Mas a máscara da austeridade cai de vez. Veio a público um escândalo que expõe as prioridades desta gestão: o governo de Minas Gerais concedeu inacreditáveis R$ 22 milhões em isenções de impostos para uma empresa da família do próprio governador.

É o dinheiro dos cofres públicos, que deveria estar nas escolas, na valorização dos trabalhadores da educação, na saúde e na infraestrutura, escorrendo pelo ralo para beneficiar o bolso do clã Zema.

Enquanto a categoria sofre com a falta de estrutura, sobrecarga e precarização constante, o governador usa a máquina pública para garantir privilégios aos seus.

Uma política feita para os bilionários
O perdão milionário à família Zema não é um caso isolado, mas o retrato de uma política fiscal que concentra riqueza nas mãos de pouquíssimos.

Dados publicados na terça-feira (23) pelo Portal da Transparência do governo de Minas Gerais divulgou, indicaram a lista de empresas beneficiadas com isenções do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Nela, apenas 20 empresas concentram quase 40% de todas as isenções fiscais do Estado.

Na prática, isso significa que um pequeno clube de grandes empresários está deixando de pagar bilhões em impostos com o aval do governo, e transfere a conta da crise para a classe trabalhadora e para a população mais pobre de Minas Gerais. O Estado não está quebrado; ele está sendo saqueado.

Onde estão as mineradoras?
Nessa farra fiscal, chama a atenção um detalhe: as grandes mineradoras não aparecem no topo da lista das empresas que mais recebem essas isenções diretas do Estado. Mas que ninguém se engane achando que elas estão pagando a conta.

A ausência das mineradoras nessa lista específica se explica por manobras tributárias ainda maiores e legislações federais (como a Lei Kandir), que já isentam as exportações de minério. Uma legislação federal que a muito tempo já deveria ter sido revogada.

Essas empresas, que deixam um rastro de destruição ambiental e ceifam vidas em tragédias anunciadas, continuam lucrando de forma astronômica e devolvendo migalhas para os cofres públicos e para a sociedade mineira.

Dinheiro tem, mas falta prioridade
A austeridade do governo Zema-Simões tem alvo certo: o servidor público. Para os trabalhadores e para os filhos da classe trabalhadora que dependem da escola pública, o governo oferece cortes, precarização e desrespeito. Para a sua própria família e para os donos do capital, a torneira do dinheiro público jorra sem nenhum controle.

O Sind-REDE/BH repudia essa política de privilégios, nepotismo fiscal e concentração de renda. Exigimos transparência, o fim da farra das isenções e a imediata destinação dos recursos públicos para o que realmente importa: a valorização dos servidores e a garantia de serviços públicos de qualidade para a população!

Conforme já denunciamos anteriormente, o povo mineiro segue sendo atacado em seu direito pelo governo do estado. O Sind-Rede/BH vem a público manifestar repúdio à conclusão do processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), finalizado na última terça-feira (16) na Bolsa de Valores (B3).

Sob o falso pretexto de modernização e ajuste fiscal, o governo Simões-Zema entregou o controle da água dos mineiros à iniciativa privada, e ignorou os protestos da sociedade civil, de movimentos sociais e dos trabalhadores.

O projeto de desestatização (PL 4.380/25) vinha sendo empurrado goela abaixo da população desde o final de 2025, quando foi aprovado na Assembleia Legislativa (ALMG) de forma atropelada, com fortes obstruções da oposição e denúncias de falta de transparência.

O Sind-REDE/BH esteve presente em vários momentos do processo que levou à privatização da Copasa, tanto na ALMG quanto nas manifestações populares feitas na rua, e desde o começo alerta e denuncia os impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras (leia mais abaixo).

A venda ocorreu a preço de banana. As ações, que antes eram do Estado, foram liquidadas por R$ 49,03 cada, um valor 14,6% menor do que o preço de mercado. Esse desconto absurdo, aceito para acelerar a entrega, gerou um prejuízo bilionário, fazendo com que o governo de Minas Gerais deixasse de arrecadar cerca de R$ 1,25 bilhão.

Por fim, o processo consolidou o “novo dono” com a Equatorial Energia, que foi a grande vencedora como investidora de referência, assumindo 30% do capital total e o controle de fato da operação. 

O que muda na vida das pessoas?

Experiências recentes em outros estados mostram os riscos dessa política. No Rio de Janeiro, após a privatização da Cedae, o número de reclamações por falta d’água disparou; em Ouro Preto (MG), onde o serviço foi entregue à empresa Saneouro, a população enfrenta tarifas abusivas e cortes constantes.

A experiência nacional e internacional prova que a privatização da água e do esgoto cobra um preço alto dos trabalhadores, e o Sind-Rede alerta para os impactos imediatos na vida do povo mineiro:

• Tendência de aumento das tarifas: para garantir o lucro dos investidores e cobrir os valores investidos na compra, as contas de água e esgoto tendem a sofrer reajustes que podem comprometer o orçamento das famílias mais pobres.
• Queda na qualidade do serviço: empresas privadas costumam demitir o corpo técnico qualificado e terceirizar serviços essenciais para cortar custos, o que pode levar a demora na manutenção e piora na qualidade da água.
• Abandono das periferias e zonas rurais: como o foco passa a ser o lucro, as regiões periféricas e os pequenos municípios do interior de Minas, que exigem investimentos e dão menos retorno financeiro, correm o risco de serem negligenciados.

Quem é a Equatorial Energia? 

A escolha da Equatorial Energia como nova controladora da Copasa acende um sinal de alerta vermelho. A holding tem se expandido sobre os serviços públicos do país (sendo também peça-chave na privatização da Sabesp em São Paulo), mas carrega um histórico de mau atendimento e caos operacional em outros estados.

Exemplo disso é o caos na CEEE, no Rio Grande do Sul, onde após comprar a distribuidora de energia gaúcha, a Equatorial virou alvo de revolta popular e investigações políticas. Na ocasião, moradores enfrentaram apagões prolongados que duraram mais de uma semana após temporais, com prefeitos denunciando a falta crônica de manutenção na rede deteriorada e a redução de equipes de campo.

Outro exemplo é o cenário de crise no Amapá e em outros estados, como Pará e Piauí, locais onde a empresa acumula recordes de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor devido à oscilação de energia, demora no reatendimento e tarifas abusivas.

Além disso, o alerta máximo acendeu após uma explosão em uma tubulação de esgoto na Zona Leste de São Paulo (SP). O incidente é diretamente associado por técnicos e movimentos sociais à falta de fiscalização, à má gestão e à terceirização desenfreada da operação. 

O Sind-Rede/BH reafirma que a luta contra a privatização e a terceirização dos serviços públicos não terminou. Continuaremos denunciando o desmonte promovido pelo governo Simões-Zema, apoiando as frentes jurídicas e populares que contestam essa venda ilegal e nos somando à resistência em defesa do patrimônio do povo de Minas Gerais.

A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH esteve presente na mesa para compartilhar o histórico e os desafios atuais enfrentados pelas professoras da educação infantil em Belo Horizonte. 

Durante a intervenção, a representante da entidade lembrou que em Belo Horizonte, como na maioria das redes municipais do estado, o início da educação infantil não considerava as trabalhadoras como professoras. Foi a partir das lutas que em 2012 houve a mudança de nomenclatura e a equiparação das carreiras.

“Em Belo Horizonte, iniciamos também como educadoras em 2004. E foi na base de muita luta e de algumas greves específicas da educação infantil que, em 2012, conseguimos mudar a nomenclatura. (…) E, em 2018, conseguimos a unificação da carreira. Mas não foi presente, não foi dado, e ouvimos da secretária que isso travaria as contas”.

Novas formas de terceirização
Apesar das vitórias históricas que garantiram o reconhecimento do cargo de professor na Educação Infantil, também houve alertas aos parlamentares e entidades presentes sobre as novas estratégias da PBH para precarizar o trabalho docente através da terceirização.

Para a Diretoria Colegiada, a retirada da regência compartilhada e a substituição de professores em sala por auxiliares terceirizados é uma realidade que barateia o custo da educação às custas da qualidade pedagógica.

A recente greve da categoria, encerrada na semana passada, também foi pautada como um exemplo de resistência contra o avanço dessas práticas, principalmente no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

“A greve conseguiu garantir que é da obrigação do professor concursado a parte pedagógica, mas, ainda assim, a gente ainda tem questões que deixam brecha”, alertou a Diretoria durante o seminário.

Reforçamos o caráter indissociável das práticas de cuidar e de educar na educação na primeira infância e cobramos seriedade da PBH.

A educação infantil faz parte da educação básica e é coisa séria.
Quem cuida, educa.
Criança respeitada tem professoras valorizadas!

Diretoria Colegiada do Sind-REDE BH

Cerca de mil profissionais se reuniram na Praça Afonso Arinos, no centro da capital, e reafirmaram o impasse com o prefeito Álvaro Damião e a secretária de educação Natália Araújo, apontados pela categoria como os principais responsáveis pelo travamento das negociações.

As tentativas de interlocução têm sido sistematicamente ignoradas ou respondidas com propostas que não atendem às reivindicações básicas da classe.

“Estamos há duas semanas tentando estabelecer um canal de diálogo, mas o que recebemos de Damião e Natália é silêncio. Exigimos respeito à carreira de quem passou em um concurso público e quer condições dignas para trabalhar”, afirma a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH.

A greve é um recurso motivado pela postura da gestão em não apresentar uma agenda de negociação efetiva. E os motivos que sustentam a paralisação vão além da recomposição salarial.

A categoria destaca alguns pontos críticos que afetam diretamente o funcionamento das escolas e a qualidade do ensino na capital:

 – Ausência de negociação: falta de abertura para discutir as pautas específicas dos concursados.

 – Valorização da carreira: a defasagem salarial.

 – Condições de trabalho: problemas estruturais e sobrecarga que prejudicam o ambiente escolar.

Próximos passos
Novos atos e manifestações estão previstos para o decorrer da semana, para sensibilizar a opinião pública e pressionar a Prefeitura a abrir o diálogo. Há previsão de ações das regionais de greve e encontros com as famílias de Venda Nova, Barreiro e Centro-Sul.

A próxima assembleia será na quinta-feira (14), às 14h, na Praça Afonso Arinos.

Damião e Natália, saiam da inércia! Negociação já!

Para mostrar e valorizar a importância desses trabalhadores, as cantineiras prepararam merenda escolar, monitores realizaram rodas de capoeira e aulão de dança e uma cabine foi instalada simbolizando os porteiros, além de uma impressora com caixas de papel simbolizando os mecanógrafos.

Já os apoios ao educando abriram o maior bandeirão da inclusão, com 60 metros, lembrando a população da importância desses profissionais para as inclusões nas escolas. Além disso, foram distribuídos cerca de 100 girassóis marcando também o mês da conscientização sobre o autismo.

Além da não assinatura do ACT, trabalhadores terceirizados continuam inseguros sobre os novos contratos de trabalho com as OSC’s, as cantineiras seguem sem receber vale transporte e o pagamento de reajuste de salário com retroativo sem contemplar todos os trabalhadores.

Os trabalhadores das Caixas Escolares seguem em greve desde o dia 14 de abril, e tem prevista assembleia de greve para amanhã (17), às 9h, na Sede do Sind-REDE/BH.

As sobras são inventadas, uma vez que pagamento de férias prêmio não está em dia, quinquênios e outros benefícios são pagos em atraso. Mas o mais importante deste debate é útil ao município para escamotear a ausência de valorização profissional. No Início dos anos 2000 a folha de pagamento representava por volta de 80% do total da receita da educação, hoje representa pouco mais de 30% o que é um  sinal flagrante do quanto perdemos a importância dentro da escola e consequentemente do quanto o desenvolvimento cognitivo e a educação científica deixou de ser a prioridade na escola pública.

O Sind-REDE/BH mantém uma posição clara e de princípio: fiscalizamos permanentemente a aplicação dos recursos constitucionais da educação, dentro deles o do FUNDEB; denunciamos aos órgãos competentes todos os gastos que entendemos não ser parte da real finalidade da educação e cobramos que eventuais “sobras” sejam reinvestidas na valorização dos trabalhadores. Mas antes de tudo representamos e defendemos a decisão votada, por quase unanimidade, em diversas assembleias que, se há recurso disponível, ele deve ser direcionado através de investimentos permanentes na carreira.

Entendemos a cobrança de diversas companheiras e companheiros que se acentua em função de  uma necessidade financeira imediata, fruto de anos de salários defasados, que é usada para justificar a aceitação de  bonificações, enquanto se adia, mais uma vez, o debate sobre a recomposição salarial e as condições estruturais de trabalho.

Este debate abriu espaço inclusive para a secretária de educação jogar no ventilador uma  proposta de bonificação para 2026 com base em critérios de produtividade e equidade de resultados. O que é inaceitável.

Até o momento a prefeitura afirma que este ano não haverá abono, não existe até então nenhuma base financeira para realizarmos a cobrança (visto que o ano fiscal não fechou). 

O Sind-REDE/BH segue na luta por outro horizonte. Cobramos que a prioridade das escolas seja o pedagógico e que os investimentos na carreira dos trabalhadores em educação tenham destaque, longe do que ocorre hoje.

Desde o início da tramitação, o Sind-REDE/BH acompanha de perto o processo legislativo. A ação do Sindicato garantiu que a votação em segundo turno ocorresse ainda em 2025, evitando atrasos que possam comprometer o calendário de implementação do reajuste e das demais correções previstas no projeto.

Durante a análise do PL, o governo municipal apresentou um substitutivo para corrigir uma lacuna nos anexos da proposta: a ausência da tabela salarial dos bibliotecários, reivindicação levantada pelo Sind-REDE/BH. A correção foi incorporada ao texto do substitutivo pelo líder do governo.

Agora o PL segue para a sanção do prefeito. A entidade continuará vigilante para assegurar que a publicação não atrase o pagamento do reajuste na folha de fevereiro, retroativo a janeiro de 2026.

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025, o Tema de Repercussão Geral 1218 (RE 1.326.541/SP), que discute a constitucionalidade da vinculação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos planos de carreira da educação básica.

A decisão do ministro Cristiano Zanin, relator do processo, coloca em julgamento uma ação movida pelo Estado de São Paulo, cujo resultado terá efeito vinculante para todos os estados e municípios do país. O julgamento ocorrerá poucos dias antes do início do recesso forense, em 20 de dezembro, e sem possibilidade de sustentação oral presencial, restrição própria da modalidade virtual.

Piso Salarial Nacional em risco

O Tema 1218 discute se o piso nacional, previsto na Lei nº 11.738/2008, deve servir como vencimento inicial das carreiras de magistério, com reflexos automáticos em todos os níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Devido a repercussão geral, o que o STF decidir se tornará norma obrigatória para toda a federação.

Para o Sind-REDE/BH, o julgamento é decisivo porque coloca em análise um direito já consolidado há mais de uma década, mas que é constantemente desrespeitado ou alvo de manobras administrativas ou judiciais, por parte de governos estaduais e municipais de todo o país.

Piso é lei há 17 anos e já foi considerado constitucional pelo próprio STF

A Lei do Piso Nacional do Magistério está em vigor há 17 anos, e é considerada plenamente constitucional pelo próprio Supremo na ADI 4167, julgada em 2011. Naquela decisão, o STF definiu que o piso deve ser aplicado como vencimento inicial das carreiras docentes, e não como remuneração total. Para a CNTE, esse entendimento consolidou de forma definitiva sua vinculação aos planos de carreira.

A recente Lei 14.817/2024, que estabelece diretrizes nacionais para as carreiras da educação, reforça essa interpretação ao exigir que os planos sejam estruturados “em conformidade com o piso salarial profissional nacional”.

Mesmo assim, governos estaduais e municipais seguem descumprindo a lei. Em Minas Gerais, por exemplo, o piso tem sido alvo de constantes disputas judiciais entre entidades e o governo. No Rio de Janeiro, a lei não é cumprida desde 2015.

Judicialização e efeitos para processos em todo o Brasil

Devido à tramitação do Tema 1218, diversos processos sobre a aplicação do piso e seus reflexos nas carreiras foram suspensos em tribunais estaduais de todo o país.

Organizações sindicais, como a CNTE e várias entidades estaduais e municipais, como o Sind-REDE/BH, tentaram ingressar no processo como amici curiae, para apresentar dados técnicos e reforçar a necessidade de valorização do magistério. Todos os pedidos foram indeferidos, mas isso não impede o envio de manifestações escritas.

Valorização do magistério em risco

A crescente judicialização sobre as regras relativas à valorização dos trabalhadores em educação, destrói legislações que já nascem frágeis. O país segue entre os piores colocados no ranking da OCDE em remuneração de professores da educação básica.

Esperamos que o STF reafirme o entendimento que o piso esteja na base dos planos de carreira – condição essencial para impedir achatamentos e assegurar crescimento profissional digno.

Piso não é teto!

Garantir a constitucionalidade da vinculação do Piso Salarial aos planos de carreira da educação básica é a única forma de assegurar que os governos não continuem a  transformar a política de piso em teto salarial. Sem a vinculação à carreira, a política do piso acaba sendo subvertida em um processo de achatamento da carreira, com a  exclusão dos níveis iniciais, ou considerando o valor da remuneração em qualquer nível da carreira como o referencial para o piso, que é do que se trata o julgamento.

O Sind-REDE/BH acompanhará a votação e manterá a categoria informada. Nas próximas semanas, o sindicato intensificará ações de mobilização e diálogo com outras entidades da educação, em defesa do piso e da carreira.

A valorização do magistério é uma luta histórica da educação pública. A decisão do STF, em dezembro, terá impacto direto sobre salários, carreiras e sobre o futuro da escola pública no Brasil.

Nesta terça-feira (11/11), os trabalhadores e trabalhadoras em educação terceirizados da Rede Municipal de Belo Horizonte se reuniram em assembleia geral do segmento para debater e aprovar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2026. O encontro, bastante representativo, reuniu trabalhadores das Caixas Escolares e da MGS, e demonstrou o fortalecimento da mobilização da categoria.

A assembleia começou com saudações da CSP-Conlutas e do mandato da vereadora Iza Lourença (PSOL), além de informes sobre temas que preocupam a categoria, como a privatização da Copasa, a imposição de trabalho aos sábados, a falta de transparência no vale-alimentação e os rumores sobre uma possível quebra de contrato entre a PBH e a MGS.

Mobilização amadurecida após a greve de 2025

Na avaliação da diretoria do Sind-REDE/BH, a greve de 2025 foi um marco para o segmento, elevando o patamar de consciência e organização coletiva dos trabalhadores. segundo a diretoria, “o avançar da consciência fez com que as pessoas percebessem o tanto de coisas que estavam erradas na relação de trabalho da MGS e da Prefeitura. E isso se refletiu no tamanho e na força da assembleia de hoje”. Para o Sindicato, o número expressivo de participantes demonstra que a categoria saiu da greve mais fortalecida e disposta a continuar a luta por direitos e valorização.

Pauta de reivindicações e prioridades

A pauta de reivindicação aprovada conta com 43 propostas para os trabalhadores da MGS e 42 propostas para os trabalhadores das Caixas Escolares.
A assembleia também aprovou a construção de uma pauta mais enxuta, com cerca de 10 reivindicações prioritárias, que serão debatidas nas escolas e definidas pelos representantes na próxima plenária.

Entre os pontos aprovados estão:

• Reajuste salarial que abranja a inflação + 22% de ganho real;
• Ticket alimentação de R$ 60 por dia;
• Redução da jornada de trabalho, sem redução de salário e fim da escala 6×1;
• Redução dos descontos no vale-alimentação e no vale-transporte.

Muitos desses pontos já integravam a Campanha Salarial de 2025, mas não foram atendidos pela Prefeitura nem pela MGS. Para a diretoria do Sindicato, isso reforça a necessidade de continuidade e acúmulo de forças:

Pauta de reivindicações e prioridades

A pauta de reivindicação aprovada conta com 43 propostas para os trabalhadores da MGS e 42 propostas para os trabalhadores das Caixas Escolares. A assembleia também aprovou a construção de uma pauta mais enxuta, com cerca de 10 reivindicações prioritárias, que serão debatidas nas escolas e definidas pelos representantes na próxima plenária, a ser realizada no dia 04 de dezembro.

Entre os pontos aprovados na pauta de reivindicação estão:

• Reajuste salarial que abranja a inflação + 22% de ganho real;
• Ticket alimentação de R$ 60 por dia;
• Redução da jornada de trabalho, sem redução de salário e fim da escala 6×1;
• Redução dos descontos no vale-alimentação e no vale-transporte.

Acesse a pauta completa, clicando AQUI.

Muitos desses pontos já integravam a Campanha Salarial de 2025, mas não foram atendidos pela Prefeitura nem pela MGS. Para a diretoria do Sindicato, isso reforça a necessidade de continuidade e acúmulo de forças. “A categoria entendeu que as campanhas salariais não se resolvem em um ano só. A luta é permanente e as pautas se acumulam. Muitas vezes, uma campanha não conquista tudo, mas prepara o terreno para as vitórias do ano seguinte.”

Luta pela preservação dos empregos

Sobre os rumores de rompimento do contrato da PBH com a MGS, os representantes do Sindicato informaram que ainda não há nada de concreto, mas reafirmaram o compromisso histórico do Sind-REDE/BH de lutar pela preservação dos empregos e dos direitos dos trabalhadores, independentemente da continuidade ou não da empresa.

Atualização: Por volta das 17h de hoje (11/11), a MGS enviou um ofício ao Sind-REDE/BH comunicando que a SMED irá descontinuar três contratos: o de Servente, Artífice e Mecanografia. É Importante salientar que é grave a situação, afinal, recebemos da empresa que presta o serviço e não da Prefeitura esse comunicado apesar das cobranças do Sind-REDE/BH desde o início do semestre sobre o assunto.

O Sind-REDE/BH já entrou em contato com a secretária de Educação Natalia Araújo, exigindo uma reunião urgente para tratar do assunto e convocará para semana que vem uma plenária de representantes extraordinária para debater estratégias de luta e fazer uma mobilização em massa por direito ao trabalho e ao emprego.

Calendário de mobilização aprovado

A assembleia também aprovou um calendário de mobilização para dar sequência à Campanha Salarial 2026:

• 18 de novembro: Protocolo da pauta de reivindicação na MGS, SMED/PBH e Caixas Escolares (após estruturação jurídica);
• 24 de novembro a 05 de dezembro: Panfletagem nas comunidades sobre a campanha salarial. Pedidos de panfletos até 21 de novembro pelo WhatsApp (31 98620-9282);
• 29 e 30 de novembro: Circulação de carro de som nas comunidades;
• 04 de dezembro: Plenária de Representantes / Ato com representantes (um turno de ato e outro de debate);
• Próxima assembleia: Data a ser definida na plenária de representantes do dia 04/12.

A aprovação da pauta e do calendário marca o início de uma nova etapa na luta dos trabalhadores terceirizados. A categoria, que já demonstrou sua força nas ruas e nas escolas, reafirma que seguirá mobilizada para arrancar conquistas concretas e garantir dignidade, valorização e respeito a quem faz a educação pública de Belo Horizonte acontecer todos os dias.

O Governo de Minas suspendeu, neste domingo (13/07), a consulta pública que estava sendo realizada em mais de 700 escolas estaduais sobre a adesão ao modelo cívico-militar. O recuo acontece após forte pressão da comunidade escolar, com protestos de professores, diretores, pais, mães, estudantes e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A suspensão das assembleias foi comunicada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) por meio de ofício, informando que novas diretrizes serão divulgadas nos próximos dias. O governador Romeu Zema (Novo) e o secretário de Educação, Igor Alvarenga, devem se pronunciar sobre o tema em coletiva de imprensa marcada para esta segunda-feira (14/07).

Escolas reagem à imposição do governo

Desde o fim de junho, o governo Zema impunha às escolas estaduais um calendário de assembleias para decidir, às pressas, sobre a adesão ao programa cívico-militar. A consulta deveria ser encerrada em 18 de julho. Mas a resistência cresceu rapidamente. Em Belo Horizonte, 95 escolas faziam parte do processo. A Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central) rejeitou oficialmente o modelo na quinta-feira (10/07), fortalecendo o movimento contrário.

Projeto antipedagógico e autoritário

Mesmo com a suspensão, o governo segue defendendo o programa. Segundo a SEE/MG, o objetivo é garantir um ambiente escolar mais disciplinado, seguro e acolhedor. Na prática, o que está em jogo é a tentativa de impor uma lógica militarizada que desrespeita a autonomia pedagógica, a gestão democrática e o papel social da escola pública.

A presença de ex-policiais dentro da escola reforça a lógica punitivista. A militarização amplifica preconceitos e violações de direitos, já documentadas em casos de agressão, ameaças, censura e assédio em unidades cívico-militares.

Movimentos sociais e sindicais da educação têm denunciado com firmeza esse tipo de proposta que, por ter forte apelo para o eleitorado de extrema-direita, tem sido implementada em diversos estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Porém, para os movimentos, esse modelo autoritário não responde às necessidades reais das comunidades escolares e desconsidera o acúmulo de experiências pedagógicas construídas coletivamente ao longo dos anos.

Militares não são educadores

O projeto prevê a presença de militares da reserva para atuar na gestão disciplinar das escolas, sem formação pedagógica e com salários superiores aos dos profissionais da educação. A medida desvia recursos que deveriam ser destinados à contratação de professores, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e demais servidores concursados.

Sem qualquer estimativa oficial de custos, a proposta prevê um militar para cada 150 alunos. Em São Paulo, onde um modelo semelhante foi implantado, o custo com militares da reserva ultrapassa o piso nacional do magistério, além de se somar à aposentadoria já recebida.

Na prática o programa é uma “cortina de fumaça” sobre os efeitos da política de desvalorização da Educação em MG e que coloca em xeque sua qualidade. A resposta do governo é desviar recursos para gratificações de militares aposentados, em vez de investir em infraestrutura e valorização dos profissionais.

Educação se faz com valorização, não com repressão

É fato que a escola precisa de mais segurança e organização, mas isso se conquista com equipes completas, valorizadas, com tempo de planejamento e reuniões pedagógicas para discutir soluções. A militarização não resolve os verdadeiros problemas da educação: salas superlotadas, falta de profissionais, baixos salários e infraestrutura precária.

Já são nove as escolas mineiras que aderiram ao modelo. No entanto, até hoje o governo Zema não apresentou dados de desempenho dessas unidades após a mudança.

Além disso, a presença militar nas escolas compromete o cumprimento da Lei nº 13.935/2019, que garante a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas. Em vez de garantir esse atendimento qualificado, o governo pretende transferir essas funções para militares, independentemente da formação ou preparo técnico.

Legalidade sob questionamento

Diversos parlamentares da oposição apontaram a possível inconstitucionalidade do modelo cívico-militar, já que o Estado não possui competência legal para criar um novo modelo de ensino fora das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 

A forma como o Estado têm conduzido essa política: por meio de atos administrativos unilaterais, sem transparência, sem previsão legal e atropelando o direito à gestão democrática, fez com que o Sind-UTE/MG ingressasse uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, para suspender o programa.

Governo recua, mas luta segue

A suspensão da consulta representa uma vitória parcial da mobilização dos movimentos em defesa da educação e da comunidade escolar, mas não o fim do projeto. O governo promete retomar o debate em agosto, o que exige ainda mais organização e resistência por parte dos profissionais da educação, estudantes e famílias.

As escolas cívico-militares representam uma ameaça à educação pública democrática. Por isso, o Sind-REDE/BH é parte da luta contra esse retrocesso. Seguimos juntos em defesa de uma educação pública, gratuita, universal, laica, de qualidade e com liberdade, participação e respeito.