No dia 18 de agosto realizamos na sede do Sind-REDE/BH um encontro com os trabalhadores demitidos. Na oportunidade foi repassado orientações sobre o seguro desemprego e as ações que o Sind-REDE/BH está fazendo frente a esse absurdo. 

Ações do Sindicato:

• Denúncia no Ministério Público da Educação;
• Denúncia no Tribunal de Contas do Estado;
• Denúncia no Ministério Público Eleitoral;
• Mediação no Ministério do Trabalho e Emprego;
• Coleta dos casos individuais para ação judicial (mães atípicas, pessoas com doenças graves);
• Organização da rede de apoio com denúncias das mães atípicas e professoras que querem o profissional de volta;
• Campanha nas redes sociais denunciando as arbitrariedades das demissões nas OSCs.

Reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

No dia 18/08 também foi realizada mediação no MTE a pedido do Sind-REDE/BH. Na reunião expusemos toda a situação exigindo a recontratação de todos os trabalhadores. O superintendente Carlos Calazans concordou que a situação era injusta e deveria ser tratada com um viés de proteção ao trabalhador. Apesar disso, não se teve nenhuma ação mais resolutiva para além do compromisso do representante do governo federal de entrar em contato com a Prefeitura a fim de encontrar uma solução para o caso.

Ao final da reunião o superintendente Carlos Calazans disse que iria trabalhar para reverter as demissões e orientou que quem ainda não assinou a demissão, não o faça. Importante esclarecer que essa é uma decisão do trabalhador, visto que sem a assinatura ele não irá receber, nesse momento, os valores proporcionais que são devidos pela OSC.

Orientações:

Relato dos casos: Caso você tenha sido demitido e ainda não tenha passado o relato, procure o Departamento Jurídico do Sind-REDE/BH na Av. Amazonas, 491, 10º andar, sala 1009.

Seguro desemprego

Na reunião junto ao MTE, o superintendente Carlos Calazans afirmou que a liberação do seguro para esses trabalhadores teria problemas, e esse é um dos motivos que ele estaria empenhado para reverter a demissão. A ausência de um dia sem emprego entre um contrato e outro poderia travar a liberação do seguro. Orientamos os trabalhadores a solicitarem o seguro da mesma forma, caso não revertermos a demissão, entraremos com ação judicial para garantir esse direito.

A liberação do seguro desemprego precisará de algumas ações.
1- Homologação da MGS:
É necessário ter feito a homologação no Sind-REDE/BH. Caso ainda não tenha feito, peça prioridade no link: https://forms.gle/KTyyHZPZaivdV8JQA

2- A liberação do seguro desemprego do período da MGS pode ser feita em até 120 dias após o desligamento. Por se tratar de uma empresa pública é necessário anexar no pedido do seguro uma “Declaração do órgão público (empresa pública) informando da contratação do trabalhador por meio de concurso ou processo seletivo público simplificado” 

Solicitação da Declaração:

Para solicitar essa declaração enviar um e-mail para: atualizacao.dados@mgs.srv.br informando: nome completo, matricula e pedindo os documentos necessários ou uma “Declaração do órgão público (empresa pública) informando da contratação do trabalhador por meio de concurso ou processo seletivo público simplificado”

3- Homologação na OSC – É necessário o termo de rescisão do tempo da OSC. Porém  ele é liberado somente após a assinatura da demissão. A orientação do MTE foi não assinar. Importante esclarecer que essa é uma decisão do trabalhador, visto que sem a assinatura ele não irá receber, nesse momento, os valores proporcionais que são devidos pela OSC. Estamos em contato direto com o MTE para buscar uma saída que respeite o trabalhador. 

Em caso de dúvidas ou problemas, o trabalhador deve procurar o Departamento Jurídico do Sindicato. 

A  viagem é um gasto de dinheiro público desnecessário, já que as despesas são pagas pela Secretaria Municipal de Educação para uma formação que inclusive tem oficinas proporcionadas pela Fundação Lemann. Além de demonstrar uma lógica generalista e o interesse em aumentar a privatização da educação em Belo Horizonte. 

Além do Seminário, acontece uma programação chamada Conexão BH-Sobral onde o destaque são mesas com participação ativa da secretária de educação, Natália Araújo  e um bloco chamado “O que Belo Horizonte tem a aprender com Sobral”. Qual é o real objetivo dessa aproximação toda e quanto mais de dinheiro foi gasto em todo esse processo?

Por que Sobral?

O “modelo Sobral” é frequentemente apresentado como um caso de sucesso, mas seus resultados são obtidos por meio de práticas autoritárias, reducionistas e insustentáveis. Para a realidade da rede municipal de Belo Horizonte, a implementação desse modelo representa um grave retrocesso.

Reducionismo curricular e treinamento para provas

O ensino em Sobral é excessivamente focado em avaliações externas, como SPAECE (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará) e SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Isso leva o currículo a ser reduzido, priorizando apenas as disciplinas cobradas (Português e Matemática) em detrimento de uma formação ampla. A lógica é “massacrar os alunos para irem bem nelas”, tratando a educação como um mero treinamento e sufocando a curiosidade e o pensamento crítico.

Esvaziamento da autonomia docente e intensificação do trabalho

O modelo padroniza materiais e centraliza o planejamento, limitando a liberdade pedagógica do professor, que se torna mero executor de um método. Somado a isso, o monitoramento frequente e a cobrança por metas aumentam a carga de trabalho e a pressão psicológica sobre os educadores. Já estamos vivenciando em nossa rede um sistema de monitoramento que pode ser inclusive utilizado para esse fim.

Gestão empresarial e foco em metas  

A gestão educacional é pautada por indicadores de desempenho e metas, aproximando a escola de uma lógica empresarial. Essa abordagem transforma a aprendizagem em um produto a ser medido, gerando competição entre escolas e pressão excessiva sobre gestores e professores. 

Formação crítica e emancipadora em segundo plano  

Ao priorizar a eficiência e o desempenho em testes, o modelo de Sobral dedica pouca atenção à formação política, cidadã e emancipatória dos estudantes. Uma educação de qualidade deve ir além do “feijão com arroz” e preparar os alunos para serem cidadãos críticos, não apenas para serem aprovados em provas.

Modelo falho

A excelência de Sobral no IDEB se concentra nos anos iniciais do ensino fundamental. O desempenho cai nos anos finais, e o IDEB do ensino médio em Sobral é de apenas 4,4, um índice considerado baixo. Isso sugere que o esforço é concentrado nas séries que são mais decisivas para o IDEB, em vez de garantir uma trajetória de aprendizado consistente. Há ainda uma contradição do analfabetismo: apesar de ser um modelo “campeão” em alfabetização infantil, Sobral ainda apresenta uma taxa de analfabetismo de 12,9% entre sua população adulta.

Este alto desempenho tem um custo que não é capturado pelo IDEB. A intensificação do trabalho docente, a redução da autonomia do professor e a ênfase excessiva em avaliações são características documentadas do modelo e frequentemente apontadas como seus principais danos. 

O sucesso de Sobral é frequentemente atribuído a fatores específicos, como a continuidade administrativa por mais de duas décadas e um forte investimento político. Tentar replicar esse modelo em Belo Horizonte sem considerar suas particularidades e os custos humanos envolvidos é, no mínimo, arriscado.

Modelo não leva em consideração as regionalidades

Portanto, usar o IDEB de Sobral como justificativa para implementar seu modelo em Belo Horizonte seria um erro. Significaria ignorar que esse desempenho veio acompanhado de um custo pedagógico e humano alto, e que seus resultados são limitados a um recorte específico da educação.

É um verdadeiro ataque à gestão democrática que a nossa rede luta para manter. Pois em Sobral a proposta é a continuidade administrativa por mais de duas décadas com  direções que não são eleitas. Dentro da formação que está sendo ofertada há ainda uma mesa que tratará de Gestão na rede de BH. Qual modelo será apresentado? A SMED irá levar nossa experiência ou a fundação Lemann é quem irá trazer propostas? 

Por qual razão esse Seminário não foi amplamente divulgado? Onde estão os gastos previstos nesta ação?

Em suma, o modelo de Sobral representa uma visão de educação tecnicista e gerencialista. Em Belo Horizonte, devemos construir uma política pública que forme cidadãos críticos, valorize seus professores e garanta uma educação verdadeiramente democrática e de qualidade e para todos, não apenas para quem realiza as avaliações externas. 

O juiz ainda proferiu um prazo para que a Prefeitura apresente documentação que demonstre e garanta a totalidade dos projetos pedagógicos na reposição. Outras solicitações da ação liminar foram indeferidas, entre elas a reversão do corte de ponto.

Acesse a liminar completa aqui.

Coleta de denúncias sobre a reposição da greve

Diante da resposta dada pelo judiciário, o Sindicato criou um formulário para identificar problemas recorrentes, orientar a categoria e subsidiar medidas sindicais, administrativas, políticas e jurídicas. Portanto, é fundamental a apresentação de relatos sobre os vários problemas que estão sendo enfrentados durante a reposição. Para isso solicitamos que preencham o formulário aqui.

Além da ação judicial, o Sind-REDE provocou o Ministério Público que anexou parecer ao processo, assim como também provocou o Conselho Nacional de Educação (CNE) a dar parecer em relação à ação realizada em Belo Horizonte. O Sind-REDE já havia encaminhado a denúncia ao CNE.

A taxa negocial ou assistencial tem previsão legal, para servidores públicos não há um instrumento que obrigue a prefeitura a efetuar o desconto, mas também não há nada que a desautorize.

A entidade sindical, seguindo o que foi votado pela categoria, seguiu todos os trâmites: colocou a discussão em plenária de representantes; chamou assembleia com possibilidade de ampla participação e pauta previamente divulgada; submeteu a proposta a assembleia e os valores; abriu prazo de 15 dias para envio de carta de desaprovação do desconto, facilitou o envio das cartas, enviou à prefeitura em tempo hábil a lista com todas as cartas e ainda informou que para aposentados que não estão mais em escolas abriria prazo para requerer a devolução do desconto, uma vez que a comunicação seria mais difícil.
Divulgou que a única finalidade do desconto seria ajuda a trabalhadores que tiveram o salário cortado e não puderam repor.

O desconto seria de 1% do salário em parcela única, conforme deliberado em assembleia.

Ainda assim a prefeitura achou por bem não efetuar o desconto. Nem a solidariedade entre os trabalhadores é suportável pelo prefeito Álvaro Damião, que para se apoderar dos recursos da educação para benefício próprio está disposto a qualquer coisa.

No início de agosto faremos novamente a discussão com a categoria e veremos novas formas de ação solidária.

Conforme amplamente discutido nas reuniões de representantes dos dias 26 de junho e 1º de julho, a categoria vem fazendo seus enfrentamentos. A decisão foi o indicativo pela não reposição.

A Diretoria Colegiada do Sind-Rede/BH e os trabalhadores respondem com mobilização, ações jurídicas e de comunicação. Confira:

Mobilização 
A resposta aos ataques e à tentativa de mercantilização do ensino se constroem debatendo e decidindo coletivamente:

• Construção de uma reposição justa: realizamos 4 plenárias de representantes e duas plenárias da EJA para debater estratégias contra o calendário imposto pela SMED.
• Proteção financeira e jurídica: aprovamos em assembleia a taxa assistencial, um instrumento de solidariedade para dar suporte e respaldo aos profissionais que foram impedidos pela PBH de fazer a reposição.
• Fizemos uma panfletagem de 100 mil jornais, atingindo 90% das escolas da rede e áreas de grande circulação para dialogar com a comunidade e denunciar o autoritarismo da prefeitura.

Ações Judiciais em andamento

• Ação coletiva (reposição e corte de ponto): processo contra o corte de ponto, o descumprimento dos 200 dias letivos e a restrição ao direito de reposição integral de aulas para estudantes e trabalhadores.
• Ação coletiva (férias): ação para garantir os dias de férias da categoria nos exatos termos da portaria de 2025.
• Ação individual (dignidade e sobrevivência): voltada para os trabalhadores que comprovem que o corte de ponto que fere a dignidade da pessoa humana, provocando prejuízo alimentar/sobrevivência. Para essa ação, os trabalhadores nesta situação devem procurar o jurídico do sindicato.
• Ação individual (disciplinas especializadas): voltada para professores de disciplinas especializadas que foram impedidos de repor e constataram que a carga horária prevista para a sua disciplina na escola não está sendo cumprida. Caso identifique essa situação na sua escola, procure o nosso departamento jurídico.

Denúncias institucionais 
O sindicato levou as arbitrariedades do município aos órgãos de fiscalização e ao Poder Legislativo para barrar as punições:

• Denúncia no Ministério Público: fizemos uma reunião com a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) para denunciar formalmente as ilegalidades da SMED e a tentativa de retaliação aos grevistas.
• Conselhos de Educação (CNE e CME/BH): acionamos tanto o Conselho Nacional de Educação quanto o Conselho Municipal de Educação para questionar a validade pedagógica das imposições da prefeitura e resguardar os parâmetros democráticos de reposição. 
• Pressão na Assembleia Legislativa (ALMG) e Câmara Municipal: Participamos de audiências públicas e vigílias para pautar a falta de diálogo da PBH e abrimos canais na Câmara focados na proteção dos direitos da nossa categoria. 
• Tribunal de Contas do Estado (TCE): protocolamos denúncia exigindo a fiscalização se todas as funções da reposição estão sendo efetivamente executadas. Também entramos com uma ação específica com pedido de liminar no TCE em defesa dos trabalhadores em readaptação funcional.

O sindicato está buscando reverter as punições e denunciando todas as tentativas de perseguição aos grevistas e de descumprimento da LDB na garantia dos direitos dos estudantes.

Nenhum direito a menos!

Recentemente, a publicidade da PBH, publicada no jornal O Tempo de 8 de junho, divulgou que os salários na educação podem chegar a até R$ 13 mil. O que a publicidade não mostra é quem realmente atinge esse teto, quais são as raras condições necessárias para isso e qual é, de fato, a remuneração da esmagadora maioria dos profissionais que dão vida às escolas de Belo Horizonte.

O jornal especial do Sind-REDE/BH desmente essa narrativa com dados concretos, contextualizados e verificáveis, além de trazer um panorama real de um dia a dia de  desvalorização profissional e de desafios enfrentados pela categoria.

O lançamento deste material é apenas uma das frentes de atuação para enfrentar a desinformação e fortalecer a mobilização por direitos e transparência.

Como acessar o jornal

Para que o contraponto ganhe força, o Sind-REDE/BH convoca toda a categoria a ajudar na panfletagem e na distribuição do material nas comunidades escolares.

O exemplar digital pode ser acessado aqui: https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/07/BOLETIM-ESPECIAL-MAIS-DE-700-MIL-EM-PROPAGANDA-ENGANOSA.pdf

Os exemplares físicos do jornal especial podem ser solicitados diretamente com a recepção do Sindicato.

• Para adquirir: envie uma mensagem para o WhatsApp da recepção pelo número (31) 98620-9282.

Não vamos entrar no mérito do que representa o evento, as partidas ou a Seleção Brasileira. O fato é que o país para. Liberar ou não os estudantes nos dias de jogo em que o horário coincide com o de aula é um debate que ocorre em toda Copa. 

Mas neste ano, a PBH, por meio da SMED, publicou uma portaria que define as regras para o funcionamento das unidades. Mais uma vez, o que chama a atenção é o total desrespeito à capacidade das escolas de se organizarem e o foco evidente em discriminar trabalhadores grevistas e não grevistas.

A portaria decide que as escolas poderão liberar os estudantes, desde que haja reposição das aulas. No entanto, determina que essa reposição não poderá ocorrer aos sábados.

Além disso, o documento é explícito ao estabelecer que as turmas que ainda têm dias letivos a serem repostos não poderão ser dispensadas nos dias de jogo.

Na prática, isso significa que, dentro de uma mesma escola, algumas turmas poderão ser liberadas e outras não, unicamente porque ainda têm dias de reposição decorrentes da greve. A própria portaria institucionaliza uma diferenciação inaceitável entre estudantes e entre trabalhadores.

As escolas continuam autorizadas a organizar atividades para que os alunos assistam às partidas na própria unidade, isso nós já sabíamos. A grande pergunta é: por que não pode liberar os estudantes e repor esse dia em um sábado, com uma atividade esportiva ou pedagógica da qual eles participem, por exemplo?

Temos a resposta e ela é estritamente política. Não pode porque é preciso punir os grevistas que lutam pela qualidade da educação. Afinal, fomos nós, com a nossa mobilização, que impedimos o prefeito Álvaro Damião de viajar para acompanhar a Copa.

Agora, a resposta da administração é fazer essa disputa política chegar às escolas, atingindo diretamente toda a comunidade. E se, para retaliar os trabalhadores, for preciso punir as crianças também, tudo bem para Álvaro Damião e para a secretária Natália Araújo.

Além da portaria sobre os jogos da Copa, o Diário Oficial também trouxe outras duas publicações preocupantes para a educação: a Lei Nº 12.046, que institui a política municipal de atendimento integral aos estudantes com transtornos de aprendizagem, e a Lei Nº 12.047.

Embora tratem de temas sensíveis à nossa comunidade, cada uma dessas legislações carrega problemas estruturais graves e um objetivo em comum bastante claro: ampliar as brechas para a transferência de recursos públicos para instituições privadas. O Sindicato já está debruçado sobre as normativas e, na próxima segunda-feira (29), apresentará à categoria uma análise detalhada sobre os impactos dessas duas novas leis.

Divulgamos este relatório hoje (19) devido ao caráter emergencial da situação e ao fato de as votações terem sido aprovadas por ampla maioria. A reunião dos representantes da EJA ocorrerá hoje às 19h; caso haja qualquer alteração, informaremos a categoria na segunda-feira (22).

Além das deliberações e encaminhamentos, no final da página estão os informes anteriores e documentos relacionados à plenária.

Calendário aprovado

• 22/06 (segunda-feira) 19h – Assembleia virtual (trabalhadores concursados)
  • Pauta: tira-dúvidas e votação da taxa negocial de caráter assistencial.
  • Objetivo do fundo solidário: a proposta dos representantes é criar um fundo financeiro para apoiar os trabalhadores que tiverem o ponto cortado e não puderem repor. Se a situação com a PBH se reverter, uma nova assembleia decidirá o destino do valor.
  • Valor proposto: desconto de 1% do salário, cobrado uma única vez. Caso seja aprovado, quem não quiser contribuir terá o direito garantido de apresentar uma carta de oposição.
  • Inscreva-se antecipadamente para esta reunião por meio do link: https://us06web.zoom.us/meeting/register/dgaTEe_RTw-jAJ0von4x4Q

• 01/07 – Nova reunião de representantes (em três horários: 8h30, 14h e 19h).

Outras atividades aprovadas

• Reunião específica dos representantes da Educação Infantil para debater a portaria das 6 horas (26/06);
• Reunião com as famílias e comunidades (data a ser definida);
• Reunião específica com trabalhadores em readaptação funcional (data a ser definida);
• Encontro com novatos (06/07);
• Reuniões regionalizadas com representantes (datas a serem definidas);
• Festas de arrecadação solidária (datas a serem definidas);
• Organização de um fórum com movimentos que questionam as ações da prefeitura de BH.

Encaminhamentos sobre a reposição

Atenção: a política definitiva sobre a reposição será fechada na reunião do dia 01/07.
A princípio, defendemos: dias letivos completos para os estudantes com todos os profissionais grevistas, nenhum corte de ponto e calendário decidido democraticamente pelas escolas. Se a prefeitura não garantir isso, faremos uma campanha forte pelo boicote à reposição.

Até lá, as escolas devem seguir os passos abaixo:

1. Elaborar proposta de calendário: os grevistas de cada escola devem criar uma proposta de calendário de reposição e apresentá-la ao Colegiado e, se possível, em Assembleia Escolar. Sendo aprovada, a ata deve ser enviada para a SMED e para o sindicato.
2. Consulta interna (levantamento em percentuais): as escolas precisam consultar os grevistas e levantar a porcentagem do grupo em relação aos seguintes cenários:
   • Cenário 1: Disposição para repor caso NÃO seja garantido o direito de que o dia letivo ocorra com todos os trabalhadores (excluindo os readaptados, assistentes, etc.).
   • Cenário 2: Disposição para repor caso a prefeitura mantenha o corte de ponto e só devolva o salário parcelado após as aulas repostas.
   • Cenário 3: Posicionamento do grupo diante da imposição dos calendários de julho e outubro pela SMED.

AÇÃO URGENTE: Ontem à noite, a prefeitura enviou às escolas um quadro listando quem “pode e quem não pode” repor. Precisamos mapear isso imediatamente! Direções, coordenações ou representantes, por favor, preencham o formulário do link abaixo o quanto antes:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedLdxsVYpI_HEG4xhgUvgYbFHGEcbO6yU7fB2bfvtjtFa_Tg/viewform

Campanha de denúncia e medidas legais

• Esclarecimento à comunidade: faremos uma campanha até o final de 2026 para denunciar as arbitrariedades da PBH. O primeiro material será um panfleto de 4 páginas detalhando a realidade do nosso salário, os motivos da greve, o uso das verbas da educação pela PBH e os prejuízos causados pela SMED.
• Ações jurídicas: vamos denunciar a situação ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Educação. Se necessário, entraremos na Justiça para garantir o direito dos estudantes ao dia letivo integral com toda a equipe.

No dia 15 de junho, a direção do Sind-REDE/BH reuniu-se com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) para discutir a proposta de reposição dos dias de greve.

Foi proposto pela SMED:

1. Para a Educação Infantil: 

● Crianças de 0 a 3 anos: reposição de 21 dos 32 dias de paralisação;

● Crianças de 4 e 5 anos: reposição de 25 dias.

A Secretaria continua sustentando que parte dos dias letivos não será reposta na Educação Infantil, negando às crianças a recomposição integral do atendimento educacional interrompido durante a greve.

A SMED pretende vincular as turmas dos anos de terminalidade ao ano seguinte, mantendo, sempre que houver continuidade na mesma escola, o mesmo grupo de professores.

Nos casos em que os estudantes seguiriam para outra escola da própria Rede Municipal, a proposta é manter, durante parte de 2027, a turma do último ano na escola de origem, até que seja concluída a reposição. As escolas onde haverá reposição de parte das turmas em 2027 terão calendários diferentes.

A reposição deverá ocorrer: no recesso de julho, no recesso de outubro, em outros recessos previstos no calendário, até o dia 23 de dezembro;

● durante o mês de fevereiro de 2027.

● Para as turmas de 5 anos da Educação Infantil, do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental, a proposta prevê ainda a utilização de quatro sábados no mês de julho.

2. Para EJA:

Reposição poderá acontecer nas sextas feiras.

3. 28 a 31 de dezembro

Férias (dias remanescentes de férias que seriam ao final de julho, como julho será para reposição, as férias foram para dezembro. 02/01 a 5/02 haverá férias; 06 a 11/2 haverá Carnaval.

4. Período sem aulas:

24/12 a 10/2/2027
24 a 27/12 Natal
28 a 31/12 férias
01/01 feriado
02/1 a 05/02 férias (2027)
09 a 11/02 Carnaval

5. Quem poderá realizar a reposição:

A Secretária informou que será assegurada a reposição para: professores em regência; profissionais que exercem coordenações de turno; professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Entretanto, não será autorizada a reposição para: profissionais em readaptação funcional; professores do PIP; professores do PEI; professores eventuais ou com carga horária destinada a substituições; Assistentes Administrativos Educacionais (AAE) e bibliotecários.

De acordo com a secretária, essa é a posição determinada pelo prefeito Álvaro Damião.

A proposta foi encaminhada oficialmente por meio do e-mail abaixo. Confira: https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/06/email-01-06.pdf

A ata da reunião também está disponível abaixo:
https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/06/ATA-DE-REUNIAO-ENTRE-A-SMED-E-O-SIND-REDE-BH-15-06-revisado.pdf

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Durante a reunião, a secretária Natália Araújo reafirmou os princípios gerais da proposta anteriormente apresentada pela Prefeitura, realizando apenas pequenas alterações.

Proposta apresentada pela SMED

Educação Infantil

• Crianças de 0 a 3 anos: reposição de 21 dos 32 dias de paralisação;
• Crianças de 4 e 5 anos: reposição de 25 dias.

Portanto, a Secretaria continua sustentando que parte dos dias letivos não será reposta na Educação Infantil, negando às crianças a recomposição integral do atendimento educacional interrompido durante a greve.

A SMED pretende vincular as turmas dos anos de terminalidade ao ano seguinte, mantendo, sempre que houver continuidade na mesma escola, o mesmo grupo de professores.

Nos casos em que os estudantes seguiriam para outra escola da própria Rede Municipal, a proposta é manter, durante parte de 2027, a turma do último ano na escola de origem, até que seja concluída a reposição.

Essa medida poderá provocar profundas alterações na organização das escolas, na composição das turmas, na distribuição dos profissionais e no início do ano letivo de 2027.

As escolas onde haverá reposição de parte das turmas em 2027 terão calendários diferentes.

Períodos destinados à reposição

A reposição deverá ocorrer:

• no recesso de julho;
• no recesso de outubro;
• em outros recessos previstos no calendário;
• até o dia 23 de dezembro;
• durante o mês de fevereiro de 2027.
• Para as turmas de 5 anos da Educação Infantil, do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental, a proposta prevê ainda a utilização de quatro sábados no mês de julho.

28 a 31 de dezembro

Férias (dias remanescentes de férias que seriam ao final de julho, como julho será para reposição, as férias foram para dezembro.

02/01 a 5/02 férias

06 a 11/2 Carnaval

Período sem aulas

24/12 a 10/2/2027

 24 a 27/12 Natal

28 a 31/12 férias

01/01 feriado

02/1 a 05/02 férias (2027)

09 a 11/02 Carnaval

Quem poderá realizar a reposição

A Secretária informou que será assegurada a reposição para:

• professores em regência;
• profissionais que exercem coordenações;
• professores do Atendimento Educacional Especializado — AEE.

Entretanto, não será autorizada a reposição para:

• profissionais em readaptação funcional;
• professores do PIP;
• professores do PEI;
• professores eventuais ou com carga horária destinada a substituições;
• Assistentes Administrativos Educacionais;
• bibliotecários.

Na prática, a Prefeitura pretende considerar o dia letivo reposto mesmo sem garantir que todos os profissionais que participaram da greve sejam parte da reposição, irá criar um dia letivo sem o direito ao atendimento completo ao estudante e sem garantir ao trabalhador o direito de reposição salarial.

De acordo com a secretária, essa é a posição determinada pelo prefeito Álvaro Damião.

O objetivo político da Prefeitura parece ser criar obstáculos para novas mobilizações em 2027, ainda que, para isso, desorganize profundamente o funcionamento das escolas, o trabalho dos profissionais e a vida das famílias durante os anos de 2026 e 2027.

Assim que a SMED encaminhar oficialmente sua proposta por escrito, o Sindicato divulgará um novo comunicado com a análise completa do documento.

Próximos passos

Os parâmetros apresentados pela Prefeitura são inaceitáveis.

O Sindicato já provocou os órgãos de controle e está construindo os instrumentos necessários para uma possível judicialização. Ao mesmo tempo, continuaremos denunciando publicamente a postura da Prefeitura e buscando interlocução com instituições, movimentos, parlamentares, famílias e demais setores da sociedade.

Tarefas para o período pós-greve

Após o encerramento da greve, temos importantes questões que precisam ser debatidas nas escolas e encaminhadas na próxima reunião de representantes.

1. Reposição dos dias da greve

Foram 32 dias de paralisação. Diante disso, é necessário que a categoria discuta coletivamente:

• qual é a disposição para não realizar a reposição caso a Prefeitura mantenha a política de considerar o dia letivo reposto sem permitir que todos os profissionais possam repor;
• qual será a posição da categoria caso a Prefeitura recue e autorize a reposição para todos, mas mantenha o corte de ponto e não devolva os valores descontados;
• quais condições mínimas devem ser exigidas para que qualquer proposta de reposição possa ser considerada.

A Prefeitura não pode utilizar a reposição apenas como mecanismo de reorganização administrativa do calendário, sem garantir o direito das crianças à educação e sem reparar os prejuízos financeiros e funcionais impostos aos trabalhadores.

2. Calendário de mobilizações

Precisamos discutir formas de manter a mobilização e a denúncia pública sobre a maneira como a Prefeitura tem tratado os trabalhadores, as escolas, as crianças, os estudantes e suas famílias.

Também será necessário construir um calendário de mobilizações para o próximo período, articulando ações nas escolas, nas comunidades e nos espaços institucionais.

3. Plano de diálogo com as famílias

É fundamental ampliar o diálogo com as famílias e explicar:

• os motivos da greve;
• a responsabilidade da Prefeitura pelo prolongamento do conflito;
• os efeitos da proposta de reposição;
• os impactos da desorganização do calendário sobre as crianças, os estudantes e as próprias famílias.

Propomos a realização de uma reunião centralizada com a comunidade escolar, combinada com reuniões e atividades locais em cada escola.

4. Outras formas de denúncia e informação

Precisamos avaliar e organizar diferentes instrumentos de comunicação e mobilização, como:

• panfletagens;
• cartazes nas escolas e comunidades;
• jornais e materiais informativos;
• campanhas nas redes sociais;
• outdoors;
• atos públicos e outras iniciativas.
  
  5. Encontro com os profissionais novatos

Devemos definir uma data e os temas de um encontro específico com os trabalhadores recém-ingressos na Rede Municipal, abordando a organização sindical, a carreira, os direitos funcionais, a conjuntura da educação e os desafios enfrentados nas escolas.

6. Seminário pedagógico

Também será necessário definir a data, o formato e as condições de participação em um seminário pedagógico que permita debater os efeitos da política educacional da Prefeitura sobre o trabalho docente e o direito à educação.

7. Outros temas

Os representantes poderão apresentar outras questões consideradas pertinentes, entre elas:

• avaliações externas;
• planilhas e exigências burocráticas;
• controle de frequência;
• intensificação e controle do trabalho;
• organização pedagógica das escolas;
• condições de funcionamento da Rede.

Informação sobre a não reposição

O trabalhador pode optar por não realizar a reposição. Nesse caso, os dias permanecem registrados como faltas justificadas decorrentes da greve.

A não reposição não gera falta disciplinar, mas implica que os dias não repostos não sejam contabilizados como tempo de efetivo exercício. Isso poderá atrasar, pelo período correspondente, a aquisição de direitos funcionais vinculados ao tempo de serviço, como:

• aposentadoria;
• quinquênio;
• férias-prêmio;
• progressão na carreira.

Essas questões precisam ser debatidas coletivamente nas escolas, para que a categoria possa tomar decisões conscientes, unitárias e orientadas pela defesa dos direitos dos trabalhadores e do direito das crianças e dos estudantes à educação.

Após a decisão, a categoria votou o calendário pós-greve e deliberou sobre questões ligadas ao direito de reposição e não reposição dos dias parados.

Para os trabalhadores e trabalhadoras, a mobilização foi fundamental para barrar a ampliação da privatização e terceirização da função docente na rede, denunciar irregularidades na gestão dos recursos públicos da educação na cidade, e garantir mudanças na regulamentação das parcerias com as OSCs para contratação de profissionais de apoio ao educando.

Além das conquistas (leia mais abaixo), a categoria ressalta o papel histórico e político da estratégia de greve, que foi um instrumento fundamental para denunciar publicamente o desmonte promovido pela PBH.

A pressão e as denúncias da categoria resultaram, por exemplo, em alterações fundamentais no texto da portaria que regulamenta as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs),como:

Trabalho docente protegido: ficou garantido que o trabalho docente e pedagógico será realizado exclusivamente por professores concursados.

Função estrita de apoio: foi retirado do texto qualquer termo que atribuísse funções docentes às OSCs, mantendo a relação dessas organizações estritamente limitada ao apoio ao educando.

Não ao cabide de empregos: as novas contratações por parte das OSCs deverão ser feitas, obrigatoriamente, via Processo Seletivo Simplificado (PSS), impedindo que as vagas sejam utilizadas para indicações políticas ou favorecimentos por parte do Executivo ou do Legislativo municipal.

A luta continua
O fim da greve não representa o fim da luta. A categoria seguirá mobilizada para garantir o cumprimento dos acordos, defender o direito à reposição dos dias parados para todos os trabalhadores e contra as medidas punitivas aos trabalhadores grevistas. Mas, principalmente, continuamos denunciando as tentativas de precarização da educação pública. E a necessidade de transparência com o uso do dinheiro público destinado à educação.

A luta continua nas escolas, nas comunidades e nos espaços de decisão.A luta continua no campo institucional e de fiscalização.

Estão previstas, para os próximos dias, ações como:

Pressão na Câmara e órgãos de controle: visitas à Câmara de Vereadores e instituições de controle para pressionar a PBH pelo pagamento dos dias parados, cumprimento integral dos acordos de reposição e avanço na Proposta de CPI da Educação.

Plenária de representantes: encontro para discutir os detalhes técnicos da reposição e demais desdobramentos da greve.

Plenárias setoriais: para debater o desdobramento dos ataques da prefeitura nos diversos setores.

Ações de esclarecimento: mobilizações nas comunidades escolares para explicar detalhadamente à sociedade civil e à imprensa a real situação das escolas e os motivos do calendário de reposição.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Participação em audiência pública na ALMG
Também hoje, às 10h30, a categoria esteve presente em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater as condições de trabalho, a carreira e a valorização dos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte.

Durante a audiência, denunciamos e ressaltamos a importância da greve como instrumento de enfrentamento ao aumento exponencial da privatização e da terceirização na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que vem transferindo responsabilidades para empresas terceirizadas, fragilizando vínculos de trabalho e comprometendo a valorização dos trabalhadores e a qualidade da educação pública.

Também denunciamos o corte de ponto imposto aos trabalhadores em greve, uma medida que penaliza quem está lutando por direitos e compromete a segurança financeira de muitas famílias. Alertamos, ainda, para os impactos dessa decisão sobre os estudantes, já que sem o registro da presença dos grevistas, não seria possível garantir o cumprimento dos 200 dias letivos previstos em lei.

Reafirmamos a necessidade de diálogo efetivo com a PBH, cobramos a aplicação do reajuste de 5,4% do Piso Nacional do Magistério e defendemos investimentos que garantam valorização profissional, condições dignas de trabalho e uma educação pública de qualidade.

A audiência também foi marcada por uma forte demonstração de apoio à nossa luta. Seguimos firmes na defesa do respeito aos trabalhadores, da valorização da educação pública e da construção de soluções por meio do diálogo.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH