Em coletiva de imprensa realizada ontem (07/08), a Secretária de Educação,  Ângela Dalben, se declarou surpresa com a greve dos trabalhadores terceirizados da Rede Municipal de Educação, alegando que o movimento contraria um suposto acordo que consta na ata da reunião ocorrida na Justiça nessa segunda-feira (05/08).

Informamos que a referida reunião se realizou a pedido do Sind-REDE/BH, em uma tentativa de acordo que pudesse evitar a deflagração da greve. Nessa reunião, várias propostas apresentadas pelo Sindicato foram descartadas pelos representantes da MGS e da Prefeitura. Tais propostas, que sequer foram incluídas na ata, foram entregues em documento enviado ao Ministério Público e levantadas nas reuniões de negociação com a Prefeitura.

No início da audiência, informamos que não assinaríamos nenhum acordo em função da assembleia que se realizaria na terça-feira (06/08), pois, nenhuma decisão poderia ser oficializada sem a deliberação dos trabalhadores. Fruto desta intervenção, constou na ata os pontos de acordo que são os itens 1 e 3: o primeiro, sobre a extensão do prazo para a substituição de trabalhadores; e o segundo, sobre o compromisso de se convocar apenas o número de selecionados apresentado no edital desse processo seletivo, sem estendê-lo. Quanto ao item 2, há um erro na ata final, cuja retificação já foi solicitada, pois a proposta apresentada pelo Sindicato era diferente.

Ao final da audiência, informamos aos presentes que os pontos 1 e 3 ainda são insuficientes para garantir o direito dos trabalhadores – que acumularam conhecimento nas Escolas ao longo dos anos de trabalho – e, por isso, a possibilidade da greve estava colocada.

A assembleia dos trabalhadores apenas confirmou o que já havia sido apontado anteriormente: os trabalhadores têm acordo com os pontos 1 e 3, mas os consideram insuficientes.

Essa audiência foi realizada com o objetivo de tratar exclusivamente do acordo homologado na Justiça para que a MGS pudesse manter contratos por um tempo determinado sem processo seletivo. Os representantes da Justiça e do Ministério Público deixaram claro que os outros pontos deveriam ser debatidos pelo Sindicato, Prefeitura e MGS para que chegassem a um acordo e que, havendo necessidade, que eles fossem enviados para homologação em juízo.

A SMED, mais uma vez, tenta se isentar da responsabilidade de impor à MGS condições para que o processo seletivo e o serviço prestado nas Escolas atenda às necessidades dos trabalhadores e da comunidade escolar.

Diante da negativa da Prefeitura e MGS de realizarem um acordo satisfatório, a greve se impôs enquanto alternativa. A Secretária Ângela Dalben sabia muito bem dessa possibilidade.

Já foi enviado um novo ofício solicitando novas audiências na Justiça.

Lembramos que a terceirização na Rede foi imposta pelos governos há muitos anos. O Sind-REDE sempre se posicionou de forma contrária a essa forma de contratação. Nossa luta é para que se crie alternativas para que os atuais trabalhadores sejam contratados diretamente pela Prefeitura e que se abra concurso público que efetive os novos trabalhadores.

Qualquer tentativa de desqualificar a legitimidade do movimento dos trabalhadores é inaceitável.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Os professores e demais concursados da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte decidiram em assembleia estender a greve até sexta-feira para participação nesse dia de luta. Porém, os trabalhadores do Caixa Escolar não estão fazendo parte dessa paralisação. A participação desse setor seria de extrema importância; porém, com os trâmites e prazos legais de convocação de um dia de greve para o setor celetista previsto na legislação, não foi possível a inclusão desse dia nas ações dos trabalhadores do Caixa Escolar.

Para que um setor celetista (trabalhadores do Caixa Escolar) realize uma paralisação, deve-se convocar uma assembleia com divulgação com 72 horas de antecedência, publicação de edital no jornal com local, horário e pauta. A assembleia, então, vota a adesão ao dia de greve, e o Sind-REDE/BH tem que notificar cada uma das 194 Caixas Escolares com um prazo mínimo de 72 horas antes do dia de greve.

Na assembleia do dia 15 de março, o dia 31 não estava previsto; por isso, não foi colocado em discussão. Na assembleia do dia 28/03, o dia 31 já estava previsto; porém, já não havia tempo suficiente para cumprir todas as exigências legais previstas, de forma que esse dia de paralisação poderia ser considerado ilegal e os trabalhadores terem o dia cortado sem possibilidade de pagamento.

No intuito de não fragilizar o emprego do segmento e buscando sempre seguir os trâmites legais, o Sind-REDE/BH não está convocando os trabalhadores do Caixa Escolar para aderir à greve dos outros segmentos no dia 31 de março por não ser dia de paralisação/greve votado na assembleia desse setor com prazo de lei.

No entanto, pela importância do ato unificado contra as reformas da Previdência e Trabalhista que ocorrerá nesse dia às 17 horas na Praça da Assembleia Legislativa, julgamos que convém agregar a ele o máximo de trabalhadores possível.

Solicitamos que as escolas e UMEIs se organizem para viabilizar a participação dos trabalhadores das Caixas Escolares no ato sem prejuízos para eles.

Diretoria Colegiada Sind-REDE/BH