CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

20/10 (terça-feira)
14h
Sind-REDE/BH – Av. Amazonas, 491 – 10º andar, Centro
Plenária das Professoras e Professores Aposentados 

22/10 (quinta-feira)
Durante todo o dia
Dia de luta contra as mudanças propostas pela PBH para as escolas

26/10 (segunda-feira)
14h
Sind-REDE/BH – Av. Amazonas, 491 – 10º andar, Centro
Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação Terceirizados (Caixa Escolar)

27/10 (terça-feira)
Às 8h30 e às 14h
Sind-REDE/BH – Av. Amazonas, 491 – 10º andar, Centro
Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação Concursados 

30/10 (sexta-feira)
Às 18h30
Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação EJA (virtual)

Trata-se de uma onda de protestos contra o desmonte da educação pública, a superlotação das salas de aula e a falta de investimentos estruturais. Essa semana, na Espanha, professores também tomaram às ruas, se somando aos movimentos contra os despejos. O centro das lutas da educação é o reconhecimento das professoras da educação infantil como professoras e não cuidadoras.

Já na Albânia, milhares de estudantes tomaram a capital, Tirana, para exigir o fim dos custos abusivos no ensino superior, melhores condições estruturais nas universidades e a renúncia do atual primeiro-ministro Edi Rama. Os atos resultaram no cerco a prédios governamentais e protestos contra as políticas de desinvestimento público.

O Sind-Rede/BH expressa total solidariedade aos trabalhadores e a essa juventude que ocupa as ruas em defesa do futuro. O movimento internacional demonstra que os problemas enfrentados pelos trabalhadores e estudantes não são casos isolados, mas sim a prova de que políticas de austeridade e de cortes orçamentários negligenciam o serviço público.

A resposta dos governos a essas revoltas tem sido a repressão policial e a criminalização dos manifestantes. Milhares de detenções ocorreram, em especial na França, e há denúncias graves de violência por parte das forças de segurança.

O Sind-REDE/BH repudia veementemente qualquer tentativa de silenciar os estudantes com cassetetes, gás e prisões. A juventude europeia dá uma lição de dignidade ao exigir o “mínimo indispensável”: o direito a aprender e a ensinar em ambientes seguros e estruturados.

E o que temos a ver com isso?
A luta que ecoa na Europa é a mesma que travamos diariamente em Belo Horizonte. Aqui na nossa rede municipal, também enfrentamos o descaso com a infraestrutura das escolas, a sobrecarga de trabalho, ataques aos nossos planos de carreira e a resistência dos governos em valorizar a educação pública.

Quando os estudantes gritam que os recursos públicos devem ser investidos nas escolas e no bem-estar social, e não no financiamento de guerras ou de privilégios econômicos, eles dialogam com a nossa bandeira histórica: sem financiamento adequado e sem valorização dos profissionais e estudantes, não há democracia nem futuro possível.

O Sind-Rede/BH reafirma que a solidariedade internacional entre os que formam e frequentam a escola pública é fundamental. O futuro da educação se constrói com mobilização, unidade e coragem.

Estudantes e professores unidos em defesa da escola pública em todo o mundo!

O PL 908/2026, o PL do reajuste, vai finalmente ser votado em primeiro turno na segunda-feira, 14/09.

Após a demora do Executivo em apresentar o texto, que veio repleto de “jabutis”, a CMBH encerrará a sua movimentação em primeiro turno na próxima semana, após tramitação nas três comissões.

A mobilização das entidades conseguiu do governo a retirada de parte dos “jabutis”. Entretanto o texto do substitutivo deve ser protocolado pelo governo na própria segunda-feira.

Em função disso, as entidades organizaram a apresentação de emendas para a supressão dos “jabutis” do PL.

Sendo aprovado em primeiro turno, o texto passará novamente pelas comissões e deve ir a plenário para a votação do segundo turno no mês de outubro.

O Sind-REDE/BH esteve presente e acompanhou de perto a tramitação e cobrou da Casa o andamento do projeto.

A declaração ocorreu após cobrança do senador Paulo Paim sobre o andamento da proposta. O adiamento preocupa trabalhadores e organizações sindicais, já que a PEC havia acabado de avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e estava pronta para seguir ao plenário.

A escala 6×1 é uma das principais reivindicações da classe trabalhadora. Para milhões de trabalhadores, a rotina significa pouco tempo para a convivência familiar, o lazer, os estudos, o descanso e os cuidados com a própria saúde.

PEC avança, mas votação é adiada

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada foi aprovada pela CCJ na quarta-feira (2). Com isso, o texto ficou apto a ser analisado pelo plenário do Senado.

O anúncio de Alcolumbre, no entanto, adia essa etapa justamente quando a proposta ganha força no debate público. A decisão também ocorre em meio à crise política provocada pelas investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e à intensa disputa entre setores do Congresso, do governo e do Judiciário.

Enquanto Brasília concentra as atenções em disputas políticas e escândalos que pouco dizem respeito à vida cotidiana da maioria da população, uma pauta capaz de produzir mudanças concretas nas condições de trabalho fica em segundo plano.

Para quem trabalha seis dias por semana, porém, a redução da jornada não pode esperar.

Pressão patronal ameaça avanço da proposta

A manutenção da jornada de até 44 horas semanais e da escala 6×1 interessa diretamente aos setores empresariais que lucram com jornadas extensas e com a intensificação do trabalho. Para a classe trabalhadora, o debate é outro: trata-se de garantir o direito ao descanso e de distribuir melhor o tempo entre trabalho e vida.

O risco é que o adiamento se transforme em uma estratégia para postergar a discussão indefinidamente. Sem mobilização, senadores contrários à redução da jornada podem se sentir mais à vontade para votar contra a medida, sem enfrentar uma pressão significativa nas ruas.

Fim da 6×1 é uma luta de toda a classe trabalhadora

O fim da escala 6×1 não é uma reivindicação restrita a uma categoria profissional. É uma luta que interessa a todos os trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas e à falta de tempo para viver.
Ter mais tempo para a família, para o descanso, para estudar, cuidar da saúde e participar da vida social também é uma questão de qualidade de vida e de dignidade.

Por isso, o adiamento da votação deve servir como alerta. Se o Congresso não sente a pressão das ruas, a tendência é que a pauta dos trabalhadores seja empurrada para depois.

O fim da escala 6×1 não pode ficar para depois. A hora de organizar a luta é agora.

A moradia é um direito fundamental e deve ser assegurada por políticas públicas que promovam inclusão, segurança e dignidade, e não por ações que visam somente o lucro e a manutenção da propriedade privada a despeito dos valores da vida digna de todas e todos.

Belo Horizonte não possui déficit habitacional. Se o número de imóveis já construídos fossem devidamente destinados, isso já seria o suficiente para garantir moradia digna a todos os habitantes desta cidade. Mas muitos imóveis estão somente fechados por abandono ou para fins de especulação imobiliária. Isso é um absurdo! 

A Kasa Invisivel convocou uma vigília no Dia Nacional da Habitação, na frente do imóvel, localizada na Avenida Bias Fortes, 1034, na sexta-feira (21/08), às 6 horas da manhã.

O Sind-REDE/BH se soma aos movimentos sociais, organizações populares, entidades e demais setores da sociedade que lutam pelo direito à cidade e por uma política habitacional comprometida com aqueles que mais precisam.

Não ao despejo!

Sim ao direito à moradia, à dignidade e à permanência das famílias em seus territórios!

No dia 18 de agosto realizamos na sede do Sind-REDE/BH um encontro com os trabalhadores demitidos. Na oportunidade foi repassado orientações sobre o seguro desemprego e as ações que o Sind-REDE/BH está fazendo frente a esse absurdo. 

Ações do Sindicato:

• Denúncia no Ministério Público da Educação;
• Denúncia no Tribunal de Contas do Estado;
• Denúncia no Ministério Público Eleitoral;
• Mediação no Ministério do Trabalho e Emprego;
• Coleta dos casos individuais para ação judicial (mães atípicas, pessoas com doenças graves);
• Organização da rede de apoio com denúncias das mães atípicas e professoras que querem o profissional de volta;
• Campanha nas redes sociais denunciando as arbitrariedades das demissões nas OSCs.

Reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

No dia 18/08 também foi realizada mediação no MTE a pedido do Sind-REDE/BH. Na reunião expusemos toda a situação exigindo a recontratação de todos os trabalhadores. O superintendente Carlos Calazans concordou que a situação era injusta e deveria ser tratada com um viés de proteção ao trabalhador. Apesar disso, não se teve nenhuma ação mais resolutiva para além do compromisso do representante do governo federal de entrar em contato com a Prefeitura a fim de encontrar uma solução para o caso.

Ao final da reunião o superintendente Carlos Calazans disse que iria trabalhar para reverter as demissões e orientou que quem ainda não assinou a demissão, não o faça. Importante esclarecer que essa é uma decisão do trabalhador, visto que sem a assinatura ele não irá receber, nesse momento, os valores proporcionais que são devidos pela OSC.

Orientações:

Relato dos casos: Caso você tenha sido demitido e ainda não tenha passado o relato, procure o Departamento Jurídico do Sind-REDE/BH na Av. Amazonas, 491, 10º andar, sala 1009.

Seguro desemprego

Na reunião junto ao MTE, o superintendente Carlos Calazans afirmou que a liberação do seguro para esses trabalhadores teria problemas, e esse é um dos motivos que ele estaria empenhado para reverter a demissão. A ausência de um dia sem emprego entre um contrato e outro poderia travar a liberação do seguro. Orientamos os trabalhadores a solicitarem o seguro da mesma forma, caso não revertermos a demissão, entraremos com ação judicial para garantir esse direito.

A liberação do seguro desemprego precisará de algumas ações.
1- Homologação da MGS:
É necessário ter feito a homologação no Sind-REDE/BH. Caso ainda não tenha feito, peça prioridade no link: https://forms.gle/KTyyHZPZaivdV8JQA

2- A liberação do seguro desemprego do período da MGS pode ser feita em até 120 dias após o desligamento. Por se tratar de uma empresa pública é necessário anexar no pedido do seguro uma “Declaração do órgão público (empresa pública) informando da contratação do trabalhador por meio de concurso ou processo seletivo público simplificado” 

Solicitação da Declaração:

Para solicitar essa declaração enviar um e-mail para: atualizacao.dados@mgs.srv.br informando: nome completo, matricula e pedindo os documentos necessários ou uma “Declaração do órgão público (empresa pública) informando da contratação do trabalhador por meio de concurso ou processo seletivo público simplificado”

3- Homologação na OSC – É necessário o termo de rescisão do tempo da OSC. Porém  ele é liberado somente após a assinatura da demissão. A orientação do MTE foi não assinar. Importante esclarecer que essa é uma decisão do trabalhador, visto que sem a assinatura ele não irá receber, nesse momento, os valores proporcionais que são devidos pela OSC. Estamos em contato direto com o MTE para buscar uma saída que respeite o trabalhador. 

Em caso de dúvidas ou problemas, o trabalhador deve procurar o Departamento Jurídico do Sindicato. 

Nessa reunião os assuntos pautados foram a 7ª progressão por escolaridade e a questão do PSS para Psicólogos Escolares e dos Assistentes Sociais Educacionais. Participaram da reunião pelo governo, o secretário Bruno Pacelli, a subsecretária Helen Delfino e sua equipe, a secretária Natália Araújo e sua equipe e o secretário do governo Guilherme Daltro.

Projeto PAS

O governo teve acordo que o modelo PSS não se aplica, então haverá um concurso público (ainda em estudo). O sindicato cobrou da SMED que estabeleça um modelo claro para
esse atendimento nas escolas, bem como a organização das funções e tarefas dos Assistentes Sociais Educacionais e dos Psicólogos Escolares. Ficou claro que da forma que o programa está se desenvolvendo não está atendendo plenamente o proposto pela legislação federal.

A SMED informou que será feita uma consulta através de questionário online, com a participação do sindicato na elaboração das questões para ser usado como balizador para SMED apresentar o “novo modelo”, ou formato de atendimento.

O sindicato exigiu que sejam publicadas o mais rápido possível todas as informações pertinentes a esse assunto pq envolve a vida, o trabalho e o sustento dos profissionais envolvidos.

Por fim, SMED afirmou ainda que será desvinculado tanto o trabalho quanto o concurso. Será um processo pra Assistentes Sociais e outro para Psicólogos.

7ª Progressão por Escolaridade

A UEMG será responsável pelo curso de pós-graduação para a obtenção da 7ª progressão por escolaridade. O governo informou que todos aqueles que fizeram a solicitação tiveram o direito a fazer o curso .

Este curso terá duração de um ano e meio, pois o contrato já foi assinado, para o próximo, SMED tem acordo em discutir a diminuição para um ano, sem prejuízo, claro, das 360 horas. Os cursos serão ofertados a noite. Para os professores que trabalham a noite na rede municipal de BH, a SMED se comprometeu a olhar a situação e garantir o direito do professor (caso exista de fato).

A SMED aceitou inscrição e matrícula de pessoas que ainda não fizeram a sexta progressão. Foi reivindicado pelo sindicato que a mesma seja aceita independente da quantidade de progressões que a pessoa possua. Como este ano o curso é uma pós graduação ofertada por instituição credenciada pelo MEC, teve acordo em aceitar, no entanto, a pessoa quando for pleitear a sétima progressão deverá cursar nova formação oferecida pela SMED. Ou, pode “guardar” essa formação para pleitear a sétima progressão quando for o caso.

Readaptados

Desde o final da semana passada, quando as direções das escolas começaram a ser informadas sobre a reestruturação do trabalho dos readaptados, o sindicato fez uma ofensiva no sentido de conseguir discutir o assunto com SMED e o governo. Como a secretária Natália estava de férias, ficou acertado que seria após a volta dela.

Nossa avaliação sempre foi de que a situação mais urgente é dos trabalhadores que receberam e-mail para ” ficar em casa a partir de agosto”. Para essa situação, conversamos com todos os secretários envolvidos várias vezes e na reunião foi afirmado que não existirá mais essa situação funcional de “aguardar em casa”. Todas as pessoas que receberam este e-mail receberão novo email retificando a informação.

Foi informado também que o processo de reavaliação dos laudos e reestruturação do trabalho dos readaptados continuará em andamento, mas que será resguardado o princípio da legalidade. Quem recebeu o e-mail e não receber a retificação deverá procurar o sindicato.

No final do dia de 30/07 a SMED mandou o e-mail retificando a informação. No entanto, no entendimento do Sind-REDE, a ratificação não resolve o problema, pois coloca os trabalhadores em teletrabalho, independentemente das funções que exerçam nas escolas. A secretária, dessa forma, não cumpriu o que foi apresentado na reunião da entidade sindical. Já estamos fazendo novos encaminhamentos diante da nova informação e avisaremos a categoria ainda pela manhã.

Escolas que estão com direção indicada

Ficou determinado pela secretária, para a gerência presente, que encaminhe email para todas as escolas nessa situação, orientando a convocação de assembleia escolar para iniciar o processo eleitoral.

Conforme amplamente discutido nas reuniões de representantes dos dias 26 de junho e 1º de julho, a categoria vem fazendo seus enfrentamentos. A decisão foi o indicativo pela não reposição.

A Diretoria Colegiada do Sind-Rede/BH e os trabalhadores respondem com mobilização, ações jurídicas e de comunicação. Confira:

Mobilização 
A resposta aos ataques e à tentativa de mercantilização do ensino se constroem debatendo e decidindo coletivamente:

• Construção de uma reposição justa: realizamos 4 plenárias de representantes e duas plenárias da EJA para debater estratégias contra o calendário imposto pela SMED.
• Proteção financeira e jurídica: aprovamos em assembleia a taxa assistencial, um instrumento de solidariedade para dar suporte e respaldo aos profissionais que foram impedidos pela PBH de fazer a reposição.
• Fizemos uma panfletagem de 100 mil jornais, atingindo 90% das escolas da rede e áreas de grande circulação para dialogar com a comunidade e denunciar o autoritarismo da prefeitura.

Ações Judiciais em andamento

• Ação coletiva (reposição e corte de ponto): processo contra o corte de ponto, o descumprimento dos 200 dias letivos e a restrição ao direito de reposição integral de aulas para estudantes e trabalhadores.
• Ação coletiva (férias): ação para garantir os dias de férias da categoria nos exatos termos da portaria de 2025.
• Ação individual (dignidade e sobrevivência): voltada para os trabalhadores que comprovem que o corte de ponto que fere a dignidade da pessoa humana, provocando prejuízo alimentar/sobrevivência. Para essa ação, os trabalhadores nesta situação devem procurar o jurídico do sindicato.
• Ação individual (disciplinas especializadas): voltada para professores de disciplinas especializadas que foram impedidos de repor e constataram que a carga horária prevista para a sua disciplina na escola não está sendo cumprida. Caso identifique essa situação na sua escola, procure o nosso departamento jurídico.

Denúncias institucionais 
O sindicato levou as arbitrariedades do município aos órgãos de fiscalização e ao Poder Legislativo para barrar as punições:

• Denúncia no Ministério Público: fizemos uma reunião com a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) para denunciar formalmente as ilegalidades da SMED e a tentativa de retaliação aos grevistas.
• Conselhos de Educação (CNE e CME/BH): acionamos tanto o Conselho Nacional de Educação quanto o Conselho Municipal de Educação para questionar a validade pedagógica das imposições da prefeitura e resguardar os parâmetros democráticos de reposição. 
• Pressão na Assembleia Legislativa (ALMG) e Câmara Municipal: Participamos de audiências públicas e vigílias para pautar a falta de diálogo da PBH e abrimos canais na Câmara focados na proteção dos direitos da nossa categoria. 
• Tribunal de Contas do Estado (TCE): protocolamos denúncia exigindo a fiscalização se todas as funções da reposição estão sendo efetivamente executadas. Também entramos com uma ação específica com pedido de liminar no TCE em defesa dos trabalhadores em readaptação funcional.

O sindicato está buscando reverter as punições e denunciando todas as tentativas de perseguição aos grevistas e de descumprimento da LDB na garantia dos direitos dos estudantes.

Nenhum direito a menos!

A decisão altera a orientação que circulava anteriormente, segundo a qual os profissionais de apoio deveriam continuar trabalhando mesmo nas escolas sem aulas.

É importante destacar que a concessão do recesso dependerá da realidade de cada escola e da necessidade de reposição. As unidades que terão reposição de aulas durante todo o mês de julho poderão conceder o recesso, desde que isso não comprometa o atendimento às crianças.

Trata-se de uma conquista importante, ainda que parcial, para esses trabalhadores. O Sind-REDE/BH continua cobrando a extensão da medida aos trabalhadores da ArteBrilho (cantina, faxina e portaria) e aos trabalhadores do Caixa Escolar.

Estados como São Paulo (sob a gestão de Tarcísio de Freitas) e Rio Grande do Sul (com Eduardo Leite) têm vivido greves históricas e enfrentamentos liderados pelos trabalhadores em educação. A pauta nacional é uma só: impedir que bilhões do orçamento público vão para o bolso de empresários.

Em Minas Gerais e em Belo Horizonte, o desmonte se repete.

No plano estadual, o governo Zema-Simões realizou na bolsa de valores (B3) o leilão que entregou a gestão administrativa e a manutenção de 95 escolas públicas à iniciativa privada por 25 anos, usando o falso pretexto de “modernização e eficiência”.

Na prática, recursos da educação, que deveriam ser utilizados para valorizar a carreira dos professores e servidores concursados, melhorar a infraestrutura e garantir condições dignas de trabalho, são drenados para gerar lucros.

As consequências desse modelo são conhecidas: fim da autonomia pedagógica, destruição da gestão democrática, precarização dos serviços e risco de demissões em massa de trabalhadores terceirizados que hoje sustentam essas unidades.

Em Belo Horizonte, o processo de privatização se arrasta por anos via terceirização de serviços, escolas construídas via PPPs e com a transferência do atendimento da educação infantil para Organizações da Sociedade Civil.

Agora a gestão de Damião-Natália faz uma nova ofensiva, que apesar de não ser tão explícita quanto do Estado, ainda é muito prejudicial.

O Sind-REDE/BH tem denunciado o “apagão” planejado que tenta empurrar a rede municipal para a lógica de mercado:

• As Leis 12.046 e 12.047/2026: sancionadas recentemente pela prefeitura, essas legislações abrem brechas perigosas para ampliar ainda mais a terceirização e para o avanço da iniciativa privada sobre áreas estratégicas da nossa rede, fragmentando o atendimento municipal. A Lei nº 12.046 institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtornos de Aprendizagem e permite parcerias com o setor privado para esse suporte, enquanto a Lei nº 12.047 determina a introdução da música clássica e erudita no contraturno das escolas de educação integral.
• Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs): os contratos com as OSCs são utilizados de dupla forma: além de abrir as portas para que a educação pública seja gerida por interesses privados, esse modelo transforma recursos que deveriam ser estritamente pedagógicos em moeda de troca para favorecimentos políticos e clientelismo eleitoral. 
• Escolas construídas via PPPs: sob o pretexto de acelerar a entrega de novas unidades e otimizar a manutenção da infraestrutura física, o avanço desse modelo representa, na verdade, a entrega de fatias estratégicas do patrimônio público e do orçamento da educação ao controle empresarial. BH foi pioneira nacional nessa modalidade com as EMEIs (antes chamadas de UMEIs). 

A privatização da educação básica que se alastra no país não é coisa nova, mas ganha força com um avanço das concepções de ultra direita que se aproveitam de um arcabouço legal construído por diversos governos e da presença e influência de setores privados no MEC, que atua para ampliar as regulamentações que favorecem a atuação privada na educação.

A nossa resposta é a luta!

Não aceitaremos que os direitos da classe trabalhadora e o futuro das nossas crianças virem moeda de troca eleitoral ou que caiam na mão de especuladores, fundos de investimento ou governos intransigentes. A nossa recente greve de 45 dias foi um marco para expor essas contradições e denunciar a política de desmonte da prefeitura para toda Belo Horizonte.

A saída para a crise da educação não virá de contratos de concessão, terceirizações ou parcerias privadas. A solução exige o fortalecimento da escola pública por meio de concursos públicos, cumprimento integral dos acordos firmados, valorização das carreiras, ampliação dos recursos da educação e garantia de que o dinheiro da educação fique integralmente na educação pública.

Seguiremos firmes, ao lado das entidades nacionais e dos movimentos sociais, combatendo a privatização nas ruas, nas escolas, nos tribunais e nas mesas de negociação.

Educação não é mercadoria!