Os trabalhadores em educação concursados de Belo Horizonte decidiram, em assembleia ocorrida hoje (22), pela continuidade da greve por tempo indeterminado. A decisão é uma resposta direta à postura da secretária de educação da capital, que encerrou as negociações de forma unilateral, fechando os canais de diálogo com a categoria e ignorando pautas fundamentais para a educação do município.

A categoria repudia a tentativa da Secretaria Municipal de Educação (SMED) de deslegitimar o movimento com informações distorcidas dadas à imprensa durante esta semana.

Após a assembleia os trabalhadores em educação seguiram em ato até a porta da PBH denunciando para a cidade os verdadeiros motivos da greve.

Motivos que mantêm a categoria mobilizada:

 A farsa do índice

A proposta real da Prefeitura para este ano é de apenas *4,11%*, e não 6,51%. Os 2,4% pagos em janeiro são fruto de uma conquista da greve passada, de 2025, quitados com atraso para cobrir perdas históricas do governo anterior.

 Precarização na Educação Infantil

Diferente do que alega a Secretaria, as mudanças no modelo integral da Educação Infantil são reais. O turno único foi substituído por turno e contraturno, abrindo caminho para a substituição de professores por monitores, repetindo a lógica que já precariza o Ensino Fundamental.

 Falta de professores e dados

Até abril, havia escolas com déficit de até nove professores em um único turno. A Prefeitura só nomeou 400 profissionais sob a ameaça da greve. A categoria exige a publicação imediata do quadro de vagas oficial das escolas, algo que a gestão se recusa a tornar público.

Legitimidade da pauta

Os trabalhadores em educação reafirmam sua representação legal por meio do Sind-REDE/BH e lamenta que a cobrança por melhorias no Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja tratada pela pasta como mera “disputa sindical”.

Reiteramos que a greve é justa e que a responsabilidade pela suspensão das aulas é exclusiva da PBH, que escolheu dar as costas aos trabalhadores e à educação pública da capital.

 23 e 24 de maio : Participação dos trabalhadores na etapa municipal da Conferência Estadual de Educação, além da realização de atividades regionais nas diversas regionais de Belo Horizonte.

 25 de maio: Ato pela negociação na porta da PBH sob o mote protesto “Se a secretária não negocia, negocia, Damião” para cobrar uma postura resolutiva do governo municipal.

26 de maio: Nova assembleia, às 14h, na Praça Afonso Arinos, para avaliar os rumos do movimento e definir os próximos passos da greve.

Em assembleia geral realizada na tarde desta quarta-feira (16/04), na Praça da Estação, no Centro de Belo Horizonte, os trabalhadores e trabalhadoras em educação concursados (Professores, Assistentes Administrativos e Bibliotecários) da Rede Municipal decidiram por realizar nova assembleia no dia 27/04 e iniciar uma greve caso não haja avanço nas negociações. A assembleia será no Dayrell Hotel e Centro de Convenções às 9 horas. 

A decisão expressa a falta de diálogo e de respostas concretas para resolver os problemas das escolas por parte da Prefeitura e da SMED. 

O início do ano letivo de 2026 conseguiu ser ainda mais tumultuado do que o de 2025, que começou com Bruno Barral como secretário de educação, posteriormente afastado por corrupção.

Já no final de 2025, as mudanças propostas pela SMED acenderam um sinal de alerta. Entre elas, destacam-se: a alteração na forma de contratação de terceirizados; a contratação de OSCs para o atendimento educacional especializado; mudanças nos módulos-aula; e alterações na organização da educação infantil.

E o que se verificou em 2026 foi o caos completo: falta de professores nas escolas, corte drástico de verbas das Caixas Escolares, sucateamento do tempo integral da Educação Infantil e uma bagunça na transição de porteiros e cantineiras.

Por que a greve?

Questões salariais

Em 2025, foi aprovado legislação definindo maio como a data base dos servidores públicos de Belo Horizonte e que estaria garantido o reajuste da inflação de maio a abril, como patamar mínimo. Se a data base é maio, significa que as negociações devem se dar em abril, no entanto até o dia 15 a prefeitura alegava que apresentaria proposta de reajuste e resposta a outras reivindicações econômicas apenas na segunda quinzena de maio. No entanto, no dia 15 a secretaria de educação enviou e-mail aos servidores da educação afirmando que o reajuste de 2026 já estava fechado e que a recomposição salarial de 2026 seria apenas da inflação. Em nota enviada à imprensa a secretaria reiterou os pontos da pauta de 2025, indicando que não haveria avanços nas negociações em 2026. 

A prefeitura insiste em não reconhecer que a verba da educação é própria e que a mesma tem crescido nos últimos anos, sequer o reajuste do  piso de 5,4% está sendo garantido. O que faz o reajuste de BH ser de novo um dos menores da região metropolitana.

Mas a greve não é só por salário e sim contra um projeto que ameaça a educação pública

Déficit de professores e distorções nos dados oficiais

Um dos pontos centrais da mobilização é a falta de professores nas escolas. Levantamento parcial indica que, das 157 unidades que responderam ao sindicato até o dia 15 de abril, apenas 19 afirmaram não enfrentar carência de docentes. O dado evidencia um quadro generalizado de insuficiência de profissionais

A nomeação de 400 professores e a prorrogação do concurso sem dúvida foi uma vitória de nossa mobilização, uma conquista importante. Mas a prefeitura precisa publicar imediatamente o quadro real de vagas para que a nomeação seja equivalente a necessidade  de vagas. Senão teremos outro estrangulamento no segundo semestre.                                                                               

Negociações travadas e ausência de diálogo efetivo

Muitas são as dificuldades para avançar nas negociações da Campanha Salarial. Até o momento, foram realizadas apenas duas reuniões com representantes da Prefeitura e nenhuma com a presença direta dos secretários das pastas envolvidas.

No encontro mais recente, ocorrido em 14 de abril, participaram técnicos da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP), da Secretaria de Planejamento e da própria Educação. A reunião teve caráter mais protocolar do que deliberativo: a pauta, entregue há mais de um mês, foi apenas ouvida, sem encaminhamentos concretos.

Questões estruturais da educação, segundo o sindicato, sequer foram debatidas. A promessa de uma reunião específica na Secretaria Municipal de Educação (SMED) não veio acompanhada de prazo, reforçando a avaliação da categoria de que há falta de disposição política para negociar.

Educação Infantil e risco de terceirização

O projeto de mudança curricular, com alteração do funcionamento do integral colocando turno e contraturno, colocando oficineiro ou estagiários de pedagogia está em curso, com reuniões sendo realizadas, redirecionando a verba das escolas para este objetivo. Esse é o primeiro passo para terceirizar o integral. Na Educação Infantil, essa pode ser uma explicação para a lentidão na nomeação de concursados, pois não temos dúvidas que o plano da SMED é substituir os professores por monitores ou estagiários.

Privatização do Atendimento Educacional Especializado

Mais do que contratar a mão de obra de apoios ao educando, as OSCs terão a responsabilidade de cumprir tarefas docentes, elaborar, planejar e monitorar o trabalho realizado com as crianças deficientes, tarefas que devem ser cumpridas, de acordo com a legislação federal, complementada pela Lei Orgânica do Município, por professores concursados com a função de AEE. A Prefeitura irá manter os AEEs como assessores das OSCs. A propaganda para ganhar a opinião pública e institucional  é que as OSCs teriam expertise e prestavam serviço de mais relevância que a MGS. Ocorre que as OSCs conveniadas, em sua maioria não tem expertise, são creches conveniadas e muitas delas confessionais. Em alguns casos a formação prévia dos apoios está sendo realizada dentro de organizações religiosas e com palestras de líderes religiosos sendo ministradas, fizemos uma denúncia e solicitação de apuração ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público e até agora não tivemos resultados objetivos, mas continuamos a insistir.

Recursos Caixas Escolares/ Planos de trabalho/ Reuniões pedagógicas  

Desde o início do ano temos tido notícias de redução de recursos para as escolas. Tivemos informação que em alguns casos o recurso representá ⅓ do que foi ano passado. No caso de algumas EMEIs ainda  há uma obrigatoriedade que parte significativa desta verba seja direcionada para a contratação de oficineiros e ou estagiários para o integral da educação infantil. Com isso há um comprometimento geral do funcionamento das escolas, de direcionamento de verbas para bibliotecas e da garantia das reuniões pedagógicas. Estamos encaminhando a denúncia aos órgão de controle.

Ranqueamento das Escolas e ganho por produtividade

Este elemento chega nas escolas, mais uma vez, com vários manuais a serem preenchidos e vários treinamentos para as avaliações externas. Mas a ideia da prefeitura vai além: começou incluindo um ranqueamento ligado ao GDE das direções e a ideia é transformar isso em um abono para os professores de escolas que atingirem as pontuações. O problema é que as escolas localizadas em regiões com maior vulnerabilidade social serão punidas. É preciso termos clareza disso e não transformar este elemento em assédio moral aos trabalhadores.

SMED em silêncio – Negociações travadas e ausência de diálogo efetivo

Sem avanços nas negociações, após uma reunião com caráter mais protocolar do que deliberativo e uma promessa de uma reunião específica na Secretaria Municipal de Educação (SMED) que não veio acompanhada de prazo. Enquanto isso a SMED aplica um projeto de desmonte que terá consequências graves em futuro próximo com muita dificuldade de ser revertido. De fato houve um avanço sobre a nomeação de professores (ver primeiro item) e agendamento de encontro com a secretaria de previdência para tratar da pauta de aposentados, mas isso não é suficiente diante do caos instalado.

O caos nas escolas a partir da lentidão para nomeação de professores, os cortes nas  verbas das caixas escolares, a falta de material básico para os estudantes e o funcionamento das escolas, se contrapõe a opção da SMED em seguir firmando contratos com empresas privadas sem justificativa.

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Os trabalhadores decidiram também se juntar ao grande ato público dos trabalhadores terceirizados no próximo dia 16/04 (quinta-feira), às 9h, na porta da Prefeitura. Porteiros, cantineiras, artífices e mecanógrafos e apoio ao educando param para exigir valorização, pagamento dos reajustes e assinatura do ACT. Dia de paralisação total da educação municipal.

Os trabalhadores das caixas escolas precisam ser valorizados e vistos

Para o ato do dia 16, o Sind-REDE está cadastrando as atividades que os monitores irão realizar na porta da PBH, como aulas de artes marciais, oficinas de artes, dança e música. Assim é importante que os trabalhadores preencham o formulário (https://forms.gle/ysnmdHu5M4vzb9m57) até dia 15/04 (quarta-feira), às 12h, para que sejam providenciados os materiais necessários. Esse movimento é importante para valorizar e dar visibilidade ao trabalho realizado pelos monitores e oficineiros da Escola Integrada.

Situação se arrasta
Nos últimos meses, a SMED está em completo silêncio sobre a efetivação do ACT, mesmo após aprovação da proposta pela categoria. Entre os principais problemas estão a demora na formalização do acordo, dificuldades de diálogo com a SMED e obstáculos burocráticos que impedem a implementação de direitos já conquistados.

O cenário atual é resultado de uma política de precarização que atinge diretamente os trabalhadores em educação e compromete o funcionamento das escolas.

Calendário de Greve

14/04 – Reunião do Comando de greve – após assembleia

15/04 – Visitas às escolas e levantamento sobre quais escolas ainda não receberam o reajuste com retroativo.
16/04 – Dia de Luta contra o Apagão na Educação
Ato público dos trabalhadores em educação terceirizados
9h – Na porta da PBH (Av. Afonso Pena, 1212, Centro, BH)
17/04:
08h – Reunião do Comando de Greve no Sind-REDE/BH
9h – Assembleia de greve dos trabalhadores das Caixas Escolares
No Sind-REDE/BH (Av. Amazonas, 491, 10º andar)

Os trabalhadores e trabalhadoras das Caixas Escolares da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte deram mais um passo importante na luta em defesa dos seus direitos. Reunidos em Assembleia Geral na manhã desta quinta-feira (09/04), em frente à SMED, a categoria deliberou pela deflagração de greve a partir do dia 14 de abril.

Em um contexto de forte mobilização e crescente indignação com a postura da Prefeitura que segue sem apresentar respostas concretas aos acordos coletivos de trabalho.

Nos últimos meses, a Secretaria Municipal de Educação está em completo silêncio sobre a efetivação do Acordo Coletivo de Trabalho, mesmo após aprovação da proposta pela categoria. Entre os principais problemas estão a demora na formalização do acordo, dificuldades de diálogo com a SMED e obstáculos burocráticos que impedem a implementação de direitos já conquistados, como o pagamento do reajuste salarial.

O cenário atual é resultado de uma política de precarização que atinge diretamente os trabalhadores em educação e compromete o funcionamento das escolas.

A decisão pela greve expressa o esgotamento da categoria diante do descaso e reafirma a disposição de luta dos trabalhadores das Caixas Escolares. A paralisação tem como objetivo pressionar a administração municipal a cumprir os acordos coletivos, garantir a assinatura e implementação do ACT e avançar nas reivindicações da campanha salarial.

Calendário de Greve

14/04 – 9h – Praça Afonso Arinos
Assembleia de greve dos Caixas Escolares

16/04 – 09h – Porta da PBH
Ato dos Trabalhadores Terceirizados MGS

Trabalhadores em educação terceirizados das Caixas Escolares votaram na tarde dessa quinta-feira (26/03) pela continuidade das mobilizações pela efetivação do pagamento do reajuste para todos os trabalhadores e assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os trabalhadores definiram o seguinte calendário:

• 31/03, às 9h: Ato na porta da SMED, com paralisação total das atividades
• 06/04: à tarde: plenária de representantes, na sede do Sindicato.
• 09/04, às 9h: Assembleia Geral com indicativo de greve e paralisação total, com ato na SMED

As mobilizações são motivadas pelo silêncio da Secretaria Municipal de Educação em relação à assinatura do ACT. Em muitas escolas o reajuste salarial já aconteceu, em outras não. No entanto, para segurança dos trabalhadores e das direções de escola é muito importante que o acordo coletivo seja assinado. O silêncio da SMED não se justifica e é um desrespeito aos trabalhadores contratados pelas Caixas Escolares e direções.

O aceite da proposta da SMED foi realizado no dia 25 de fevereiro, em uma assembleia com mais de 500 trabalhadores das Caixas Escolares. Na ocasião, foi esclarecido que, apesar do ofício enviado pela SMED às direções com os novos valores salariais, alguns jurídicos das Caixas Escolares apontam problemas em assinar o ACT e liberar o reajuste.

Os itens apontados pelos jurídicos das Caixas Escolares foram: ausência de um índice de reajuste único para todas as cargas horárias e ausência de reajuste no vale alimentação. A categoria, mesmo ciente dessas questões, aprovou que o Sindicato trabalhasse no Acordo Coletivo a fim de realizar a assinatura dentro da legalidade. Esse é o trabalho que está sendo feito desde então. 

O processo seria, normalmente, lento e burocrático, no entanto, a falta de diálogo da SMED agravou bastante a situação. A princípio, a estratégia do Sind-REDE/BH era acertar os detalhes de ajustes do texto diretamente com a SMED para acelerar a orientação do aceite por parte das Caixas Escolares. Porém, diante da impossibilidade, enviamos o texto do ACT para a SMED e para o jurídico das Caixas Escolares diretamente. 

Diante da ausência de uma autorização expressa por parte da SMED, não houve o retorno das assinaturas por parte dos jurídicos das Caixas Escolares. Uma questão apresentada por alguns representantes de escritórios jurídicos é a presença no texto do ACT do mesmo reajuste para todas as funções contratadas pelas Caixas Escolares, no entanto, em nenhum momento foi falado de reajustes diferenciados para funções diferentes.

Apesar das dificuldades, não há recuo ou mudança na proposta aceita pela categoria. Sabemos que algumas escolas já iniciaram o pagamento, incluindo o retroativo. Porém, só podemos exigir oficialmente o pagamento e garantir a legitimidade do que foi pago com a assinatura  do ACT.

Reunião com jurídicos das caixas escolares

No dia 19/03, houve mais uma tentativa por parte do Sind-REDE/BH de assinar o ACT. Porém  a posição dos jurídicos das Caixas Escolares manteve a mesma. Foi informado inclusive que algumas escolas enviaram o ACT para a SMED para conseguirem a autorização expressa para assinatura mas que não tiveram nenhuma resposta. 

Reunião das direções com a SMED

Recebemos repasse de que no dia 24/03 houve uma reunião da SMED com algumas direções de escola. Na ocasião, foi autorizado verbalmente a concessão de reajuste aos trabalhadores. Com isso, mais escolas programaram o pagamento. O que não ficou claro no repasse informal que recebemos é se vão pagar a todos os trabalhadores, independente da função que consta na carteira de trabalho, se autorizaram também o pagamento do reajuste aos trabalhadores de 30h, mesmo com índice inferior.

O Sindicato já encaminhou comunicado às escolas solicitando oficial retorno sobre essa reunião e se há agora autorização para assinatura do ACT. Enviamos inclusive o ACT para que a escola pudesse já assinar e nos retornar.  Até o momento de escrita deste boletim não havia nenhum retorno. 

Por que é tão importante a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho?

Muitos colegas que já tiveram  o reajuste realizado pela escola questionam o porque tem que assinar o Acordo Coletivo de Trabalho. Ele tem um papel muito importante na defesa de direitos e garantia aos trabalhadores. Para além do próprio reajuste é nele que contém outras conquistas, como o intervalo de 20 min por turno, o direito à auto organização dos trabalhadores com a reunião de representantes mensais, dentre outros itens. Por isso, mesmo após conseguirmos o reajuste no bolso de todos trabalhadores, precisamos seguir na pressão pela assinatura do ACT.

No dia 25 de fevereiro, mais de 500 trabalhadores e trabalhadoras dos Caixas Escolares se reuniram em assembleia e aprovaram o aceite para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Na ocasião, foi esclarecido que, apesar do ofício enviado pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) às direções das escolas com os novos valores salariais, alguns jurídicos dos Caixas Escolares apontaram impedimentos para a assinatura do ACT e a consequente liberação oficial do reajuste.

Entre os pontos levantados estão a ausência de um índice único de reajuste para todas as cargas horárias e a inexistência de reajuste no valor do ticket alimentação. Mesmo ciente dessas questões, a categoria deliberou que o Sindicato deveria trabalhar pela formalização do Acordo Coletivo dentro da legalidade, garantindo a implementação do reajuste aprovado. Esse tem sido o trabalho realizado desde então.

Em última instância, caberá à SMED autorizar ou não a assinatura do ACT. Como a própria proposta de reajuste partiu da Secretaria, o Sindicato entende que não há motivo para que essa autorização não seja concedida.

Como já informado na assembleia, o processo envolve trâmites burocráticos que tornam sua conclusão mais lenta. No momento, a situação também é impactada pela dificuldade de diálogo com a SMED, em meio à mobilização dos trabalhadores terceirizados da MGS. A estratégia inicial do Sindicato era ajustar diretamente com a Secretaria os pontos do texto do acordo para acelerar a orientação de aceite por parte da SMED. No entanto, diante das dificuldades de interlocução neste momento, o texto do ACT está sendo encaminhado formalmente para a Secretaria e para os jurídicos dos Caixas Escolares.

O Sindicato tem conhecimento dos apontamentos feitos pelos jurídicos das escolas. Ainda assim, é importante destacar que a categoria deliberou pelo aceite da proposta nas condições apresentadas. Isso pode gerar novos atrasos no processo, mas seguimos atuando para resolver todas as pendências e garantir a formalização do acordo.

Apesar das dificuldades, não houve qualquer recuo ou alteração na proposta aprovada pela categoria. Algumas escolas já iniciaram o pagamento do reajuste, inclusive com valores retroativos. No entanto, a cobrança oficial e generalizada do pagamento só pode ser feita após a assinatura do ACT.

Sabemos da expectativa dos trabalhadores em ver o reajuste efetivamente no contracheque — uma conquista importante, fruto da mobilização da categoria. O Sindicato segue trabalhando para superar os obstáculos e garantir que esse direito seja plenamente efetivado o mais rápido possível.

Participe da Plenária

Plenária de Representantes dos Trabalhadores dos Caixas Escolares
17 de março (terça-feira)
14h

Pauta:

• Debate sobre o horário das reuniões
• Acompanhamento da situação do ACT
• Formação

Trabalhadores concursados da educação municipal realizaram na manhã desta quarta-feira (11/03), uma assembleia na Praça da Estação para discutir a grave situação enfrentada nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte e os impactos das recentes medidas da Secretaria Municipal de Educação. O encontro também aprovou a pauta da campanha salarial/educacional da categoria.

Durante a assembleia, os educadores denunciaram que a Rede Municipal vive um cenário de caos provocado pela falta de professores em diversas unidades. Turmas sem professores, sobrecarga de trabalho e improvisações no funcionamento das escolas têm se tornado cada vez mais frequentes, o que compromete o atendimento aos estudantes e a qualidade da educação pública.

Para os trabalhadores, as políticas adotadas pela prefeitura têm aprofundado esse quadro. Entre as preocupações levantadas está o avanço de processos de privatização, como a proposta de transferência de parte do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que passariam a contratar monitores e professores sem concurso público para atuar na área.

Outro ponto criticado foi a proposta de alteração no funcionamento do turno integral da educação infantil. Atualmente organizada com atuação exclusiva de professores, a proposta discutida prevê a divisão em dois turnos, com a possibilidade de oficineiros contratados por OSCs ou Caixas Escolares assumirem o contraturno. A medida é vista pela categoria como uma tentativa de substituir professores e precarizar o atendimento às crianças.

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Outro ponto de discussão foi a alteração na Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE), que deixaria de ter critérios objetivos e passa a incluir critérios sociais de “produtividade” que não dependem exclusivamente da escola ou que não refletem a realidade das instituições de ensino.

Trabalhadores também alertaram para iniciativas da Secretaria que buscam intensificar treinamentos voltados apenas para melhorar resultados em avaliações externas, o que, segundo o Sindicato, tem o objetivo de ser usado como estratégia de marketing e de mascarar os problemas estruturais da Rede.

A prefeitura também informou ter gasto cerca de R$ 55 milhões com férias-prêmio, mas sem conseguir zerar a fila de solicitações. A categoria questiona os dados e cobra mais transparência sobre os cálculos apresentados.

Diante da ausência de respostas concretas para os problemas da rede, a assembleia aprovou um indicativo de greve para a próxima assembleia. A categoria aguardará até o dia 19 de março por respostas para as questões mais imediatas, como a falta de professores. Caso a SMED não apresente um plano de resolução para a questão, haverá uma nova assembleia no dia 24/03 de março, com indicativo de greve. Mas, se essa situação foi resolvida, a categoria só convocará uma nova assembleia no dia 16/04, para dar continuidade à Campanha Salarial/Educacional 2026. 

Além disso, a categoria rejeitou o calendário apresentado pela prefeitura que apontou que a proposta de recomposição salarial de 2026 só seria apresentada na segunda quinzena de maio e aprovou o início da Campanha “Fora Natália Araújo” da SMED.

Além de aprovar a pauta de reivindicação e o calendário de mobilização, a assembleia ainda elegeu delegados para o congresso da CSP-Conlutas e aprovou moções de repúdio à nova política da educação infantil e uma moção de solidariedade aos povos atingidos por guerras.

Para os trabalhadores em educação, sem a contratação de professores e sem mudanças na condução da política educacional do município, o risco de um verdadeiro apagão na educação municipal se torna cada vez mais real.

Calendário de Mobilização

17/03 • TERÇA-FEIRA
8h30 e 14h, Sind-REDE: Plenária Específica da Educação Infantil

20/03 • SEXTA-FEIRA
8h30 e 14h, Sind-REDE: Plenária de Representantes Concursados

18h30, virtual: Plenária de Representantes da EJA

24/03 • TERÇA-FEIRA
Horário e local a definir: Assembleia Geral dos Trabalhadores Concursados (Caso não haja retorno sobre a falta de professores)
Paralisação Total! Indicativo de Greve!

ABRIL

14/04 • TERÇA-FEIRA
14h, Sind-REDE: Plenária das Professoras e Professores Aposentados

16/04 • QUINTA-FEIRA
Horário e local a definir: Assembleia Geral dos Trabalhadores Concursados
Paralisação Total! Indicativo de Greve!

A greve dos trabalhadores em educação terceirizados da MGS na Rede Municipal de Belo Horizonte vai continuar. Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (09/03), na Praça da Estação, a categoria aprovou por ampla maioria a manutenção da paralisação.

A assembleia ocorreu por volta das 16h, logo após uma reunião de mediação realizada na Justiça do Trabalho entre representantes do Sindicato, da Prefeitura de Belo Horizonte e da MGS. O encontro trouxe alguns avanços importantes, mas deixou questões em aberto sobre a transição entre empresas, a garantia dos direitos trabalhistas e o corte de ponto dos dias de greve para serem resolvidas em uma próxima reunião, marcada para quarta-feira (11/03).

Durante a assembleia, a categoria também aprovou um calendário de mobilizações para os próximos dias, intensificando a pressão sobre o governo municipal.

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Calendário de mobilização

Como parte da continuidade da greve, os trabalhadores aprovaram novas atividades:

• Terça-feira (10/03), às 16h: ato público durante reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (Av. Afonso Pena, 1316).
• Quarta-feira (11/03), às 10h: ato unificado da Educação Municipal, com concentração na Praça da Estação, seguido de passeata até a porta da Prefeitura.
• Após a caminhada, será realizada nova Assembleia Geral dos trabalhadores terceirizados da MGS, em frente à Prefeitura.

Os trabalhadores que necessitarem de transporte para participar da mobilização de quarta-feira podem solicitar ônibus ao sindicato, através do whatsapp: (31) 98620-9282, até amanhã, às 12h.

Mediação traz avanços parciais

A reunião de mediação realizada na Justiça do Trabalho trouxe algumas novidades para a categoria. Mais uma vez, a secretária municipal de Educação, Natália Araújo, não compareceu, mas a Prefeitura foi representada pela Procuradoria-Geral do Município.

Um dos pontos informados foi a prorrogação do contrato da Secretaria Municipal de Educação com a MGS para o cargo de servente escolar (faxina) até junho.

Os contratos para a Cantina e Portaria também já terminaram, mas a SMED fez a opção de não prorrogar esses contrato, que estão sendo pagos por diárias, enquanto permanece suspenso o pregão que definirá as novas empresas. A suspensão ocorreu por decisão liminar da Justiça em ação movida pela própria MGS.

Durante a mediação também foi apresentada uma alteração na proposta para os trabalhadores que permanecem vinculados à MGS (faxina, mecanógrafos e artífices).

Entre os pontos apresentados estão:

• Redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais;
• Redução do desconto do ticket alimentação de 20% para 1%;
• Reajuste salarial de 7% retroativo à janeiro (a proposta anterior previa 7,5% no salário e vale-alimentação)

A proposta foi recebida de forma positiva pela categoria, embora ainda dependa de desdobramentos nas negociações.

No caso das trabalhadoras da cantina, o edital da nova licitação prevê redução da jornada, mas apenas quando a nova empresa assumir o serviço. O Sind-REDE/BH também reivindica que a redução da carga horária seja estendida aos trabalhadores da Portaria e aos Auxiliares de Apoio ao Educando.

Todas as demais propostas apresentadas anteriormente estão mantidas, como reajuste diferenciado e fim do desconto do vale-alimentação para o Apoio ao Educando e Cantina, assim que saírem da MGS.

Corte de ponto segue em disputa

Outro ponto central discutido na mediação foi o corte de ponto dos dias de greve. O sindicato defendeu que não pode haver corte no mês de março e que os valores descontados referentes a fevereiro precisam ser devolvidos.

A MGS afirmou que estaria disposta a negociar a não realização de cortes em março e a possibilidade de compensação das horas por meio de sábados de reposição no calendário escolar.

Sobre os descontos já realizados em fevereiro, a empresa alegou que a Prefeitura não efetuou o pagamento desses dias, o que tornaria necessária a participação direta do governo municipal para resolver a questão.

Sindicato denúncia irregularidades na transição entre empresas

Um dos temas mais críticos apresentados na reunião foi a forma como a Prefeitura está conduzindo a transição das empresas responsáveis pelos trabalhadores terceirizados, com a saída da MGS e a entrada de novas empresas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

O Sind-REDE/BH denunciou uma série de irregularidades no processo dos porteiros e auxiliares de apoio ao educando. Segundo o sindicato, OSCs que sequer tiveram credenciamento publicado no Diário Oficial do Município (DOM) já estariam convocando trabalhadores.

Situação semelhante também estaria ocorrendo com a portaria escolar, onde trabalhadores estariam sendo chamados pela G&E Serviços para contratação mesmo com a existência de uma liminar judicial que suspendeu o edital do pregão.

Diante das denúncias, o Procurador-Geral do Município foi intimado a realizar uma nova reunião com o prefeito e com a secretária de Educação para discutir o problema e apresentar uma solução até quarta-feira (11/03), às 9h30, quando ocorrerá uma nova reunião de mediação na Justiça do Trabalho.

Próxima mediação terá três pontos centrais

A próxima reunião de mediação terá como pauta principal:

1. Não corte de ponto no mês de março e possível devolução dos dias descontados em fevereiro
2. Plano transparente de transição entre empresas, garantindo segurança para os trabalhadores e respeito à legalidade
3. Rescisão do contrato com a MGS, com pagamento integral dos direitos trabalhistas, para permitir a contratação pelos novos empregadores.

O Sind-REDE/BH já ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho contra a MGS para garantir o desligamento correto dos trabalhadores e o pagamento de todos os direitos previstos na CLT e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Segundo o sindicato, no entanto, uma solução negociada seria o caminho mais rápido para evitar prejuízos à categoria.

Durante a reunião, o Ministério Público do Trabalho também alertou que, caso não haja avanço nesse ponto, poderá ingressar com uma ação judicial para exigir a regularização da situação.

Sindicato entra na Justiça contra dispensa de licitação para cantina

Outro elemento que gerou preocupação entre os trabalhadores foi a publicação, no sábado (07/03), no Diário Oficial do Município, de uma dispensa de licitação para contratação da empresa Arte e Brilho para o serviço de cantina escolar.

Ainda não foram apresentados detalhes sobre o processo, como a forma de contratação dos trabalhadores atuais, os salários ou a jornada de trabalho.

O sindicato já ingressou com uma ação na Justiça contra a dispensa de licitação, argumentando que não há situação emergencial que justifique a medida, uma vez que a MGS continua atuando nas escolas.

Situação das cooperativas

O sindicato também informou que entrou com diversas ações para impedir a participação de cooperativas nos pregões, já que esse tipo de contratação é uma manobra para não garantir o vínculo trabalhista via CLT.

Na reunião de mediação, o Procurador-Geral do Município afirmou que as cooperativas foram desclassificadas do pregão, embora essa decisão ainda não tenha sido oficialmente publicada. O Sind-REDE/BH afirmou que acompanhará a confirmação da medida no portal do pregão.

ATENÇÃO: Orientação aos trabalhadores segue a mesma!

Diante do cenário de incertezas, o Sind-REDE/BH reforçou a orientação aos trabalhadores da portaria, cantina e apoio ao educando.

O Sind-REDE/BH orienta que os trabalhadores sigam todas as ordens das direções das escolas e da Secretaria Municipal de Educação no processo de transição. Caso seja comprovada qualquer ilegalidade por parte da Prefeitura, o Sindicato tomará as medidas judiciais necessárias para preservar os direitos da categoria.

Ao mesmo tempo, a entidade alerta que o trabalhador não pode correr o risco de não ser contratado pelas novas empresas por deixar de atender convocações feitas pelas escolas ou pela SMED.

Enquanto as negociações continuam, a categoria mantém a greve e promete ampliar a mobilização nos próximos dias para pressionar a Prefeitura por uma solução que garanta direitos, estabilidade e condições dignas de trabalho para todos os terceirizados da educação municipal.

Todos à Assembleia de quarta-feira, na porta da Prefeitura, com ato unificado da Educação Municipal, com concentração às 10h, na Praça da Estação!

Os trabalhadores em educação terceirizados da MGS lotaram o auditório do Hotel Dayrell, no centro de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (27/02), em assembleia geral de greve para deliberar sobre os rumos do movimento.

Diante da ausência de respostas concretas às reivindicações apresentadas à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, a categoria decidiu pela continuidade da greve, mesmo após o anúncio de corte de ponto por parte da MGS.

A assembleia avaliou que a paralisação segue como instrumento legítimo de pressão diante da insegurança jurídica e trabalhista que marca o processo de transição contratual conduzido pela Prefeitura.

Insegurança na migração de contratos

No final de 2025, a Prefeitura anunciou o fim do contrato com a MGS, empresas responsável pelo contrato de terceirização na educação municipal. O anúncio foi respondido com forte mobilização em defesa do emprego e direitos da Campanha Salarial em curso.

Embora a mobilização dos trabalhadores tenha garantido a manutenção dos postos de trabalho, os processos licitatórios e, no caso dos auxiliares de apoio ao educando, o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), tem se arrastado, com muitas semanas de atraso.

Desde o início do ano letivo, a gestão municipal alterou prazos e procedimentos relativos ao processo de transição, gerando instabilidade e apreensão entre os trabalhadores. A ausência de formalização por escrito das garantias prometidas tem sido um dos principais pontos de crítica da categoria.

A expectativa dos trabalhadores é que na segunda-feira (02/03), a secretária municipal de Educação receba o Comando de Greve, apresente proposta formalizada por escrito e assegure compromissos objetivos que possam ser levados à deliberação da próxima assembleia.

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Principais reivindicações

• Garantia de que qualquer novo contrato de trabalho respeite os direitos já conquistados, com contratação via CLT;
• Rejeição à contratação por meio de cooperativas, que descaracterizam o vínculo empregatício ao tratar trabalhadores como “cooperados”;
• Garantia de pagamento das verbas rescisórias pela empresa atual em caso de migração;
• Manutenção da proposta de recomposição salarial apresentada pela SMED, ao final de 2025, às trabalhadoras da Cantina e Apoio ao Educando, independentemente da formalização de novos contratos;
• Recomposição salarial para trabalhadores da Faxina, Portaria, Artífices e Mecanógrafos em patamar próximo ao ofertado às cantineiras e ao Apoio ao Educando, independentemente da empresa contratante;
• Reconhecimento formal da Prefeitura como responsável subsidiária em quaisquer contratos de terceirização.

Para a categoria, a ausência de garantias formais pode resultar em perdas salariais, insegurança quanto ao pagamento de verbas rescisórias e fragilização de direitos históricos.

Próximas atividades

Após a votação da continuidade da greve, os trabalhadores em educação terceirizados da MGS realizaram um ato público até a sede da Prefeitura, na Av. Afonso Pena.

Como parte do calendário de mobilização, os trabalhadores realizarão um ato em frente à SMED na segunda-feira (02/03), às 9h30. Uma nova assembleia geral de greve está marcada para terça-feira, às 9h, na Praça da Estação.

A expectativa é que, havendo apresentação de proposta formal e garantia de não corte de ponto, a categoria possa avaliar a suspensão da greve. Até lá, o movimento segue firme na defesa de direitos e valorização dos trabalhadores em educação terceirizados da rede municipal.