Trata-se de uma onda de protestos contra o desmonte da educação pública, a superlotação das salas de aula e a falta de investimentos estruturais. Essa semana, na Espanha, professores também tomaram às ruas, se somando aos movimentos contra os despejos. O centro das lutas da educação é o reconhecimento das professoras da educação infantil como professoras e não cuidadoras.

Já na Albânia, milhares de estudantes tomaram a capital, Tirana, para exigir o fim dos custos abusivos no ensino superior, melhores condições estruturais nas universidades e a renúncia do atual primeiro-ministro Edi Rama. Os atos resultaram no cerco a prédios governamentais e protestos contra as políticas de desinvestimento público.

O Sind-Rede/BH expressa total solidariedade aos trabalhadores e a essa juventude que ocupa as ruas em defesa do futuro. O movimento internacional demonstra que os problemas enfrentados pelos trabalhadores e estudantes não são casos isolados, mas sim a prova de que políticas de austeridade e de cortes orçamentários negligenciam o serviço público.

A resposta dos governos a essas revoltas tem sido a repressão policial e a criminalização dos manifestantes. Milhares de detenções ocorreram, em especial na França, e há denúncias graves de violência por parte das forças de segurança.

O Sind-REDE/BH repudia veementemente qualquer tentativa de silenciar os estudantes com cassetetes, gás e prisões. A juventude europeia dá uma lição de dignidade ao exigir o “mínimo indispensável”: o direito a aprender e a ensinar em ambientes seguros e estruturados.

E o que temos a ver com isso?
A luta que ecoa na Europa é a mesma que travamos diariamente em Belo Horizonte. Aqui na nossa rede municipal, também enfrentamos o descaso com a infraestrutura das escolas, a sobrecarga de trabalho, ataques aos nossos planos de carreira e a resistência dos governos em valorizar a educação pública.

Quando os estudantes gritam que os recursos públicos devem ser investidos nas escolas e no bem-estar social, e não no financiamento de guerras ou de privilégios econômicos, eles dialogam com a nossa bandeira histórica: sem financiamento adequado e sem valorização dos profissionais e estudantes, não há democracia nem futuro possível.

O Sind-Rede/BH reafirma que a solidariedade internacional entre os que formam e frequentam a escola pública é fundamental. O futuro da educação se constrói com mobilização, unidade e coragem.

Estudantes e professores unidos em defesa da escola pública em todo o mundo!

Mas o desfecho da sessão confirmou o postura da gestão Álvaro Damião: o Executivo recusou-se a dialogar com os trabalhadores para retirar os trechos que alteram a Unidade Gestora da previdência municipal (Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS).

Com a votação concluída, o Sind-REDE/BH exige que o reajuste e os valores retroativos a 1º de maio façam parte do pagamento já na próxima folha salarial. Diante de toda a pressa da Prefeitura para aprovar a matéria, não há qualquer justificativa cabível para adiar o repasse das perdas dos servidores.

– Em plenário o líder de governo mentiu: NÃO HOUVE ACORDO com as entidades sobre os pontos polêmicos da previdência
Em declarações e matérias veiculadas sobre a votação na Câmara e durante sua fala no plenário hoje (22/09), o líder do governo mentiu à sociedade e aos servidores ao afirmar que teria havido acordo com as entidades sindicais para a aprovação das mudanças na estrutura da Unidade Gestora do RPPS.

O Sind-REDE/BH desmente essa informação publicamente: o fato do governo não ter acatado a demanda e se recusar a nova discussão, não houve concordância por parte dos sindicatos que representam os servidores municipais com a alteração proposta pelo executivo a organização da Unidade Gestora do RPPS.

– Inconstitucionalidade e jabutis aprovados
Uma dessas emendas aprovadas carrega uma inconstitucionalidade importante: aprova a criação de cargos na estrutura governamental sem a devida especificação das funções e atribuições legais, o que afronta o direito administrativo.

Além disso, a gestão municipal insistiu em alterar a estrutura da taxa de administração do RPPS, mesmo alegando que a despesa administrativa atual da unidade gestora sequer atinge o teto do percentual de 0,66% da arrecadação previsto na lei municipal.

Não existe, portanto, nenhuma necessidade orçamentária que justifique essa movimentação no valor e no formato da taxa.

O que nos faz pensar sobre quais são as verdadeiras intenções do executivo com essas mudanças.

A pergunta que fica é: Por que o Executivo tem tanto interesse em mexer nos investimentos do BHPrev e na gestão do RPPS sem negociar com os servidores?

Vale destacar que o Conselho Administrativo do RPPS vem fazendo um enfrentamento contra a Prefeitura no que diz respeito à forma dos investimentos.

Em um cenário nacional onde escândalos de corrupção na previdência pública e privada ganham os noticiários, como as investigações no Rio de Janeiro e de operações envolvendo o Banco Master, BH vai na contramão da prudência. O que o Executivo Municipal esconde por trás dessa movimentação?

Os jabutis e modificações indevidas são:

Alteração na Unidade Gestora e na Taxa de Administração do RPPS: A gestão municipal alterou a estrutura da taxa de administração e a organização da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sem necessidade orçamentária comprovada (visto que a despesa administrativa atual nem atinge o teto de 0,66% da arrecadação).

Criação de cargos sem especificação: Uma das emendas aprovadas criou cargos na estrutura governamental sem a devida especificação das funções e atribuições legais, o que o sindicato aponta como uma inconstitucionalidade que afronta o direito administrativo.

Mudanças na gestão e investimentos do BHprev: Mudanças profundas na forma de gerir e mexer nos investimentos do BHprev, levantando questionamentos e desconfiança por parte dos servidores e do Conselho Administrativo do RPPS em relação às verdadeiras intenções do Executivo municipal.

Segundo informações divulgadas pelo Portal G1, O Tempo e O fator, foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo. Entre os alvos estão, além de Barral, empresários já citados em fases anteriores da investigação, como Marcos Moura e Alex Parente. A apuração é conduzida pela Polícia Federal com autorização do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a PF, a investigação apura possíveis direcionamentos de procedimentos para a contratação de empresas responsáveis pelo fornecimento de serviços e materiais didáticos utilizados na rede municipal de ensino. Os fatos podem caracterizar crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Bruno Barral volta ao centro das investigações
A operação desta quinta-feira não é a primeira vez que Bruno Barral aparece entre os alvos da Operação Overclean.

Em abril de 2025, quando ocupava o cargo de secretário municipal de Educação de Belo Horizonte, Barral foi afastado por decisão do ministro Kassio Nunes Marques, em uma fase anterior da operação. Naquele momento, as investigações estavam relacionadas a suspeitas envolvendo sua atuação anterior como secretário de Educação de Salvador.

Agora, entretanto, a investigação volta a alcançar diretamente contratos relacionados à Educação de Belo Horizonte.

Segundo reportagem de O Fator, a PF também analisa mensagens extraídas do celular do empresário Marcos Moura que teriam registrado conversas com o então prefeito Fuad Noman sobre a formação do secretariado municipal. Conforme relatado pelo veículo, a Polícia Federal interpretou os diálogos como indicativos de interesse de Moura na indicação de Barral para o comando da Secretaria Municipal de Educação. Essa informação integra a apuração policial e ainda está sujeita ao avanço das investigações.

“Cadê o dinheiro da Educação?”: uma pergunta que os trabalhadores já fazem há mais de um ano
A nova operação da Polícia Federal acontece em um contexto no qual os trabalhadores da Educação de Belo Horizonte vêm questionando publicamente a destinação dos recursos da área.

Desde 2025, a categoria vem questionando: “Cadê o dinheiro da Educação?”. Durante a greve que durou 29 dias, estavam a valorização salarial, melhores condições de trabalho, contratação de profissionais e questões relacionadas à estrutura das escolas.

As lutas continuaram em 2026, e junto mais ataques como os cortes de salários, profissionais com concursos aprovados e não são chamados, redução de recursos destinados às escolas e a mudanças na organização da Educação Infantil. Além da redução de 25% a 50% nas verbas de manutenção das escolas em 2026. O sindicato também vem defendendo a instalação de uma CPI da Educação na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A investigação da PF reforça a necessidade de acompanhar de perto como o dinheiro destinado à Educação municipal está sendo utilizado, quais empresas são contratadas e quais critérios orientam essas contratações.

A nova fase da Operação Overclean também coloca uma questão mais ampla em debate: como os recursos da Educação municipal são planejados, contratados e fiscalizados?

A repetição de questionamentos envolvendo contratos públicos e agentes que estiveram relacionados à gestão da Educação torna ainda mais necessária a transparência sobre os processos de contratação, os valores envolvidos, as empresas beneficiadas e os mecanismos de controle utilizados pela Prefeitura.

Diante da nova operação da Polícia Federal, ganha ainda mais importância que contratos, valores e decisões administrativas sejam acompanhados não apenas pelos órgãos de investigação e controle, mas também pela sociedade e pelos trabalhadores da Educação.

O crescimento da terceirização ocorre ao mesmo tempo em que diminui, proporcionalmente, a parcela dos recursos destinada aos servidores efetivos. Em Belo Horizonte, os gastos com o quadro efetivo representavam 30,3% da Receita Corrente Líquida em 2018 e passaram para 24,62% em 2024. Enquanto isso, os trabalhadores terceirizados já correspondem a cerca de 41% das despesas com pessoal. Podemos notar uma mudança na composição da força de trabalho do município, com a substituição progressiva de vínculos efetivos por formas mais precárias de contratação.

Educação sente os efeitos

Na educação, esse processo ganha importância porque envolve diretamente trabalhadores responsáveis pela manutenção e pelo funcionamento de um serviço essencial à população. O aumento das despesas em setores como educação e saúde, observado em 2024, não teve como principal destino os servidores. Segundo a análise do ILAESE, mesmo com o crescimento das receitas municipais, as despesas com os profissionais da educação permanecem percentualmente estagnadas há três anos, sendo que parte do crescimento se deve fundamentalmente à concessão de abonos, e não a ganhos permanentes de remuneração e carreira.

A terceirização também está relacionada à precarização das condições de trabalho. O crescimento dos contratos por tempo determinado, passaram de R$ 3,5 milhões até 2019 para R$ 94,8 milhões em 2024. Esses contratos não oferecem estabilidade e podem estar associados tanto a trabalhadores temporários quanto a cargos comissionados. No setor municipal, a redução aparente da jornada de 44 horas semanais também é relacionada à terceirização: ela não representa necessariamente uma redução efetiva da jornada, mas a transferência de trabalhadores que anteriormente estavam submetidos a esse regime para vínculos terceirizados.

Uma tendência que atravessa o país

O fenômeno, entretanto, não está restrito a Belo Horizonte. Em 37 municípios brasileiros podemos indentificar uma tendência semelhante: enquanto a arrecadação cresceu significativamente, as despesas com pessoal perderam participação. Entre 2018 e 2024, a receita dos municípios analisados passou de R$ 191 bilhões para R$ 377 bilhões, um crescimento acumulado de 97,23%. No mesmo período, as despesas com pessoal caíram proporcionalmente, passando de aproximadamente 44% a 45% para 38% a 39%. Em 2024, 32 dos 37 municípios analisados apresentaram redução dessas despesas.

Esse cenário é parte de uma transformação mais ampla do Estado brasileiro, marcada desde a década de 1990 pela adoção de políticas de ajuste fiscal, privatização, transferência de serviços para a iniciativa privada e flexibilização das relações de trabalho. Na esfera municipal, a terceirização aparece como um dos principais mecanismos pelos quais recursos públicos são direcionados ao setor privado. Assim, o avanço desse modelo não significa apenas uma mudança administrativa: representa também uma transformação na vida dos trabalhadores, com vínculos menos estáveis, redução de direitos e maior pressão sobre aqueles que permanecem no serviço público.

A terceirização precariza o serviço público, pois derruba a idoneidade e a democratização proporcionadas pelo concurso público, abrindo espaço para formas de corrupção, como indicações e apadrinhamentos. Além disso, precariza os contratos de trabalho e, consequentemente, compromete a autonomia dos trabalhadores, que deixam de atuar como defensores de um serviço público transparente para se tornarem vítimas de ameaças e assédio, o que também pode abrir portas para práticas de corrupção. Também gera uma elevada rotatividade dos prestadores de serviço, dificultando a formação de vínculos e de uma identidade com a comunidade em que atuam. Isso, por sua vez, fere o direito da população de ser atendida por profissionais cada vez mais experientes e qualificados.

Na educação, saúde e demais serviços essenciais, a discussão ultrapassa, portanto, a questão de quanto o Estado arrecada. O ponto central é saber para onde esses recursos são destinados e quais condições de trabalho são oferecidas a quem executa os serviços públicos. Os dados apresentados indicam que o aumento da arrecadação não tem significado, necessariamente, valorização dos trabalhadores. Ao contrário, a expansão da terceirização ocorre paralelamente à redução relativa dos gastos com servidores efetivos, revelando uma tendência nacional de reorganização do serviço público e das relações de trabalho.

• Acesse o estudo Os servidores públicos no Brasil aqui
• Acesse o Estudo geral das receitas e despesas da Prefeitura de Belo Horizonte com foco na Educação aqui

Mas a máscara da austeridade cai de vez. Veio a público um escândalo que expõe as prioridades desta gestão: o governo de Minas Gerais concedeu inacreditáveis R$ 22 milhões em isenções de impostos para uma empresa da família do próprio governador.

É o dinheiro dos cofres públicos, que deveria estar nas escolas, na valorização dos trabalhadores da educação, na saúde e na infraestrutura, escorrendo pelo ralo para beneficiar o bolso do clã Zema.

Enquanto a categoria sofre com a falta de estrutura, sobrecarga e precarização constante, o governador usa a máquina pública para garantir privilégios aos seus.

Uma política feita para os bilionários
O perdão milionário à família Zema não é um caso isolado, mas o retrato de uma política fiscal que concentra riqueza nas mãos de pouquíssimos.

Dados publicados na terça-feira (23) pelo Portal da Transparência do governo de Minas Gerais divulgou, indicaram a lista de empresas beneficiadas com isenções do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Nela, apenas 20 empresas concentram quase 40% de todas as isenções fiscais do Estado.

Na prática, isso significa que um pequeno clube de grandes empresários está deixando de pagar bilhões em impostos com o aval do governo, e transfere a conta da crise para a classe trabalhadora e para a população mais pobre de Minas Gerais. O Estado não está quebrado; ele está sendo saqueado.

Onde estão as mineradoras?
Nessa farra fiscal, chama a atenção um detalhe: as grandes mineradoras não aparecem no topo da lista das empresas que mais recebem essas isenções diretas do Estado. Mas que ninguém se engane achando que elas estão pagando a conta.

A ausência das mineradoras nessa lista específica se explica por manobras tributárias ainda maiores e legislações federais (como a Lei Kandir), que já isentam as exportações de minério. Uma legislação federal que a muito tempo já deveria ter sido revogada.

Essas empresas, que deixam um rastro de destruição ambiental e ceifam vidas em tragédias anunciadas, continuam lucrando de forma astronômica e devolvendo migalhas para os cofres públicos e para a sociedade mineira.

Dinheiro tem, mas falta prioridade
A austeridade do governo Zema-Simões tem alvo certo: o servidor público. Para os trabalhadores e para os filhos da classe trabalhadora que dependem da escola pública, o governo oferece cortes, precarização e desrespeito. Para a sua própria família e para os donos do capital, a torneira do dinheiro público jorra sem nenhum controle.

O Sind-REDE/BH repudia essa política de privilégios, nepotismo fiscal e concentração de renda. Exigimos transparência, o fim da farra das isenções e a imediata destinação dos recursos públicos para o que realmente importa: a valorização dos servidores e a garantia de serviços públicos de qualidade para a população!

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vota, nesta quarta-feira (17/12), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Considerada estratégica para o desenvolvimento do Estado, a Copasa é uma empresa pública lucrativa e desempenha papel central na universalização do acesso à água e ao saneamento básico, especialmente em regiões mais pobres e periféricas.

Desde as primeiras movimentações do governo estadual para avançar com a desestatização, o projeto vem sendo alvo de forte resistência de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais, que denunciam os riscos da privatização para a população mineira. Para esta quarta-feira, está convocado um Ato em Defesa da Copasa, a partir das 9h, na Praça da Assembleia, com mobilização também nas galerias da ALMG durante a sessão de votação.

O que prevê o projeto

O PL 4.380/25 autoriza o Governo de Minas a iniciar o processo de desestatização da Copasa, permitindo que o Estado deixe de ser o acionista controlador da companhia. Isso poderá ocorrer por meio da venda de ações ou de aumento de capital que dilua a participação estatal. Pelo texto aprovado em primeiro turno, a empresa passaria a adotar o modelo de corporation, no qual nenhum acionista isoladamente detém o controle decisório.

Na prática, segundo críticos da proposta, o projeto abre caminho para a entrega de um serviço essencial à lógica do mercado, priorizando a rentabilidade para acionistas em detrimento do interesse público, da modicidade tarifária e da ampliação do atendimento em áreas menos rentáveis.

Primeiro turno marcado por tensão e resistência

A votação em primeiro turno ocorreu no dia 2 de dezembro e foi marcada por protestos dentro e fora da ALMG, tentativas de obstrução por parte da oposição e questionamentos sobre a condução da sessão. Apesar da aprovação do texto-base, a mobilização dos trabalhadores e parlamentares contrários à privatização garantiu a inclusão de uma emenda que prevê estabilidade de 18 meses para os empregados da Copasa, uma medida considerada insuficiente diante do risco estrutural imposto à empresa e aos serviços prestados.

Copasa: patrimônio público e instrumento de combate às desigualdades

Para os movimentos sociais, a privatização da Copasa representa um retrocesso histórico. A empresa é responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário em centenas de municípios mineiros, muitos deles de pequeno porte, onde o interesse privado tende a ser reduzido. Experiências de privatização do saneamento em outros estados e países têm resultado em aumento de tarifas, piora na qualidade dos serviços e exclusão de populações vulneráveis.

“A Copasa é nossa” tem sido o principal grito das mobilizações, que reforçam que água não é mercadoria e que o saneamento básico deve ser tratado como política pública essencial, e não como oportunidade de negócio.

Mobilização continua

A expectativa é de que a sessão desta quarta-feira seja novamente marcada por forte presença popular. Os organizadores do ato reforçam o chamado: “Não permitiremos a entrega de nosso patrimônio para empresários. Participe, divulgue e compareça. A Copasa é nossa”.

O Sind-REDE/BH acompanha e apoia a mobilização, reafirmando seu compromisso com a defesa dos serviços públicos, do patrimônio do povo mineiro e de políticas que combatam as desigualdades sociais, e não as aprofundem.

O Sind-REDE/BH convida todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação municipal a lotarem a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (12/11), às 13h30, durante a audiência pública que vai discutir a ampliação dos aportes da BHPrev em Fundos de Investimento em Participações (FIPs) — fundos privados de alto risco, financiadores de grandes empreendimentos e incompatíveis com a natureza previdenciária dos recursos dos servidores.

A audiência é uma iniciativa dos vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (PSOL) e Wagner Ferreira (PV), e será promovida pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública.

Decisão autoritária e temerária

O tema chegou à CMBH após uma reunião extraordinária do Conselho de Administração do BHPrev, realizada no último dia 26 de setembro, que aprovou a ampliação dos aportes em FIPs ainda em 2025. A votação terminou empatada (6 a 6) e foi decidida pelo voto de minerva do presidente do Conselho, Bruno Passeli, secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, representante do governo Álvaro Damião (União Brasil).

Todos os representantes dos trabalhadores votaram contra a medida, apontando que a decisão dobra a participação dos FIPs na carteira do BHPrev, contrariando o princípio de segurança e prudência que deve orientar a gestão da previdência pública.

“Roleta russa” com o dinheiro da aposentadoria

Os FIPs são fundos que reúnem cotas de investidores para financiar grandes projetos privados, como parcerias público-privadas (PPPs), empreendimentos de energia renovável e até empresas em dificuldades financeiras. Embora prometam retornos elevados, são investimentos de alto risco e baixa liquidez, ou seja, o dinheiro pode ficar preso por anos e ser perdido em caso de falência ou desvalorização das cotas.

Representantes dos servidores têm chamado essa política de “roleta russa” com o dinheiro da aposentadoria. Isso porque os recursos que deveriam garantir a tranquilidade dos trabalhadores no futuro estão sendo aplicados em operações de mercado com retorno incerto — e potencialmente negativo.

Além disso, o setor de energia renovável, que integra parte desses fundos, enfrenta forte instabilidade. Em 2024, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou o corte de cerca de 20% da produção de energia solar e eólica devido à falta de infraestrutura de transmissão. Esse cenário pressiona as margens de lucro e aumenta o risco de prejuízos para investidores — inclusive o BHPrev.

Possíveis conflitos de interesse e falta de transparência

A decisão também levanta suspeitas de conflito de interesses. No mercado financeiro, assessores e instituições que intermediam investimentos recebem comissões proporcionais ao risco e ao volume aplicado, o que torna os FIPs altamente lucrativos para o setor financeiro — mas nem sempre vantajosos para quem investe.

Essas práticas reforçam a necessidade de transparência total nas operações do BHPrev: é fundamental que todos os percentuais de comissão, intermediários e empresas beneficiadas sejam informados aos conselheiros e à sociedade.

O Sind-REDE/BH denuncia que o atual modelo de gestão do BHPrev, com poder de decisão concentrado nas mãos do governo por meio do voto de minerva, fragiliza a democracia e expõe o patrimônio previdenciário dos servidores à lógica de mercado e aos interesses privados.

Defender a previdência é defender o futuro da categoria

A previdência é um direito social e não pode ser tratada como investimento de risco. O Sind-REDE/BH reafirma seu compromisso com a defesa de uma previdência pública, segura e estatal, que garanta o futuro de quem dedicou a vida ao serviço público.

A categoria está convocada a participar da audiência e exigir transparência, prudência e controle social na gestão dos recursos da aposentadoria.

• Data: 12/11/2025 (quarta-feira)
• Horário: 13h30
• Local: Plenário Camil Caram – Câmara Municipal de Belo Horizonte (Av. dos Andradas, 3100 – Santa Efigênia)

Vamos juntos defender a previdência dos servidores! Nenhum centavo da aposentadoria pode virar aposta de mercado.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (05/11), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira da população o direito de decidir, por meio de referendo, sobre a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A votação, marcada por denúncias de irregularidades e protestos dentro e fora do plenário, foi mais um capítulo do projeto do governador Romeu Zema (Novo) de entregar o patrimônio público mineiro ao mercado financeiro.

O Sind-REDE/BH esteve presente tanto na galeria da ALMG quanto na manifestação que tomou as ruas em frente ao Legislativo estadual, ao lado de outros sindicatos, movimentos sociais e estudantis. As palavras de ordem “A Copasa é do povo!” e “Se votar, não volta!” ecoaram durante todo o dia, denunciando a manobra antidemocrática que marcou a sessão.

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Manobra e indignação popular

A PEC, que precisava de 48 votos favoráveis para ser aprovada, recebeu inicialmente 47 votos. No entanto, o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), aceitou, fora do tempo regulamentar, o voto do deputado Bruno Engler (PL), garantindo a aprovação. A manobra foi denunciada por parlamentares da oposição e por movimentos sociais como uma afronta ao regimento interno e à democracia.

O Sindágua/MG, sindicato que representa os trabalhadores da Copasa, anunciou que ingressará com ação judicial para anular a votação, enquanto o bloco de oposição Democracia e Luta deve recorrer da decisão. A chamada “PEC do Cala a Boca”, como vem sendo apelidada, representa uma tentativa de silenciar a população mineira sobre o destino de um patrimônio público essencial.

Um ataque ao povo e à democracia

A Copasa, com 62 anos de história, é responsável pelo abastecimento de água e saneamento em mais da metade dos municípios mineiros. Sua importância ultrapassa os números: trata-se de um serviço essencial à vida. Ao retirar o direito da população de decidir sobre a venda da estatal, o governo Zema ignora o princípio básico da soberania popular. O governador, que concede mais de R$ 25 bilhões em isenções fiscais a grandes empresas, tenta agora empurrar a conta para os trabalhadores, as famílias mais pobres e os serviços públicos.

Experiências recentes em outros estados mostram os riscos dessa política. No Rio de Janeiro, após a privatização da Cedae, o número de reclamações por falta d’água disparou; em Ouro Preto (MG), onde o serviço foi entregue à empresa Saneouro, a população enfrenta tarifas abusivas e cortes constantes. O lucro das empresas cresce, enquanto o direito à água é transformado em mercadoria.

Minas nas ruas contra a entrega do patrimônio

A aprovação da PEC ocorre poucos dias após as manifestações do último sábado (01/11), quando milhares de mineiros foram às ruas, na capital e no interior, para afirmar: “A Copasa e a Cemig são do povo e não estão à venda”. A força das mobilizações mostrou que o povo mineiro tem memória, voz e coragem para defender o que é seu. As manifestações se repetiram na quarta-feira, com forte presença popular na ALMG.

O Sind-REDE/BH reafirma que o povo tem, sim, capacidade e direito de decidir sobre o destino do patrimônio público. A democracia não se mede apenas pelo voto nas urnas, mas também pela escuta ativa e respeito à vontade popular. A tentativa de excluir a população desse debate fere não apenas a Constituição mineira, mas significa um retrocesso democrático sem precedentes, que exclui a participação direta da população em decidir sobre o seu patrimônio.

Governo Zema mente e deputados se acovardam

O governo Zema insiste em justificar a PEC como condição para renegociar a dívida do estado pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), mas o governo federal já deixou claro que a privatização da Copasa não é exigência para adesão ao programa — e ainda prorrogou prazos para a negociação de dívidas com o objetivo de evitar decisões precipitadas. Trata-se, portanto, de uma escolha política e ideológica, que privilegia o mercado e ignora o interesse público.

A votação desta quarta-feira deixará marcas. Os deputados que se renderam à pressão do governo Zema enfrentarão o desgaste político às vésperas das eleições de 2026. O povo mineiro saberá lembrar quem votou contra a democracia e contra o direito de decidir sobre a água que chega à sua torneira. Afinal, “água da privada não dá pra beber”.

Veja quem são os 48 deputados que votaram contra o povo:

1. Adalclever Lopes (PSD)
2. Adriano Alvarenga (PP)
3. Alencar da Silveira Jr. (PDT)
4. Amanda Teixeira Dias (PL)
5. Antônio Carlos Arantes (PL)
6. Arlen Santiago (Avante)
7. Arnaldo Silva (União)
8. Betinho Pinto Coelho (PV)
9. Bim da Ambulância (Avante)
10. Bosco (Cidadania)
11. Bruno Engler (PL)
12. Carlos Henrique (Republicanos)
13. Carol Caram (Avante)
14. Cássio Soares (PSD)
15. Charles Santos (Republicanos)
16. Delegada Sheila (PL)
17. Delegado Christiano Xavier (PSD)
18. Doorgal Andrada (PRD)
19. Doutor Paulo (PRD)
20. Doutor Wilson Batista (PSD)
21. Duarte Bechir (PSD)
22. Enes Cândido (Republicanos)
23. Gil Pereira (PSD)
24. Grego (PMN)
25. Gustavo Santana (PL)
26. Gustavo Valadares (PSD)
27. Ione Pinheiro (União)
28. João Magalhães (MDB)
29. Leandro Genaro (PSD)
30. Leonídio Bouças (PSDB)
31. Lincoln Drummond (PL)
32. Lud Falcão (Pode)
33. Maria Clara Marra (PSDB)
34. Marli Ribeiro (PL)
35. Nayara Rocha (PP)
36. Neilando Pimenta (PSB)
37. Noraldino Júnior (PSB)
38. Oscar Teixeira (PP)
39. Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
40. Rafael Martins (PSD)
41. Raul Belém (Cidadania)
42. Roberto Andrade (PRD)
43. Rodrigo Lopes (União)
44. Thiago Cota (PDT)
45. Tito Torres (PSD)
46. Vitorio Junior (PP)
47. Zé Guilherme (PP)
48. Zé Laviola (Novo)

Na última segunda-feira (15/09), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu mais um passo rumo à privatização da Copasa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 5 votos a 2. A medida retira da Constituição estadual a obrigatoriedade de realização de referendo popular para autorizar a venda da empresa, facilitando a entrega de um patrimônio estratégico do povo mineiro à iniciativa privada.

A proposta agora será analisada por uma Comissão Especial antes de ir a Plenário em primeiro turno. Apesar da obstrução da oposição, que conseguiu adiar a votação por alguns dias, a base governista conseguiu aprovar o texto. Originalmente a PEC 24/23 suprimiria a exigência de referendo popular e de quórum qualificado para a aprovação de lei que autorizasse a privatização de empresas estatais como Cemig, Copasa e Gasmig. Mas para encerrar a obstrução, foi negociado um substitutivo que alterou a redação para limitar a privatização à Copasa, mantendo a exigência de quórum qualificado para a aprovação de um Projeto de Lei com esse intuito.

Durante a sessão, representantes do movimento sindical, em especial do Sindágua, marcaram presença. Dezenas de trabalhadores entoaram palavras de ordem como “Zema ladrão, a Copasa é do povão” e estamparam camisetas com frases como “Se é um direito, é público” e “Água da privada não dá para engolir”.

Privatização ameaça direito à água

O Sind-REDE/BH se soma às vozes contrárias à PEC e denuncia que a venda da Copasa significa um ataque direto ao direito à água e ao saneamento básico. Trata-se de uma empresa estratégica que cumpre um papel essencial para o desenvolvimento do estado e para a vida da população.

A Copasa é lucrativa: somente em 2024, registrou um lucro de R$ 1,32 bilhão. Isso desmonta a justificativa fiscal utilizada pelo governo. A insistência de Zema em entregar a estatal ao mercado é uma decisão política e ideológica, que coloca os interesses de grandes empresários acima das necessidades do povo mineiro.

Na prática, a privatização mudaria a lógica de funcionamento do sistema. Hoje, os superávits arrecadados em grandes cidades garantem o atendimento em municípios menores, onde o custo do serviço é maior e a arrecadação menor. Com a lógica de mercado, as empresas privadas priorizarão apenas o lucro, deixando cidades pobres desassistidas e colocando fim a isenções e tarifas sociais.

Privatização para pagar dívida

A venda da Copasa faz parte da estratégia do governo estadual para aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), do governo Federal. Para ter acesso ao programa, Minas Gerais precisa abater pelo menos 20% do saldo devedor com privatizações ou entrega de ativos à União. Além da Copasa, o pacote de Zema inclui a possibilidade de privatizar ou federalizar outras empresas e até universidades, como a UEMG.

Ou seja, Zema tenta resolver a crise fiscal do estado entregando o patrimônio público e aprofundando a lógica de mercantilização dos direitos sociais. Já visando a aprovação da PEC, no dia 9 de setembro, o governo Zema apresentou um substitutivo que atualiza o Projeto de Lei de privatização da Copasa. A nova proposta vincula a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais ao pagamento da dívida com a União por meio do Propag

O Sind-REDE/BH se posiciona contra a privatização da Copasa e contra toda forma de ataque aos direitos do povo mineiro. Água e saneamento básico são direitos fundamentais e não podem ser tratados como mercadoria.

A votação em segundo turno da PEC 66/2023, conhecida como PEC dos Precatórios, foi adiada nesta quarta-feira (20/08) no Senado Federal. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União/AP), após pedido do senador Rogério Carvalho (PT/SE), líder do governo em exercício, em razão do afastamento médico do relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT/BA).

A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno no mês de julho, mas a votação em segundo turno foi suspensa diante da apresentação de destaques supressivos. A intenção de Alcolumbre é aprovar a PEC sem modificações, para que ela não precise passar por uma nova revisão da Câmara dos Deputados.

Apesar da vitória que foi a retirada do artigo que previa a extensão automática dos efeitos da reforma da Previdência da União para os servidores do estados e municípios, ainda na Câmara dos Deputados, a proposta segue representando uma grave ameaça aos direitos dos servidores, pois limita o pagamento de precatórios, atrasando ou até inviabilizar o recebimento de valores que já foram reconhecidos judicialmente, prejudicando principalmente os trabalhadores do serviço público.

O presidente do Senado deixou claro que está comprometido com os prefeitos, que querem a aprovação imediata da matéria, e que a nova data será definida em reunião com o colégio de líderes. Alcolumbre ainda afirmou que se preciso designará outro relator. Isso significa que o adiamento não encerra o risco: pelo contrário, exige ainda mais mobilização da categoria e pressão sobre os senadores para exigir a rejeição definitiva da proposta.

MODELO DE MENSAGEM PARA ENVIAR AOS SENADORES

Senador(a), o Brasil está de olho! Vote contra a PEC 66/2023.

Como cidadão(ã) comprometido(a) com os direitos sociais e com a valorização do serviço público, venho manifestar minha total oposição à PEC 66/23, que pode ser votada ainda hoje no Senado.

Essa proposta traz graves prejuízos aos servidores públicos e à população brasileira, pois institui o calote nos precatórios, dificultando o recebimento de valores devidos por estados e municípios aos trabalhadores que já venceram na Justiça. Isso é um ataque direto ao direito adquirido e à segurança jurídica.

Atenciosamente,

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[Servidor(a) público(a) / trabalhador(a) da educação / cidadão(ã) preocupado(a) com o futuro do Brasil]

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