O Sind-REDE/BH reforça seu posicionamento contrário ao Sistema de Monitoramento das Aprendizagens dos Estudantes (SMAE), impulsiona a campanha pública “Fora Falconi!” e retoma o debate sobre as avaliações externas. A iniciativa surge como resposta às crescentes denúncias da categoria sobre o uso destes instrumentos como forma de controle e punição, mascarando os verdadeiros problemas estruturais da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte.

O que é o SMAE?

Implantado em 2022, o SMAE se propõe, na teoria, a medir a qualidade do ensino e subsidiar mudanças nas políticas educacionais. Na prática, porém, o sistema desconsidera as particularidades das comunidades escolares e ignora o processo real de aprendizagem dos estudantes.

A lógica do SMAE impõe aos professores a tarefa de preencher, aluno por aluno, a cada trimestre, tabelas que limitam a avaliação a dois extremos: “alcançado” ou “não alcançado”. Não existe espaço para reconhecer avanços parciais ou processos de desenvolvimento mais longos — realidade evidente em qualquer percurso de aprendizagem. O monitoramento nem sequer fala de “conteúdo”, apenas de “habilidades” em genérico.

Essa prática burocratizante desumaniza a educação, ignora as particularidades de cada escola e a realidade social que o estudante está inserido, além de ampliar a sobrecarga dos trabalhadores da educação, com o preenchimento extenuante de planilhas, sem um objetivo pedagógico. Todo esse tempo seria muito melhor investido em reuniões coletivas de planejamento. Além disso, o SMAE se baseia no currículo mineiro, que está longe de representar o currículo necessário aos nossos estudantes.

Avaliações Externas e IDEB

Mais uma vez, a PBH está ampliando as práticas de avaliações externas, para com isso treinar os estudantes a realizar esse tipo de avaliação e, com isso, melhorar a nota do IDEB, no município. Mas qual tem sido a utilidade desses índices nos últimos anos? Com certeza não foi para melhorar os investimentos, detectar fragilidades e oferecer às escolas condições de desenvolver um plano pedagógico que trabalhe com as dificuldades dos estudantes. O resultado destas avaliações serve apenas para criar um ranqueamento das escolas e mascarar os problemas reais que enfrentamos no processo de ensino e aprendizagem.

As avaliações também ignoram as necessidades dos estudantes com deficiência (PCDs), ao aplicar avaliações padronizadas que não consideram processos de aprendizagem diferenciados. Ao tratar a inclusão como obstáculo para a obtenção de melhores índices no IDEB, o sistema pode reforçar práticas de exclusão, violando o direito à educação inclusiva, democrática e de qualidade para todos.

Fora Falconi!

Outro agravante relacionado ao monitoramento e sistemas de avaliação é a contratação da consultoria privada Falconi Consultores S.A., que recebeu mais de R$14 milhões para fazer a consultorias e treinamentos sobre gestão no ambiente escolar. Entre as atribuições do contrato está a implementação do novo Sistema de Gestão da Aprendizagem Escolar (SGAE). O contrato, firmado pela gestão de Bruno Barral (ex-secretário de Educação e investigado na operação Overclean por suspeitas de corrupção), tem a duração de 18 meses e expressa a tentativa de impor um modelo empresarial à gestão da educação pública.

A lógica da Falconi — baseada em metas, rankings e controle de resultados — é a mesma que reduz a escola pública a números, o foco é apenas alcançar as metas do IDEB, sem garantir as condições mínimas de trabalho que favoreçam a aprendizagem dos estudantes, reduzindo a educação à números forjados, para que a PBH se sinta desobrigada em aumentar o investimento em políticas efetivas de valorização dos trabalhadores e melhoria das condições de ensino. Existem suspeitas de que o edital da licitação foi desenhado de modo que a Falconi fosse a única empresa a conseguir cumprir todos os critérios.

Após a exoneração de Barral, o contrato foi suspenso para investigação. O Sind-REDE/BH defende que a suspensão se torne definitiva. Por isso, a campanha “Fora Falconi!” é central na luta por uma educação pública e democrática, construída por quem vive a escola no cotidiano: seus trabalhadores e comunidades.

Educação de verdade se constrói com diálogo, tempo e valorização

O Sind-REDE/BH defende que o processo pedagógico seja construído coletivamente pelos trabalhadores em educação e comunidades escolares, com ampliação do tempo extraclasse, realização de reuniões pedagógicas regulares e participação ativa da comunidade escolar. Sem investimento público consistente, sem respeito à autonomia pedagógica e sem diálogo real com a categoria, qualquer tipo de monitoramento e avaliação externa será apenas mais uma ferramenta de culpabilização dos educadores pelos problemas gerados pela negligência dos governos.

Na próxima assembleia da categoria, será deliberado o formato da campanha pública de enfrentamento ao SMAE e à Falconi. As escolas devem intensificar os debates internos e participar da construção coletiva da resistência.

Na Rede Municipal de BH, quem “não alcançou” a habilidade necessária foi a SMED e a PBH, que seguem negligenciando a Educação Pública.

Calendário:

• 09/05 – Plenária de Representantes – às 8h30 e 14 horas
  Representante, converse com os colegas, levante propostas e fortaleça a nossa mobilização!
• Dia 13/05 – Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação Concursados – 8h30
  Vamos deliberar juntos o formato da campanha pública contra o SMAE!