Outros temas foram abordados como a defesa de uma política de acessibilidade onde sejam assegurados os direitos como trabalhador PcD que se diferenciam da política de readaptação funcional desde a etapa da consolidação da equipe multiprofissional e interdisciplinar com integrante do Sind-REDE/BH desde o edital aos candidatos aos cargo público, avaliação biopsicossocial e nomeação, escolha de escola de lotação, estágio probatório, exercício profissional e adequação laboral, condições de licença e tratamento de saúde, e aos professores a possibilidade jurídica da aplicação do duplo fator de aposentadoria especial e como PcD.

Também abordamos a legislação recém aprovada do teletrabalho como recurso de acessibilidade assim como a redução da jornada de trabalho e  seus desdobramentos no âmbito educacional.

Destacou-se os processos administrativos de requerimento do enquadramento como PcD para os trabalhadores que adquirem a condição e como a falta de acessibilidade pode desencadear o adoecimento, readaptação funcional e até à aposentadoria por incapacidade permanente ; importância dos professores PcD que estão próximos da aposentadoria recorreram ao jurídico para fazer jus aos seus direitos já que não há jurisprudência municipal consolidada.

Ressaltamos  também, como diretoria sindical , que os trabalhadores nos mobilizem nas demandas , primeiramente ou concomitantemente ao acompanhamento jurídico, em prol de efetivação do cumprimento dos direitos como trabalhador PcD no seus respectivos locais de trabalho.

Encaminhamos um próximo encontro virtual desde Coletivo antes da finalização do primeiro semestre  e diante da necessidade de avançarmos na identificação e pautas de reivindicações específicas do enquadramento e acessibilidade laboral dos terceirizados, convocarmos um encontro com este  segmento no mês de maio.

As condições dentro das escolas estão insustentáveis e gerando um crescente adoecimento e readaptação dos seus trabalhadores. É importante discutirmos nossa organização diante do avanço da precarização das condições de trabalho e seus desdobramentos com a falta de políticas efetivas de acessibilidade.

No dia 16/04 a Assembleia dos concursados deflagrou uma greve a partir do dia 27 de abril diante da falta de propostas de recomposição salarial e NENHUMA NEGOCIAÇÃO das nossas pautas educacionais.

Parar as escolas e lotar a Assembleia se faz necessário em defesa da educação pública, valorização dos seus trabalhadores  e avançarmos na efetivação de condições de acessibilidade .

#Tolerância zero ao capacitismo!

#Acessibilidade não é privilégio e sim, um direito!

Os principais pontos levantados foram sobre a situação da falta de professores nas escolas e sobre as condições de materialidade e até mesmo estruturais. Sobre os quadros foi levantado uma situação muito díspar, com algumas escolas com muitas faltas e outras com um quadro mais estável. Foi levantado também a situação do novo integral da Educação Infantil que representa um retrocesso muito grande na política que vinha sendo implementada na Rede. Outro ponto de atenção é com relação ao risco dessa política de ranqueamento que vai aprofundar ainda mais as desigualdades escolares na cidade.

Para além disso houve um entendimento por parte dos representantes de que a situação está muito complicada com política de transferência de verba progressiva para o setor privado, sejam para as OSCs ou para os empresários amigos do Governo Damião, trata do desmonte da educação pública de Belo Horizonte e que há uma necessidade da categoria se mobilizar pra resistir.

Assim, o calendário de mobilização da categoria construído e aprovado foi a data do dia 09/04 para a plenárias de representantes manhã e tarde e 10/04 para a plenária da EJA, e do dia 16/04 a Assembleia Geral com paralisação total e indicativo de greve às 14h na Praça da Estação, para que haja uma mobilização nas escolas e termos um movimento forte para a Campanha Salarial 2026 e para o enfrentamento a essa política de sucateamento e privatização da educação, bem como de desvalorização dos servidores praticados pela PBH.

Situação por função:

Artífice, Mecanografia e Servente Escolar

Artífice e mecanografia permanecem na MGS e por hora não há plano de saída. Servente escolar sairá da MGS, porém, como o pregão foi suspenso por decisão liminar, o contrato na MGS foi prorrogado até final de junho de 2026. 

A proposta final para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é o reajuste de 7% a partir de março,  diminuição de 20% para 1% do desconto do ticket alimentação e redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais. Esses itens são válidos a partir da assinatura do ACT. O Sindicato está trabalhando nisso após autorização da categoria. 

Cantina e Portaria

O contrato de ambos na MGS já se encerrou. Como há uma liminar judicial que suspendeu o pregão que iria contratar a G&E Serviços para essas funções, a SMED fez um contrato de emergência com a Artebrilho.  O Sindicato questionou na Justiça, mas não obteve sucesso. A Artebrilho já iniciou o contrato das atuais cantineiras e em breve iniciará o contrato dos porteiros também. 

Aqueles trabalhadores que desejam permanecer trabalhando nas escolas a orientação é assinar com a nova empresa e não pedir demissão na MGS.  Está tramitando na Justiça uma ação coletiva do Sindicato exigindo a demissão na MGS com todos os direitos. A situação pode levar a advertências e até justa causa, mas esse é o melhor caminho encontrado para lutar para não perder direitos. Em termos financeiros não há diferença entre pedir conta e demissão por justa causa. E ganhando na Justiça, reverteremos a justa causa. Importante ficar atento aos grupos oficiais do sindicato, pois a situação muda e há novas orientações a todo momento.

O salário da Portaria tem reajuste de 7% e fim do desconto do ticket alimentação. Não consta no ACT da MGS, pois está saindo da empresa. Apesar de nossa luta, não conseguimos reduzir a jornada de trabalho da portaria/vigia. 

O salário da cantina sofreu uma manobra do que foi prometido para o que vai ser pago na Artebrilho. No edital, que a G&E deverá seguir, o salário é R$2.115,40 e ticket de R$583 reais sem desconto e 40h semanais. O ticket e a redução da jornada está de acordo na Artebrilho, porém como estávamos questionando a questão da insalubridade, para fugir desse tema, a SMED reduziu o salário para R$1.791,33 e garantiu o pagamento de 20% sobre esse valor a título de insalubridade. O salário final será de R$2.115,40, para quem não recebia insalubridade, portanto não há prejuízos, porém quem já recebia tem perdas. Não iremos aceitar alteração do edital para que essa manobra se perpetue na nova empresa que irá assumir quando a licitação for concluída. 

Apoio ao Educando 

O salário de R$2.622,40 e o fim do desconto do ticket alimentação estão garantidos na Portaria de contratação da OSC. Após a greve, a proposta final apresentada na mediação para acordo ainda na MGS foi 7% de reajuste a partir de março, redução do desconto do ticket alimentação de 20% para 1%. E apesar dos apelos feitos pelo Sindicato presenciados pela categoria presente na mediação no TRT, não houve aceite da proposta de redução da jornada de trabalho.  Porém, nem mesmo essa proposta se concretizou. No momento que o Sindicato cobrou da MGS a assinatura do ACT, ela respondeu somente para artífice, mecanografia e Servente Escolar. Não havia autorização para a assinatura dos termos para Apoio ao Educando. 

Questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e chantagem

Isso ocorreu não de maneira coincidentemente com a chegada na SMED de um pedido de informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tribunal simplesmente solicitou informações após questionamentos do Sindicato. No documento o Sind-REDE/BH solicita averiguação centralmente de dois itens: Contratação ilegal de professor e constantes do plano de carreira da educação sem concurso público para supervisionar e coordenar o trabalho dos apoios ao educando, numa possível substituição do professor de AEE que já existe na escola; e se as OSCs tem capacidade tecnica e orçamentária de garantia de todos os direitos dos trabalhadores. Solicitamos ainda a suspensão parcial dos itens da portaria que somente dizem da contratação ilegal de professor/constantes do plano de carreira da educação sem concurso público. 

O TCE não determinou nenhuma suspensão ou  proibição da contratação dos atuais trabalhadores do apoio ao educando. Mas com essa investigação aberta pelo Tribunal está sendo usada de justificativa para a não concessão do acertado em mediação na justiça. 

O Apoio ao Educando não ficará de fora!

O sindicato poderia entrar na justiça exigindo que o que foi apresentado na mediação seja cumprido, mas neste momento vemos que seria o caminho mais demorado, mas não está descartado. A categoria ao invés disso iniciou uma campanha na cidade, já com visita a diversos gabinetes da CMBH para cobrar que a SMED e MGS cumpram a palavra e a proposta seja efetivada para o apoio ao educando. Dia 25 à noite, os representantes do apoio irão se reunir novamente de maneira virtual e caso não tenha resolvido até esse momento, será marcado uma paralisação total dia 31 de março, exclusiva do apoio ao educando. O objetivo é simples: SMED/MGS paguem o que foi acordado!

Corte dos dias de greve

A MGS fechou completamente e não há mais negociação com a empresa. Os dias serão cortados no próximo pagamento. O sindicato seguiu discutindo com a SMED e há uma possibilidade de pagamento dos dias de greve com o respectivo pagamento do corte. Porém essas tratativas também foram suspensas por conta do tema do pedido de informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A plenária de Representantes de Trabalhadores Contratados pelas Caixas Escolares no dia 17/03 teve a presença de mais de 60 representantes, depois os repasses dos informes e debatido sobre a situação do setor os representantes definiram por:

 No dia 21/03 às 14h – Realização de nova Plenária de Representantes virtual para apreciar os retornos dados pela SMED e representantes das Caixas Escolares sobre assinatura do Acordo Coletivo. ( a plenária virtual foi originalmente marcada para dia 23/03, no entanto, em conversa mais detalhada com o Departamento Jurídico adiantamos para sábado para garantir  o processo legal de convocação da paralisação no dia 26/03, caso os representantes decidam por mantê-la. O link será enviado no próprio sábado aos representantes).

No dia 26/03, caso não tenha solução do problema, paralisação com realização de assembleia.

Informes

No dia 25 de fevereiro, mais de 500 trabalhadores dos Caixas Escolares se reuniram e votaram o aceite para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Na ocasião, foi esclarecido que, apesar do ofício enviado pela SMED às direções com os novos valores salariais, alguns jurídicos dos Caixas Escolares apontam problemas em assinar o ACT e liberar o reajuste.

Os itens apontados pelos jurídicos das Caixas Escolares foram: ausência de um índice de reajuste único para todas as cargas horárias e ausência de reajuste no vale alimentação. A categoria, mesmo ciente dessas questões, aprovou que o Sindicato trabalhasse no Acordo Coletivo a fim de realizar a assinatura dentro da legalidade. Esse é o trabalho que está sendo feito desde então. 

O processo seria, normalmente,  lento e burocrático, no entanto, a falta de diálogo da SMED, agravou bastante a situação. A princípio, nossa estratégia era acertar os detalhes de ajustes do texto diretamente com a SMED para acelerar a orientação do aceite por parte das Caixas Escolares. Porém, diante da impossibilidade, enviamos o texto do ACT para a SMED e para o jurídico dos Caixas Escolares diretamente. 

No entanto, diante da ausência de uma autorização expressa por parte da SMED, não houve o retorno das assinaturas por parte dos jurídicos das Caixas Escolares. Uma questão apresentada por alguns representantes de escritórios jurídicos é a presença no texto do ACT do mesmo reajuste para todas as funções contratadas pelas Caixas Escolares, no entanto, em nehum momento foi falado de reajustes diferenciado para funções diferentes.

Apesar das dificuldades, não há recuo ou mudança na proposta aceita pela categoria. Sabemos que algumas escolas já iniciaram pagamento, incluindo o retroativo. Porém, só podemos exigir oficialmente o pagamento e garantir a legitimidade do que foi pago com a assinatura  do ACT. No dia 18/03 teremos nova reunião com os escritórios jurídicos que representam as Caixas Escolares. Foi diante desse quadro que a Plenária de Representantes definiu pelo calendário acima.

Durante as reuniões, a diretoria apresentou a avaliação de que as atuais mudanças em curso na organização estrutural e pedagógica da Educação Infantil fazem parte de um plano mais amplo da política de ranqueamento das escolas promovida pela SMED. Além disso, alertou que a transferência de conteúdos curriculares para oficineiros ou monitores se configura em uma terceirização da função docente.

Conforme já expressado pelo Sindicato e debatido nas reuniões, o Novo Integral da Educação Infantil é uma tentativa de criar um Programa Escola Integrada para a Educação Infantil. Porém, esse modelo vem acompanhando de uma destruição pedagógica da política de Educação Infantil na Rede, uma vez que altera:

• As concepções curriculares, separando os conteúdos em primários ou secundários ao moldes do Ensino Fundamental, numa expectativa de alfabetizar precocemente as crianças e melhorar o desenvolvimento dos estudantes nas avaliações de larga escala mais a frente, quando estes estiverem nos anos iniciais e assim aumentar o IDEB da Rede;
• O foco na alfabetização fica claro com a Pauta de Observação e as Sondagens mensais. Além de serem descontextualizadas da realidade escolar, demonstram que o foco da SMED é o treinamento das crianças para a realização de determinadas habilidades avaliadas nas provas externas, como o SAEB é o Avalia BH;
• Desvincula a matrícula do Integral. Cria a concepção de “turno” e “contraturno”, não tendo mais a lógica de matrícula “parcial” ou “integral” para os estudantes. A criança que estiver no Integral passa a ter duas matrículas, uma no turno e outra no contraturno;
• A contratação de monitores ou oficineiros para ministrar oficinas de 1h30 no contraturno é uma ameaça ao Integral feito inteiramente com professores. Isso porque nesse primeiro momento o professor estaria junto com esse trabalhador, mas dando certo a experiência, nada assegura que essas lotações não sejam extintas gerando uma excedência no quadro;

Posto esses pontos e dado a falta de diálogo dessas propostas que têm sido relatadas no interior das escolas, as plenárias defenderam que nesse momento é preciso divulgar e explicar para os grupos de professores e para as famílias quais são os verdadeiros impactos das mudanças que a SMED vem implementando na Educação Infantil da Rede.

Assim, os encaminhamentos aprovados foram:

• Divulgação de vídeos explicativos;
• Construção e distribuição de panfletos para as famílias;
• Construir um material explicativo sobre a sondagem;
• Promover formações/seminário sobre as concepções pedagógicas e a política da Educação Infantil;
• Os grupos contrários aos instrumentos de sondagem devem produzir uma carta e encaminhar a SMED. Uma cópia deve ser encaminhada para o sindicato (redebh@gmail.com) para o mesmo protocolar as cartas junto a SMED;
• As professoras que tiverem e quiserem encaminhar registros fotográficos de práticas de letramento para subsidiar o material do Sindicato, deve encaminhar para o WhatsApp (31) 98621-9412, lembrando de preservar a identidade das crianças, borrando ou cobrindo as carinhas dos estudantes;

É fundamental que os coletivos debatam sobre essas mudanças e se articulem para rechaçar a política de destruição da Educação Infantil imposta pela SMED.

Briga entre SMED e MGS gera insegurança entre trabalhadores da cantina e portaria. 

Com o fim do contrato entre a SMED e MGS para as funções de cantina e portaria no início do mês, a empresa e a prefeitura entraram numa disputa que gerou confusão e temor entre os trabalhadores. Em ofício enviado às direções, a SMED, para pressionar a MGS, anunciou que pagará via pix diretamente aos trabalhadores. 

Esclarecimentos importantes:

• Não houve nenhum fim de contrato de trabalho entre os trabalhadores da cantina e portaria com a MGS.
• Todos seguem sendo empregados da MGS e a empresa portanto deve todos os direitos trabalhistas (salário, passagem, ticket, adicional noturno e hora extra (portaria)). Isso seguirá assim até que a MGS faça o desligamento do trabalhador com sua demissão.

Orientações:

• Sigam trabalhando normalmente até segunda ordem da empresa. Segue sendo obrigatório bater o ponto e usar o uniforme.  
• Forneçam as informações solicitadas pelas direções. Enquanto não houver ordem diferente, elas seguem sendo a chefia imediata do local de trabalho. 
• Não assinem nenhum tipo de contrato. Enquanto estiver empregado pela MGS o trabalhador não pode assinar contrato de trabalho, mesmo que diário com ninguém. Não solicitem nenhum tipo de pagamento via pix para ninguém. 
• Se a PBH vai fazer um pix para o trabalhador, ele não tem nada a ver com isso. Não solicitou e segue trabalhando para a MGS conforme contrato de trabalho vigente não alterado pela empresa. 
• Caso a empresa oriente algum treinamento ou mudança de local de trabalho, o trabalhador deve obedecer de imediato, mas orientamos a acionar o sindicato, pois para os casos que a pessoa fez prova para ambiente escolar (servente escolar e cantineiro) iremos acionar a justiça para reverter a transferência. 
• Caso a MGS determine a suspensão do atendimento de todas as escolas (cantina e portaria)  o sindicato soltará nova orientação. 

Valor do pix

A SMED apresentou uma primeira tabela que explica o valor em base ao novo salário, incluindo porcentagem para os descansos remunerados, contribuição INSS e FGTS, ticket sem desconto dos 20% e passagem. Ela afirmou que iria atualizar para corrigir erros como falta de adicional noturno, pessoas que pagam mais que 2 passagens. Importante! O sindicato não está reivindicando e orienta aos trabalhadores a não reivindicar qualquer valor em pix. O compromisso legal dos trabalhadores é com a MGS enquanto permanecer empregado da mesma. 

Situação licitação para Faxina, Cantina e Portaria:

Faxina: Contrato SMED com MGS vence dia 27 de fevereiro. A empresa G&E Serviços está classificada e aguarda homologação do resultado para proceder assinatura do contrato. 

Cantina e Portaria: Não há até o momento desse boletim (12/02 às 9h) nenhuma empresa classificada para assumir esses contratos com a SMED. Contrato com a MGS já venceu e situação já foi esclarecida e orientada acima. 

Apoio ao Educando

SMED mudou a posição da reunião do dia 04 para a reunião do dia 10. Voltamos à situação de que 25% do apoio sairá da MGS até final de fevereiro para serem contratados via OSCs conforme portaria publicada. Apesar de até o momento no DOM não ter saído credenciamento de nenhuma OSC, a SMED afirma que já tem organizações suficientes para os 25%. Na OSCs já valerá o novo salário de R$2622,40 e fim do desconto de 20% do ticket. Já deixamos claro que não vamos aceitar salários diferentes para a mesma função. A escolha dos 25% do apoio será definida por grupo de escolas. Não há quais escolas migração para as OSCs ainda. Mas será todo o grupo da escola junto.

Retorno do auxiliar de sala

A SMED anunciou também que voltará a separar o cargo de apoio à inclusão e do auxiliar de sala. Era assim no caixa escolar, mas com a entrada da MGS os cargos foram unificados. O auxiliar de sala é destinado para as EMEIs e não têm relação às crianças com deficiência e sim no suporte às professoras da educação infantil. A SMED não disse ainda como será a contratação, se permanece na MGS ou como será feito nem qual o valor de salário. 

Jornada de trabalho do apoio ao educando

Com a mudança do módulo aula de 1h para 50 min em algumas turmas de algumas escolas, o tempo do estudante em sala mudou das 7h às 11h30 e das 13h às 17h30. Isso não quer dizer que pode haver alteração na jornada de trabalho com aumento de 1h semanal para o trabalhador. Os trabalhadores que batem ponto às 11h24 e às 17h24, somente podem mudar para 11h30 e 17h30 com alteração na entrada ou no intervalo de almoço de tal forma que preserve o limite máximo de 44h na semana. A MGS informou ao sindicato que não foi notificada dessa mudança e portanto não há autorização para aumento de carga horária mesmo que para compensação no banco de horas. As direções portanto não tem autonomia para aumento de jornada de trabalho, têm somente para adequação do horário dentro das 44h semanais. O mesmo deve ser informado à MGS para alteração no ponto para que não haja prejuízo ao trabalhador. A falsificação do ponto (bater e continuar trabalhando) ou o aumento da jornada (bater ponto 12 min a mais por dia) podem acarretar em medidas contra o trabalhador. 

Entrem em contato com o sindicato imediatamente caso isso esteja ocorrendo em sua escola.

Negociações salariais

Não houve nenhum novo avanço para além do que já apresentamos anteriormente. A posição da SMED segue sendo de não alterar os 7% de salário para faxina e portaria e que os 28% do apoio é somente nas OSCs, ela se nega a autorizar e ofertar o mesmo aumento na MGS retroativo a janeiro. A MGS manteve a proposta de 7,5% no salário e ticket para todas as funções. 

Propostas de Reajuste
por Segmento:

• Artífice e Mecanografia: MGS apresentou proposta de 7,5% de reajuste sobre o salário e ticket alimentação. 
• Apoio ao educando: Na audiência pública, tanto SMED quanto a MGS apresentaram a proposta de reajuste do salário para R$ 2.622,40 e fim do desconto de 20% no ticket alimentação. Após a audiência, a SMED afirmou que o reajuste seria aplicado somente para quem fosse para a nova empresa. Porém, após algumas semanas a MGS mudou a proposta para 7,5% sobre o ticket e salário. O Sindicato já frisou que não aceitará salários diferentes para a mesma função. 
• Cantina: Reajuste de 27,8% no salário e fim do desconto dos 20% no ticket alimentação. Redução da jornada de trabalho para 40h semanais. Válido somente para a nova da empresa que ganhar a licitação.
• Portaria: Equiparação já garantida no acordo de 2025 (9,2%) mais 7% no salário e fim do desconto dos 20% no ticket alimentação. Válido somente para a nova da empresa que ganhar a licitação.
• Servente escolar: Reajuste de 7% e fim do desconto dos 20% no ticket alimentação. Válido somente na nova da empresa que ganhar a licitação.

Demissão da MGS

A MGS está mantendo posicionamento de não demitir os trabalhadores e relocalizá-los em outros contratos da empresa, incluindo apoio ao educando, pois estaria prestes a fechar contrato com outras prefeituras. O departamento jurídico do Sind-REDE/BH irá ingressar na Justiça com pedido de liminar em benefício dos trabalhadores.

IMPORTANTE!

Caso a MGS mantenha a posição de não demissão e nenhuma ação política/jurídica obrigue a empresa a demitir, caso o juiz não dê ganho de causa na ação movida pelo sindicato, cada trabalhador convocado pela nova empresa (cantina, faxina e portaria) deverá tomar uma decisão individual: Se pede conta para seguir na escola na nova empresa e, sendo filiado, aciona a Justiça para tentar receber a multa dos 40% do FGTS (sem garantia de vitória) ou se permanece na MGS, sendo realocado em outro local de trabalho, sem prazo de garantia de emprego. Os trabalhadores filiados que optarem por pedir conta, o sindicato entrará com nova ação judicial para tentar reaver as perdas.

Desconto das paralisações e greve

Legalmente a empresa pode descontar somente o dia e o ticket. Não pode descontar o descanso remunerado. Porém esse tema é sempre negociado em nossos movimentos e até então em todos anos, ou não houve desconto ou se houve, a MGS desenvolveu depois. Iremos fazer essa negociação novamente, mas importante: Não é garantido que não haverá cortes, é um risco que o trabalhador deve assumir frente às necessidades de melhorias. 

Dia 23 é greve por tempo indeterminado!

Frente a intransigência da SMED e MGS em manter os mesmos índices de reajustes para faxina, artífice e mecanografia. Frente a não garantia de isonomia salarial para o apoio ao educando com valorização para todos, inclusive quem ficar na MGS, frente à toda insegurança em relação aos direitos que o aprofundamento da terceirização feita pela SMED gera; frente às condições de trabalho e ausência de respostas para o conjunto da pauta de reivindicação apresentada para a MGS a resposta é uma: Greve!

Até o momento tivemos vitórias importantes com a garantia do emprego, ganho real para todas as categorias, aumento expressivo para cantina e parte do apoio. Mas a categoria decidiu em assembleia: é preciso mais! e o único caminho agora é a mobilização! Convocamos todos os trabalhadores em educação da MGS a paralisar as atividades a partir do dia 23 e participarem da Assembleia Geral às 9h na Praça Afonso Arinos. Juntos avançaremos ainda mais!

Redução da jornada de trabalho para todos trabalhadores! Fim da Escala 6×1 Já!

Nosso sindicato e nossa categoria luta há anos pela redução da jornada de trabalho sem redução do trabalho. A greve do ano passado teve esse tema no centro de nossas mobilizações. Conseguimos avançar em BH para as colegas da cantina, mas é preciso avançar para faxina, portaria, apoio, artífice e mecanografia. 

Se em BH as coisas travaram, a luta nacional avançou e podemos ter conquistas para todos trabalhadores. A PEC construída pelo Movimento VAT, apresentada pela deputada Erika Hilton que propõe uma jornada de 36h semanais sem redução do salário e fim da escala 6×1 começou a tramitar no Congresso fruto da pressão popular. Podemos ter uma vitória importante! Mas atenção, isso só será possível com muita mobilização e cobrança dos deputados! Não podemos aceitar a intenção de acabar com a 6×1 e manter a jornada de 44h como querem fazer os políticos do Centrão. É hora de tomar as ruas e as redes por um Brasil mais justo!

Infelizmente, o que foi apresentado pela Secretaria de Educação na audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte não está completamente garantido e, em algumas questões, ela voltou atrás. Em função disso, os representantes definiram pela realização de uma grande manifestação no dia 18/12, às 9h, na porta da PBH, para iniciarmos os protestos de Natal.

A Plenária de Representantes também votou que a assembleia e a manifestação podem ser suspensas caso a Prefeitura e a MGS resolvam as questões pendentes imediatas, sendo transferidas para o final de janeiro, na volta das férias.

Até agora, nossa mobilização conseguiu alguns avanços importantes, mas não temos a segurança necessária para ficarmos tranquilos neste final de ano e, por isso, não podemos parar. A Prefeitura precisa estender os contratos para Faxina e Auxiliar de Apoio ao Educando, para que as férias sejam garantidas e não haja interrupção de contratos, e precisamos ter segurança de que o vale-refeição não será apenas para 20 dias por mês e de que não incidirão sobre ele os descontos relativos ao salário.

Além disso, é preciso garantir o reajuste prometido ao conjunto dos Auxiliares de Apoio ao Educando, sob pena de iniciar o ano letivo de 2026 em greve.

Informes

Artífice e mecanografia: Essas funções continuam na MGS. No dia de ontem (11/12), o motivo para não realização da reunião com a MGS foi justamente porque a MGS estaria fechando acordo com o Sindeac e esse acordo seria balizador para a proposta de reajuste salarial para essas categorias. 

Contrato servente escolar: O sindicato voltou a cobrar a renovação do contrato de servente escolar com a MGS até que uma nova empresa assuma. Atualmente o contrato se encerra no final do ano e a nova empresa entraria somente em fevereiro. Não podemos aceitar nenhum dia sem emprego e direitos garantidos. 

Férias: Desde a entrada da MGS nas escolas, as férias são sempre adiantadas (por reivindicação da categoria) e coletivas. Legalmente o aviso de férias coletivas devem ser feitas com até 15 dias de antecedência. A MGS afirmou que concederá férias a todos trabalhadores das escolas a qual ainda tiver contrato com a SMED em janeiro. Isso tem problema para dois casos:

1 – Servente escolar conforme informe anterior ainda não foi renovado o contrato cobrir o tempo entre o fim do contrato na MGS (26/12) até a nova empresa assumir.

2 – Os 25% de apoio ao educando que não permaneceram na MGS após o fim do ano. 

Edital Apoio ao educando:  Até o momento não saiu edital para a função de apoio ao educando. O sindicato já cobrou a SMED que disse que falta aval da Procuradoria Geral do Município. Solicitamos reunião em caráter de urgência para debater o tema visto que mais de mil trabalhadores poderão ser demitidos ao final do ano ou mudar de contrato caso o edital não saia para essas vagas. 

Ticket no salário: Desde o primeiro momento o sindicato alertou a SMED da possibilidade do ticket incorporado ao salário gerar problemas em relação aos descontos de INSS e FGTS, além de mudança de faixa salarial para fins de PIS e salário família. Em todas as ocasiões a SMED afirmou que não teria esse problema e ainda que o ticket de 583 seria uma referência para 20 dias. Mas que iria variar de acordo com os dias trabalhados. Cobramos por ofício sobre o tema e a resposta era que a PGM iria dar um parecer. Na retificação do edital, na opinião do sindicato, esse problema se confirma. Já cobramos sobre o tema para evitar que os trabalhadores tenham prejuízos na proposta, tanto de descontos, quanto de redução do ticket pelos dias trabalhados. 

Salário Apoio ao educando na MGS: Conforme vídeo da audiência e ofício recebido pelo sindicato, a MGS inicialmente afirmou que fecharia acordo com a mesma proposta feita pela SMED na audiência. Porém isso não se confirmou de acordo com a MGS pois a SMED se negou a assinar aditivo no contrato para repassar esses valores. 

Demissão da MGS: A MGS está mantendo posicionamento de que irá relocalizar os trabalhadores em outros contratos da empresa, incluindo apoio ao educando a qual estaria prestes a fechar contrato com outras prefeituras. Na audiência e na reunião, a SMED afirmou que iria tomar providências, inclusive judiciais, para garantir a demissão com direitos. Já cobramos da SMED resolução da situação. 

Descontos dos dias paralisados: Na audiência a secretária Natália disse ter acordo com o não desconto. Isso precisa ser fechado com a MGS. Em caso de desconto, deve ser somente do dia e do ticket, sendo vedado o desconto do descanso remunerado. 

Nenhum passo atrás! Mobilização permanente por direitos e valorização

A assembleia dos trabalhadores em educação da MGS votou pelo fim da greve no dia 03/12 numa avaliação que a categoria não  estava mobilizada suficientemente naquele momento para avançar mais nas propostas apresentadas, mas também porque considerou que houve avanços importantes. A situação do ticket alimentação para faxina, cantina e portaria e, principalmente, a do Apoio ao Educando precisa ser garantida conforme anunciado na audiência. Não podemos ir para a semana do natal sem garantia do emprego para 25% do apoio nem garantia de nenhum dia sem salário para a faxina. Por isso apontamos um dia de paralisação na quinta da semana que vem e realização de um grande ato na cidade caso isso não se resolva até lá. Não vamos aceitar também trabalhadores com a mesma função (Apoio ao educando) recebendo salários diferentes. Não iremos assinar nenhum Acordo Coletivo que não esteja garantido. Por isso, entendemos que a Campanha Salarial segue até que esse ponto seja garantido e tenha negociação de todos os demais itens da pauta. Janeiro será de luta para acompanhar o edital da faxina, portaria e cantina e garantia também do edital do apoio. Sem salários iguais para funções iguais, o ano letivo de 2026 não irá começar. Artífice e mecanografia precisam ter reajuste e valorização também.

CALENDÁRIO

12/12 – SEXTA-FEIRA
Reunião com a SMED
Horário: 15h

15/12 – SEGUNDA FEIRA
Reunião com Caixas Escolares / Negociação do ACT
Horário: 10h

16/12 – TERÇA-FEIRA
Reunião com MGS
Horário: 10h

18/12 – QUINTA-FEIRA
Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação da MGS com Indicativo de Greve /Paralisação Total e Grande Ato na cidade.
Horário: 9h Local: Porta da PBH

Obs.: Reunião no MTE será agendada na semana que vem.

Deliberação (resultado votado por maioria)

Há um entendimento de que já há uma inadequação da “pauta de observação”, como instrumento avaliativo do instrumento das crianças.

A proposta majoritária para 2026 foi discutir com a SMED os pontos que não correspondem às matrizes curriculares aplicadas na prefeitura e a condição objetiva de trabalho no trabalho.

No entanto, há uma reivindicação de que em 2026 abra de novo o debate sobre a adequação do instrumento como um todo.

OBSERVAÇÃO: em função da publicação da nova Portaria 394/2025, ocorrerá uma Plenária geral de Representantes no dia 26/11 às 8h30 e às 14 horas.

No dia 5 de novembro de 2025, a categoria dos bibliotecários realizou uma Plenária, na qual foram debatidas as pautas listadas a seguir. Durante o encontro, foram repassados informes sobre a Reforma Administrativa, a Campanha de Filiação e a reunião com Natália, que tratou da existência de uma Portaria específica para os bibliotecários.

Portaria dos Bibliotecários

O Sind-REDE/BH foi informado, em reuniões com a SMED, sobre a elaboração de uma portaria que regulamentará as funções, a organização do trabalho e o funcionamento das bibliotecas escolares.

Assim que a direção tomou conhecimento da iniciativa, o sindicato manifestou-se formalmente, destacando que não aceitará a publicação de uma portaria elaborada sem a participação do Sind-REDE/BH e dos bibliotecários.

Foi encaminhado ofício à SMED solicitando uma reunião para discussão do texto da portaria. Até o momento, a Secretaria não apresentou data para o encontro.

Encaminhamento: aguardar até 19/11/2025 a marcação da reunião. Caso não haja retorno até essa data, será organizado um ato ou manifestação em frente à SMED, exigindo a participação efetiva do Sind-REDE/BH na elaboração da portaria.

Trabalho Extraescolar

A plenária deliberou pela reivindicação de um dia semanal de trabalho extraescolar, considerando que diversas atribuições do bibliotecário exigem concentração e podem ser realizadas com maior precisão e eficácia fora do ambiente escolar. Essa decisão foi construída por unanimidade.

Inclusão de Cursos para Progressão por Escolaridade

Foi aprovada a proposta de inclusão de novos cursos que ampliem as possibilidades de progressão por escolaridade, tomando como referência a tabela dos Assistentes Administrativos Educacionais. Essa decisão foi aprovada por unanimidade.

Reunião com o Secretário de Planejamento Bruno Passeli

A plenária deliberou pela tentativa de agendar uma reunião com o Secretário de Planejamento, Bruno Passeli, com o objetivo de retomar as discussões sobre a unificação das carreiras ainda no ano de 2026. O Sind-REDE/BH se responsabilizará por enviar ofício solicitando a reunião.

O objetivo foi construir coletivamente as posições que o Sindicato defenderá junto à administração municipal, diante das mudanças propostas para o funcionamento das escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte. Alguns dos pontos abordados já fazem parte das pautas históricas de reivindicação da categoria, e o Sind-REDE/BH orienta que todos os trabalhadores participem da consulta pública da SMED, apresentando as deliberações votadas nas plenárias.

Quantitativo de professores por turma

A plenária deliberou que o quadro de professores deve respeitar os seguintes parâmetros:

• Ensino Fundamental: razão de 2 professores por turma.
• Educação Infantil: quantitativo de professores no mínimo 10% superior ao Ensino Fundamental.
• Turmas de tempo integral: devem ser contabilizadas como 2,33 turmas.
• O Sindicato reforça que o acordo de greve garante um professor a mais a cada seis turmas nas EMEIs, e não apenas em escolas com mais de seis turmas.

Tempo do módulo aula para o ensino fundamental

A ampla maioria dos representantes se manifestou contrária à adoção de módulos de 50 minutos no Ensino Fundamental, entendendo que a medida ampliaria a carga de trabalho sem melhora nas condições pedagógicas. O encaminhamento foi de aprofundar o debate em 2026.

Distribuição da grade curricular

A categoria defende:

• Autonomia das escolas para definição da grade, com debate mais amplo no próximo ano.
• Inclusão da disciplina de Inglês no 4º e 5º anos.
• Garantia de professor de Artes habilitado e concursado para o componente curricular.

Tempo de planejamento

A categoria reafirmou a defesa das 7 horas de planejamento e manifestou-se contrária à inclusão do tempo de recreio nessa contagem, sob o argumento de que o recreio é tempo de interação e acompanhamento dos estudantes, e não de planejamento.

As professoras da Educação Infantil também reafirmaram o direito à autonomia para realizar o planejamento dentro ou fora da escola.

Complementação de jornada

As plenárias deliberaram que a Portaria deve deixar claro que a complementação de jornada em escolas diferentes só poderá ocorrer quando as horas excederem o total resultante da composição de 1,6 cargo por turma.

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A categoria defende:

• Garantia de lotação estável dos profissionais da EJA;
• Mesmo quantificador do diurno;
• Presença de coordenação pedagógica independente do número de turmas.

Coordenações pedagógicas e de turno

A plenária reafirmou que as coordenações pedagógicas e de turno devem estar fora do cálculo do 1,6, preservando as funções de gestão pedagógica e de acompanhamento escolar.

Projeto FICA

Os trabalhadores se manifestaram contrários ao Projeto FICA, defendendo que a Rede mantenha um único programa de reforço escolar robusto e estruturado, que atenda de forma efetiva às demandas dos estudantes com dificuldades de aprendizagem.

Lista de acesso e escolha de turmas

Entre as deliberações aprovadas:

• Lista única por tempo de serviço na escola para fins de excedência e transferência entre turnos (cargo vago e classe vaga).
• As lotações provisórias não devem constar na lista de acesso.
• Possibilidade de retorno ao turno de origem, em até dois anos, para servidores excedentes que haviam solicitado transferência.
• Ressalva para professores da Educação Infantil que já atuavam antes da criação do cargo de Educador Infantil, em 2023, garantindo seu direito de permanecer nas EMEIs.

Quanto à escolha de turmas, foi definido que os critérios devem ser claros, coletivos, definidos pelos grupos e registrados em ata, podendo incluir o tempo de serviço na escola.

Esclarecimentos sobre o módulo de 50 minutos

Na reunião virtual anterior, realizada em 9 de outubro, a maioria dos trabalhadores se posicionou contrariamente à mudança para módulos de 50 minutos. O principal argumento é que a alteração ampliaria o tempo de sala de aula e o número de turmas por professor, especialmente em disciplinas com maior carga horária (português, matemática e outras disciplinas que tem 3 aulas por semana).

Parte dos presentes, no entanto, defendeu que a concentração dos 10min em 50min de planejamento poderia favorecer os professores de disciplinas com menor carga horária, como história, geografia e ciências (que possuem duas aulas por semana) ou inglês e artes (que possui apenas uma aula por semana), por reduzir o número de turmas. Mas esse ponto será retomado em debate futuro.

Esclarecimentos sobre a distribuição da jornada 

Como é a distribuição da jornada do Ensino Fundamental hoje:

• jornada semanal: 22h30 semanais (1350 min), distribuídos em 4h30/dia (270 min).
• 150 min de recreio (30 min/dia), ou 100 min de recreio (20 min/dia)
• 50 min (10 min/dia) de planejamento 
• 5h de planejamento semanal (300 min) 
• Planejamento + recreio = 450 min semanais.
• 15h (900 min) em interação direta com os estudantes (sala de aula)

Como ficaria com o que está na Portaria:

• Jornada semanal: 22h30 semanais (1350 min), distribuídos em 4h30/dia (270 min).
• Recreio:  20min/dia – 100min/semanais,
• 7 módulos aula de 50 min: 5h50 (350 min) e 50 min/semanais de planejamento 
• Planejamento + recreio: 450 min/semanais 
• 18 módulos aulas semanais de 50 min: representam 15h ou 900 min semanais em interação direta com o estudante (sala de aula)

Os estudantes terão 50 min a mais de aula em todas as escolas. Ao fazer a distribuição de carga horária, dentro do número de cargos correspondente a 1,6  por turma, não fechará às 15h para alguns professores. As horas que faltam para complementar essas 15h em sala se transformam em aulas de substituição ou projetos específicos. Essas horas de substituição ou projetos irão diminuir.

As posições aprovadas nas plenárias do dia 23/10 serão a base da atuação do Sind-REDE/BH nas negociações com a SMED sobre a Portaria 343/2025. O Sindicato reforça a importância da participação dos trabalhadores na consulta pública, reafirmando o compromisso com a defesa das condições de trabalho, da valorização profissional e da autonomia pedagógica nas escolas municipais de Belo Horizonte.