Além desse encaminhamento, a reunião foi marcada por um amplo debate sobre a proposta de calendário escolar enviada pela SMED ao Sind-REDE/BH.

Calendário escolar ainda não foi oficializado

É importante destacar que a proposta apresentada pela Secretaria ainda não foi transformada em portaria. Portanto, o calendário não foi oficializado pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Para mais informações sobre a proposta e os pontos em debate, confira a matéria específica sobre o calendário escolar clicando AQUI.

Reposição de atividades: regras vigentes permanecem

A reunião também abordou as dúvidas relacionadas à reposição de atividades escolares. No entanto, outras questões levantadas não foram esclarecidas. Até que haja novas orientações, permanecem válidas as regras já vigentes.

Confira o informe publicado no boletim para mais esclarecimentos sobre a reposição clicando AQUI.

Previdência complementar

Também foram tratados esclarecimentos sobre a migração previdenciária e o regime de previdência complementar. Para entender melhor o tema, consulte a matéria específica sobre o assunto clicando AQUI.

A medida está prevista na Lei Municipal nº 12.148/2026, que estabelece a atualização remuneratória de 4,11% sobre os vencimentos básicos dos cargos efetivos e empregos públicos contemplados pela legislação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio até setembro deste ano.

O Sind-REDE/BH orienta os trabalhadores e trabalhadoras da Educação a conhecerem as regras previstas na legislação e a acompanharem as informações sobre sua aplicação, especialmente as disposições relacionadas à carreira e às condições para a concessão de benefícios.

Para conferir todas as orientações e os detalhes sobre a operacionalização das medidas, acesse o Informativo clicando aqui.

Caso a adesão seja realizada após o dia 15/11, não haverá a isenção de carência, isso para aqueles que já têm planos com a PBH. Novos planos serão aceitos, entretanto, com carência.

A adesão poderá ser feita pelo site da PBH (pbh.gov.br/planodesaude) ou presencialmente na Rua São Paulo, 638, sala 1.240 – Centro, das 8 às 17 horas.

Com relação à reivindicação das professoras aposentadas e professores aposentados, segue um impasse com a SUPREV. Aqueles que aposentaram sem a adesão aos planos de saúde e odontológico não poderão fazer a solicitação após sair da ativa. Seguimos reivindicando que essa questão seja atendida.

É necessário:

1. Enviar um e-mail para solicitar esclarecimentos sobre o motivo de não ter recebido corretamente e requerendo o pagamento devido, bem como, anexar os documentos que comprovem o não recebimento.

Modelo: Eu, xxxxxx, BM , fiz a reposição de x dias de greve em julho e não recebi o pagamento referente aos dias trabalhados.

E-mails para contato:

gesfo.elaboracao@pbh.gov.br
rh.smed@edu.pbh.gov.br

2. Preencher o formulário abaixo, informando os dados solicitados e anexando os seguintes documentos:

• Ponto assinado;
• Planilha autorizando a reposição;
• Cópia da AMP;
• Comprovante ou declaração da direção de envio da AMP até a data exigida pelo governo;
• Cópia do termo de dobra ou declaração da direção informando que a dobra foi autorizada e indicando o período;
• Qualquer outro documento ou termo produzido pela escola que autorize a reposição;
• Contracheques de julho, agosto e setembro.

Atenção: o envio das informações e dos documentos é fundamental para que o Sind-REDE possa realizar o levantamento da situação e tomar as providências necessárias junto à SMED e, se for o caso, judicialmente. Com relação ao e-mail citado no item 1, assim que a resposta chegar, favor encaminhá-la ao Sind-REDE, para o e-mail abaixo.

FORMULÁRIO: https://forms.gle/nCcZZFb6kov3ikqJA

Dúvidas entre em contato com: sindredecontestacoespagamentos@gmail.com

O prefeito Álvaro Damião sancionou o projeto de lei que trata do reajuste, mas o percentual não foi incluído no pagamento deste mês. Ao que tudo indica, a recomposição deverá aparecer apenas na folha de outubro, com pagamento em novembro — informação que ainda precisa ser confirmada oficialmente pela Prefeitura.

O Projeto de Lei 908/26 foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no dia 22 de setembro, depois de uma força-tarefa para viabilizar a votação. Na ocasião, o Sind-REDE/BH cobrou que o reajuste de 4,11% e os valores retroativos a 1º de maio fossem incluídos imediatamente na próxima folha salarial.

A justificativa para a urgência era a necessidade de acelerar a aprovação da matéria. No entanto, com a votação concluída e a sanção do prefeito, o reajuste não apareceu na folha de setembro.

E é justamente aí que fica a principal pergunta: se o projeto foi aprovado em segundo turno no dia 22 de setembro e posteriormente sancionado pelo prefeito, por que o reajuste de 4,11% não foi incluído na folha de setembro? 

Reajuste veio acompanhado de “jabutis”

Outro ponto que chama atenção é que o projeto não tratou apenas da recomposição salarial. Durante a tramitação, foram incluídas emendas que alteram aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo a reorganização da Unidade Gestora, o aumento do limite da taxa de administração e a gestão dos investimentos do BHPrev.

Sinalizamos os trechos, mas a gestão municipal se recusou a retirar os pontos relacionados à previdência e também não teria havido acordo com as entidades sindicais sobre as mudanças aprovadas.

Também foi aprovada uma emenda que cria cargos na estrutura governamental sem especificar adequadamente suas funções e atribuições legais. Essa medida apresenta problemas de constitucionalidade e de direito administrativo.

Se a Prefeitura alegava necessidade de acelerar a aprovação para garantir o reajuste aos trabalhadores, mas a recomposição não foi incluída na folha de setembro, fica a cobrança: por que não houve a mesma urgência para garantir que o dinheiro chegasse ao servidor?

A cobrança é para que a Prefeitura esclareça o cronograma de pagamento e garanta a aplicação integral da recomposição salarial, sem novos atrasos.

O Sindicato reforça o alerta aos aposentados que ainda não deram entrada no procedimento para que não deixem para a última hora. Os interessados devem procurar o Departamento Jurídico para receber as orientações necessárias e verificar a situação funcional e a documentação exigida para a análise da ação.

Para mais informações e orientações, acesse a opção “Jurídico”, disponível na barra superior do nosso site. É só clicar e conferir as informações. 

Documentos necessários

Para a análise e formalização da ação, será necessária a apresentação dos seguintes documentos:

• Nome completo e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Fichas Financeiras dos últimos 5 (cinco) anos;
• 3 (três) últimos contracheques;
• Cópias dos Diplomas de Graduação e Pós-Graduação, quando houver;
• Classificação do servidor;
• Histórico de Progressões;
• Processo de Aposentadoria, caso o servidor possua uma cópia;
• Caso não possua cópia do Processo de Aposentadoria, apresentar cópia da publicação da aposentadoria no Diário Oficial do Município (DOM).

Para demais ações, confira a cartilha disponível aqui. 

Após terem seus salários cortados arbitrariamente pela administração municipal durante a greve, os trabalhadores que cumpriram a reposição de parte da greve ainda no mês de julho esperavam receber os valores devidos junto com o pagamento de agosto (quitado em setembro). No entanto, o repasse simplesmente não ocorreu.

Além do não pagamento dos dias trabalhados em julho, profissionais da Educação enfrentaram cortes de ponto relacionados à greve e a suspensão de extensões de jornada. Como consequência, alguns professores receberam menos de R$ 1 mil neste mês. Em um dos casos recebidos pelo Sind-REDE/BH, uma professora recebeu apenas R$ 20.

Diante da atuação do sindicato e da mobilização das trabalhadoras e trabalhadores, a Prefeitura recuou parcialmente e anunciou a liberação de uma folha complementar prevista para ser paga em torno do dia 20 deste mês.

Mas uma parcela significativa dos trabalhadores simplesmente não recebeu o valor na folha complementar e acumula prejuízos financeiros.

Para o Sind-REDE/BH, a retenção prolongada desses pagamentos e as falhas operacionais recorrentes da SMED e da Secretaria de Planejamento são um desrespeito com a educação.

A falta de pagamento das verbas referentes à reposição compromete o orçamento doméstico, compromete ainda mais a subsistência e as condições básicas de vida de quem já sofreu descontos ilegais e abusivos em seus vencimentos.

Para os trabalhadores, as decisões da gestão do prefeito Álvaro Damião agravam o conflito na Educação e colocam em risco o processo de organização e fechamento do ano letivo. A retenção dos pagamentos e os cortes realizados podem comprometer a continuidade das atividades e dificultar a garantia do calendário escolar.

Exigimos que a PBH regularize a situação financeira de todos os educadores imediatamente, sem novas desculpas burocráticas, para mostrar que o direito ao salário pelo trabalho prestado e reposto é inegociável.

Seguimos em estado de alerta e avaliando novas medidas políticas e jurídicas para responsabilizar a gestão municipal por esse calote institucional.

Quem ainda não enviou a documentação deve encaminhar os três últimos contracheques até esta sexta-feira, 18 de setembro, impreterivelmente.

A partir dos contracheques recebidos e das contribuições de solidariedade arrecadadas, serão realizados os repasses aos trabalhadores que atenderem cumulativamente aos critérios estabelecidos pelo sindicato:

1. Participação de pelo menos 80% da greve, correspondente a 26 dias;
2. Impedimento de reposição dos dias de greve;
3. Filiação ao sindicato efetivada até 18 de setembro.

Reforçamos a importância do envio dos documentos dentro do prazo para que seja possível dar continuidade tanto às medidas judiciais quanto aos procedimentos necessários para os repasses das contribuições de solidariedade.

Os trabalhadores devem encaminhar cópias dos contracheques para o contato: (31) 98474-3296

De acordo com o documento, alguns trabalhadores não receberão a ordem de pagamento prevista para o dia 20/09 (domingo), mesmo tendo realizado a reposição em julho. Segundo a Prefeitura, a ausência do pagamento estaria relacionada a uma inconsistência na apuração mensal de frequência (AMP).

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) está realizando “pente-fino” sobre as reposições, sob a alegação de que algumas pessoas teriam realizado a reposição sem autorização.

Diante dessa situação, o Sind-REDE/BH já notificou a Prefeitura e está cobrando esclarecimentos e a regularização dos pagamentos.

É muito importante que cada trabalhador confira atentamente o contracheque e faça os cálculos para verificar se o pagamento foi realizado corretamente, considerando inclusive o tempo destinado ao planejamento.

Caso os trabalhadores detectem cortes indevidos ou não recebam a reposição devem enviar e-mail para :

gesfo.elaboracao@pbh.gov.br

gesfoelaboracao@edu.pbh.gov.br

rh.smed@edu.pbh.gov

Além disso, preencha o formulário: https://forms.gle/1TDr9sR1cqjdwG2E8

Como conferir o valor do dia de trabalho

Siga a seguinte fórmula 

Salário-base + quinquênios ÷ 101,25 × 4,5 = valor do dia trabalhado

Em seguida, divida o valor total descontado pelo valor de um dia trabalhado. O resultado indicará a quantidade de dias descontados.

Para verificar se os descontos correspondem aos dias paralisados, é necessário somar todos os valores descontados.

Observação: o repouso remunerado já está incluído no cálculo do valor de cada dia trabalhado.

Como os cortes estão sendo realizados

(conforme explicado no informativo 19)

• 1º corte: referente ao salário de maio, recebido em junho — desconto dos dias paralisados em abril;

• 2º corte: referente ao salário de junho, recebido em julho — desconto de um terço dos dias de paralisação de maio;

• 3º corte: referente ao salário de julho, recebido em agosto — desconto de um terço dos dias de paralisação de maio;

• 4º corte: referente ao salário de agosto, recebido em setembro — desconto de um terço dos dias de paralisação de maio;

• 5º corte: referente ao salário de setembro, recebido em outubro — desconto de metade dos dias paralisados em junho.

* ⁠6º corte: referente ao salário de outubro recebido em novembro, metade dos dias parados em junho + a paralisação de março.

Quanto a restituição referente a reposição de greve, de acordo com o informativo, o pagamento será feito no segundo mês subsequente à reposição, procedendo da mesma forma que o corte de faltas.

No entanto, para a reposição do pagamento de reposição é preciso que os trabalhadores estejam autorizados a repor e que os nomes estejam registrados no Sistema de Monitoramento das Aprendizagens dos Estudantes (SMAE), ou tenham assinado extensão de jornada, em caso de estarem fazendo a reposição em substituição a algum trabalhador que tenha optado por não repor.

Toda a atuação da Prefeitura tem é imoral e abusiva. Essa é uma luta muito difícil, que irá exigir de nós muita resistência e denúncia. Por isso precisamos ter as informações o mais precisas possível.

Não deixe de denunciar, participe do setembro em defesa da educação, veja como: 

O PL 908/2026, o PL do reajuste, vai finalmente ser votado em primeiro turno na segunda-feira, 14/09.

Após a demora do Executivo em apresentar o texto, que veio repleto de “jabutis”, a CMBH encerrará a sua movimentação em primeiro turno na próxima semana, após tramitação nas três comissões.

A mobilização das entidades conseguiu do governo a retirada de parte dos “jabutis”. Entretanto o texto do substitutivo deve ser protocolado pelo governo na própria segunda-feira.

Em função disso, as entidades organizaram a apresentação de emendas para a supressão dos “jabutis” do PL.

Sendo aprovado em primeiro turno, o texto passará novamente pelas comissões e deve ir a plenário para a votação do segundo turno no mês de outubro.

O Sind-REDE/BH esteve presente e acompanhou de perto a tramitação e cobrou da Casa o andamento do projeto.