Definição de limites para as funções

Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de estabelecer limites claros para as atividades atribuídas aos monitores. Os representantes reforçaram que esses trabalhadores não devem ser responsabilizados por tarefas que não correspondem às suas funções, nem utilizados para suprir a ausência de outros profissionais.

A delimitação das atribuições é fundamental para garantir melhores condições de trabalho e permitir que os monitores exerçam suas atividades no PEI com clareza, qualidade e respeito às suas responsabilidades.

Durante a reunião, também foram retomadas situações identificadas no encontro anterior que ainda precisam ter suas atribuições melhor definidas. Para dar continuidade a esse processo, o sindicato irá elaborar um formulário com base nas situações já levantadas, permitindo que os monitores contribuam com suas experiências e indiquem como cada função deve ser definida e quais limites precisam ser estabelecidos.

A participação da categoria será fundamental para que essa construção seja coletiva e reflita a realidade vivenciada pelos trabalhadores nas escolas.

Próximo encontro dará início à construção da pauta de reivindicações

A próxima reunião dos representantes dos monitores será realizada no dia 28 de setembro. O encontro terá como objetivo concluir o debate sobre as funções dos monitores do PEI, sistematizar as contribuições apresentadas e avançar na construção da proposta que será apresentada à SMED.

Também será iniciada uma nova etapa de organização da categoria: a construção da pauta de reivindicações dos monitores para a campanha salarial do próximo ano.

A proposta é transformar os problemas, demandas e necessidades identificados no cotidiano de trabalho em reivindicações concretas, construídas coletivamente pelos próprios trabalhadores.

Reposição de greve e Taxa Negocial

Após a absurda e cruel decisão da PBH de impedir a reposição de Bibliotecários, AAEs, professores em substituição, professores do PIP e readaptados, algumas ações foram impetradas pela categoria de trabalhadores da Educação. 

Após análise e estudo de várias legislações referentes ao direito à Educação no Brasil foi elaborada uma peça jurídica que contestava várias arbitrariedades cometidas pela Secretaria de Educação no que diz respeito à reposição das aulas: (não cumprimento dos dias letivos condizentes com a LDB; comprometimento da qualidade do serviço ao retirar profissionais que executavam projetos de recomposição e aperfeiçoamento da aprendizagem; punição pelo direito constitucional de greve e uso da reposição para tal; contestação do corte de salário tal como foi realizado, ameaçando a sobrevivência digna do trabalhador). Também enviamos uma Carta de Representação e Denúncia para  o Conselho Nacional de Educação (CNE) apontando as arbitrariedades e ilegalidades presentes na conduta do acordo e do pós-greve referente ao ano corrente. 

Após semanas de espera, no dia 04 de agosto recebemos a resposta de uma aceitação parcial de liminar expedida referente à ação supramencionada. Nela, o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho cobra da PBH respostas referentes ao cumprimento dos 200 dias letivos distribuídos em 800 horas e, também, dos projetos de aprendizagem e recomposição pedagógica. Em relação ao direito à reposição dos trabalhadores que foram impedidos de realizá-la, não houve reversão da decisão. Quanto à carta enviada para o CNE, o Ministério Público cobra um retorno a respeito das denúncias presentes no documento.

Agora, buscamos reunir provas e testemunhos de servidores que tenham presenciado ou venham a presenciar arbitrariedades no processo de reposição.

Os trabalhadores que registraram e desejam testemunhar sobre todos os absurdos ocorridos, por favor, preencherem o formulário de reposição de greve criado pelo Sind-REDE/BH https://docs.google.com/forms/d/13J0JzoLZ2k32psjoZApfShcCHgr0xi5P4V-7BfVBh20/edit e que já foi divulgado anteriormente nos canais de comunicação do Sindicato. 

Em relação à taxa negocial, cuja arrecadação serviria para uma ajuda de custo que atenuasse o sofrimento de quem teve o salário cortado em decorrência da greve, mais uma vez a gestão Damião e Natália Araújo demonstram o seu completo desprezo, crueldade e perseguição sindical contra os trabalhadores. Ao proibir que se efetue o desconto na folha de pagamento referente à taxa, impedem um maior alcance da campanha de solidariedade bem como uma cooperação entre trabalhadores que podem estar sofrendo de falta de suprimentos básicos para sua sobrevivência. 

A solidariedade entre os trabalhadores é o que causa mais incômodo na Secretaria de Educação Natália Araújo. Por isso, ela fez questão de impedir o desconto. No entanto, a secretaria esquece que somos uma categoria, que são milhares de servidores que têm família, amigos e que todas essas ações arbitrárias têm e terão consequências políticas para secretária, prefeito e seu partido União Brasil. Uma gestão que o povo de Belo Horizonte já reconheceu como incompetente para gerir os serviços públicos.

Ação Corte de Verbas das Bibliotecas

Durante maio do corrente ano ocorreu uma reunião entre bibliotecários e o Sind-REDE/BH (Departamento Jurídico) para análise de validade de denúncia que aponta a diminuição da verba direcionada às bibliotecas escolares ano após ano, descumprindo legislação vigente que assegura um percentual de verbas para esses espaços. 

A documentação já foi analisada e será executada a ação. No momento, há muitas ações referentes à greve e a demandas dos trabalhadores terceirizados já em andamento e, assim que progredirem, os advogados do Sind-REDE/BH dedicarão parte de seu tempo para essa causa que não foi esquecida e que se relaciona com outros absurdos praticados por essa gestão.

Diálogo com a Câmara de Vereadores

Foi confirmada a organização de uma audiência pública com os temas referentes às pautas de Bibliotecários e Assistentes Administrativos Educacionais. A princípio, foi marcada para o dia 26 agosto de 2026, mas foi cancelada e será remarcada e divulgaremos com antecedência a nova data. A audiência será um momento e um espaço de denúncia sobre os absurdos colocados em prática por essa gestão.

Readaptados Funcionais

Desde o início do recesso de julho alguns servidores em readaptação funcional com restrições ao contato com estudantes têm vivido uma pressão constante. Eles receberam um e-mail da SMED avisando que, a partir daquele momento, ficariam em casa aguardando nova orientação da SUGESP sobre o futuro da vida funcional. 

Logo que ocorreu o fato a categoria e o Sind-REDE/BH se organizou, realizou plenárias e conseguiu uma reunião com a SMED em que a instituição  se comprometeu a cumprir o retorno dos trabalhadores às escolas. Contudo, o acordo não foi cumprido e a SMED enviou mensagem aos trabalhadores mantendo os mesmos em casa mas, em teletrabalho até 15 de agosto. Com o fim do prazo se encerrando, o  Sind-REDE/BH orientou os trabalhadores a voltarem para as escolas. 

É importante lembrar que recesso não é o momento oportuno para dar esse tipo de notícia imprecisa e preocupante para o trabalhador. Para além disso, o vai e vem de informações imprecisas causam ansiedade aos servidores, agravando um quadro de saúde já instável e delicado de muitos trabalhadores. 

Solicitamos a cópia dos e-mails enviados para os servidores, se necessário for, solicitem para as direções e os laudos médicos recentes que comprovem o agravamento do quadro de saúde após essas ações da PBH. 

As bibliotecas, infelizmente, já sentem a ausência de profissionais em readaptação que atuam nas bibliotecas e foram remanejados. Já há relatos de EMEIs que tiveram seu atendimento comprometido pela saída de professoras em readaptação funcional, como o caso da EMEI Timbiras em que os próprios pais realizaram denúncia. 

Já denunciamos aos órgãos cabíveis, continuamos no atendimento a esses trabalhadores e é importantíssimo a adesão a nossa campanha disponível nos nossos canais de comunicação. 

Em relação  às cobranças absurdas de implementação do sistema Pérgamo haverá uma ação somente voltada para essa pauta. 

Mudança de Carga Horária de 30h para 40h dos AAEs que pediram a alteração

Em conversa com representantes da SMED, foi falado que a metade desses profissionais que não foram contemplados com a alteração, foi devido a ausência de compatibilidade com critérios previamente definidos para isso e, a outra parte, porque esses AAEs estão em cargo comissionado e já cumprem 40h em regime de extensão de jornada. Argumentamos sobre a preocupação desses trabalhadores que receiam sair do cargo comissionado e retornar ao cargo de 30h, sofrendo perda salarial. Disseram que levariam o questionamento para a secretaria de planejamento. Ressaltamos a falta de diálogo com a secretária de educação, Natália Araújo e a prefeitura, dificultando, assim, qualquer acordo.

Viagem a Brasília

No dia 10 de agosto de 2026, parte da diretoria do Sind-REDE/BH e dois AAEs estiveram em Brasília para visitar os gabinetes dos senadores para pedir que tirassem o caráter de urgência da votação do PL 2531/2021 que trata sobre o Piso salarial dos trabalhadores administrativos e técnicos da Educação, pois havia vício de origem e também porque as emendas apresentadas pelo Sind-REDE/BH não foram inseridas no PL. Essa emenda pedia que o Piso salarial fosse pago no 1º nível da carreira para os profissionais que a possuem. Os senadores tinham como opinião comum que esse Piso dificilmente passaria, pelo custo que geraria para o país e devido a grande quantidade de PLs de piso esperando serem aprovados pelo Senado. 

Em plenária, a grande maioria dos AAEs presentes votaram contra o PL ser aprovado sem a emenda que garante o pagamento do piso na carreira.

Outras pautas já discutidas pela categoria

Na plenária também foi discutido sobre o plano de carreira dos AAEs, que hoje é bastante limitado e que a categoria deseja que se assemelhe aos dos AEGs (Agentes Governamentais), essa pauta permanece como ponto central na luta da categoria. 

Outras pautas como o retorno do pagamento em espécie das Férias Prêmio e da certificação para gestores, que inclusive já foi negociado com a secretária de Educação Natália Araújo, garante que seja exclusivo para os AAEs.

A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH esteve presente na mesa para compartilhar o histórico e os desafios atuais enfrentados pelas professoras da educação infantil em Belo Horizonte. 

Durante a intervenção, a representante da entidade lembrou que em Belo Horizonte, como na maioria das redes municipais do estado, o início da educação infantil não considerava as trabalhadoras como professoras. Foi a partir das lutas que em 2012 houve a mudança de nomenclatura e a equiparação das carreiras.

“Em Belo Horizonte, iniciamos também como educadoras em 2004. E foi na base de muita luta e de algumas greves específicas da educação infantil que, em 2012, conseguimos mudar a nomenclatura. (…) E, em 2018, conseguimos a unificação da carreira. Mas não foi presente, não foi dado, e ouvimos da secretária que isso travaria as contas”.

Novas formas de terceirização
Apesar das vitórias históricas que garantiram o reconhecimento do cargo de professor na Educação Infantil, também houve alertas aos parlamentares e entidades presentes sobre as novas estratégias da PBH para precarizar o trabalho docente através da terceirização.

Para a Diretoria Colegiada, a retirada da regência compartilhada e a substituição de professores em sala por auxiliares terceirizados é uma realidade que barateia o custo da educação às custas da qualidade pedagógica.

A recente greve da categoria, encerrada na semana passada, também foi pautada como um exemplo de resistência contra o avanço dessas práticas, principalmente no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

“A greve conseguiu garantir que é da obrigação do professor concursado a parte pedagógica, mas, ainda assim, a gente ainda tem questões que deixam brecha”, alertou a Diretoria durante o seminário.

Reforçamos o caráter indissociável das práticas de cuidar e de educar na educação na primeira infância e cobramos seriedade da PBH.

A educação infantil faz parte da educação básica e é coisa séria.
Quem cuida, educa.
Criança respeitada tem professoras valorizadas!

Diretoria Colegiada do Sind-REDE BH

As sobras são inventadas, uma vez que pagamento de férias prêmio não está em dia, quinquênios e outros benefícios são pagos em atraso. Mas o mais importante deste debate é útil ao município para escamotear a ausência de valorização profissional. No Início dos anos 2000 a folha de pagamento representava por volta de 80% do total da receita da educação, hoje representa pouco mais de 30% o que é um  sinal flagrante do quanto perdemos a importância dentro da escola e consequentemente do quanto o desenvolvimento cognitivo e a educação científica deixou de ser a prioridade na escola pública.

O Sind-REDE/BH mantém uma posição clara e de princípio: fiscalizamos permanentemente a aplicação dos recursos constitucionais da educação, dentro deles o do FUNDEB; denunciamos aos órgãos competentes todos os gastos que entendemos não ser parte da real finalidade da educação e cobramos que eventuais “sobras” sejam reinvestidas na valorização dos trabalhadores. Mas antes de tudo representamos e defendemos a decisão votada, por quase unanimidade, em diversas assembleias que, se há recurso disponível, ele deve ser direcionado através de investimentos permanentes na carreira.

Entendemos a cobrança de diversas companheiras e companheiros que se acentua em função de  uma necessidade financeira imediata, fruto de anos de salários defasados, que é usada para justificar a aceitação de  bonificações, enquanto se adia, mais uma vez, o debate sobre a recomposição salarial e as condições estruturais de trabalho.

Este debate abriu espaço inclusive para a secretária de educação jogar no ventilador uma  proposta de bonificação para 2026 com base em critérios de produtividade e equidade de resultados. O que é inaceitável.

Até o momento a prefeitura afirma que este ano não haverá abono, não existe até então nenhuma base financeira para realizarmos a cobrança (visto que o ano fiscal não fechou). 

O Sind-REDE/BH segue na luta por outro horizonte. Cobramos que a prioridade das escolas seja o pedagógico e que os investimentos na carreira dos trabalhadores em educação tenham destaque, longe do que ocorre hoje.

Desde o início da tramitação, o Sind-REDE/BH acompanha de perto o processo legislativo. A ação do Sindicato garantiu que a votação em segundo turno ocorresse ainda em 2025, evitando atrasos que possam comprometer o calendário de implementação do reajuste e das demais correções previstas no projeto.

Durante a análise do PL, o governo municipal apresentou um substitutivo para corrigir uma lacuna nos anexos da proposta: a ausência da tabela salarial dos bibliotecários, reivindicação levantada pelo Sind-REDE/BH. A correção foi incorporada ao texto do substitutivo pelo líder do governo.

Agora o PL segue para a sanção do prefeito. A entidade continuará vigilante para assegurar que a publicação não atrase o pagamento do reajuste na folha de fevereiro, retroativo a janeiro de 2026.

Com o objetivo de seguir as atividades de mobilização dos Bibliotecários e AAEs da Rede Municipal de Educação, o Sind-REDE/BH e alguns representantes do segmento se reuniram com o Vereador Wagner Ferreira (PV), nessa quarta-feira (03/07). O intuito da reunião foi tratar das pautas dos Bibliotecários e das bibliotecas escolares da Rede Municipal de Educação e alguns pontos dos AAEs. Confira todos os pontos:

Valorização da carreira dos Bibliotecários

As bibliotecárias presentes relataram a política de desvalorização da SMED em relação à profissão de Bibliotecário. Foram pontuadas questões relativas às condições de trabalho, mas a principal queixa do segmento é a diferenciação salarial entre os cargos pleno e sênior, que desde o início das atividades exercem a mesma função, porém com uma diferença de quase 50% na remuneração. Os trabalhadores questionam essa diferença, pois a forma de ingresso e a formação acadêmica são as mesmas. Para a diretora do Sind-REDE/BH é urgente que o legislativo defenda a bandeira da unificação dos cargos e a autonomia do Bibliotecário para exercer suas funções de acordo com a avaliação técnica do bibliotecário responsável pela biblioteca escolar.

Estrutura das bibliotecas escolares da RME/BH e a falta de trabalhadores AAEs

Também foi relatado que as bibliotecas escolares não seguem o padrão mínimo de funcionamento de uma biblioteca, pois faltam itens básicos no espaço físico como mesa, cadeira, computador e um espaço apropriado de trabalho para o servidor.

Além da falta de recursos materiais e estruturais, também faltam recursos humanos. Faltam assistentes nas escolas, o que revela o descaso com os AAEs, que sofrem na pele as consequências nefastas da falta de planejamento da SMED, que há mais de 10 anos não realiza concurso público para esta função.

É notório que a precarização dos trabalhadores afeta os serviços prestados aos alunos e seus familiares, além de adoecer os trabalhadores.

Desta reunião foram encaminhados os seguintes compromisso do vereador:

1. Realização de Audiência pública para tratar do tema “Condições de trabalho e salário dos Bibliotecários e AAEs na RMBH” que acontecerá  em agosto de 2024.
2. Se somar a luta com os trabalhadores que reivindicam a redução da jornada ou a possibilidade de trabalharem seguindo uma escala, durante o recesso escolar.

Depois de uma intensa luta dos servidores públicos municipais, o Projeto de Lei 653/16 foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

O Projeto descongela a contagem de tempo para aquisição dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio) e férias prêmio, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Anulando parcialmente os efeitos da Lei Complementar 173/20, aprovada no governo Bolsonaro.

Os efeitos financeiros decorrentes do descongelamento serão pagos a partir de janeiro de 2024, o projeto não prevê o pagamento retroativo ao período em que a LC 173/20 esteve em vigor.

Documentação obrigatória:

• Carteira de Identidade
• Requerimento de Progressão por Escolaridade
• Declaração de conclusão do curso de Pedagogia da UEMG.
• Histórico Escolar resumido

A abertura do processo é individual.

Parabenizamos as(os) profissionais da Educação que concluíram o curso de Pedagogia da UEMG, realizado em parceria com a PBH (SMED).

Nos dias 23 e 24 de agosto, o Sind-REDE/BH realizará o Seminário Deliberativo sobre a Carreira da Educação na Rede Municipal de Belo Horizonte – 2024. Esse tema foi escolhido pela categoria em um contexto em que os governos municipais de Belo Horizonte têm utilizado a legislação do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008) para destruir a carreira da Rede Municipal de Educação. 

A carreira da educação foi construída por um processo de muitas lutas e mobilização dos professores e demais trabalhadores em educação. Ela contempla os trabalhadores concursados no cargo de professor fundamental, da educação infantil, assistente administrativo educacional, bibliotecário, pedagogo, auxiliar de escola e técnico em assuntos educacionais.

A valorização da educação passa por melhorias nas condições de trabalho e salário. Para que isso aconteça, é preciso que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) estabeleça como prioridade a valorização dos trabalhadores e que essa política seja executada pela Prefeitura da cidade.

É importante destacar que alguns cargos foram extintos devido a mudança na estrutura da carreira, como o assistente de biblioteca e assistente de secretaria, que foram transformados em um único cargo: os Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs). Outros cargos passaram a ser terceirizados, como os auxiliares de escola. Logo, não haverá mais concursos para estas funções.

Além de extinguir segmentos, a política adotada pela Prefeitura de Belo Horizonte nos últimos anos tem sido a de destruição da carreira da educação, colocando em risco todos os direitos que os trabalhadores conquistaram, como a valorização por desempenho, quinquênios, férias prêmio e a própria aposentadoria. Essas e outras questões precisam ser discutidas para que a categoria tenha propostas, já em 2023, para compor a Campanha Salarial/Educacional de 2024. Por isso, participar deste seminário é de fundamental importância.

O Seminário será organizado com mesas temáticas e grupos de trabalho, que trarão importantes contribuições para a formação e instrumentalização dos delegados eleitos, visando a construção de propostas para o futuro da carreira da educação no município.

Orientações para a participação no Seminário

• Os delegados serão eleitos nas escolas, a ata de eleição deverá ser devidamente preenchida e encaminhada no ato das inscrições que devem ser realizadas pelo e-mail redebh@gmail.com até o dia 12 de agosto.
• A proporção de delegados por escola será de 1 delegado(a) para cada 10 trabalhadores(as);
• Entre os aposentados, a eleição dos delegados poderá acontecer no fórum de trabalhadores aposentados ou nas escolas de origem, com o mesmo critério dos trabalhadores da ativa: 1 delegado para cada 10 trabalhadores.
• Os delegados definirão a posição a ser defendida pela entidade sindical sobre a organização da carreira da educação.

Obs: Por se tratar de um seminário específico sobre a carreira dos servidores públicos, os delegados e votantes devem ser concursados. Não é obrigatório ser filiado para participar do seminário.

Teremos a participação de observadores. Os critérios serão divulgados.

Acesse abaixo, os documentos do Seminário

Textos de Contribuição

Textos de contribuição da discussão do Seminário Deliberativo Carreira da Educação em Belo Horizonte – 2024 podem ser enviados até 14/08/2023 para o e-mail redebh@gmail.com. Eles serão disponibilizados aqui no site da Entidade. (acesse aqui)

Programação do Seminário

QUARTA-FEIRA 23/08/2023

Local: Sinttel-MG: Edifício Dantés: Av. Amazonas 491, 5° andar, Centro/BH.

19h00 | Abertura do Seminário, inscrição e coquetel.

19h30 | Mesa de Abertura Fala das Centrais e do Sind-REDE/BH

21h00 | Atividade Cultural

QUINTA-FEIRA 24/08/2023

Local: Dayrell Hotel & Centro de Convenções – Rua Espírito Santo, 901, Centro/BH.

8h00 | Café

8h30 às 10h15 | Mesa 01
Carreira da educação no município de BH:
história, conquistas, desafios e lutas.
Convidados: Vanessa Portugal, Wanderson Rocha e Maria da Consolação Rocha

10h15 às 12h00 | Mesa 02
Carreira docente no Brasil.
Convidados: Savana Diniz Gomes Melo e Gustavo Machado

12h00 | Almoço

13h00 às 15h00 | Grupos de debate e proposta:

15h00 às 15h15 | Café

15h15 às 17h30 | Plenária Final

17h30 | Ato pelo Fim da Violência Policial e de Estado (Praça 7).

Contribuições para o Seminário

Acesse clicando no botão abaixo as Contribuições recebidas para o Seminário Deliberativo Carreira da Educação na Rede Municipal de Belo Horizonte – 2024

Representantes do Sind-REDE/BH, Sindibel, Aplena e Sindslembh se reuniram ontem (10/05) com assessores dos gabinetes de Iza Lourença e Pedro Patrus para discutir encaminhamentos sobre a Lei Complementar 173/2020 que congelou o tempo de serviço durante a pandemia da Covid-19 para aquisição de quinquênio e férias-prêmio dos servidores. Na reunião foram definidos os seguintes encaminhamentos sobre a retomada dos direitos congelados pela Lei Complementar 173/2020:

• Solicitação de reunião com o prefeito Fuad;
• Solicitação de reunião com o presidente da Câmara Municipal, Gabriel;
• Tendo a negativa da Prefeitura, as Entidades vão se mobilizar para ter uma regulamentação via projeto de lei.