A Medida Provisória 1045, que tomou um caráter de mini-reforma trabalhista após a inclusão de diversos “Jabutis” na Câmara dos Deputados foi rejeitada ontem pelo Senado Federal, por 47 votos à 27.

A derrubada da proposta, que será arquivada, é uma verdadeira derrota para o Governo Bolsonaro, pois expõe a sua fragilidade no Senado Federal e uma disputa entre a base governista das duas casas legislativas.

Na semana passada, representantes da CSP-Conlutas e demais centrais sindicais se reuniram com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM/MG), para pedir que a matéria não fosse pautada em plenário, já que o seu prazo de vigência “caducaria” no dia 9 de setembro. Na reunião, os dirigentes alertaram sobre os riscos que a MP traria para os trabalhadores brasileiros, resultando em mais desemprego, fim de direitos trabalhistas e precarização das condições de trabalho no país.

Pacheco reconheceu a inclusão dos jabutis na proposta e que havia resistência para a sua aprovação no Senado, mas ainda assim seguiu o rito de tramitação da MP, com a nomeação do senador Confúcio Moura (MDB/RO) como relator e a inclusão da proposta na pauta. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), havia um acordo firmado entre as casas legislativas para a aprovação da MP, com a remoção dos “jabutis” que alteram a CLT, desde que a Câmara se comprometesse não incluí-los.

Ainda assim, devido a disputa entre os parlamentares das duas casas legislativas e a desconfiança de que a Câmara não cumprisse a sua parte no acordo, levaram a maioria dos senadores a recusarem a proposta. A rejeição contou, inclusive, com votos da base governista no Senado, expondo o desgaste de Bolsonaro na Casa.

Com a derrubada, caem as alterações na legislação trabalhistas que visavam restringir o acesso à justiça gratuita, a extensão da jornada e redução de horas extras de categorias diferenciadas (trabalhadores de minas terrestres, jornalistas, atendentes de telemarketing, bancários, etc.) e os programas Priore e Requip, que retomavam dispositivos da carteira verde e amarela, criando categorias de sub-trabalhadores que receberiam menos de um salário mínimo e não teriam acesso aos direitos trabalhistas como FGTS, férias remuneradas, entre outros.

O Governo Federal deve iniciar nesta semana uma grande pressão sobre o Senado Federal para a apreciação e aprovação da Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. Isso porque a proposta precisa ser apreciada até o dia 9 de setembro, ou terá os seus efeitos suspensos.

A MP foi aprovada na Câmara no dia 10 de agosto, onde sofreu diversas mudanças e adições dos chamados “jabutis” (expressão utilizada no parlamento para designar emendas provenientes de lugares estranhos a proposta inicial, visando atender a interesses nem sempre transparentes).

Além da suspensão de contratos e redução de jornada/trabalho, a MP 1045/21 retoma a famigerada carteira verde e amarela, que permite contratar jovens e pessoas com mais de 55 anos sem vínculo trabalhista, sem férias, FGTS e 13°. Na prática os chamados “Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego” (Priore) e o “Programa de Requalificação” (Requip) criam trabalhadores de segunda classe, sem direitos trabalhistas e que podem receber menos de um salário mínimo.

A proposta também permite a ampliação da carga horária de categorias com direito a jornada especial, como bancários, atendentes de telemarketing, mineiros e jornalistas, além de reduzir o valor da hora extra para essas categorias. Por fim, a MP também visa dificultar o acesso à justiça gratuita; proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados, mesmo que estes acordos violem leis trabalhistas e cria entraves para a fiscalização contra o trabalho escravo.

Tramitação no Senado

Até o momento a MP 1045 não consta na pauta do Senado Federal. Por isso, representantes das centrais sindicais têm se mobilizado para que a proposta não seja votada e perca a sua validade.

Esse foi o tom da reunião entre as centrais sindicais e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) realizada na última terça-feira (24/08). Os representantes das Centrais afirmaram que, se aprovada, a MP terá um efeito contrário ao que tem sido propagandeado, agravando o desemprego e as condições de trabalho no país. Pacheco afirmou que se avaliará melhor o texto da proposta e que deve indicar o seu relator essa semana. Confira a avaliação do dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, da reunião.

Por outro lado, os representantes do governo tem aumentado a pressão pela aprovação da medida. Em sua primeira participação na divulgação do Caged, realizada no dia 26/08, o ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni fez um apelo aos senadores para aprovação da MP. No mesmo sentido, o secretário-executivo do Ministério, Bruno Dalcolmo, afirmou que não trabalha com a possibilidade de não aprovação.

Mas nos bastidores a avaliação dos senadores da oposição é que o debate sobre a MP ainda está frio, o que pode indicar uma tendência a sua não apreciação. O senador Paulo Paim (PT/RS) fez a solicitação para que fossem realizadas sessões temáticas sobre o tema antes de sua votação, com o objetivo de impugnar os “jabutis” da MP.

Na avaliação do Sind-REDE/BH, é preciso aumentar a pressão nos próximos dias para que a MP não seja votada e perca os seus efeitos, por isso a bandeira “Caduca MP 1.045, já” precisa estar no centro das mobilizações contra o governo federal.

Envie mensagem aos senadores contra a aprovação da MP 1045

Pressione os senadores para que a reforma trabalhista não seja votada, envie mensagem para o Whatsapp dos senadores mineiros solicitando que não pautem a medida provisória até o dia 9 de setembro.

Utilize também a hashtag #caducaMP1045, marcando todos os senadores contra a aprovação da mini-reforma trabalhista.

• Antonio Anastasia (PSD)
• Rodrigo Pacheco (DEM)
• Carlos Viana (PSD)