A verdade é que as regras foram apenas INFORMADAS ao sindicato pela gestão municipal e não houve acordo com as mesmas, o que ficou expresso no acordo que garantiu o envio do projeto de reajuste e do PELO da Educação Infantil para a Câmara Municipal.

Para além da mentira, a PBH comete uma série de irregularidades que prejudicam diretamente as comunidades escolares. Ao impedir que todos os trabalhadores reponham as aulas, o governo não garante o dia integral de reposição a todas as crianças e descumpre a obrigatoriedade dos 200 dias letivos na Educação Infantil.

Como se não bastasse o prejuízo pedagógico, as planilhas enviadas pela SMED estão cheias de erros grosseiros: há turmas constando com dias a mais e outras com dias a menos. O que poderia ser visto apenas como incompetência técnica se desenha, na verdade, como um projeto político: o objetivo da gestão Damião-Natália parece ser desestabilizar o trabalho nas escolas, abandonando a qualidade do ensino apenas para tentar punir quem participou da greve.

Lembrete às direções: orientamos as direções das escolas e EMEIs a enviarem para o sindicato um documento detalhado constando todas as irregularidades identificadas nas planilhas de reposição, assim como relatórios sobre a falta de trabalhadores terceirizados nas unidades. Estes relatórios serão subsídio de novas denúncias e instrumentos de proteção das escolas. 

O sindicato não aceitará que qualquer agente político da PBH distorça os fatos para tentar dividir a categoria, ou fugir de sua responsabilidade pela desorganização e decorrentes prejuízos pedagógicos nas escolas.

Seguimos firmes na cobrança por um processo de reposição justo, que envolva todos os trabalhadores em educação grevistas, sem imposições e retaliações.

1. Sobre as pressões e a “convocação” da SMED

• A convocação não é obrigatória: o e-mail enviado pela SMED convocando os grevistas não obriga os professores a reporem. O documento enviado pelo Recursos Humanos da Prefeitura, confirma que a não reposição não transforma a falta-greve em falta injustificada.
• Denuncie tentativas de coerção: se qualquer servidor da SMED ou das Regionais afirmar que a reposição é obrigatória ou ameaçar os trabalhadores, anote o nome e o cargo dessa pessoa e repasse imediatamente à direção do sindicato para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
• Calendário para 2027: a princípio, não existe base legal para a imposição de calendário diferenciado obrigatório para o professor grevista no ano de 2027.

2. Condições de trabalho na reposição (caso haja decisão por repor)

• Pagamento do planejamento:  O tempo de planejamento relativo aos dias de reposição terá de ser devidamente pago pela Prefeitura.
• Proporção de turmas: o número de turmas convocadas para cada dia de reposição deve coincidir  com o número de professores disponíveis para a reposição naquele dia. 
• Comunicação por escrito: os professores que optarem por repor devem informar formalmente e por escrito às direções os dias em que farão as atividades. A ausência dessa informação escrita deixará subentendido que o trabalhador escolheu pela não reposição. Avisos de mudança ou definição de dias devem ser feitos com antecedência, salvo imprevistos. Como a Prefeitura ainda não informou a forma como fará os próximos cortes e não detalhou como fará o ressarcimento dos dias já cortados, os trabalhadores podem se basear nesta justificativa para mudar de posição e decidir pela não reposição, e informar com o devido tempo para a reorganização do calendário.

3. Solicitações urgentes para as direções de escola

• Envio de relatórios ao Sindicato: solicitamos às direções que enviem ao Sind-REDE/BH um relatório detalhado contendo todos os problemas gerados pelas imposições da SMED. Junto a esse texto, anexe o calendário que foi aprovado pelo colegiado da escola.
  >>> Embora a SMED afirme que não aceitará os calendários dos colegiados, aprová-los é uma ação política essencial. A Secretaria não tem o poder de proibir a convocação do Colegiado. E-mail para envio: redebh@gmail.com
• Falta de terceirizados: no mesmo relatório, envie em separado um levantamento o mais detalhado possível sobre a falta de trabalhadores terceirizados nas unidades. 
• Omissão dos 200 dias na Educação Infantil: os casos em que a SMED informou que não garantirá os 200 dias letivos nas turmas de 0 a 3 anos devem ser repassados ao sindicato em separado.
• Termo de validação da SMED: sobre o termo que a SMED exige que as direções assinem para validar a reposição, o Sindicato esclarece que a assinatura não implica em responsabilização por problemas futuros. Para resguardo das direções, enviem um e-mail à administração (e guardem cópia) afirmando textualmente: “A direção se responsabiliza exclusivamente pelas informações disponíveis no momento, não respondendo por eventualidades ou problemas futuros”.
• Prazos: mesmo que o prazo estipulado pela SMED tenha vencido ontem (6), as direções devem enviar o que conseguiram organizar até o momento e protocolar um pedido formal de extensão do prazo.

4. Situações específicas (Novatos e EJA)

• Exigência  sobre trabalhadores novatos na reposição : diferente de greves anteriores onde a reposição era trabalhada como um novo calendário escolar, este ano a SMED não está aceitando novos calendários votados. Em algumas situações está exigindo que trabalhadores novatos cumpram os dias de reposição no lugar de quem fez a greve. O Sind-REDE/BH orienta que esses trabalhadores novatos enviem e-mail à SMED solicitando que a Secretaria formalize e justifique essa ordem por escrito. E nos informe a medida que tiver ou não a resposta. 
• Calendário da EJA: o calendário da Educação de Jovens e Adultos deve discriminar claramente os dias letivos destinados à reposição, incluindo as sextas-feiras e a reposição dos dias escolares (destinados à formação). Respeitando as especificidades da EJA.

Recentemente, a publicidade da PBH, publicada no jornal O Tempo de 8 de junho, divulgou que os salários na educação podem chegar a até R$ 13 mil. O que a publicidade não mostra é quem realmente atinge esse teto, quais são as raras condições necessárias para isso e qual é, de fato, a remuneração da esmagadora maioria dos profissionais que dão vida às escolas de Belo Horizonte.

O jornal especial do Sind-REDE/BH desmente essa narrativa com dados concretos, contextualizados e verificáveis, além de trazer um panorama real de um dia a dia de  desvalorização profissional e de desafios enfrentados pela categoria.

O lançamento deste material é apenas uma das frentes de atuação para enfrentar a desinformação e fortalecer a mobilização por direitos e transparência.

Como acessar o jornal

Para que o contraponto ganhe força, o Sind-REDE/BH convoca toda a categoria a ajudar na panfletagem e na distribuição do material nas comunidades escolares.

O exemplar digital pode ser acessado aqui: https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/07/BOLETIM-ESPECIAL-MAIS-DE-700-MIL-EM-PROPAGANDA-ENGANOSA.pdf

Os exemplares físicos do jornal especial podem ser solicitados diretamente com a recepção do Sindicato.

• Para adquirir: envie uma mensagem para o WhatsApp da recepção pelo número (31) 98620-9282.

Orientações sobre a reposição da greve

• Posicionamento geral: Após consulta aos trabalhadores nas escolas em relação à posição diante da reposição, os representantes entenderam que devem orientar a não reposição da greve diante das condições apresentadas pela Prefeitura. No entanto, não apresentaram o tema como uma resolução, visto que, embora um grande número de trabalhadores tenha se posicionado nas escolas pela não reposição de nenhum dia de greve caso as condições colocadas não sejam alteradas, essa não é a posição da maioria. Quando discutida, no entanto, a possibilidade de não realizar a reposição integralmente, garantindo um intervalo no segundo semestre, em outubro e/ou julho, a votação representou a posição da maioria dos trabalhadores.
• Construção do calendário: os grevistas devem elaborar uma proposta própria de calendário e organização do trabalho que inclua todos os trabalhadores que fizeram a greve. Essa proposta deve ser aprovada no colegiado da escola, enviada à SMED e uma cópia da ata deve ser encaminhada ao e-mail do sindicato: redebh@gmail.com.br.
  OBS.: o documento intitulado “ata da reunião” com o sindicato é um relatório dos pontos apresentados pela SMED à entidade sindical, as observações das representantes do sindicato presentes na reunião não foram colocadas na ata. Não há acordo com o documento.

• Não referende imposições: a escola não deve enviar à SMED um calendário que seja apenas a cópia  do que foi enviado pela Secretaria. Se for para ser uma imposição deles, não há motivo para a escola chancelar por e-mail.

• Envio de nomes: antes de enviar a lista de trabalhadores que não farão a reposição, a escola deve questionar formalmente a SMED sobre possíveis cortes futuros e sobre a forma de ressarcimento dos salários já cortados.

Ações jurídicas e institucionais do Sind-REDE/BH

O sindicato já acionou o Ministério Público e outros órgãos de fiscalização contra as medidas da Prefeitura, denunciando o ataque ao direito dos estudantes, no que diz respeito a garantia dos 200 dias letivos e de que tenham o dia letivo integral, com a participação de todos os trabalhadores que realizaram a greve. As ações judiciais cabíveis também já estão encaminhadas.

Preenchimento de formulários (urgente)

Solicitamos aos representantes, direções de escola e demais trabalhadores que preencham os formulários para controle do sindicato caso ainda não o tenham feito:

• Formulário 1: Trabalhadores que optaram por não repor

• Formulário 2: Trabalhadores impedidos de repor pela SMED (parcial ou integralmente)

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedLdxsVYpI_HEG4xhgUvgYbFHGEcbO6yU7fB2bfvtjtFa_Tg/viewform

Inclusão não pode virar mercado

A Lei nº 12.046/2026 institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtornos de Aprendizagem (como TDAH, dislexia, altas habilidades ou superdotação). É inegável que esse público precisa de atendimento qualificado, permanente e intersetorial. Essa é uma luta histórica das famílias e dos educadores.

O problema é que o governo usa essa necessidade para construir um arcabouço legal que abre as portas para a iniciativa privada. A lei permite que o Executivo firme parcerias com universidades, centros de pesquisa e instituições da sociedade civil. Sem garantias explícitas de ampliação da estrutura pública, o atendimento educacional especializado corre o risco de ser empurrado para convênios e projetos temporários terceirizados.

Nossa posição é clara: crianças com deficiência ou transtornos de aprendizagem não podem ser usadas como justificativa para transferir recursos públicos para entidades privadas. O direito à inclusão exige investimento direto na escola pública, com profissionais concursados e estrutura permanente.

O que a Rede Municipal realmente precisa para a inclusão:

• Ampliação imediata do número de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE);
• Atendimento garantido no contraturno e salas de AEE devidamente equipadas;
• Redução do número de estudantes por turma;
• Programa intersetorial real envolvendo Educação, Saúde e Assistência Social, dentre outras coisas para possibilitar a ativação dos parques sensoriais que custaram uma fortuna e a maioria segue parado.

Fragmentação curricular e interesses eleitorais

Outro exemplo dessa política desarticulada é a Lei nº 12.047/2026, que insere a música clássica e erudita no contraturno das escolas de educação integral.

O acesso à música e às artes (em todas as suas manifestações: erudita, popular, afro-brasileira, indígena e periférica) é fundamental. Porém, o projeto peca ao transformar uma política educacional séria em uma sucessão de leis isoladas e sem planejamento global.

A educação artística deve ser tratada de forma integrada, com professores habilitados e concursados, e não para atender aos interesses de vereadores ou do prefeito de plantão.

O mesmo fenômeno ocorreu recentemente com a criação de centros esportivos na cidade utilizando recursos da educação. Embora o esporte seja desejável, o Sind-Rede/BH questiona: quais são as verdadeiras prioridades da Rede Municipal hoje?

Escolas sem o básico e falta de professores

Enquanto o dinheiro da educação é dissolvido em projetos pontuais de forte apelo eleitoral, a realidade do chão da escola é alarmante:

• Estamos chegando ao mês de julho e ainda faltam professores nas escolas;
• Unidades escolares enfrentam problemas graves de infraestrutura, algumas literalmente caindo aos pedaços;
• Faltam materiais básicos e profissionais para garantir a inclusão de verdade;
• Bibliotecas seguem sem funcionar plenamente.

Defender a educação é enfrentar a precarização

Não basta aprovar leis com nomes bonitos para servirem de vitrine eleitoral. É preciso garantir orçamento público, profissionais concursados, controle social e participação democrática.

O Sind-Rede/BH segue firme na mobilização para que o dinheiro da educação permaneça integralmente na escola pública, garantindo o direito de todas as crianças a uma educação pública, gratuita, laica, estatal e de qualidade.

A taxa assistencial, recentemente aprovada em Assembleia Geral, tem um propósito claro e urgente. Todo o valor arrecadado será destinado à criação de um fundo de solidariedade, criado para oferecer apoio financeiro emergencial aos colegas que não têm condições de fazer a reposição dos dias de greve e que, por conta disso, enfrentam dificuldades financeiras imediatas.

Oposição é um direito, solidariedade é uma escolha política
O Sindicato garante e respeita o direito de todo trabalhador apresentar a carta de oposição ao desconto. O procedimento e os prazos estão mantidos e informados pelos nossos canais oficiais.

Contudo, fazemos um convite à reflexão: se você tem condições de contribuir com uma taxa única de 1% do rendimento neste momento, o seu gesto pode ser um amparo para um colega que está passando por uma situação difícil. O peso das retaliações da Prefeitura não pode cair apenas sobre os ombros de alguns. A greve foi construída por todos e seus resultados beneficiam a categoria inteira.

Nenhuma conquista que alcançamos até hoje foi individual. A solidariedade de classe também faz parte da nossa luta, e a sua contribuição, por menor que seja, faz toda a diferença para mantermos a categoria de pé e unida.

Os critérios para a distribuição dessa ajuda serão definidos coletivamente em uma nova assembleia, que será convocada assim que houver o levantamento do montante total arrecadado e das solicitações recebidas, garantindo transparência e participação da categoria na definição do uso dos recursos.

Juntos, seguimos mais fortes!

Não vamos entrar no mérito do que representa o evento, as partidas ou a Seleção Brasileira. O fato é que o país para. Liberar ou não os estudantes nos dias de jogo em que o horário coincide com o de aula é um debate que ocorre em toda Copa. 

Mas neste ano, a PBH, por meio da SMED, publicou uma portaria que define as regras para o funcionamento das unidades. Mais uma vez, o que chama a atenção é o total desrespeito à capacidade das escolas de se organizarem e o foco evidente em discriminar trabalhadores grevistas e não grevistas.

A portaria decide que as escolas poderão liberar os estudantes, desde que haja reposição das aulas. No entanto, determina que essa reposição não poderá ocorrer aos sábados.

Além disso, o documento é explícito ao estabelecer que as turmas que ainda têm dias letivos a serem repostos não poderão ser dispensadas nos dias de jogo.

Na prática, isso significa que, dentro de uma mesma escola, algumas turmas poderão ser liberadas e outras não, unicamente porque ainda têm dias de reposição decorrentes da greve. A própria portaria institucionaliza uma diferenciação inaceitável entre estudantes e entre trabalhadores.

As escolas continuam autorizadas a organizar atividades para que os alunos assistam às partidas na própria unidade, isso nós já sabíamos. A grande pergunta é: por que não pode liberar os estudantes e repor esse dia em um sábado, com uma atividade esportiva ou pedagógica da qual eles participem, por exemplo?

Temos a resposta e ela é estritamente política. Não pode porque é preciso punir os grevistas que lutam pela qualidade da educação. Afinal, fomos nós, com a nossa mobilização, que impedimos o prefeito Álvaro Damião de viajar para acompanhar a Copa.

Agora, a resposta da administração é fazer essa disputa política chegar às escolas, atingindo diretamente toda a comunidade. E se, para retaliar os trabalhadores, for preciso punir as crianças também, tudo bem para Álvaro Damião e para a secretária Natália Araújo.

Além da portaria sobre os jogos da Copa, o Diário Oficial também trouxe outras duas publicações preocupantes para a educação: a Lei Nº 12.046, que institui a política municipal de atendimento integral aos estudantes com transtornos de aprendizagem, e a Lei Nº 12.047.

Embora tratem de temas sensíveis à nossa comunidade, cada uma dessas legislações carrega problemas estruturais graves e um objetivo em comum bastante claro: ampliar as brechas para a transferência de recursos públicos para instituições privadas. O Sindicato já está debruçado sobre as normativas e, na próxima segunda-feira (29), apresentará à categoria uma análise detalhada sobre os impactos dessas duas novas leis.

Divulgamos este relatório hoje (19) devido ao caráter emergencial da situação e ao fato de as votações terem sido aprovadas por ampla maioria. A reunião dos representantes da EJA ocorrerá hoje às 19h; caso haja qualquer alteração, informaremos a categoria na segunda-feira (22).

Além das deliberações e encaminhamentos, no final da página estão os informes anteriores e documentos relacionados à plenária.

Calendário aprovado

• 22/06 (segunda-feira) 19h – Assembleia virtual (trabalhadores concursados)
  • Pauta: tira-dúvidas e votação da taxa negocial de caráter assistencial.
  • Objetivo do fundo solidário: a proposta dos representantes é criar um fundo financeiro para apoiar os trabalhadores que tiverem o ponto cortado e não puderem repor. Se a situação com a PBH se reverter, uma nova assembleia decidirá o destino do valor.
  • Valor proposto: desconto de 1% do salário, cobrado uma única vez. Caso seja aprovado, quem não quiser contribuir terá o direito garantido de apresentar uma carta de oposição.
  • Inscreva-se antecipadamente para esta reunião por meio do link: https://us06web.zoom.us/meeting/register/dgaTEe_RTw-jAJ0von4x4Q

• 01/07 – Nova reunião de representantes (em três horários: 8h30, 14h e 19h).

Outras atividades aprovadas

• Reunião específica dos representantes da Educação Infantil para debater a portaria das 6 horas (26/06);
• Reunião com as famílias e comunidades (data a ser definida);
• Reunião específica com trabalhadores em readaptação funcional (data a ser definida);
• Encontro com novatos (06/07);
• Reuniões regionalizadas com representantes (datas a serem definidas);
• Festas de arrecadação solidária (datas a serem definidas);
• Organização de um fórum com movimentos que questionam as ações da prefeitura de BH.

Encaminhamentos sobre a reposição

Atenção: a política definitiva sobre a reposição será fechada na reunião do dia 01/07.
A princípio, defendemos: dias letivos completos para os estudantes com todos os profissionais grevistas, nenhum corte de ponto e calendário decidido democraticamente pelas escolas. Se a prefeitura não garantir isso, faremos uma campanha forte pelo boicote à reposição.

Até lá, as escolas devem seguir os passos abaixo:

1. Elaborar proposta de calendário: os grevistas de cada escola devem criar uma proposta de calendário de reposição e apresentá-la ao Colegiado e, se possível, em Assembleia Escolar. Sendo aprovada, a ata deve ser enviada para a SMED e para o sindicato.
2. Consulta interna (levantamento em percentuais): as escolas precisam consultar os grevistas e levantar a porcentagem do grupo em relação aos seguintes cenários:
   • Cenário 1: Disposição para repor caso NÃO seja garantido o direito de que o dia letivo ocorra com todos os trabalhadores (excluindo os readaptados, assistentes, etc.).
   • Cenário 2: Disposição para repor caso a prefeitura mantenha o corte de ponto e só devolva o salário parcelado após as aulas repostas.
   • Cenário 3: Posicionamento do grupo diante da imposição dos calendários de julho e outubro pela SMED.

AÇÃO URGENTE: Ontem à noite, a prefeitura enviou às escolas um quadro listando quem “pode e quem não pode” repor. Precisamos mapear isso imediatamente! Direções, coordenações ou representantes, por favor, preencham o formulário do link abaixo o quanto antes:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedLdxsVYpI_HEG4xhgUvgYbFHGEcbO6yU7fB2bfvtjtFa_Tg/viewform

Campanha de denúncia e medidas legais

• Esclarecimento à comunidade: faremos uma campanha até o final de 2026 para denunciar as arbitrariedades da PBH. O primeiro material será um panfleto de 4 páginas detalhando a realidade do nosso salário, os motivos da greve, o uso das verbas da educação pela PBH e os prejuízos causados pela SMED.
• Ações jurídicas: vamos denunciar a situação ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Educação. Se necessário, entraremos na Justiça para garantir o direito dos estudantes ao dia letivo integral com toda a equipe.

No dia 15 de junho, a direção do Sind-REDE/BH reuniu-se com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) para discutir a proposta de reposição dos dias de greve.

Foi proposto pela SMED:

1. Para a Educação Infantil: 

● Crianças de 0 a 3 anos: reposição de 21 dos 32 dias de paralisação;

● Crianças de 4 e 5 anos: reposição de 25 dias.

A Secretaria continua sustentando que parte dos dias letivos não será reposta na Educação Infantil, negando às crianças a recomposição integral do atendimento educacional interrompido durante a greve.

A SMED pretende vincular as turmas dos anos de terminalidade ao ano seguinte, mantendo, sempre que houver continuidade na mesma escola, o mesmo grupo de professores.

Nos casos em que os estudantes seguiriam para outra escola da própria Rede Municipal, a proposta é manter, durante parte de 2027, a turma do último ano na escola de origem, até que seja concluída a reposição. As escolas onde haverá reposição de parte das turmas em 2027 terão calendários diferentes.

A reposição deverá ocorrer: no recesso de julho, no recesso de outubro, em outros recessos previstos no calendário, até o dia 23 de dezembro;

● durante o mês de fevereiro de 2027.

● Para as turmas de 5 anos da Educação Infantil, do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental, a proposta prevê ainda a utilização de quatro sábados no mês de julho.

2. Para EJA:

Reposição poderá acontecer nas sextas feiras.

3. 28 a 31 de dezembro

Férias (dias remanescentes de férias que seriam ao final de julho, como julho será para reposição, as férias foram para dezembro. 02/01 a 5/02 haverá férias; 06 a 11/2 haverá Carnaval.

4. Período sem aulas:

24/12 a 10/2/2027
24 a 27/12 Natal
28 a 31/12 férias
01/01 feriado
02/1 a 05/02 férias (2027)
09 a 11/02 Carnaval

5. Quem poderá realizar a reposição:

A Secretária informou que será assegurada a reposição para: professores em regência; profissionais que exercem coordenações de turno; professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Entretanto, não será autorizada a reposição para: profissionais em readaptação funcional; professores do PIP; professores do PEI; professores eventuais ou com carga horária destinada a substituições; Assistentes Administrativos Educacionais (AAE) e bibliotecários.

De acordo com a secretária, essa é a posição determinada pelo prefeito Álvaro Damião.

A proposta foi encaminhada oficialmente por meio do e-mail abaixo. Confira: https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/06/email-01-06.pdf

A ata da reunião também está disponível abaixo:
https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/06/ATA-DE-REUNIAO-ENTRE-A-SMED-E-O-SIND-REDE-BH-15-06-revisado.pdf

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Durante a reunião, a secretária Natália Araújo reafirmou os princípios gerais da proposta anteriormente apresentada pela Prefeitura, realizando apenas pequenas alterações.

Proposta apresentada pela SMED

Educação Infantil

• Crianças de 0 a 3 anos: reposição de 21 dos 32 dias de paralisação;
• Crianças de 4 e 5 anos: reposição de 25 dias.

Portanto, a Secretaria continua sustentando que parte dos dias letivos não será reposta na Educação Infantil, negando às crianças a recomposição integral do atendimento educacional interrompido durante a greve.

A SMED pretende vincular as turmas dos anos de terminalidade ao ano seguinte, mantendo, sempre que houver continuidade na mesma escola, o mesmo grupo de professores.

Nos casos em que os estudantes seguiriam para outra escola da própria Rede Municipal, a proposta é manter, durante parte de 2027, a turma do último ano na escola de origem, até que seja concluída a reposição.

Essa medida poderá provocar profundas alterações na organização das escolas, na composição das turmas, na distribuição dos profissionais e no início do ano letivo de 2027.

As escolas onde haverá reposição de parte das turmas em 2027 terão calendários diferentes.

Períodos destinados à reposição

A reposição deverá ocorrer:

• no recesso de julho;
• no recesso de outubro;
• em outros recessos previstos no calendário;
• até o dia 23 de dezembro;
• durante o mês de fevereiro de 2027.
• Para as turmas de 5 anos da Educação Infantil, do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental, a proposta prevê ainda a utilização de quatro sábados no mês de julho.

28 a 31 de dezembro

Férias (dias remanescentes de férias que seriam ao final de julho, como julho será para reposição, as férias foram para dezembro.

02/01 a 5/02 férias

06 a 11/2 Carnaval

Período sem aulas

24/12 a 10/2/2027

 24 a 27/12 Natal

28 a 31/12 férias

01/01 feriado

02/1 a 05/02 férias (2027)

09 a 11/02 Carnaval

Quem poderá realizar a reposição

A Secretária informou que será assegurada a reposição para:

• professores em regência;
• profissionais que exercem coordenações;
• professores do Atendimento Educacional Especializado — AEE.

Entretanto, não será autorizada a reposição para:

• profissionais em readaptação funcional;
• professores do PIP;
• professores do PEI;
• professores eventuais ou com carga horária destinada a substituições;
• Assistentes Administrativos Educacionais;
• bibliotecários.

Na prática, a Prefeitura pretende considerar o dia letivo reposto mesmo sem garantir que todos os profissionais que participaram da greve sejam parte da reposição, irá criar um dia letivo sem o direito ao atendimento completo ao estudante e sem garantir ao trabalhador o direito de reposição salarial.

De acordo com a secretária, essa é a posição determinada pelo prefeito Álvaro Damião.

O objetivo político da Prefeitura parece ser criar obstáculos para novas mobilizações em 2027, ainda que, para isso, desorganize profundamente o funcionamento das escolas, o trabalho dos profissionais e a vida das famílias durante os anos de 2026 e 2027.

Assim que a SMED encaminhar oficialmente sua proposta por escrito, o Sindicato divulgará um novo comunicado com a análise completa do documento.

Próximos passos

Os parâmetros apresentados pela Prefeitura são inaceitáveis.

O Sindicato já provocou os órgãos de controle e está construindo os instrumentos necessários para uma possível judicialização. Ao mesmo tempo, continuaremos denunciando publicamente a postura da Prefeitura e buscando interlocução com instituições, movimentos, parlamentares, famílias e demais setores da sociedade.

Tarefas para o período pós-greve

Após o encerramento da greve, temos importantes questões que precisam ser debatidas nas escolas e encaminhadas na próxima reunião de representantes.

1. Reposição dos dias da greve

Foram 32 dias de paralisação. Diante disso, é necessário que a categoria discuta coletivamente:

• qual é a disposição para não realizar a reposição caso a Prefeitura mantenha a política de considerar o dia letivo reposto sem permitir que todos os profissionais possam repor;
• qual será a posição da categoria caso a Prefeitura recue e autorize a reposição para todos, mas mantenha o corte de ponto e não devolva os valores descontados;
• quais condições mínimas devem ser exigidas para que qualquer proposta de reposição possa ser considerada.

A Prefeitura não pode utilizar a reposição apenas como mecanismo de reorganização administrativa do calendário, sem garantir o direito das crianças à educação e sem reparar os prejuízos financeiros e funcionais impostos aos trabalhadores.

2. Calendário de mobilizações

Precisamos discutir formas de manter a mobilização e a denúncia pública sobre a maneira como a Prefeitura tem tratado os trabalhadores, as escolas, as crianças, os estudantes e suas famílias.

Também será necessário construir um calendário de mobilizações para o próximo período, articulando ações nas escolas, nas comunidades e nos espaços institucionais.

3. Plano de diálogo com as famílias

É fundamental ampliar o diálogo com as famílias e explicar:

• os motivos da greve;
• a responsabilidade da Prefeitura pelo prolongamento do conflito;
• os efeitos da proposta de reposição;
• os impactos da desorganização do calendário sobre as crianças, os estudantes e as próprias famílias.

Propomos a realização de uma reunião centralizada com a comunidade escolar, combinada com reuniões e atividades locais em cada escola.

4. Outras formas de denúncia e informação

Precisamos avaliar e organizar diferentes instrumentos de comunicação e mobilização, como:

• panfletagens;
• cartazes nas escolas e comunidades;
• jornais e materiais informativos;
• campanhas nas redes sociais;
• outdoors;
• atos públicos e outras iniciativas.
  
  5. Encontro com os profissionais novatos

Devemos definir uma data e os temas de um encontro específico com os trabalhadores recém-ingressos na Rede Municipal, abordando a organização sindical, a carreira, os direitos funcionais, a conjuntura da educação e os desafios enfrentados nas escolas.

6. Seminário pedagógico

Também será necessário definir a data, o formato e as condições de participação em um seminário pedagógico que permita debater os efeitos da política educacional da Prefeitura sobre o trabalho docente e o direito à educação.

7. Outros temas

Os representantes poderão apresentar outras questões consideradas pertinentes, entre elas:

• avaliações externas;
• planilhas e exigências burocráticas;
• controle de frequência;
• intensificação e controle do trabalho;
• organização pedagógica das escolas;
• condições de funcionamento da Rede.

Informação sobre a não reposição

O trabalhador pode optar por não realizar a reposição. Nesse caso, os dias permanecem registrados como faltas justificadas decorrentes da greve.

A não reposição não gera falta disciplinar, mas implica que os dias não repostos não sejam contabilizados como tempo de efetivo exercício. Isso poderá atrasar, pelo período correspondente, a aquisição de direitos funcionais vinculados ao tempo de serviço, como:

• aposentadoria;
• quinquênio;
• férias-prêmio;
• progressão na carreira.

Essas questões precisam ser debatidas coletivamente nas escolas, para que a categoria possa tomar decisões conscientes, unitárias e orientadas pela defesa dos direitos dos trabalhadores e do direito das crianças e dos estudantes à educação.

Após a decisão, a categoria votou o calendário pós-greve e deliberou sobre questões ligadas ao direito de reposição e não reposição dos dias parados.

Para os trabalhadores e trabalhadoras, a mobilização foi fundamental para barrar a ampliação da privatização e terceirização da função docente na rede, denunciar irregularidades na gestão dos recursos públicos da educação na cidade, e garantir mudanças na regulamentação das parcerias com as OSCs para contratação de profissionais de apoio ao educando.

Além das conquistas (leia mais abaixo), a categoria ressalta o papel histórico e político da estratégia de greve, que foi um instrumento fundamental para denunciar publicamente o desmonte promovido pela PBH.

A pressão e as denúncias da categoria resultaram, por exemplo, em alterações fundamentais no texto da portaria que regulamenta as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs),como:

Trabalho docente protegido: ficou garantido que o trabalho docente e pedagógico será realizado exclusivamente por professores concursados.

Função estrita de apoio: foi retirado do texto qualquer termo que atribuísse funções docentes às OSCs, mantendo a relação dessas organizações estritamente limitada ao apoio ao educando.

Não ao cabide de empregos: as novas contratações por parte das OSCs deverão ser feitas, obrigatoriamente, via Processo Seletivo Simplificado (PSS), impedindo que as vagas sejam utilizadas para indicações políticas ou favorecimentos por parte do Executivo ou do Legislativo municipal.

A luta continua
O fim da greve não representa o fim da luta. A categoria seguirá mobilizada para garantir o cumprimento dos acordos, defender o direito à reposição dos dias parados para todos os trabalhadores e contra as medidas punitivas aos trabalhadores grevistas. Mas, principalmente, continuamos denunciando as tentativas de precarização da educação pública. E a necessidade de transparência com o uso do dinheiro público destinado à educação.

A luta continua nas escolas, nas comunidades e nos espaços de decisão.A luta continua no campo institucional e de fiscalização.

Estão previstas, para os próximos dias, ações como:

Pressão na Câmara e órgãos de controle: visitas à Câmara de Vereadores e instituições de controle para pressionar a PBH pelo pagamento dos dias parados, cumprimento integral dos acordos de reposição e avanço na Proposta de CPI da Educação.

Plenária de representantes: encontro para discutir os detalhes técnicos da reposição e demais desdobramentos da greve.

Plenárias setoriais: para debater o desdobramento dos ataques da prefeitura nos diversos setores.

Ações de esclarecimento: mobilizações nas comunidades escolares para explicar detalhadamente à sociedade civil e à imprensa a real situação das escolas e os motivos do calendário de reposição.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Participação em audiência pública na ALMG
Também hoje, às 10h30, a categoria esteve presente em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater as condições de trabalho, a carreira e a valorização dos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte.

Durante a audiência, denunciamos e ressaltamos a importância da greve como instrumento de enfrentamento ao aumento exponencial da privatização e da terceirização na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que vem transferindo responsabilidades para empresas terceirizadas, fragilizando vínculos de trabalho e comprometendo a valorização dos trabalhadores e a qualidade da educação pública.

Também denunciamos o corte de ponto imposto aos trabalhadores em greve, uma medida que penaliza quem está lutando por direitos e compromete a segurança financeira de muitas famílias. Alertamos, ainda, para os impactos dessa decisão sobre os estudantes, já que sem o registro da presença dos grevistas, não seria possível garantir o cumprimento dos 200 dias letivos previstos em lei.

Reafirmamos a necessidade de diálogo efetivo com a PBH, cobramos a aplicação do reajuste de 5,4% do Piso Nacional do Magistério e defendemos investimentos que garantam valorização profissional, condições dignas de trabalho e uma educação pública de qualidade.

A audiência também foi marcada por uma forte demonstração de apoio à nossa luta. Seguimos firmes na defesa do respeito aos trabalhadores, da valorização da educação pública e da construção de soluções por meio do diálogo.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH