Recebemos com indignação a notícia da demissão de mais de 100 servidores municipais por parte da gestão do prefeito Topázio Neto, em uma grave medida autoritária, antissindical e de perseguição ao direito constitucional de greve. Trata-se de um ataque não apenas aos trabalhadores atingidos, mas à própria liberdade de organização sindical e à democracia.

A luta dos servidores de Florianópolis expressa reivindicações justas: valorização das carreiras, melhores condições de trabalho, respeito à gestão democrática das escolas, defesa da educação pública e cumprimento da legislação federal que reconhece as auxiliares de sala como professoras. Em vez de abrir negociação séria com a categoria, a prefeitura responde com repressão, descontos salariais e demissões arbitrárias.

Nós, do Sind-REDE/BH, repudiamos qualquer tentativa de criminalizar a luta sindical e reafirmamos que nenhum governo pode utilizar o medo e a punição como instrumentos para atacar trabalhadores que lutam por direitos e por serviços públicos de qualidade para a população.

Exigimos a imediata reintegração dos trabalhadores demitidos, o fim das punições à greve e a abertura urgente de uma mesa de negociação com o SINTRASEM.

A luta em defesa da educação pública e dos serviços públicos é nacional. Quando atacam um trabalhador, atacam toda a classe trabalhadora.

Reintegração já!

Todo apoio à greve dos servidores de Florianópolis!

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Após intensos debates, delegados/as aprovam resoluções de conjuntura internacional, nacional e eleições

Também na segunda-feira (20), terceiro dia do 6° Congresso, a votação das resoluções de conjuntura internacional, nacional e sobre eleições foi um dos principais momentos do congresso, em um debate marcado por análises sobre a crise do capitalismo, os ataques de governos e patrões e as tarefas da classe trabalhadora.

Cada representante teve quatro minutos para apresentar suas posições e a votação final foi uma contra a outra. Ao final, nas quatro votações, as propostas do Bloco Classista Operário e Popular foram aprovadas pela ampla maioria dos delegados e delegadas do 6° Congresso.

Conjuntura internacional

A resolução aprovada do Bloco Classista Operário e Popular foi defendida pela professora Flávia Bischain, que apresentou uma análise baseada na crise estrutural do capitalismo e na intensificação das disputas inter-imperialistas.

A dirigente destacou que a central deve se posicionar ao lado dos povos oprimidos, defendendo a resistência ucraniana contra a invasão russa (sem apoio ao governo de Zelensky ou à OTAN), a luta do povo palestino contra o Estado de Israel e a soberania de países como Cuba e Venezuela frente à ingerência imperialista. Também reforçou a necessidade de ampliar campanhas anti-imperialistas e cobrar do governo brasileiro uma ruptura efetiva com Israel.

Entre as demais posições, o Danilo Paris, do MRT/Nossa Classe disse que na Ucrânia o imperialismo é o principal inimigo e criticou posições que classificou como “apoio ao governo Zelensky”, e que a Central deve priorizar o combate à OTAN.

Verônica O’Kelly, da Unidos para Lutar, questionou essa caracterização e enfatizou o direito de autodeterminação do povo ucraniano, sem qualquer apoio à OTAN, assim como o fim do estado racista e genocida de Israel.

Mateus, do MRS/MPR, enfatizou a crise do capitalismo desde 2008 e a existência de um ciclo global de lutas, criticando a leitura de uma “onda reacionária” mundial.

Já Lorena, da CST Combate, destacou a possibilidade de maior unidade política e defendeu o fortalecimento das campanhas anti-imperialistas e antissionistas no país.

Conjuntura nacional

Na resolução sobre a situação brasileira, o centro do debate foi a avaliação do governo Lula/Alckmin e como enfrentar o bolsonarismo e a extrema-direita sem abdicar da independência de classe.

Foram seis teses apresentadas: Nossa Classe (Brandão), MPR/MRS (Dayse), Unidos para Lutar (Ângelo), Bloco Classista Operário e Popular (Duda), CST (Danilo) e Frente Socialista Revolucionária (Davi). Cada representante teve quatro minutos para apresentar suas posições e a votação final foi uma contra a outra.

A proposta do Bloco Classista Operário e Popular foi aprovada de forma majoritária. A defesa do texto foi feita pelo dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Inconfidentes Rafael Ávila, o Duda. Segundo ele, a Frente Ampla explora o medo do retorno da extrema-direita para se apresentar como única alternativa, mas o governo Lula segue a serviço dos interesses do capital e do imperialismo.

Duda afirmou ainda que o governo combinou repressão à classe trabalhadora e controle social com pequenas concessões, como a isenção do IR, reajustes irrisórios do salário mínimo, mas manteve uma política que não rompeu com a dominação imperialista e precarizou as condições de vida.

Frente a esse quadro, a resolução aponta que a Central manterá sua oposição de esquerda ao governo Lula e combate à extrema direita.

Em suas defesas, o MRT/Nossa Classe afirmou que a colaboração de classes da Frente Ampla é o que abre espaço para a extrema direita. Defendeu a unificação das greves. O MPR/MRS defendeu uma oposição “para valer”, afirmando que tanto Lula quanto a ultradireita governam para a burguesia, citando a letalidade policial em governos petistas como exemplo.

A Unidos para Lutar destacou a necessidade do combate ao feminicídio e na polarização entre classe trabalhadora e burguesia. A CST e o MFSR propuseram, respectivamente, a construção de uma frente de esquerda independente e a realização de uma plenária nacional para impulsionar as lutas em curso.

Eleições 2026

Em um ano de eleições gerais, o 6° Congresso também aprovou uma resolução sobre o tema e como a CSP-Conlutas deve se colocar diante do cenário político e no processo eleitoral.

A partir da proposta apresentada pelo Bloco Classista Operário e Popular, houve defesas contra e a favor, e a resolução foi aprovada pela maioria dos delegados e delegadas.

No centro das discussões esteve a necessidade de afirmar a independência de classe diante da polarização entre o governo Lula e a extrema direita, e como intervir concretamente nas eleições sem subordinar a luta dos trabalhadores ao calendário institucional.

A defesa da resolução foi feita foi defendida pela trabalhadora petroleira Stephanie (PSTU) e Adriano (CST).

Em suas intervenções, destacaram que a central deve atuar ativamente no debate eleitoral como parte da disputa de consciência da classe trabalhadora, sem abrir mão da mobilização direta nas ruas e nos locais de trabalho. Argumentaram que há dois projetos em disputa: de um lado, a frente ampla liderada pelo PT, subordinada aos interesses imperialistas e responsável por políticas como a entrega de riquezas nacionais e o favorecimento de acionistas; de outro, a extrema direita, caracterizada como um projeto de ataque frontal aos direitos da classe trabalhadora, com políticas racistas, misóginas e antipopulares.

Diante desse cenário, afirmaram que não é possível deixar trabalhadores e juventude reféns dessas alternativas e que, por isso, a CSP-Conlutas deve intervir no processo eleitoral com um programa próprio, de caráter classista e socialista, reafirmando a independência política e organizativa da classe. Ao mesmo tempo, rejeitaram a ideia de abstenção ou de retirada do debate eleitoral, defendendo que é necessário dialogar com a base sobre as eleições e apresentar uma alternativa que rompa com os projetos da burguesia e suas variantes reformistas.

Na posição contrária, o metroviário Altino (MPR/MRS) defendeu o voto nulo. Segundo ele não há diferenças qualitativas entre as candidaturas colocadas, incluindo setores da esquerda como PSOL, UP e PCB, apontados como, na prática, alinhados ao governo Lula. Assim, defendeu que a Central adotasse uma posição de rejeição a todas as candidaturas, tanto no primeiro quanto no segundo turno, com defesa explícita do voto nulo, como forma de não legitimar nenhum projeto considerado burguês ou conciliador.

Via site da CSP-Conlutas

Em 2022, durante a campanha salarial dos servidores concursados da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, a Prefeitura adotou uma recomposição salarial por meio de progressão linear para os trabalhadores da ativa, deixando de fora os aposentados no reajuste de 10%.

Diante da medida, o sindicato decidiu judicializar a questão, além disso realizou uma série de articulações institucionais, incluindo procurar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, inclusive, conversar com o relator André Mendonça. Ação que se estendeu em 2025, quando o sindicato também procurou a Procuradoria Geral da República (PGR).

O Sind-REDE/BH apresentou argumentos jurídicos que sustentam a tese de que a forma adotada pela Prefeitura burlou o direito dos aposentados à recomposição salarial equivalente.

A primeira resposta relevante veio da própria PGR, que se manifestou favoravelmente à posição do Sind-REDE/BH. O parecer aponta que o modelo de recomposição aplicado em 2022 pela Prefeitura de Belo Horizonte comprometeu o princípio da paridade, indicando que os aposentados que têm direito a esse mecanismo deveriam ter recebido um reajuste superior aos 10% concedidos aos trabalhadores da ativa.

A manifestação da PGR é um elemento importante, uma vitória parcial do movimento das aposentadas e do sindicato, ainda que não represente uma decisão definitiva. Isso porque o parecer da Procuradoria não vincula o julgamento do STF, mas é visto como um elemento de peso no processo.

Após mais de três anos de mobilização e resistência, a greve dos trabalhadores da Avibras Indústria Aeroespacial chegou ao fim nesta quarta-feira (11/03), após assembleia realizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.

Por unanimidade, os trabalhadores aprovaram a proposta de pagamento da dívida trabalhista acumulada pela empresa, encerrando uma paralisação que durou 1.280 dias e se tornou uma das mais longas e emblemáticas da história recente do movimento operário no país. Uma importante vitória não apenas para a categoria, mas para a classe trabalhadora no país.

Pagamento de R$ 230 milhões

A proposta aprovada prevê o pagamento de cerca de R$ 230 milhões em dívidas trabalhistas acumuladas ao longo da crise da empresa. Segundo divulgou o Sindicato, o valor será quitado por meio de um plano de parcelamento que varia de 12 a 48 vezes, de acordo com a faixa salarial dos trabalhadores. Ao todo, cerca de 1.400 pessoas têm valores a receber.

Como parte do processo de reestruturação da empresa, os 850 trabalhadores que ainda permanecem registrados na fábrica serão desligados formalmente, com o pagamento das verbas conforme o plano aprovado. Em seguida, a empresa deverá realizar cerca de 450 recontratações para a retomada das atividades.

De acordo com o Sindicato, o processo de demissões, homologações e novas contratações deve ocorrer entre março e abril, com previsão de retomada da produção já no próximo mês.

Na mesma assembleia também foi escolhido o representante dos trabalhadores no conselho responsável por acompanhar a reestruturação da empresa. Por ampla maioria, foi eleito o diretor do Sindicato Sérgio Henrique Machado.

O desfecho da greve e o acordo foram possíveis após uma decisão judicial importante. Na terça-feira (10), o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recursos apresentados por credores ligados ao mercado financeiro que buscavam anular o plano alternativo de recuperação judicial da empresa. Caso os recursos fossem aceitos, o plano de retomada da Avibras poderia ser comprometido.

Uma das greves mais longas do país

A crise da empresa e a mobilização dos trabalhadores remontam a março de 2022, quando a direção da Avibras anunciou a demissão de 420 trabalhadores (medida posteriormente suspensa) e entrou com pedido de recuperação judicial.

A partir daquele momento, a situação financeira da empresa se agravou e os salários passaram a sofrer atrasos sucessivos, levando os trabalhadores a iniciar a greve em 9 de setembro de 2022.

Durante esse período, muitos trabalhadores chegaram a permanecer mais de 30 meses sem receber salários, enfrentando enormes dificuldades para sustentar suas famílias. Mesmo diante desse cenário, a mobilização se manteve graças à forte organização coletiva conduzida pelo Sindicato, que é filiado à CSP-Conlutas e esteve à frente das assembleias, mobilizações e negociações ao longo de todo o processo.

Segundo Weller Gonçalves, presidente do Sindicato, a assembleia que aprovou o acordo representa um marco histórico na trajetória da entidade e da própria categoria.

“Esta é uma assembleia histórica para o Sindicato. Ao longo de quatro anos, o Sindicato organizou os trabalhadores para uma luta que também deveria ser do governo federal, estadual e municipal, mas em nenhum momento tivemos esse apoio. Foi um período muito difícil para os trabalhadores, que ficaram mais de 30 meses sem salário e sem o suporte do Estado. Cada um dos lutadores merece o reconhecimento pela força e resistência”, declarou.

Uma luta também em defesa da soberania e da indústria nacional

A mobilização dos trabalhadores da Avibras ultrapassou a defesa imediata dos salários e dos empregos. Ao longo de toda a greve, também esteve presente o debate sobre o caráter estratégico da empresa para o país. Considerada uma das principais empresas da indústria de defesa brasileira, a Avibras representa um importante polo de desenvolvimento tecnológico e industrial.

Mesmo com essa importância, os trabalhadores enfrentaram praticamente sozinhos a luta pela sobrevivência da empresa e pela garantia dos empregos. Ao longo de toda a crise, governos federal, estadual e municipa, praticamente, nada fizeram para socorrer os trabalhadores e para construir uma saída que preservasse os postos de trabalho e garantisse a continuidade da produção.

O Sindicato defende que a manutenção da empresa e de sua capacidade produtiva também está ligada à defesa da soberania nacional e à preservação de um setor estratégico da indústria brasileira, que deveria ser estatizado, sem estar submetido aos interesses de países imperialistas.

Vitória construída pela organização e pela luta

A empresa passará agora por um processo de reestruturação sob nova direção. Em julho de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a destituição do antigo proprietário, João Brasil Carvalho Leite, e homologou a transferência de 99% das ações da empresa para o Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, credor da Avibras.

O encerramento da greve representa, portanto, o resultado de uma longa batalha travada pelos trabalhadores em defesa de seus salários, empregos e da própria existência da empresa.

Mais do que o fim de uma paralisação, o acordo aprovado simboliza uma vitória construída com organização, solidariedade e resistência coletiva.

A CSP-Conlutas esteve ao lado dos trabalhadores durante toda essa trajetória, apoiando as mobilizações e denunciando a situação enfrentada pelos metalúrgicos. Para a central, a experiência da Avibras reafirma que a organização e a luta coletiva seguem sendo instrumentos fundamentais da classe trabalhadora na defesa de seus direitos, de seus empregos e da soberania nacional.

Parabéns aos trabalhadores/as da Avibras! Viva a luta da classe trabalhadora!

Com informações: Sindmetalsjc

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, ainda neste ano, um processo com repercussão geral que pode consolidar a legalização da pejotização no Brasil (Tema 389). Na prática, a decisão pode abrir caminho para a substituição de contratos regidos pela CLT por vínculos como pessoa jurídica (PJ), com impactos diretos sobre direitos como férias, 13º salário, FGTS, horas extras, licença-maternidade, aviso prévio e seguro-desemprego.

No dia 04 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao STF defendendo a constitucionalidade da pejotização. A modalidade tem sido amplamente utilizada por empresas para mascarar relações de emprego e reduzir custos trabalhistas.

Além de sustentar a validade desse tipo de contratação, Gonet também defendeu que a competência para julgar a regularidade desses contratos seja transferida da Justiça do Trabalho para a Justiça comum. Caso esse entendimento prevaleça, será retirada da esfera trabalhista a atribuição de reconhecer vínculos empregatícios e fraudes, dificultando ainda mais o acesso dos trabalhadores à reparação de seus direitos.

O parecer converge com posições públicas do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que em 2024 determinou a suspensão nacional dos processos que discutem o tema até o julgamento definitivo pelo STF. Mendes tem defendido a flexibilização das relações de trabalho sob o argumento da “livre iniciativa” e da “modernização”.

Não é modernização. É institucionalização da fraude

O que está em debate não é modernização das relações de trabalho, mas a possibilidade de institucionalizar uma prática reiteradamente apontada como fraudulenta por auditores-fiscais, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho e entidades sindicais.

A pejotização ocorre quando o trabalhador é formalmente contratado como empresa, mas continua exercendo suas funções com pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade — elementos típicos da relação de emprego. Nesse modelo, o empregador transfere ao trabalhador os riscos do negócio e elimina obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dados do Ministério do Trabalho indicam que, entre 2022 e 2024, 56% dos casos de pejotização fraudulenta envolveram trabalhadores com renda de até R$ 2 mil mensais. A prática tem se expandido para setores de baixa remuneração, como comércio, telemarketing, construção civil, centros de distribuição, bares e restaurantes. No mesmo período, cerca de 4,8 milhões de trabalhadores celetistas teriam sido convertidos em pessoas jurídicas, muitas vezes exercendo a mesma função e permanecendo na mesma empresa.

Reforma trabalhista e terceirização ampliaram brechas

A ampliação desse cenário está relacionada às mudanças legislativas implementadas em 2017, durante o governo de Michel Temer. A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e a Lei nº 13.429/2017 (Terceirização Irrestrita) autorizaram a terceirização em todas as etapas da atividade econômica, inclusive nas chamadas atividades-fim.

Isso quer dizer, por exemplo, que em uma escola, não só as atividades de apoio, como portaria, limpeza, alimentação e segurança poderiam ser terceirizadas, mas também as atividades fim, como o próprio ensino.

A partir dessas alterações, consolidou-se no empresariado a expectativa de ampliação das formas de contratação sem vínculo formal. No entanto, em muitos casos, mantiveram-se as características típicas da relação de emprego, como jornada fixa, controle direto e subordinação hierárquica.

O resultado foi o crescimento expressivo de ações judiciais para reconhecimento de vínculo empregatício. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos com esse pedido mais que dobraram em quatro anos: passaram de 167 mil, em 2020, para 443 mil em 2024.

Em decisões recentes, o STF passou a admitir, em determinados casos, a validade de contratos de pessoa jurídica mesmo diante de indícios de fraude, sob o argumento de que o trabalhador teria capacidade de compreender o contrato firmado. Tal entendimento dialoga com a lógica da prevalência do negociado sobre o legislado, introduzida pela Reforma Trabalhista, ainda que a legislação não trate expressamente da pejotização nesses termos.

É preciso mobilização para barrar o retrocesso

A decisão que será tomada pelo STF nos próximos meses poderá consolidar esse modelo de contratação em larga escala, aprofundando a precarização, fragilizando a proteção social garantida pela CLT e enfraquecendo a organização coletiva dos trabalhadores.

Para o Sind-REDE/BH, é fundamental ampliar a mobilização para impedir que o STF legitime a pejotização como regra e consolide mais um ataque histórico aos direitos trabalhistas. O Sindicato também defende a revogação da Reforma Trabalhista, da Reforma da Previdência e da Lei da Terceirização Irrestrita, medidas que vêm sendo utilizadas como base jurídica para decisões que restringem direitos e ampliam a desproteção social no país.

Tal agressão insere-se em uma longa história de intervenções, sanções, bloqueios econômicos, ameaças militares e ações desestabilizadoras promovidas pelo imperialismo estadunidense contra países que despertam os interesses econômicos dos Estados Unidos e não tem uma política completamente aliada ao governo Trump. Trata-se de uma ofensiva que atinge diretamente o povo venezuelano, aprofunda a instabilidade regional e coloca em risco a paz na América Latina e no Caribe.

As declarações do próprio Trump ao longo desde o dia 3 deixam claro que os objetivos da intervenção na Venezuela e sequestro de Maduro, tem por único objetivo o controle do Petróleo Venezuelano.

O Sind-REDE/BH reafirma seu irrestrito apoio ao povo venezuelano, à sua capacidade de decidir livremente os rumos de seu país e repudia qualquer forma de intervenção externa, seja ela militar, econômica, política ou diplomática.

Diante da gravidade da situação, o Sind-REDE/BH exige:

• A retirada imediata dos navios de guerra e de qualquer aparato militar dos Estados Unidos do mar territorial da Venezuela e do Caribe, cessando toda e qualquer ameaça à soberania militar, econômica e política venezuelana;
• O retorno imediato e em segurança do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa ao território venezuelano;
• A retirada imediata dos navios de guerra e de qualquer aparato militar dos Estados Unidos do mar territorial da Venezuela e do Caribe, cessando toda e qualquer ameaça à soberania venezuelana.

O Sind-REDE/BH exige do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma atuação firme, pública e imediata, por meio da diplomacia brasileira e dos organismos internacionais, no sentido de condenar o ataque dos Estados Unidos à Venezuela, defender a soberania venezuelana, exigir o respeito ao direito internacional e atuar ativamente para impedir qualquer escalada militar ou intervenção imperialista na região. O Brasil, como país soberano e comprometido historicamente com a paz e a integração latino-americana, não pode se omitir diante de tamanha agressão.

Esta moção expressa também nossa plena solidariedade internacionalista ao povo venezuelano, que mais uma vez se vê alvo da violência imperialista, e reafirma que nenhum povo deve ser submetido à força, à chantagem ou à dominação externa.

O Sind-REDE/BH faz um chamado urgente aos movimentos sociais, sindicais, populares, estudantis, aos partidos de esquerda e às organizações democráticas para que se mobilizem de forma ampla, unitária e permanente em defesa da soberania da Venezuela, da paz entre os povos e contra toda forma de agressão imperialista.

Por fim, o Sind-REDE/BH convoca a população brasileira a ocupar as ruas, a levantar sua voz e sua luta em defesa do povo venezuelano, da soberania nacional dos povos latino-americanos e caribenhos, e contra qualquer ataque imperialista, reafirmando que a solidariedade entre os povos é uma arma fundamental na luta por justiça, democracia e autodeterminação.

Nesta segunda feira, dia 05/01 participaremos do ato em Belo Horizonte, concentração as 16:30 na Praça Sete.

Viva a solidariedade internacionalista!
Viva o povo venezuelano!
Abaixo o imperialismo!

Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2026.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Teve início na noite desta terça-feira (16/12) a greve nacional dos trabalhadores dos Correios. A paralisação por tempo indeterminado, entrou em vigor às 22h e já atinge sete estados, sendo eles Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraíba. Em São Paulo, a greve também foi aprovada pela base em diversas cidades, mesmo contra a orientação da direção do sindicato estadual.

Além dos estados em greve, outros 12 sindicatos deliberaram pela manutenção do estado de greve, sinalizando mobilização permanente e possibilidade de adesão ao movimento nos próximos dias. Estão nessa condição Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Roraima, Santa Maria (RS), Juiz de Fora (MG) e Bauru (SP).

A categoria cobra da direção da estatal a apresentação de uma proposta concreta de reajuste salarial, com reposição da inflação, e a manutenção de benefícios históricos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), como o adicional de 70% nas férias, o pagamento de 200% para o trabalho aos finais de semana e o benefício de fim de ano conhecido como “vale-peru”, no valor de R$ 2.500.

Crise da empresa não pode ser paga pelos trabalhadores

Os Correios alegam que a situação financeira da estatal impede a concessão das reivindicações. A empresa acumula prejuízo de R$ 6,1 bilhões entre janeiro e setembro e tenta viabilizar um plano de reestruturação, que inclui a análise, no Ministério da Fazenda, de um pedido de empréstimo de R$ 12 bilhões. Uma tentativa anterior, de R$ 20 bilhões com garantia do Tesouro Nacional, foi rejeitada.

Os trabalhadores, no entanto, rebatem o argumento e afirmam que não são responsáveis pela crise da empresa e não podem ser sacrificados por ela. Denunciam a intensificação da precarização do trabalho, jornadas excessivas, sobrecarga física e emocional e salários defasados.

Mediação no TST sem acordo e tensão com o governo

O impasse se arrasta desde julho, quando venceu o atual ACT, negociado ainda pela gestão anterior da estatal. Desde então, o acordo vem sendo sucessivamente prorrogado sem avanços reais nas negociações.

Desde a última quinta-feira (11/12), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem conduzindo reuniões de mediação entre as entidades sindicais e a direção dos Correios. Foram duas audiências na semana passada, uma na segunda-feira (15/12) e outras duas nesta terça-feira (16/12). Na última rodada, a empresa apresentou proposta de reajuste pela inflação e cedeu em alguns pontos, mas manteve a retirada do “vale-peru”, o que levou à rejeição da proposta pelas assembleias. A empresa também insistiu na mudança do regime de trabalho para 12 por 36, proposta já recusada anteriormente pelos trabalhadores.

Além disso, a direção da empresa insiste em mudanças consideradas gravíssimas pela categoria, como a redução do adicional de férias, alterações no plano de saúde, que deixará de ser mantido pela empresa, e o encerramento da entrega matutina.

A tensão aumentou após declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou não haver garantia de recursos sequer para o pagamento do décimo terceiro salário.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda ameaçou avançar com o processo de privatização dos Correios caso os trabalhadores decidissem pela greve. Uma chantagem imoral e antissindical que contradiz declarações anteriores do próprio governo Lula em oposição ao processo de privatização da estatal. 

Mobilização em Minas Gerais

Em Minas Gerais, o SINTECT-MG convocou toda a base para a Assembleia Geral realizada na noite de ontem, na sede da CUT Minas. Na convocatória, o sindicato denunciou o que classifica como total desrespeito da direção dos Correios, que, segundo a entidade, não apresentou proposta econômica, ataca direitos históricos e se recusa a contratar os concursados, além de ignorar as condições reais de trabalho nas unidades.

Estado de greve e unificação das lutas

Nas assembleias realizadas, a manutenção do estado de greve em diversos estados reforça a tendência de ampliação da paralisação.Geraldinho Rodrigues, diretor da Fentect e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, criticou as direções que se posicionaram contra a greve. “A base quer o atendimento das reivindicações, como foi mostrado na assembleia de São Paulo. Para isso, passaram por cima da direção do sindicato”, afirmou.

O início da greve dos Correios ocorre em meio à paralisação nacional dos petroleiros do Sistema Petrobras, representando duas greves nacionais que se enfrentam diretamente com o Governo Federal. As greves abrem caminho para a unificação das lutas contra a retirada de direitos, o arrocho salarial e a precarização do trabalho no país. O Sind-REDE/BH manifesta solidariedade aos trabalhadores dos Correios e reafirma sua defesa aos serviços públicos e a necessidade da luta independente de qualquer governo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sexta-feira passada (12/12), o julgamento do Tema 1218, que trata da aplicação do piso salarial nacional do magistério e de seus reflexos nos planos de carreira. O julgamento começou com a apresentação do parecer do Ministro Cristiano Zanin, porém,o julgamento foi suspenso no mesmo dia após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O processo foi movido pelo governo do Estado de São Paulo, mas o que o STF decidir valerá para todo o Brasil, atingindo diretamente professores e professoras das redes estaduais e municipais.

O que está sendo discutido

De forma simples, o Tema 1218 discute se o piso nacional do magistério deve ser pago apenas como um valor mínimo isolado ou se ele precisa ser aplicado no início da carreira, com impacto em todos os níveis seguintes.

A lei do piso (Lei nº 11.738/2008) é clara ao afirmar que nenhum ente público pode pagar, no início da carreira, um valor abaixo do piso nacional. O que alguns governos tentam é pagar o piso sem garantir que ele organize a carreira, o que provoca achatamento salarial e desvalorização profissional.

O voto do relator: ponto positivo inicial

No voto apresentado, o ministro Cristiano Zanin não atendeu ao pedido do governo de São Paulo, que queria impedir que o piso tivesse reflexo na carreira. Para o Sind-REDE/BH, esse é um ponto positivo inicial, pois reafirma o entendimento básico da lei: o piso deve ser pago no primeiro nível da carreira e precisa ter impacto nos demais níveis.

No caso da Rede Municipal de Belo Horizonte, essa posição, a princípio, não piora a situação atual dos trabalhadores, o que era uma preocupação concreta caso o pedido do governo paulista fosse aceito.

Hoje, em BH, o piso é pago dentro da carreira, de forma proporcional à jornada de 22h30min, e houve mudanças recentes que reduziram a diferença entre o primeiro nível da carreira e os níveis com formação superior. O voto do relator, portanto, não traz ganhos, mas também evita retrocessos neste momento.

Alertas importantes 

Apesar desse ponto inicial favorável, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) emitiu uma nota em que chama atenção para problemas no voto do relator que precisam ser debatidos com mais cuidado.

De forma resumida, os pontos com problemas são: 

• Reforça uma insegurança que existe desde a aprovação da lei do piso, ao abrir margem para que governos que descumpriram a lei por anos não sejam responsabilizados;
• Ignora decisões anteriores da própria Justiça que garantiam mais clareza sobre a aplicação do piso;
• Pode acabar beneficiando gestores que não cumpriram a lei, ao relativizar prazos e obrigações já existentes;
• Não enfrenta de forma clara o problema do achatamento da carreira, que ocorre quando o piso sobe, mas os demais níveis ficam estagnados.

Por isso, é positivo que a votação não se encerre de forma apressada. Embora seja necessário não perdermos de vista o debate, para que não haja retrocessos maiores.

O Sind-REDE/BH manifesta seu total apoio à greve nacional dos petroleiros e petroleiras, iniciada nesta segunda-feira (15/12), e repudia com veemência a repressão policial e a violência sofridas pela categoria já no primeiro dia de mobilização.

Após 103 dias de negociações, a Petrobras apresentou sua terceira e última proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho, ignorando de forma deliberada as reivindicações dos trabalhadores. Conforme denunciado pelo diretor do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Eduardo Henrique, a gestão de Magda Chambriard tem, desde julho, imposto uma pauta rebaixada, incompatível com a dimensão da empresa e com seus lucros bilionários.

Mesmo sendo uma das maiores empresas do mundo e registrando resultados recordes, a Petrobras propõe um aumento real irrisório de 0,5% na Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), mera reposição inflacionária para os demais níveis, além de ataques à jornada de trabalho, supressão de folgas e regras diferenciadas para subsidiárias como Transpetro, PBIO e TBG. Trata-se de uma política que prioriza os interesses dos acionistas privados em detrimento dos direitos e da dignidade dos trabalhadores.

Diante desse cenário, a greve por tempo indeterminado é legítima e necessária. A resposta da empresa, no entanto, foi a repressão. Na Refinaria Duque de Caxias (RJ), dirigentes e ativistas foram presos arbitrariamente. Em Itaboraí (RJ), no Complexo Boaventura (antigo Comperj), trabalhadores também enfrentaram tentativas de intimidação, repressão e violência para impedir a adesão ao movimento.

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A truculência adotada pela Petrobras evidencia o incômodo com a forte adesão nacional à greve e revela uma postura autoritária, incompatível com uma empresa pública. Esses ataques escancaram uma política que impõe perdas profundas aos trabalhadores, enquanto preserva interesses privados e mantém permanente a ameaça de privatização.

O Sind-REDE/BH se soma às manifestações de solidariedade expressas pela CSP-Conlutas, que acompanha a mobilização em diversas bases do país, e reafirma que a luta dos petroleiros diz respeito a toda a classe trabalhadora. Não é aceitável que bilhões sejam destinados a acionistas enquanto direitos são atacados, jornadas ampliadas e condições de trabalho precarizadas.

Reafirmamos nossa solidariedade ativa aos petroleiros e petroleiras em greve e defendemos que a unificação das lutas é fundamental para fortalecer as mobilizações, não apenas em defesa das pautas imediatas de cada categoria, mas também de uma Petrobras 100% pública, sob controle dos trabalhadores, a serviço do povo brasileiro e não subordinada aos interesses do mercado e de setores privados.

Nenhuma repressão vai calar a luta dos trabalhadores. Solidariedade à greve nacional dos petroleiros!

A sessão desta quarta-feira (10/12) na Câmara dos Deputados terminou com um resultado que poucos imaginavam no início do dia. O que parecia uma cassação certa do mandato de Glauber Braga (PSOL/RJ) transformou-se em uma suspensão temporária de seis meses, aprovada após intensa pressão popular e articulação política.

Do lado de fora e de dentro da Câmara, o grito foi o mesmo: “Motta sai, Glauber fica”. A manifestação que ocupou o Anexo II, um dia depois de Glauber ter sido retirado à força do plenário por ordem do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), mostrou que o mandato não estava isolado. A Caravana Glauber Fica, que percorreu todos os estados do país, e as mobilizações nos estados e nas redes foram decisivas para virar votos e consolidar um impasse que impediu a cassação.

Segundo o próprio Glauber, até a manhã de quarta-feira ele considerava sua cassação inevitável. O que mudou o cenário foi justamente a pressão social e o convencimento de parlamentares do União Brasil, PP, PSD e MDB de que cassar um mandato por um episódio isolado, especialmente frente a casos muito mais graves, seria um precedente perigoso e danoso para a própria instituição.

A emenda apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), destacada em plenário por Talíria, converteu a punição de cassação e inelegibilidade em suspensão. A medida precisava de 257 votos e obteve 318, consolidando uma derrota política para o grupo de Hugo Motta e Arthur Lira, que havia articulado a sessão para cassar um deputado da esquerda e outro da direita como contrapartida à aprovação do PL que flexibiliza penas para golpistas.

A derrota não foi apenas numérica: foi política. Evidenciou mais uma vez a fragilidade do presidente da Câmara e que seu método de impor votações-surpresa e conduções autoritárias encontra resistência crescente até na sua própria base.

Enquanto isso, deputados tentam salvar Zambelli mesmo condenada e presa na Itália

Se a votação de Glauber expôs fissuras no bloco comandado por Hugo Motta, o caso de Carla Zambelli (PL/SP) escancarou a seletividade da Câmara. Condenada em dois processos pelo Supremo Tribunal Federal, um por invasão ao sistema do CNJ e outro por perseguição armada a um apoiador de Lula às vésperas da eleição em 2022, Zambelli fugiu do país, foi presa na Itália, e aguarda extradição. Mesmo assim, manteve seu mandato.

O STF determinou a perda automática da função pública após o trânsito em julgado. A Mesa Diretora poderia simplesmente cumprir a decisão. Não o fez. Hugo Motta optou por transformar um ato administrativo obrigatório em um processo político, enviando o caso para a CCJ e, depois, ao plenário.

O resultado foi um vexame institucional: faltaram 30 votos para cassá-la. Foram 227 favoráveis, 170 contrários e dez abstenções. Mais de cem deputados sequer estavam presentes para votar. Hugo Motta poderia suspender a sessão por falta de quórum, mas resolveu manter a votação.

A decisão do plenário confrontou diretamente a condenação do STF e mostrou que existe disposição entre parte dos parlamentares de proteger uma criminosa condenada, fugitiva e inelegível. Para além da dimensão jurídica, foi um recado claro de setores do PL e do Centrão de que preservar aliados, mesmo em situações extremas, é mais importante do que o compromisso com a legalidade.

Partidos da base do governo se movimentaram para levar ao Supremo uma ação cobrando o cumprimento da decisão judicial ignorada pela Mesa Diretora. E, na quinta-feira (11/12), o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender decisão da Câmara e determinou a perda imediata do mandato de Zambelli.

Moraes considerou que, segundo previsto pela Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, “cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, ressaltou na decisão.

Centrão e Hugo Motta saem derrotados

As votações de quarta-feira foram um desastre político para o presidente da Câmara. O bloco organizado por Hugo Motta e Arthur Lira fracassou em suas duas prioridades: cassar os mandatos de Glauber e Zambelli para apresentar um “equilíbrio” que justificasse o abrandamento das penas para golpistas na véspera.

Nenhum dos dois objetivos foi alcançado. Pior a tentativa de salvar Zambelli em uma decisão política desmoralizou ainda mais à Câmara, e Glauber só não foi cassado porque a mobilização popular e a articulação de setores progressistas impuseram uma derrota ao bloco de Motta. A avaliação pública no plenário, segundo relatos da imprensa, era unânime: o presidente da Câmara perdeu o controle.

Vitória da mobilização e alerta democrático

A seletividade, a instrumentalização política de processos disciplinares e a recusa em cumprir decisões judiciais são sinais perigosos. Mas a suspensão do mandato de Glauber Braga não altera o fato central: o pior foi evitado graças à força da mobilização popular.

Uma vitória parcial da mobilização popular que demonstra que a única forma de enfrentar um congresso absolutamente degenerado é a mobilização popular e não os acórdãos com o centrão. A conciliação com estes setores é absolutamente impossível.