A política de redução dos salários e compensação por abonos, Vales, etc, é um mecanismo de compensação bastante prejudicial. Não é a toa que o Sind-REDE/BH sempre teve uma posição contrária a isso, mesmo que sendo obrigados a sucumbir em muitos momentos. Quando analisamos a situação dos Terceirizados o cenário é ainda mais escandaloso, pois, o Ticket representa em alguns casos até 50% de seus proventos (a maioria recebe líquido um salário mínimo ou menos). Estes valores são pagos apenas referente aos dias trabalhados e em momentos extremos como esse da pandemia do Covid-19 é que se confirma o quão perversa é essa política.

Kalil soltou uma nota dizendo que não está havendo redução salarial dos trabalhadores e nem demissões, como em outros locais. Essa é uma verdade parcial, pois o corte de um benefício que compõe a renda essencial para a sobrevivência, é um corte significativo.

É importante lembrar que se a lei não obriga o pagamento do vale em dias não trabalhados, ela também não proíbe.

É importante informarmos também que o desconto no salário referente ao valor do Vale é feito no mês posterior ao pagamento, portanto, o desconto no contracheque desse mês é referente aos vales recebidos junto com o salário de março, pago em abril.

Além dessa notícia, na mesma nota em que a Prefeitura afirma o pagamento dos salários em dia e sem cortes, também foi informado que a primeira  parcela do 13° não será paga em  julho, que o retroativo do reajuste não será feito por agora e nem será realizada as progressões na carreira. O reajuste foi incorporado no salário e será pago este mês. A explicação é que a arrecadação caiu significativamente em função da pandemia. Esse informe foi enviado ao Sind-REDE após ter sido feito a divulgação ampla e porque solicitamos.

Entendemos que há uma situação de anormalidade, mas entendemos também que está anormalidade também atinge as finanças de nossas famílias e que o não pagamento de nossos direitos, que já estavam inclusive provisionados, representa corte na folha de salários.

Apesar das dificuldades do momento, vamos estudar o que deve ser feito, jurídico e politicamente. Tratam-se de direitos conquistados a duras penas.

Além disso, não entendemos porque diante de todas as dificuldades a Prefeitura faz gastos como ampliação do valor dos contratos com os ônibus e adiantamento de recursos para os mesmos.

Somos solidários com nossa Comunidade Escolar e apoiamos todas as medidas de isolamento social, mas precisamos ficar em alerta, afinal, reduzir direitos dos trabalhadores do serviço público nunca favoreceu a população trabalhadora mais pobre e sempre é a fórmula encontrada pelos governos para resolver qualquer crise.

Por isso, mesmo diante de uma situação, em que reconhecemos as dificuldades, não abrimos mão de exigir o pagamento do Vale Refeição, antecipação do 13° salário e das progressões a quem é devido, e negociarmos o reajuste atrasado após o fim do isolamento social.

Diretoria Colegiada Sind-REDE/BH

Apoiamos todas as medidas que têm o objetivo de manter o isolamento social, mas não podemos nos furtar de protestar que ações como cortar o Vale Alimentação dos trabalhadores; antecipação de férias ainda mais sem pagar o 1/3 devido – situação especial dos terceirizados, e impossibilidade de cancelamento de férias prêmio anteriormente agendadas, fragilizam bastante os trabalhadores em educação.

Sobre a antecipação das Férias

Na última semana as escolas receberam Ofício da SMED em relação à antecipação das férias dos trabalhadores da Secretaria, Biblioteca, Gestores dos Caixas Escolares e Direção.

O Ofício disciplina estas possibilidades e deixa a cargo das Direções organizar estas férias.

Sobre o adiantamento das férias, temos um elemento importante a considerar: Não sabemos até quando as aulas terão que ser suspensas, é impossível aceitar o retorno às escolas sem que a segurança mínima possa ser garantida e não há vislumbre disso no horizonte até o momento. No entanto, em algum momento isso se dará e, o conjunto dos trabalhadores, estarão envolvidos na compensação do tempo de suspensão das atividades. Temos clareza que esta compensação não será de forma burocrática em reposição de dias e horas de afastamento, mas com certeza haverá a intensificação do trabalho. Essa tarefa será tão mais eficiente na medida que todos os trabalhadores das escolas estejam envolvidos nela. Não resta dúvida que teremos de ter períodos de descanso neste novo momento e isto vale para os professores e estudantes, e também para todos os trabalhadores das escolas, concursados e terceirizados. Neste aspecto faremos esta ponderação à Secretaria para que as antecipações de férias não se deem de forma a comprometer a sobrevivência dos trabalhadores e nem o retorno às atividades quando for possível fazê-lo. Caso a antecipação se dê, é importante frisar que o 1/3 de férias deve ser garantido. Solicitamos essa confirmação por parte da Prefeitura.

Sobre o Vale Alimentação

A informação que temos é que os Vale será pago em folha complementar no dia 8 deste mês. Aguardamos a confirmação. Acesse aqui o Ofício no qual nos baseamos.

Sobre as Férias Prêmio

Divulgamos informe específico para tentativa de ação judicial. Além disso, vamos recorrer à Prefeitura. ( acesse o informe aqui).

Diretoria Colegiada Sind-REDE/BH

1) Como o servidor encontra-se com dificuldades em realizar o pedido via portal, por indisponibilidade do sistema e/ou outro motivo, nesse caso, deverá encaminhar um pedido para o diretor da escola e para os e-mails: geted@pbh.gov.br e geted.tempodeservico@pbh.gov.br, com a fundamentação supra – no prazo da referida portaria.

2) Aqueles trabalhadores que não conseguiram realizar a solicitação no prazo, no requerimento deverão explicar a motivação, qual seja que a ferramenta do portal estava indisponível e/ou motivo do impedimento.

3) Com a resposta negativa, deverá imprimir todas as solicitações e requerimentos efetivados e enviar para o Departamento Jurídico com os seguintes documentos:
Procuração; Declaração de Hipossuficiência; Identidade; CPF; Comprovante de residência; Classificação do Servidor e 03 últimos contra-cheques.

4) Com a documentação o servidor deverá entrar em contato através do número (31) 98814-1485 (Departamento Jurídico) que encaminhará procuração e declaração de hipossuficiência e demais orientações para distribuição de Ação.

Cabe ponderar que o ajuizamento de qualquer ação, para discutir a referida matéria, não significa que as férias prêmio serão canceladas. A decisão dependerá da análise efetivada pelo próprio Magistrado, e ainda, considerará o período e normas que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (Covid-19), além do princípio da separação dos poderes – não interferência.

Diretoria Colegiada Sind-REDE/BH