A orientação da entidade é clara: pressionar os ministros e ministras do STF por meio de mensagens, e-mails e mobilização nas redes sociais. 

Segundo a CNTE, os dois julgamentos terão impacto nacional e poderão consolidar entendimentos com repercussão geral, ou seja, decisões que passarão a orientar todos os tribunais do país.

O Tema 1218 (RE 1.326.541/SP) discute se o piso salarial nacional do magistério deve ser entendido apenas como salário inicial mínimo ou como referência para toda a carreira docente, incidindo sobre progressões, níveis e vantagens previstas nos planos de carreira.

Para os trabalhadores da educação, é fundamental que o STF reconheça que o piso deve ser aplicado no primeiro nível da carreira do magistério, conforme estabelece a própria lei federal, servindo de base para toda a estrutura salarial da categoria.

O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, apresentou voto reconhecendo esse entendimento. No entanto, a proposta prevê mais dois anos para que estados e municípios se adequem à legislação, além de não estabelecer punições aos gestores que descumprirem a regra.

A avaliação de entidades sindicais é de que isso pode incentivar o não cumprimento da lei, obrigando trabalhadores a recorrer continuamente à Justiça para garantir direitos já assegurados.

Já o Tema 1324 (ARE 1.502.069) trata da validade das portarias do Ministério da Educação (MEC) que divulgam anualmente os reajustes do piso nacional do magistério.

A discussão gira em torno da obrigatoriedade de estados e municípios aplicarem os valores atualizados divulgados pelo MEC. Caso o entendimento seja contrário à validade das portarias, existe o temor de congelamento do piso salarial da categoria em diversas redes públicas de ensino.

Para a CNTE, os dois julgamentos são estratégicos para garantir segurança jurídica e assegurar a efetividade da Lei do Piso em todo o país.

A entidade orienta educadores e apoiadores da educação pública a enviarem mensagens diariamente aos gabinetes dos ministros do STF até o julgamento.

Mensagem sugerida pela CNTE

Senhor Ministro(Senhora Ministra Cármen Lúcia),

As professoras e os professores das escolas públicas do Brasil contam com seu compromisso para fazer valer, de fato e de direito, todos os preceitos da Lei nº 11.738/2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério no Brasil. O Piso é o vencimento inicial de carreira (art. 6º da Lei Federal) e precisa ser cumprido como tal.

Quanto à validade das portarias do MEC, elas apenas anunciam os valores de atualização do piso, anualmente, conforme determina o art. 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738. O STF já entendeu dessa maneira no julgamento da ADI 4848 e esse assunto deveria estar esgotado na Corte.

A educação de qualidade depende da valorização do magistério, que continua sendo desvalorizado mesmo após a aprovação do Piso da categoria. Mudar essa realidade é essencial para elevarmos a educação ao patamar que todo o Brasil deseja.

Contamos com seu apoio!

Endereços para postagens:

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN – gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES – audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA – gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI – gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX – gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES – gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES – gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA – secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN – gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO – agenda.gmfd@stf.jus.br 

Mas o que deveria ser um exercício democrático de pressão dos trabalhadores da rede municipal de educação transformou-se em trabalhadores barrados na portaria da Casa.

Numa manobra inédita e diferente do fluxo normal da CMBH, onde o acesso aos corredores dos gabinetes é livre para a população durante o horário de expediente, a guarda institucional bloqueou a portaria com a alegação de que os vereadores deveriam autorizar previamente a entrada das pessoas.

“A Câmara é pública, e o que estamos vendo aqui é uma tentativa de blindar os vereadores que ainda não assinaram o pedido da CPI”, diz a diretoria do Sind-REDE/BH.

A presidência da Casa, representada pelo vereador Juliano Lopes (Podemos), deve rever os métodos da Casa para garantir a presença das pessoas nos espaços que lhes são de direito.

Em seguida, alguns pequenos grupos foram autorizados a visitar os gabinetes. Depois de algumas horas, todos foram autorizados a ocupar a galeria da Câmara.

O que está em jogo

A CPI da Educação é uma solicitação do Sind-REDE/BH que busca investigar irregularidades na gestão dos recursos municipais, falta de vagas e condições precárias de trabalho na rede municipal. Para que a comissão seja instalada, é necessário o apoio de um terço dos parlamentares. 

Essa barreira tem nome: MEDO. Medo da investigação, medo da verdade e medo da força da nossa categoria.

O que deveria ser um legítimo ato de participação popular acabou marcado por restrições de acesso e uma mudança incomum nas regras da Casa, levantando questionamentos sobre transparência e direito à manifestação.

Os trabalhadores das Caixas Escolares se reuniram em assembleia nesta terça-feira, 28 de abril. Foi realizado um balanço positivo do movimento, visto que, do total de trabalhadores, apenas um, de uma função específica, ainda está sem reajuste e o retroativo. Todos os demais conquistaram, após a mobilização, o pagamento. O sindicato segue atuando para que se alcance 100% da categoria com reajuste garantido.

Diante desse cenário, foi aprovada a suspensão da greve, com nova avaliação do movimento no mês de maio. A medida considera que ainda é necessária e urgente a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A categoria seguirá mobilizada com o objetivo de garantir todos os direitos previstos no ACT.

A luta continua, com o debate de outros pontos da pauta que não avançaram neste ano, como a redução da jornada de trabalho sem redução de salário.

Nesse contexto de mobilização, a assembleia também aprovou a participação no 1º de maio, levando a bandeira pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada sem redução salarial. Convocamos todos a se somarem nessa luta no dia 1º de maio, às 9h, na Praça Raul Soares.

A partir desta semana, os educadores deixam as salas de aula para fortalecer a mobilização nas ruas e nas comunidades. Logo após a assembleia que confirmou a greve, a categoria realizou um ato até a sede da Prefeitura de Belo Horizonte, dialogando com a população e denunciando os impactos das políticas educacionais em curso.

A paralisação ocorre diante de problemas estruturais persistentes, como a sobrecarga extrema de trabalho, a existência de turmas sem professores, improvisos constantes na gestão escolar e iniciativas que, segundo a categoria, precarizam a educação infantil — como a substituição de professores por contratações precárias de monitores e estagiários. A prefeitura está privatizando o atendimento educacional especializado,  transferindo para professores contratados via OSCs a elaboração pedagógica deste trabalho, que deve ser de responsabilidade de professores concursados que atuam dentro das escolas. 

Essa realidade se dá não por falta de verba, mas por uma prefeitura que desvia os recursos da educação para a iniciativa privada.

A mobilização também está inserida na Campanha Salarial de 2026, que reivindica valorização profissional e aplicação da Lei do Piso, além de melhores condições para garantir a qualidade do ensino público.

Motivos da greve

• Não é apenas sobre salário

Os problemas enfrentados nas escolas vão muito além da questão salarial. As escolas apresentam quadro incompleto de professores, assistentes administrativos educacionais e bibliotecários, apesar da existência de concursos vigentes. A nomeação recente de cerca de 400 professores é insuficiente para suprir a demanda.

Outro ponto crítico é a redução significativa das verbas destinadas à manutenção das escolas. As direções relatam cortes entre 25% e 50% nos recursos, comprometendo desde o funcionamento básico, além da redução nos kits escolares.

• Educação Infantil pede socorro

Há ainda mudanças na organização da educação infantil que vêm sendo questionadas. A possibilidade de um turno ter atividades ministradas por monitores terceirizados ou estagiários é apontada como uma medida sem respaldo pedagógico e que pode indicar um processo de desvalorização e substituição da função docente.

• Privatização do Atendimento Educacional Especializado

O atendimento a estudantes com deficiência também é alvo de críticas. A Secretaria de educação (SMED) iniciou a transição do serviço, antes realizado por trabalhadores contratados via MGS, para 21 organizações da sociedade civil (OSCs). A categoria alerta para a privatização do atendimento que se dará pela  transferência de atribuições pedagógicas para as OSCs que, por lei, são de responsabilidade de professores concursados. 

• Caos no serviços gerais das escolas* 

A  desorganização com a troca de empresas terceirizadas responsáveis por serviços de cantina e portaria gerou uma série de inseguranças como trabalhadores sem pagamento, sem vale-transporte e até ausência de profissionais em algumas escolas, obrigando as direções a assumir funções emergenciais.

Além disso, trabalhadores denunciam descaso na formalização de acordos coletivos com funcionários terceirizados e criticam propostas da SMED que preveem bonificações atreladas ao desempenho das escolas. Para a categoria, a medida tende a aprofundar desigualdades, penalizando unidades situadas em regiões mais vulneráveis.

Diante desse cenário, a paralisação é resultado de um conjunto de problemas estruturais e da falta de diálogo com a administração municipal. A assembleia da próxima segunda-feira deverá deliberar sobre os rumos do movimento e possíveis encaminhamentos da greve.

Calendário de Greve

A categoria organizou uma agenda contínua de mobilizações:

• 28/04 (terça-feira)
  8h e 14h: Regionais de greve
  17h30: Comando de greve no Sind-REDE, com preparação e mobilização junto às escolas
• 29/04 (quarta-feira)
  14h: Manifestação na porta da SMED, com reivindicação de negociação imediata e denúncia de contratações irregulares, falta de transparência e ausência de recursos nas escolas
• 30/04 (quinta-feira)
  8h e 14h: Regionais de greve
• 01/05 (sexta-feira)
  9h: Participação no ato unificado do Dia do Trabalhador, na Praça Raul Soares
• 02 e 03/05 (sábado e domingo)
  Mobilizações com carros de som e panfletagens nas comunidades e regionais
• 04/05 (segunda-feira)
  13h: Ato e mutirão na Câmara Municipal de Belo Horizonte para coleta de assinaturas em defesa da CPI da Educação
• 05/05 (terça-feira) – PRÓXIMA ASSEMBLEIA DECISIVA
  14h: Assembleia de Greve dos Trabalhadores em Educação Concursados
  Local: Praça da Estação – Centro

A assembleia do dia 05 de maio será um momento central para avaliação do movimento e definição dos próximos passos da greve.

Os trabalhadores afirmam que a mobilização seguirá até que haja diálogo efetivo e respostas concretas às demandas apresentadas. Para a categoria, a defesa da educação pública passa pela valorização dos profissionais e pela garantia de condições dignas de ensino e aprendizagem.

Em 2022, durante a campanha salarial dos servidores concursados da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, a Prefeitura adotou uma recomposição salarial por meio de progressão linear para os trabalhadores da ativa, deixando de fora os aposentados no reajuste de 10%.

Diante da medida, o sindicato decidiu judicializar a questão, além disso realizou uma série de articulações institucionais, incluindo procurar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, inclusive, conversar com o relator André Mendonça. Ação que se estendeu em 2025, quando o sindicato também procurou a Procuradoria Geral da República (PGR).

O Sind-REDE/BH apresentou argumentos jurídicos que sustentam a tese de que a forma adotada pela Prefeitura burlou o direito dos aposentados à recomposição salarial equivalente.

A primeira resposta relevante veio da própria PGR, que se manifestou favoravelmente à posição do Sind-REDE/BH. O parecer aponta que o modelo de recomposição aplicado em 2022 pela Prefeitura de Belo Horizonte comprometeu o princípio da paridade, indicando que os aposentados que têm direito a esse mecanismo deveriam ter recebido um reajuste superior aos 10% concedidos aos trabalhadores da ativa.

A manifestação da PGR é um elemento importante, uma vitória parcial do movimento das aposentadas e do sindicato, ainda que não represente uma decisão definitiva. Isso porque o parecer da Procuradoria não vincula o julgamento do STF, mas é visto como um elemento de peso no processo.

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) tem se omitido diante dos problemas que ocorrem no interior das escolas, tratando com descaso uma situação que exige resposta urgente. A gestão municipal demonstra irresponsabilidade ao conduzir a transição de empresas nos serviços terceirizados e ao não garantir a continuidade, o funcionamento e a proteção dos trabalhadores.

A mudança na gestão dos trabalhadores terceirizados da educação municipal de Belo Horizonte tem provocado um cenário de desorganização e insegurança, prejudicando o funcionamento das escolas. A migração entre empresas contratadas pela SMED tem sido marcada por falhas graves.

Trabalhadores sem contratos e garantias

Os primeiros contratos de trabalho a se encerrarem foram os das cantineiras. Já são quase duas semanas desse processo, e ainda há trabalhadoras sem um novo contrato. Aquelas trabalhadoras que já estão com novos contratos ainda não receberam o vale-transporte e, como os salários são baixos, não têm condições de chegar às escolas.

No caso dos porteiros, desde ontem (1º), trabalham sem contrato, em uma situação de absoluta instabilidade. Tanto as cantineiras quanto os porteiros não têm garantias de direitos trabalhistas durante o processo de transição.

Os trabalhadores da faxina, artífices, mecanógrafos e de apoio ao educando permanecem na MGS até julho. Até hoje, não foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), embora a categoria tenha aceitado a proposta apresentada em mediação realizada pelo Tribunal de Justiça.

De acordo com o planejamento da PBH, os profissionais de apoio ao educando deverão ser contratados, a partir de julho, por um grupo de 21 Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Os trabalhadores iniciaram as formações com as OSCs; porém, nenhuma dessas instituições tem conhecimento adequado sobre o trabalho. Há desencontro de informações entre as instituições, e algumas formações contaram com a participação de líderes religiosos que se manifestaram, inclusive, sobre a organização sindical, o que gera inúmeras incertezas e problemas.

Outro grupo de trabalhadores que segue em situação irregular é o dos que atuam na Escola Integrada e são contratados pelas Caixas Escolares. Mesmo já tendo aceitado o acordo sobre a proposta de recomposição salarial, a SMED se nega a assinar o ACT.

Fruto dessa desorganização, trabalhadores terceirizados veem-se forçados a permanecer em mobilização e a realizar paralisações. Tudo isso decorre da atitude da SMED de se negar a dialogar para finalizar os acordos coletivos e organizar o processo de transição.

Falta de professores e ausência de transparência

A crise também atinge diretamente o corpo docente. Há falta de professores em diversas escolas da rede municipal, e a Secretaria de Educação não se mobiliza para lotar professores concursados.

Enquanto as escolas enfrentam uma situação caótica, com falta de recursos até para papel, a SMED continua celebrando contratos com instituições privadas, utilizando recursos da educação sob diferentes pretextos e pressionando as escolas para que melhorem, de forma artificial, os resultados dos estudantes.

Os trabalhadores seguem em luta pela regularização dos contratos e pela assinatura do ACT, considerado essencial para garantir direitos básicos e condições dignas de trabalho.

Mobilizações

Em Assembleia Geral dos profissionais de apoio ao educando, realizada na Praça da Estação, no dia 31/03, trabalhadores expuseram as dificuldades na realização do trabalho, a insegurança e as muitas dúvidas sobre o processo de migração.

Após a assembleia, os profissionais de apoio ao educando se juntaram aos trabalhadores das Caixas Escolares que já estavam em ato na porta da SMED, em uma tentativa frustrada de diálogo com a secretária de Educação, Natália Araújo, que acionou a Guarda Municipal para barrar os trabalhadores.

Os trabalhadores das Caixas Escolares têm previsão de nova assembleia, com indicativo de greve e paralisação total, para o próximo dia 09/04 (quinta-feira), às 9h, na porta da SMED. Já os terceirizados MGS têm previsão de reunião de representantes no dia 08/04, na sede do Sind-REDE/BH.

Precarização da educação municipal

O cenário atual é resultado direto de uma política de terceirização conduzida sem responsabilidade pela SMED. E quem paga a conta são os trabalhadores, os estudantes e a comunidade escolar.

Enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte e a SMED mantêm o silêncio, o cotidiano das escolas segue marcado pela precarização, sustentada pelo esforço dos próprios trabalhadores, que resistem mesmo sem garantias.

A crise expõe não apenas falhas administrativas, mas uma escolha política: a de negligenciar direitos e comprometer a qualidade da educação pública na capital mineira.

Foto: Júlia Carolina Lopes dos Reis

Trabalhadores sem contratos e garantias, falta de professores, ausência de transparência são partes da política conduzida sem responsabilidade pela SMED na Educação da Cidade.

1. OBJETO

Seleção de 01 (um/a) jornalista para atuação na comunicação do Sind-REDE/BH, com foco na produção de conteúdo político e educacional, fortalecimento da identidade sindical e ampliação do diálogo com a categoria e a sociedade.

2. PERFIL PROFISSIONAL

Buscamos um/a profissional que compreenda a comunicação como instrumento de luta, comprometido/a com:

• A defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade;
• A valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação;
• A disputa de narrativa frente à mídia tradicional e aos discursos que atacam o serviço público;
• A construção de linguagem acessível, mobilizadora e politicamente engajada

2. ATRIBUIÇÕES

O/a profissional selecionado/a será responsável por:

• Produção de matérias, notas, denúncias e reportagens com enfoque político e sindical;
• Cobertura de assembleias, atos, greves e mobilizações da categoria;
• Auxiliar na produção de conteúdo para redes sociais;
• Auxiliar na elaboração de roteiros para vídeos e campanhas de comunicação;
• Atualização do site e demais canais institucionais;
• Apoio na formulação de estratégias de comunicação política do sindicato;
• Monitoramento do debate público e identificação de temas relevantes para a categoria;
• Articulação com imprensa e produção de releases;
• Produção e revisão de materiais institucionais (boletins, panfletos, informes, campanhas).

3. REQUISITOS

Obrigatórios:

• Graduação em Jornalismo ou Comunicação Social – (Diploma obrigatório)
• Registro profissional de jornalista (MTb)
• Experiência comprovada em produção de conteúdo jornalístico;
• Excelente domínio da língua portuguesa;
• Conhecimento em redes sociais, wordpress e comunicação digital;
• Afinidade com política e temas relacionados ao serviço público.

Desejáveis:

• Experiência ou proximidade com movimento sindical, movimentos sociais ou organizações populares;
• Postura proativa, senso de urgência e compromisso coletivo.
• Experiência com audiovisual (captação e edição básica);
• Conhecimento em design e ferramentas digitais;

4. REGIME DE CONTRATAÇÃO

• Regime: CLT 
• Carga horária: 35h semanais (regime 5h+2h de hora extra)
• Modalidade: Presencial na sede do sindicato, com possibilidade de atividades externas;
• Remuneração inicial: R$4.200,00 para jornada de 35h semanais 
• Benefícios: Plano de Saúde + Vale Alimentação + Total Pass + etc.
  

5. INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas no período de 1 de abril ao dia 8 de abril mediante envio dos seguintes documentos:

• Currículo atualizado;
• Portfólio com produções jornalísticas em texto ou audiovisual (links ou arquivos);
• Carta de apresentação (até 1 página), destacando experiência e interesse na vaga.

Envio para o e-mail: imprensa@sindrede.org.br

Assunto: Seleção Jornalista

Os currículos selecionados serão convidados para uma entrevista na modalidade presencial ou online marcada pela diretoria colegiada..

Belo Horizonte, 1º de abril de 2026

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Outras falas chamaram atenção ao trazer a escassez de profissionais para as salas de aula, a falta de estrutura e diálogo com a secretária  de educação, Natália Araújo. 

Em votação, ficou definido que no dia 08 de abril (quarta-feira) acontecerá a Plenária de Representantes, na sede do Sind-REDE/BH. Após a assembleia os trabalhadores seguiram para a porta da SMED e se juntaram aos Caixa Escolares.

Ato na porta da SMED

Enquanto a assembleia acontecia, trabalhadores dos Caixas Escolares realizaram ato na porta da SMED  em tentativa de dialogar com a secretária para que a questão da assinatura do ACT fosse resolvida. Além de não haver diálogo, ainda foram recebidos pela Guarda Municipal que não permitiu o acesso ao prédio.

Por que é tão importante a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho?

Muitos colegas que já tiveram  o reajuste realizado pela escola questionam o porque tem que assinar o Acordo Coletivo de Trabalho. Ele tem um papel muito importante na defesa de direitos e garantia aos trabalhadores. Para além do próprio reajuste é nele que contém outras conquistas, como o intervalo de 20 min por turno, o direito à auto organização dos trabalhadores com a reunião de representantes mensais, dentre outros itens. Por isso, mesmo após conseguirmos o reajuste no bolso de todos trabalhadores, precisamos seguir na pressão pela assinatura do ACT.

Calendário

• 06/04, 14h, no Sind-REDE: Plenária de Representantes Terceirizados – Caixa Escolar
• 08/04, 9h, no Sind-REDE: Plenária de Representantes Terceirizados – MGS
• 09/04, 9h, na porta da SMED (Paralisação Total! Indicativo de Greve!): Assembleia Geral dos Trabalhadores Terceirizados da Caixa Escolar, seguida de Ato

No último dia 25, a Assembleia virtual de Representantes dos Apoios ao Educando foram definidos os seguites pontos:

Deliberações:

Paralisação Total de Advertência dia 31/03 com realização de Assembleia 9h.

Local: Praça da Estação.

Pauta: Mobilização para assinatura de Acordo Coletivo de Apoio ao Educando.

Informes

Em audiência de conciliação realizada no TRT (tribunal regional do trabalho) no dia 11/03, MGS e SMED afirmaram que seria assinado acordo coletivo para as funções que tiveram extensão de contrato com a MGS, faxina, artífice, mecanografia e Apoio Educando. Para apoio educando constaria reajuste salarial de 7%, desconto no vale alimentação para 1%. Que quando os Apoios migrassem para as OSCs o salário passaria a R$ 2.622,40 sem nenhum desconto do ticket.

No entanto quando procuramos a MGS para assinatura do acordo fomos informados que a SMED não autorizou a inclusão dos Apoios neste acordo.

Quando procuramos a SMED a mesma primeiro fez uma chantagem dizendo que o SindRede/BH deveria retirar representação feita ao Tribunal de Contas em relação ao contrato com as OSCs, posteriormente afirmou que não teria acordo coletivo com a MGS porque a intenção era fazer a migração para as OSCs o mais rápido possível.

Os fatos concretos são:

O contrato com a MGS foi estendido até junho, o mesmo pode ser revogado antes mas não tem data certa.

Neste momento não existe reajuste algum para os apoios.

O correto é que haja a assinatura do acordo coletivo para os apoios na MGS imediatamente.

Nenhum trabalhador será deixado para trás!

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1- Do que trata a denuncia feita pelo Sind-REDE/BH ao tribunal de contas:

Solicita supressão dos artigos da portaria que regulamenta o credenciamento das OSCs que dizem.redpeito a contratação de professores, visto que isso é proibido pela lei orgânica do município.

Pede comprovação de corresponsabilização da prefeitura e garantia de que não haverá mais prejuízo aos trabalhadores. Até o momento o Tribunal de contas apenas pediu informações a secretaria de educação, mais nada.

2 – Os trabalhadores são obrigados a irem as formações?

Se quiserem permanecer na educação, sim, as formações são obrigatórias.

3 – Como fica a situação de quem está ou estará de licença médica ou maternidade durante a migração?

Teoricamente todos terão o direito de migrar, tendo a vaga garantida após o término da licença, mas vamos tentar averiguar isso com mais certeza.

4- Pessoas que por motivo religioso ou por estudar não podem fazer formação nos sábados?

A primeira medida é tentar negociar com as OSCs.

5 – Ao migrar para as OSCs o Sind-REDE/BH continua a ser o sindicato que representa os trabalhadores?

Sim. O SindRede/BH representa todos os trabalhadores que atuam nas Escolas Municipais de Belo Horizonte independente da forma de contratação.

Caso a OSC não reconheçam ou outro sindicato queira se apropriar da representação vamos tomar as medidas necessárias.

6 – No momento da migração os trabalhadores terão de pedir demissão, serão demitidos, haverá PDV?

O Sind-REDE/BH entrou na justiça com uma ação civil Pública solicitando que a justiça obrigue MGS e Prefeitura a se responsabilizarem pela recisão de contratos daqueles que desejarem pagando todos os direitos no momento da migração.

A ação é para todos os trabalhadores em educação da MGS que já migraram ou irão migrar para novas empresas (cantineiras, porteiros, apoios ao educando e serventes escolares); a ação ainda não foi julgada portanto não sabemos se vamos ganhar ou perder.

Se ganharmos a MGS será obrigada a fazer a demissão com todos os direitos se não ganharmos aí os trabalhadores ou terão de pedir demissão ou serão demitidos por justa causa. Não temos como saber se haverá ou não PDV para as funções de apoio e faxina.

Não se trata apenas de dinheiro repassado formalmente. Trata-se de entregar a organizações privadas espaço para influenciar a formação docente, a orientação pedagógica e os rumos da política educacional do município. Em vez de fortalecer a capacidade pública da rede, valorizar os profissionais da educação e construir processos formativos com universidades públicas e com a própria categoria, a Prefeitura abre as portas para fundações e entidades privadas ocuparem funções que deveriam ser do Estado.

Essa lógica é exatamente a que o Sind-REDE/BH vem denunciando: a expansão da privatização, da terceirização e da parcerização como projeto político. É o mesmo movimento que enfraquece a escola pública, precariza o trabalho, esvazia a gestão democrática e subordina a educação a interesses privados. A formação dos professores deixa de ser parte de uma política pública estruturante e passa a ser tratada como terreno de intervenção de agentes externos à Rede.

Cabe ao poder público garantir educação pública com qualidade, financiamento adequado, valorização profissional e controle democrático. O que está em jogo não é uma ajuda “técnica” desinteressada, mas a ampliação da influência privada sobre um direito social que a Constituição determina que seja assegurado pelo Estado.

E o argumento da falta de recursos não se sustenta. O estudo do ILAESE mostra que a PBH teve crescimento de arrecadação, ampliação das receitas e margem fiscal. Ou seja, existe condição objetiva para investir diretamente na rede pública. O problema, portanto, não é falta de dinheiro, mas escolha política: em vez de concurso, carreira, formação pública e melhores condições de trabalho, a prefeitura prioriza terceirizações, gastos administrativos e parcerias com o setor privado.

Esses acordos com o Centro Lemann e a Fundación MAPFRE não são casos isolados. Eles fazem parte de um mesmo projeto: transferir para o setor privado influência sobre a educação pública, enfraquecendo o papel do Estado e contrariando os princípios constitucionais da valorização dos profissionais, da gestão democrática e da garantia de padrão de qualidade.

Defender a educação pública exige denunciar esse caminho. Formação de professores não pode ser negócio, vitrine de fundação nem porta de entrada para a privatização. Formação docente é dever do município, direito da categoria e condição para uma escola pública democrática, crítica e de qualidade social.