Até o momento, a empresa não publicou nenhum comunicado oficial sobre as férias, e nem supervisores ou direções escolares receberam orientações. Por isso, orientamos que todos aguardem as informações oficiais que serão repassadas pelo Sindicato.

Plenária de Representantes extraordinária

Conforme acordo com a MGS, o Sind-REDE/BH convoca uma reunião extraordinária dos representantes das escolas para esta quinta-feira, 10 de julho, às 9h (NOVO HORÁRIO), na sede do Sindicato.

A presença de um representante por escola é fundamental. Teremos esclarecimentos importantes e votações decisivas que impactam todos os trabalhadores da MGS, filiados ou não ao sindicato.

Trabalhadores com viagens ou pacotes comprados

Como a MGS não realizou o agendamento das férias, a pedido da SMED, não há cancelamento formal das férias. Apesar de as férias ocorrerem tradicionalmente em julho e da permissão de férias coletivas no ACT, isso não assegura direito automático ao ressarcimento das viagens. Mas, o Sind-REDE/BH está empenhado em evitar prejuízos aos trabalhadores. Para isso, precisamos saber quem já possui pacotes ou passagens compradas.

Se você está nessa situação, preencha o formulário:

Recesso – Trabalhadores das Caixa Escolar

A SMED também garantiu o recesso dos trabalhadores do Caixa Escolar, que não têm direito a férias em julho. O Sind-REDE/BH está cobrando a efetivação e comunicação oficial desse recesso, para que nenhum trabalhador seja prejudicado.

Apoiamos todas as medidas que têm o objetivo de manter o isolamento social, mas não podemos nos furtar de protestar que ações como cortar o Vale Alimentação dos trabalhadores; antecipação de férias ainda mais sem pagar o 1/3 devido – situação especial dos terceirizados, e impossibilidade de cancelamento de férias prêmio anteriormente agendadas, fragilizam bastante os trabalhadores em educação.

Sobre a antecipação das Férias

Na última semana as escolas receberam Ofício da SMED em relação à antecipação das férias dos trabalhadores da Secretaria, Biblioteca, Gestores dos Caixas Escolares e Direção.

O Ofício disciplina estas possibilidades e deixa a cargo das Direções organizar estas férias.

Sobre o adiantamento das férias, temos um elemento importante a considerar: Não sabemos até quando as aulas terão que ser suspensas, é impossível aceitar o retorno às escolas sem que a segurança mínima possa ser garantida e não há vislumbre disso no horizonte até o momento. No entanto, em algum momento isso se dará e, o conjunto dos trabalhadores, estarão envolvidos na compensação do tempo de suspensão das atividades. Temos clareza que esta compensação não será de forma burocrática em reposição de dias e horas de afastamento, mas com certeza haverá a intensificação do trabalho. Essa tarefa será tão mais eficiente na medida que todos os trabalhadores das escolas estejam envolvidos nela. Não resta dúvida que teremos de ter períodos de descanso neste novo momento e isto vale para os professores e estudantes, e também para todos os trabalhadores das escolas, concursados e terceirizados. Neste aspecto faremos esta ponderação à Secretaria para que as antecipações de férias não se deem de forma a comprometer a sobrevivência dos trabalhadores e nem o retorno às atividades quando for possível fazê-lo. Caso a antecipação se dê, é importante frisar que o 1/3 de férias deve ser garantido. Solicitamos essa confirmação por parte da Prefeitura.

Sobre o Vale Alimentação

A informação que temos é que os Vale será pago em folha complementar no dia 8 deste mês. Aguardamos a confirmação. Acesse aqui o Ofício no qual nos baseamos.

Sobre as Férias Prêmio

Divulgamos informe específico para tentativa de ação judicial. Além disso, vamos recorrer à Prefeitura. ( acesse o informe aqui).

Diretoria Colegiada Sind-REDE/BH

1) Como o servidor encontra-se com dificuldades em realizar o pedido via portal, por indisponibilidade do sistema e/ou outro motivo, nesse caso, deverá encaminhar um pedido para o diretor da escola e para os e-mails: geted@pbh.gov.br e geted.tempodeservico@pbh.gov.br, com a fundamentação supra – no prazo da referida portaria.

2) Aqueles trabalhadores que não conseguiram realizar a solicitação no prazo, no requerimento deverão explicar a motivação, qual seja que a ferramenta do portal estava indisponível e/ou motivo do impedimento.

3) Com a resposta negativa, deverá imprimir todas as solicitações e requerimentos efetivados e enviar para o Departamento Jurídico com os seguintes documentos:
Procuração; Declaração de Hipossuficiência; Identidade; CPF; Comprovante de residência; Classificação do Servidor e 03 últimos contra-cheques.

4) Com a documentação o servidor deverá entrar em contato através do número (31) 98814-1485 (Departamento Jurídico) que encaminhará procuração e declaração de hipossuficiência e demais orientações para distribuição de Ação.

Cabe ponderar que o ajuizamento de qualquer ação, para discutir a referida matéria, não significa que as férias prêmio serão canceladas. A decisão dependerá da análise efetivada pelo próprio Magistrado, e ainda, considerará o período e normas que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (Covid-19), além do princípio da separação dos poderes – não interferência.

Diretoria Colegiada Sind-REDE/BH

Entramos em contato com a MGS logo após tomarmos ciência dos fatos e a empresa relatou que irá cumprir a Medida Provisória, mas que ainda não haviam sido informados sobre como seria efetuado o pagamento do valor referente ao 1/3 de férias. Disseram que ainda estavam negociando com a PBH a possibilidade do pagamento imediato, mas não haviam obtido uma resposta concreta sobre o tema. Estamos aguardando um posicionamento da empresa referente ao pagamento do 1/3 e assim que obtivermos um retorno daremos os devidos esclarecimentos.

No caso dos Caixas Escolares o comunicado orienta o pagamento imediato do 1/3 de férias, exceto as escolas que não tiverem Caixa Escolar, sendo que essas deverão fazer a solicitação de aditivo financeiro.

Mais uma vez os trabalhadores são vítimas dos desmandos de um governo que se aproveita de uma calamidade como a Pandemia do Covid-19 para retirar direitos básicos dos trabalhadores. Bolsonaro e Zema não têm nenhum escrúpulo ao ir para a TV defender o fim do isolamento social em prol da economia e dos empregos, enquanto na prática editam leis que não garantem o emprego e retiram direitos. Já é muito ruim que as férias sejam na quarentena, mas sem ticket refeição e sem 1/3 de férias algumas das famílias dos trabalhadores não conseguirão garantir as contas básicas. Vamos exigir de Kalil que diga não à essa medida provisória e garanta os direitos dos trabalhadores!

Para ter acesso aos esclarecimentos e informações oficiais Conecte-se às Redes Oficiais do Sind-REDE/BH, Listas de Transmissão  ou Grupos de WhatsApp.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH