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	<title>Saúde do Trabalhador &#8211; Sind-REDE/BH</title>
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	<description>Somos parte de uma rede que não se rompe e não se deixa abater!</description>
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	<title>Saúde do Trabalhador &#8211; Sind-REDE/BH</title>
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		<title>Servidores podem pedir reconsideração de laudo de readaptação funcional</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rebeca Oliveira]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 28 Aug 2026 18:57:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Concursados]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde do Trabalhador]]></category>
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					<description><![CDATA[É direito do servidor solicitar à Perícia, sempre que existir qualquer mudança nas condições pessoais de saúde, a alteração das [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>É direito do servidor solicitar à Perícia, sempre que existir qualquer mudança nas condições pessoais de saúde, a alteração das restrições apontadas no laudo de readaptação funcional. Esse direito independe da data de renovação da readaptação funcional, bastando agendar o atendimento pela TEG-SAÚDE, responsável pela perícia médica oficial terceirizada pela PBH.</p>



<p>Nesse sentido, é importante que o servidor tenha em mãos o(s) relatório(s) médico(s) e os exames mais recentes para apresentação à Perícia. Essa documentação deverá apresentar, em detalhes, a condição de saúde do servidor e o respectivo comprometimento da(s) atividade(s) de trabalho. Assim, o documento não ficará limitado à classificação da doença em determinado CID.</p>



<p><strong>SOBRE OS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO</strong></p>



<p>Nos termos do decreto municipal n. 16.977/2018, temos:</p>



<p>Art. 28 – O servidor que discordar da decisão proferida pelo serviço de perícia médica poderá apresentar pedido de reconsideração ou recurso administrativo.</p>



<p>Art. 29 – O pedido de reconsideração poderá ser apresentado no prazo de cinco dias corridos, contados da decisão, por meio de requerimento escrito e instruído com os documentos médicos ou administrativos que o fundamentem.&nbsp;</p>



<p>§ 1º – O serviço de perícia médica deverá se manifestar no prazo de trinta dias corridos e, se necessário, poderá encaminhar o servidor para nova avaliação pericial, a ser realizada por perito distinto daquele que proferiu a decisão impugnada.</p>



<p>§ 2º – O servidor que discordar da decisão de reconsideração poderá apresentar recurso administrativo, no prazo de trinta dias corridos, contados da decisão de reconsideração, instruído com documentos médicos ou administrativos que o fundamentem e comprovem a necessidade de nova avaliação.</p>



<p>§ 3º – O servidor que não apresentar o pedido de reconsideração poderá apresentar recurso administrativo, no prazo de trinta dias corridos da decisão proferida pelo serviço de perícia médica de que trata o art. 28, instruído com os documentos médicos ou administrativos que o fundamentem.</p>



<p>Art. 30 – A Gerência de Saúde do Servidor da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SMPOG se manifestará sobre o recurso administrativo no prazo de até trinta dias corridos.</p>



<p>Parágrafo único – Caso o recurso seja acolhido, o servidor poderá ser encaminhado para nova avaliação presencial que será realizada por perito distinto.</p>



<p>Art. 31 – O resultado da decisão do pedido de reconsideração estará disponível em meio eletrônico e o resultado do recurso administrativo será publicado no Diário Oficial do Município.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>QUERO FAZER O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. O QUE FAZER?</strong></h2>



<p>Caso a renovação da readaptação funcional seja <strong>deferida, porém sem as novas restrições apontadas pelo médico assistente</strong>, é necessário realizar o pedido de reconsideração à TEG-SAÚDE no prazo de até cinco dias corridos a partir do resultado.</p>



<p>O servidor deve enviar e-mail para <strong>tegsaude2020@tegsaude.com.br</strong>, com o relatório e os exames apresentados no momento da perícia. Também deve relatar com exatidão todas as informações prestadas pelo médico perito durante o atendimento, principalmente aquelas relacionadas ao contexto das “restrições”. Caso não tenha recebido o laudo de readaptação funcional, também será importante relatar esse fato no e-mail.</p>



<p>Ao mesmo tempo, deve solicitar a <strong>Ficha de Atendimento da Perícia Médica</strong> pelo e-mail <strong>administrativo.ocupacional@pbh.gov.br</strong>, enviando a foto de qualquer documento de identificação anexada ao e-mail. Caso necessário, solicitar também o encaminhamento do laudo de readaptação funcional.</p>



<p><strong>Atenção:</strong> sempre utilizar o e-mail “@edu”!</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>FOI INDEFERIDO O MEU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. O QUE FAZER?</strong></h2>



<p>Caso o pedido de reconsideração seja indeferido, será necessário apresentar <strong>recurso administrativo</strong>, no prazo de até 30 dias contados da decisão publicada no Portal do Servidor.</p>



<p>O serviço poderá ser solicitado por meio do link: <a href="https://servicos.pbh.gov.br/servicos+recurso-de-pericia-medica+5e7a05f2d9521a26a9aa37d3">https://servicos.pbh.gov.br/servicos+recurso-de-pericia-medica+5e7a05f2d9521a26a9aa37d3</a>, seguindo as instruções presentes na página.</p>



<p>Ao mesmo tempo, é sugerido que seja encaminhada a mesma documentação do <strong>recurso</strong> para o e-mail <strong>periciamedica@pbh.gov.br</strong>.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>PERDI O PRAZO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. O QUE FAZER?</strong></h2>



<p>Caso tenha perdido o prazo de cinco dias para fazer o pedido de reconsideração, o servidor poderá apresentar <strong>recurso administrativo</strong> no prazo de até 30 dias da publicação do resultado da Perícia no Portal do Servidor, seguindo as orientações anteriores.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>MINHA READAPTAÇÃO FUNCIONAL FOI INDEFERIDA. O QUE FAZER?</strong></h2>



<p>Devem ser seguidas as mesmas orientações relativas aos pedidos de reconsideração e de recurso administrativo.</p>



<p>É necessário ter atenção especial aos documentos que serão entregues à Perícia. Relatórios médicos sem detalhamento e ausência ou insuficiência de exames podem gerar o indeferimento dos pedidos junto à TEG-SAÚDE/Perícia Médica.</p>
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		<title>Audiência pública cobra respostas da PBH sobre a situação dos profissionais em readaptação funcional</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rebeca Oliveira]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 27 Aug 2026 20:11:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Concursados]]></category>
		<category><![CDATA[Prefeitura]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde do Trabalhador]]></category>
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					<description><![CDATA[Nesta quarta-feira (26), às 14h, foi realizada, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), audiência pública para debater a situação [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Nesta quarta-feira (26), às 14h, foi realizada, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), audiência pública para debater a situação dos profissionais da educação em readaptação funcional na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.</p>



<p>Durante a audiência, companheiras e companheiros relataram como as medidas adotadas pela Prefeitura de Belo Horizonte produziram insegurança funcional e agravaram suas condições de saúde. Os depoimentos evidenciaram a ausência de diálogo, acolhimento e transparência por parte da administração municipal diante de trabalhadores que precisam ter seus direitos e suas condições de trabalho respeitados.</p>



<p>A representação do Sind-REDE/BH apresentou as medidas já tomadas pelo sindicato e informou sobre o resultado da reunião realizada com representantes das secretarias municipais de Planejamento e Educação.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Encaminhamentos</strong></h2>



<p>Ao final da audiência, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG ficou responsável pelos seguintes encaminhamentos:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Envio das notas taquigráficas da audiência aos órgãos competentes, para subsidiar a investigação das denúncias de assédio institucional no âmbito da SMED/PBH;</li>



<li>Apresentação de requerimentos solicitando à SMED/PBH as normativas e os critérios utilizados para alterar os projetos de intervenção pedagógica;</li>



<li>Solicitação de informações sobre os procedimentos e critérios relacionados às aposentadorias compulsórias;</li>



<li>Solicitação dos estudos, pareceres e fundamentos técnicos que embasaram as decisões tomadas pela Prefeitura em relação aos profissionais em readaptação funcional;</li>



<li>Pedido de esclarecimentos sobre o impedimento de profissionais readaptados realizarem a reposição do período de greve;</li>



<li>Realização de um levantamento sobre o perfil dos profissionais da educação em readaptação funcional na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.</li>
</ul>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Ações do Sind-REDE/BH</strong></h2>



<p>O Sind-REDE/BH também apresentou as ações realizadas até o momento em defesa dos profissionais em readaptação funcional:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Denúncia das medidas adotadas pela Prefeitura aos órgãos de controle;</li>



<li>Denúncia pública por meio da imprensa e dos canais de comunicação do Sind-REDE/BH;</li>



<li>Cobrança de esclarecimentos e diálogo junto à Prefeitura;</li>



<li>Articulação institucional e sindical para garantir a apuração das denúncias e a defesa dos direitos dos trabalhadores.</li>
</ul>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Readaptação funcional é um direito</strong></h2>



<p>A readaptação funcional é um direito. Trabalhadores que enfrentam limitações de saúde não podem ser tratados como um problema administrativo, responsabilizados pelo adoecimento ou submetidos a novas situações de insegurança e sofrimento.</p>



<p>O Sind-REDE/BH seguirá acompanhando os encaminhamentos da audiência, cobrando respostas da Prefeitura e organizando a luta coletiva em defesa da saúde, da dignidade e dos direitos dos profissionais da educação.</p>



<p>Novos encontros e ações serão divulgados em breve pelos canais de comunicação do sindicato.</p>
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		<title>Sind-REDE/BH cobra transparência e suspensão de medidas que afetam professores em readaptação funcional</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rebeca Oliveira]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 27 Aug 2026 15:14:27 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Concursados]]></category>
		<category><![CDATA[Denúncia]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde do Trabalhador]]></category>
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					<description><![CDATA[O Sind-REDE/BH, considerando a necessidade de esclarecimentos sobre os recentes ataques aos direitos dos professores em readaptação funcional, solicitou uma [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>O Sind-REDE/BH, considerando a necessidade de esclarecimentos sobre os recentes ataques aos direitos dos professores em readaptação funcional, solicitou uma reunião com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP) e a Secretaria Municipal de Educação (SMED), agendada presencialmente para o dia 25 de agosto e posteriormente convertida para a modalidade virtual nesta mesma data, às 11h.</p>



<p>Inicialmente, foram apresentadas informações sobre o quantitativo de pessoas em readaptação funcional na Educação, correspondendo a 1.411 BM, com 237 pessoas cumprindo teletrabalho.</p>



<p>As principais causas das readaptações funcionais concentram-se em situações que comprometeram a saúde mental e/ou ortopédica dos servidores, perfazendo praticamente 80% dos laudos emitidos pela Gerência de Saúde do Servidor (GESER/PBH).</p>



<p><strong>Foi informado, a seguir:</strong></p>



<p><strong>1)</strong> Que a Câmara de Coordenação Geral (CCG) autorizou o regime de teletrabalho que atualmente afeta a vida funcional de 237 servidores e o contexto das análises das restrições inseridas nos laudos individuais, para o retorno às atividades presenciais;</p>



<p><strong>2)</strong> Em resumo, foram apresentadas as alterações na legislação sobre a readaptação funcional, inseridas como “jabutis” no PL 908/26, que está atualmente em discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Foram apresentadas essas propostas com as respectivas justificativas, principalmente centradas na responsabilização administrativa dos servidores em readaptação e no aumento dos “poderes” da GESER em convocar os trabalhadores a qualquer tempo, incorrendo em permanente controle das readaptações funcionais;</p>



<p><strong>3)</strong> A proposta de criação de um Núcleo Sociofuncional, na SMED, responsável pelo acompanhamento das Avaliações de Capacidade Laborativa (ACL) dos servidores desta secretaria municipal;</p>



<p><strong>4)</strong> Que haverá, brevemente, uma reunião da SUGESP e da GESER com as direções escolares, no intuito de serem efetivadas as readaptações funcionais nos termos determinados pela SMED e pela SUGESP/SMPOG;</p>



<p><strong>5)</strong> Que serão publicadas portarias, no DOM, normatizando as movimentações de pessoas em readaptação funcional entre as unidades escolares e, também, normatizando o contexto das readaptações funcionais afetadas a partir de julho/26.</p>



<p>Os diretores sindicais presentes à reunião manifestaram o repúdio da categoria ao conjunto das políticas nefastas que estão gerando profundos transtornos nas vidas dos docentes em readaptação funcional, incluindo os impactos à saúde mental dessas pessoas.</p>



<p>Foi apontada a omissão do Executivo em normatizar e dar transparência às novas políticas. Foi criticada a decisão do Executivo em desconsiderar o rol de atividades consideradas como “assessoramento pedagógico” e a imposição do PIP como única alternativa, neste momento, para as pessoas sem restrições à regência e/ou atendimento a pequenos grupos nos respectivos laudos.</p>



<p>Foi solicitada a interrupção desses atos administrativos prejudiciais aos readaptados, em 2026, até a devida construção de uma política de saúde dos trabalhadores, com a participação da entidade sindical e da categoria nas necessárias discussões sobre este tema.</p>



<p>A entidade sindical também solicitou uma “atenção especial” às pessoas que brevemente terão direito ao pedido de aposentadoria especial, no intuito de não serem prejudicadas pelas situações em curso no momento.</p>



<p>Foi demandada a construção de um protocolo (fluxo) de atendimento para normatizar as situações concretas em curso, trazendo informações objetivas às pessoas interessadas, com transparência e definição de canais institucionais de comunicação.</p>



<p>Finalmente, solicitou-se a retirada de todas as alterações legais propostas pelo Executivo e inseridas no PL 908/26, pois danosas aos direitos dos servidores públicos municipais, sobremaneira da Educação.</p>



<p>O Sind-REDE/BH está em permanente luta na defesa dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores da educação de Belo Horizonte! As ações políticas e jurídicas estão em curso, além do acompanhamento e das orientações às pessoas em diversas modalidades de atendimentos.</p>



<p><strong>Nova reunião</strong></p>



<p>Será agendada nova reunião presencial com os trabalhadores em readaptação funcional, na sede do sindicato. A entidade informará em breve a data e o horário.</p>



<p>Esta luta envolve a defesa da escola pública, laica e de qualidade, que está em permanente ataque “desde sempre”.</p>
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		<item>
		<title>Orientações para professores sobre readaptação e teletrabalho</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rebeca Oliveira]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 17 Aug 2026 13:08:26 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Concursados]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde do Trabalhador]]></category>
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					<description><![CDATA[Os professores da Educação Infantil que receberam e-mail perguntando se aceitam assumir o PIP no Ensino Fundamental e que não [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Os professores da Educação Infantil que receberam e-mail perguntando se aceitam assumir o PIP no Ensino Fundamental e que não se sentirem em condições de realizar a tarefa devem responder à mensagem, informando as funções que desempenham atualmente e perguntando sobre possíveis alternativas.</p>



<p>Não há ilegalidade em cumprir a readaptação funcional no Ensino Fundamental, desde que sejam respeitadas as limitações estabelecidas no laudo. Ao mesmo tempo, <strong>não existe obrigatoriedade de o trabalhador aceitar a tarefa proposta</strong>.</p>



<p>A Prefeitura pode retirar o trabalhador em readaptação do seu local de lotação caso não haja possibilidade de realizar, naquele mesmo local, uma readaptação que atenda às necessidades do serviço público e do trabalhador.</p>



<p>Em relação aos trabalhadores que foram “colocados” em teletrabalho até <strong>15 de agosto</strong>, conforme orientação anterior, todos devem retornar às escolas.</p>



<p>A manutenção do teletrabalho deve ocorrer <strong>somente se houver notificação por escrito</strong>. Na ausência de comunicação formal, a orientação é que o trabalhador <strong>retorne à escola</strong>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Sind-REDE/BH ajuíza ação civil pública sobre afastamento e teletrabalho e orienta trabalhadores a procurar a entidade</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rebeca Oliveira]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 20:32:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Concursados]]></category>
		<category><![CDATA[Denúncia]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde do Trabalhador]]></category>
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					<description><![CDATA[O sindicato ajuizou uma ação civil pública relacionada ao processo de afastamento e às determinações envolvendo o teletrabalho para trabalhadores [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>O sindicato ajuizou uma ação civil pública relacionada ao processo de afastamento e às determinações envolvendo o teletrabalho para trabalhadores em readaptação funcional.</p>



<p>Além da medida judicial, informamos que alguns trabalhadores relataram agravamento de suas condições de saúde em decorrência das medidas adotadas pela Prefeitura. Em diversos casos, esse quadro foi constatado por seus médicos assistentes.&nbsp;</p>



<p>Diante disso, o sindicato solicita que os demais trabalhadores que estejam vivenciando situação semelhante procurem a entidade para relatar seus casos e receber as orientações necessárias.<br><br>Envie um e-mail para <strong>readaptadospbh.sindredebh@gmail.com</strong></p>



<p><strong>Atenção! </strong><strong><br></strong><strong><br></strong><strong>Orientação aos professores da Educação Infantil que foram chamados para assumir o PIP</strong></p>



<p>O sindicato também orienta os professores em readaptação funcional <strong>da Educação Infantil </strong>que foram convocados pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) para assumir as atividades do Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) em outra unidade escolar a procurar um dos nossos diretores antes de qualquer encaminhamento, para receber orientação sobre seus direitos e as providências cabíveis.<br><br><br></p>
]]></content:encoded>
					
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			</item>
		<item>
		<title>Sind-REDE/BH divulga informes e encaminhamentos após reunião com trabalhadores em readaptação funcional </title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rebeca Oliveira]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 03 Aug 2026 20:58:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Concursados]]></category>
		<category><![CDATA[Plenária]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde do Trabalhador]]></category>
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					<description><![CDATA[Na segunda-feira (3), realizamos uma reunião com professoras e professores em readaptação funcional que receberam comunicação para permanecerem em casa [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Na segunda-feira (3), realizamos uma reunião com professoras e professores em readaptação funcional que receberam comunicação para permanecerem em casa a partir de 1º de agosto em teletrabalho. Durante o encontro, foram prestados esclarecimentos sobre a situação e apresentados os encaminhamentos que estão sendo adotados pelo sindicato.</p>



<p>Reforçamos as orientações já divulgadas anteriormente aos trabalhadores em readaptação funcional, disponíveis <a href="https://sindrede.org.br/sind-rede-bh-orienta-trabalhadores-a-contestarem-inclusao-em-teletrabalho-sem-definicao-de-funcoes/">AQUI</a>. Protocolamos um adendo à denúncia já apresentada aos órgãos de controle, incorporando novos elementos relacionados às medidas adotadas pela Prefeitura.</p>



<p>Outra medida em andamento é a preparação de uma ação judicial coletiva em defesa dos trabalhadores atingidos pelas mudanças promovidas pela Secretaria Municipal de Educação (SMED).</p>



<p>Durante a reunião, alguns trabalhadores relataram agravamento de sua condição de saúde em decorrência das ações da Prefeitura. Diante desses relatos, o Sind-REDE/BH também adotará medidas específicas para tratar dessa situação.</p>



<p>O sindicato seguirá acompanhando os casos apresentados pelos trabalhadores em readaptação funcional, buscando atuar para minimizar os impactos das medidas implementadas pela SMED e defender os direitos da categoria.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Atenção às convocações da DIEP</strong></h3>



<p>Informamos ainda que alguns trabalhadores em readaptação funcional têm recebido comunicado da Diretoria Estratégica de Pessoas (DIEP), da SMED, para comparecer à Secretaria de Educação.</p>



<p>A orientação é que os trabalhadores convocados que entendam que a proposta apresentada pela SMED não contempla sua situação ou não assegura seus direitos procurem um diretor do Sind-REDE/BH para receber orientações e definir os encaminhamentos necessários.</p>
]]></content:encoded>
					
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			</item>
		<item>
		<title>Sind-REDE/BH orienta trabalhadores a contestarem inclusão em teletrabalho sem definição de funções </title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rebeca Oliveira]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 31 Jul 2026 13:44:52 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Concursados]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde do Trabalhador]]></category>
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					<description><![CDATA[Na quinta-feira (30/7), o Sind-Rede/BH foi informado de que os trabalhadores e as trabalhadoras em readaptação funcional, que haviam recebido [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Na quinta-feira (30/7), o Sind-Rede/BH foi informado de que os trabalhadores e as trabalhadoras em readaptação funcional, que haviam recebido e-mail orientando que permanecessem em casa a partir de 1º de agosto, receberam uma nova mensagem da Prefeitura com novas orientações.</p>



<p>No entanto, o novo e-mail não resolve o problema satisfatoriamente. A orientação mantém esses trabalhadores em teletrabalho, sem definir quais funções deverão desempenhar. A medida contraria o que foi apresentado pela Secretaria durante reunião com o Sindicato, quando foi informado que a situação seria corrigida.</p>



<p>Diante disso, orientamos que todos os trabalhadores e trabalhadoras nessa situação respondam ao último e-mail recebido, com cópia para a respectiva Regional, encaminhando o seguinte requerimento administrativo:</p>



<p><strong>REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO</strong></p>



<p>“Eu, ________________________, BM ________________________, CPF ________________________, venho requerer esclarecimentos do motivo de ser colocado(a) em teletrabalho, visto que meu laudo não tem restrição de atuação na escola, exerço funções presenciais definidas junto à minha chefia imediata; não houve nenhuma reavaliação do meu laudo e muito menos das minhas funções. Solicito ainda, caso a situação não seja revertida, informar quais serão as funções atribuídas no desempenho do teletrabalho.”<br><br>Elabore o e-mail e anexe o Requerimento devidamente preenchido, datado e assinado. Envie como resposta para o e-mail que você recebeu<br>com o assunto “REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – BM: (preencher)”, com cópia para a GERED da sua regional e para a DIEP diep.smed@edu.pbh.gov.br. <br><br>Após o envio da solicitação, o Sindicato orienta que seja encaminhada imediatamente uma cópia do e-mail recebido pela direção ou regional orientando o teletrabalho, assim como cópia do requerimento feito para o e-mail e o e-mail sobre o teletrabalho para <strong>readaptadospbh.sindredebh@gmail.com</strong>, para acompanhamento dos casos.</p>



<p><strong>Abaixo, confira a lista de e-mails das 9 Diretorias Regionais de Educação (DIREs) da PBH:</strong><br><br>Barreiro (DIRE-B): direb@edu.pbh.gov.br<br>Centro-Sul (DIRE-CS): direcs@edu.pbh.gov.br<br>Leste (DIRE-L): direl@edu.pbh.gov.br<br>Nordeste (DIRE-NE): direne@edu.pbh.gov.br<br>Noroeste (DIRE-NO): direno@edu.pbh.gov.br<br>Norte (DIRE-N): diren@edu.pbh.gov.br<br>Oeste (DIRE-O): direo@edu.pbh.gov.br<br>Pampulha (DIRE-P): direp@edu.pbh.gov.br<br>Venda Nova (DIRE-VN): direvn@edu.pbh.gov.br</p>



<p>Independentemente da resposta, os requerimentos consistem em uma comparação para a qual você solicitou as informações.</p>



<p><strong>Importante:</strong> toda a comunicação com a Prefeitura deve ser realizada, obrigatoriamente, por meio do e-mail institucional <strong>@edu</strong>.</p>



<p><strong>Convocação de Reunião</strong></p>



<p>Convidamos todos os trabalhadores que receberam o e-mail orientando que permaneçam em casa a partir do dia 1º de agosto para uma reunião.</p>



<p>Data: 03/08 (segunda-feira)<br>Horário: Às 9h<br>Local: Sede do Sind-REDE/BH<br>Endereço: Av. Amazonas, 491, 10º andar, Centro – Belo Horizonte</p>
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		<title>PBH se nega a garantir a solidariedade entre os trabalhadores. Até onde vai a necessidade de Damião de atacar os trabalhadores em educação?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Imprensa]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Jul 2026 19:51:30 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Belo Horizonte]]></category>
		<category><![CDATA[Prefeitura]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde do Trabalhador]]></category>
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					<description><![CDATA[Prefeitura se nega a fazer o desconto da taxa assistencial em solidariedade aos trabalhadores que estão tendo cortes no salario [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Prefeitura se nega a fazer o desconto da taxa assistencial em solidariedade aos trabalhadores que estão tendo cortes no salario em função da greve e impedidos de repor. Até onde vai a necessidade de Damião de atacar os trabalhadores em educação?</p>



<p>A taxa negocial ou assistencial tem previsão legal, para servidores públicos não há um instrumento que obrigue a prefeitura a efetuar o desconto, mas também não há nada que a desautorize.</p>



<p>A entidade sindical, seguindo o que foi votado pela categoria, seguiu todos os trâmites: colocou a discussão em plenária de representantes; chamou assembleia com possibilidade de ampla participação e pauta previamente divulgada; submeteu a proposta a assembleia e os valores; abriu prazo de 15 dias para envio de carta de desaprovação do desconto, facilitou o envio das cartas, enviou à prefeitura em tempo hábil a lista com todas as cartas e ainda informou que para aposentados que não estão mais em escolas abriria prazo para requerer a devolução do desconto, uma vez que a comunicação seria mais difícil.<br>Divulgou que a única finalidade do desconto seria ajuda a trabalhadores que tiveram o salário cortado e não puderam repor.</p>



<p>O desconto seria de 1% do salário em parcela única, conforme deliberado em assembleia.</p>



<p>Ainda assim a prefeitura achou por bem não efetuar o desconto. Nem a solidariedade entre os trabalhadores é suportável pelo prefeito Álvaro Damião, que para se apoderar dos recursos da educação para benefício próprio está disposto a qualquer coisa.</p>



<p>No início de agosto faremos novamente a discussão com a categoria e veremos novas formas de ação solidária.</p>



<p></p>
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		<title>Sind-REDE/BH repudia uso do VAAR e vinculação de recursos do Fundeb à bonificações por desempenho</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 09 Dec 2025 16:18:41 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Concursados]]></category>
		<category><![CDATA[Prefeitura]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde do Trabalhador]]></category>
		<category><![CDATA[SMED]]></category>
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					<description><![CDATA[Em reunião com as direções escolares, a Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte anunciou a ausência do abono em [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<figure class="wp-block-image size-large"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="1024" height="682" src="https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2025/12/burnout-1024x682.jpg" alt="" class="wp-image-29619" srcset="https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2025/12/burnout-1024x682.jpg 1024w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2025/12/burnout-500x333.jpg 500w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2025/12/burnout-768x512.jpg 768w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2025/12/burnout-600x400.jpg 600w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2025/12/burnout.jpg 1292w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /></figure>



<p></p>



<p>Em reunião com as direções escolares, a Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte anunciou a ausência do abono em 2025, atribuindo-a à distribuição dos recursos do FUNDEB. No entanto, apresentou uma alternativa futura: a possibilidade de utilizar a complementação do FUNDEB, conhecida como Valor Ano Aluno Resultado (VAAR), para conceder bonificações em 2026. A condição é que o município cumpra os rígidos critérios federais para receber esses recursos – algo que não ocorreu em 2025. Conforme confirmado à nossa Entidade, caso o VAAR seja captado, seu repasse será direcionado a professores e gestores que atenderem a critérios de produtividade, a serem estabelecidos pela secretaria.</p>



<p>O Sind-REDE/BH manifesta veemente oposição a essa proposta, conforme deliberações democráticas e reiteradas da categoria. Rejeitamos a lógica da bonificação por desempenho por entendê-la como um mecanismo perverso que, longe de valorizar, precariza a carreira e a remuneração docente. Os valores pagos são espúrios: não se incorporam ao salário, não contam para progressões, aposentadoria ou quaisquer outros direitos permanentes. Trata-se de um recurso volátil e discricionário, que historicamente tem sido usado pelos governos como moeda de troca política e instrumento de pressão sobre a categoria.</p>



<p>Além disso, amparados em estudos e na análise de experiências fracassadas em todo o país, afirmamos que tais políticas são estruturalmente danosas. Elas estimulam a desigualdade entre escolas e profissionais, fomentam um ambiente de competição e adoecimento, e desvirtuam o processo educativo. O foco deixa de ser uma educação integral e transformadora para se reduzir ao treinamento para provas e à busca por índices, como o IDEB e o SAEB. Como bem apontam as referências citadas, tais métricas frequentemente reproduzem e ampliam desigualdades sociais, estigmatizando comunidades vulneráveis e mascarando as verdadeiras carências estruturais do sistema.</p>



<p>Portanto, nosso desacordo com a proposta da Secretaria é fundamental. Não se trata apenas de uma discordância sobre a aplicação de uma verba, mas de uma defesa intransigente de um projeto educativo público, igualitário e emancipador, contra uma visão mercantilista que transfere para os trabalhadores a responsabilidade por problemas estruturais e converte o direito à educação em um prêmio por produtividade.</p>



<h2 class="wp-block-heading">O que é e como funciona o VAAR?</h2>



<p>A verba complementar “Valor Aluno Ano Resultado” (VAAR) é um dos mecanismos de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Instituída em 2020, durante a renovação do Fundeb, essa modalidade sofreu fortes críticas de entidades, sindicatos e movimentos populares devido à influência de setores privatistas em sua concepção.</p>



<p>Isso ocorre porque o VAAR condiciona a liberação de recursos financeiros a estados e municípios ao cumprimento de metas específicas e preestabelecidas. Tais metas incluem, entre outras exigências: a adoção de princípios de mérito na gestão democrática, a aplicação de avaliações sistêmicas nacionais, o alinhamento curricular à BNCC e a redução das desigualdades educacionais e raciais.</p>



<p>É importante destacar que essa política de bonificação por desempenho, baseada em uma lista de pré-requisitos, está fundamentada em uma lógica gerencialista e neoliberal. Essa perspectiva transfere a responsabilidade por resultados estruturais para os indivíduos, exigindo desempenho sem considerar as condições materiais e sociais necessárias para alcançá-lo, culpabilizando professores e gestores por falhas que são, em grande medida, sistêmicas.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Mudança na classificação das escolas e na GDE das direções por produtividade</h2>



<p>No dia 6 de dezembro, a Secretaria Municipal de Educação publicou uma portaria que redefine a classificação das escolas da Rede Municipal. O texto altera os critérios de enquadramento por nível, introduzindo elementos de produtividade em cada unidade escolar. De acordo com a norma, além do nível de complexidade, as escolas passarão a ser classificadas anualmente pela chamada &#8220;evolução de indicadores educacionais&#8221;. Foram estabelecidos oito critérios, que incluem, entre outros, a necessidade de garantir a frequência e aprovação, taxas de alfabetização e elevação de notas em provas sistêmicas municipais, estaduais e nacionais.</p>



<p>Além do equívoco de impor metas de produtividade às escolas, a portaria também condiciona e penaliza o trabalho das direções, responsabilizando-as por problemas que são, em grande medida, estruturais e externos ao ambiente escolar. A Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE), por exemplo, passa a estar vinculada ao desempenho da unidade, instituindo uma lógica de coerção e punição que sufoca a autonomia pedagógica.</p>



<p>É importante destacar que, em redes onde políticas semelhantes foram adotadas – como a do estado de São Paulo –, os resultados efetivos foram o aumento da precarização, o enfraquecimento dos vínculos com a comunidade, a perseguição aos gestores e o adoecimento dos profissionais, fragilizando assim os princípios da gestão democrática.</p>



<p>Tais mecanismos tentam, de forma distorcida, responsabilizar a escola por questões sociais complexas que afetam a vida dos estudantes. É urgente construir políticas para melhorar a frequência, combater o abandono, promover inclusão e elevar o desenvolvimento cognitivo, mas muitos desses desafios não podem ser resolvidos apenas no âmbito escolar. São necessárias políticas públicas integradas que enfrentem as desigualdades sociais, incluindo distribuição de renda e justiça social.</p>



<p>Diante disso, é fundamental resistir tanto à bonificação por produtividade quanto à mudança nas Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE). Não se pode mudar as regras do jogo no meio dele: as direções foram eleitas sob determinadas normas, que não podem ser alteradas unilateralmente no curso do processo.</p>



<p>Defendemos que é possível – e necessário – investir na educação municipal para melhorar a aprendizagem, sem recorrer a políticas de premiação por produtividade. O caminho passa pela valorização dos profissionais e pela melhoria concreta das condições de trabalho, garantindo um ambiente educativo democrático, colaborativo e socialmente referenciado.</p>



<hr class="wp-block-separator has-alpha-channel-opacity"/>



<p class="has-text-align-center"><strong>Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH</strong></p>
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		<title>Sind-REDE/BH debate saúde mental dos trabalhadores da educação em roda de conversa</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Imprensa]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 19 Dec 2024 20:18:57 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Educação]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde do Trabalhador]]></category>
		<category><![CDATA[Sindicato]]></category>
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					<description><![CDATA[O cuidado com a saúde mental foi o tema da 1ª roda de conversa promovida pelo Sind-REDE/BH, em parceria com [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<div class="wp-block-getwid-images-slider has-arrows-inside has-dots-inside has-images-center has-cropped-images"><div class="wp-block-getwid-images-slider__wrapper" data-effect="slide" data-slides-show="1" data-slides-show-laptop="1" data-slides-show-tablet="1" data-slides-show-mobile="1" data-slides-scroll="1" data-autoplay="false" data-pause-hover="false" data-autoplay-speed="6000" data-infinite="true" data-animation-speed="800" data-center-mode="false" data-variable-width="false" data-arrows="inside" data-dots="inside" data-spacing="none"><div class="wp-block-getwid-images-slider__item"><figure><img decoding="async" width="2908" height="2656" src="https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/734d7b04-0b13-4bbd-9eb9-affa99dcfa66-1.jpeg" data-id="26558" data-link="https://sindrede.org.br/sind-rede-bh-debate-saude-mental-dos-trabalhadores-da-educacao-em-roda-de-conversa/734d7b04-0b13-4bbd-9eb9-affa99dcfa66-2/" data-original-link="https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/734d7b04-0b13-4bbd-9eb9-affa99dcfa66-1.jpeg" class="wp-block-getwid-images-slider__image wp-image-26558" srcset="https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/734d7b04-0b13-4bbd-9eb9-affa99dcfa66-1.jpeg 2908w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/734d7b04-0b13-4bbd-9eb9-affa99dcfa66-1-500x457.jpeg 500w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/734d7b04-0b13-4bbd-9eb9-affa99dcfa66-1-1024x935.jpeg 1024w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/734d7b04-0b13-4bbd-9eb9-affa99dcfa66-1-768x701.jpeg 768w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/734d7b04-0b13-4bbd-9eb9-affa99dcfa66-1-1536x1403.jpeg 1536w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/734d7b04-0b13-4bbd-9eb9-affa99dcfa66-1-2048x1871.jpeg 2048w" sizes="(max-width: 2908px) 100vw, 2908px" /></figure></div><div class="wp-block-getwid-images-slider__item"><figure><img decoding="async" width="4160" height="3119" src="https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/a4019c03-98f5-455e-a146-e0aa48260c58.jpeg" data-id="26565" data-link="https://sindrede.org.br/sind-rede-bh-debate-saude-mental-dos-trabalhadores-da-educacao-em-roda-de-conversa/a4019c03-98f5-455e-a146-e0aa48260c58/" data-original-link="https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/a4019c03-98f5-455e-a146-e0aa48260c58.jpeg" class="wp-block-getwid-images-slider__image wp-image-26565" srcset="https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/a4019c03-98f5-455e-a146-e0aa48260c58.jpeg 4160w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/a4019c03-98f5-455e-a146-e0aa48260c58-500x375.jpeg 500w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/a4019c03-98f5-455e-a146-e0aa48260c58-1024x768.jpeg 1024w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/a4019c03-98f5-455e-a146-e0aa48260c58-768x576.jpeg 768w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/a4019c03-98f5-455e-a146-e0aa48260c58-1536x1152.jpeg 1536w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/a4019c03-98f5-455e-a146-e0aa48260c58-2048x1536.jpeg 2048w" sizes="(max-width: 4160px) 100vw, 4160px" /></figure></div><div class="wp-block-getwid-images-slider__item"><figure><img loading="lazy" decoding="async" width="2560" height="1919" src="https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/a8246ec2-890f-4b19-86d1-492470b2b929-scaled.jpeg" data-id="26566" data-link="https://sindrede.org.br/sind-rede-bh-debate-saude-mental-dos-trabalhadores-da-educacao-em-roda-de-conversa/a8246ec2-890f-4b19-86d1-492470b2b929/" data-original-link="https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/a8246ec2-890f-4b19-86d1-492470b2b929-scaled.jpeg" class="wp-block-getwid-images-slider__image wp-image-26566" srcset="https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/a8246ec2-890f-4b19-86d1-492470b2b929-scaled.jpeg 2560w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/a8246ec2-890f-4b19-86d1-492470b2b929-500x375.jpeg 500w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/a8246ec2-890f-4b19-86d1-492470b2b929-1024x768.jpeg 1024w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/a8246ec2-890f-4b19-86d1-492470b2b929-768x576.jpeg 768w, https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2024/12/a8246ec2-890f-4b19-86d1-492470b2b929-1536x1152.jpeg 1536w" sizes="auto, (max-width: 2560px) 100vw, 2560px" /></figure></div></div></div>



<p></p>



<p>O cuidado com a saúde mental foi o tema da 1ª roda de conversa promovida pelo Sind-REDE/BH, em parceria com o Projeto Tear, no dia 09 de dezembro. O encontro trouxe à tona um assunto sensível e urgente: o impacto do adoecimento mental nos profissionais da educação, evidenciado nos relatórios da Prefeitura de Belo Horizonte como uma das principais causas de afastamento desses trabalhadores.</p>



<p>Apesar da relevância do tema, o Sindicato destacou a dificuldade em obter dados sobre os trabalhadores terceirizados da MGS e das Caixas Escolares, um pedido que foi reforçado na última audiência pública na Câmara Municipal de BH. Durante o evento, os participantes apontaram os desafios diários, como a precarização das condições de trabalho, baixos salários, pressões burocráticas e a falta de diálogo, fatores que contribuem para o agravamento do sofrimento mental.</p>



<p>Os psicólogos do projeto Tear e o arte-terapeuta presentes alertaram sobre a sobrecarga emocional do trabalho nas escolas, que exige cuidado constante com os outros, mas raramente oferece suporte para os próprios profissionais. Eles enfatizaram a necessidade de criar uma cultura de autocuidado entre os trabalhadores, com hábitos saudáveis e acesso a terapias. A escassez do atendimento via SUS ou o alto custo de planos como a Unimed foram apontados como barreiras significativas ao tratamento.</p>



<p>A roda de conversa foi vista pelos participantes como um passo importante na luta pela saúde mental, tanto como denúncia das condições de trabalho quanto como estímulo à construção de pautas que cobrem da Prefeitura políticas de cuidado com os trabalhadores concursados e terceirizados. O evento também destacou a urgência de romper o tabu sobre saúde mental na educação e na sociedade.</p>



<p>Para 2025, o desejo dos trabalhadores é que novas rodas de conversa aconteçam e que a temática seja reconhecida como essencial na luta pelos direitos à saúde mental e ao bem-estar dos profissionais da educação.</p>



<p></p>
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