A decisão foi proferida pela 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que tem agora o Sind-REDE/BH como litisconsorte ativo, ou seja, o Sind-REDE/BH também participa oficialmente da ação, ao lado dos demais autores, como parte ativa do processo. A ação trata dos trabalhadores que anteriormente atuavam pela MGS e que, com a mudança dos contratos, passaram a ser vinculados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

A liminar reconhece que houve dispensa em massa sem a intervenção prévia da entidade sindical, contrariando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 638, que estabelece a intervenção sindical prévia como etapa obrigatória em casos de demissões em massa.

Por isso, a Justiça determinou que novos desligamentos coletivos sejam imediatamente suspensos sem a efetiva intervenção do sindicato, estabelecendo multa de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento. 

As OSCs também terão que apresentar, em dez dias, informações sobre trabalhadores admitidos e desligados desde 1º de julho, além de preservar documentos relacionados às demissões e novas contratações.

É importante impedir novas demissões, mas isso é muito pouco

Para o Sind-REDE/BH, a decisão representa um passo importante para impedir que a onda de demissões continue, mas está longe de resolver a situação criada pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelas OSCs.

Enquanto a Justiça impede novas demissões, quase 300 trabalhadores e trabalhadoras que já foram desligados continuam sem emprego. A situação é ainda mais grave porque, em razão da forma de contratação pelas OSCs, esses trabalhadores ficaram impedidos de acessar o seguro-desemprego.

Ou seja: perderam o emprego e, ao mesmo tempo, não contam sequer com a proteção do seguro-desemprego para atravessar o período até uma nova colocação.

Esses trabalhadores não podem esperar. Estão sem salário, sem emprego e sem seguro-desemprego. Há famílias em insegurança alimentar.

Por isso, para o Sind-REDE/BH, não basta impedir novas demissões. É preciso garantir a recontratação imediata de quem já foi demitido.

Trabalhadores migraram para as OSCs confiando em garantia de emprego

A situação é ainda mais grave porque os trabalhadores não fizeram essa migração para as OSCs por escolha própria, nem tampouco poderiam prever que ficariam sem emprego pouco tempo depois.

Durante as tratativas sobre a mudança dos contratos, a própria secretária municipal de Educação, Natália Araújo, afirmou, em audiência pública na CMBH, que haveria garantia de emprego para os trabalhadores.

Foi confiando nessa garantia apresentada pela Secretaria Municipal de Educação que os trabalhadores aceitaram a migração dos seus vínculos para as OSCs.

Agora, após 45 dias, quase 300 pessoas estão desempregadas e sem acesso ao seguro-desemprego.

O Sind-REDE/BH considera inadmissível que trabalhadores que confiaram na garantia apresentada pela PREFEITURA DE BELO HORIZONTE sejam abandonados justamente no momento em que mais precisam de proteção.

O poder público , na pessoa do prefeito Álvaro Damião, precisa assumir sua responsabilidade. 

Quem garantiu que haveria emprego, precisa garantir que esses trabalhadores tenham de volta seus postos de trabalho

Sindicato pede antecipação da audiência

A decisão marcou uma audiência virtual para o dia 13 de outubro de 2026, às 9h05.

Para o Sind-REDE/BH, porém, não é possível esperar até o mês que vem diante da urgência da situação, o sindicato está solicitando a antecipação da audiência, para que a Justiça possa analisar rapidamente as medidas necessárias para enfrentar os desligamentos já realizados e garantir uma solução para os trabalhadores que perderam seus empregos.

A liminar é importante porque freia novas demissões coletivas e reconhece a necessidade da intervenção sindical. Mas ela não devolve o emprego de quem já foi demitido e não coloca comida na mesa das famílias que estão sem renda.

A luta agora é para avançar: parar as demissões, recontratar quem foi demitido e garantir que nenhum trabalhador seja deixado sem emprego e sem proteção.

O Sind-REDE/BH seguirá cobrando da Prefeitura e das OSCs uma solução imediata. Continuará atuando na Justiça e na mobilização da categoria para garantir os direitos dos trabalhadores do apoio escolar.

Diante dessa situação, o Sind-REDE/BH imediatamente mobilizou os trabalhadores, notificou a Prefeitura e as OSCs envolvidas na demissão. Além disso, entrou com denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Após reunião com o MPT, o órgão acatou a denúncia e ajuizou uma ação pela reintegração destes trabalhadores. A batalha ainda não está ganha, porque é necessário que haja uma decisão judicial sobre o caso.

Entenda o caso

No final de 2025, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte decidiu romper o contrato com a MGS cortando o contrato de terceirização dos profissionais de apoio escolar entre várias OSCs. Esses trabalhadores são responsáveis por acompanhar as crianças com deficiência na sala de aula.

Depois de muita luta, ficou garantida a recontratação de todos esses trabalhadores que já atuavam nas escolas, no entanto, após 45 dias as OSCs desligaram quase 250 pessoas sem nenhuma motivação concreta, em muitos casos para contratação de amigos ou parentes. Uma fraude em relação ao acordado.

No meio de tudo isso, mais uma vez a Prefeitura, sob o comando do prefeito Álvaro Damião tenta disputar a representação dos trabalhadores com o Sind-REDE/BH. Isso não é novidade, será mais uma batalha pelo caminho.

O Sind-REDE/BH continua sendo o sindicato que representa todos os trabalhadores em educação concursados e terceirizados das escolas municipais de Belo Horizonte.

Como as OSCs e demais empresas terceirizadas não querem fazer o desconto das filiações, foram definidas novas formas do trabalhador fortalecer a entidade sindical. Clique aqui e acesse a nova ficha de filiação, imprima, preencha, envie uma foto da ficha preenchida, documento de identificação e contracheque para o número (31) 98814-1236. Após o envio da ficha, o Sindicato vai cadastrar a cobrança. Nessa fase, você ainda vai precisar autorizar através do seu aplicativo de banco. Mas não se preocupe, você receberá o contato do mesmo WhatsApp que enviou a ficha orientando como fazer esse procedimento. ATENÇÃO: Somente o número (31) 98814-1236 é válido para esse processo de filiação, não envie ou aceite mensagens ou ligações de outros números

Independente da vontade de Damião e do patronal, a organização dos trabalhadores não pode parar.

A informação inicialmente repassada ao sindicato pelo MTE, de que os trabalhadores demitidos teriam problemas para acessar o benefício, não procedia. Diante da situação, a direção sindical está buscando, com urgência, alternativas para solucionar o problema.

Entre as medidas discutidas estão a possibilidade de reversão das demissões ou a garantia de liberação do seguro-desemprego. O sindicato também considera a possibilidade de que o benefício seja pago pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) como forma de indenização pelo ocorrido.

Caso as tratativas junto aos órgãos competentes não resultem em uma solução, o Sind-REDE/BH informa que pretende recorrer à Justiça, com pedido de Antecipação de Tutela.

Todos os trabalhadores demitidos que preencheram o formulário divulgado anteriormente pelo sindicato já serão incluídos na ação judicial, caso ela seja necessária.

Reunião com o MPT

Está agendada para 2 de setembro de 2026 uma reunião entre o sindicato e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar das demissões e das questões relacionadas ao seguro-desemprego.

Novas informações serão divulgadas no grupo destinado aos trabalhadores demitidos assim que houver novidades sobre as negociações e as medidas adotadas.

Os trabalhadores que foram demitidos e ainda não preencheram o formulário divulgado pelo sindicato são orientados a fazê-lo o quanto antes.

Para acessar o formulário clique AQUI. 

Entre os documentos necessários estão o Requerimento do Seguro-Desemprego, que contém o número de 10 dígitos fornecido pela MGS no momento da rescisão, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) devidamente quitado, CPF, Carteira de Trabalho (física ou digital), extrato ou comprovante de saque do FGTS e documento de identificação, como RG ou CNH.

No caso dos trabalhadores da MGS, por se tratar de uma empresa pública, também é necessário apresentar uma declaração informando que a contratação ocorreu por meio de concurso público ou processo seletivo público simplificado.

Prazo para solicitar o benefício

O seguro-desemprego referente ao período trabalhado na MGS pode ser solicitado em até 120 dias após o desligamento. A análise do pedido e a concessão do benefício são de responsabilidade do órgão competente, que também fará a avaliação da documentação apresentada.

Por isso, a orientação é que os trabalhadores providenciem previamente todos os documentos exigidos, especialmente a declaração referente à forma de contratação.

Como solicitar a declaração à MGS

Para solicitar a declaração, o trabalhador deve enviar um e-mail para atualizacao.dados@mgs.srv.br, informando:

• Nome completo;
• Matrícula;
• Solicitação da “Declaração do órgão público/empresa pública informando da contratação do trabalhador por meio de concurso ou processo seletivo público simplificado”.

Os trabalhadores que já solicitaram a declaração e ainda não receberam retorno também podem informar a situação por meio de um formulário, para que seja feito o acompanhamento e cobrada da empresa uma resposta.

CLIQUE AQUI E ACESSE O FORMULÁRIO! 

É importante reforçar que o preenchimento da documentação e a apresentação dos documentos não garantem a concessão do seguro-desemprego. A decisão sobre a liberação do benefício cabe ao órgão competente, responsável pela análise de cada solicitação.

Por isso, a recomendação aos trabalhadores é reunir toda a documentação necessária e conferir as exigências antes de dar entrada no pedido.

No dia 18 de agosto realizamos na sede do Sind-REDE/BH um encontro com os trabalhadores demitidos. Na oportunidade foi repassado orientações sobre o seguro desemprego e as ações que o Sind-REDE/BH está fazendo frente a esse absurdo. 

Ações do Sindicato:

• Denúncia no Ministério Público da Educação;
• Denúncia no Tribunal de Contas do Estado;
• Denúncia no Ministério Público Eleitoral;
• Mediação no Ministério do Trabalho e Emprego;
• Coleta dos casos individuais para ação judicial (mães atípicas, pessoas com doenças graves);
• Organização da rede de apoio com denúncias das mães atípicas e professoras que querem o profissional de volta;
• Campanha nas redes sociais denunciando as arbitrariedades das demissões nas OSCs.

Reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

No dia 18/08 também foi realizada mediação no MTE a pedido do Sind-REDE/BH. Na reunião expusemos toda a situação exigindo a recontratação de todos os trabalhadores. O superintendente Carlos Calazans concordou que a situação era injusta e deveria ser tratada com um viés de proteção ao trabalhador. Apesar disso, não se teve nenhuma ação mais resolutiva para além do compromisso do representante do governo federal de entrar em contato com a Prefeitura a fim de encontrar uma solução para o caso.

Ao final da reunião o superintendente Carlos Calazans disse que iria trabalhar para reverter as demissões e orientou que quem ainda não assinou a demissão, não o faça. Importante esclarecer que essa é uma decisão do trabalhador, visto que sem a assinatura ele não irá receber, nesse momento, os valores proporcionais que são devidos pela OSC.

Orientações:

Relato dos casos: Caso você tenha sido demitido e ainda não tenha passado o relato, procure o Departamento Jurídico do Sind-REDE/BH na Av. Amazonas, 491, 10º andar, sala 1009.

Seguro desemprego

Na reunião junto ao MTE, o superintendente Carlos Calazans afirmou que a liberação do seguro para esses trabalhadores teria problemas, e esse é um dos motivos que ele estaria empenhado para reverter a demissão. A ausência de um dia sem emprego entre um contrato e outro poderia travar a liberação do seguro. Orientamos os trabalhadores a solicitarem o seguro da mesma forma, caso não revertermos a demissão, entraremos com ação judicial para garantir esse direito.

A liberação do seguro desemprego precisará de algumas ações.
1- Homologação da MGS:
É necessário ter feito a homologação no Sind-REDE/BH. Caso ainda não tenha feito, peça prioridade no link: https://forms.gle/KTyyHZPZaivdV8JQA

2- A liberação do seguro desemprego do período da MGS pode ser feita em até 120 dias após o desligamento. Por se tratar de uma empresa pública é necessário anexar no pedido do seguro uma “Declaração do órgão público (empresa pública) informando da contratação do trabalhador por meio de concurso ou processo seletivo público simplificado” 

Solicitação da Declaração:

Para solicitar essa declaração enviar um e-mail para: atualizacao.dados@mgs.srv.br informando: nome completo, matricula e pedindo os documentos necessários ou uma “Declaração do órgão público (empresa pública) informando da contratação do trabalhador por meio de concurso ou processo seletivo público simplificado”

3- Homologação na OSC – É necessário o termo de rescisão do tempo da OSC. Porém  ele é liberado somente após a assinatura da demissão. A orientação do MTE foi não assinar. Importante esclarecer que essa é uma decisão do trabalhador, visto que sem a assinatura ele não irá receber, nesse momento, os valores proporcionais que são devidos pela OSC. Estamos em contato direto com o MTE para buscar uma saída que respeite o trabalhador. 

Em caso de dúvidas ou problemas, o trabalhador deve procurar o Departamento Jurídico do Sindicato. 

No dia 04 de agosto o Sind-REDE/BH voltou a reunir-se com a empresa ArteBrilho no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa não é a primeira reunião que acontece com a empresa, desde quando ela assumiu o Sindicato acionou o MTE diversas vezes. Os problemas com pagamento de passagens, vale alimentação, adicional noturno desde março vem atormentando a vida dos trabalhadores, das direções escolares e afetando diretamente o dia a dia das escolas.

Na última reunião, em julho, o MTE deu um prazo para que a empresa respondesse à listagem do Sind-REDE/BH, comprovando pessoa por pessoa que fez o pagamento dos direitos. Esse prazo não foi cumprido e o Sindicato acionou a fiscalização do MTE. Somente após isso, no dia de ontem (04/08), a empresa apresentou os dados. O Sindicato irá conferir o comprovante de pagamento de todos, mas já sabemos de antemão que ainda há muitos problemas. Por isso, o tema também será levado para reunião com a SMED que está sendo agendada para semana que vem.

O Sind-REDE/BH cobrou também um canal de comunicação melhor entre o trabalhador e a empresa, para que cada um possa ver os problemas de direitos e ter resolução rápida. A empresa apresentou que agora todos têm acesso ao aplicativo Nexti. Orientamos aos trabalhadores seguir cobrando a empresa pelo aplicativo enquanto o Sindicato pressiona diretamente também.

Baixe o aplicativo: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.nexti.mobile

Restituição de valores – Ação judicial

Ao final da conferência, identificando a falta de valores, o Sind-REDE/BH irá convocar os trabalhadores filiados a ingressarem com ação judicial para reaver os valores gastos do próprio bolso e não devolvidos.

Após nova cobrança realizada pelo Sindicato, desta vez por telefone, a empresa Artebrilho informou que não vê impedimentos para conceder o recesso às trabalhadoras e aos trabalhadores da faxina e da cantina. Segundo a empresa, há concordância com a medida, mas sua implementação depende de um posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Educação (SMED). 

No caso dos trabalhadores da portaria, a situação permanece diferente. De acordo com a empresa, segue valendo a organização atual, na qual é necessária a substituição do profissional para a concessão de férias ou recesso. 

Diante da resposta da ArteBrilho, o Sind-REDE/BH encaminhou novo ofício à SMED, reforçando a cobrança para que a Secretaria autorize formalmente a concessão do recesso. No documento, o Sindicato também reivindica que o recesso seja garantido aos trabalhadores vinculados ao Caixa Escolar, assegurando tratamento isonômico aos profissionais que atuam nas unidades escolares durante o período de férias escolares.

Até o momento, porém, a Prefeitura mantém silêncio e não respondeu às solicitações do Sindicato.

O recesso de julho é uma reivindicação justa e plenamente viável. Em grande parte das escolas, o período de férias escolares reduz significativamente as atividades, permitindo a organização do trabalho sem prejuízo ao funcionamento das unidades. Além disso, trata-se de uma medida importante para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores, que enfrentam uma rotina intensa ao longo de todo o ano letivo.

O Sind-REDE/BH seguirá cobrando uma resposta da SMED e defendendo que nenhum trabalhador seja privado desse importante período de descanso por falta de decisão da administração municipal.

O Sindicato reafirma que o recesso é uma medida possível, necessária e um reconhecimento ao trabalho realizado diariamente por milhares de trabalhadoras e trabalhadores que garantem o funcionamento das escolas da Rede Municipal. A luta continua até que esse direito seja assegurado para todos.

Nos dois primeiros dias de atendimento, porém, o processo enfrentou dificuldades que resultaram em longas esperas para os trabalhadores. O Sindicato constatou que a maior parte da documentação encaminhada pela MGS apresentava erros ou estava incompleta, impedindo a conclusão ágil dos procedimentos. 

Na tentativa de minimizar os transtornos, o Sindicato ampliou o número de homologadores e reduziu a quantidade de atendimentos diários. Mesmo assim, a medida não foi suficiente para resolver o problema, já que tanto os trabalhadores quanto a equipe responsável pelas homologações continuaram dependendo do envio da documentação correta pela MGS. 

Diante desse cenário, o Sindicato decidiu suspender toda a agenda de homologações, com exceção dos trabalhadores que solicitaram prioridade para acessar o seguro desemprego. Não há porque convocar os trabalhadores para a homologação enquanto a documentação encaminhada pela MGS apresentar inconsistências, pois isso inviabiliza a conclusão do processo. 

A manutenção do agendamento de quem pediu prioridade se mantém mesmo com os problemas numa tentativa de acelerar a solução da situação. O Sind-REDE/BH está entrando em contato com esses trabalhadores para avisar do novo dia e hora. 

Paralelamente, a entidade oficializou à MGS a necessidade de encaminhar toda a documentação necessária com antecedência, por e-mail para conferência prévia. O Sindicato está preparado e homologadores extras para acelerar ao máximo esse procedimento, mas infelizmente estamos dependendo da MGS para conclusão das homologações. 

Importante!

O Sindicato informa que aproximadamente 6 mil trabalhadores passarão pelo processo de homologação. Esse total inclui também os empregados com menos de um ano de contrato, que a MGS igualmente está encaminhando ao Sindicato para realização do procedimento.

Em razão do grande volume de atendimentos, ainda não foi possível agendar todos os trabalhadores. Quem ainda não encontrou seu nome na lista deve aguardar a divulgação de novas datas.

As homologações já agendadas podem ser consultadas no endereço: sindrede.org.br/lista-de-homologacoes.

Como solicitar reagendamento

Os trabalhadores que precisarem remarcar a homologação devem encaminhar um e-mail para sindredeagendamento@gmail.com, informando nome completo, matrícula, telefone para contato e a data originalmente prevista para o atendimento.

No campo Assunto, deve constar a informação: Reagendamento.

A decisão altera a orientação que circulava anteriormente, segundo a qual os profissionais de apoio deveriam continuar trabalhando mesmo nas escolas sem aulas.

É importante destacar que a concessão do recesso dependerá da realidade de cada escola e da necessidade de reposição. As unidades que terão reposição de aulas durante todo o mês de julho poderão conceder o recesso, desde que isso não comprometa o atendimento às crianças.

Trata-se de uma conquista importante, ainda que parcial, para esses trabalhadores. O Sind-REDE/BH continua cobrando a extensão da medida aos trabalhadores da ArteBrilho (cantina, faxina e portaria) e aos trabalhadores do Caixa Escolar.

16/07 (quinta-feira) – De 13h às 16h