O crescimento da terceirização ocorre ao mesmo tempo em que diminui, proporcionalmente, a parcela dos recursos destinada aos servidores efetivos. Em Belo Horizonte, os gastos com o quadro efetivo representavam 30,3% da Receita Corrente Líquida em 2018 e passaram para 24,62% em 2024. Enquanto isso, os trabalhadores terceirizados já correspondem a cerca de 41% das despesas com pessoal. Podemos notar uma mudança na composição da força de trabalho do município, com a substituição progressiva de vínculos efetivos por formas mais precárias de contratação.

Educação sente os efeitos

Na educação, esse processo ganha importância porque envolve diretamente trabalhadores responsáveis pela manutenção e pelo funcionamento de um serviço essencial à população. O aumento das despesas em setores como educação e saúde, observado em 2024, não teve como principal destino os servidores. Segundo a análise do ILAESE, mesmo com o crescimento das receitas municipais, as despesas com os profissionais da educação permanecem percentualmente estagnadas há três anos, sendo que parte do crescimento se deve fundamentalmente à concessão de abonos, e não a ganhos permanentes de remuneração e carreira.

A terceirização também está relacionada à precarização das condições de trabalho. O crescimento dos contratos por tempo determinado, passaram de R$ 3,5 milhões até 2019 para R$ 94,8 milhões em 2024. Esses contratos não oferecem estabilidade e podem estar associados tanto a trabalhadores temporários quanto a cargos comissionados. No setor municipal, a redução aparente da jornada de 44 horas semanais também é relacionada à terceirização: ela não representa necessariamente uma redução efetiva da jornada, mas a transferência de trabalhadores que anteriormente estavam submetidos a esse regime para vínculos terceirizados.

Uma tendência que atravessa o país

O fenômeno, entretanto, não está restrito a Belo Horizonte. Em 37 municípios brasileiros podemos indentificar uma tendência semelhante: enquanto a arrecadação cresceu significativamente, as despesas com pessoal perderam participação. Entre 2018 e 2024, a receita dos municípios analisados passou de R$ 191 bilhões para R$ 377 bilhões, um crescimento acumulado de 97,23%. No mesmo período, as despesas com pessoal caíram proporcionalmente, passando de aproximadamente 44% a 45% para 38% a 39%. Em 2024, 32 dos 37 municípios analisados apresentaram redução dessas despesas.

Esse cenário é parte de uma transformação mais ampla do Estado brasileiro, marcada desde a década de 1990 pela adoção de políticas de ajuste fiscal, privatização, transferência de serviços para a iniciativa privada e flexibilização das relações de trabalho. Na esfera municipal, a terceirização aparece como um dos principais mecanismos pelos quais recursos públicos são direcionados ao setor privado. Assim, o avanço desse modelo não significa apenas uma mudança administrativa: representa também uma transformação na vida dos trabalhadores, com vínculos menos estáveis, redução de direitos e maior pressão sobre aqueles que permanecem no serviço público.

A terceirização precariza o serviço público, pois derruba a idoneidade e a democratização proporcionadas pelo concurso público, abrindo espaço para formas de corrupção, como indicações e apadrinhamentos. Além disso, precariza os contratos de trabalho e, consequentemente, compromete a autonomia dos trabalhadores, que deixam de atuar como defensores de um serviço público transparente para se tornarem vítimas de ameaças e assédio, o que também pode abrir portas para práticas de corrupção. Também gera uma elevada rotatividade dos prestadores de serviço, dificultando a formação de vínculos e de uma identidade com a comunidade em que atuam. Isso, por sua vez, fere o direito da população de ser atendida por profissionais cada vez mais experientes e qualificados.

Na educação, saúde e demais serviços essenciais, a discussão ultrapassa, portanto, a questão de quanto o Estado arrecada. O ponto central é saber para onde esses recursos são destinados e quais condições de trabalho são oferecidas a quem executa os serviços públicos. Os dados apresentados indicam que o aumento da arrecadação não tem significado, necessariamente, valorização dos trabalhadores. Ao contrário, a expansão da terceirização ocorre paralelamente à redução relativa dos gastos com servidores efetivos, revelando uma tendência nacional de reorganização do serviço público e das relações de trabalho.

• Acesse o estudo Os servidores públicos no Brasil aqui
• Acesse o Estudo geral das receitas e despesas da Prefeitura de Belo Horizonte com foco na Educação aqui

A informação inicialmente repassada ao sindicato pelo MTE, de que os trabalhadores demitidos teriam problemas para acessar o benefício, não procedia. Diante da situação, a direção sindical está buscando, com urgência, alternativas para solucionar o problema.

Entre as medidas discutidas estão a possibilidade de reversão das demissões ou a garantia de liberação do seguro-desemprego. O sindicato também considera a possibilidade de que o benefício seja pago pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) como forma de indenização pelo ocorrido.

Caso as tratativas junto aos órgãos competentes não resultem em uma solução, o Sind-REDE/BH informa que pretende recorrer à Justiça, com pedido de Antecipação de Tutela.

Todos os trabalhadores demitidos que preencheram o formulário divulgado anteriormente pelo sindicato já serão incluídos na ação judicial, caso ela seja necessária.

Reunião com o MPT

Está agendada para 2 de setembro de 2026 uma reunião entre o sindicato e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar das demissões e das questões relacionadas ao seguro-desemprego.

Novas informações serão divulgadas no grupo destinado aos trabalhadores demitidos assim que houver novidades sobre as negociações e as medidas adotadas.

Os trabalhadores que foram demitidos e ainda não preencheram o formulário divulgado pelo sindicato são orientados a fazê-lo o quanto antes.

Para acessar o formulário clique AQUI. 

Entre as situações relatadas pelos profissionais está a cobrança para implantação do Sistema de Bibliotecas Pergamum sem que, segundo os trabalhadores, estejam disponíveis recursos materiais e humanos compatíveis com a realização do processo de automação das bibliotecas escolares.

O sindicato orienta que todos os bibliotecários escolares da Rede Municipal preencham o formulário e registrem, de forma precisa e verdadeira, as condições encontradas em suas unidades para a implantação do sistema.

Além dos relatos, é fundamental anexar documentos e outros registros que possam comprovar as situações informadas, como mensagens de e-mail, fotografias e demais materiais que evidenciem as condições das bibliotecas e as orientações ou cobranças feitas pela Prefeitura.

As informações coletadas serão utilizadas para dar materialidade às denúncias e contribuir para a contraposição às medidas consideradas arbitrárias pelo sindicato.

Bibliotecários escolares da RME-BH podem preencher o formulário clicando AQUI.

Em tramitação desde o início deste mês, a proposta estabelece que fica vedada a substituição da atividade docente por profissionais de apoio, monitores, estagiários ou quaisquer outros agentes que não possuam atribuição de magistério.

O próximo passo da tramitação é a formação da Comissão Especial, que será responsável por analisar e emitir parecer sobre o texto. Assim que forem definidos os vereadores e vereadoras que integrarão a comissão, o Sind-REDE/BH divulgará a composição e acompanhará de perto os trabalhos.

O texto será apreciado em Comissão Especial e, posteriormente, votado em dois turnos no plenário da Câmara, com intervalo mínimo de dez dias entre as votações. Para ser aprovada, a proposta precisará do voto favorável de dois terços dos vereadores.

PL do Reajuste Salarial

Enquanto acompanha a tramitação da PELO, o Sind-REDE/BH também mantém a cobrança ao governo municipal pelo envio do Projeto de Lei que trata do reajuste salarial da categoria.

Até o momento, a proposta ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal. O Sindicato tem cobrado explicações da Prefeitura sobre a demora e seguirá pressionando para que o projeto seja enviado o quanto antes.

Após nova cobrança realizada pelo Sindicato, desta vez por telefone, a empresa Artebrilho informou que não vê impedimentos para conceder o recesso às trabalhadoras e aos trabalhadores da faxina e da cantina. Segundo a empresa, há concordância com a medida, mas sua implementação depende de um posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Educação (SMED). 

No caso dos trabalhadores da portaria, a situação permanece diferente. De acordo com a empresa, segue valendo a organização atual, na qual é necessária a substituição do profissional para a concessão de férias ou recesso. 

Diante da resposta da ArteBrilho, o Sind-REDE/BH encaminhou novo ofício à SMED, reforçando a cobrança para que a Secretaria autorize formalmente a concessão do recesso. No documento, o Sindicato também reivindica que o recesso seja garantido aos trabalhadores vinculados ao Caixa Escolar, assegurando tratamento isonômico aos profissionais que atuam nas unidades escolares durante o período de férias escolares.

Até o momento, porém, a Prefeitura mantém silêncio e não respondeu às solicitações do Sindicato.

O recesso de julho é uma reivindicação justa e plenamente viável. Em grande parte das escolas, o período de férias escolares reduz significativamente as atividades, permitindo a organização do trabalho sem prejuízo ao funcionamento das unidades. Além disso, trata-se de uma medida importante para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores, que enfrentam uma rotina intensa ao longo de todo o ano letivo.

O Sind-REDE/BH seguirá cobrando uma resposta da SMED e defendendo que nenhum trabalhador seja privado desse importante período de descanso por falta de decisão da administração municipal.

O Sindicato reafirma que o recesso é uma medida possível, necessária e um reconhecimento ao trabalho realizado diariamente por milhares de trabalhadoras e trabalhadores que garantem o funcionamento das escolas da Rede Municipal. A luta continua até que esse direito seja assegurado para todos.

Estados como São Paulo (sob a gestão de Tarcísio de Freitas) e Rio Grande do Sul (com Eduardo Leite) têm vivido greves históricas e enfrentamentos liderados pelos trabalhadores em educação. A pauta nacional é uma só: impedir que bilhões do orçamento público vão para o bolso de empresários.

Em Minas Gerais e em Belo Horizonte, o desmonte se repete.

No plano estadual, o governo Zema-Simões realizou na bolsa de valores (B3) o leilão que entregou a gestão administrativa e a manutenção de 95 escolas públicas à iniciativa privada por 25 anos, usando o falso pretexto de “modernização e eficiência”.

Na prática, recursos da educação, que deveriam ser utilizados para valorizar a carreira dos professores e servidores concursados, melhorar a infraestrutura e garantir condições dignas de trabalho, são drenados para gerar lucros.

As consequências desse modelo são conhecidas: fim da autonomia pedagógica, destruição da gestão democrática, precarização dos serviços e risco de demissões em massa de trabalhadores terceirizados que hoje sustentam essas unidades.

Em Belo Horizonte, o processo de privatização se arrasta por anos via terceirização de serviços, escolas construídas via PPPs e com a transferência do atendimento da educação infantil para Organizações da Sociedade Civil.

Agora a gestão de Damião-Natália faz uma nova ofensiva, que apesar de não ser tão explícita quanto do Estado, ainda é muito prejudicial.

O Sind-REDE/BH tem denunciado o “apagão” planejado que tenta empurrar a rede municipal para a lógica de mercado:

• As Leis 12.046 e 12.047/2026: sancionadas recentemente pela prefeitura, essas legislações abrem brechas perigosas para ampliar ainda mais a terceirização e para o avanço da iniciativa privada sobre áreas estratégicas da nossa rede, fragmentando o atendimento municipal. A Lei nº 12.046 institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtornos de Aprendizagem e permite parcerias com o setor privado para esse suporte, enquanto a Lei nº 12.047 determina a introdução da música clássica e erudita no contraturno das escolas de educação integral.
• Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs): os contratos com as OSCs são utilizados de dupla forma: além de abrir as portas para que a educação pública seja gerida por interesses privados, esse modelo transforma recursos que deveriam ser estritamente pedagógicos em moeda de troca para favorecimentos políticos e clientelismo eleitoral. 
• Escolas construídas via PPPs: sob o pretexto de acelerar a entrega de novas unidades e otimizar a manutenção da infraestrutura física, o avanço desse modelo representa, na verdade, a entrega de fatias estratégicas do patrimônio público e do orçamento da educação ao controle empresarial. BH foi pioneira nacional nessa modalidade com as EMEIs (antes chamadas de UMEIs). 

A privatização da educação básica que se alastra no país não é coisa nova, mas ganha força com um avanço das concepções de ultra direita que se aproveitam de um arcabouço legal construído por diversos governos e da presença e influência de setores privados no MEC, que atua para ampliar as regulamentações que favorecem a atuação privada na educação.

A nossa resposta é a luta!

Não aceitaremos que os direitos da classe trabalhadora e o futuro das nossas crianças virem moeda de troca eleitoral ou que caiam na mão de especuladores, fundos de investimento ou governos intransigentes. A nossa recente greve de 45 dias foi um marco para expor essas contradições e denunciar a política de desmonte da prefeitura para toda Belo Horizonte.

A saída para a crise da educação não virá de contratos de concessão, terceirizações ou parcerias privadas. A solução exige o fortalecimento da escola pública por meio de concursos públicos, cumprimento integral dos acordos firmados, valorização das carreiras, ampliação dos recursos da educação e garantia de que o dinheiro da educação fique integralmente na educação pública.

Seguiremos firmes, ao lado das entidades nacionais e dos movimentos sociais, combatendo a privatização nas ruas, nas escolas, nos tribunais e nas mesas de negociação.

Educação não é mercadoria!

Mas a máscara da austeridade cai de vez. Veio a público um escândalo que expõe as prioridades desta gestão: o governo de Minas Gerais concedeu inacreditáveis R$ 22 milhões em isenções de impostos para uma empresa da família do próprio governador.

É o dinheiro dos cofres públicos, que deveria estar nas escolas, na valorização dos trabalhadores da educação, na saúde e na infraestrutura, escorrendo pelo ralo para beneficiar o bolso do clã Zema.

Enquanto a categoria sofre com a falta de estrutura, sobrecarga e precarização constante, o governador usa a máquina pública para garantir privilégios aos seus.

Uma política feita para os bilionários
O perdão milionário à família Zema não é um caso isolado, mas o retrato de uma política fiscal que concentra riqueza nas mãos de pouquíssimos.

Dados publicados na terça-feira (23) pelo Portal da Transparência do governo de Minas Gerais divulgou, indicaram a lista de empresas beneficiadas com isenções do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Nela, apenas 20 empresas concentram quase 40% de todas as isenções fiscais do Estado.

Na prática, isso significa que um pequeno clube de grandes empresários está deixando de pagar bilhões em impostos com o aval do governo, e transfere a conta da crise para a classe trabalhadora e para a população mais pobre de Minas Gerais. O Estado não está quebrado; ele está sendo saqueado.

Onde estão as mineradoras?
Nessa farra fiscal, chama a atenção um detalhe: as grandes mineradoras não aparecem no topo da lista das empresas que mais recebem essas isenções diretas do Estado. Mas que ninguém se engane achando que elas estão pagando a conta.

A ausência das mineradoras nessa lista específica se explica por manobras tributárias ainda maiores e legislações federais (como a Lei Kandir), que já isentam as exportações de minério. Uma legislação federal que a muito tempo já deveria ter sido revogada.

Essas empresas, que deixam um rastro de destruição ambiental e ceifam vidas em tragédias anunciadas, continuam lucrando de forma astronômica e devolvendo migalhas para os cofres públicos e para a sociedade mineira.

Dinheiro tem, mas falta prioridade
A austeridade do governo Zema-Simões tem alvo certo: o servidor público. Para os trabalhadores e para os filhos da classe trabalhadora que dependem da escola pública, o governo oferece cortes, precarização e desrespeito. Para a sua própria família e para os donos do capital, a torneira do dinheiro público jorra sem nenhum controle.

O Sind-REDE/BH repudia essa política de privilégios, nepotismo fiscal e concentração de renda. Exigimos transparência, o fim da farra das isenções e a imediata destinação dos recursos públicos para o que realmente importa: a valorização dos servidores e a garantia de serviços públicos de qualidade para a população!

Conforme já denunciamos anteriormente, o povo mineiro segue sendo atacado em seu direito pelo governo do estado. O Sind-Rede/BH vem a público manifestar repúdio à conclusão do processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), finalizado na última terça-feira (16) na Bolsa de Valores (B3).

Sob o falso pretexto de modernização e ajuste fiscal, o governo Simões-Zema entregou o controle da água dos mineiros à iniciativa privada, e ignorou os protestos da sociedade civil, de movimentos sociais e dos trabalhadores.

O projeto de desestatização (PL 4.380/25) vinha sendo empurrado goela abaixo da população desde o final de 2025, quando foi aprovado na Assembleia Legislativa (ALMG) de forma atropelada, com fortes obstruções da oposição e denúncias de falta de transparência.

O Sind-REDE/BH esteve presente em vários momentos do processo que levou à privatização da Copasa, tanto na ALMG quanto nas manifestações populares feitas na rua, e desde o começo alerta e denuncia os impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras (leia mais abaixo).

A venda ocorreu a preço de banana. As ações, que antes eram do Estado, foram liquidadas por R$ 49,03 cada, um valor 14,6% menor do que o preço de mercado. Esse desconto absurdo, aceito para acelerar a entrega, gerou um prejuízo bilionário, fazendo com que o governo de Minas Gerais deixasse de arrecadar cerca de R$ 1,25 bilhão.

Por fim, o processo consolidou o “novo dono” com a Equatorial Energia, que foi a grande vencedora como investidora de referência, assumindo 30% do capital total e o controle de fato da operação. 

O que muda na vida das pessoas?

Experiências recentes em outros estados mostram os riscos dessa política. No Rio de Janeiro, após a privatização da Cedae, o número de reclamações por falta d’água disparou; em Ouro Preto (MG), onde o serviço foi entregue à empresa Saneouro, a população enfrenta tarifas abusivas e cortes constantes.

A experiência nacional e internacional prova que a privatização da água e do esgoto cobra um preço alto dos trabalhadores, e o Sind-Rede alerta para os impactos imediatos na vida do povo mineiro:

• Tendência de aumento das tarifas: para garantir o lucro dos investidores e cobrir os valores investidos na compra, as contas de água e esgoto tendem a sofrer reajustes que podem comprometer o orçamento das famílias mais pobres.
• Queda na qualidade do serviço: empresas privadas costumam demitir o corpo técnico qualificado e terceirizar serviços essenciais para cortar custos, o que pode levar a demora na manutenção e piora na qualidade da água.
• Abandono das periferias e zonas rurais: como o foco passa a ser o lucro, as regiões periféricas e os pequenos municípios do interior de Minas, que exigem investimentos e dão menos retorno financeiro, correm o risco de serem negligenciados.

Quem é a Equatorial Energia? 

A escolha da Equatorial Energia como nova controladora da Copasa acende um sinal de alerta vermelho. A holding tem se expandido sobre os serviços públicos do país (sendo também peça-chave na privatização da Sabesp em São Paulo), mas carrega um histórico de mau atendimento e caos operacional em outros estados.

Exemplo disso é o caos na CEEE, no Rio Grande do Sul, onde após comprar a distribuidora de energia gaúcha, a Equatorial virou alvo de revolta popular e investigações políticas. Na ocasião, moradores enfrentaram apagões prolongados que duraram mais de uma semana após temporais, com prefeitos denunciando a falta crônica de manutenção na rede deteriorada e a redução de equipes de campo.

Outro exemplo é o cenário de crise no Amapá e em outros estados, como Pará e Piauí, locais onde a empresa acumula recordes de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor devido à oscilação de energia, demora no reatendimento e tarifas abusivas.

Além disso, o alerta máximo acendeu após uma explosão em uma tubulação de esgoto na Zona Leste de São Paulo (SP). O incidente é diretamente associado por técnicos e movimentos sociais à falta de fiscalização, à má gestão e à terceirização desenfreada da operação. 

O Sind-Rede/BH reafirma que a luta contra a privatização e a terceirização dos serviços públicos não terminou. Continuaremos denunciando o desmonte promovido pelo governo Simões-Zema, apoiando as frentes jurídicas e populares que contestam essa venda ilegal e nos somando à resistência em defesa do patrimônio do povo de Minas Gerais.

A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH esteve presente na mesa para compartilhar o histórico e os desafios atuais enfrentados pelas professoras da educação infantil em Belo Horizonte. 

Durante a intervenção, a representante da entidade lembrou que em Belo Horizonte, como na maioria das redes municipais do estado, o início da educação infantil não considerava as trabalhadoras como professoras. Foi a partir das lutas que em 2012 houve a mudança de nomenclatura e a equiparação das carreiras.

“Em Belo Horizonte, iniciamos também como educadoras em 2004. E foi na base de muita luta e de algumas greves específicas da educação infantil que, em 2012, conseguimos mudar a nomenclatura. (…) E, em 2018, conseguimos a unificação da carreira. Mas não foi presente, não foi dado, e ouvimos da secretária que isso travaria as contas”.

Novas formas de terceirização
Apesar das vitórias históricas que garantiram o reconhecimento do cargo de professor na Educação Infantil, também houve alertas aos parlamentares e entidades presentes sobre as novas estratégias da PBH para precarizar o trabalho docente através da terceirização.

Para a Diretoria Colegiada, a retirada da regência compartilhada e a substituição de professores em sala por auxiliares terceirizados é uma realidade que barateia o custo da educação às custas da qualidade pedagógica.

A recente greve da categoria, encerrada na semana passada, também foi pautada como um exemplo de resistência contra o avanço dessas práticas, principalmente no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

“A greve conseguiu garantir que é da obrigação do professor concursado a parte pedagógica, mas, ainda assim, a gente ainda tem questões que deixam brecha”, alertou a Diretoria durante o seminário.

Reforçamos o caráter indissociável das práticas de cuidar e de educar na educação na primeira infância e cobramos seriedade da PBH.

A educação infantil faz parte da educação básica e é coisa séria.
Quem cuida, educa.
Criança respeitada tem professoras valorizadas!

Diretoria Colegiada do Sind-REDE BH

Enquanto a abertura da Copa do Mundo concentrava a atenção da mídia internacional, ontem (11/06), os trabalhadores da educação enfrentavam repressão policial ao tentar tornar visíveis suas reivindicações. Em vez de diálogo, o governo respondeu com barreiras, ações de contenção e violência contra manifestantes.

Os eventos esportivos não podem ser usados para servir para atender a interesses capitalistas nem para invisibilizar lutas legítimas e as demandas de quem enfrenta diariamente a precarização do trabalho e dos serviços públicos. Pelo contrário, o futebol tem suas raízes na classe trabalhadora e deveria servir como espaço de encontro, expressão popular e visibilidade para as reivindicações sociais.

No México, os educadores seguem exigindo a revogação de reformas que retiraram direitos, a valorização da carreira docente e mais recursos para as escolas. Nenhuma festa pode esconder a realidade de quem luta diariamente por uma educação pública de qualidade.

Sem valorização da educação, sem direitos para os trabalhadores e sem melhorias reais para a população, não há motivo para comemoração.