No sábado (18/09), a plenária final do XIV Congresso da Rede colocou em votação as propostas apresentadas no caderno de Teses, Contribuições e Resoluções, junto com as contribuições e alterações propostas pelos Grupos de Trabalho que se reuniram na sexta-feira (17/09).

Seguindo o regimento, após a leitura de todas as propostas, os delegados fizeram a aprovação simbólica de todos os pontos não destacados. Mesmo sendo vencidos importantes pontos, ao chegar ao teto estabelecido de 17h, ainda faltavam 34 destaques para serem votados. Para preservar a programação, que ainda incluía um ato em celebração ao Dia da Consciência Negra e a festa de confraternização, os trabalhadores presentes optaram pela suspensão do XIV Congresso. Uma nova plenária será realizada ainda em 2023 para terminar de apreciar todos os destaques e concluir as votações. Aguardem mais informações.

Confira os principais pontos aprovados:

• No plano internacional: foi aprovado o apoio ao povo palestino e ao povo Ucraniana que sofrem com a invasão de seus territórios por países imperialistas.
• No plano nacional, manter a independência do sindicato frente aos governos e a filiação do Sind-REDE/BH à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
• No plano estadual: apoiar todas as lutas que resistam aos ataques do governador Zema.
• Plano municipal: seguir nas lutas pelo Piso, por valorização dos docentes, contra a desprofissionalização, pela manutenção da carreira e garantia da paridade.
• Resolução sobre as Eleições Municipais: que o Sind-REDE fomente o debate em torno das candidaturas e projetos políticos atuando como um Polo de informações e construções críticas.

Assim que as votações forem concluídas, será publicado um documento com todas as resoluções aprovadas pelo XIV Congresso.

Estatuto

Também foi realizada uma assembleia onde foram aprovadas as seguintes mudanças estatutárias:

• Regulamentação da criação e funcionamento dos coletivos por segmento, que deverão ser criados em Assembleias Gerais dos segmentos e atuar em regime de colaboração direta com a Diretoria Colegiada.
• Reestruturação do departamento cultural, que passa a ser de Formação Pedagógica, Cultural e Sindical
• Ratifica posição do Congresso Extraordinário, assegurando o direito à liberação de trabalhadores terceirizados no exercício do mandato sindical.

O XIV Congresso dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal entra em sua reta final neste sábado (18/11), no Sesc Venda Nova. Na noite anterior, a equipe de sistematização organizou todas as propostas debatidas nos grupos para serem apresentadas na Plenária Final, que tomou toda a parte da tarde. Pela manhã, iniciando o último dia trabalhos, aconteceram dois painéis, com o tema de Combate às Opressões e sobre as Guerras da Ucrânia e Palestina. A noite foi realizado o Ato Festa, em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Confira o resumo:

Mesa de Combate às Opressões

Iniciando o último dia de trabalhos do XIV Congresso da Rede, neste sábado (18/11), acontece a mesa sobre Combate às Opressões com a participação de Wilson Honório do Quilombo Raça e Classe, Erika Andrassy do Movimento Mulheres em Luta e Denize Almeida do Coletivo com Elas, substituindo Adriana Souza, que não pode participar da mesa. Conduzindo o painel as diretoras do Sind-REDE/BH Priscilla Delphino e Bárbara Guimarães.

Erika Andrassy fez uma longa explanação sobre as violências sofridas pelas mulheres e pontuou como o último governo representou um grande retrocesso nesse tema, com a desestruturação de políticas públicas, corte de verbas para o combate a violência, para as casas abrigo e para campanhas de conscientização sobre o assédio. Por isso, existe a necessidade de aumentar o investimento de forma consistente nessas áreas, para reverter tamanho retrocesso. Porém, o governo Lula já anunciou um investimento menor para 2023 do que aconteceu em 2022 nessas políticas públicas, isso ainda sem considerar o Novo Arcabouço Fiscal.

Wilson Honório iniciou sua fala afirmando que a luta contra as opressões, seja o machismo, o racismo, a homofobia ou qualquer outra, é uma luta do conjunto da classe trabalhadora. Honório ponderou que é necessário vencer a ofensiva ideológica neoliberal que coloca a solução individual para os povos oprimidos, como se a saída para os negros, mulheres, LGBTs, para alcançar a felicidade e superar a opressão é se tornar patrão e isso, além de uma grande mentira, porque pessoas ricas com essas características também continuam sofrendo preconceito por sua existência, não serve para a classe. Para Honório, todas as políticas públicas de solução para as opressões devem ser coletivas e são progressivas, mas a libertação final depende também da superação do sistema capitalista, pois o sistema se utiliza dessas opressões, que animalizam o povo negro, para aumentar a exploração, criando uma subcategoria humana que recebe menores salários e menos direitos.

Wilson também explicou que se hoje as LGBTs podem sair do armário, isso é fruto de muita luta, das pessoas que desafiaram a violência. Mas a falta de políticas públicas de defesa e conscientização de pessoas LGBTs, faz com que o Brasil permaneça sendo o país que mais mata LGBTs por 20 anos.

Denize Almeida inicia sua fala mostrando os dados sobre desigualdade racial no Brasil do IBGE, 54% da população brasileira que se autodeclara negras (pretas e pardas). Apenas 33,7% dos cargos ocupados por pessoas negras. 1 a cada 48 em cargos de gerência. 61,5% desempregados. A coisa piora quando fazemos também o recorte de gênero. 46% da população negra está em trabalhos informais. Pessoas negras recebem em média 39,2% a menos que pessoas brancas. No governo Lula, na hierarquia ministerial 9% de mulheres negras e 20% por homens negros. Entre os governadores 8% negros e apenas 1 indígena. Denize provoca então os participantes a pensar como a educação pode ser uma grande possibilidade de colocar as pessoas negras como protagonistas e inverter essa lógica. Mas isso passa também por políticas públicas que levem em consideração essa desigualdade, ela pontua como a evasão de crianças negras foi maior durante a pandemia pela falta de possibilidade de acompanhar o ensino remoto.

Mesa 2 – Conjuntura Internacional: Palestina e Ucrânia

Após a mesa de combate às opressões, foi realizada uma performance em homenagem ao povo palestino. Confira o vídeo.

 

 

 

 

 

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Em seguida, foi estabelecida a mesa sobre Conjuntura Internacional, com ênfase nas Guerras de ocupação na Palestina e Ucrânia. A mesa foi conduzida pelos diretores do Sind-REDE/BH Carolina Pasqualini e
Reinaldo Felício. Os convidados do painel foram Fábio Bosco, do Setorial Internacional da CSP-Conlutas e Breno Altman, Jornalista e fundador da revista eletrônica Opera Mundi.

Fábio Bosco explica que esse cenário de guerras no mundo tem a ver com uma nova disputa Inter-imperialista, que disputam as riquezas naturais e a influência política territorial de um capitalismo em crise. Para Bosco, enquanto os EUA e a União Europeia tentam se manter como principais mandatários do mundo, novos atores como a China tentam expandir sua área de influencia e defendendo um mundo multipolar, que segundo Fábio Bosco significaria um mundo com mais países imperialistas. Junto a isso, países como Russia e Israel atuam como países imperialistas locais, expandindo sua influencia a partir da ocupação territorial. Ele ainda explica que as potências imperialistas, lucram muito com a guerra, a indústria bélica americana aumentou seu lucro em quase 10% com a Guerra da Ucrânia e a importação de armas na União Europeia aumentou 92%, só em 2022. O lucro da indústria bélica no ano passado foi de US$ 2,2 trilhões, maior índice desde a guerra fria, descontando a inflação. Bosco caracteriza a invasão da Ucrânia pela Russia como um ataque imperialista de expansão territorial e defende a autodeterminação do povo Ucraniano e seu direito de defesa.

Em contraponto, Breno Altman, embora tenha acordo com a crise do capitalismo e a necessidade da guerra como forma de tentar salvar esse sistema, ele apresenta um contraponto sobre a questão. Para Altman a queda da União Soviética representa a maior derrota da classe trabalhadora mundial, que estabelece uma ordem Unipolar no mundo. Em contradição a essa ordem unipolar, principalmente na America Latina, governos progressistas surgem em oposição ao imperialismo, mesmo que repleto de contradições. Uma segunda contradições é a ascensão da China, que passa a disputar a sua zona de influencia não de forma imperialista, mas a partir de colaborações e investimentos em sua periferia. Para Altman, a disputa entre China e EUA não é uma disputa interimperialista como caracterizou Bosco, mas sim uma luta contra o imperialismo. Altman caracteriza a guerra na Ucrânia como uma resposta ao golpe de 2014, que retirou do poder um governo pró-Rússia e se aproxima da Otan, da União Europeia e dos EUA. Segundo o jornalista, a ocupação Russia é uma resposta ao ataque étnico e de expansão promovido por Zelensky. Assim, a Russia rompe o monopólio da guerra, imposto pelos EUA.

Em acordo, Altman e Bosco, afirmam que a quebra do monopólio da guerra, também é uma explicação para o massacre na Palestina. Altman, com todas as ressalvas e críticas programáticas ao Hamas, afirma que o ataque do dia 7 de outubro é uma resposta ao regime de apartheid, colonialista, de opressão e de repressão ao povo palestino. Mas esse ataque tem servido como desculpa para um dos maiores massacres e genocídios da história moderna.

Após a apresentação, a categoria participou ativamente do debate com posições diversas e intervenções que mostram a pluralidade política da Rede.

O segundo dia de trabalhos do XIV Congresso da Rede começou cedo, nesta sexta-feira (17/11), no Sesc Venda Nova com a leitura do Regimento Interno do Congresso. Sem atravessar muitas polêmicas, o regimento foi aprovado com poucos destaques. Na condução da mesa, os membros da diretoria colegiada Luiz Bittencourt e Diana de Cassia deram o ponta pé inicial para um dia de muito trabalho.

Mais uma vez os membros da mesa relembraram a necessidade da solidariedade ao povo palestino, que passa por um massacre e extermínio sem precedentes na humanidade.

Mesa 1: Educação Pública e a privatização do ensino

Após a aprovação do regimento, foram convidados a compor a mesa os professores Regis Bittencourt (UFF), Luciano Mendes de Faria Filho (UFMG) e o doutorando Fabio Garrido (UFMG), para debater a privatização da educação pública em suas mais variadas formas.

Para o Professor Regis Bittencourt o interesse do empresariado brasileiro sobre a educação pública é antiga, ao menos desde o início do século XX. O professor relembro o papel da burguesia industrial na criação de um sistema de ensino profissionalizante próprio, o sistema S. Um sistema completamente voltado para o mercado, com formação técnica, voltada a prática do ofício e totalmente direcionado às demandas das empresas.  Esse sistema funcionava em oposição ao sistema de educação profissional de Vargas, que era complexo demais para os empresários, pois continha matérias de formação humana, como história e filosofia. Para o empresariado brasileiro, a educação nunca teve a necessidade de se aprofundar em conhecimentos, tendo apenas o objetivo de aprender o trabalho e obedecer ordens, para cumprir as demandas do mercado. Esse tipo de projeto também sempre teve o apoio de setores conservadores da sociedade, pois funciona como uma contenção social e domesticação da classe trabalhadora.

A partir dos anos 90, a ofensiva neoliberal avança ainda mais no Brasil. Implementada a partir da reforma de estado do governo FHC. Papel do estado passa a ser financiar e gerir os serviços como uma empresa privada, a partir de metas, sistema de avaliação unificado, currículo unificado e na execução uma gestão orgânica com a sociedade civil empresarial a partir das PPPs. Junto a isso há uma ofensiva ideológica que critica a escola pública e exalta o modelo privado. Com um discurso de que a escola deveria priorizar a formação geral básica (linguagem e matemática) e competências socioemocionais. Esse discurso tem o objetivo de gerar uma adequação não só técnica, mas também ideológica do proletariado. Incentivo à aplicação da lógica neoliberal em sua vida, como o individualismo e o empreendedorismo (mesmo quando é de de si mesmo) como formas de crescimento econômico. Quando na verdade representam a precarização do trabalho.

Regis ainda ressalta que há uma outra dimensão da privatização, que é a apropriação de recursos públicos por setores privados. Esses setores sempre tiveram muito interesse nas verbas públicas da educação, que normalmente são maiores que as demais, tem recursos discricionários, dessa forma passam a surgir setores que afirmam fazer “investimentos sociais”, atuando no setores público com OSCs de educação infantil, gestão de escola, regimes de ensino apostilado, formação docente, gestão administrativa e consultorias de todo o tipo. Regis destaca que “investimentos sociais”, como qualquer investimento, presume a possibilidade de lucro.

Esse tipo de agenda é defendida pelo “Todos pela Educação”, que hoje dirige o MEC do governo Lula. A ONG defende que o modelo de educação crítica e de formação do cidadão seja alterada por um modelo que incentive a liderança, capacidade de comunicação, resiliência, que tenha “gestão educacional eficaz”, baseada no modelo privado, incentive o empreendedorismo, etc. O Todos pela Educação é financiado por grandes empresários através de suas fundações, como a Fundação Leman, Fundação Getúlio Vargas, Fundação Roberto Marinho e o contrato com milhares de ONGs de menor porte. 

A consequências disso é o estreitamento curricular, competição entre profissionais e escolas por recursos e alunos, precarização do docente e a perda de autonomia, pois o currículo vem de fora. Ela fala de melhorar a qualidade da educação, mas sem aumentar o recursos para a valorização dos docentes e melhoria da estrutura das escolas, que passam a adquirir kits de robótica sem ao menos ter questões básicas de estrutura, como uma boa climatização para o período de ondas de calor.

Essa nova gestão pública tem impactado os docentes e causado adoecimento no trabalho. Além de ideologizar completamente a escola, com um discurso hegemonizante e disfarçado de isenção. Junto a isso, reduz também a formação do professor, que passa a ter um papel cada vez mais próximo de um facilitador ou instrutor, formado sem teoria, baseado na prática, em EAD. O que também dá mais margem para a desvalorização, e desregulamentação do trabalho.

Já o professor Luciano Mendes de Faria Filho, chamou a atenção para como o embaralhamento de sentidos, ou “polissemia dos termos”, tem sido utilizada para precarizar as políticas públicas. Ele cita o exemplo de como a Educação tem sido confundida com escola e até mesmo tempo de escola. Para Luciano, “a escola não é toda educação, diria inclusive que não é o fundamental da educação”. Ele provoca a reflexão de que os espaços de educação cívica e cultural da cidade de Belo Horizonte estão concentradas nas áreas nobres, sobrando aos filhos da classe trabalhadora apenas a escola. Nesses termos, o professor afirma que aceitamos com muita tranquilidade a ideia de uma educação integral. Mas que essa educação é traduzida simplesmente como mais tempo de escola.

Ele também questiona a noção de qualidade, que também é polissêmica. A noção, por exemplo, de que a escola pública boa era a de antigamente, e associa questões relacionadas a qualidade com a disciplina, o acesso reduzido, a reprodução de preconceitos que foram superados.

O professor ainda enumera alguns sentidos diferentes do que é a privatização da educação. Para o professor a privatização não é apenas o desvio puro e simples de patrimônio público para a iniciativa privada, esse é apenas um dos sentidos. Mas há também a transferência de recursos para as instituições, o ProUni e o Fies são exemplos disso. Hoje, há mais alunos estudando na rede privada com recursos públicos do que nas universidades públicas. E há também as concessões que inundam o ensino básico e médio.

Por fim, o professor fala sobre as possibilidades de ação. Inicialmente, ele cita que não há saída definitiva dentro do capitalismo, por isso a luta não deve perder a perspectiva de superação deste sistema. Segundo, ele afirma que é preciso pensar a educação para além da escola, entendendo todos os espaços de educação cívica e cultural como essenciais na formação. E terceiro, articular a luta pela escola com as demais lutas, criando uma estrutura de valorização dos profissionais da educação.

Fabio Garrido inicia sua intervenção apontando como o termo “parceria” tem sido utilizado como guarda-chuva para todo tipo de privatização. Desde contrato com OS, passando pelas conceção comuns, pela venda direta e até a Lei 11.079, que estabelece as Parcerias Público Privadas (PPPs) na escolas pública.

Se as parcerias com Organizações da Sociedade Civil assumem um papel central na gestão da escola. A Lei 11.079 leva isso a outro nível, dando aos empresários o domínio físico da escola. BH foi pioneiro nesse modelo, que a escola passa a ser praticamente de propriedade da Inova. “A diretora da escola não ficava nem com a chave da escola, não tinha autonomia pra fazer reuniões no sábado. Se colocar um cartaz ou pregar um prego sem autorização, pode ser acusada de destruição de patrimônio e vandalismo”, explica Garrido.

Com isso, a privatização leva primeiro a autonomia na gestão, depois a autonomia no espaço físico, e por fim o próprio trabalho, com o aumento da terceirização nas escolas. O interesse dessas organizações multilaterais globais em estabelecer esse tipo de parceria tem também duas dimensões. A primeira delas é financeira, pois a apropriação de verbas carimbadas faz com que esses entes privados tenham lucros na casa do bilhões, sem qualquer tipo de risco. Um aluno da PPP custa 147% a mais do que na escola pública, isso levou a Inova a declarar um lucro anual de mais de 1 bilhão de reais. A segunda dimensão é a disputa da hegemonia do estado, com a questão ideológica. Pois essas empresas, ONGs e OSCs tem cada vez mais participação nas decisões políticas e de orçamento do estado.

Apresentação das teses e contribuições

Antes mesmo de parar para o almoço, o XIV Congresso da Rede cedeu espaço para a apresentação das teses. A ordem de apresentação seguiu o da publicação no caderno de Teses e resoluções, que por sua vez foi definido por sorteio. Nesse momento a condução da mesa foi organizada pelos diretores Helbert Marconi Dos Santos e Rosmary Aguayo

Pedro Valadares apresentou a tese “Unidade para Combater a Ultradireita, para lutar em defesa de direitos e para avançar em Conquistas para a Categoria”; Luiz Bittencourt apresentou a tese do coletivo Esperançar; Maria da Consolação e Cristiane Nunes apresentaram a tese “É tempo de ocupar as ruas! Organizar as lutas populares, conquistar direitos, derrotar a extrema-direita e impedir a catástrofe ambiental!”; Wanderson Rocha e Barbara Mendes apresentaram a tese “Fortalecer a unidade e a luta, com independência de Classe”.

Também foram apresentadas as contribuições dos Professores aposentados, AAEs, Bibliotecários, dos trabalhadores com Deficiência. Além de uma contribuição sobre “Professores oprimidos e adoecidos” e a contribuição “Lampejos” do professor Eden Arcanjo.

Para acessar o caderno com o conteúdo de todas as teses e contribuições, clique no botão abaixo

Mesa 2: Apresentação das Contas da PBH e Fundeb

Após o almoço, os trabalhos foram retomados com apresentação das Contas da Prefeitura de Belo Horizonte e o Fundeb pelo pesquisador do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE), Gustavo Machado. A mesa foi conduzida pela diretora Tatiane Ferreira.

Gustavo apresentou o estudo bimensal que o Ilaese faz do Orçamento municipal, com ênfase no Fundeb e nos investimentos próprios da Educação. Os dados mostram como há anos a arrecadação de BH tem crescido em níveis muito maiores do que a inflação. Sendo em 2022 um crescimento duas vezes maior e em 2023, três vezes maior.

Gustavo também apontou que Belo Horizonte também se destaca por ter uma das maiores sobras de caixa entre as capitais em relação ao limite de gasto com os servidores. O pesquisador mostrou que o índice gasto com os servidores permanece muito abaixo do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Só em 2023, a PBH poderia ter gasto 1bi400mi no salário dos servidores. Ele indica que todo esse recurso tem sido utilizado para o aumento da terceirização, mais de um quarto do que BH arrecada vai para atividades terceirizadas.

O pesquisador também explicou que, por mais o Fundeb tenha apresentado crescimento nos últimos anos, devido o aumento da participação federal no Fundo, os investimentos em educação não tem acompanhado esse crescimento, pois a PBH diminui os investimentos próprios a medida que aumenta o montante do Fundeb. Assim, o percentual investido em Educação em relação à receita total do município tem caído através dos anos, pois a PBH mantém a média de gastos, mesmo em cenário de crescimento econômico. 

Gustavo também alertou que a política de abono é uma política de precarização do trabalho, pois não significa ganhos salariais aos trabalhadores. Ele alertou que o Fundeb permanece apresentando uma dinâmica de crescimento, devido ao aumento da participação federal, porém, se não houver uma política de valorização do trabalhador pelo município, os salários permanecerão baixos, com pagamento de abonos ocasionais apenas para cumprir a obrigação de 70% do Fundeb bruto para o pagamento de pessoal. Quem tem a obrigação de investir na educação é a Prefeitura, o Fundeb é uma verba complementar.

Confira os Boletins com o conteúdo da apresentação

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Foi dada a largada do XIV Congresso da Rede. A abertura aconteceu nesta quarta-feira (16/11), às 18h, na sede do Sind-REDE/BH (Av. Amazonas, 491 – Sala 1009), e já apresentou os primeiros debates que devem permear todo o Congresso.

Antes mesmo da mesa de Análise de Conjuntura, o Congresso recebeu a saudação de forças políticas, parlamentares e ativistas, que ressaltaram a importância de sindicatos como o Sind-REDE/BH que tem a independência de classe como um principio inegociável. Também foi lembrado por todos os participantes que o Sind-REDE/BH é um sindicato parceiro das lutas, com que se pode contar em todos os movimentos em defesa da educação, do serviço público e dos direitos dos trabalhadores. Além das questões relacionadas aos movimentos sociais e sindicais, muitos discursos se voltaram para o genocídio promovido pelo estado sionista de Israel contra o povo palestino.

A vereadora Iza Lourença (Psol) parabenizou o Congresso e fez um chamado à categoria para unificar as forças de esquerda para enfrentar a extrema direita nas eleições municipais que se aproximam. Fabio Bezerra (PCB) elogiou a postura sempre independente e combativa do Sind-REDE/BH, João Paulo (UP) reforçou o chamado a unidade, mas destacou que esse deve acontecer principalmente nas ruas e nas lutas, o deputado federal Rogério Correia (PT), destacou a importância de continuar enfrentando o Bolsonarismo, que apesar de ter perdido a eleição de 2022, permanece forte e organizado. Thalles Graciano (PCB/RR) reforçou as falas anteriores e exaltou a postura do Sindicato de estar presente em todas as principais lutas da cidade, Geraldo Batata (PSTU) referenciou o Sind-REDE/BH como um sindicato classista e da importância dessa ferramenta no enfrentamento do capitalismo, que em suma representa toda a destruição da humanidade, seja pelos bombardeios em Gaza e na Ucrânia, ou pela crise climática, o aumento do desemprego e da miséria. Vanderleia Reis (Psol) elogiou o tema do Congresso, afirmando que o Sind-REDE é um sindicato que tem uma visão Freiriana da educação. Beatriz Saraiva (Ames-BH) pontuou que o Sind-REDE é parceiro dos estudantes na luta pela educação e que junto com a juventude esteve na vanguarda da luta contra o escola sem partido, para ela “a unidade da juventude com os trabalhadores transforma o mundo”. O mandato do vereador Bruno Pedralva (PT) também esteve presente através de seu assessor político que ressaltou a importância da luta pela educação e pelo serviço público municipal. Por fim, Rosmary Aguayo, do Comitê de Apoio ao Povo Palestino fez um chamado para que as pessoas participem dos atos e pressionem os governantes para que rompam relações comerciais, militares e políticas com Israel.

Painel de Conjuntura

Os mais de 120 delegados presentes no auditório do Sindicato também ouviram representantes das Centrais Sindicais, que realizaram uma exposição completa sobre a conjuntura internacional, nacional, estadual e municipal. A mesa contou com a presença de Paulo Henrique (CUT), Valéria Morato (CTB) e Vanessa Portugal (CSP-Conlutas).

CUT

Paulo Henrique destacou a volta do Brasil ao cenário internacional, através do fortalecimento dos Brics e das intervenções diplomaticas na ONU, com destaque para atuação do país na tentativa de resolução dos conflitos. Para Paulo Henrique, as guerras são uma forma de disputa hegemonica, pois enfraquecem o multilateralismo e fortalecem a influencia dos países imperialistas, “principalmente os EUA e seus vassalos europeus”.

Paulo também destacou que a eleição de 2022 foi muito disputada no país e que ainda convivemos em um cenário em que a extrema direita ainda está muito forte. Ele lembrou que muito do que foi destruído no governo Bolsonaro ainda terá consequencias nos próximos anos, como o caos ambiental que estamos vivendo. Ele também lembrou a necessidade de defender a democracia, relembrando que o golpe de 2016, levou diretamente a aprovação de ataques aos direitos dos trabalhadores como a PEC do Teto de gastos e a reforma da Previdência. E ressaltou a necessidade de abaixar mais a taxa de juros para recuperar o pleno emprego. Além da necessidade de avançar mais em pautas como a reforma tributária, que precisa inverter a lógica de tributação do consumo e passar a taxar mais o lucro e a renda para, com isso, o país ter mais políticas de distribuição de renda.

Paulo também falou dos ataques aos sindicatos, com o fim do imposto sindical sem contrapartida, que tirou de uma vez o financiamento de vários sindicatos, além da aplicação de multas milhonárias por fazer greve, como aconteceu com o Sind-UTE/MG. Por fim, Paulo criticou o Regime de Recuperação Fiscal de Zema, mas provocou um movimento inédito de uma greve unificada do funcionalismo estadual.

CTB

Valéria Morato iniciou sua analise identificando que o mundo passa por uma transição geopolítica, com o fortalecimento da China e de blocos econômicos como os Brics. E que isso provoca a reação do imperialismo, que se movimenta para não perder poder.

Ela identifica a ascensão da extrema direita no mundo como um fenomeno dessa reação. No mundo, isso se mostra com a corrida armamentista e com o risco de uma nova guerra mundial. No Brasil, a derrota de Bolsonaro nas eleições também não acaba com a extrema direita, que mostra resiliencia em sua reorganização.

Valéria fez uma saudação aos movimentos de solidariedade ao povo palestino, mas ponderou que as guerras, fruto da corrida armamentista, não podem invisibilizar questões que acontecem no nosso cotidiano, como o genocídio que acontece nas favelas e no campo.

Ela destacou alguns pontos de avanço do novo governo, como a derrotamos a política negacionista na saúde e a paralisação das privatizações em nível federal. Afirmando que “não dá pra colocar todos governantes no mesmo balaio, pois isso despolitiza o debate”.

CSP-Conlutas

Vanessa Portugal iniciou sua fala afirmando que “não existe análise conjuntural que não envolva o mundo, pois o Brasil não conheceu um projeto de nação próprio, que não estivesse atrelado ao projeto mundial”. Segundo ela, a implementação das políticas neoliberalais fazem parte de um projeto de ordem mundial, que envolve a privatização das estatais, desregulamentação do trabalho, destruição dos serviços público, desoneração dos mais ricos, sobrecarregando de impostos os trabalhadores. E o contraditorio aumento do estado pra transferir recursos para as grandes empresas privadas. “Nós vimos isso de forma mais radical na crise de 2008, quando os estados injetaram bilhões nos bancos”, afirmou.

Para Vanessa, a desigualdade na velocidade que a crise economica chegou em cada país tem a ver com o desenvolvimento de suas forças produtivas, que por sua vez, foram fruto da luta da classe trabalhadora. Se o Brasil teve uma posição mais confortável, isso tem a ver com um processo de redemocratização que aconteceu a partir de muitas lutas. Greves que se unificavam e que levaram a fundação da CUT, do PT e posteriormente de outros sindicatos e partidos de esquerda.

Vanessa ponderou que a crise do capitalismo não significa que ele está acabando. Mas sim que a classe dominante vai implementar cada vez mais ataques contra os trabalhadores. Aumentam a desregulamentação do trabalho, o ataque aos direitos como a previdência e as guerras. Vanessa pontuou que a Palestina como o exemplo mais brutal, “porque nós estamos vendo, pela primeira vez, o extermínio completo de um povo em seu território, de forma que, talvez, só na segunda guerra mundial tenha acontecido”. Mas ela também destacou que o povo não é seu governante, e que na Guerra da Ucrânia, Putin tem ocupado terrotórios e ameaçado a autodeterminação do povo ucraniano.

Vanessa também lembrou que o genocídio contra a juventude negra é constante no Brasil, que diariamente agentes do estado exterminam dezenas de vidas no país e que isso também faz parte de um projeto. Que por mais que hajam diferenças entre os governos, a diferença muitas vezes é de quem manda matar ou de quem é conivente com os assassinatos. “Representantes do estado capitalista matam. Tem os que matam mais, mas todos matam, porque governam em aliança com representantes da burguesia nacional e internacional que lucram com todas essas mortes”.

Vanessa afirmou que o Brasil viveu um processo de industrialização avançado para a America Latina, mas que esse projeto travou nos anos 90. Segundo a sindicalista, isso aconteceu porque a divisão internacional do trabalho colocou o Brasil como um país exportador de comodites. E que contraditoriamente, o processo de edemocratização do país veio junto com o aumento da privatização, da precarização do trabalho, desregulamentação das leis trabalhistas. Pois as privatizações avançaram em todos os governos. Não da mesma forma, alguns fizeram de forma mais agressiva, como FHC, Zema e Bolsonaro, outros fizeram através de PPPs, concessões, terceirizações e transferência de recursos para ONGs e OSCs.

Vanessa concordou que é preciso unidade pra derrotar a extrema direita, mas alertou que não a ponto de rebaixar as pautas da classe trabalhadora. Vanessa afirmou que não dá pra denfender um governo quando ele nos ataca, porque isso também fortalece a extrema direita.

Por fim, ao falar de Educação, a representante da CSP-Conlutas criticou a gestão do MEC, que tem uma marca privatista e que precisa ser derrotada.

O Congresso é a instância máxima de deliberação da política, estrutura e estatuto de nossa entidade sindical e da organização de nossa luta. Toda escola deve eleger seus representantes (delegados) que podem ou não ser o mesmo representante que participa das plenárias. Os delegados eleitos recebem autorização do grupo para votarem em seu nome.

Cada escola deve eleger representantes ao congresso, delegados, a escola tem direito a eleger até 1 delegado para cada 10 trabalhadores. Toda escola deve se organizar para retirar o máximo possível de representação. Faremos a solicitação de liberação dos delegados eleitos para SMED, Estado, prefeituras de Contagem, Betim, Sabará, Neves, Santa Luzia, Ibirité (caso seja necessária outra cidade, favor solicitar pelo e-mail do Congresso)

A eleição é uma só, participam todos os trabalhadores da escola, concursados e terceirizados. Votam todos os trabalhadores, mas podem ser eleitos apenas os filiados ou que vierem a se filiar no momento da inscrição. As escolas devem garantir a representação dos dois setores. 

As inscrições de delegados devem ser realizadas pessoalmente ou através do e-mail do congresso: congressodaredepaulofreire@gmail.com 

A inscrição só será válida após a entrega da ata de eleição de delegados e a confirmação de filiação.

O trabalhador que precisar de creche deve informar no momento da inscrição.

Vejam os prazos:

Congresso da REDE Paulo Freire – 19 a 21 de março de 2020.

Local – Faculdade de Direito da UFMG. Av. João Pinheiro, 100 – Centro, Belo Horizonte – MG 

Eleição e inscrição de delegadas e delegados – de 10 de fevereiro a 13 de março de 2020.

1 delegado para cada 10 trabalhadores (Concursados e Terceirizados).

As teses, contribuições e textos deverão ser entregues até o dia 06 de março de 2020 às 23h59 no e-mail  congressodaredepaulofreire@gmail.com . Os proponentes deverão aguardar e-mail resposta com confirmação de recebimento do material.

Envio de contribuições, teses, textos propostas de resolução – todo trabalhador pode escrever contribuições ao congresso.  As teses terão limite de 5 laudas, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples, margem superior e inferior 2,5cm e margem esquerda e direita de 3cm.

Os textos e contribuições terão limite de 2 laudas, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples, margem superior e inferior 2,5cm e margem esquerda e direita de 3cm. Entende-se por teses apenas os textos que versarem por todos os pontos do temário.

Apenas as teses terão tempo específico de apresentação no plenário. Todos os textos e teses serão entregues aos delegados e publicados nas redes sociais da entidade.

Temário:

Conjuntura Internacional, Nacional e Municipal

Política Educacional

Balanço do Sind-REDE/BH

Plano de Lutas

Organização Sindical

Estatuto

Políticas de combate às Opressões

Clique na imagem ou aqui, baixe e imprima a Ata de Eleição de Delegadas e Delegados

Clique aqui e acesse a Ficha de Inscrição para o Congresso