CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

20/10 (terça-feira)
14h
Sind-REDE/BH – Av. Amazonas, 491 – 10º andar, Centro
Plenária das Professoras e Professores Aposentados 

22/10 (quinta-feira)
Durante todo o dia
Dia de luta contra as mudanças propostas pela PBH para as escolas

26/10 (segunda-feira)
14h
Sind-REDE/BH – Av. Amazonas, 491 – 10º andar, Centro
Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação Terceirizados (Caixa Escolar)

27/10 (terça-feira)
Às 8h30 e às 14h
Sind-REDE/BH – Av. Amazonas, 491 – 10º andar, Centro
Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação Concursados 

30/10 (sexta-feira)
Às 18h30
Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação EJA (virtual)

Em reunião realizada no dia 24 de agosto, representantes dos monitores do Programa Escola Integrada (PEI) deram início à construção coletiva de uma proposta para delimitar as funções desempenhadas pelos trabalhadores. O documento será sistematizado pelo grupo e posteriormente apresentado à Secretaria Municipal de Educação (SMED).

A iniciativa parte de uma necessidade vivenciada diariamente pelos monitores: atualmente, as atribuições da categoria não estão suficientemente delimitadas. Na prática, isso permite que diferentes tarefas sejam atribuídas aos trabalhadores de acordo com a interpretação de cada gestão escolar, gerando insegurança e podendo contribuir para a precarização do trabalho desenvolvido no programa.

Experiências das escolas orientam debate

O encontro foi marcado pela escuta e pelo levantamento das experiências vivenciadas pelos monitores nas escolas. A partir da realidade de trabalho apresentada pelos representantes, foram discutidas atividades que devem integrar as atribuições da categoria e tarefas que não devem ser de sua responsabilidade.

Entre os principais pontos debatidos, está a necessidade de definir com maior clareza o papel do monitor no PEI e diferenciar suas funções das atribuições próprias de outros profissionais da escola.

Também foi destacada a importância de garantir que as oficinas e atividades desenvolvidas pelos monitores estejam articuladas à proposta do Programa Escola Integrada. Para os representantes, os trabalhadores não devem ser utilizados para suprir a falta de outros profissionais nem para desempenhar funções que não correspondam às atribuições do cargo.

Outro aspecto considerado fundamental é a garantia de condições adequadas para que o trabalho seja realizado com qualidade, respeito aos trabalhadores e aos estudantes. Nesse sentido, a definição das funções deve partir da experiência concreta de quem atua no programa e conhece, na prática, suas demandas e desafios.

Debate continua em setembro

A reunião não encerrou a discussão. As contribuições apresentadas serão organizadas e retomadas no próximo encontro, marcado para 14 de setembro, quando os representantes deverão concluir a sistematização das propostas e definir o documento que será apresentado à SMED.

A construção coletiva busca evitar que a definição das funções dos monitores seja estabelecida de forma unilateral. A proposta é que os próprios trabalhadores tenham participação efetiva na elaboração de um documento que reflita a realidade do PEI e estabeleça limites claros para suas atribuições.

A participação dos representantes será fundamental para a continuidade desse processo de organização e mobilização dos trabalhadores.

Também foi informado que algumas escolas tiveram o corte ou a redução do número de professoras exercendo a jornada especial de 6 horas. Assim, avaliam que ainda é um cenário muito incerto.

Durante as reuniões, o tema foi debatido, e o Sind-REDE/BH se comprometeu a seguir cobrando da SMED, em especial da Gerência de Quadros, uma reunião para entender como ficará a questão das 6 horas em relação à lista de acesso e ao fluxo dos quadros para 2027.

• Reposição: Preenchimento da planilha sobre as denúncias relativas à reposição por maior número de representantes, anexando o máximo de documentação para monitorar nossas denúncias com relação a situações que restringiram a reposição aos estudantes. A SMED tentará provar que não houve prejuízo aos estudantes, o que não é verdade, cabe a nós que estamos dentro das escolas mostrar a realidade. Além de preencher a planilha, também solicitamos o envio de contracheques das pessoas que o corte comprometeu a sobrevivência básica. 
• Primeira semana de setembro:  Realização nas escolas da Semana em Defesa da Escola Pública. Solicitem material ao Sindicato, panfletos, jornais, cartazes, faixas, entre outros. Organize na sua escola a melhor forma ou formas de organização, panfletagens, debates, faixas, abraço à escola.
• 7ª Progressão: Encaminhar à SMED a reivindicação de possibilidades, da presencialidade para a 7ª progressão ser de forma alternativa nos sábados e flexibilização do horário da noite. (Nossa reivindicação é que o curso dure 1 ano e que a carga horária presencial seja menor que 180h). 
• PL do reajuste: Discutir com a Prefeitura e vereadores a supressão dos parágrafos do PL 908/2026 que contém o reajuste do salário no que diz respeito às mudanças em relação a readaptação funcional; retirada do artigo que cria novos cargos de Conselho Gestor da Previdência; alteração ou retirada do artigo que altera a legislação da formação que daria direito à sétima pós graduação e inclusão dos reajuste da GDE das direções, Secretárias e CPGs. Mesmo que isso represente atrasar a aprovação do projeto. Lembrando que independente do momento de aprovação o reajuste será retroativo.
• Taxa Assistencial: Diante da atitude do governo de não realizar a cobrança da taxa assistencial, os representantes definiram ter uma campanha de solidariedade para que possamos ajudar as pessoas que o corte representou o comprimento da sobrevivência básica. Para realizar a sua contribuição use a conta do Sind-REDE/BH: Chave Pix: 08.002.657/0001-08 (CNPJ), Banco do Brasil, Agência: 1614-4 Conta: 7011-4

Outros encaminhamentos

• Manutenção de mobilização para dia de manifestação com paralisação a ser definido na próxima plenária de representantes e discussão nas escolas sobre a possibilidade de realização de uma marcha em defesa da escola pública.
• Denúncia sobre inadequação de materiais enviados às escolas. Brinquedos na Educação Infantil, uniformes outros (tirar fotos e nos enviar) não é necessário  identificar as escolas.
• Além das ações de denúncia já previstas, acrescentar uma contraposição com aos vídeos do prefeito feitos às sextas-feiras às 12h12.

Acesse os informes atualizados das Plenárias clicando aqui.

1. Reposição de Greve e Corte de Ponto

Decisão Judicial – O juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho em decisão no dia 04/08 (e publicada em 06/08) deferiu parcialmente o pedido de liminar solicitado pelo Sind-REDE em ação civil pública. Confira o trecho:

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA requerida pelo Sind-REDE/BH – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, apenas para:

a) Determinar ao Município de Belo Horizonte que apresente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, plano revisado e detalhado de reposição do calendário escolar decorrente da greve de 2026, contendo:

i) o número de dias e horas letivos perdidos por turma;

ii) o cronograma completo de reposição por unidade escolar;

iii) a demonstração do cumprimento dos mínimos de 200 dias de trabalho educacional e 800 horas anuais para toda a Educação Infantil, inclusive para a faixa de 0 a 3 anos, na forma do artigo 31, inciso II, da LDB;

iv) a especificação das atividades de apoio, reforço e Atendimento Educacional Especializado asseguradas por profissionais habilitados;

v) a fundamentação técnica individualizada para eventuais casos de extensão excepcional ao início do ano de 2027;

vi) as medidas organizadas para resguardar os estudantes em fase de transição de etapa ou rede escolar;

vii) o cronograma de relatórios periódicos de acompanhamento pedagógico.

b) Determinar ao Município de Belo Horizonte que preste esclarecimentos formais nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca da metodologia utilizada para os descontos salariais dos dias paralisados, informando o número de parcelas, os limites de comprometimento incidentes sobre a remuneração, o procedimento de devolução de valores após a reposição efetuada e as medidas adotadas para resguardar a margem de subsistência dos servidores.

Indeferiu provisoriamente o restante dos pedidos (não corte de ponto e pedidos específicos em relação a readaptação funcional e secretaria)

Formulário de denúncia– A ação ainda não foi julgada e, embora a decisão até o momento tenha sido positiva, mesmo não atendendo tudo que solicitamos, a situação não muda efetivamente a realidade, pelo menos não no momento. A prefeitura vai tentar dar uma resposta maquiada, precisamos ter o máximo de elementos para contestar as informações. É fundamental preencher o formulário de denúncia. Clique aqui e acesse o link do formulário.

Além da resposta inicial do Judiciário estamos aguardando retorno do CNE. Fizemos a provocação direta e,  a nosso pedido, o ministério público também solicitou manifestação sobre a situação de Belo Horizonte. 

Informações na AMP- reposição de greve, a prefeitura até o momento não respondeu a motivação de colocar na AMP os termos falta greve e falta greve assumida no recesso de julho. Orientamos os servidores a não assinarem o ponto com essa terminologia, caso haja pressão para tal façam uma observação na folha de ponto de que os dias citados são de recesso, que não estava em greve.

Corte de ponto – para quem fez toda a greve ainda teremos mais um corte de ponto, relativo aos dias parados em junho. Os dias repostos em julho devem ser pagos na próxima folha de pagamento. 

Planejamento – Os professores que não tiveram horas de planejamento embutida nos dias de reposição de greve, devem receber proporcional a elas no momento que a prefeitura pagar os dias de greve, importante observar no contracheque.

2. Readaptação Funcional

1 – A prefeitura tomou a medida de afastar das escolas e deixá-los em casa professores em readaptação funcional cujo laudo possui restrição a atendimento a pequenos grupos e ou ambiente escolar. Diante da irregularidade de deixar trabalhadores em casa recebendo o salário e sem justificativa a Secretaria de Educação definiu orientar que as direções lançassem no ponto teletrabalho, e marcou a data de até 15 de agosto para que os trabalhadores assim permanecessem. Sob o ponto de vista funcional não existe risco para os trabalhadores, no entanto, a movimentação gerou uma enorme instabilidade, uma vez que não há definição das funções a serem executadas em teletrabalho e que não se sabe qual a política e intencionalidade do governo. A informação é que haverá uma avaliação da atividade destes trabalhadores, o que ainda não aconteceu.

2 – Obrigatoriedade que professores que não tem restrição em atender pequenos grupos que assumam o PIP, no caso de profissionais de 1º e 2º ciclo, português e matemática e outros projetos de reforço para demais disciplinas.

Professoras que têm 1 BM na Educação Infantil e 1 BM no Ensino Fundamental estão sendo chamados para que atuem com os dois cargos na escola do ensino fundamental onde está lotada ou em outra unidade próximo a sua casa. Não há obrigatoriedade da professora, no concurso da Educação Infantil, assuma a atuação com crianças do ensino fundamental, no entanto, não é proibido e na situação de readaptação a prefeitura pode organizar funções fora da escola para a atuação do profissional, dessa forma orientamos aos trabalhadores a procurarem um diretor do Sindicato se a medida acima não for adequada a sua situação.

Não há impedimento para que estes trabalhadores assumam essas funções, desde de que não se choquem com o seu laudo no que diz respeito ao número de estudantes atendidos, frequência do atendimento, local de realização do atendimento e outros.

3 – Trabalhadores cujo laudo não tem restrição à regência e estavam afastados estão sendo informados que retornaram à sala de aula. Estes trabalhadores de fato não deveriam estar afastados da sala, se há uma restrição médica para tal situação devem procurar o seu médico e remarcar a perícia para reavaliação do seu laudo e consequentemente a restrição para o trabalho. Independente dessa situação, os trabalhadores devem solicitar, via email , que as direções e regionais façam o encaminhamento para retorno da regência por escrito, pois representa modificação do seu plano original de trabalho.

4 – Com relação aos professores afastados das escolas, o Sindicato já encaminhou ação judicial coletiva e denúncia ao MP. Os trabalhadores que tiveram sua situação de saúde agravada em função das ações da prefeitura devem nos procurar, munidos de laudo médico, para avaliar a possibilidade de ações individuais. Os outros casos precisam ser avaliados individualmente.

5 – Aposentadoria por invalidez – Até o momento não existe uma medida de aposentadoria generalizada por invalidez, no entanto, continuam aparecendo casos com irregularidades cometidas. Os servidores nesta situação devem procurar o departamento jurídico do sindicato imediatamente.

Nessa situação há uma totalidade que requer um debate político e de fundo. A prefeitura alega que o número de trabalhadores em readaptação funcional na Rede é muito alto e por isso toma essas medidas, mas não há nenhuma medida para reduzir o adoecimento na Rede, sequer uma tentativa de embromação de que irá realizar um estudo a esse respeito. A categoria no entanto tem uma série de propostas sobre o tema que constam em nossa pauta e que sequer foram respondidas.

O Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindicato vai elaborar um documento sistematizando e embasando as propostas já construídas, para encaminhar tanto para a prefeitura, quanto para os órgãos competentes.

No projeto de reajuste foram incluídos três  parágrafos que tratam dos trabalhadores em readaptação funcional, as alterações pioram a situação dos trabalhadores, por isso estamos solicitando a retirada destes artigos do PL.

3. PELO (Proposta de Emenda à Lei Orgânica) Educação Infantil

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 4/2026) que proíbe a substituição de professores do integral da Educação Infantil por monitores já está pronto. A votação em Primeiro turno no Plenário aconteceu ontem (06/08), foi aprovada em primeiro turno e deve ser aprovada no segundo turno até o início do mês de setembro. 

4. Projeto de Reajuste

Custou muito, mas, finalmente, a Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal o projeto de reajuste dos servidores públicos municipais, com o índice de 4,11%, exceto para algumas categorias.O PL 908/26

Foram  embutidos no projeto temas que não foram apresentados aos servidores, que não temos acordo e trazem prejuízo a nossa carreira :

1) A readaptação funcional foi alterada em três artigos que geram a possibilidade de aposentadoria por invalidez sem serem esgotadas as possibilidades de readaptação, deixam a critério do órgão gestor da pasta, em nosso caso, a SMED, a definição sobre onde e como localizar o trabalho do trabalhador em readaptação funcional. Na verdade, a Prefeitura está colocando em lei parte de práticas que já executa, algumas que estão em regulamentação via decretos e portarias. Com os dispositivos legais no projeto de lei são aprofundados os ataques aos servidores públicos em readaptação funcional, como expiração automática do laudo, restringe a possibilidade de readaptação somente aos estáveis, veda alteração de jornada, entre outras;

2) No que tange a Previdência, a PBH inseriu cinco artigos (28 a 31 e 33). É importante esclarecer que eles tratam da reorganização da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e bem como algumas questões relativas a abono permanência e ou a situações especiais. Sobre o abono permanência, temos acordo com o teor e é uma reivindicação da categoria. Já as situações especiais tratam de servidores não concursados, não enquadrados no RPPS. Nas carreiras da educação, isso não se aplica.

Sobre as alterações da Unidade Gestora do RPPS, em nenhum momento o governo dialogou com as entidades e nem passou pelo Conselho de Administração sobre essas mudanças. A alteração da estrutura da Unidade Gestora, traz uma criação de cargos com remunerações acima de dez mil reais, em um momento que a PBH faz contenção de gastos e concede um reajuste de 4,11% à maioria dos seus servidores.

3) Ausência de reajuste da GDE da Direção,Coordenação Geral e secretário(a) de escola.

4)Alteração do texto relativo à 7ª progressão.

Diante do exposto, solicitamos ao governo e aos vereadores a supressão dos artigos 16 ao 18, 31 e 33 do projeto de lei, e a inclusão da GDE das direções e coordenação geral majorada em 4,11% no texto normativo, com o respectivo anexo contendo os valores corrigidos desta gratificação.

Alteração do texto do Art 20 que altera a regras da 7ª progressão ou retirada do mesmo.

4 – Sétima  progressão por Escolaridade

A UEMG será responsável pelo curso de pós-graduação para a obtenção da 7ª progressão por escolaridade. O governo informou que todos aqueles que fizeram a solicitação tiveram o direito a fazer o curso.

Este curso terá duração de um ano e meio, pois o contrato já foi assinado, para o próximo, a SMED tem acordo em discutir a diminuição para um ano, sem prejuízo, claro, das 360 horas. Os cursos serão ofertados à noite. Para os professores que trabalham à noite na rede municipal de BH, a SMED se comprometeu a olhar a situação e garantir o direito do professor (caso exista de fato).

A SMED aceitou inscrição e matrícula de pessoas que ainda não fizeram a sexta progressão. Foi reivindicado pelo sindicato que a mesma seja aceita independente da quantidade de progressões que a pessoa possua. Como este ano o curso é uma pós -graduação ofertada por instituição credenciada pelo MEC, teve acordo em aceitar, no entanto, a pessoa quando for pleitear a sétima progressão deverá cursar nova formação oferecida pela SMED. Ou, pode “guardar” essa formação para pleitear a sétima progressão quando for o caso.

Foi proposto alteração no projeto de lei do reajuste que não nos contempla, estamos trabalhando para modificar o texto.

5. Corte de dobras

Dentre os levantamentos dos problemas é preciso incluir: número de dobras cortadas em cada escola que não foram motivadas por nomeação de concursados; projetos e atendimentos fechados em função do corte; qual escola o quadro ficou em desacordo com a Portaria SMED 394/2025. 

6. Campanha de esclarecimento e denúncias

Ações já desenvolvidas:  Distribuição de 100.000 jornais. Os jornais que os representantes pegaram chegaram em 90 escolas. Fizemos panfletagem diretamente pela entidade em 220 escolas; 30 mil entregues em casas pelos Correios  nas comunidades escolares das 120 escolas com maior envolvimento na greve. (Caso alguma escola ainda queira, ainda temos 3.000 unidades).

Durante os dois finais de semana do Arraial de Belô, circulou um carro de som tocando jingles que denunciam a gestão Damião/Natália. Também houve um painel de LED com arte no mesmo sentido no entorno do evento. 14 outdoors/painéis de LED foram colocados na cidade. Outras ações serão desenvolvidas até o final do ano e início de 2027. Dentre os elementos da campanha serão produzidos materiais de informação, debate e mobilização da categoria.

7. Eleições novas escolas/escolas com com direção indicada superior a 180 dias

Ficou determinado pela secretária, para  Diretoria Estratégica de Pessoas (DIEP), que encaminhe e-mail para todas as escolas nessa situação, orientando a convocação de assembleia escolar para iniciar o processo eleitoral.

8. Projeto PAS (Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação)

O governo teve acordo que o modelo PSS não se aplica, então haverá um concurso público (ainda em estudo). O sindicato cobrou da SMED que estabeleça um modelo claro para  esse atendimento nas escolas, bem como a organização das funções e tarefas dos Assistentes Sociais Educacionais e dos Psicólogos Escolares. Ficou claro que da forma que o programa está se desenvolvendo não está atendendo plenamente o proposto pela legislação federal.

A SMED informou que será feita uma consulta através de questionário online, com a participação do sindicato na elaboração das questões para ser usado como balizador para SMED apresentar o “novo modelo”, ou formato de atendimento. O sindicato exigiu que sejam publicadas o mais rápido possível todas as informações pertinentes a esse assunto porque envolve a vida, o trabalho e o sustento dos profissionais envolvidos. Por fim, SMED afirmou ainda que será desvinculado tanto o trabalho quanto o concurso. Será um processo para Assistentes Sociais Educacionais e outro para Psicólogos Escolares.

9. Verbas e Caixas Escolares

Em reunião com a prefeitura sobre o tema não tivemos nenhuma resposta em concreto, apenas que pretende mudar a legislação dos caixas escolares.

10. Quadro de Escolas

A prefeitura nos apresentou um documento absolutamente genérico, precisamos checar as informações para tal parte das questões a serem informadas e número de dobras em cargos vagos nas escolas, em função das demandas faremos outro formulário até o final do mês para coletar essa informação.

11. Número de estudantes por turma

Está é uma informação relevante, na sua defesa em nosso processo judicial a prefeitura afirmou que essa era uma pauta atendida na maioria das escolas. Este também é um dado que precisamos apurar e estará no novo formulário até final do mês.

12. Taxa Assistencial

Conforme já noticiamos, a Prefeitura de Belo Horizonte se recusou a realizar o desconto da taxa assistencial, aprovada em assembleia pela categoria, que seria destinada a apoiar trabalhadores e trabalhadoras da educação que tiveram salários cortados durante a greve e foram impedidos de fazer a reposição.

Reforçamos as orientações já divulgadas anteriormente aos trabalhadores em readaptação funcional, disponíveis AQUI. Protocolamos um adendo à denúncia já apresentada aos órgãos de controle, incorporando novos elementos relacionados às medidas adotadas pela Prefeitura.

Outra medida em andamento é a preparação de uma ação judicial coletiva em defesa dos trabalhadores atingidos pelas mudanças promovidas pela Secretaria Municipal de Educação (SMED).

Durante a reunião, alguns trabalhadores relataram agravamento de sua condição de saúde em decorrência das ações da Prefeitura. Diante desses relatos, o Sind-REDE/BH também adotará medidas específicas para tratar dessa situação.

O sindicato seguirá acompanhando os casos apresentados pelos trabalhadores em readaptação funcional, buscando atuar para minimizar os impactos das medidas implementadas pela SMED e defender os direitos da categoria.

Atenção às convocações da DIEP

Informamos ainda que alguns trabalhadores em readaptação funcional têm recebido comunicado da Diretoria Estratégica de Pessoas (DIEP), da SMED, para comparecer à Secretaria de Educação.

A orientação é que os trabalhadores convocados que entendam que a proposta apresentada pela SMED não contempla sua situação ou não assegura seus direitos procurem um diretor do Sind-REDE/BH para receber orientações e definir os encaminhamentos necessários.

O encontro também buscou esclarecer dúvidas e apresentar orientações sobre temas como readaptação funcional, corte de dobras, reposição da greve e taxa assistencial. Como nem todas as questões puderam ser respondidas durante a reunião, continuaremos disponibilizando orientações e materiais específicos em nosso site.

Readaptação funcional

No último período, a SMED tomou duas medidas em relação aos professores em readaptação funcional. A primeira é o envio de e-mails aos trabalhadores que possuem restrição para atendimento de pequenos grupos da regência, determinando o afastamento desses profissionais das escolas a partir de 1º de agosto.

A segunda medida, conjugada com o corte de dobras, é a orientação para que professores em readaptação funcional que podem assumir pequenos grupos passem a atuar no Programa de Intervenção Pedagógica (PIP).

As orientações sobre a readaptação funcional podem ser consultadas na matéria publicada pelo Sind-REDE/BH. À medida que novas informações forem obtidas, elas serão repassadas à categoria. Em breve, também estará disponível no site um espaço com perguntas e respostas sobre as dúvidas mais recorrentes.

Até o momento, o Sind-REDE/BH já desenvolveu as seguintes ações: solicitação de respostas e de negociação junto à Prefeitura; reuniões com a categoria; orientação de procedimentos; organização de denúncias aos órgãos de controle; construção de ação judicial; denúncias públicas; e solicitação de audiência pública junto à Comissão de Educação da Câmara Municipal.

Corte de dobras

Na semana passada, o sindicato teve acesso a um documento em que cada regional define uma meta para o corte de dobras. Segundo as informações recebidas, as gerências têm orientado as direções das escolas a realizar os cortes priorizando as dobras de professores que atuam em projetos ou que substituem profissionais também vinculados a projetos.

Embora as dobras possam ser encerradas a qualquer momento, o sindicato avalia que uma reorientação dessa política no meio do ano letivo tumultua a vida das escolas e dos trabalhadores. Além disso, quando o corte ocorre por metas, representa, na prática, a diminuição do número de profissionais nas unidades escolares.

Diante desse cenário, o Sind-REDE/BH reforça a necessidade de denunciar a situação aos órgãos de controle, à comunidade escolar e à população em geral.

Reposição

Continuamos recebendo denúncias sobre problemas na reposição, além das dificuldades já conhecidas. Para organizar todas essas informações em um único documento, a entidade solicita que os trabalhadores preencham o formulário disponibilizado pelo sindicato.

Além das questões relacionadas à reposição, o formulário também reúne denúncias sobre corte de dobras, corte de contratos de estágio e falta de trabalhadores terceirizados.

CLIQUE AQUI e acesse o formulário.

Entre os esclarecimentos apresentados durante a reunião, o sindicato destacou que:

• a execução do corte do ponto, inclusive com assinatura do termo de ciência, desobriga, em princípio, a reposição em 2026 e 2027;
• mesmo que exista pressão para que o professor acompanhe a turma durante a reposição, a Prefeitura não pode, a princípio, obrigar o professor grevista de 2026 a trabalhar mais dias que os demais em 2027;
• o tempo de planejamento continua sendo um direito na reposição, podendo ser cumprido ao longo da semana durante a jornada de trabalho ou remunerado quando realizado fora do horário de trabalho e do ambiente escolar;
• é importante que os trabalhadores registrem todas as aulas ministradas para garantir o correto lançamento da carga horária.

Taxa assistencial

Em relação à taxa assistencial, informamos que, após a mobilização realizada pelo Sind-REDE/BH, a Prefeitura encaminhou e-mail comunicando que não fará o desconto. Diante disso, o tema será debatido na próxima plenária de representantes.

Ao final da reunião, o sindicato avaliou que as ações da Prefeitura combinam redução de gastos e uso indevido dos recursos da educação, provocando uma crescente desestruturação do trabalho nas escolas e atuando como forma de retaliação ao movimento grevista.

Como encaminhamento, foi anunciada uma reunião de representantes no dia 7 de agosto, quando serão discutidas novas ações de denúncia e mobilização para o próximo semestre.

Foram discutidos os possíveis impactos nas vidas funcionais a partir de 1º de agosto e encaminhadas diversas orientações para a elaboração do “Requerimento Administrativo”, como estratégia inicial de defesa dos interesses dessas pessoas no âmbito da PBH.

A principal orientação foi a elaboração e “protocolo”, do Requerimento Administrativo, medida considerada importante para registrar formalmente a situação e garantir os seus direitos trabalhistas.

Neste sentido, reforçamos o “passo-a-passo” relativo ao Requerimento:

Se ainda não recebeu o e-mail, e tem em seu laudo de readaptação funcional a restrição de atendimento a pequenos grupos, procure a direção da sua escola para verificar se existe algum registro de email ou documento impresso referente à sua readaptação funcional.  Solicite o envio imediato  dessas informações para o seu email institucional (@edu);

IMPORTANTE: somente utilize o e-mail institucional (@edu) para formalizar pedidos e comunicações no âmbito da PBH. Não consegue acessar? Recupere a senha no site https://trocasenha.pbh.gov.br/ ;

Recebeu o e-mail? Chegou o momento de preencher o modelo correto do Requerimento Administrativo. São 2 tipos diferentes:

Modelo 1 (somente readaptação funcional): https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/07/Requerimento-Padrao-Readaptados-Dispensa-Jornada.pdf ;

Modelo 2 (servidor em readaptação funcional e também enquadrado como Pessoa com Deficiência – PcD): https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/07/Requerimento-Padrao-PCD-Readaptados-Dispensa-Jornada.pdf ;

Elabore um e-mail e anexe o Requerimento devidamente preenchido, datado e assinado. Envie para a direção da escola com o assunto “REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – BM: (preencher)”, com cópia para a GERED da sua regional e para a DIEP diep.smed@edu.pbh.gov.br ;

Após 72 horas do envio do e-mail, independentemente de haver resposta ao Requerimento, é necessário encaminhar informações para o  sindicato! Elabore e envie email para  readaptadospbh.sindredebh@gmail.com . Anexe todos os emails anteriores, encaminhados e recebidos (escola, GERED e DIEP) no formato PDF.

Devem ser enviados: o e-mail que comunica a dispensa do trabalho a partir de 1º de agosto; a RESPOSTA AO REQUERIMENTO (caso exista) ou a comprovação do prazo de 72 horas; cópia do LAUDO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL; cópia do LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA, quando houver.

Abaixo, confira a lista de e-mails das 9 Diretorias Regionais de Educação (DIREs) da PBH (lista corrigida):

Barreiro (DIRE-B): direb@edu.pbh.gov.br

Centro-Sul (DIRE-CS): direcs@edu.pbh.gov.br

Leste (DIRE-L): direl@edu.pbh.gov.br

Nordeste (DIRE-NE): direne@edu.pbh.gov.br

Noroeste (DIRE-NO): direno@edu.pbh.gov.br

Norte (DIRE-N): diren@edu.pbh.gov.br

Oeste (DIRE-O): direo@edu.pbh.gov.br

Pampulha (DIRE-P): direp@edu.pbh.gov.br

Venda Nova (DIRE-VN): direvn@edu.pbh.gov.br

OBSERVAÇÕES:

Até o momento a Prefeitura de Belo Horizonte não apresentou a fundamentação para a decisão de retirar diversos trabalhadores em readaptação funcional das escolas. Nada foi publicado no DOM ou encaminhado ao Sind-REDE/BH para conhecimento.

Permanece a prioridade para o envio da documentação dos casos!

O sindicato está efetivando todas as medidas para buscar a reversão dos problemas atuais. Em um segundo momento, a situação funcional de cada trabalhador prejudicado, caso confirmada a retirada da sua lotação na escola, será analisada individualmente para definição das estratégias de defesa dos seus direitos.

Quanto a recente definição de que trabalhadores em readaptação funcional cujo laudo não impede o atendimento a pequenos grupos deverão ser responsáveis  pelo PIP. Cada trabalhador deve observar se essa atividade não infringe seu laudo no que diz respeito a quantidade de estudantes atendidos, local e frequência do atendimento. 

O sindicato adverte que não abriu grupos de WhatsApp para a gestão dos problemas que afetam as pessoas em readaptação funcional. Existe somente a linha de transmissão no WhatsApp (não é um grupo aberto). Quaisquer informações em grupos “paralelos” não são oficiais e fogem da responsabilidade do Sind-REDE/BH!

Para o esclarecimento de dúvidas e sugestões, gentileza entrar em contato com o sindicato pelo email readaptadospbh.sindredebh@gmail.com .

Participe do Grupo de WhatsApp dos Readaptados – Informes Sind-REDE/BH:

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Conforme amplamente discutido nas reuniões de representantes dos dias 26 de junho e 1º de julho, a categoria vem fazendo seus enfrentamentos. A decisão foi o indicativo pela não reposição.

A Diretoria Colegiada do Sind-Rede/BH e os trabalhadores respondem com mobilização, ações jurídicas e de comunicação. Confira:

Mobilização 
A resposta aos ataques e à tentativa de mercantilização do ensino se constroem debatendo e decidindo coletivamente:

• Construção de uma reposição justa: realizamos 4 plenárias de representantes e duas plenárias da EJA para debater estratégias contra o calendário imposto pela SMED.
• Proteção financeira e jurídica: aprovamos em assembleia a taxa assistencial, um instrumento de solidariedade para dar suporte e respaldo aos profissionais que foram impedidos pela PBH de fazer a reposição.
• Fizemos uma panfletagem de 100 mil jornais, atingindo 90% das escolas da rede e áreas de grande circulação para dialogar com a comunidade e denunciar o autoritarismo da prefeitura.

Ações Judiciais em andamento

• Ação coletiva (reposição e corte de ponto): processo contra o corte de ponto, o descumprimento dos 200 dias letivos e a restrição ao direito de reposição integral de aulas para estudantes e trabalhadores.
• Ação coletiva (férias): ação para garantir os dias de férias da categoria nos exatos termos da portaria de 2025.
• Ação individual (dignidade e sobrevivência): voltada para os trabalhadores que comprovem que o corte de ponto que fere a dignidade da pessoa humana, provocando prejuízo alimentar/sobrevivência. Para essa ação, os trabalhadores nesta situação devem procurar o jurídico do sindicato.
• Ação individual (disciplinas especializadas): voltada para professores de disciplinas especializadas que foram impedidos de repor e constataram que a carga horária prevista para a sua disciplina na escola não está sendo cumprida. Caso identifique essa situação na sua escola, procure o nosso departamento jurídico.

Denúncias institucionais 
O sindicato levou as arbitrariedades do município aos órgãos de fiscalização e ao Poder Legislativo para barrar as punições:

• Denúncia no Ministério Público: fizemos uma reunião com a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) para denunciar formalmente as ilegalidades da SMED e a tentativa de retaliação aos grevistas.
• Conselhos de Educação (CNE e CME/BH): acionamos tanto o Conselho Nacional de Educação quanto o Conselho Municipal de Educação para questionar a validade pedagógica das imposições da prefeitura e resguardar os parâmetros democráticos de reposição. 
• Pressão na Assembleia Legislativa (ALMG) e Câmara Municipal: Participamos de audiências públicas e vigílias para pautar a falta de diálogo da PBH e abrimos canais na Câmara focados na proteção dos direitos da nossa categoria. 
• Tribunal de Contas do Estado (TCE): protocolamos denúncia exigindo a fiscalização se todas as funções da reposição estão sendo efetivamente executadas. Também entramos com uma ação específica com pedido de liminar no TCE em defesa dos trabalhadores em readaptação funcional.

O sindicato está buscando reverter as punições e denunciando todas as tentativas de perseguição aos grevistas e de descumprimento da LDB na garantia dos direitos dos estudantes.

Nenhum direito a menos!

Orientações sobre a reposição da greve

• Posicionamento geral: Após consulta aos trabalhadores nas escolas em relação à posição diante da reposição, os representantes entenderam que devem orientar a não reposição da greve diante das condições apresentadas pela Prefeitura. No entanto, não apresentaram o tema como uma resolução, visto que, embora um grande número de trabalhadores tenha se posicionado nas escolas pela não reposição de nenhum dia de greve caso as condições colocadas não sejam alteradas, essa não é a posição da maioria. Quando discutida, no entanto, a possibilidade de não realizar a reposição integralmente, garantindo um intervalo no segundo semestre, em outubro e/ou julho, a votação representou a posição da maioria dos trabalhadores.
• Construção do calendário: os grevistas devem elaborar uma proposta própria de calendário e organização do trabalho que inclua todos os trabalhadores que fizeram a greve. Essa proposta deve ser aprovada no colegiado da escola, enviada à SMED e uma cópia da ata deve ser encaminhada ao e-mail do sindicato: redebh@gmail.com.br.
  OBS.: o documento intitulado “ata da reunião” com o sindicato é um relatório dos pontos apresentados pela SMED à entidade sindical, as observações das representantes do sindicato presentes na reunião não foram colocadas na ata. Não há acordo com o documento.

• Não referende imposições: a escola não deve enviar à SMED um calendário que seja apenas a cópia  do que foi enviado pela Secretaria. Se for para ser uma imposição deles, não há motivo para a escola chancelar por e-mail.

• Envio de nomes: antes de enviar a lista de trabalhadores que não farão a reposição, a escola deve questionar formalmente a SMED sobre possíveis cortes futuros e sobre a forma de ressarcimento dos salários já cortados.

Ações jurídicas e institucionais do Sind-REDE/BH

O sindicato já acionou o Ministério Público e outros órgãos de fiscalização contra as medidas da Prefeitura, denunciando o ataque ao direito dos estudantes, no que diz respeito a garantia dos 200 dias letivos e de que tenham o dia letivo integral, com a participação de todos os trabalhadores que realizaram a greve. As ações judiciais cabíveis também já estão encaminhadas.

Preenchimento de formulários (urgente)

Solicitamos aos representantes, direções de escola e demais trabalhadores que preencham os formulários para controle do sindicato caso ainda não o tenham feito:

• Formulário 1: Trabalhadores que optaram por não repor

• Formulário 2: Trabalhadores impedidos de repor pela SMED (parcial ou integralmente)

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedLdxsVYpI_HEG4xhgUvgYbFHGEcbO6yU7fB2bfvtjtFa_Tg/viewform