A terça-feira (09/12) e a madrugada desta quarta-feira (10/12) registraram um dos episódios mais graves de autoritarismo e retrocessos recentes no Congresso Nacional. Em meio a manobras regimentais, violência contra parlamentares e jornalistas, censura e a convocação acelerada de processos disciplinares, a maioria da Câmara aprovou o chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas que acarretaram no 8 de janeiro de 2023 e abre brecha para favorecer Jair Bolsonaro e outros condenados pelo STF.

A votação ocorreu enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), tenta avançar simultaneamente com a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), cuja sessão está prevista para hoje, logo mais, às 15h30.

Os fatos se deram em paralelo a um dia de ataques coordenados em diferentes frentes: no Senado, a maioria dos parlamentares aprovou a PEC que reinstitui o Marco Temporal na Constituição, atendendo aos interesses do agronegócio, enquanto no STF foram iniciadas as sustentações orais das ações que contestam a Lei 14.701/23, que tenta restabelecer a mesma tese já julgada inconstitucional em 2023.

PL da Dosimetria: impunidade institucionalizada

Aprovado por 291 votos a 148, o PL da Dosimetria altera regras centrais de punição em crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade/SP), determina que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito não terão mais penas somadas quando cometidos no mesmo contexto.

Essa mudança pode reduzir drasticamente a punição de Bolsonaro e de outros condenados. Estimativas citadas por parlamentares indicam que Bolsonaro, cuja pena atual é de 22 anos, poderia cair para algo em torno de 2 anos e 4 meses de reclusão.

Além disso, o PL flexibiliza a Lei de Execução Penal, reduzindo o tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime em crimes violentos, um pacote que beneficia não apenas golpistas, mas também condenados por roubo, extorsão, sequestro, rufianismo e organização criminosa.

A proposta agora segue ao Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União/AP) já sinalizou que pretende votar o texto antes do recesso de fim de ano.

Violência, censura e intimidação dentro do plenário

O dia foi marcado por cenas que chocaram o país. Antes da votação, a Polícia Legislativa, sob ordem de Hugo Motta, agrediu parlamentares e jornalistas e retirou à força o deputado Glauber Braga da mesa diretora, após protesto do parlamentar contra a manobra que tenta cassar seu mandato.

Mulheres parlamentares também foram empurradas e feridas. Jornalistas relataram agressões e expulsão do plenário, enquanto a TV Câmara teve sua transmissão interrompida, em mais um ato de censura institucional.

A gravidade das ações motivou notas de repúdio de diversas entidades, incluindo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF). As entidades cobram explicações do presidente da Câmara, Hugo Motta, e responsabilização de todos que agrediram jornalistas por este sério atentado a um importante pilar da democracia brasileira. A ABI ainda afirmou que acionará judicialmente o presidente da Câmara por crime de responsabilidade.

Glauber Fica: contra a perseguição política!

Em meio a processos disciplinares que atingem expoentes do bolsonarismo como Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, Hugo Motta incluiu o caso de Glauber Braga na pauta para produzir uma “falsa simetria política” entre condutas incompatíveis.

Enquanto os parlamentares bolsonaristas acumulam faltas, decisões judiciais descumpridas e até votação irregular a partir do exterior, o processo contra Glauber se baseia no episódio em que o deputado retirou do plenário um provocador do MBL. Glauber também já foi alvo de diversas tentativas de cassação por denunciar o Orçamento Secreto, privatizações e manobras do Centrão, criando uma inimizade direta com o ex-presidente da casa Arthur Lira (Progressistas/AL).

Organizações de movimentos sociais convocam ato às 14h, em frente à Câmara dos Deputados, contra a cassação. A palavra de ordem é clara: Glauber fica.

Marco Temporal no STF e no Senado

Enquanto a Câmara avançava nas manobras para favorecer golpistas e punir opositores, outros ataques ocorriam em Brasília.

No STF, tiveram início as sustentações orais que contestam a Lei 14.701/23, que tenta reinstalar o Marco Temporal e foi apelidada por organizações indígenas de “Lei do Genocídio Indígena”. O julgamento definitivo ocorrerá em data futura.

No Senado, a bancada ruralista aprovou a PEC 48/2023, que coloca o Marco Temporal na Constituição. O texto foi votado em dois turnos no mesmo dia, numa aceleração inédita.

A APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) convocou mobilizações em todo o país. O julgamento e as votações ocorrem enquanto cresce a violência nos territórios e enquanto ruralistas, setores do governo e o STF discutem propostas que mantêm retrocessos já considerados inconstitucionais.

Congresso inimigo do povo!

Os episódios das últimas 48 horas escancaram o caráter reacionário de um Congresso que age para blindar golpistas e perseguir parlamentares combativos. O Sind-REDE/BH reforça que a tentativa de cassar Glauber Braga, as agressões à imprensa e a aprovação do PL da Dosimetria não são fatos isolados, mas parte de uma ofensiva da extrema direita, fortalecida pela política de conciliação do governo federal com o Centrão e setores conservadores.

É necessário barrar essa escalada com mobilização e pressão direta da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.

• Nenhuma anistia para golpistas!
• Cassação para todos os golpistas!
• Não ao marco temporal!
• Congresso Inimigo do povo!
• Glauber fica!