Como temos acompanhado e publicado em outras matérias aqui no site do Sind-REDE/BH, a discussão vai muito além de um valor mínimo: ela trata diretamente do futuro das nossas carreiras e serve de munição para prefeituras como a de Belo Horizonte, que tentam desestruturar a valorização dos profissionais da educação.

No STF, o julgamento passa por idas, vindas e divergências entre os ministros. O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, por exemplo, foi favorável no sentido de reconhecer a obrigatoriedade do piso com repercussão em toda a estrutura da carreira.

O problema do voto de Zanin e da tese em discussão está em outro ponto: ele não prevê punição severa para os gestores que não cumprirem a lei e ainda abre um novo prazo para que os governos se adaptem.

Por outro lado, o ministro Dias Toffoli divergiu em parte, apresentando uma proposta de adequação. Recentemente, após a devolução dos autos pelo ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista anteriormente, houve movimentações para apressar e pautar a votação definitiva no plenário da Corte.

Para as entidades sindicais de todo o país, qualquer brecha que debilite a aplicação e a fiscalização do piso ameaça destruir o escalonamento funcional, pois unifica os salários por baixo e ignora tanto a formação como o tempo de serviço. 

E o que a educação de BH tem a ver com isso?
Se a tese de desvinculação ou flexibilização avançar no STF, o cenário para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) se tornará o pretexto perfeito para novos ataques à categoria.

Na nossa rede, os reajustes do piso sempre incidiram no início da carreira com repercussão em todos os níveis. Mas a PBH tem feito sucessivas alterações na carreira. Essas mudanças se apoiam na tese de que não há mais novos ingressos de professores sem curso superior na rede, e por isso não faria mais sentido prever níveis iniciais para essa situação.

É a velha estratégia de desmonte, que teve sua primeira movimentação em 2020. Naquele ano, apesar de uma greve (posteriormente interrompida pelo início da pandemia), a PBH conseguiu retirar três níveis iniciais da carreira. Embora o movimento tenha conseguido garantir a extensão de dois níveis acima, a perda na base nunca foi compensada.

Em 2022, a Prefeitura deu mais um golpe ao propor a retirada de mais cinco níveis, estabelecendo uma diferença de míseros 10% entre o primeiro nível da carreira e o nível de ingresso para docentes com curso superior.

Fizemos uma forte greve para barrar a medida e, embora não tenhamos conseguido impedir totalmente, minimizamos os danos ao forçar a PBH a recuar parcialmente, fixando o corte atual em uma diferença de 20%.

Uma decisão do STF que permita pagar o piso de qualquer outra forma, sem respeitar a estrutura da carreira e sem punições rígidas, serve de caminho para a PBH nos comprometer ainda mais.

Outra frente de luta fundamental, tanto em Belo Horizonte quanto em âmbito nacional, é a exigência do pagamento integral do piso, independentemente da proporção da jornada de trabalho. Sob o ponto de vista estritamente legal, governos utilizam brechas para efetuar o pagamento proporcional às horas trabalhadas.

Porém, sob o ponto de vista moral e da dignidade profissional, isso é inaceitável. O piso é o patamar mínimo de dignidade para o sustento do trabalhador da educação e deve ser garantido integralmente.

O Sind-REDE/BH segue vigilante, e é fundamental que a CNTE chame uma mobilização nacional para além das pressões virtuais, visando garantir um resultado favorável no STF e nas ruas. Fique atento aos nossos canais, participe das atividades e fortaleça a nossa luta em defesa da educação pública e dos nossos direitos em Belo Horizonte!

Essa independência orienta nossa atuação e exige uma posição crítica diante de qualquer governo e de enfrentamento quando atacam nossos direitos, reduzem investimentos sociais ou adotam medidas contrárias aos interesses dos trabalhadores.

Com base nesses princípios e na avaliação da conjuntura política, a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH chama a categoria a votar em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidente da República neste segundo turno.

Esse chamado não representa apoio ao seu governo nem altera nossas reivindicações. Continuaremos cobrando o atendimento das pautas da categoria, criticando medidas contrárias aos nossos direitos e organizando a mobilização necessária para enfrentá-las.

Neste segundo turno, a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) representa um projeto de extrema direita que ameaça aprofundar os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, aos serviços públicos, à educação, às organizações da classe trabalhadora e ao meio ambiente. O resultado dessa disputa terá consequências para as condições de vida da população e para a capacidade dos trabalhadores de se organizar e lutar por seus direitos.

Reconhecemos os limites da democracia burguesa, que não assegura os direitos e os interesses da classe trabalhadora. Entretanto, a preservação das liberdades democráticas é parte importante para a atuação dos sindicatos, dos movimentos sociais e das organizações populares. Defender essas liberdades exige enfrentar projetos políticos associados à criminalização das lutas sociais, ao enfraquecimento das organizações dos trabalhadores e à retirada de conquistas democráticas.

A experiência da pandemia de Covid-19 também precisa ser considerada nessa avaliação. O Brasil ultrapassou a marca de 700 mil mortes pela doença. A condução da crise sanitária pelo governo de Jair Bolsonaro foi questionada por instituições científicas, pesquisadores e pela CPI da Pandemia, especialmente quanto à aquisição de vacinas, às medidas de enfrentamento da doença e à comunicação pública. Essa experiência permanece relevante para o debate atual sobre a responsabilidade do Estado na proteção da vida e na garantia dos direitos sociais.

A soberania nacional constitui outro aspecto central dessa disputa. O Brasil tem reservas de minerais críticos e terras raras, recursos estratégicos para a tecnologia, a energia, a indústria e a defesa. Em maio de 2026, após um encontro com Donald Trump, Flávio Bolsonaro declarou que, caso eleito, estabeleceria parcerias estratégicas de longo prazo com os Estados Unidos nesse setor.

Esse posicionamento deve ser analisado em conjunto com a atuação de Eduardo Bolsonaro em apoio às tarifas impostas pelo governo Trump aos produtos brasileiros.  

Para o Sind-REDE/BH, essa atuação e o alinhamento político defendido pela família Bolsonaro representam uma ameaça à soberania brasileira. A subordinação aos interesses dos EUA compromete o controle nacional sobre nossas riquezas e coloca em risco a proteção da Amazônia, dos territórios indígenas e dos demais biomas. Defendemos que os recursos estratégicos do país estejam sob controle do povo brasileiro e sejam utilizados em seu benefício.

Diante desse quadro, somamos esforços com outros sindicatos, movimentos sociais, organizações populares para derrotar eleitoralmente o projeto da extrema direita. Essa unidade se sustenta em um objetivo comum: ampliar a luta pela soberania nacional e por direitos sociais e liberdades democráticas necessárias à organização da classe trabalhadora. Ela não elimina nossas diferenças políticas nem compromete nossa autonomia sindical.

A mobilização popular, a organização sindical e a luta coletiva permanecem como nossos principais instrumentos para conquistar e preservar direitos. Nossa atuação nas escolas, nas assembleias, nas greves e nas mobilizações continuará sendo orientada pelas necessidades da categoria e pelos interesses da classe trabalhadora.

Independentemente do resultado das eleições, o Sind-REDE/BH seguirá organizando a luta em defesa da educação pública, dos trabalhadores e trabalhadoras e dos direitos sociais, com independência diante do governo eleito.

Em defesa da democracia, da soberania nacional, dos direitos e da educação pública, vote Lula presidente no segundo turno.

Nossa geração foi aquela que iniciou a vida profissional muito cedo, em pleno regime de exceção. A aspiração por democracia nunca era colocada em dúvida, pois esta já nos faltava. Participamos da construção de toda a política de educação, mesmo com as diversidades de opiniões.

Hoje, estamos diante de uma realidade que exige de nós reflexões importantes, necessárias e urgentes: uma eleição importantíssima!

Sabemos que a forma de governar e as ações do eleito continuam impactando, de todas as formas, na vida dos brasileiros de todas as idades. Nós, idosos, que muitas vezes somos considerados fora do mercado produtivo, ficamos muito vulneráveis ao jogo de interesses políticos.Entretanto, a legislação eleitoral brasileira torna facultativo o voto para os cidadãos maiores de 70 anos. 

Nossa memória histórica nos alerta sobre golpes institucionais e também sobre a perda de nossos direitos. Recentemente, fomos impactadas(os) com planos de austeridade econômica, privatizações e cortes em detrimento do bem-estar social.

• O engessamento orçamentário por 20 anos (Teto de Gastos), congelando investimentos na Educação e Saúde, limitou a capacidade de investimentos e a definição das políticas do governo eleito.
• As Reformas da Previdência dificultaram o acesso à aposentadoria, com o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima, além da redução de benefícios e dos valores de pensão por morte.

Ou seja, há uma tendência de que nós, aposentadas(os), sejamos alvo preferencial nas políticas de cortes e retirada de direitos.

O governo anterior (2019–2022) promoveu constantes ataques à democracia e às instituições e questionou, sem provas, a segurança do sistema de votação e das urnas eletrônicas, colocando em descrédito o nosso sistema eleitoral.

Na gestão da pandemia de Covid-19, o negacionismo da ciência prevaleceu, minimizou a gravidade do vírus e protelou as negociações e compras das vacinas, o que contribuiu para agigantar o número de mortos. Além disso, “passou a boiada” na facilitação do desmatamento e no ataque ao meio ambiente.

E hoje, vemos esses mesmos atores organizados pelo poder econômico dominante, no cenário da competição eleitoral, muito bem posicionados.

E, pior, Donald Trump também manifesta interesses que podem afetar nossas riquezas e nossa soberania. 

Mas um fato é inegável: nós, idosos, que ficamos tão vulneráveis ao jogo de interesses políticos, também podemos ser o fiel da balança que definirá um projeto político que priorize as pessoas e os direitos sociais.

Somos cerca de 16 milhões de idosos com idade maior que 70 anos no Brasil e cerca de 2,5 milhões em Minas Gerais com 65 anos ou mais.

Nesse sentido, viemos convocar você a exercer o seu direito de votar. Para além dos riscos de sermos lesados em nossos direitos individuais, é o Brasil quem está em RISCO!

Neste ano, vivemos um agravante: o imperialismo dos Estados Unidos entrou em nova fase, de muita agressividade, em especial para com a América Latina, que é apresentada oficialmente como área de influência e até mesmo como “quintal” estadunidense.

Claramente, temos um candidato com uma proposta entreguista do Brasil, como se nós não fôssemos capazes de gerenciar nossas riquezas em prol do nosso povo!

Nós, idosos, participamos da construção desse país e ensinamos nas escolas o orgulho de sermos um país independente, democrático e soberano. É inadmissível pensar que nossos netos possam viver num país subjugado aos interesses estrangeiros, decorrente de um retrocesso como este.

Pedimos que, além do seu voto, coloquem sua maturidade a serviço dessas eleições, conversando com familiares, vizinhos e seu público nas redes sociais sobre a importância de fazer uma escolha que garanta a democracia e a soberania do Brasil.

Também queremos alertar sobre a importância do voto em candidatos a governador do Estado, deputados e senadores alinhados com a proposta popular e de defesa de direitos, pois são nesses espaços que são votadas as retiradas dos nossos direitos.

Não adianta elegermos somente o Presidente da República!

Coletivo de Aposentadas e Aposentados do Sind-REDE/BH

Esse foi o ponto de partida do debate sobre soberania nacional que foi apresentado no programa Voz da Rede, no quadro Por dentro da questão. As entrevistas com o advogado trabalhista e sindical Ronaldo Pagotto e com o pesquisador do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), Gustavo Machado, apresentam perspectivas diferentes, mas complementares. Enquanto Pagotto recupera as raízes históricas da dependência brasileira e chama atenção para o papel da classe dominante nacional, Machado mostra como essa dependência se manifesta concretamente no controle da produção, da tecnologia, das riquezas e dos resultados do trabalho.

Uma independência que não encerrou a dependência

A análise de Ronaldo Pagotto parte da própria formação histórica do Brasil. Para ele, a independência política de 1822 não significou a conquista de uma soberania efetiva. O país deixou de ser formalmente uma colônia portuguesa, mas preservou relações de dependência que se expressaram, ao longo dos séculos, em diferentes dimensões.

A dependência, segundo Pagotto, pode ser observada nos campos econômico, político, militar, tecnológico e cultural. A questão, portanto, não estaria restrita à relação formal entre Estados, mas à capacidade concreta de uma nação definir seus próprios caminhos.

Gustavo Machado estabelece uma conexão semelhante ao recuperar a estrutura econômica construída desde o período colonial. Para ele, a lógica de uma economia voltada à produção de matérias-primas e à importação de produtos manufaturados atravessou diferentes períodos da história brasileira e assumiu novas formas com o processo de industrialização.

O pesquisador chama atenção para o fato de que o Brasil chegou a desenvolver uma estrutura industrial significativa, mas de maneira subordinada. O Estado brasileiro teria construído parte importante da infraestrutura necessária, como a energia, mineração, petróleo e siderurgia, enquanto empresas estrangeiras passaram a ocupar espaços estratégicos da produção.

Nesse sentido, a independência formal não eliminou uma divisão internacional do trabalho que ainda condiciona o país. O Brasil produz e exporta grandes quantidades de produtos primários, enquanto boa parte dos bens de maior conteúdo tecnológico é desenvolvida fora do país.

Soberania também está no celular, no trabalho e no salário

A análise de Gustavo Machado desloca o debate sobre soberania para situações presentes no cotidiano. Para ele, não é preciso olhar apenas para tratados internacionais ou conflitos entre governos para identificar relações de dependência. Basta observar os produtos consumidos e as empresas que controlam parte significativa da produção.

“O tema da soberania tem que ser pautado, discutido, falado lado a lado com a discussão de quem controla a riqueza que nós produzimos”, afirma.

O pesquisador cita como exemplo as plataformas digitais utilizadas no trabalho. Empresas estrangeiras controlam aplicativos, definem regras, tarifas e critérios de funcionamento, enquanto trabalhadores brasileiros produzem riqueza dentro dessas plataformas.

A questão central, nesse caso, é saber para onde vai o excedente produzido pelo trabalho. A mesma lógica, argumenta Machado, pode ser observada em setores industriais e tecnológicos. Empresas estrangeiras ocupam posições estratégicas na produção de bens de maior valor agregado, enquanto o país permanece fortemente concentrado na produção de commodities e matérias-primas.

Essa estrutura tem consequências diretas sobre o trabalho. Na avaliação do pesquisador, quanto mais o Brasil permanece distante dos setores de maior desenvolvimento tecnológico, maior é a tendência de que as atividades de maior qualificação e remuneração fiquem concentradas em outros países, enquanto ao Brasil cabem tarefas de menor complexidade e com remunerações baixas.

Para ilustrar essa dinâmica, Machado relata o caso de uma trabalhadora brasileira contratada para realizar uma tarefa de treinamento de inteligência artificial. Segundo ele, ela recebeu quinze centavos por cada fotografia produzida para alimentar o sistema.

“É esse tipo de trabalho que sobra para o Brasil. Isso é ausência de soberania”, afirma.

A relação entre soberania, trabalho e educação aparece, assim, como uma das dimensões centrais do debate. Para Machado, o desenvolvimento tecnológico não pode ser separado da capacidade de formar trabalhadores, produzir conhecimento e manter no país a riqueza gerada por atividades econômicas de maior valor.

A disputa internacional e a vulnerabilidade brasileira

As duas entrevistas também convergem ao analisar o atual cenário internacional. A crescente disputa entre Estados Unidos e China recoloca o Brasil e a América Latina no centro de interesses econômicos e geopolíticos.

Para Pagotto, a intervenção das grandes potências na região não pode ser compreendida apenas a partir de discursos sobre democracia ou relações diplomáticas. Em sua avaliação, recursos naturais e interesses econômicos estão no centro dessas disputas.

“A soberania brasileira, a soberania latina sempre tutelada de fora” é, segundo ele, uma questão que continuará presente nos próximos anos.

Machado acrescenta outra dimensão a essa análise. Para ele, a vulnerabilidade brasileira decorre também da posição ocupada pelo país na economia mundial. O Brasil possui recursos naturais estratégicos, mas não controla necessariamente as etapas mais sofisticadas das cadeias produtivas relacionadas a esses recursos.

As chamadas terras raras são apresentadas pelo pesquisador como um exemplo dessa contradição. O Brasil possui grandes reservas desses minerais, fundamentais para diferentes tecnologias contemporâneas, mas isso não significa, automaticamente, que o país tenha domínio sobre a tecnologia necessária para transformar esses recursos em produtos de maior valor.

A questão, portanto, não seria simplesmente impedir a exploração dos recursos naturais, mas definir em que condições ela ocorre, quem controla as etapas posteriores da produção e quanto da riqueza permanece no país.

Riqueza nacional e controle público

É nesse ponto que a discussão sobre soberania se encontra diretamente com o debate sobre empresas públicas, privatizações e política industrial.

Machado argumenta que setores estratégicos da economia brasileira foram construídos com forte participação do Estado e recursos públicos, mas passaram posteriormente por processos de privatização ou abertura de capital. Na sua avaliação, isso dificulta que os excedentes produzidos por essas atividades sejam direcionados para um projeto nacional de desenvolvimento.

A Vale aparece em sua análise como um exemplo de empresa construída com participação estatal e posteriormente privatizada. O pesquisador relaciona a discussão à capacidade de o país utilizar os resultados econômicos de setores como mineração e energia para financiar pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação profissional.

O mesmo raciocínio é aplicado às empresas estatais de capital aberto. Para Machado, o controle administrativo pelo Estado não seria suficiente quando uma parcela significativa do capital pertence a acionistas privados e existe pressão para distribuir os resultados sob a forma de dividendos.

“Dessa forma, não tem soberania. Não tem como a gente ter controle sobre a nossa própria riqueza e o nosso futuro”, afirma.

A defesa das empresas públicas, nessa perspectiva, não aparece apenas como uma discussão sobre propriedade. Ela está associada à possibilidade de utilizar setores estratégicos como instrumentos de planejamento econômico e desenvolvimento tecnológico.

Os Correios também entram nesse debate. Para Machado, uma empresa com presença nacional poderia integrar um projeto de desenvolvimento que articulasse logística, tecnologia e inteligência artificial, fortalecendo cadeias produtivas brasileiras em vez de deixar esses setores sob domínio de grandes corporações internacionais.

A dimensão política da dependência

É nesse ponto que a análise econômica de Machado dialoga diretamente com a interpretação política de Pagotto.

Para o advogado, não basta considerar a pressão exercida pelas grandes potências estrangeiras. É preciso olhar também para os setores dominantes brasileiros e para a relação histórica de parte deles com interesses externos.

Pagotto recupera a tradição de pensadores como Celso Furtado, Caio Prado Júnior, Florestan Fernandes e outros intelectuais que buscaram compreender as razões do subdesenvolvimento brasileiro. Na sua interpretação, um dos elementos centrais é a ausência de um projeto nacional autônomo por parte da classe dominante brasileira.

“Esse setor não é portador de um projeto nacional. Ou pelo sim pelo não. Vamos pelo inverso. Ele é portador de um projeto nacional. Só que o projeto nacional que ele é portador, é um projeto de submissão internacional”, afirma.

Essa avaliação estabelece uma ponte importante com o argumento de Machado. Se parte significativa das riquezas produzidas no país é transferida para o exterior e se os investimentos necessários para desenvolver tecnologias estratégicas não são realizados internamente, a soberania fica limitada. Para Pagotto, isso não ocorre apenas pela ação de potências estrangeiras, mas também pelas escolhas de setores econômicos nacionais.

A disputa pela soberania, portanto, teria uma dimensão interna. Trata-se de definir quais interesses devem orientar a economia brasileira e quem deve se beneficiar do desenvolvimento do país.

Soberania como projeto de país

Não há soberania sem capacidade de decidir sobre o próprio desenvolvimento.

Isso envolve controlar recursos naturais, fortalecer empresas públicas, desenvolver ciência e tecnologia, garantir educação, ampliar a capacidade produtiva e assegurar que a riqueza gerada no país seja utilizada para melhorar as condições de vida da população.

Para Pagotto, porém, um projeto soberano também precisa enfrentar as desigualdades históricas brasileiras. A soberania não poderia ser reduzida à defesa abstrata dos interesses do Estado, sem considerar quem vive e trabalha no território nacional.

A perspectiva também ajuda a ampliar o próprio significado da independência. Se a independência de 1822 representou uma ruptura formal com o domínio português, a soberania, nas análises apresentadas no Voz da Rede, aparece como uma construção permanente.

Mais de dois séculos depois, o desafio passa por transformar a independência política em capacidade efetiva de decidir sobre a economia, os recursos naturais, a tecnologia, o trabalho e o futuro do país.

É justamente nesse encontro entre história, economia, política e vida cotidiana que a soberania deixa de ser um conceito distante e passa a ser uma questão concreta. Quem controla as riquezas brasileiras? Quem decide como elas serão utilizadas? Que tipo de trabalho e de desenvolvimento o país pretende construir? E, sobretudo, a serviço de quem estará essa riqueza?

As respostas a essas perguntas ajudam a definir não apenas o grau de soberania do Brasil, mas também o projeto de país que estará em disputa nos próximos anos.

Confira as entrevistas completas

• Gustavo Machado

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• Ronaldo Pagotto

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A declaração ocorreu após cobrança do senador Paulo Paim sobre o andamento da proposta. O adiamento preocupa trabalhadores e organizações sindicais, já que a PEC havia acabado de avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e estava pronta para seguir ao plenário.

A escala 6×1 é uma das principais reivindicações da classe trabalhadora. Para milhões de trabalhadores, a rotina significa pouco tempo para a convivência familiar, o lazer, os estudos, o descanso e os cuidados com a própria saúde.

PEC avança, mas votação é adiada

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada foi aprovada pela CCJ na quarta-feira (2). Com isso, o texto ficou apto a ser analisado pelo plenário do Senado.

O anúncio de Alcolumbre, no entanto, adia essa etapa justamente quando a proposta ganha força no debate público. A decisão também ocorre em meio à crise política provocada pelas investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e à intensa disputa entre setores do Congresso, do governo e do Judiciário.

Enquanto Brasília concentra as atenções em disputas políticas e escândalos que pouco dizem respeito à vida cotidiana da maioria da população, uma pauta capaz de produzir mudanças concretas nas condições de trabalho fica em segundo plano.

Para quem trabalha seis dias por semana, porém, a redução da jornada não pode esperar.

Pressão patronal ameaça avanço da proposta

A manutenção da jornada de até 44 horas semanais e da escala 6×1 interessa diretamente aos setores empresariais que lucram com jornadas extensas e com a intensificação do trabalho. Para a classe trabalhadora, o debate é outro: trata-se de garantir o direito ao descanso e de distribuir melhor o tempo entre trabalho e vida.

O risco é que o adiamento se transforme em uma estratégia para postergar a discussão indefinidamente. Sem mobilização, senadores contrários à redução da jornada podem se sentir mais à vontade para votar contra a medida, sem enfrentar uma pressão significativa nas ruas.

Fim da 6×1 é uma luta de toda a classe trabalhadora

O fim da escala 6×1 não é uma reivindicação restrita a uma categoria profissional. É uma luta que interessa a todos os trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas e à falta de tempo para viver.
Ter mais tempo para a família, para o descanso, para estudar, cuidar da saúde e participar da vida social também é uma questão de qualidade de vida e de dignidade.

Por isso, o adiamento da votação deve servir como alerta. Se o Congresso não sente a pressão das ruas, a tendência é que a pauta dos trabalhadores seja empurrada para depois.

O fim da escala 6×1 não pode ficar para depois. A hora de organizar a luta é agora.

Estados como São Paulo (sob a gestão de Tarcísio de Freitas) e Rio Grande do Sul (com Eduardo Leite) têm vivido greves históricas e enfrentamentos liderados pelos trabalhadores em educação. A pauta nacional é uma só: impedir que bilhões do orçamento público vão para o bolso de empresários.

Em Minas Gerais e em Belo Horizonte, o desmonte se repete.

No plano estadual, o governo Zema-Simões realizou na bolsa de valores (B3) o leilão que entregou a gestão administrativa e a manutenção de 95 escolas públicas à iniciativa privada por 25 anos, usando o falso pretexto de “modernização e eficiência”.

Na prática, recursos da educação, que deveriam ser utilizados para valorizar a carreira dos professores e servidores concursados, melhorar a infraestrutura e garantir condições dignas de trabalho, são drenados para gerar lucros.

As consequências desse modelo são conhecidas: fim da autonomia pedagógica, destruição da gestão democrática, precarização dos serviços e risco de demissões em massa de trabalhadores terceirizados que hoje sustentam essas unidades.

Em Belo Horizonte, o processo de privatização se arrasta por anos via terceirização de serviços, escolas construídas via PPPs e com a transferência do atendimento da educação infantil para Organizações da Sociedade Civil.

Agora a gestão de Damião-Natália faz uma nova ofensiva, que apesar de não ser tão explícita quanto do Estado, ainda é muito prejudicial.

O Sind-REDE/BH tem denunciado o “apagão” planejado que tenta empurrar a rede municipal para a lógica de mercado:

• As Leis 12.046 e 12.047/2026: sancionadas recentemente pela prefeitura, essas legislações abrem brechas perigosas para ampliar ainda mais a terceirização e para o avanço da iniciativa privada sobre áreas estratégicas da nossa rede, fragmentando o atendimento municipal. A Lei nº 12.046 institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtornos de Aprendizagem e permite parcerias com o setor privado para esse suporte, enquanto a Lei nº 12.047 determina a introdução da música clássica e erudita no contraturno das escolas de educação integral.
• Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs): os contratos com as OSCs são utilizados de dupla forma: além de abrir as portas para que a educação pública seja gerida por interesses privados, esse modelo transforma recursos que deveriam ser estritamente pedagógicos em moeda de troca para favorecimentos políticos e clientelismo eleitoral. 
• Escolas construídas via PPPs: sob o pretexto de acelerar a entrega de novas unidades e otimizar a manutenção da infraestrutura física, o avanço desse modelo representa, na verdade, a entrega de fatias estratégicas do patrimônio público e do orçamento da educação ao controle empresarial. BH foi pioneira nacional nessa modalidade com as EMEIs (antes chamadas de UMEIs). 

A privatização da educação básica que se alastra no país não é coisa nova, mas ganha força com um avanço das concepções de ultra direita que se aproveitam de um arcabouço legal construído por diversos governos e da presença e influência de setores privados no MEC, que atua para ampliar as regulamentações que favorecem a atuação privada na educação.

A nossa resposta é a luta!

Não aceitaremos que os direitos da classe trabalhadora e o futuro das nossas crianças virem moeda de troca eleitoral ou que caiam na mão de especuladores, fundos de investimento ou governos intransigentes. A nossa recente greve de 45 dias foi um marco para expor essas contradições e denunciar a política de desmonte da prefeitura para toda Belo Horizonte.

A saída para a crise da educação não virá de contratos de concessão, terceirizações ou parcerias privadas. A solução exige o fortalecimento da escola pública por meio de concursos públicos, cumprimento integral dos acordos firmados, valorização das carreiras, ampliação dos recursos da educação e garantia de que o dinheiro da educação fique integralmente na educação pública.

Seguiremos firmes, ao lado das entidades nacionais e dos movimentos sociais, combatendo a privatização nas ruas, nas escolas, nos tribunais e nas mesas de negociação.

Educação não é mercadoria!

Recebemos com indignação a notícia da demissão de mais de 100 servidores municipais por parte da gestão do prefeito Topázio Neto, em uma grave medida autoritária, antissindical e de perseguição ao direito constitucional de greve. Trata-se de um ataque não apenas aos trabalhadores atingidos, mas à própria liberdade de organização sindical e à democracia.

A luta dos servidores de Florianópolis expressa reivindicações justas: valorização das carreiras, melhores condições de trabalho, respeito à gestão democrática das escolas, defesa da educação pública e cumprimento da legislação federal que reconhece as auxiliares de sala como professoras. Em vez de abrir negociação séria com a categoria, a prefeitura responde com repressão, descontos salariais e demissões arbitrárias.

Nós, do Sind-REDE/BH, repudiamos qualquer tentativa de criminalizar a luta sindical e reafirmamos que nenhum governo pode utilizar o medo e a punição como instrumentos para atacar trabalhadores que lutam por direitos e por serviços públicos de qualidade para a população.

Exigimos a imediata reintegração dos trabalhadores demitidos, o fim das punições à greve e a abertura urgente de uma mesa de negociação com o SINTRASEM.

A luta em defesa da educação pública e dos serviços públicos é nacional. Quando atacam um trabalhador, atacam toda a classe trabalhadora.

Reintegração já!

Todo apoio à greve dos servidores de Florianópolis!

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Após intensos debates, delegados/as aprovam resoluções de conjuntura internacional, nacional e eleições

Também na segunda-feira (20), terceiro dia do 6° Congresso, a votação das resoluções de conjuntura internacional, nacional e sobre eleições foi um dos principais momentos do congresso, em um debate marcado por análises sobre a crise do capitalismo, os ataques de governos e patrões e as tarefas da classe trabalhadora.

Cada representante teve quatro minutos para apresentar suas posições e a votação final foi uma contra a outra. Ao final, nas quatro votações, as propostas do Bloco Classista Operário e Popular foram aprovadas pela ampla maioria dos delegados e delegadas do 6° Congresso.

Conjuntura internacional

A resolução aprovada do Bloco Classista Operário e Popular foi defendida pela professora Flávia Bischain, que apresentou uma análise baseada na crise estrutural do capitalismo e na intensificação das disputas inter-imperialistas.

A dirigente destacou que a central deve se posicionar ao lado dos povos oprimidos, defendendo a resistência ucraniana contra a invasão russa (sem apoio ao governo de Zelensky ou à OTAN), a luta do povo palestino contra o Estado de Israel e a soberania de países como Cuba e Venezuela frente à ingerência imperialista. Também reforçou a necessidade de ampliar campanhas anti-imperialistas e cobrar do governo brasileiro uma ruptura efetiva com Israel.

Entre as demais posições, o Danilo Paris, do MRT/Nossa Classe disse que na Ucrânia o imperialismo é o principal inimigo e criticou posições que classificou como “apoio ao governo Zelensky”, e que a Central deve priorizar o combate à OTAN.

Verônica O’Kelly, da Unidos para Lutar, questionou essa caracterização e enfatizou o direito de autodeterminação do povo ucraniano, sem qualquer apoio à OTAN, assim como o fim do estado racista e genocida de Israel.

Mateus, do MRS/MPR, enfatizou a crise do capitalismo desde 2008 e a existência de um ciclo global de lutas, criticando a leitura de uma “onda reacionária” mundial.

Já Lorena, da CST Combate, destacou a possibilidade de maior unidade política e defendeu o fortalecimento das campanhas anti-imperialistas e antissionistas no país.

Conjuntura nacional

Na resolução sobre a situação brasileira, o centro do debate foi a avaliação do governo Lula/Alckmin e como enfrentar o bolsonarismo e a extrema-direita sem abdicar da independência de classe.

Foram seis teses apresentadas: Nossa Classe (Brandão), MPR/MRS (Dayse), Unidos para Lutar (Ângelo), Bloco Classista Operário e Popular (Duda), CST (Danilo) e Frente Socialista Revolucionária (Davi). Cada representante teve quatro minutos para apresentar suas posições e a votação final foi uma contra a outra.

A proposta do Bloco Classista Operário e Popular foi aprovada de forma majoritária. A defesa do texto foi feita pelo dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Inconfidentes Rafael Ávila, o Duda. Segundo ele, a Frente Ampla explora o medo do retorno da extrema-direita para se apresentar como única alternativa, mas o governo Lula segue a serviço dos interesses do capital e do imperialismo.

Duda afirmou ainda que o governo combinou repressão à classe trabalhadora e controle social com pequenas concessões, como a isenção do IR, reajustes irrisórios do salário mínimo, mas manteve uma política que não rompeu com a dominação imperialista e precarizou as condições de vida.

Frente a esse quadro, a resolução aponta que a Central manterá sua oposição de esquerda ao governo Lula e combate à extrema direita.

Em suas defesas, o MRT/Nossa Classe afirmou que a colaboração de classes da Frente Ampla é o que abre espaço para a extrema direita. Defendeu a unificação das greves. O MPR/MRS defendeu uma oposição “para valer”, afirmando que tanto Lula quanto a ultradireita governam para a burguesia, citando a letalidade policial em governos petistas como exemplo.

A Unidos para Lutar destacou a necessidade do combate ao feminicídio e na polarização entre classe trabalhadora e burguesia. A CST e o MFSR propuseram, respectivamente, a construção de uma frente de esquerda independente e a realização de uma plenária nacional para impulsionar as lutas em curso.

Eleições 2026

Em um ano de eleições gerais, o 6° Congresso também aprovou uma resolução sobre o tema e como a CSP-Conlutas deve se colocar diante do cenário político e no processo eleitoral.

A partir da proposta apresentada pelo Bloco Classista Operário e Popular, houve defesas contra e a favor, e a resolução foi aprovada pela maioria dos delegados e delegadas.

No centro das discussões esteve a necessidade de afirmar a independência de classe diante da polarização entre o governo Lula e a extrema direita, e como intervir concretamente nas eleições sem subordinar a luta dos trabalhadores ao calendário institucional.

A defesa da resolução foi feita foi defendida pela trabalhadora petroleira Stephanie (PSTU) e Adriano (CST).

Em suas intervenções, destacaram que a central deve atuar ativamente no debate eleitoral como parte da disputa de consciência da classe trabalhadora, sem abrir mão da mobilização direta nas ruas e nos locais de trabalho. Argumentaram que há dois projetos em disputa: de um lado, a frente ampla liderada pelo PT, subordinada aos interesses imperialistas e responsável por políticas como a entrega de riquezas nacionais e o favorecimento de acionistas; de outro, a extrema direita, caracterizada como um projeto de ataque frontal aos direitos da classe trabalhadora, com políticas racistas, misóginas e antipopulares.

Diante desse cenário, afirmaram que não é possível deixar trabalhadores e juventude reféns dessas alternativas e que, por isso, a CSP-Conlutas deve intervir no processo eleitoral com um programa próprio, de caráter classista e socialista, reafirmando a independência política e organizativa da classe. Ao mesmo tempo, rejeitaram a ideia de abstenção ou de retirada do debate eleitoral, defendendo que é necessário dialogar com a base sobre as eleições e apresentar uma alternativa que rompa com os projetos da burguesia e suas variantes reformistas.

Na posição contrária, o metroviário Altino (MPR/MRS) defendeu o voto nulo. Segundo ele não há diferenças qualitativas entre as candidaturas colocadas, incluindo setores da esquerda como PSOL, UP e PCB, apontados como, na prática, alinhados ao governo Lula. Assim, defendeu que a Central adotasse uma posição de rejeição a todas as candidaturas, tanto no primeiro quanto no segundo turno, com defesa explícita do voto nulo, como forma de não legitimar nenhum projeto considerado burguês ou conciliador.

Via site da CSP-Conlutas

Em 2022, durante a campanha salarial dos servidores concursados da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, a Prefeitura adotou uma recomposição salarial por meio de progressão linear para os trabalhadores da ativa, deixando de fora os aposentados no reajuste de 10%.

Diante da medida, o sindicato decidiu judicializar a questão, além disso realizou uma série de articulações institucionais, incluindo procurar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, inclusive, conversar com o relator André Mendonça. Ação que se estendeu em 2025, quando o sindicato também procurou a Procuradoria Geral da República (PGR).

O Sind-REDE/BH apresentou argumentos jurídicos que sustentam a tese de que a forma adotada pela Prefeitura burlou o direito dos aposentados à recomposição salarial equivalente.

A primeira resposta relevante veio da própria PGR, que se manifestou favoravelmente à posição do Sind-REDE/BH. O parecer aponta que o modelo de recomposição aplicado em 2022 pela Prefeitura de Belo Horizonte comprometeu o princípio da paridade, indicando que os aposentados que têm direito a esse mecanismo deveriam ter recebido um reajuste superior aos 10% concedidos aos trabalhadores da ativa.

A manifestação da PGR é um elemento importante, uma vitória parcial do movimento das aposentadas e do sindicato, ainda que não represente uma decisão definitiva. Isso porque o parecer da Procuradoria não vincula o julgamento do STF, mas é visto como um elemento de peso no processo.

Após mais de três anos de mobilização e resistência, a greve dos trabalhadores da Avibras Indústria Aeroespacial chegou ao fim nesta quarta-feira (11/03), após assembleia realizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.

Por unanimidade, os trabalhadores aprovaram a proposta de pagamento da dívida trabalhista acumulada pela empresa, encerrando uma paralisação que durou 1.280 dias e se tornou uma das mais longas e emblemáticas da história recente do movimento operário no país. Uma importante vitória não apenas para a categoria, mas para a classe trabalhadora no país.

Pagamento de R$ 230 milhões

A proposta aprovada prevê o pagamento de cerca de R$ 230 milhões em dívidas trabalhistas acumuladas ao longo da crise da empresa. Segundo divulgou o Sindicato, o valor será quitado por meio de um plano de parcelamento que varia de 12 a 48 vezes, de acordo com a faixa salarial dos trabalhadores. Ao todo, cerca de 1.400 pessoas têm valores a receber.

Como parte do processo de reestruturação da empresa, os 850 trabalhadores que ainda permanecem registrados na fábrica serão desligados formalmente, com o pagamento das verbas conforme o plano aprovado. Em seguida, a empresa deverá realizar cerca de 450 recontratações para a retomada das atividades.

De acordo com o Sindicato, o processo de demissões, homologações e novas contratações deve ocorrer entre março e abril, com previsão de retomada da produção já no próximo mês.

Na mesma assembleia também foi escolhido o representante dos trabalhadores no conselho responsável por acompanhar a reestruturação da empresa. Por ampla maioria, foi eleito o diretor do Sindicato Sérgio Henrique Machado.

O desfecho da greve e o acordo foram possíveis após uma decisão judicial importante. Na terça-feira (10), o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recursos apresentados por credores ligados ao mercado financeiro que buscavam anular o plano alternativo de recuperação judicial da empresa. Caso os recursos fossem aceitos, o plano de retomada da Avibras poderia ser comprometido.

Uma das greves mais longas do país

A crise da empresa e a mobilização dos trabalhadores remontam a março de 2022, quando a direção da Avibras anunciou a demissão de 420 trabalhadores (medida posteriormente suspensa) e entrou com pedido de recuperação judicial.

A partir daquele momento, a situação financeira da empresa se agravou e os salários passaram a sofrer atrasos sucessivos, levando os trabalhadores a iniciar a greve em 9 de setembro de 2022.

Durante esse período, muitos trabalhadores chegaram a permanecer mais de 30 meses sem receber salários, enfrentando enormes dificuldades para sustentar suas famílias. Mesmo diante desse cenário, a mobilização se manteve graças à forte organização coletiva conduzida pelo Sindicato, que é filiado à CSP-Conlutas e esteve à frente das assembleias, mobilizações e negociações ao longo de todo o processo.

Segundo Weller Gonçalves, presidente do Sindicato, a assembleia que aprovou o acordo representa um marco histórico na trajetória da entidade e da própria categoria.

“Esta é uma assembleia histórica para o Sindicato. Ao longo de quatro anos, o Sindicato organizou os trabalhadores para uma luta que também deveria ser do governo federal, estadual e municipal, mas em nenhum momento tivemos esse apoio. Foi um período muito difícil para os trabalhadores, que ficaram mais de 30 meses sem salário e sem o suporte do Estado. Cada um dos lutadores merece o reconhecimento pela força e resistência”, declarou.

Uma luta também em defesa da soberania e da indústria nacional

A mobilização dos trabalhadores da Avibras ultrapassou a defesa imediata dos salários e dos empregos. Ao longo de toda a greve, também esteve presente o debate sobre o caráter estratégico da empresa para o país. Considerada uma das principais empresas da indústria de defesa brasileira, a Avibras representa um importante polo de desenvolvimento tecnológico e industrial.

Mesmo com essa importância, os trabalhadores enfrentaram praticamente sozinhos a luta pela sobrevivência da empresa e pela garantia dos empregos. Ao longo de toda a crise, governos federal, estadual e municipa, praticamente, nada fizeram para socorrer os trabalhadores e para construir uma saída que preservasse os postos de trabalho e garantisse a continuidade da produção.

O Sindicato defende que a manutenção da empresa e de sua capacidade produtiva também está ligada à defesa da soberania nacional e à preservação de um setor estratégico da indústria brasileira, que deveria ser estatizado, sem estar submetido aos interesses de países imperialistas.

Vitória construída pela organização e pela luta

A empresa passará agora por um processo de reestruturação sob nova direção. Em julho de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a destituição do antigo proprietário, João Brasil Carvalho Leite, e homologou a transferência de 99% das ações da empresa para o Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, credor da Avibras.

O encerramento da greve representa, portanto, o resultado de uma longa batalha travada pelos trabalhadores em defesa de seus salários, empregos e da própria existência da empresa.

Mais do que o fim de uma paralisação, o acordo aprovado simboliza uma vitória construída com organização, solidariedade e resistência coletiva.

A CSP-Conlutas esteve ao lado dos trabalhadores durante toda essa trajetória, apoiando as mobilizações e denunciando a situação enfrentada pelos metalúrgicos. Para a central, a experiência da Avibras reafirma que a organização e a luta coletiva seguem sendo instrumentos fundamentais da classe trabalhadora na defesa de seus direitos, de seus empregos e da soberania nacional.

Parabéns aos trabalhadores/as da Avibras! Viva a luta da classe trabalhadora!

Com informações: Sindmetalsjc