A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH esteve presente na mesa para compartilhar o histórico e os desafios atuais enfrentados pelas professoras da educação infantil em Belo Horizonte. 

Durante a intervenção, a representante da entidade lembrou que em Belo Horizonte, como na maioria das redes municipais do estado, o início da educação infantil não considerava as trabalhadoras como professoras. Foi a partir das lutas que em 2012 houve a mudança de nomenclatura e a equiparação das carreiras.

“Em Belo Horizonte, iniciamos também como educadoras em 2004. E foi na base de muita luta e de algumas greves específicas da educação infantil que, em 2012, conseguimos mudar a nomenclatura. (…) E, em 2018, conseguimos a unificação da carreira. Mas não foi presente, não foi dado, e ouvimos da secretária que isso travaria as contas”.

Novas formas de terceirização
Apesar das vitórias históricas que garantiram o reconhecimento do cargo de professor na Educação Infantil, também houve alertas aos parlamentares e entidades presentes sobre as novas estratégias da PBH para precarizar o trabalho docente através da terceirização.

Para a Diretoria Colegiada, a retirada da regência compartilhada e a substituição de professores em sala por auxiliares terceirizados é uma realidade que barateia o custo da educação às custas da qualidade pedagógica.

A recente greve da categoria, encerrada na semana passada, também foi pautada como um exemplo de resistência contra o avanço dessas práticas, principalmente no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

“A greve conseguiu garantir que é da obrigação do professor concursado a parte pedagógica, mas, ainda assim, a gente ainda tem questões que deixam brecha”, alertou a Diretoria durante o seminário.

Reforçamos o caráter indissociável das práticas de cuidar e de educar na educação na primeira infância e cobramos seriedade da PBH.

A educação infantil faz parte da educação básica e é coisa séria.
Quem cuida, educa.
Criança respeitada tem professoras valorizadas!

Diretoria Colegiada do Sind-REDE BH

As sobras são inventadas, uma vez que pagamento de férias prêmio não está em dia, quinquênios e outros benefícios são pagos em atraso. Mas o mais importante deste debate é útil ao município para escamotear a ausência de valorização profissional. No Início dos anos 2000 a folha de pagamento representava por volta de 80% do total da receita da educação, hoje representa pouco mais de 30% o que é um  sinal flagrante do quanto perdemos a importância dentro da escola e consequentemente do quanto o desenvolvimento cognitivo e a educação científica deixou de ser a prioridade na escola pública.

O Sind-REDE/BH mantém uma posição clara e de princípio: fiscalizamos permanentemente a aplicação dos recursos constitucionais da educação, dentro deles o do FUNDEB; denunciamos aos órgãos competentes todos os gastos que entendemos não ser parte da real finalidade da educação e cobramos que eventuais “sobras” sejam reinvestidas na valorização dos trabalhadores. Mas antes de tudo representamos e defendemos a decisão votada, por quase unanimidade, em diversas assembleias que, se há recurso disponível, ele deve ser direcionado através de investimentos permanentes na carreira.

Entendemos a cobrança de diversas companheiras e companheiros que se acentua em função de  uma necessidade financeira imediata, fruto de anos de salários defasados, que é usada para justificar a aceitação de  bonificações, enquanto se adia, mais uma vez, o debate sobre a recomposição salarial e as condições estruturais de trabalho.

Este debate abriu espaço inclusive para a secretária de educação jogar no ventilador uma  proposta de bonificação para 2026 com base em critérios de produtividade e equidade de resultados. O que é inaceitável.

Até o momento a prefeitura afirma que este ano não haverá abono, não existe até então nenhuma base financeira para realizarmos a cobrança (visto que o ano fiscal não fechou). 

O Sind-REDE/BH segue na luta por outro horizonte. Cobramos que a prioridade das escolas seja o pedagógico e que os investimentos na carreira dos trabalhadores em educação tenham destaque, longe do que ocorre hoje.

Desde o início da tramitação, o Sind-REDE/BH acompanha de perto o processo legislativo. A ação do Sindicato garantiu que a votação em segundo turno ocorresse ainda em 2025, evitando atrasos que possam comprometer o calendário de implementação do reajuste e das demais correções previstas no projeto.

Durante a análise do PL, o governo municipal apresentou um substitutivo para corrigir uma lacuna nos anexos da proposta: a ausência da tabela salarial dos bibliotecários, reivindicação levantada pelo Sind-REDE/BH. A correção foi incorporada ao texto do substitutivo pelo líder do governo.

Agora o PL segue para a sanção do prefeito. A entidade continuará vigilante para assegurar que a publicação não atrase o pagamento do reajuste na folha de fevereiro, retroativo a janeiro de 2026.

Com o objetivo de seguir as atividades de mobilização dos Bibliotecários e AAEs da Rede Municipal de Educação, o Sind-REDE/BH e alguns representantes do segmento se reuniram com o Vereador Wagner Ferreira (PV), nessa quarta-feira (03/07). O intuito da reunião foi tratar das pautas dos Bibliotecários e das bibliotecas escolares da Rede Municipal de Educação e alguns pontos dos AAEs. Confira todos os pontos:

Valorização da carreira dos Bibliotecários

As bibliotecárias presentes relataram a política de desvalorização da SMED em relação à profissão de Bibliotecário. Foram pontuadas questões relativas às condições de trabalho, mas a principal queixa do segmento é a diferenciação salarial entre os cargos pleno e sênior, que desde o início das atividades exercem a mesma função, porém com uma diferença de quase 50% na remuneração. Os trabalhadores questionam essa diferença, pois a forma de ingresso e a formação acadêmica são as mesmas. Para a diretora do Sind-REDE/BH é urgente que o legislativo defenda a bandeira da unificação dos cargos e a autonomia do Bibliotecário para exercer suas funções de acordo com a avaliação técnica do bibliotecário responsável pela biblioteca escolar.

Estrutura das bibliotecas escolares da RME/BH e a falta de trabalhadores AAEs

Também foi relatado que as bibliotecas escolares não seguem o padrão mínimo de funcionamento de uma biblioteca, pois faltam itens básicos no espaço físico como mesa, cadeira, computador e um espaço apropriado de trabalho para o servidor.

Além da falta de recursos materiais e estruturais, também faltam recursos humanos. Faltam assistentes nas escolas, o que revela o descaso com os AAEs, que sofrem na pele as consequências nefastas da falta de planejamento da SMED, que há mais de 10 anos não realiza concurso público para esta função.

É notório que a precarização dos trabalhadores afeta os serviços prestados aos alunos e seus familiares, além de adoecer os trabalhadores.

Desta reunião foram encaminhados os seguintes compromisso do vereador:

1. Realização de Audiência pública para tratar do tema “Condições de trabalho e salário dos Bibliotecários e AAEs na RMBH” que acontecerá  em agosto de 2024.
2. Se somar a luta com os trabalhadores que reivindicam a redução da jornada ou a possibilidade de trabalharem seguindo uma escala, durante o recesso escolar.

Depois de uma intensa luta dos servidores públicos municipais, o Projeto de Lei 653/16 foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

O Projeto descongela a contagem de tempo para aquisição dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio) e férias prêmio, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Anulando parcialmente os efeitos da Lei Complementar 173/20, aprovada no governo Bolsonaro.

Os efeitos financeiros decorrentes do descongelamento serão pagos a partir de janeiro de 2024, o projeto não prevê o pagamento retroativo ao período em que a LC 173/20 esteve em vigor.

Documentação obrigatória:

• Carteira de Identidade
• Requerimento de Progressão por Escolaridade
• Declaração de conclusão do curso de Pedagogia da UEMG.
• Histórico Escolar resumido

A abertura do processo é individual.

Parabenizamos as(os) profissionais da Educação que concluíram o curso de Pedagogia da UEMG, realizado em parceria com a PBH (SMED).

Nos dias 23 e 24 de agosto, o Sind-REDE/BH realizará o Seminário Deliberativo sobre a Carreira da Educação na Rede Municipal de Belo Horizonte – 2024. Esse tema foi escolhido pela categoria em um contexto em que os governos municipais de Belo Horizonte têm utilizado a legislação do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008) para destruir a carreira da Rede Municipal de Educação. 

A carreira da educação foi construída por um processo de muitas lutas e mobilização dos professores e demais trabalhadores em educação. Ela contempla os trabalhadores concursados no cargo de professor fundamental, da educação infantil, assistente administrativo educacional, bibliotecário, pedagogo, auxiliar de escola e técnico em assuntos educacionais.

A valorização da educação passa por melhorias nas condições de trabalho e salário. Para que isso aconteça, é preciso que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) estabeleça como prioridade a valorização dos trabalhadores e que essa política seja executada pela Prefeitura da cidade.

É importante destacar que alguns cargos foram extintos devido a mudança na estrutura da carreira, como o assistente de biblioteca e assistente de secretaria, que foram transformados em um único cargo: os Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs). Outros cargos passaram a ser terceirizados, como os auxiliares de escola. Logo, não haverá mais concursos para estas funções.

Além de extinguir segmentos, a política adotada pela Prefeitura de Belo Horizonte nos últimos anos tem sido a de destruição da carreira da educação, colocando em risco todos os direitos que os trabalhadores conquistaram, como a valorização por desempenho, quinquênios, férias prêmio e a própria aposentadoria. Essas e outras questões precisam ser discutidas para que a categoria tenha propostas, já em 2023, para compor a Campanha Salarial/Educacional de 2024. Por isso, participar deste seminário é de fundamental importância.

O Seminário será organizado com mesas temáticas e grupos de trabalho, que trarão importantes contribuições para a formação e instrumentalização dos delegados eleitos, visando a construção de propostas para o futuro da carreira da educação no município.

Orientações para a participação no Seminário

• Os delegados serão eleitos nas escolas, a ata de eleição deverá ser devidamente preenchida e encaminhada no ato das inscrições que devem ser realizadas pelo e-mail redebh@gmail.com até o dia 12 de agosto.
• A proporção de delegados por escola será de 1 delegado(a) para cada 10 trabalhadores(as);
• Entre os aposentados, a eleição dos delegados poderá acontecer no fórum de trabalhadores aposentados ou nas escolas de origem, com o mesmo critério dos trabalhadores da ativa: 1 delegado para cada 10 trabalhadores.
• Os delegados definirão a posição a ser defendida pela entidade sindical sobre a organização da carreira da educação.

Obs: Por se tratar de um seminário específico sobre a carreira dos servidores públicos, os delegados e votantes devem ser concursados. Não é obrigatório ser filiado para participar do seminário.

Teremos a participação de observadores. Os critérios serão divulgados.

Acesse abaixo, os documentos do Seminário

Textos de Contribuição

Textos de contribuição da discussão do Seminário Deliberativo Carreira da Educação em Belo Horizonte – 2024 podem ser enviados até 14/08/2023 para o e-mail redebh@gmail.com. Eles serão disponibilizados aqui no site da Entidade. (acesse aqui)

Programação do Seminário

QUARTA-FEIRA 23/08/2023

Local: Sinttel-MG: Edifício Dantés: Av. Amazonas 491, 5° andar, Centro/BH.

19h00 | Abertura do Seminário, inscrição e coquetel.

19h30 | Mesa de Abertura Fala das Centrais e do Sind-REDE/BH

21h00 | Atividade Cultural

QUINTA-FEIRA 24/08/2023

Local: Dayrell Hotel & Centro de Convenções – Rua Espírito Santo, 901, Centro/BH.

8h00 | Café

8h30 às 10h15 | Mesa 01
Carreira da educação no município de BH:
história, conquistas, desafios e lutas.
Convidados: Vanessa Portugal, Wanderson Rocha e Maria da Consolação Rocha

10h15 às 12h00 | Mesa 02
Carreira docente no Brasil.
Convidados: Savana Diniz Gomes Melo e Gustavo Machado

12h00 | Almoço

13h00 às 15h00 | Grupos de debate e proposta:

15h00 às 15h15 | Café

15h15 às 17h30 | Plenária Final

17h30 | Ato pelo Fim da Violência Policial e de Estado (Praça 7).

Contribuições para o Seminário

Acesse clicando no botão abaixo as Contribuições recebidas para o Seminário Deliberativo Carreira da Educação na Rede Municipal de Belo Horizonte – 2024

Representantes do Sind-REDE/BH, Sindibel, Aplena e Sindslembh se reuniram ontem (10/05) com assessores dos gabinetes de Iza Lourença e Pedro Patrus para discutir encaminhamentos sobre a Lei Complementar 173/2020 que congelou o tempo de serviço durante a pandemia da Covid-19 para aquisição de quinquênio e férias-prêmio dos servidores. Na reunião foram definidos os seguintes encaminhamentos sobre a retomada dos direitos congelados pela Lei Complementar 173/2020:

• Solicitação de reunião com o prefeito Fuad;
• Solicitação de reunião com o presidente da Câmara Municipal, Gabriel;
• Tendo a negativa da Prefeitura, as Entidades vão se mobilizar para ter uma regulamentação via projeto de lei.

O departamento jurídico do Sind-REDE/BH não teve acesso a qualquer informação oficial e já tomou as providências para ter acesso a essa documentação.

A diretoria do Sind-REDE/BH segue pressionando a PBH para que se posicione e responda ao ofício 012/23, enviado no dia 18 de janeiro junto com as entidades sindicais, reivindicando o descongelamento do tempo de quinquênio e férias-prêmio após o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em dezembro/22.

Durante a pandemia, o governo Bolsonaro com a promulgação da Lei Complementar Nº 173/2020, permitiu que estados e municípios suspendessem a contagem de tempo de serviço dos servidores para alguns fins, como para aquisição de quinquênios e férias-prêmio no período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O governo Kalil rapidamente aderiu a orientação mesmo não sendo obrigatória a adesão.

Na consulta ao Tribunal impetrada pela Câmara Municipal de Poço Fundo o parecer indicou que “o período compreendido entre 28/5/2020 e 31/12/2021 pode ser computado para fins do reconhecimento de todos os direitos dos servidores públicos, dentre eles a concessão de “anuênios, triênios, quinquênios”, “licenças-prêmio” e “demais mecanismos equivalentes”. E orienta que “devem ser concedidos aos servidores todos seus direitos funcionais, desde que tais direitos estejam expressamente previstos em legislação previamente existente à entrada em vigor da referida lei complementar”.

Mesmo que a resposta não seja direta às entidades sindicais das cidades, as mesmas compreendem que pela via jurídica é possível que a PBH reverta essa realidade é que depende do interesse político do prefeito Fuad corrigir esse absurdo!

Entenda o caso

O governo Bolsonaro impôs duras restrições ao servidor público quando na pandemia orientou estados e municípios a congelarem a contagem do tempo para fins de aquisição de quinquênios e férias-prêmio em troca de um aporte financeiro para combate à Covid-19. O prefeito de Belo Horizonte na época, Alexandre Kalil, rapidamente aderiu a proposição impondo aos trabalhadores todo o peso desse ajuste fiscal.

Não há justificativas econômicas para impor tais restrições aos trabalhadores considerando a situação financeira da cidade. A prefeitura de Belo Horizonte tem uma arrecadação enorme e nos últimos anos, inclusive no período de pandemia, tem fechado as contas anuais com superávit. Os trabalhadores, que estiveram durante todo o período de restrição de circulação exercendo suas funções, mesmo que remotamente, não podem ser punidos e prejudicados por uma restrição econômica que não faz qualquer sentido.

A definição de carga horária e atividades a serem realizadas de forma virtual está disposta na Portaria 095/2021 que legitima a reivindicação dos servidores pela anulação da lei no município, uma vez que as atividades foram realizadas conforme determinou a Portaria.

Acesse o ofício e o parecer no botão abaixo