ATENÇÃO! O prazo para preenchimento do formulário é até o dia 10/07 (sexta-feira).

Obs.: 1 – Somente tem direito a homologação no Sindicato os trabalhadores com mais de 1 ano de empresa.

2 – O agendamento das demais funções segue sendo responsabilidades das empresas (MGS e Caixas Escolares) e será agendada após a prioridade.

LINK DO FORMULÁRIO: https://forms.gle/3aW4nLB7NQQEFFy48

Não vamos entrar no mérito do que representa o evento, as partidas ou a Seleção Brasileira. O fato é que o país para. Liberar ou não os estudantes nos dias de jogo em que o horário coincide com o de aula é um debate que ocorre em toda Copa. 

Mas neste ano, a PBH, por meio da SMED, publicou uma portaria que define as regras para o funcionamento das unidades. Mais uma vez, o que chama a atenção é o total desrespeito à capacidade das escolas de se organizarem e o foco evidente em discriminar trabalhadores grevistas e não grevistas.

A portaria decide que as escolas poderão liberar os estudantes, desde que haja reposição das aulas. No entanto, determina que essa reposição não poderá ocorrer aos sábados.

Além disso, o documento é explícito ao estabelecer que as turmas que ainda têm dias letivos a serem repostos não poderão ser dispensadas nos dias de jogo.

Na prática, isso significa que, dentro de uma mesma escola, algumas turmas poderão ser liberadas e outras não, unicamente porque ainda têm dias de reposição decorrentes da greve. A própria portaria institucionaliza uma diferenciação inaceitável entre estudantes e entre trabalhadores.

As escolas continuam autorizadas a organizar atividades para que os alunos assistam às partidas na própria unidade, isso nós já sabíamos. A grande pergunta é: por que não pode liberar os estudantes e repor esse dia em um sábado, com uma atividade esportiva ou pedagógica da qual eles participem, por exemplo?

Temos a resposta e ela é estritamente política. Não pode porque é preciso punir os grevistas que lutam pela qualidade da educação. Afinal, fomos nós, com a nossa mobilização, que impedimos o prefeito Álvaro Damião de viajar para acompanhar a Copa.

Agora, a resposta da administração é fazer essa disputa política chegar às escolas, atingindo diretamente toda a comunidade. E se, para retaliar os trabalhadores, for preciso punir as crianças também, tudo bem para Álvaro Damião e para a secretária Natália Araújo.

Além da portaria sobre os jogos da Copa, o Diário Oficial também trouxe outras duas publicações preocupantes para a educação: a Lei Nº 12.046, que institui a política municipal de atendimento integral aos estudantes com transtornos de aprendizagem, e a Lei Nº 12.047.

Embora tratem de temas sensíveis à nossa comunidade, cada uma dessas legislações carrega problemas estruturais graves e um objetivo em comum bastante claro: ampliar as brechas para a transferência de recursos públicos para instituições privadas. O Sindicato já está debruçado sobre as normativas e, na próxima segunda-feira (29), apresentará à categoria uma análise detalhada sobre os impactos dessas duas novas leis.

Orientação sobre Reposição

1- A última plenária de representantes apontou que diante da postura da Prefeitura de não permitir a reposição integral para os estudantes, o que inclui garantir os 200 dias letivos para a Educação Infantil e garantir todos os grevistas na reposição. Os representantes devem conversar e consultar os trabalhadores grevistas sobre a posição em relação à reposição ou não reposição diante das seguintes situações: não possibilidade da integralidade da reposição, corte de ponto e calendário restritivo.

Pauta da Plenária de Representantes do dia 01/07:

• Discussão e definição sobre orientação geral de reposição ou não reposição.
• Retorno sobre outros pontos apresentados na finalização da greve, (Reajuste, PELO da Educação Infantil, Quadro de vagas, outros)
• Distribuição de materiais de esclarecimento sobre a situação das escolas da Rede.
• Outros

Informes:

1. Sobre os efeitos da falta greve

A falta greve é uma falta justificada, conforme art. 160 do estatuto do servidor, portanto, além do corte de ponto os efeitos são atrasar um dia a cada dia parado e não reposto na aposentadoria, progressão na carreira, quinquênio e férias prêmio.
Recebemos informação de e-mail originário de uma gerência da SMED dizendo o contrário. As informações dadas são falsas. Quem as assina é uma servidora pública, estamos tomando as providências cabíveis com relação a ela. Como em função de objetivos punitivos adotados neste momento chefias podem estar por trás, vamos ter outras ações de responsabilidade direta destas chefias.

2. Sobre Tempo de Planejamento na reposição

É obrigatório o pagamento de 1/3 de planejamento (descontado o recreio) relativo aos dias de reposição e aos dias de trabalho regular.

Abaixo reenviamos o link sobre para preenchimento das pessoas que fizeram greve para as quais está impossibilitada a reposição parcial ou totalmente.
possível:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedLdxsVYpI_HEG4xhgUvgYbFHGEcbO6yU7fB2bfvtjtFa_Tg/viewform

Durante a reunião, a secretária Natália Araújo reafirmou os princípios gerais da proposta anteriormente apresentada pela Prefeitura, realizando apenas pequenas alterações.

Proposta apresentada pela SMED

Educação Infantil

• Crianças de 0 a 3 anos: reposição de 21 dos 32 dias de paralisação;
• Crianças de 4 e 5 anos: reposição de 25 dias.

Portanto, a Secretaria continua sustentando que parte dos dias letivos não será reposta na Educação Infantil, negando às crianças a recomposição integral do atendimento educacional interrompido durante a greve.

A SMED pretende vincular as turmas dos anos de terminalidade ao ano seguinte, mantendo, sempre que houver continuidade na mesma escola, o mesmo grupo de professores.

Nos casos em que os estudantes seguiriam para outra escola da própria Rede Municipal, a proposta é manter, durante parte de 2027, a turma do último ano na escola de origem, até que seja concluída a reposição.

Essa medida poderá provocar profundas alterações na organização das escolas, na composição das turmas, na distribuição dos profissionais e no início do ano letivo de 2027.

As escolas onde haverá reposição de parte das turmas em 2027 terão calendários diferentes.

Períodos destinados à reposição

A reposição deverá ocorrer:

• no recesso de julho;
• no recesso de outubro;
• em outros recessos previstos no calendário;
• até o dia 23 de dezembro;
• durante o mês de fevereiro de 2027.
• Para as turmas de 5 anos da Educação Infantil, do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental, a proposta prevê ainda a utilização de quatro sábados no mês de julho.

28 a 31 de dezembro

Férias (dias remanescentes de férias que seriam ao final de julho, como julho será para reposição, as férias foram para dezembro.

02/01 a 5/02 férias

06 a 11/2 Carnaval

Período sem aulas

24/12 a 10/2/2027

 24 a 27/12 Natal

28 a 31/12 férias

01/01 feriado

02/1 a 05/02 férias (2027)

09 a 11/02 Carnaval

Quem poderá realizar a reposição

A Secretária informou que será assegurada a reposição para:

• professores em regência;
• profissionais que exercem coordenações;
• professores do Atendimento Educacional Especializado — AEE.

Entretanto, não será autorizada a reposição para:

• profissionais em readaptação funcional;
• professores do PIP;
• professores do PEI;
• professores eventuais ou com carga horária destinada a substituições;
• Assistentes Administrativos Educacionais;
• bibliotecários.

Na prática, a Prefeitura pretende considerar o dia letivo reposto mesmo sem garantir que todos os profissionais que participaram da greve sejam parte da reposição, irá criar um dia letivo sem o direito ao atendimento completo ao estudante e sem garantir ao trabalhador o direito de reposição salarial.

De acordo com a secretária, essa é a posição determinada pelo prefeito Álvaro Damião.

O objetivo político da Prefeitura parece ser criar obstáculos para novas mobilizações em 2027, ainda que, para isso, desorganize profundamente o funcionamento das escolas, o trabalho dos profissionais e a vida das famílias durante os anos de 2026 e 2027.

Assim que a SMED encaminhar oficialmente sua proposta por escrito, o Sindicato divulgará um novo comunicado com a análise completa do documento.

Próximos passos

Os parâmetros apresentados pela Prefeitura são inaceitáveis.

O Sindicato já provocou os órgãos de controle e está construindo os instrumentos necessários para uma possível judicialização. Ao mesmo tempo, continuaremos denunciando publicamente a postura da Prefeitura e buscando interlocução com instituições, movimentos, parlamentares, famílias e demais setores da sociedade.

Tarefas para o período pós-greve

Após o encerramento da greve, temos importantes questões que precisam ser debatidas nas escolas e encaminhadas na próxima reunião de representantes.

1. Reposição dos dias da greve

Foram 32 dias de paralisação. Diante disso, é necessário que a categoria discuta coletivamente:

• qual é a disposição para não realizar a reposição caso a Prefeitura mantenha a política de considerar o dia letivo reposto sem permitir que todos os profissionais possam repor;
• qual será a posição da categoria caso a Prefeitura recue e autorize a reposição para todos, mas mantenha o corte de ponto e não devolva os valores descontados;
• quais condições mínimas devem ser exigidas para que qualquer proposta de reposição possa ser considerada.

A Prefeitura não pode utilizar a reposição apenas como mecanismo de reorganização administrativa do calendário, sem garantir o direito das crianças à educação e sem reparar os prejuízos financeiros e funcionais impostos aos trabalhadores.

2. Calendário de mobilizações

Precisamos discutir formas de manter a mobilização e a denúncia pública sobre a maneira como a Prefeitura tem tratado os trabalhadores, as escolas, as crianças, os estudantes e suas famílias.

Também será necessário construir um calendário de mobilizações para o próximo período, articulando ações nas escolas, nas comunidades e nos espaços institucionais.

3. Plano de diálogo com as famílias

É fundamental ampliar o diálogo com as famílias e explicar:

• os motivos da greve;
• a responsabilidade da Prefeitura pelo prolongamento do conflito;
• os efeitos da proposta de reposição;
• os impactos da desorganização do calendário sobre as crianças, os estudantes e as próprias famílias.

Propomos a realização de uma reunião centralizada com a comunidade escolar, combinada com reuniões e atividades locais em cada escola.

4. Outras formas de denúncia e informação

Precisamos avaliar e organizar diferentes instrumentos de comunicação e mobilização, como:

• panfletagens;
• cartazes nas escolas e comunidades;
• jornais e materiais informativos;
• campanhas nas redes sociais;
• outdoors;
• atos públicos e outras iniciativas.
  
  5. Encontro com os profissionais novatos

Devemos definir uma data e os temas de um encontro específico com os trabalhadores recém-ingressos na Rede Municipal, abordando a organização sindical, a carreira, os direitos funcionais, a conjuntura da educação e os desafios enfrentados nas escolas.

6. Seminário pedagógico

Também será necessário definir a data, o formato e as condições de participação em um seminário pedagógico que permita debater os efeitos da política educacional da Prefeitura sobre o trabalho docente e o direito à educação.

7. Outros temas

Os representantes poderão apresentar outras questões consideradas pertinentes, entre elas:

• avaliações externas;
• planilhas e exigências burocráticas;
• controle de frequência;
• intensificação e controle do trabalho;
• organização pedagógica das escolas;
• condições de funcionamento da Rede.

Informação sobre a não reposição

O trabalhador pode optar por não realizar a reposição. Nesse caso, os dias permanecem registrados como faltas justificadas decorrentes da greve.

A não reposição não gera falta disciplinar, mas implica que os dias não repostos não sejam contabilizados como tempo de efetivo exercício. Isso poderá atrasar, pelo período correspondente, a aquisição de direitos funcionais vinculados ao tempo de serviço, como:

• aposentadoria;
• quinquênio;
• férias-prêmio;
• progressão na carreira.

Essas questões precisam ser debatidas coletivamente nas escolas, para que a categoria possa tomar decisões conscientes, unitárias e orientadas pela defesa dos direitos dos trabalhadores e do direito das crianças e dos estudantes à educação.

Para que os rumos do movimento fossem decididos com base no que foi discutido em reunião, a assembleia foi temporariamente suspensa, até o término da mesa de negociação, permitindo que o comando de greve se reunisse internamente e, em seguida, levasse o informe detalhado das propostas da prefeitura diretamente à categoria.

Durante a mesa foi debatido, entre outros pontos, que será executado o corte do ponto de maio em duas vezes; que os trabalhadores e trabalhadoras em sala de aula receberão de volta a devolução do dinheiro descontado de forma gradativa, na mesma medida em que a reposição das aulas for acontecendo na prática (aos demais trabalhadores não será permitida a reposição); e que a reposição ocorrerá de forma parcial.

Próximos passos da mobilização

Como a negociação demorou bem mais que o previsto, a comissão de negociação chegou à assembleia às 16h30. Após receber o informe da mesa, a categoria debateu os rumos do movimento e deliberou por encerrar a assembleia para ter tempo de analisar as propostas e deliberar coletivamente na seguinte agenda na quarta-feira, 10 de junho:

10h: A categoria participará de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), convocada pela Comissão de Educação da Casa, para pautar a situação da rede municipal e a postura do Executivo.

14h: Será realizada uma nova assembleia de greve na Praça da Estação para que os trabalhadores avaliem coletivamente os termos discutidos com a Prefeitura e votem os próximos passos da mobilização.

Na reunião os promotores ouviram as demandas atualizadas da categoria, após a última rodada de negociação ocorrida com a prefeitura no início da semana (01/06).

Após, os representantes do Ministério Público expuseram as ações feitas pelo órgão, que vem acompanhando as repercussões da greve. Após realização de reuniões e conversas com as partes em separado, hoje (03/06) o MP oficiou a prefeitura quanto ao direito irrestrito da reposição para todos os estudantes do município. A prefeitura tem 5 dias corridos para responder aos questionamentos.

Os promotores informaram que se preocupam com a garantia dos 200 dias letivos e as 800 horas de todos os estudantes da educação básica, incluindo a Educação Infantil. Mostraram-se dispostos a tomar as medidas administrativas ou judiciais que eventualmente se façam necessárias.

Acesse a cópia do ofício enviado à PBH pela PROEDUC clicando aqui.

Representantes do Comando de Greve da Educação Municipal de Belo Horizonte realizaram, na terça-feira, 2 de junho, uma permanência no saguão da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), aguardando uma abertura imediata de negociações com o governo municipal.

A mobilização ocorre após 37 dias de greve da categoria, iniciada em 27 de abril e apesar da disposição da categoria para negociar, a Prefeitura de Belo Horizonte criou um novo problema que impede a apreciação de propostas: uma postura de enfrentamento ao movimento, cortando os salários dos trabalhadores em greve e se recusando a garantir a reposição dos dias parados na educação infantil, além de dificultar a reposição do ensino fundamental.

Na manhã de ontem (2), os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Belo Horizonte, que ocupam pacificamente a Secretaria Municipal de Planejamento (Av. Augusto de Lima, 30, Centro), foram surpreendidos pela entrada de tropas de choque da Guarda Municipal no prédio.

O Comando de Greve denuncia que a ação coloca em risco direto a integridade física dos ocupantes – pessoas que estão desarmados, em ação pacífica, exercendo o direito de manifestação diante do descaso da gestão Damião-Natália com a educação municipal.

A categoria enfatiza que as pessoas ali presentes não oferecem risco algum, não há depredação e a mobilização é pacífica. No entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vem tratando os trabalhadores em educação, cujo único pleito é a abertura de um canal de negociação, como se fossem uma ameaça ao patrimônio público e recorrem a táticas de intimidação e ameaças.

Para o Comando de Greve, essa postura agrava ainda mais o conflito e prejudica toda a comunidade escolar. A negativa em assegurar a reposição das atividades compromete o direito dos estudantes à educação, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e pode prolongar desnecessariamente a paralisação.

Os trabalhadores permanecem acampados e em vigília exigindo que a Prefeitura dialogue. As pautas centrais desta mobilização são:

• Abertura imediata de mesa de negociação;
• Garantia de reposição;
• Fim do corte de ponto e a restituição integral dos dias já descontados.

O Comando de Greve faz um apelo público e urgente a todos: trabalhadores e trabalhadoras da educação e de outras categorias para que se somem à vigília na Secretaria de Planejamento. A presença de todos e todas é fundamental neste momento para garantir a força do movimento, exigir negociação e assegurar a proteção física dos trabalhadores diante do aparato policial.

Os representantes da categoria aguardam uma resposta da Prefeitura e reafirmam a disposição para construir uma saída negociada para o movimento, desde que haja diálogo efetivo e respeito aos direitos dos trabalhadores e dos estudantes.

Programação:

A vigília ocorre de maneira ininterrupta, enquanto for preciso exigir abertura da negociação. Mas está previsto o Arraiá da Educação, 14h, também na porta da Sec. de Planejamento. Convidamos a virem caracterizados, para quem for possível.

O Sind-REDE/BH torna público, para amplo conhecimento e divulgação da categoria, que foi firmado Acordo Coletivo de Trabalho junto à MGS, garantindo a rescisão contratual de todos os trabalhadores ocupantes da função de Apoio ao Educando, com o pagamento integral de todos os direitos trabalhistas devidos.

O aviso prévio de todos os trabalhadores terá início no dia 08 de junho de 2026. Até o dia 30 de junho de 2026, o aviso prévio será cumprido na modalidade trabalhada, sem redução da jornada de trabalho. A partir de 1º de julho de 2026, a parcela remanescente do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço será integralmente indenizada.

Cada trabalhador receberá, em sua rescisão contratual, o valor correspondente ao aviso prévio proporcional ao tempo de empresa, observados os critérios legais aplicáveis.

Os trabalhadores que se encontrarem em licença médica ou em qualquer outra modalidade de afastamento legal não terão seus contratos rescindidos neste momento, sendo o desligamento efetivado somente após o encerramento da licença ou afastamento e o respectivo retorno às atividades.

As trabalhadoras gestantes, ainda que não estejam em gozo de licença maternidade, também não serão desligadas neste momento. A rescisão contratual ocorrerá apenas após o término da estabilidade e da licença maternidade, observadas as garantias legais asseguradas à empregada gestante.

Trabalho nas OSCs

O trabalho nas OSCs se inicia dia 01 de julho conforme contratos que estão sendo assinados. Reforçamos que todos os trabalhadores interessados em manter o emprego na escola devem assinar com a OSC assim que for solicitado. Caso o trabalhador se negue a assinar o contrato ele perde o direito à vaga. A assinatura do contrato não impacta em nada a rescisão com direitos na MGS. Os trabalhadores em licença médica e grávidas devem ter o direito à vaga na OSC assim que retornarem da licença. O Sindicato irá notificar a SMED para cumprimento da portaria do credenciamento das OSCs. O quadro de apoio da MGS também tem direito a vaga nas OSCs e o sindicato já notificou enviou listagem dos trabalhadores. Seguiremos nessa cobrança. 

Homologação 

Para ser possível o fechamento do ACT, o Sindicato assumiu a responsabilidade de organizar o agendamento de todas as homologações dos trabalhadores do apoio. Essa responsabilidade era da empresa, mas especificamente para esse caso, será responsabilidade do sindicato. Iremos organizar assim que a listagem dos empregados for entregue pela MGS. Já adiantamos que será um processo longo e demorado pois são 5 mil trabalhadores. O acerto, dinheiro na conta, irá cair antes, mas a homologação irá demorar. 

Acerto demais categorias

Nossa ação na Justiça segue para exigir acerto para todos trabalhadores. O Sindicato pediu e insistiu nas negociações para que portaria, cantina e faxina também tivessem o mesmo direito. Mas como não foi possível, a ação judicial segue tramitando. 

Reunião Ministério Trabalho e Emprego – MTE

O Sindicato solicitou e o MTE convocou para a manhã da próxima segunda-feira, reunião com a ArteBrilho para resolução dos problemas. Precisamos levar uma lista atualizada de quem ainda enfrenta problemas com os benefícios até hoje. Na nossa primeira listagem constam mais de 500 pessoas, infelizmente o whatsapp tem bloqueado nosso número e por isso não conseguimos entrar em contato com esses trabalhadores para checar se foi solucionado ou não a situação. Por isso,  para atualização da situação é necessário novo link para preenchimento. 

Ação para ressarcimento dos valores gastos do próprio bolso para transporte

Iremos ingressar na justiça do trabalho para requerer da Artebrilho o reembolso dos valores gastos para fins de transporte no período que o trabalhador estava sem o benefício. A ação envolve gastos para o sindicato que serão bancados pelas filiações dos trabalhadores, por isso a ação judicial nesse caso será exclusiva para trabalhadores filiados ou que se filiarem. Os trabalhadores interessados deverão preencher o link abaixo. Importante destacar que o trabalhador deve informar o valor exato para ressarcimento. Caso informe errado poderá não receber todo valor de volta. 

Formulário Levantamento de pendências de benefícios ou interesse em ação judicial

Preencher o formulário no link até segunda, dia 01 de junho, às 8h (Reunião no MTE será às 10h) aqueles trabalhadores que ainda tem problema nos benefícios. Quem já resolveu o problema, mas quer acionar a Justiça pode preencher o formulário até dia 10 de junho.  
Formulário: https://forms.gle/qMbdDMWKtKgP6drT8

Sind-REDE/BH inicia negociações para assinaura de Convenção Coletiva para Profissionais de Apoio à Inclusão/Especializado com o SINIBREF-MG.

No dia 19 de maio se reuniram na sede do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com a presença do Superintendente Carlos Calazans, o SindREDE/BH e o SINIBREF-MG. O SINIBREF-MG é o sindicato patronal, que representa as OSCs que estão contratando os trabalhadores.

Na oportunidade, dentre outros temas, foi esclarecido que quem possui a Carta Sindical para representação de todos trabalhadores que atuam nas escolas municipais de Belo Horizonte, independente da forma de contração, é o Sind-REDE/BH. Sendo assim, para cobertura de direitos se fará necessário a assinatura de uma Convenção Coletiva de Trabalho entre o sindicato patronal e o dos trabalhadores.

Na reunião ficou acertado que o Sind-REDE/BH enviará a pauta para para o SINIBREF-MG para início das tratativas. Caso seja necessário, uma nova reunião será agendada no MTE para realizar mediação para o acordo.