A porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) transformou-se em uma verdadeira arquibancada na tarde desta sexta-feira (29). Os trabalhadores em educação da rede municipal realizaram o ato Copa da Educação, uma atividade de bom humor para denunciar o descaso da administração municipal com a greve da categoria. 

Com o mote “Sem a Educação a cidade PIFA”, o evento ironizou a sigla máxima do futebol para alertar sobre o risco de colapso na educação pública da capital.

A escolha da temática do futebol também funcionou como um manifesto de repúdio à viagem do prefeito Álvaro Damião aos Estados Unidos. A categoria critica o fato de o chefe do Executivo utilizar recursos públicos para realizar um curso internacional em pleno período de Copa do Mundo — evento sediado justamente no país norte-americano —, enquanto a greve em Belo Horizonte segue sem desfecho.

Quem passava pelo Centro da cidade pôde interagir diretamente com os trabalhadores, participar de partidas livres de totó e arriscar embaixadinhas. Também houve panfletagem, diálogo com a comunidade e até a tradicional venda de espetinhos, recriando a atmosfera das portarias dos campos de futebol.

O ponto alto do ato foi o campeonato de totó disputado por mesas personalizadas com as seleções da Copa do Mundo. A grande vencedora do torneio foi a seleção da Costa do Marfim, representada por dois trabalhadores em educação. 

Cobrança por diálogo continua

Apesar do formato lúdico, a categoria reforça que o objetivo principal foi exigir que o prefeito assuma a responsabilidade de sentar à mesa de negociações para avançar nas proposta. Para os trabalhadores, gerir a cidade e resolver a crise na educação pública deve ser prioridade máxima, superando compromissos no exterior ou agendas esportivas.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) divulgou uma nota nesta quarta-feira (13/04) dizendo que atendeu seis dos oito pontos apresentados como reivindicação da greve dos trabalhadores em educação da rede municipal.

PBH alega ter resolvido a maioria das reivindicações; pauta de reivindicação tem mais de 70 itens e foi entregue em março.

Trata-se de uma inverdade construída para tentar desmoralizar a greve. Nossa pauta de reivindicação tem mais de 70 itens, foi entregue em março e até agora nenhuma resposta a respeito.

Sobre alguns pontos não respondidos:

• Recomposição salarial:
A prefeitura insiste que só apresentará resposta aos itens que ela rotula como “econômicos” no dia 25 de maio, além de sugerir que todas as entidades tiveram acordo com isso, o que não é verdade. O Sind-REDE/BH se opôs a essa lógica desde fevereiro. É uma ação para arrastar a paralisação. A data base é maio; logo, o mês de negociação é abril, e não maio. E o mês de referência de correção do salário da educação é janeiro, data de reajuste do piso.

• Privatização do Atendimento Educacional Especializado (AEE):
A PBH está avançando neste processo. Além de manter a terceirização de Apoios ao Educando, está contratando professores via OSCs para elaborar o plano de atendimento para as crianças com deficiência e neurodivergentes, se negando a fortalecer a equipe interna de professores concursados para a realização da tarefa.

E agora “inovou”, pois as OSCs não terão trabalhadores contratados e formados para substituir os profissionais de apoio que se licenciem e sim, um banco de mães e pais de crianças atípicas cadastradas para serem horistas.

Ocorre que estamos falando do atendimento em escolas públicas. Serão quase 4.700 trabalhadores! Portanto, o quadro de substituição terá trabalho diário, e um contrato que não preveja um quadro de reserva não é admissível.

Além disso, não há previsibilidade de como será a contratação por parte das OSCs de futuros trabalhadores que garanta objetividade e imparcialidade.

Outro problema é a escolha da PBH em terceirizar o serviço de AEE, transferindo a parte pedagógica, até então de responsabilidade da equipe escolar, com apoio do professor de AEE, para professores terceirizados vinculados às OSCs. É função do AEE atender e dar suporte para os estudantes com deficiência e neurodivergentes.

• Transparência das vagas e garantia de lotação de professores para que não haja estrangulamento na Rede:
A Prefeitura propõe um acompanhamento trimestral, onde temos acordo. Mas além de não termos garantia de que isso vá acontecer, até o momento a PBH não apresentou o quadro de vagas. Temos recebido várias denúncias de profissionais que estão tomando posse, que sabem de vagas em determinadas escolas e elas não aparecem. Além da proposta absurda para a Educação Infantil, de posse já com dobra na jornada de 6h de regência.

• Garantia de recursos nas escolas via Caixas Escolares:
A PBH responde que irá construir critérios claros, mas os recursos já estão sendo repassados e não foram apresentados: o critério adotado, o por que do corte em várias escolas e o que será feito para sanar as carências que das escolas hoje. Dessa forma, não sana os problemas de verba das escolas.

• A transição de terceirizados:
É importante criar um acompanhamento, mas ainda temos categorias sem acordo coletivo assinado, sem a recomposição salarial e sem a garantia de que poderão repor os dias parados e garantir o ressarcimento do salário cortado na greve. Mesmo sabendo que os trabalhadores terão de trabalhar além da sua jornada para garantir os sábados letivos.

• Trabalhadores que fizeram mestrado, doutorado e nova graduação que não tiveram a progressão de níveis na carreira como prevê a lei:
Embora essa seja a situação de poucas pessoas, é um ajuste importante e uma demanda levantada ainda em janeiro. É preciso ajuste para se adequar à nova legislação.

• Educação Infantil:
Ainda que o projeto de lei vede o avanço da terceirização da função docente e seja positivo, a questão do novo equacionamento da jornada que determina que a professora ou professor fique 6h direto em sala por 5 dias na semana, com apenas 15 min de café, sem intercalar horários de planejamento não foi nem de longe respondida. Pelo contrário.

• Faltam quase 70 itens da pauta para serem respondidos. Mas o que avançou?
A possibilidade de se garantir, em lei orgânica, que para a Educação Infantil é obrigatória a presença de professora ou professor na totalidade do horário integral em todas as salas de aula, sem possibilidade de substituição por monitor ou estagiário. Nossa expectativa é que a mesa de negociação não se encerre para que possamos avançar nas negociações e nos demais pontos de pauta da categoria.

Observação inicial

O documento regulamenta um processo seletivo para cursos de Pós-Graduação Lato Sensu destinados a ocupantes de cargos efetivos do Magistério Municipal da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.

1. Pontos principais do edital

O edital abre seleção para cursos de pós-graduação lato sensu, em modalidade híbrida, com 180 horas presenciais, duração de 18 meses e exigência de Trabalho de Conclusão de Curso aplicado à realidade escolar.

Serão ofertadas 1.080 vagas, distribuídas da seguinte forma:

Há, portanto, 360 vagas para Linguagem, Alfabetização e Letramento e 720 vagas para Educação Inclusiva.

O edital afirma que os cursos integram a política de formação continuada da rede e poderão subsidiar a aquisição de nível adicional para fins de progressão na carreira, desde que observada a legislação vigente. Esse ponto é importante: o texto não afirma que a progressão será automática, apenas que os cursos poderão subsidiá-la.

2. Quem pode participar

Podem se candidatar servidoras e servidores ocupantes de cargos efetivos de:

• Professor Municipal;
• Professor para a Educação Infantil;
• Pedagogo da Rede Municipal de Educação de BH.

Mas não basta ocupar o cargo. O edital exige que a pessoa:

• tenha estabilidade no cargo efetivo;
• possua diploma de curso superior em Licenciatura Plena;
• tenha disponibilidade para participar das atividades acadêmicas;
• assuma compromisso de permanecer em efetivo exercício na PBH por, no mínimo, 5 anos, sem requerer aposentadoria, licença sem vencimento para tratar de interesse particular ou cessão para outros órgãos.

Esse último requisito é um dos pontos mais sensíveis do edital.

3. Como será o processo

As inscrições ocorrem exclusivamente por meio eletrônico, via formulário, entre 13/05/2026 e 19/05/2026. É um prazo curto: apenas sete dias corridos.

A primeira chamada será divulgada em 22/05/2026, contemplando exclusivamente candidatas e candidatos que possuírem o 6º nível de progressão por escolaridade. Depois da confirmação das matrículas dessa primeira chamada, será divulgada uma segunda chamada para os demais profissionais da rede.

A matrícula será presencial no Cape, com entrega de documentação em envelope lacrado. Para a primeira chamada, o período de matrícula será de 22/05/2026 a 29/05/2026. Para a segunda chamada, será de 16/06/2026 a 23/06/2026.

Caso haja mais inscritos do que vagas em determinado curso ou turma, os critérios de desempate serão:

1. maior idade;
2. maior tempo de efetivo exercício na Rede Municipal de Educação de BH, se houver coincidência na data de nascimento.

Candidatos não contemplados na turma inicialmente escolhida permanecem inscritos automaticamente para turmas posteriores da mesma área. Havendo vagas remanescentes, poderão ser convocados para outro curso previsto no edital.

4. A quantas pessoas atinge

Diretamente, o edital atinge até 1.080 profissionais, que é o número total de vagas ofertadas.

Mas o público potencial é maior: todos os ocupantes efetivos dos cargos de Professor Municipal, Professor para a Educação Infantil e Pedagogo que cumpram os requisitos de estabilidade, licenciatura plena, disponibilidade e compromisso de permanência por 5 anos.

O edital, porém, não informa quantos servidores da rede são elegíveis, nem apresenta a distribuição por cargo, regional, etapa de ensino ou situação funcional. Portanto, é possível afirmar o número de vagas, mas não o número total de pessoas potencialmente aptas a concorrer.

5. Leitura crítica

A oferta de pós-graduação pode ser uma conquista importante, especialmente se estiver articulada à carreira, à formação continuada e à valorização profissional. No entanto, o edital apresenta uma contradição: ao mesmo tempo que fala em formação e progressão, impõe condições rígidas e pouco debatidas coletivamente.

A política de formação precisa servir à valorização do trabalho docente e à melhoria da escola pública, não à responsabilização individual das trabalhadoras e trabalhadores por problemas estruturais da rede. Formação continuada deve vir acompanhada de tempo de estudo, condições objetivas de participação, garantia de carreira, planejamento coletivo e reconhecimento salarial.

6. Possíveis casos omissos e limitações

1. Ausência de garantia automática de progressão
O edital diz que os cursos “poderão subsidiar” a aquisição de nível adicional. Isso deixa margem para dúvidas. É necessário esclarecer se a conclusão do curso garantirá ou não progressão por escolaridade e quais serão os critérios administrativos posteriores.

2. Vagas para 2027 e duração de 18 meses 

A SMED não garante a totalidade de vagas para o ano corrente de 2026, o que gera uma inconsistência com o definido na legislação.

A duração de 18 meses pode gerar um congestionamento na oferta de 2027.

3. Compromisso de permanência por 5 anos
Esse é um ponto grave. O edital exige que o servidor permaneça em efetivo exercício na PBH por cinco anos, sem pedir aposentadoria, licença sem vencimento ou cessão. Mas não prevê exceções para adoecimento, cuidado familiar, mudança de vida, violência, necessidade pessoal ou situações de força maior.

4. Número total de vagas

Não sabemos qual é o público que teria direito, visto que não houve publicação prévia, de quantos são os profissionais que tiveram a 6ª progressão publicada em até dezembro de 2025.

5. Prazo de inscrição muito curto
O período de 13 a 19 de maio é reduzido. Em uma rede grande, com jornadas intensas, isso pode dificultar o acesso à informação e prejudicar profissionais que estejam afastados, em licença, com acúmulo de cargos ou com menor acesso cotidiano aos canais oficiais.

6. Inscrição exclusivamente eletrônica
O edital responsabiliza o candidato por problemas técnicos, falhas de comunicação ou congestionamento do sistema. Mas não prevê canal alternativo, atendimento assistido, protocolo presencial ou prorrogação em caso de instabilidade.

7. Matrícula presencial no Cape
A exigência de matrícula presencial pode dificultar a vida de quem trabalha em dois turnos, mora longe, tem filhos, cuida de familiares ou atua em regionais mais distantes. O edital não prevê flexibilização de horário, procuração, envio digital ou atendimento descentralizado.

8. Ausência de previsão de liberação de jornada
O edital exige disponibilidade para as atividades acadêmicas, mas não informa dias, horários, carga remota, carga presencial, periodicidade dos encontros ou se haverá dispensa de ponto, reorganização de jornada ou garantia de participação dentro do horário de trabalho.

9. Falta de política de permanência
Não há menção a apoio para transporte, alimentação, acesso digital, material didático, acompanhamento pedagógico, orientação para TCC ou condições para que trabalhadoras com dupla jornada consigam permanecer no curso.

10. Ausência de critérios de acessibilidade e inclusão
Embora haja curso de Educação Inclusiva, o próprio edital não explicita condições de acessibilidade para servidores com deficiência, adaptações razoáveis, intérprete de Libras, materiais acessíveis, recursos tecnológicos ou atendimento específico.

11. Falta de previsão de recurso
O edital não apresenta etapa clara para contestação de indeferimento, erro de inscrição, classificação, matrícula ou validação documental. Isso fragiliza o direito à ampla defesa administrativa.

12. Expressão vaga sobre “outros documentos”
O edital permite a exigência de “outros documentos eventualmente exigidos” pela instituição responsável ou pela SMED. Essa formulação é aberta demais e pode gerar insegurança para o candidato.

13. Casos omissos decididos pela própria SMED e pelo Cape
O edital afirma que casos omissos serão resolvidos pela SMED e pelo Cape. Isso concentra a decisão na própria administração, sem prever comissão paritária, participação sindical ou instância recursal.

14. Limitação de temas, e não contemplando cursos de outras instituições com formatação semelhante.

15. Qual a regulamentação do CAPE – Não está claro qual q regulamentação do CAPE para oferecer essa modalidade de formação.

Abaixo expomos a legislação vigente

LEI Nº 11.914, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. 

§ 3º – O servidor ocupante do cargo de Professor Municipal ou Professor para a Educação Infantil, além dos níveis previstos no caput, fará jus a 1 (um) nível adicional pela conclusão de curso ofertado pelo Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – Cape, com carga horária mínima de 360h (trezentas e sessenta horas) e concluídos a partir de 1º de janeiro de 2026.

§ 4º – Para fins do disposto no § 3º deste artigo, a administração deverá garantir a disponibilidade de vagas para todos os servidores ocupantes dos cargos de Professor Municipal e Professor para a Educação Infantil.

§ 5º – Serão admitidos cursos de especialização realizados em outras instituições, desde que tenham sido iniciados em até 2 (dois) anos anteriores ao início de período de ausência de curso ou insuficiência de vagas, nos termos dos §§ 3º e 4º deste artigo, e que atendam aos critérios estabelecidos para a aceitação de cursos dessa natureza.”.

LEI Nº 11.941, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. 

Art. 6º – Os §§ 3º, 4º e 5º do art. 9º da Lei nº 7.235/96 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º – […]

§ 3º – O servidor ocupante do cargo de Professor Municipal, Professor para a Educação Infantil ou Pedagogo, além dos níveis previstos no caput deste artigo, fará jus a 1 (um) nível adicional pela conclusão de curso ofertado pelo Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – Cape, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas e concluído a partir de 1º de janeiro de 2026.

§ 4º – Para os fins do disposto no § 3º deste artigo, a administração deverá assegurar a oferta de vagas a todos os servidores ocupantes dos cargos de Professor Municipal, de Professor para a Educação Infantil e de Pedagogo que tenham ascendido até 6 (seis) níveis na tabela de vencimentos-base até 31 de dezembro do exercício anterior ao início da oferta do curso, devendo a efetivação das matrículas ocorrer, até o mês de maio do exercício em curso.

§ 5º – Na hipótese de ausência de oferta do curso ou de vagas, nos termos dos §§ 3º e 4º deste artigo, serão admitidos cursos de especialização realizados em outras instituições, desde que tenham sido iniciados em período não superior a 2 (dois) anos contados da constatação da insuficiência ou da inexistência de vagas e que atendam integralmente aos critérios fixados para o reconhecimento de cursos dessa natureza.”.

Obs: este é um documento inicial, continuamos as análises e na medida que novos elementos forem levantados, faremos atualizações.

Cerca de mil profissionais se reuniram na Praça Afonso Arinos, no centro da capital, e reafirmaram o impasse com o prefeito Álvaro Damião e a secretária de educação Natália Araújo, apontados pela categoria como os principais responsáveis pelo travamento das negociações.

As tentativas de interlocução têm sido sistematicamente ignoradas ou respondidas com propostas que não atendem às reivindicações básicas da classe.

“Estamos há duas semanas tentando estabelecer um canal de diálogo, mas o que recebemos de Damião e Natália é silêncio. Exigimos respeito à carreira de quem passou em um concurso público e quer condições dignas para trabalhar”, afirma a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH.

A greve é um recurso motivado pela postura da gestão em não apresentar uma agenda de negociação efetiva. E os motivos que sustentam a paralisação vão além da recomposição salarial.

A categoria destaca alguns pontos críticos que afetam diretamente o funcionamento das escolas e a qualidade do ensino na capital:

 – Ausência de negociação: falta de abertura para discutir as pautas específicas dos concursados.

 – Valorização da carreira: a defasagem salarial.

 – Condições de trabalho: problemas estruturais e sobrecarga que prejudicam o ambiente escolar.

Próximos passos
Novos atos e manifestações estão previstos para o decorrer da semana, para sensibilizar a opinião pública e pressionar a Prefeitura a abrir o diálogo. Há previsão de ações das regionais de greve e encontros com as famílias de Venda Nova, Barreiro e Centro-Sul.

A próxima assembleia será na quinta-feira (14), às 14h, na Praça Afonso Arinos.

Damião e Natália, saiam da inércia! Negociação já!

Sob o mote “Chama o SAMU para a Educação! Negociação Já!”, a categoria denunciou o colapso das escolas municipais e EMEIs e exigiu a abertura imediata de negociações por parte da gestão do prefeito Álvaro Damião.

O ato começou com uma roda de conversa de profissionais da educação infantil que se reuniram para tratar das questões da alteração de carga horária para 6h corridas.

Em seguida, a manifestação começou e atraiu o apoio de populares, com destaque para a presença de mães atípicas que se juntaram na linha da frente para denunciar conosco a privatização e o sucateamento do apoio ao educando.

“Damião, faça seu papel de prefeito e venha dar uma resposta para os trabalhadores e para as mães atípicas. Saia daí!”, protestou uma das mães presentes.

Os trabalhadores da Saúde, também mobilizados, chegaram em marcha para fortalecer a luta.

“Viemos somar forças porque o sucateamento é um projeto. Não vão nos vencer pelo cansaço, a unidade que mostramos hoje aqui prova o contrário”, declarou um representante da frente de mobilização da Saúde.

A PBH precisa entender: profissionais em educação não vão aceitar o “apagão” de braços cruzados. O ato de hoje provou que temos a força dos trabalhadores e o apoio popular.

“O que vimos hoje foi a categoria insistindo que não aguenta mais. O apoio de mães atípicas aqui hoje prova que a nossa luta é pelos trabalhadores em educação e pela dignidade dos alunos e alunas”, afirmou uma representante da Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH.

Damião e Natália, saiam da inércia! Negociação já!

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Em 2022, durante a campanha salarial dos servidores concursados da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, a Prefeitura adotou uma recomposição salarial por meio de progressão linear para os trabalhadores da ativa, deixando de fora os aposentados no reajuste de 10%.

Diante da medida, o sindicato decidiu judicializar a questão, além disso realizou uma série de articulações institucionais, incluindo procurar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, inclusive, conversar com o relator André Mendonça. Ação que se estendeu em 2025, quando o sindicato também procurou a Procuradoria Geral da República (PGR).

O Sind-REDE/BH apresentou argumentos jurídicos que sustentam a tese de que a forma adotada pela Prefeitura burlou o direito dos aposentados à recomposição salarial equivalente.

A primeira resposta relevante veio da própria PGR, que se manifestou favoravelmente à posição do Sind-REDE/BH. O parecer aponta que o modelo de recomposição aplicado em 2022 pela Prefeitura de Belo Horizonte comprometeu o princípio da paridade, indicando que os aposentados que têm direito a esse mecanismo deveriam ter recebido um reajuste superior aos 10% concedidos aos trabalhadores da ativa.

A manifestação da PGR é um elemento importante, uma vitória parcial do movimento das aposentadas e do sindicato, ainda que não represente uma decisão definitiva. Isso porque o parecer da Procuradoria não vincula o julgamento do STF, mas é visto como um elemento de peso no processo.

A falta de professores, a sobrecarga de trabalho, a precarização das condições nas escolas e o avanço da privatização são faces de um mesmo projeto, que vem sendo aprofundado pela atual gestão, mas que também se sustenta em escolhas feitas por governos anteriores.

A prefeitura insiste em não realizar concursos na proporção necessária e mantém uma política de reposição insuficiente, o que evidencia a opção por não investir na estrutura e nos reais problemas enfrentados pela educação pública municipal.

Terceirizados sem respostas

Para os trabalhadores terceirizados o que está em curso são os novos modelos de contratos que deixam de ser mais centralizados e passam a ser pulverizados sob a responsabilidade de diversas Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Essa fragmentação aprofunda a precarização, dificulta a organização dos trabalhadores, reduz a transparência e compromete ainda mais o funcionamento das escolas.

Esse cenário é agravado pela demora na assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores terceirizados MGS e Caixas Escolares. A indefinição gera insegurança, instabilidade e abre espaço para retirada de direitos.Trabalhadores seguem sem garantias claras sobre salários, benefícios e condições de trabalho, chegando a não receberem vale-transporte para ir às escolas.  

Direções e comunidades escolares são pressionadas a administrar a escassez, enquanto recursos públicos da educação seguem sendo direcionados para contratos com empresas e parcerias com OSCs.

Educação Infantil ameaçada por profissionais sem formação adequada

Na educação infantil, especialmente no funcionamento do tempo integral, os problemas também se acumulam. A ameaça da substituição dos professores por monitores e oficineiros em parte das atividades é preocupante, uma vez que esses profissionais não possuem formação pedagógica.O que deveria ser política de garantia de direitos se transforma em precarização tanto para trabalhadores quanto para as crianças atendidas.

O redirecionamento de recursos da educação para o setor privado não é novo, mas vem sendo intensificado. Há anos, diferentes gestões vêm ampliando contratos terceirizados e parcerias, retirando recursos que deveriam fortalecer a escola pública.

O governo Damião segue esse caminho ao expandir a atuação de empresas e OSCs dentro da rede, inclusive em áreas que podem interferir na formação de professores, uma clara transferência de responsabilidade e intervenção.

O dinheiro da educação fica na educação

Enquanto isso, faltam investimentos naquilo que realmente sustenta a educação: profissionais concursados, carreira valorizada, condições dignas de trabalho e infraestrutura adequada. O que se vê é a substituição progressiva da responsabilidade do Estado por arranjos privatizados, financiados com dinheiro público.

Quem sofre as consequências são os estudantes, com o direito à educação sendo violado diariamente; os trabalhadores efetivos, sobrecarregados e adoecidos; e os trabalhadores terceirizados, submetidos à instabilidade, à falta de direitos e à insegurança sobre o próprio futuro e a comunidade escolar que vai cada vez mais perdendo sua voz.

A luta da categoria segue firme pela realização imediata de concursos públicos, pela valorização dos trabalhadores e pela garantia de que os recursos da educação sejam efetivamente investidos na escola pública.

A saída para o apagão não virá de contratos ou parcerias, mas do fortalecimento da rede pública e do respeito a quem constrói a educação todos os dias.

A proposta atualmente apresentada não é um fato isolado. Ela se insere em um processo político e administrativo que vem sendo construído nos últimos anos e que representa um progressivo desmonte da concepção de Educação Infantil historicamente construída na Rede Municipal de Belo Horizonte.

Esse processo tem início ainda durante a gestão do então prefeito Alexandre Kalil, quando Ângela Dalben ocupava a Secretaria Municipal de Educação, e se aprofunda posteriormente. No entanto, sua formalização ocorre de maneira explícita a partir da publicação do chamado “Documento Orientador” pela secretária Natália Araújo, em fevereiro desse ano.

A publicação do documento representa um marco no processo de apagamento das Proposições Curriculares da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, construídas coletivamente pelos trabalhadores em educação ao longo de décadas de debate pedagógico, formação e prática educativa nas EMEIs.

Ao desconsiderar esse acúmulo histórico, a SMED promove uma ruptura curricular que altera profundamente o foco pedagógico da Educação Infantil. Em lugar de uma concepção que valoriza o desenvolvimento integral das crianças, baseada no brincar, nas múltiplas linguagens, na interação e na construção de experiências sensoriais, emocionais e significativas, passa a emergir uma orientação centrada na antecipação de processos de alfabetização e letramento.

Essa mudança não apenas contradiz a trajetória pedagógica da Rede Municipal de Belo Horizonte, como também entra em tensão com os próprios referenciais curriculares que a Secretaria afirma adotar, como a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo Referência de Minas Gerais, ambos fundamentados na perspectiva do desenvolvimento integral da criança na Educação Infantil.

Paralelamente à ruptura curricular, a SMED avança na alteração estrutural do modelo de funcionamento do tempo integral na Educação Infantil. A partir dessas mudanças, passa a ser implementada de forma explícita a lógica de turno e contraturno nos moldes do Programa Escola Integrada.

Essa reorganização rompe com a concepção de matrícula integral na Educação Infantil e institui uma dinâmica de desvinculação entre os tempos educativos, substituindo a lógica de matrícula parcial e integral por um modelo de turno regular e eventual participação em atividades no contraturno. Tal formato visa abrir espaço para a atuação de outros agentes educativos no período complementar, como monitores contratados por OSCs ou diretamente pelas Caixas Escolares, retomando uma lógica semelhante à chamada “Integradinha”, historicamente marcada pela fragmentação do trabalho pedagógico e pela precarização das atividades educativas.

Na prática, essa reorganização fragmenta o tempo educativo das crianças, fragiliza o projeto pedagógico das instituições de Educação Infantil e cria condições para a substituição do trabalho docente por atividades conduzidas por monitores, oficineiros ou estagiários, o que compromete a qualidade do atendimento educacional e precariza o trabalho na rede pública.

O Sind-REDE/BH reafirma que o atendimento educacional deve ser realizado por professores, concursados, com formação adequada e vínculo com o projeto pedagógico das instituições. 

A Educação Infantil da Rede Municipal de Belo Horizonte é resultado de uma construção coletiva que se consolidou como referência nacional na defesa dos direitos das crianças e na valorização do trabalho docente. Não aceitaremos retrocessos que comprometam essa trajetória. Por isso, exigimos a suspensão da proposta apresentada pela SMED e a abertura de um amplo processo de debate com os trabalhadores da educação, a comunidade escolar e as instâncias democráticas do sistema municipal de ensino.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Sobre isso esclarecemos e orientamos:

• Já cobramos da SMED como será feito e garantido o contato da nova empresa com todos os trabalhadores, inclusive quem está de férias, licenças médicas e no quadro de reserva.
• Aqueles trabalhadores da portaria que não forem contactados pela empresa até quinta-feira, dia 05, deverão procurar o sindicato, enviando nome, CPF e contato telefônico para o número de Whatsapp: (31) 98620-9282 até às 16h do dia 06/03, sexta-feira.
• Orientamos os trabalhadores a seguirem as ordens da chefia imediata e da SMED/PBH, para continuidade do serviço e do emprego, assinem o contrato com a G & E Serviços.
• Por enquanto, não peçam a conta nem demissão na MGS.

• O Sind-REDE/BH já ingressou com ação na Justiça para o tema da demissão na MGS. É muito importante todos ficarem atentos às redes do Sindicato para notícias.
• Após a decisão daremos novas orientações à categoria, seja ela vitoriosa ou não.
• O trabalhador que não tiver a intenção de se desligar da MGS não deve assinar o contrato com a nova

Apesar de não sermos recebidos e informados oficialmente, apuramos e confirmamos junto às direções as seguintes informações:

• G&E Serviços assinou contrato para assumir o cargo de Portaria a partir do dia 09 de março. 
• As direções têm até quinta, dia 05/03, para enviar os nomes de todos os porteiros. 
• Amanhã (04/03) sairá o credenciamento de 14 OSCs, que irão iniciar o processo de transição para mais de 2500 trabalhadores. Já no sábado próximo esses trabalhadores serão convocados para início do processo. O pagamento desse dia seria feito já pela OSC, como diária. 

Esclarecimentos e orientações:

• O Sind-REDE/BH está ingressando com ação na Justiça pedindo liminar para que a MGS demita os trabalhadores que irão para a OSCs e outras empresas nesse momento. Fiquem atentos às redes do Sindicato para resultados e orientações.  
• Estamos cobrando a SMED sobre a situação do quadro de reserva da Portaria e dos apoios para garantia do emprego conforme acertado.
• Na ação judicial estamos questionando também a situação dos trabalhadores que se encontram de licença médica, férias dentre outras situações de afastamento. 
• No dia 05 haverá mediação na justiça e todos esses elementos serão levados pelo sindicato. 

Todos à CMBH e seguir na mobilização

A assembleia de hoje (03/03) votou pela continuidade da greve e um calendário de mobilização. Amanhã (04/03), às 9h, estaremos na Câmara Municipal de Belo Horizonte onde a secretária Natália foi convidada a prestar esclarecimentos na Comissão de Educação. Na quinta-feira nosso encontro é uma nova Assembleia, às 14h, na Praça da Estação. É de extrema importância a categoria seguir mobilizada e em greve nesse momento crucial.