Após intensos debates, delegados/as aprovam resoluções de conjuntura internacional, nacional e eleições

Também na segunda-feira (20), terceiro dia do 6° Congresso, a votação das resoluções de conjuntura internacional, nacional e sobre eleições foi um dos principais momentos do congresso, em um debate marcado por análises sobre a crise do capitalismo, os ataques de governos e patrões e as tarefas da classe trabalhadora.

Cada representante teve quatro minutos para apresentar suas posições e a votação final foi uma contra a outra. Ao final, nas quatro votações, as propostas do Bloco Classista Operário e Popular foram aprovadas pela ampla maioria dos delegados e delegadas do 6° Congresso.

Conjuntura internacional

A resolução aprovada do Bloco Classista Operário e Popular foi defendida pela professora Flávia Bischain, que apresentou uma análise baseada na crise estrutural do capitalismo e na intensificação das disputas inter-imperialistas.

A dirigente destacou que a central deve se posicionar ao lado dos povos oprimidos, defendendo a resistência ucraniana contra a invasão russa (sem apoio ao governo de Zelensky ou à OTAN), a luta do povo palestino contra o Estado de Israel e a soberania de países como Cuba e Venezuela frente à ingerência imperialista. Também reforçou a necessidade de ampliar campanhas anti-imperialistas e cobrar do governo brasileiro uma ruptura efetiva com Israel.

Entre as demais posições, o Danilo Paris, do MRT/Nossa Classe disse que na Ucrânia o imperialismo é o principal inimigo e criticou posições que classificou como “apoio ao governo Zelensky”, e que a Central deve priorizar o combate à OTAN.

Verônica O’Kelly, da Unidos para Lutar, questionou essa caracterização e enfatizou o direito de autodeterminação do povo ucraniano, sem qualquer apoio à OTAN, assim como o fim do estado racista e genocida de Israel.

Mateus, do MRS/MPR, enfatizou a crise do capitalismo desde 2008 e a existência de um ciclo global de lutas, criticando a leitura de uma “onda reacionária” mundial.

Já Lorena, da CST Combate, destacou a possibilidade de maior unidade política e defendeu o fortalecimento das campanhas anti-imperialistas e antissionistas no país.

Conjuntura nacional

Na resolução sobre a situação brasileira, o centro do debate foi a avaliação do governo Lula/Alckmin e como enfrentar o bolsonarismo e a extrema-direita sem abdicar da independência de classe.

Foram seis teses apresentadas: Nossa Classe (Brandão), MPR/MRS (Dayse), Unidos para Lutar (Ângelo), Bloco Classista Operário e Popular (Duda), CST (Danilo) e Frente Socialista Revolucionária (Davi). Cada representante teve quatro minutos para apresentar suas posições e a votação final foi uma contra a outra.

A proposta do Bloco Classista Operário e Popular foi aprovada de forma majoritária. A defesa do texto foi feita pelo dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Inconfidentes Rafael Ávila, o Duda. Segundo ele, a Frente Ampla explora o medo do retorno da extrema-direita para se apresentar como única alternativa, mas o governo Lula segue a serviço dos interesses do capital e do imperialismo.

Duda afirmou ainda que o governo combinou repressão à classe trabalhadora e controle social com pequenas concessões, como a isenção do IR, reajustes irrisórios do salário mínimo, mas manteve uma política que não rompeu com a dominação imperialista e precarizou as condições de vida.

Frente a esse quadro, a resolução aponta que a Central manterá sua oposição de esquerda ao governo Lula e combate à extrema direita.

Em suas defesas, o MRT/Nossa Classe afirmou que a colaboração de classes da Frente Ampla é o que abre espaço para a extrema direita. Defendeu a unificação das greves. O MPR/MRS defendeu uma oposição “para valer”, afirmando que tanto Lula quanto a ultradireita governam para a burguesia, citando a letalidade policial em governos petistas como exemplo.

A Unidos para Lutar destacou a necessidade do combate ao feminicídio e na polarização entre classe trabalhadora e burguesia. A CST e o MFSR propuseram, respectivamente, a construção de uma frente de esquerda independente e a realização de uma plenária nacional para impulsionar as lutas em curso.

Eleições 2026

Em um ano de eleições gerais, o 6° Congresso também aprovou uma resolução sobre o tema e como a CSP-Conlutas deve se colocar diante do cenário político e no processo eleitoral.

A partir da proposta apresentada pelo Bloco Classista Operário e Popular, houve defesas contra e a favor, e a resolução foi aprovada pela maioria dos delegados e delegadas.

No centro das discussões esteve a necessidade de afirmar a independência de classe diante da polarização entre o governo Lula e a extrema direita, e como intervir concretamente nas eleições sem subordinar a luta dos trabalhadores ao calendário institucional.

A defesa da resolução foi feita foi defendida pela trabalhadora petroleira Stephanie (PSTU) e Adriano (CST).

Em suas intervenções, destacaram que a central deve atuar ativamente no debate eleitoral como parte da disputa de consciência da classe trabalhadora, sem abrir mão da mobilização direta nas ruas e nos locais de trabalho. Argumentaram que há dois projetos em disputa: de um lado, a frente ampla liderada pelo PT, subordinada aos interesses imperialistas e responsável por políticas como a entrega de riquezas nacionais e o favorecimento de acionistas; de outro, a extrema direita, caracterizada como um projeto de ataque frontal aos direitos da classe trabalhadora, com políticas racistas, misóginas e antipopulares.

Diante desse cenário, afirmaram que não é possível deixar trabalhadores e juventude reféns dessas alternativas e que, por isso, a CSP-Conlutas deve intervir no processo eleitoral com um programa próprio, de caráter classista e socialista, reafirmando a independência política e organizativa da classe. Ao mesmo tempo, rejeitaram a ideia de abstenção ou de retirada do debate eleitoral, defendendo que é necessário dialogar com a base sobre as eleições e apresentar uma alternativa que rompa com os projetos da burguesia e suas variantes reformistas.

Na posição contrária, o metroviário Altino (MPR/MRS) defendeu o voto nulo. Segundo ele não há diferenças qualitativas entre as candidaturas colocadas, incluindo setores da esquerda como PSOL, UP e PCB, apontados como, na prática, alinhados ao governo Lula. Assim, defendeu que a Central adotasse uma posição de rejeição a todas as candidaturas, tanto no primeiro quanto no segundo turno, com defesa explícita do voto nulo, como forma de não legitimar nenhum projeto considerado burguês ou conciliador.

Via site da CSP-Conlutas

Após mais de três anos de mobilização e resistência, a greve dos trabalhadores da Avibras Indústria Aeroespacial chegou ao fim nesta quarta-feira (11/03), após assembleia realizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.

Por unanimidade, os trabalhadores aprovaram a proposta de pagamento da dívida trabalhista acumulada pela empresa, encerrando uma paralisação que durou 1.280 dias e se tornou uma das mais longas e emblemáticas da história recente do movimento operário no país. Uma importante vitória não apenas para a categoria, mas para a classe trabalhadora no país.

Pagamento de R$ 230 milhões

A proposta aprovada prevê o pagamento de cerca de R$ 230 milhões em dívidas trabalhistas acumuladas ao longo da crise da empresa. Segundo divulgou o Sindicato, o valor será quitado por meio de um plano de parcelamento que varia de 12 a 48 vezes, de acordo com a faixa salarial dos trabalhadores. Ao todo, cerca de 1.400 pessoas têm valores a receber.

Como parte do processo de reestruturação da empresa, os 850 trabalhadores que ainda permanecem registrados na fábrica serão desligados formalmente, com o pagamento das verbas conforme o plano aprovado. Em seguida, a empresa deverá realizar cerca de 450 recontratações para a retomada das atividades.

De acordo com o Sindicato, o processo de demissões, homologações e novas contratações deve ocorrer entre março e abril, com previsão de retomada da produção já no próximo mês.

Na mesma assembleia também foi escolhido o representante dos trabalhadores no conselho responsável por acompanhar a reestruturação da empresa. Por ampla maioria, foi eleito o diretor do Sindicato Sérgio Henrique Machado.

O desfecho da greve e o acordo foram possíveis após uma decisão judicial importante. Na terça-feira (10), o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recursos apresentados por credores ligados ao mercado financeiro que buscavam anular o plano alternativo de recuperação judicial da empresa. Caso os recursos fossem aceitos, o plano de retomada da Avibras poderia ser comprometido.

Uma das greves mais longas do país

A crise da empresa e a mobilização dos trabalhadores remontam a março de 2022, quando a direção da Avibras anunciou a demissão de 420 trabalhadores (medida posteriormente suspensa) e entrou com pedido de recuperação judicial.

A partir daquele momento, a situação financeira da empresa se agravou e os salários passaram a sofrer atrasos sucessivos, levando os trabalhadores a iniciar a greve em 9 de setembro de 2022.

Durante esse período, muitos trabalhadores chegaram a permanecer mais de 30 meses sem receber salários, enfrentando enormes dificuldades para sustentar suas famílias. Mesmo diante desse cenário, a mobilização se manteve graças à forte organização coletiva conduzida pelo Sindicato, que é filiado à CSP-Conlutas e esteve à frente das assembleias, mobilizações e negociações ao longo de todo o processo.

Segundo Weller Gonçalves, presidente do Sindicato, a assembleia que aprovou o acordo representa um marco histórico na trajetória da entidade e da própria categoria.

“Esta é uma assembleia histórica para o Sindicato. Ao longo de quatro anos, o Sindicato organizou os trabalhadores para uma luta que também deveria ser do governo federal, estadual e municipal, mas em nenhum momento tivemos esse apoio. Foi um período muito difícil para os trabalhadores, que ficaram mais de 30 meses sem salário e sem o suporte do Estado. Cada um dos lutadores merece o reconhecimento pela força e resistência”, declarou.

Uma luta também em defesa da soberania e da indústria nacional

A mobilização dos trabalhadores da Avibras ultrapassou a defesa imediata dos salários e dos empregos. Ao longo de toda a greve, também esteve presente o debate sobre o caráter estratégico da empresa para o país. Considerada uma das principais empresas da indústria de defesa brasileira, a Avibras representa um importante polo de desenvolvimento tecnológico e industrial.

Mesmo com essa importância, os trabalhadores enfrentaram praticamente sozinhos a luta pela sobrevivência da empresa e pela garantia dos empregos. Ao longo de toda a crise, governos federal, estadual e municipa, praticamente, nada fizeram para socorrer os trabalhadores e para construir uma saída que preservasse os postos de trabalho e garantisse a continuidade da produção.

O Sindicato defende que a manutenção da empresa e de sua capacidade produtiva também está ligada à defesa da soberania nacional e à preservação de um setor estratégico da indústria brasileira, que deveria ser estatizado, sem estar submetido aos interesses de países imperialistas.

Vitória construída pela organização e pela luta

A empresa passará agora por um processo de reestruturação sob nova direção. Em julho de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a destituição do antigo proprietário, João Brasil Carvalho Leite, e homologou a transferência de 99% das ações da empresa para o Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, credor da Avibras.

O encerramento da greve representa, portanto, o resultado de uma longa batalha travada pelos trabalhadores em defesa de seus salários, empregos e da própria existência da empresa.

Mais do que o fim de uma paralisação, o acordo aprovado simboliza uma vitória construída com organização, solidariedade e resistência coletiva.

A CSP-Conlutas esteve ao lado dos trabalhadores durante toda essa trajetória, apoiando as mobilizações e denunciando a situação enfrentada pelos metalúrgicos. Para a central, a experiência da Avibras reafirma que a organização e a luta coletiva seguem sendo instrumentos fundamentais da classe trabalhadora na defesa de seus direitos, de seus empregos e da soberania nacional.

Parabéns aos trabalhadores/as da Avibras! Viva a luta da classe trabalhadora!

Com informações: Sindmetalsjc

Enquanto as propostas de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 estão parados no Congresso, a Câmara dos Deputados protagonizou mais um episódio revoltante na noite desta quarta-feira (17). A ampla maioria dos parlamentares aprovou regime de urgência para um projeto de lei para anistiar os golpistas que tentaram um golpe de Estado no país.

A votação aconteceu um dia depois da aprovação da PEC da Bandidagem que visa garantir a impunidade de parlamentares acusados de crimes dos mais diversos tipos. Ou seja, esses políticos se negam a votar uma concessão mínima como a do IR – proposta que sequer repõe as perdas acumuladas da tabela congelada-, mas estão focados em aprovar privilégios a si próprios e anistiar golpistas que tentaram impor uma ditadura no país.

O projeto de lei 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia aos participantes de atos “políticos e eleitorais ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”, realizados desde outubro de 2022 até a data que a nova lei entrar em vigor. O texto foi aprovado com placar de 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções.

O regime de urgência, que fará com que o PL tramite sem passar por comissões, indo direto para o Plenário, foi pautado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo após a humilhação que bolsonaristas lhe impuseram com o motim no Congresso, em agosto, para exigir que o tema fosse pautado.

Com o julgamento e condenação de Jair Bolsonaro pelo STF (Supremo Tribunal Federal), as duas medidas passaram a ser as únicas prioridades de bolsonaristas e do Centrão nos últimos dias e pautas de articulações nos bastidores desde então.

Relator será Paulinho da Força

Nesta quinta-feira, Motta confirmou que o relator indicado é Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deputado ligado ao Centrão, que será encarregado de construir um texto substitutivo para obter maioria em plenário. A avaliação é que o texto deverá passar por ajustes, mas mantendo a essência de anistiar setores que participaram de manifestações golpistas.

Enquanto o PL e aliados do bolsonarismo defendem anistia ampla e irrestrita, resgatando até mesmo os direitos políticos de Bolsonaro – que além de condenado, está inelegível-, as informações são de que nos bastidores, inclusive com a participação do governo Lula e do STF, as articulações visem um acordo com redução de penas aos golpistas, podendo incluir até Bolsonaro.

No Senado, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou ser contra tanto a PEC da Bandidagem quanto a anistia irrestrita. Ele tem dito que tem uma “proposta pronta”.

Já o PT e o governo Lula seguem priorizando a “governabilidade”. Na votação da PEC da Bandidagem, por exemplo, o partido acabou contribuindo para a aprovação da proposta com o voto de 12 deputados. Segundo Edinho Silva, presidente do partido, numa “estratégia” para enterrar a anistia. Mas, na verdade, o fato é que o governo Lula segue cedendo e negociando com a extrema direita ao invés de enfrentá-la.

Não à impunidade! Sem anistia para golpistas!

Ao final da sessão desta quarta-feira, após o regime de urgência aprovado, Hugo Motta falou em “pacificação nacional”. Um falso discurso que faz coro com os bolsonaristas e, na prática, significa a defesa de um pacto da impunidade àqueles que tentaram impor um governo autoritário e, mais do que isso, seguem conspirando contra o país, como revela a ofensiva imperialista de Trump que tem o apoio do bolsonarismo.

Entidades da sociedade civil, defensores de direitos humanos e organizações de esquerda denunciam que anistiar golpistas é sinalizar que qualquer tentativa de golpe pode ser perdoada em troca de acordos de bastidores. A anistia aos torturadores e militares após a ditadura (1964-1985) está na base do golpismo que segue assombrando o país até os dias atuais, afirmam.

A CSP-Conlutas, como já aprovado em resoluções de sua Coordenação Nacional, afirma: só a mobilização independente da classe trabalhadora, nas ruas e locais de trabalho, pode barrar os desmandos do Congresso e enfrentar tanto a extrema direita quanto os setores que, em nome da “governabilidade”, seguem alimentando o monstro do golpismo. Não à impunidade! Sem anistia para golpistas!

Matéria originalmente publicada no site da CSP-Conlutas no dia 18/09/2025

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta segunda-feira (19/03) a fase de oitivas das testemunhas de acusação e defesa do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, grupo formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete investigados.

Entre os dias 19 de maio e 2 de junho, 82 testemunhas prestarão depoimento por videoconferência, que acontecerão de forma simultânea. A medida tem como objetivo evitar a combinação de versões entre os depoentes. A condução das oitivas ficará a cargo de um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Entre os principais nomes que devem prestar depoimento estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas – convocado pela defesa de Bolsonaro –, senadores, deputados federais, generais e ex-ministros do governo Bolsonaro.

Um dos depoimentos mais aguardados também é o do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que segundo a investigação teria ameaçado prender Bolsonaro após ele sugerir, durante reunião com a cúpula militar, adesão ao golpe. A informação foi confirmada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e reforçada pela delação do tenente-coronel Mauro Cid.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), ex-vice de Bolsonaro, também está entre os convocados como testemunha de defesa. Já o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestarão depoimento em datas diferentes em defesa de outros acusados, como Braga Netto e Anderson Torres.

Após as oitivas, Bolsonaro e os demais réus do núcleo 1 deverão ser interrogados, em data ainda não definida.

Eles são acusados de diversos crimes, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, entre outros. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Compõe o núcleo 1: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Julgamento do Núcleo 3

Os primeiros depoimentos de testemunhas sobre a tentativa de golpe de Estado acontecem em meio ao avanço do julgamento dos demais núcleos da trama, incluindo o núcleo 3, que será analisado nesta terça-feira (20) pela Primeira Turma da Corte.

A Primeira Turma vai decidir se aceita a denúncia da PGR contra 12 militares e policiais apontados como responsáveis pelas ações táticas do plano golpista.

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, esse núcleo atuou diretamente para pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao golpe.

Entre os denunciados estão nomes como o general da reserva Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres, e o coronel Bernardo Correa Netto, preso na operação Tempus Veritatis da Polícia Federal.

A expectativa é que, assim como ocorreu com os núcleos 1, 2 e 4, a denúncia seja aceita por unanimidade, tornando os 12 acusados réus. Se necessário, a sessão será retomada na manhã de quarta-feira (21).

Com informações: Agência Brasil

No dia internacional de luta dos trabalhadores e trabalhadoras, milhares de pessoas saíram às ruas em diversas cidades do Brasil em defesas dos direitos sociais da classe trabalhadora. Em Belo Horizonte, o ato unificado classista e independente aconteceu a partir das 10h da manhã na Praça Sete, coração de Belo Horizonte e foi convocado pelas centrais sindicais CSP-Conlutas e Intersindical, coletivos sindicais independentes, movimentos populares e estudantis e partidos de esquerda. O protesto unificado se encerrou por volta das 13h, com a ocupação simbólica do obelisco, no centro da Praça.

Os manifestantes denunciaram o desemprego, a fome, a inflação, a precarização do trabalho. O púlpito da Praça Sete serviu de palco para que lideranças sindicais e políticas discursassem em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Diversas pautas unificaram o ato, que fez questão de ressaltar a necessidade da construção de um primeiro de maio independente de qualquer governo e dos patrões, criticando iniciativas como o ato realizado em São Paulo, que convidou inimigos da classe trabalhadora como o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (PL).

Entre as pautas que compuseram o programa do ato estavam a reversão das reformas trabalhista e previdenciária, fim da lei das terceirizações, reversão das privatizações do governo Bolsonaro, com destaque para a privatização do metrô de Belo Horizonte, defesa do piso salarial da educação e da enfermagem, fim da Lei do Teto de Gastos e pela não aprovação de novas leis que limitem os gastos públicos como o novo arcabouço fiscal, defesa de uma reforma tributária que taxe os super ricos e revogue o pagamento da dívida pública, despejo zero e defesa das moradias populares, contra o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte, contra toda forma de exploração e opressão, como o projeto transfóbico aprovado pela CMBH que proíbe a linguagem neutra nas escolas, a defesa do meio ambiente, com destaque a luta contra a construção do Rodoanel que afetará centenas de famílias, a defesa das águas de Minas Gerais e do tombamento da Serra do Curral, além da luta contra a extrema direita, sem anistia para os golpistas e financiadores do golpe.

O ato foi marcado por uma série de exigências ao novo governo federal, reconhecendo a importância da derrota de Bolsonaro nas urnas e a esperança gerada pelos trabalhadores neste fato, mas demarcando a necessidade de não depositar suas fichas na política de conciliação de classes do novo governo. A todo o momento, os manifestantes ressaltaram a importância da independente de classe e de confiar no poder de suas próprias mobilizações para conseguir vitórias. O ato foi também um aquecimento para as próximas mobilizações populares que devem ocorrer nos próximos meses em defesa dos direitos sociais da classe trabalhadora.

Transmissão ao vivo

O ato foi transmitido ao vivo pelo Instagram do Sind-REDE/BH, confira o vídeo completo no botão abaixo.

Segundo dados preliminares do censo demográfico de 2022, há cerca de 1,6 milhão de indígenas em todo o país. São 305 povos, cada qual com sua língua, organização e cultura.

Nos últimos quatro anos, durante o governo de Bolsonaro, uma verdadeira política de extermínio foi aplicada ferozmente para garantir os interesses e lucros do agronegócio, do latifúndio, mineradoras, madeireiras, grileiros e do garimpo.

A barbárie vivida pelos Yanomamis, atingidos pela fome, desnutrição e mortes, que veio à tona no início deste ano, dá uma dimensão dos ataques feitos pela extrema direita, repetindo a mesma prática adotada durante a ditadura militar.

Bolsonaro não fez nenhuma demarcação, sucateou e desmontou todos os órgãos e políticas em defesa dos povos originários e estimulou um discurso de ódio e preconceito.

Contudo, os povos indígenas enfrentam violências e desrespeito a seus direitos há mais de 500 anos, desde a invasão colonizadora, sempre tendo de lutar em defesa de suas vidas, territórios e direitos.

Demarcação, já!

Segundo dados do Cimi (Conselho Missionário Indigenista), em todos os governos, desde Fernando Henrique Cardosos (PSDB) até os dias de hoje, o número de demarcações só caiu, chegando a ser totalmente paralisado nos governos de Temer e Bolsonaro.

A invasão e desrespeito a esse direito ancestral está na raiz das diversas violências sofridas pelos povos originários. Daí que a demarcação imediata dos territórios é hoje uma das principais reivindicações.

“Sem territórios demarcados não há garantia da vida e dos demais direitos”, afirma a indígena Raquel Tremembé, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

De acordo com dados da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), o Brasil possui cerca de 680 territórios regularizados e mais de 200 aguardam análise para serem demarcados.

“Em alguns casos, basta apenas uma assinatura. Mas até agora ainda está tudo parado”, relata Raquel Tremembé.

“Precisamos ficar atentos, mobilizados e cobrar tudo o que foi prometido, para que, de fato, o governo Lula sai do discurso e faça ações concretas. Já cansamos de tantos indígenas perderem suas vidas, chega de tantos atentados, violência, roubo e desrespeito”, afirmou.

Marco Temporal, não!

A luta para que a chamada tese do Marco Temporal, em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), seja de uma vez por todas enterrada, é outra demanda urgente dos povos indígenas.

Segundo essa tese, os povos originários teriam direito às terras ocupadas por eles somente até a data da promulgação da Constituição de 1988, o que é um absurdo. Além de inconstitucional, a medida desconsidera as remoções forçadas e expulsões sofridas por povos indígenas e ignora o fato de que, até 1988, era vedado aos povos indígenas recorrer à Justiça para defender seus direitos.

O julgamento segue no STF e continua alvo da pressão de setores ruralistas, mineradoras, madeireiras e todos aqueles que têm interesses em invadir, roubar e explorar nas terras indígenas no país.

Além do Marco Temporal, há também vários projetos de lei no Congresso contra a demarcação de terras indígenas, para exploração dos territórios, legalização de desmatamentos e invasões por grileiros, como os PLs 191/20, 490/07, a PEC 215/00.

“Não tem salvador. Tem de haver luta. Por isso, devemos intensificar as lutas e a unidade com toda a classe trabalhadora e apoiadores para garantir nossos territórios, defender nossas vidas e direitos”, afirma Raquel.

O reconhecimento do direito dos povos originários aos seus territórios é garantir a vida, a saúde, os direitos, a preservação do meio ambiente. A CSP-Conlutas reafirma sua política de defesa incondicional dos povos indígenas, suas reivindicações e sua cultura.

A CSP-Conlutas reivindica o combate às práticas antissindicais como: Ataque aos sindicatos; Assédio eleitoral e trabalhista; Ameaças e demissões de dirigentes. A central segue defendendo a autonomia e independência dos governos e a revogação das reformas que atacam a classe trabalhadora.

Durante a reunião ficou definida a criação de um grupo de trabalho com as centrais sindicais e sindicatos para debater questões da pasta.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

No dia de 23 de setembro, em uma ação conjunta do governo do estado de Romeu Zema (Novo) e do governo federal de Jair Bolsonaro (PL), foi publicado edital de desestatização da CBTU-MG (Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais). O edital prevê a alienação total do transporte metroferroviário da região metropolitana de Belo Horizonte, o que inclui a operação, gestação e manutenção da rede da linha 1 (Vilarinho-Eldorado) e a linha 2 (Nova Suiça-Barreiro), ainda a ser construída.

A liquidação do patrimônio público é escandalosa. O lance inicial do leilão, previsto para ocorrer no dia 22 de dezembro, é de cerca de R$19 mi, valor inferior ao pago por um dos 10 trens comprados em 2012 para modernização do transporte. O valor investido pelo estado à época foi 210 milhões, mais de 10 vezes que o lance mínimo proposto pro Zema e Bolsonaro.

Além disso, a estruturação do edital de privatização não poderia ser mais entreguista. Do total de 3,7 bilhões necessários para a manutenção e expansão da linha 1, com a construção de uma nova estação no Novo Eldorado e da construção da Linha 2 (Nova Suiça-Barreiro), R$ 3,2 bi serão provenientes dos cofres públicos, com estruturação do BNDES, e apenas R$ 500 milhões deverão vir diretamente da iniciativa privada, o contrato de concessão é de 30 anos. Na prática, a empresa vencedora do leilão precisará arcar com apenas 14% das obras, mas se beneficiará de 100% da receita do sistema.

Luta contra a privatização

As trabalhadoras e trabalhadores do metrô tentaram de todas as formas impedir a venda da estatal. A categoria realizou diversas greves que retardaram o processo de privatização, visto que o plano do governo era de entregar a empresa à iniciativa privada até junho/2022. Com a desestatização, quase dois mil trabalhadores não terão garantia de emprego.

Para tornar o negócio ainda mais atrativo para a iniciativa privada, a CBTU tem iniciado um processo de aumento do valor da tarifa que subiu de R$ 1,80 para R$ 4,50 entre os anos de 2019 e 2021. Os aumentos são uma amostra do que vai acontecer quando a privatização for efetivada. Em todas as mobilizações, os trabalhadores denunciam que a privatização irá fazer com que o trabalhador pague mais caro pela passagem.

Em 2021, o poder público publicou uma resolução que impede a transferência dos funcionários para outras unidades da CBTU. A medida confirma o interesse em demitir trabalhadores e reduzir a folha salarial para agradar os participantes do leilão.

O Sindicato enfrentou vários processos por parte do governo, onde teve decisão judicial que declarou a greve ilegal e estipulou multa de R$ 30 mil para cada dia da paralisação. Ainda assim, os trabalhadores continuaram na luta.

Desde o ano passado, a categoria tem buscado o diálogo com o Ministério da Economia e o Ministério do Desenvolvimento Regional, porém, os representantes do governo não querem negociar com os trabalhadores.

A CSP-Conlutas e o Sind-REDE/BH reforçam o total apoio aos metroviários da grande Belo Horizonte e destacam a necessidade de se unir a outros movimentos paredistas em Minas Gerais, como dos petroleiros, que também estão em luta contra a privatização da Petrobrás; dos eletricitários; dos ecetistas; dos trabalhadores da saúde, contra a terceirização do SUS; bem como dos profissionais da enfermagem e da educação, que lutam pela implementação do piso salarial da categoria.

A unificação das lutas é o único caminho para barrar os ataques à classe trabalhadora.

FORA BOLSONARO!
FORA ZEMA!
NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES!

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Acesse e baixe o Manifesto da Classe Trabalhadora clicando aqui.

Confira o Manifesto também no site da CSP-Conlutas no link https://bit.ly/3SD5LmT