A porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) transformou-se em uma verdadeira arquibancada na tarde desta sexta-feira (29). Os trabalhadores em educação da rede municipal realizaram o ato Copa da Educação, uma atividade de bom humor para denunciar o descaso da administração municipal com a greve da categoria. 

Com o mote “Sem a Educação a cidade PIFA”, o evento ironizou a sigla máxima do futebol para alertar sobre o risco de colapso na educação pública da capital.

A escolha da temática do futebol também funcionou como um manifesto de repúdio à viagem do prefeito Álvaro Damião aos Estados Unidos. A categoria critica o fato de o chefe do Executivo utilizar recursos públicos para realizar um curso internacional em pleno período de Copa do Mundo — evento sediado justamente no país norte-americano —, enquanto a greve em Belo Horizonte segue sem desfecho.

Quem passava pelo Centro da cidade pôde interagir diretamente com os trabalhadores, participar de partidas livres de totó e arriscar embaixadinhas. Também houve panfletagem, diálogo com a comunidade e até a tradicional venda de espetinhos, recriando a atmosfera das portarias dos campos de futebol.

O ponto alto do ato foi o campeonato de totó disputado por mesas personalizadas com as seleções da Copa do Mundo. A grande vencedora do torneio foi a seleção da Costa do Marfim, representada por dois trabalhadores em educação. 

Cobrança por diálogo continua

Apesar do formato lúdico, a categoria reforça que o objetivo principal foi exigir que o prefeito assuma a responsabilidade de sentar à mesa de negociações para avançar nas proposta. Para os trabalhadores, gerir a cidade e resolver a crise na educação pública deve ser prioridade máxima, superando compromissos no exterior ou agendas esportivas.

Mais uma vez, a secretária de Educação, Natália Araújo, tenta usar a imprensa para atacar a nossa greve dos trabalhadores concursados e confundir a população. Precisamos ter a clareza dos motivos que nos trouxeram até aqui. A nossa luta é justa, e a nossa pauta é a defesa da nossa carreira e da escola pública.

A Prefeitura tenta reduzir a nossa greve a uma invenção política, mas nós sabemos a realidade das escolas. Nossa pauta de reivindicações tem 78 itens, foi construída pelo conjunto da categoria e aprovada em assembleia no dia 11 de março de 2026 e enviado à PBH no dia seguinte (12).

O item número um é claro: queremos o pagamento integral do Piso no primeiro nível da carreira, com 5,4% + 15% retroativo a janeiro.

Para rebater a desinformação da secretária, reafirmamos nossos posicionamentos cruciais:

• Não à terceirização via OSCs:
  A PBH insiste em precarizar o Apoio ao Educando. Somos radicalmente contra colocar professores contratados por OSCs para elaborar planos de atendimento, configurando desvio de função docente. Exigimos a ampliação de professores de AEE concursados! A contratação de familiares como “horistas” não garante os 5 mil trabalhadores diários necessários e a falta de transparência nas planilhas dessas entidades (muitas ligadas a instituições religiosas) fere a laicidade e a qualidade do atendimento.
• Educação Infantil sem imposições:
  Embora a SMED tenha recuado e aceitado colocar na Lei Orgânica que o integral será com professores concursados, a reorganização da jornada de 6 horas tem sido imposta à força, retirando trabalhadores de suas turmas sob ameaça de excedência.
• Onde estão os professores?
  Após nossa pressão, 400 foram nomeados, mas a SMED esconde o quadro de vagas. “Comissões trimestrais” são importantes; mas queremos a publicação imediata das vagas e a nomeação de concursados para ontem!
• Verbas das escolas:
  Exigimos critérios claros e unificados para os repasses, e não negociações fragmentadas “escola por escola” sem prazos ou transparência.

A farsa dos “8 itens atendidos”
O ofício da PBH não atende a quase nada. Dos 8 itens citados pela gestão, um é apenas uma correção de carreira para cerca de 30 colegas (importante, mas que não é o eixo da greve) e outros 6 são meras promessas de formação de comissões para problemas que deveriam estar resolvidos desde janeiro.

Corte de ponto e a ameaça à reposição
A retaliação covarde da PBH ao anunciar o corte de ponto e proibir a reposição de aulas é um crime contra os nossos estudantes. A secretária cria um precedente perigoso contra a obrigatoriedade dos 200 dias letivos, punindo diretamente os alunos que precisam concluir o Ensino Fundamental.

Além disso, a alegação de que a greve é movida por uma disputa de base sindical é uma invenção da secretária. O que existe é uma tentativa de algumas OSCs de fazerem propaganda para outra entidade. Ocorre que o Sind-REDE/BH é o sindicato legal dos trabalhadores em educação, mesmo estando nas OSCs. A resposta será na rua! Vamos avaliar nossa mobilização e definir os próximos passos.
Hoje (26), às 14h, temos uma nova Assembleia em novo local:
na porta da Prefeitura de Belo Horizonte (Av. Afonso Pena, 1.212)

Os trabalhadores em educação concursados de Belo Horizonte decidiram, em assembleia ocorrida hoje (22), pela continuidade da greve por tempo indeterminado. A decisão é uma resposta direta à postura da secretária de educação da capital, que encerrou as negociações de forma unilateral, fechando os canais de diálogo com a categoria e ignorando pautas fundamentais para a educação do município.

A categoria repudia a tentativa da Secretaria Municipal de Educação (SMED) de deslegitimar o movimento com informações distorcidas dadas à imprensa durante esta semana.

Após a assembleia os trabalhadores em educação seguiram em ato até a porta da PBH denunciando para a cidade os verdadeiros motivos da greve.

Motivos que mantêm a categoria mobilizada:

 A farsa do índice

A proposta real da Prefeitura para este ano é de apenas *4,11%*, e não 6,51%. Os 2,4% pagos em janeiro são fruto de uma conquista da greve passada, de 2025, quitados com atraso para cobrir perdas históricas do governo anterior.

 Precarização na Educação Infantil

Diferente do que alega a Secretaria, as mudanças no modelo integral da Educação Infantil são reais. O turno único foi substituído por turno e contraturno, abrindo caminho para a substituição de professores por monitores, repetindo a lógica que já precariza o Ensino Fundamental.

 Falta de professores e dados

Até abril, havia escolas com déficit de até nove professores em um único turno. A Prefeitura só nomeou 400 profissionais sob a ameaça da greve. A categoria exige a publicação imediata do quadro de vagas oficial das escolas, algo que a gestão se recusa a tornar público.

Legitimidade da pauta

Os trabalhadores em educação reafirmam sua representação legal por meio do Sind-REDE/BH e lamenta que a cobrança por melhorias no Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja tratada pela pasta como mera “disputa sindical”.

Reiteramos que a greve é justa e que a responsabilidade pela suspensão das aulas é exclusiva da PBH, que escolheu dar as costas aos trabalhadores e à educação pública da capital.

 23 e 24 de maio : Participação dos trabalhadores na etapa municipal da Conferência Estadual de Educação, além da realização de atividades regionais nas diversas regionais de Belo Horizonte.

 25 de maio: Ato pela negociação na porta da PBH sob o mote protesto “Se a secretária não negocia, negocia, Damião” para cobrar uma postura resolutiva do governo municipal.

26 de maio: Nova assembleia, às 14h, na Praça Afonso Arinos, para avaliar os rumos do movimento e definir os próximos passos da greve.

A SMED está descumprindo o acordo que o prefeito fez na mesa de negociação em que a secretária estava e também assumiu o compromisso. 

Além disso, a proposta inclui uma condicionante perigosa que é a perda da reorganização da jornada por um acúmulo de 7 ausências. É grave que professoras possam ser ‘punidas’ caso precisem se afastar por adoecimento ou por usufruir do direito dos dias de TRE. Nenhuma trabalhadora deveria ser penalizada por cuidar da própria saúde. Nem tampouco por exercer seus direitos.

A SMED até então não autorizava a autonomia do extraclasse na educação infantil pois avaliava que 4 horas de jornada sem intervalo era um problema que poderia afetar a qualidade do atendimento. Agora ela exige e assedia as professoras a aceitar 6 horas ininterruptas. Não existe mais nenhum motivo para negar a autonomia do extraclasse da educação infantil.

A Educação Infantil exige condições dignas de trabalho e valorização profissional e respeito. Não aceitaremos políticas que precarizam direitos e transformam adoecimento em punição.

Exigimos que as os assédios cessem imediatamente, que as escolas possam organizar sua jornada de acordo com sua demanda e quadro de professores inclusive com a possibilidade de autonomia do extraclasse, se assim desejarem. 

Seguiremos denunciando toda forma de assédio e defendendo uma rede pública construída com diálogo, respeito e valorização de quem sustenta a educação todos os dias.

Obs: as professoras que não desejam aceitar ou decidiram voltar atrás do aceite das 6 horas, devem justificar sua escolha. Sendo assim, sugerimos a seguinte redação “não desejo essa reorganização de jornada, pois a sua construção não aconteceu de forma democrática e ela pode gerar um alto índice de adoecimento nas escolas. Portanto, escolho manter a organização da minha jornada como está.”.

Comando de Greve dos trabalhadores em educação concursados da rede municipal de Belo Horizonte

A decisão de manter a paralisação ocorre após uma avaliação criteriosa do Comando de Greve e da base. Diferente do que tem sido veiculado pela administração municipal em canais oficiais, a categoria afirma que a PBH falta com a verdade ao declarar que cumpriu a maioria das reivindicações.

Na prática, as propostas apresentadas até agora avançaram muito pouco. Dos itens da pauta, a grande maioria ainda está sem resposta ou com soluções paliativas que não resolvem as distorções acumuladas ao longo dos anos.

O quórum recorde desta assembleia mostra fortalecimento do movimento. O descontentamento dos profissionais concursados é prova da exaustão de uma rede que exige valorização real, e não apenas promessas.

“A categoria mostrou que não aceitará ser desmoralizada. A continuidade da greve é uma resposta direta à falta de valorização profissional e ao descaso com a qualidade da educação em nossa capital”, afirmou a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH.

Com a manutenção da greve, os trabalhadores devem intensificar as atividades de mobilização nos próximos dias, incluindo panfletagens, diálogos nas regionais, reuniões com a comunidade escolar e pressão aos vereadores pela abertura da CPI da Educação.

A categoria reforça que o retorno às salas de aula depende exclusivamente do avanço em propostas que atendam de fato às necessidades dos trabalhadores e corrijam as distorções apontadas ao longo das reuniões de negociação.

É greve! Até que Damião pague aquilo que nos deve!

Diretoria Colegiada do Sind-Rede/BH

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) divulgou uma nota nesta quarta-feira (13/04) dizendo que atendeu seis dos oito pontos apresentados como reivindicação da greve dos trabalhadores em educação da rede municipal.

PBH alega ter resolvido a maioria das reivindicações; pauta de reivindicação tem mais de 70 itens e foi entregue em março.

Trata-se de uma inverdade construída para tentar desmoralizar a greve. Nossa pauta de reivindicação tem mais de 70 itens, foi entregue em março e até agora nenhuma resposta a respeito.

Sobre alguns pontos não respondidos:

• Recomposição salarial:
A prefeitura insiste que só apresentará resposta aos itens que ela rotula como “econômicos” no dia 25 de maio, além de sugerir que todas as entidades tiveram acordo com isso, o que não é verdade. O Sind-REDE/BH se opôs a essa lógica desde fevereiro. É uma ação para arrastar a paralisação. A data base é maio; logo, o mês de negociação é abril, e não maio. E o mês de referência de correção do salário da educação é janeiro, data de reajuste do piso.

• Privatização do Atendimento Educacional Especializado (AEE):
A PBH está avançando neste processo. Além de manter a terceirização de Apoios ao Educando, está contratando professores via OSCs para elaborar o plano de atendimento para as crianças com deficiência e neurodivergentes, se negando a fortalecer a equipe interna de professores concursados para a realização da tarefa.

E agora “inovou”, pois as OSCs não terão trabalhadores contratados e formados para substituir os profissionais de apoio que se licenciem e sim, um banco de mães e pais de crianças atípicas cadastradas para serem horistas.

Ocorre que estamos falando do atendimento em escolas públicas. Serão quase 4.700 trabalhadores! Portanto, o quadro de substituição terá trabalho diário, e um contrato que não preveja um quadro de reserva não é admissível.

Além disso, não há previsibilidade de como será a contratação por parte das OSCs de futuros trabalhadores que garanta objetividade e imparcialidade.

Outro problema é a escolha da PBH em terceirizar o serviço de AEE, transferindo a parte pedagógica, até então de responsabilidade da equipe escolar, com apoio do professor de AEE, para professores terceirizados vinculados às OSCs. É função do AEE atender e dar suporte para os estudantes com deficiência e neurodivergentes.

• Transparência das vagas e garantia de lotação de professores para que não haja estrangulamento na Rede:
A Prefeitura propõe um acompanhamento trimestral, onde temos acordo. Mas além de não termos garantia de que isso vá acontecer, até o momento a PBH não apresentou o quadro de vagas. Temos recebido várias denúncias de profissionais que estão tomando posse, que sabem de vagas em determinadas escolas e elas não aparecem. Além da proposta absurda para a Educação Infantil, de posse já com dobra na jornada de 6h de regência.

• Garantia de recursos nas escolas via Caixas Escolares:
A PBH responde que irá construir critérios claros, mas os recursos já estão sendo repassados e não foram apresentados: o critério adotado, o por que do corte em várias escolas e o que será feito para sanar as carências que das escolas hoje. Dessa forma, não sana os problemas de verba das escolas.

• A transição de terceirizados:
É importante criar um acompanhamento, mas ainda temos categorias sem acordo coletivo assinado, sem a recomposição salarial e sem a garantia de que poderão repor os dias parados e garantir o ressarcimento do salário cortado na greve. Mesmo sabendo que os trabalhadores terão de trabalhar além da sua jornada para garantir os sábados letivos.

• Trabalhadores que fizeram mestrado, doutorado e nova graduação que não tiveram a progressão de níveis na carreira como prevê a lei:
Embora essa seja a situação de poucas pessoas, é um ajuste importante e uma demanda levantada ainda em janeiro. É preciso ajuste para se adequar à nova legislação.

• Educação Infantil:
Ainda que o projeto de lei vede o avanço da terceirização da função docente e seja positivo, a questão do novo equacionamento da jornada que determina que a professora ou professor fique 6h direto em sala por 5 dias na semana, com apenas 15 min de café, sem intercalar horários de planejamento não foi nem de longe respondida. Pelo contrário.

• Faltam quase 70 itens da pauta para serem respondidos. Mas o que avançou?
A possibilidade de se garantir, em lei orgânica, que para a Educação Infantil é obrigatória a presença de professora ou professor na totalidade do horário integral em todas as salas de aula, sem possibilidade de substituição por monitor ou estagiário. Nossa expectativa é que a mesa de negociação não se encerre para que possamos avançar nas negociações e nos demais pontos de pauta da categoria.

Cerca de mil profissionais se reuniram na Praça Afonso Arinos, no centro da capital, e reafirmaram o impasse com o prefeito Álvaro Damião e a secretária de educação Natália Araújo, apontados pela categoria como os principais responsáveis pelo travamento das negociações.

As tentativas de interlocução têm sido sistematicamente ignoradas ou respondidas com propostas que não atendem às reivindicações básicas da classe.

“Estamos há duas semanas tentando estabelecer um canal de diálogo, mas o que recebemos de Damião e Natália é silêncio. Exigimos respeito à carreira de quem passou em um concurso público e quer condições dignas para trabalhar”, afirma a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH.

A greve é um recurso motivado pela postura da gestão em não apresentar uma agenda de negociação efetiva. E os motivos que sustentam a paralisação vão além da recomposição salarial.

A categoria destaca alguns pontos críticos que afetam diretamente o funcionamento das escolas e a qualidade do ensino na capital:

 – Ausência de negociação: falta de abertura para discutir as pautas específicas dos concursados.

 – Valorização da carreira: a defasagem salarial.

 – Condições de trabalho: problemas estruturais e sobrecarga que prejudicam o ambiente escolar.

Próximos passos
Novos atos e manifestações estão previstos para o decorrer da semana, para sensibilizar a opinião pública e pressionar a Prefeitura a abrir o diálogo. Há previsão de ações das regionais de greve e encontros com as famílias de Venda Nova, Barreiro e Centro-Sul.

A próxima assembleia será na quinta-feira (14), às 14h, na Praça Afonso Arinos.

Damião e Natália, saiam da inércia! Negociação já!

A Secretaria Municipal de Educação apresentou às escolas o Plano de Desenvolvimento Profissional – PDP Ensino Fundamental 2026, com a previsão de formações organizadas por trilhas, jornadas e percursos formativos. O documento afirma que a formação continuada é um dos pilares da educação pública de qualidade e prevê atividades voltadas a professores, coordenações, monitores, estagiários, bibliotecários e demais trabalhadores da educação. 

Até o momento, não recebemos nenhuma informação mais detalhada sobre a organização concreta dessas formações, os locais, os critérios de participação, as condições de deslocamento, a estrutura disponível, a metodologia ou como será garantido o funcionamento das escolas nos dias previstos. O que está colocado, de forma geral, é que os professores deverão participar de formações centralizadas uma vez por mês, no dia destinado ao planejamento ou extraclasse. Mais recentemente, a Secretaria informou que os encontros de abril seriam realizados de maneira online. Também há previsão de participação obrigatória para bibliotecários, com encontros presenciais e online. 

Mas neste momento, há uma questão fundamental: estamos em greve. E, durante a greve, a participação em formações, reuniões, atividades escolares ou qualquer ação convocada pela Secretaria fica suspensa para os trabalhadores em greve. A greve é um instrumento legítimo da categoria diante dos ataques em curso, da falta de respostas da Prefeitura e da precarização das condições de trabalho e de atendimento aos estudantes.

É importante afirmar: a categoria reivindica formação continuada. Nós defendemos formação pública, de qualidade, crítica, construída com os trabalhadores e vinculada às necessidades reais das escolas. Não somos contra a formação. Pelo contrário: sabemos que a formação em serviço é parte fundamental da valorização profissional e da melhoria do trabalho pedagógico.

Mas a formação não pode ser tratada como imposição burocrática, descolada da realidade concreta das escolas. Formação precisa ter conteúdo debatido, forma pactuada, condições objetivas de participação e respeito ao tempo pedagógico dos trabalhadores.

A forma como a proposta foi apresentada pela SMED gera preocupação. Apesar de não haver, em princípio, ilegalidade na convocação para formação no horário de trabalho, a organização proposta compromete a qualidade das reuniões pedagógicas nas escolas e reduz ainda mais o tempo real de planejamento. E esse ponto é central: nós não temos, na prática, ⅓ da nossa jornada de trabalho necessárias para planejamento, estudo, organização do trabalho, acompanhamento dos estudantes, diálogo com a equipe pedagógica, elaboração de atividades, registros e atendimento às demandas cada vez maiores da escola.

A rede vive hoje uma situação de profunda sobrecarga. Falta professor nas escolas. Faltam profissionais administrativos. Faltam bibliotecários. Há excesso de estudantes por turma. Há ampliação das demandas de inclusão sem estrutura adequada. Há cortes de verbas, pressão por resultados, políticas de ranqueamento, burocratização do trabalho e entrada crescente de empresas privadas e organizações externas na definição das políticas pedagógicas. Nesse contexto, retirar mais um dia do planejamento escolar para uma formação centralizada, sem debate com a categoria, aprofunda a desorganização e fragiliza ainda mais o trabalho coletivo nas unidades.

A reunião pedagógica na escola não é um espaço secundário. Ela é parte essencial da organização do trabalho pedagógico. É nela que se discute o cotidiano real dos estudantes, as dificuldades concretas da unidade, os projetos coletivos, a organização curricular, as estratégias de inclusão, a avaliação, as relações com as famílias e os problemas que atravessam cada território. Substituir ou reduzir esse espaço por formações centralizadas, padronizadas e pouco dialogadas pode enfraquecer a autonomia pedagógica das escolas e reforçar uma lógica de controle sobre o trabalho docente.

Também é preciso discutir o conteúdo dessas formações. A rede municipal tem uma história de construção pedagógica coletiva, vinculada à defesa da escola pública, democrática, inclusiva e socialmente referenciada. Não aceitaremos que formações sejam utilizadas para impor políticas padronizadas, preparar a rede para avaliações externas, reforçar ranqueamentos ou naturalizar projetos que abrem caminho para a privatização e a precarização da educação municipal.

Por isso, a categoria precisa discutir e se posicionar sobre essa proposta. A formação continuada deve ser construída com diálogo, transparência e participação dos trabalhadores. A SMED precisa apresentar informações completas sobre o plano, abrir negociação com o sindicato e garantir que nenhuma formação comprometa o tempo de planejamento, as reuniões pedagógicas e a organização das escolas.

Reivindicamos formação, sim. Mas formação com respeito, com debate, com condições de trabalho e articulada à valorização da educação pública. O que não aceitaremos é que a formação seja usada para retirar tempo de planejamento, enfraquecer as reuniões pedagógicas, impor concepções pedagógicas de cima para baixo ou aprofundar a sobrecarga de uma categoria que já está sendo levada ao limite.

Formação continuada é direito. Planejamento pedagógico também. E nenhum dos dois pode ser tratado como instrumento de controle, improviso ou desorganização da escola pública.

Outros temas foram abordados como a defesa de uma política de acessibilidade onde sejam assegurados os direitos como trabalhador PcD que se diferenciam da política de readaptação funcional desde a etapa da consolidação da equipe multiprofissional e interdisciplinar com integrante do Sind-REDE/BH desde o edital aos candidatos aos cargo público, avaliação biopsicossocial e nomeação, escolha de escola de lotação, estágio probatório, exercício profissional e adequação laboral, condições de licença e tratamento de saúde, e aos professores a possibilidade jurídica da aplicação do duplo fator de aposentadoria especial e como PcD.

Também abordamos a legislação recém aprovada do teletrabalho como recurso de acessibilidade assim como a redução da jornada de trabalho e  seus desdobramentos no âmbito educacional.

Destacou-se os processos administrativos de requerimento do enquadramento como PcD para os trabalhadores que adquirem a condição e como a falta de acessibilidade pode desencadear o adoecimento, readaptação funcional e até à aposentadoria por incapacidade permanente ; importância dos professores PcD que estão próximos da aposentadoria recorreram ao jurídico para fazer jus aos seus direitos já que não há jurisprudência municipal consolidada.

Ressaltamos  também, como diretoria sindical , que os trabalhadores nos mobilizem nas demandas , primeiramente ou concomitantemente ao acompanhamento jurídico, em prol de efetivação do cumprimento dos direitos como trabalhador PcD no seus respectivos locais de trabalho.

Encaminhamos um próximo encontro virtual desde Coletivo antes da finalização do primeiro semestre  e diante da necessidade de avançarmos na identificação e pautas de reivindicações específicas do enquadramento e acessibilidade laboral dos terceirizados, convocarmos um encontro com este  segmento no mês de maio.

As condições dentro das escolas estão insustentáveis e gerando um crescente adoecimento e readaptação dos seus trabalhadores. É importante discutirmos nossa organização diante do avanço da precarização das condições de trabalho e seus desdobramentos com a falta de políticas efetivas de acessibilidade.

No dia 16/04 a Assembleia dos concursados deflagrou uma greve a partir do dia 27 de abril diante da falta de propostas de recomposição salarial e NENHUMA NEGOCIAÇÃO das nossas pautas educacionais.

Parar as escolas e lotar a Assembleia se faz necessário em defesa da educação pública, valorização dos seus trabalhadores  e avançarmos na efetivação de condições de acessibilidade .

#Tolerância zero ao capacitismo!

#Acessibilidade não é privilégio e sim, um direito!

Em assembleia geral realizada na tarde desta quarta-feira (16/04), na Praça da Estação, no Centro de Belo Horizonte, os trabalhadores e trabalhadoras em educação concursados (Professores, Assistentes Administrativos e Bibliotecários) da Rede Municipal decidiram por realizar nova assembleia no dia 27/04 e iniciar uma greve caso não haja avanço nas negociações. A assembleia será no Dayrell Hotel e Centro de Convenções às 9 horas. 

A decisão expressa a falta de diálogo e de respostas concretas para resolver os problemas das escolas por parte da Prefeitura e da SMED. 

O início do ano letivo de 2026 conseguiu ser ainda mais tumultuado do que o de 2025, que começou com Bruno Barral como secretário de educação, posteriormente afastado por corrupção.

Já no final de 2025, as mudanças propostas pela SMED acenderam um sinal de alerta. Entre elas, destacam-se: a alteração na forma de contratação de terceirizados; a contratação de OSCs para o atendimento educacional especializado; mudanças nos módulos-aula; e alterações na organização da educação infantil.

E o que se verificou em 2026 foi o caos completo: falta de professores nas escolas, corte drástico de verbas das Caixas Escolares, sucateamento do tempo integral da Educação Infantil e uma bagunça na transição de porteiros e cantineiras.

Por que a greve?

Questões salariais

Em 2025, foi aprovado legislação definindo maio como a data base dos servidores públicos de Belo Horizonte e que estaria garantido o reajuste da inflação de maio a abril, como patamar mínimo. Se a data base é maio, significa que as negociações devem se dar em abril, no entanto até o dia 15 a prefeitura alegava que apresentaria proposta de reajuste e resposta a outras reivindicações econômicas apenas na segunda quinzena de maio. No entanto, no dia 15 a secretaria de educação enviou e-mail aos servidores da educação afirmando que o reajuste de 2026 já estava fechado e que a recomposição salarial de 2026 seria apenas da inflação. Em nota enviada à imprensa a secretaria reiterou os pontos da pauta de 2025, indicando que não haveria avanços nas negociações em 2026. 

A prefeitura insiste em não reconhecer que a verba da educação é própria e que a mesma tem crescido nos últimos anos, sequer o reajuste do  piso de 5,4% está sendo garantido. O que faz o reajuste de BH ser de novo um dos menores da região metropolitana.

Mas a greve não é só por salário e sim contra um projeto que ameaça a educação pública

Déficit de professores e distorções nos dados oficiais

Um dos pontos centrais da mobilização é a falta de professores nas escolas. Levantamento parcial indica que, das 157 unidades que responderam ao sindicato até o dia 15 de abril, apenas 19 afirmaram não enfrentar carência de docentes. O dado evidencia um quadro generalizado de insuficiência de profissionais

A nomeação de 400 professores e a prorrogação do concurso sem dúvida foi uma vitória de nossa mobilização, uma conquista importante. Mas a prefeitura precisa publicar imediatamente o quadro real de vagas para que a nomeação seja equivalente a necessidade  de vagas. Senão teremos outro estrangulamento no segundo semestre.                                                                               

Negociações travadas e ausência de diálogo efetivo

Muitas são as dificuldades para avançar nas negociações da Campanha Salarial. Até o momento, foram realizadas apenas duas reuniões com representantes da Prefeitura e nenhuma com a presença direta dos secretários das pastas envolvidas.

No encontro mais recente, ocorrido em 14 de abril, participaram técnicos da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP), da Secretaria de Planejamento e da própria Educação. A reunião teve caráter mais protocolar do que deliberativo: a pauta, entregue há mais de um mês, foi apenas ouvida, sem encaminhamentos concretos.

Questões estruturais da educação, segundo o sindicato, sequer foram debatidas. A promessa de uma reunião específica na Secretaria Municipal de Educação (SMED) não veio acompanhada de prazo, reforçando a avaliação da categoria de que há falta de disposição política para negociar.

Educação Infantil e risco de terceirização

O projeto de mudança curricular, com alteração do funcionamento do integral colocando turno e contraturno, colocando oficineiro ou estagiários de pedagogia está em curso, com reuniões sendo realizadas, redirecionando a verba das escolas para este objetivo. Esse é o primeiro passo para terceirizar o integral. Na Educação Infantil, essa pode ser uma explicação para a lentidão na nomeação de concursados, pois não temos dúvidas que o plano da SMED é substituir os professores por monitores ou estagiários.

Privatização do Atendimento Educacional Especializado

Mais do que contratar a mão de obra de apoios ao educando, as OSCs terão a responsabilidade de cumprir tarefas docentes, elaborar, planejar e monitorar o trabalho realizado com as crianças deficientes, tarefas que devem ser cumpridas, de acordo com a legislação federal, complementada pela Lei Orgânica do Município, por professores concursados com a função de AEE. A Prefeitura irá manter os AEEs como assessores das OSCs. A propaganda para ganhar a opinião pública e institucional  é que as OSCs teriam expertise e prestavam serviço de mais relevância que a MGS. Ocorre que as OSCs conveniadas, em sua maioria não tem expertise, são creches conveniadas e muitas delas confessionais. Em alguns casos a formação prévia dos apoios está sendo realizada dentro de organizações religiosas e com palestras de líderes religiosos sendo ministradas, fizemos uma denúncia e solicitação de apuração ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público e até agora não tivemos resultados objetivos, mas continuamos a insistir.

Recursos Caixas Escolares/ Planos de trabalho/ Reuniões pedagógicas  

Desde o início do ano temos tido notícias de redução de recursos para as escolas. Tivemos informação que em alguns casos o recurso representá ⅓ do que foi ano passado. No caso de algumas EMEIs ainda  há uma obrigatoriedade que parte significativa desta verba seja direcionada para a contratação de oficineiros e ou estagiários para o integral da educação infantil. Com isso há um comprometimento geral do funcionamento das escolas, de direcionamento de verbas para bibliotecas e da garantia das reuniões pedagógicas. Estamos encaminhando a denúncia aos órgão de controle.

Ranqueamento das Escolas e ganho por produtividade

Este elemento chega nas escolas, mais uma vez, com vários manuais a serem preenchidos e vários treinamentos para as avaliações externas. Mas a ideia da prefeitura vai além: começou incluindo um ranqueamento ligado ao GDE das direções e a ideia é transformar isso em um abono para os professores de escolas que atingirem as pontuações. O problema é que as escolas localizadas em regiões com maior vulnerabilidade social serão punidas. É preciso termos clareza disso e não transformar este elemento em assédio moral aos trabalhadores.

SMED em silêncio – Negociações travadas e ausência de diálogo efetivo

Sem avanços nas negociações, após uma reunião com caráter mais protocolar do que deliberativo e uma promessa de uma reunião específica na Secretaria Municipal de Educação (SMED) que não veio acompanhada de prazo. Enquanto isso a SMED aplica um projeto de desmonte que terá consequências graves em futuro próximo com muita dificuldade de ser revertido. De fato houve um avanço sobre a nomeação de professores (ver primeiro item) e agendamento de encontro com a secretaria de previdência para tratar da pauta de aposentados, mas isso não é suficiente diante do caos instalado.

O caos nas escolas a partir da lentidão para nomeação de professores, os cortes nas  verbas das caixas escolares, a falta de material básico para os estudantes e o funcionamento das escolas, se contrapõe a opção da SMED em seguir firmando contratos com empresas privadas sem justificativa.

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