo único pleito é a abertura de um canal de negociação, como se fossem uma ameaça ao patrimônio público e recorrem a táticas de intimidação e ameaças.

Para o Comando de Greve, essa postura agrava ainda mais o conflito e prejudica toda a comunidade escolar. A negativa em assegurar a reposição das atividades compromete o direito dos estudantes à educação, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e pode prolongar desnecessariamente a paralisação.

Os trabalhadores permanecem acampados e em vigília exigindo que a Prefeitura dialogue. As pautas centrais desta mobilização são:

• Abertura imediata de mesa de negociação;
• Garantia de reposição;
• Fim do corte de ponto e a restituição integral dos dias já descontados.

O Comando de Greve faz um apelo público e urgente a todos: trabalhadores e trabalhadoras da educação e de outras categorias para que se somem à vigília na Secretaria de Planejamento. A presença de todos e todas é fundamental neste momento para garantir a força do movimento, exigir negociação e assegurar a proteção física dos trabalhadores diante do aparato policial.

Os representantes da categoria aguardam uma resposta da Prefeitura e reafirmam a disposição para construir uma saída negociada para o movimento, desde que haja diálogo efetivo e respeito aos direitos dos trabalhadores e dos estudantes.

Programação:

A vigília ocorre de maneira ininterrupta, enquanto for preciso exigir abertura da negociação. Mas está previsto o Arraiá da Educação, 14h, também na porta da Sec. de Planejamento. Convidamos a virem caracterizados, para quem for possível.

A porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) transformou-se em uma verdadeira arquibancada na tarde desta sexta-feira (29). Os trabalhadores em educação da rede municipal realizaram o ato Copa da Educação, uma atividade de bom humor para denunciar o descaso da administração municipal com a greve da categoria. 

Com o mote “Sem a Educação a cidade PIFA”, o evento ironizou a sigla máxima do futebol para alertar sobre o risco de colapso na educação pública da capital.

A escolha da temática do futebol também funcionou como um manifesto de repúdio à viagem do prefeito Álvaro Damião aos Estados Unidos. A categoria critica o fato de o chefe do Executivo utilizar recursos públicos para realizar um curso internacional em pleno período de Copa do Mundo — evento sediado justamente no país norte-americano —, enquanto a greve em Belo Horizonte segue sem desfecho.

Quem passava pelo Centro da cidade pôde interagir diretamente com os trabalhadores, participar de partidas livres de totó e arriscar embaixadinhas. Também houve panfletagem, diálogo com a comunidade e até a tradicional venda de espetinhos, recriando a atmosfera das portarias dos campos de futebol.

O ponto alto do ato foi o campeonato de totó disputado por mesas personalizadas com as seleções da Copa do Mundo. A grande vencedora do torneio foi a seleção da Costa do Marfim, representada por dois trabalhadores em educação. 

Cobrança por diálogo continua

Apesar do formato lúdico, a categoria reforça que o objetivo principal foi exigir que o prefeito assuma a responsabilidade de sentar à mesa de negociações para avançar nas proposta. Para os trabalhadores, gerir a cidade e resolver a crise na educação pública deve ser prioridade máxima, superando compromissos no exterior ou agendas esportivas.

Em assembleia geral realizada na tarde desta quarta-feira (16/04), na Praça da Estação, no Centro de Belo Horizonte, os trabalhadores e trabalhadoras em educação concursados (Professores, Assistentes Administrativos e Bibliotecários) da Rede Municipal decidiram por realizar nova assembleia no dia 27/04 e iniciar uma greve caso não haja avanço nas negociações. A assembleia será no Dayrell Hotel e Centro de Convenções às 9 horas. 

A decisão expressa a falta de diálogo e de respostas concretas para resolver os problemas das escolas por parte da Prefeitura e da SMED. 

O início do ano letivo de 2026 conseguiu ser ainda mais tumultuado do que o de 2025, que começou com Bruno Barral como secretário de educação, posteriormente afastado por corrupção.

Já no final de 2025, as mudanças propostas pela SMED acenderam um sinal de alerta. Entre elas, destacam-se: a alteração na forma de contratação de terceirizados; a contratação de OSCs para o atendimento educacional especializado; mudanças nos módulos-aula; e alterações na organização da educação infantil.

E o que se verificou em 2026 foi o caos completo: falta de professores nas escolas, corte drástico de verbas das Caixas Escolares, sucateamento do tempo integral da Educação Infantil e uma bagunça na transição de porteiros e cantineiras.

Por que a greve?

Questões salariais

Em 2025, foi aprovado legislação definindo maio como a data base dos servidores públicos de Belo Horizonte e que estaria garantido o reajuste da inflação de maio a abril, como patamar mínimo. Se a data base é maio, significa que as negociações devem se dar em abril, no entanto até o dia 15 a prefeitura alegava que apresentaria proposta de reajuste e resposta a outras reivindicações econômicas apenas na segunda quinzena de maio. No entanto, no dia 15 a secretaria de educação enviou e-mail aos servidores da educação afirmando que o reajuste de 2026 já estava fechado e que a recomposição salarial de 2026 seria apenas da inflação. Em nota enviada à imprensa a secretaria reiterou os pontos da pauta de 2025, indicando que não haveria avanços nas negociações em 2026. 

A prefeitura insiste em não reconhecer que a verba da educação é própria e que a mesma tem crescido nos últimos anos, sequer o reajuste do  piso de 5,4% está sendo garantido. O que faz o reajuste de BH ser de novo um dos menores da região metropolitana.

Mas a greve não é só por salário e sim contra um projeto que ameaça a educação pública

Déficit de professores e distorções nos dados oficiais

Um dos pontos centrais da mobilização é a falta de professores nas escolas. Levantamento parcial indica que, das 157 unidades que responderam ao sindicato até o dia 15 de abril, apenas 19 afirmaram não enfrentar carência de docentes. O dado evidencia um quadro generalizado de insuficiência de profissionais

A nomeação de 400 professores e a prorrogação do concurso sem dúvida foi uma vitória de nossa mobilização, uma conquista importante. Mas a prefeitura precisa publicar imediatamente o quadro real de vagas para que a nomeação seja equivalente a necessidade  de vagas. Senão teremos outro estrangulamento no segundo semestre.                                                                               

Negociações travadas e ausência de diálogo efetivo

Muitas são as dificuldades para avançar nas negociações da Campanha Salarial. Até o momento, foram realizadas apenas duas reuniões com representantes da Prefeitura e nenhuma com a presença direta dos secretários das pastas envolvidas.

No encontro mais recente, ocorrido em 14 de abril, participaram técnicos da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP), da Secretaria de Planejamento e da própria Educação. A reunião teve caráter mais protocolar do que deliberativo: a pauta, entregue há mais de um mês, foi apenas ouvida, sem encaminhamentos concretos.

Questões estruturais da educação, segundo o sindicato, sequer foram debatidas. A promessa de uma reunião específica na Secretaria Municipal de Educação (SMED) não veio acompanhada de prazo, reforçando a avaliação da categoria de que há falta de disposição política para negociar.

Educação Infantil e risco de terceirização

O projeto de mudança curricular, com alteração do funcionamento do integral colocando turno e contraturno, colocando oficineiro ou estagiários de pedagogia está em curso, com reuniões sendo realizadas, redirecionando a verba das escolas para este objetivo. Esse é o primeiro passo para terceirizar o integral. Na Educação Infantil, essa pode ser uma explicação para a lentidão na nomeação de concursados, pois não temos dúvidas que o plano da SMED é substituir os professores por monitores ou estagiários.

Privatização do Atendimento Educacional Especializado

Mais do que contratar a mão de obra de apoios ao educando, as OSCs terão a responsabilidade de cumprir tarefas docentes, elaborar, planejar e monitorar o trabalho realizado com as crianças deficientes, tarefas que devem ser cumpridas, de acordo com a legislação federal, complementada pela Lei Orgânica do Município, por professores concursados com a função de AEE. A Prefeitura irá manter os AEEs como assessores das OSCs. A propaganda para ganhar a opinião pública e institucional  é que as OSCs teriam expertise e prestavam serviço de mais relevância que a MGS. Ocorre que as OSCs conveniadas, em sua maioria não tem expertise, são creches conveniadas e muitas delas confessionais. Em alguns casos a formação prévia dos apoios está sendo realizada dentro de organizações religiosas e com palestras de líderes religiosos sendo ministradas, fizemos uma denúncia e solicitação de apuração ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público e até agora não tivemos resultados objetivos, mas continuamos a insistir.

Recursos Caixas Escolares/ Planos de trabalho/ Reuniões pedagógicas  

Desde o início do ano temos tido notícias de redução de recursos para as escolas. Tivemos informação que em alguns casos o recurso representá ⅓ do que foi ano passado. No caso de algumas EMEIs ainda  há uma obrigatoriedade que parte significativa desta verba seja direcionada para a contratação de oficineiros e ou estagiários para o integral da educação infantil. Com isso há um comprometimento geral do funcionamento das escolas, de direcionamento de verbas para bibliotecas e da garantia das reuniões pedagógicas. Estamos encaminhando a denúncia aos órgão de controle.

Ranqueamento das Escolas e ganho por produtividade

Este elemento chega nas escolas, mais uma vez, com vários manuais a serem preenchidos e vários treinamentos para as avaliações externas. Mas a ideia da prefeitura vai além: começou incluindo um ranqueamento ligado ao GDE das direções e a ideia é transformar isso em um abono para os professores de escolas que atingirem as pontuações. O problema é que as escolas localizadas em regiões com maior vulnerabilidade social serão punidas. É preciso termos clareza disso e não transformar este elemento em assédio moral aos trabalhadores.

SMED em silêncio – Negociações travadas e ausência de diálogo efetivo

Sem avanços nas negociações, após uma reunião com caráter mais protocolar do que deliberativo e uma promessa de uma reunião específica na Secretaria Municipal de Educação (SMED) que não veio acompanhada de prazo. Enquanto isso a SMED aplica um projeto de desmonte que terá consequências graves em futuro próximo com muita dificuldade de ser revertido. De fato houve um avanço sobre a nomeação de professores (ver primeiro item) e agendamento de encontro com a secretaria de previdência para tratar da pauta de aposentados, mas isso não é suficiente diante do caos instalado.

O caos nas escolas a partir da lentidão para nomeação de professores, os cortes nas  verbas das caixas escolares, a falta de material básico para os estudantes e o funcionamento das escolas, se contrapõe a opção da SMED em seguir firmando contratos com empresas privadas sem justificativa.

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