Trata-se de uma onda de protestos contra o desmonte da educação pública, a superlotação das salas de aula e a falta de investimentos estruturais. Essa semana, na Espanha, professores também tomaram às ruas, se somando aos movimentos contra os despejos. O centro das lutas da educação é o reconhecimento das professoras da educação infantil como professoras e não cuidadoras.

Já na Albânia, milhares de estudantes tomaram a capital, Tirana, para exigir o fim dos custos abusivos no ensino superior, melhores condições estruturais nas universidades e a renúncia do atual primeiro-ministro Edi Rama. Os atos resultaram no cerco a prédios governamentais e protestos contra as políticas de desinvestimento público.

O Sind-Rede/BH expressa total solidariedade aos trabalhadores e a essa juventude que ocupa as ruas em defesa do futuro. O movimento internacional demonstra que os problemas enfrentados pelos trabalhadores e estudantes não são casos isolados, mas sim a prova de que políticas de austeridade e de cortes orçamentários negligenciam o serviço público.

A resposta dos governos a essas revoltas tem sido a repressão policial e a criminalização dos manifestantes. Milhares de detenções ocorreram, em especial na França, e há denúncias graves de violência por parte das forças de segurança.

O Sind-REDE/BH repudia veementemente qualquer tentativa de silenciar os estudantes com cassetetes, gás e prisões. A juventude europeia dá uma lição de dignidade ao exigir o “mínimo indispensável”: o direito a aprender e a ensinar em ambientes seguros e estruturados.

E o que temos a ver com isso?
A luta que ecoa na Europa é a mesma que travamos diariamente em Belo Horizonte. Aqui na nossa rede municipal, também enfrentamos o descaso com a infraestrutura das escolas, a sobrecarga de trabalho, ataques aos nossos planos de carreira e a resistência dos governos em valorizar a educação pública.

Quando os estudantes gritam que os recursos públicos devem ser investidos nas escolas e no bem-estar social, e não no financiamento de guerras ou de privilégios econômicos, eles dialogam com a nossa bandeira histórica: sem financiamento adequado e sem valorização dos profissionais e estudantes, não há democracia nem futuro possível.

O Sind-Rede/BH reafirma que a solidariedade internacional entre os que formam e frequentam a escola pública é fundamental. O futuro da educação se constrói com mobilização, unidade e coragem.

Estudantes e professores unidos em defesa da escola pública em todo o mundo!

Atualmente, a Prefeitura vem conduzindo mudanças no projeto e nos contratos sem diálogo com os trabalhadores e sem apresentar, até o momento, o novo formato da iniciativa, apesar dos compromissos assumidos em reunião anterior com o sindicato.

Há algum tempo, o Sind-REDE/BH reforça sua defesa histórica de que as funções das escolas, mantidas com recursos públicos da educação, precisam ser ocupadas exclusivamente por meio de concurso público. Nesse sentido, o sindicato reconhece a necessidade de realização de concurso para garantir a continuidade do trabalho desenvolvido na Rede e a ocupação permanente dessas funções.

Incerteza sobre contratos e falta de transparência

Em reunião recente com a Secretaria Municipal de Educação (SMED), a gestão informou ao sindicato que não haveria renovação geral dos contratos, mas que alguns contratos seriam mantidos até a realização de concurso público. Na mesma ocasião, a Prefeitura também se comprometeu a apresentar o novo “formato” da iniciativa, após consulta às escolas e aos conselhos regionais.

Até o momento, porém, esse novo formato não foi apresentado.

Ao mesmo tempo, o Sind-REDE/BH tem recebido informações sobre contratos que chegam ao fim agora em outubro e que não serão renovados. Além disso, há relatos de rescisões antecipadas de contratos que ainda não chegaram ao seu término, sem que os trabalhadores tenham recebido justificativa ou aviso prévio adequado.

Diante desse cenário, o sindicato já encaminhou ofício à SMED e à SUGESP exigindo informações oficiais sobre a situação dos contratos, especialmente sobre os casos de rescisão antecipada, os critérios utilizados pela Prefeitura e os encaminhamentos previstos para o Projeto PAS.

Para o Sind-REDE/BH, é fundamental que qualquer alteração na organização do projeto seja realizada com transparência, diálogo com os trabalhadores e respeito aos contratos vigentes. A interrupção antecipada de contratos, sem justificativa e sem comunicação adequada aos trabalhadores, gera insegurança e precisa ser esclarecida pela administração municipal.

O sindicato seguirá acompanhando de perto os desdobramentos e cobrando respostas formais da Prefeitura, especialmente diante das informações sobre possíveis rescisões antecipadas e da ausência, até o momento, de apresentação do novo formato do Projeto PAS.

Trabalhadores devem comunicar situação ao sindicato

O Sind-REDE/BH orienta os trabalhadores que receberam por escrito comunicação de rescisão antecipada ou de não renovação do contrato a encaminharem as informações ao sindicato.

É importante informar:

• nome;
• escola;
• se recebeu comunicação sobre a rescisão ou não renovação;
• data prevista para o término do contrato;
• e, no caso de rescisão antecipada, a data em que foi informado e, se houver, a justificativa apresentada pela Prefeitura.

Encaminhe as informações para o seguinte contato: (31) 98620-9282.

As informações são fundamentais para que o sindicato possa acompanhar os casos, cobrar esclarecimentos da Prefeitura e defender os direitos dos trabalhadores da Rede Municipal de Educação.

Ao final da ação, a entidade recebeu um ofício apresentando justificativas para a não realização do pagamento e informando o compromisso da Prefeitura de efetuar o pagamento por volta do dia 20 de setembro. 

A mobilização realizada ontem foi fundamental para pressionar o governo e buscar uma solução para o problema. A ação também demonstrou que, por mais difícil que seja a situação enfrentada pela categoria, a unidade e a organização coletiva são fundamentais para enfrentar os desafios e defender os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da Rede Municipal de Educação.

O Sind-REDE/BH, no entanto, contestou imediatamente o prazo apresentado. O dia 20 de setembro é uma data muito distante para o pagamento de um valor referente a uma reposição já realizada pela categoria. O Sindicato segue insistindo na necessidade de que o pagamento seja efetuado o mais rapidamente possível.

Abaixo, reproduzimos o ofício encaminhado à entidade, no qual são apresentados esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o pagamento ainda não foi realizado.

Justificativa apresentada coloca em dúvida o trabalho das direções escolares

Um dos pontos mais preocupantes do documento está no segundo parágrafo, que aponta a necessidade de um refinamento detalhado da Apuração Mensal de Presença (AMP) como justificativa para a suspensão do pagamento.

Mas o que isso significa, na prática?

A justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação pressupõe a existência de erros generalizados nos registros realizados pelas direções das escolas. Trata-se de uma posição absurda, irresponsável e profundamente desrespeitosa com as direções eleitas pela comunidade escolar.

O procedimento adequado seria a realização do pagamento e, caso fossem identificados erros pontuais posteriormente, que as devidas compensações fossem feitas em momento posterior. 

As direções das escolas da Rede Municipal de Educação são funcionários públicos, eleitos e possuem compromisso direto com suas comunidades escolares e com a qualidade da educação pública. Não ocupam cargos distribuídos de acordo com as preferências deste ou daquele governante de plantão e, por isso, não podem ser desrespeitadas ou colocadas sob suspeita dessa forma.

Neste caso, as direções escolares estão sendo utilizadas para justificar uma ação  proposital, punitiva e absolutamente abusiva por parte do Governo Damião e da Secretária Municipal de Educação.

Continuamos na luta contra a prática  do corte de ponto e a não garantia da reposição integral dos estudantes, ao impedir que parte dos trabalhadores fizessem a reposição. 

O Sind-REDE/BH seguirá cobrando explicações e que o pagamento seja realizado em um espaço mais curto de tempo. 

O encontro também buscou esclarecer dúvidas e apresentar orientações sobre temas como readaptação funcional, corte de dobras, reposição da greve e taxa assistencial. Como nem todas as questões puderam ser respondidas durante a reunião, continuaremos disponibilizando orientações e materiais específicos em nosso site.

Readaptação funcional

No último período, a SMED tomou duas medidas em relação aos professores em readaptação funcional. A primeira é o envio de e-mails aos trabalhadores que possuem restrição para atendimento de pequenos grupos da regência, determinando o afastamento desses profissionais das escolas a partir de 1º de agosto.

A segunda medida, conjugada com o corte de dobras, é a orientação para que professores em readaptação funcional que podem assumir pequenos grupos passem a atuar no Programa de Intervenção Pedagógica (PIP).

As orientações sobre a readaptação funcional podem ser consultadas na matéria publicada pelo Sind-REDE/BH. À medida que novas informações forem obtidas, elas serão repassadas à categoria. Em breve, também estará disponível no site um espaço com perguntas e respostas sobre as dúvidas mais recorrentes.

Até o momento, o Sind-REDE/BH já desenvolveu as seguintes ações: solicitação de respostas e de negociação junto à Prefeitura; reuniões com a categoria; orientação de procedimentos; organização de denúncias aos órgãos de controle; construção de ação judicial; denúncias públicas; e solicitação de audiência pública junto à Comissão de Educação da Câmara Municipal.

Corte de dobras

Na semana passada, o sindicato teve acesso a um documento em que cada regional define uma meta para o corte de dobras. Segundo as informações recebidas, as gerências têm orientado as direções das escolas a realizar os cortes priorizando as dobras de professores que atuam em projetos ou que substituem profissionais também vinculados a projetos.

Embora as dobras possam ser encerradas a qualquer momento, o sindicato avalia que uma reorientação dessa política no meio do ano letivo tumultua a vida das escolas e dos trabalhadores. Além disso, quando o corte ocorre por metas, representa, na prática, a diminuição do número de profissionais nas unidades escolares.

Diante desse cenário, o Sind-REDE/BH reforça a necessidade de denunciar a situação aos órgãos de controle, à comunidade escolar e à população em geral.

Reposição

Continuamos recebendo denúncias sobre problemas na reposição, além das dificuldades já conhecidas. Para organizar todas essas informações em um único documento, a entidade solicita que os trabalhadores preencham o formulário disponibilizado pelo sindicato.

Além das questões relacionadas à reposição, o formulário também reúne denúncias sobre corte de dobras, corte de contratos de estágio e falta de trabalhadores terceirizados.

CLIQUE AQUI e acesse o formulário.

Entre os esclarecimentos apresentados durante a reunião, o sindicato destacou que:

• a execução do corte do ponto, inclusive com assinatura do termo de ciência, desobriga, em princípio, a reposição em 2026 e 2027;
• mesmo que exista pressão para que o professor acompanhe a turma durante a reposição, a Prefeitura não pode, a princípio, obrigar o professor grevista de 2026 a trabalhar mais dias que os demais em 2027;
• o tempo de planejamento continua sendo um direito na reposição, podendo ser cumprido ao longo da semana durante a jornada de trabalho ou remunerado quando realizado fora do horário de trabalho e do ambiente escolar;
• é importante que os trabalhadores registrem todas as aulas ministradas para garantir o correto lançamento da carga horária.

Taxa assistencial

Em relação à taxa assistencial, informamos que, após a mobilização realizada pelo Sind-REDE/BH, a Prefeitura encaminhou e-mail comunicando que não fará o desconto. Diante disso, o tema será debatido na próxima plenária de representantes.

Ao final da reunião, o sindicato avaliou que as ações da Prefeitura combinam redução de gastos e uso indevido dos recursos da educação, provocando uma crescente desestruturação do trabalho nas escolas e atuando como forma de retaliação ao movimento grevista.

Como encaminhamento, foi anunciada uma reunião de representantes no dia 7 de agosto, quando serão discutidas novas ações de denúncia e mobilização para o próximo semestre.

Foram discutidos os possíveis impactos nas vidas funcionais a partir de 1º de agosto e encaminhadas diversas orientações para a elaboração do “Requerimento Administrativo”, como estratégia inicial de defesa dos interesses dessas pessoas no âmbito da PBH.

A principal orientação foi a elaboração e “protocolo”, do Requerimento Administrativo, medida considerada importante para registrar formalmente a situação e garantir os seus direitos trabalhistas.

Neste sentido, reforçamos o “passo-a-passo” relativo ao Requerimento:

Se ainda não recebeu o e-mail, e tem em seu laudo de readaptação funcional a restrição de atendimento a pequenos grupos, procure a direção da sua escola para verificar se existe algum registro de email ou documento impresso referente à sua readaptação funcional.  Solicite o envio imediato  dessas informações para o seu email institucional (@edu);

IMPORTANTE: somente utilize o e-mail institucional (@edu) para formalizar pedidos e comunicações no âmbito da PBH. Não consegue acessar? Recupere a senha no site https://trocasenha.pbh.gov.br/ ;

Recebeu o e-mail? Chegou o momento de preencher o modelo correto do Requerimento Administrativo. São 2 tipos diferentes:

Modelo 1 (somente readaptação funcional): https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/07/Requerimento-Padrao-Readaptados-Dispensa-Jornada.pdf ;

Modelo 2 (servidor em readaptação funcional e também enquadrado como Pessoa com Deficiência – PcD): https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/07/Requerimento-Padrao-PCD-Readaptados-Dispensa-Jornada.pdf ;

Elabore um e-mail e anexe o Requerimento devidamente preenchido, datado e assinado. Envie para a direção da escola com o assunto “REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – BM: (preencher)”, com cópia para a GERED da sua regional e para a DIEP diep.smed@edu.pbh.gov.br ;

Após 72 horas do envio do e-mail, independentemente de haver resposta ao Requerimento, é necessário encaminhar informações para o  sindicato! Elabore e envie email para  readaptadospbh.sindredebh@gmail.com . Anexe todos os emails anteriores, encaminhados e recebidos (escola, GERED e DIEP) no formato PDF.

Devem ser enviados: o e-mail que comunica a dispensa do trabalho a partir de 1º de agosto; a RESPOSTA AO REQUERIMENTO (caso exista) ou a comprovação do prazo de 72 horas; cópia do LAUDO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL; cópia do LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA, quando houver.

Abaixo, confira a lista de e-mails das 9 Diretorias Regionais de Educação (DIREs) da PBH (lista corrigida):

Barreiro (DIRE-B): direb@edu.pbh.gov.br

Centro-Sul (DIRE-CS): direcs@edu.pbh.gov.br

Leste (DIRE-L): direl@edu.pbh.gov.br

Nordeste (DIRE-NE): direne@edu.pbh.gov.br

Noroeste (DIRE-NO): direno@edu.pbh.gov.br

Norte (DIRE-N): diren@edu.pbh.gov.br

Oeste (DIRE-O): direo@edu.pbh.gov.br

Pampulha (DIRE-P): direp@edu.pbh.gov.br

Venda Nova (DIRE-VN): direvn@edu.pbh.gov.br

OBSERVAÇÕES:

Até o momento a Prefeitura de Belo Horizonte não apresentou a fundamentação para a decisão de retirar diversos trabalhadores em readaptação funcional das escolas. Nada foi publicado no DOM ou encaminhado ao Sind-REDE/BH para conhecimento.

Permanece a prioridade para o envio da documentação dos casos!

O sindicato está efetivando todas as medidas para buscar a reversão dos problemas atuais. Em um segundo momento, a situação funcional de cada trabalhador prejudicado, caso confirmada a retirada da sua lotação na escola, será analisada individualmente para definição das estratégias de defesa dos seus direitos.

Quanto a recente definição de que trabalhadores em readaptação funcional cujo laudo não impede o atendimento a pequenos grupos deverão ser responsáveis  pelo PIP. Cada trabalhador deve observar se essa atividade não infringe seu laudo no que diz respeito a quantidade de estudantes atendidos, local e frequência do atendimento. 

O sindicato adverte que não abriu grupos de WhatsApp para a gestão dos problemas que afetam as pessoas em readaptação funcional. Existe somente a linha de transmissão no WhatsApp (não é um grupo aberto). Quaisquer informações em grupos “paralelos” não são oficiais e fogem da responsabilidade do Sind-REDE/BH!

Para o esclarecimento de dúvidas e sugestões, gentileza entrar em contato com o sindicato pelo email readaptadospbh.sindredebh@gmail.com .

Participe do Grupo de WhatsApp dos Readaptados – Informes Sind-REDE/BH:

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Nos dois primeiros dias de atendimento, porém, o processo enfrentou dificuldades que resultaram em longas esperas para os trabalhadores. O Sindicato constatou que a maior parte da documentação encaminhada pela MGS apresentava erros ou estava incompleta, impedindo a conclusão ágil dos procedimentos. 

Na tentativa de minimizar os transtornos, o Sindicato ampliou o número de homologadores e reduziu a quantidade de atendimentos diários. Mesmo assim, a medida não foi suficiente para resolver o problema, já que tanto os trabalhadores quanto a equipe responsável pelas homologações continuaram dependendo do envio da documentação correta pela MGS. 

Diante desse cenário, o Sindicato decidiu suspender toda a agenda de homologações, com exceção dos trabalhadores que solicitaram prioridade para acessar o seguro desemprego. Não há porque convocar os trabalhadores para a homologação enquanto a documentação encaminhada pela MGS apresentar inconsistências, pois isso inviabiliza a conclusão do processo. 

A manutenção do agendamento de quem pediu prioridade se mantém mesmo com os problemas numa tentativa de acelerar a solução da situação. O Sind-REDE/BH está entrando em contato com esses trabalhadores para avisar do novo dia e hora. 

Paralelamente, a entidade oficializou à MGS a necessidade de encaminhar toda a documentação necessária com antecedência, por e-mail para conferência prévia. O Sindicato está preparado e homologadores extras para acelerar ao máximo esse procedimento, mas infelizmente estamos dependendo da MGS para conclusão das homologações. 

Importante!

O Sindicato informa que aproximadamente 6 mil trabalhadores passarão pelo processo de homologação. Esse total inclui também os empregados com menos de um ano de contrato, que a MGS igualmente está encaminhando ao Sindicato para realização do procedimento.

Em razão do grande volume de atendimentos, ainda não foi possível agendar todos os trabalhadores. Quem ainda não encontrou seu nome na lista deve aguardar a divulgação de novas datas.

As homologações já agendadas podem ser consultadas no endereço: sindrede.org.br/lista-de-homologacoes.

Como solicitar reagendamento

Os trabalhadores que precisarem remarcar a homologação devem encaminhar um e-mail para sindredeagendamento@gmail.com, informando nome completo, matrícula, telefone para contato e a data originalmente prevista para o atendimento.

No campo Assunto, deve constar a informação: Reagendamento.

Conforme já divulgado, a MGS concedeu férias coletivas a todos os trabalhadores no período de 16 a 25 de julho.

Portaria

Os trabalhadores da Portaria seguiam um calendário próprio de férias e, portanto, não contavam com recesso ou férias coletivas em julho. Essa situação deve permanecer. No entanto, esses trabalhadores enfrentarão um problema adicional, que precisamos combater: em razão das regras da CLT, somente terão direito às férias ao final de 2027. A constante troca de empresas, considerando que o contrato da ArteBrilho é emergencial e temporário, não pode servir de justificativa para a não concessão do direito ao descanso.

Faxina, Cantina e Apoio

Embora, do ponto de vista legal, não haja direito a férias ou recesso neste mês de julho, desde a semana passada o Sind-REDE/BH solicitou à SMED, à ArteBrilho e ao SINIBREF (representante patronal das OSCs) a concessão de recesso durante o mês de julho. Sabemos que a rotina de trabalho nas escolas é exaustiva e, por isso, todos os trabalhadores merecem um período de descanso no meio do ano.

Belo Horizonte vai às ruas neste domingo, 7 de dezembro, para integrar o ato nacional Mulheres Vivas, mobilização que toma cidades de todo o país diante da escalada brutal da violência de gênero no Brasil. A concentração está marcada para as 10h, na Praça Raul Soares, e deve reunir coletivos feministas, movimentos sociais, mandatos parlamentares e centenas de pessoas indignadas com a omissão do poder público diante da tragédia anunciada: só em 2025, o país ultrapassou a marca de mil mulheres assassinadas por feminicídio, uma média de quatro vítimas por dia, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Casos recentes de violência motivam manifestações

A convocação nacional, articulada pelo movimento Levante Mulheres Vivas, denuncia o que já é considerado uma emergência. Casos recentes amplamente divulgados nas últimas semanas escancararam o perigo cotidiano enfrentado pelas mulheres. Entre eles, o assassinato de Catarina Karsten, estudante de pós-graduação morta enquanto caminhava na praia em Florianópolis; o ataque a tiros no Cefet Maracanã, no Rio de Janeiro, que vitimou a diretora Allane Pedrotti e a psicóloga Layse Costa Pinheiro; e o atropelamento brutal de Tainara Souza Santos, arrastada por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê, em São Paulo, sobrevivendo com múltiplos ferimentos e amputações.

Essas violências emblemáticas se somam ao cenário já conhecido pelas mulheres brasileiras. A Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo DataSenado e divulgada em novembro, revela que 3,7 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. Quase 60% sofreram agressões nos últimos seis meses, e em 40% dos casos havia testemunhas adultas que não prestaram ajuda, um retrato alarmante da banalização da violência.

Mobilização toma o país: nenhuma a menos

As manifestações deste domingo acontecem em dezenas de cidades, unindo vozes diversas sob um mesmo grito: nenhuma a menos. Ao menos 15 cidades já confirmaram atos que devem acontecer durante todo o domingo.

Em BH, o ato pretende transformar a Praça Raul Soares em um espaço de denúncia e resistência, cobrando ações concretas do Estado e repudiando o avanço de pautas conservadoras que fragilizam políticas de enfrentamento à violência.

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, marca a resistência de Zumbi dos Palmares, símbolo maior da luta contra a escravidão e da afirmação da cultura e identidade do povo negro no Brasil. Mais do que uma data comemorativa, é um dia de denúncia, mobilização e enfrentamento ao racismo estrutural que segue produzindo morte e exclusão.

Violência policial e o alvo racial

A realidade mostra que o país ainda repete brutalmente a lógica de perseguição e extermínio da população negra. A megaoperação policial realizada recentemente no Rio de Janeiro, a mando do governador Cláudio Castro (PL), nos complexos do Alemão e da Penha, é prova disso: resultou em 132 mortes, sendo 128 civis e quatro policiais, configurando a operação mais letal da história do país. Sendo que a decisão judicial que decretou a prisão de 58 alvos ligados ao Comando Vermelho não inclui nenhum dos nomes da lista de óbitos.

Poucos dias depois, o relatório “Pele Alvo: crônicas de dor e luta”, da Rede de Observatórios da Segurança, reafirmou a face racista da letalidade policial. A análise de nove estados mostra que 11 pessoas são mortas por dia pela polícia — um total de 4.068 mortes em 2024.

Os números revelam o padrão:

• 3.066 das vítimas eram negras;
• 86% das pessoas mortas eram negras ou pardas;
• jovens entre 18 e 29 anos representam 57% das vítimas;
• quase 300 adolescentes (12 a 17 anos) foram mortos.

Mesmo após seis anos de pesquisa, a redução de mortes é mínima: apenas 4,4%. Em alguns locais, o quadro piorou. São Paulo, sob o governo Tarcísio (Republicanos), registrou aumento de 59,2% em um ano.

A probabilidade de uma pessoa negra ser morta pela polícia é maior em todos os nove estados: Bahia, o estado com a polícia mais letal (1.556 mortes), negros têm seis vezes mais chances de morrer. No Rio de Janeiro, são 4,5 vezes mais chances. Em Pernambuco e Amazonas, a situação é devastadora: 92,6% e 90% das vítimas, respectivamente, eram negras.

Minas Gerais e Belo Horizonte: retratos locais do racismo estrutural

BH ocupa a 11ª posição entre as capitais com maior mortalidade de jovens negros, sendo que 70% dos jovens assassinados na cidade são negros.

Em Minas Gerais, sob o governo Zema (Novo), a desigualdade racial é ainda mais evidente: homicídios de pessoas negras chegam a ser quatro vezes maiores que os de brancos.

O racismo também se expressa em outras formas de violência:

• em 2023, Minas registrou 1.841 casos de injúria racial, aumento de 153% em relação ao ano anterior;
• em 2024, o salto foi ainda maior: 190%.

Esses números refletem a ausência de políticas públicas estruturadas de combate ao racismo e de proteção das populações periféricas.

Zumbi dos Palmares: símbolo vivo da luta coletiva

A lembrança de Zumbi é inseparável das lutas atuais. O Quilombo dos Palmares resistiu por quase 100 anos aos ataques portugueses, holandeses e da elite latifundiária. Palmares não foi apenas refúgio: foi centro organizado de resistência antiescravista, baseado na unidade e na autodefesa coletiva.

A história negra no Brasil é marcada por levantes como a Revolta da Chibata, Balaiada, Revolta dos Malês, Cabanagem, entre outros. Cada um carrega lições de enfrentamento que seguem necessárias, já que a abolição de 1888 — sem reparação — manteve negras e negros à margem da cidadania.

Reparação histórica: uma pauta urgente e estrutural

A luta por reparação vai além de medidas compensatórias. Trata-se de um projeto de transformação social, que reconhece a dívida histórica de séculos de escravidão, violência e exploração.

Reparação significa:

• devolver ao povo negro condições plenas de dignidade, vida e protagonismo;
• enfrentar os efeitos do colonialismo, do racismo e do capitalismo que estruturam a exclusão social;
• responsabilizar o Estado e a elite econômica pelo tráfico de mais de 5 milhões de africanos escravizados no Brasil.

Hoje, duas ações no Ministério Público Federal cobram essa responsabilidade:

• uma contra o Banco do Brasil, por financiar o tráfico de escravos;
• outra contra a Caixa Econômica Federal, pela retenção da chamada “poupança dos escravos”.

São crimes imprescritíveis, que exigem reparação.

20 de Novembro: levantar as bandeiras da luta

A Consciência Negra é um chamado permanente à resistência contra o racismo, a violência policial e o genocídio da população negra das periferias.

Neste 20 de Novembro — e todos os dias — ecoamos nossas reivindicações:

• Reparações históricas da escravidão já e políticas afirmativas contra o racismo!
• Fim do genocídio negro, da violência policial e do encarceramento em massa! Pela desmilitarização da PM!
• Titulação de todas as terras quilombolas e territórios indígenas. Despejo Zero!
• Expropriação de empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão!
• Revogação das reformas Trabalhista e da Previdência e fim das terceirizações!
• Revogação do decreto de privatização do sistema carcerário, da Lei Antidrogas e da Lei Antiterror!
• Não à Reforma Administrativa, que desmonta serviços públicos e retira direitos!
• Abaixo o arcabouço fiscal e o pagamento da Dívida Pública, que transfere recursos ao capital financeiro!

Ficou encaminhado que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego vai convocar uma reunião entre o Sind-REDE/BH, Prefeitura e MGS para tratar das questões levantadas pela entidade.