A audiência judicial para tratar das quase 300 demissões em massa ocorridas nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foi realizada hoje (13), às 9h. A ação é fruto da intervenção do Sind-REDE/BH junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que acolheu o pedido da entidade e ingressou na Justiça exigindo, em caráter liminar, a recontratação imediata dos trabalhadores.

Na primeira decisão, o juiz atendeu parcialmente ao pleito, proibindo novas demissões em massa pelas OSCs, mas deixando de ordenar as recontratações. Durante a audiência de hoje, o magistrado estipulou apenas um prazo para manifestação das partes e marcou uma nova sessão para janeiro de 2027.

Para o sindicato, a decisão está completamente desconectada da realidade de quem está há meses enfrentando privações, sobrevivendo de solidariedade, com dificuldades para pagar aluguel e comprar alimentos. Diante disso, o jurídico do Sind-REDE/BH intercedeu imediatamente para que o juiz reconsidere o pedido de liminar e assegure o sustento dessas famílias.

Serão anexados novamente ao processo os principais argumentos que mostram a gravidade e a injustiça da situação:

• A SMED garantiu publicamente, em audiência, a manutenção dos empregos de todos;
• A maioria dos trabalhadores já atuava nas escolas há vários anos;
• A modalidade de contrato por tempo determinado funcionou como um golpe contra a categoria, bloqueando o acesso ao seguro-desemprego;
• Em diversos casos, as direções das escolas e as famílias dos alunos atendidos rejeitaram as substituições.

PBH se cala diante do absurdo
O principal responsável por essa crise é a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED). Foi a pasta que prometeu a estabilidade dos postos de trabalho e permitiu a proliferação de contratos precários que agora impedem o acesso aos direitos básicos.

Convocada pela Justiça a pedido do sindicato, a prefeitura simplesmente não compareceu à audiência, o que demonstra total descaso com a sobrevivência de dezenas de famílias.

Seguro-desemprego
Trabalhadores estão tendo o seguro-desemprego negado unicamente por causa da tipificação dos contratos temporários. Um simples código está sufocando o sustento de famílias inteiras. O Sind-REDE/BH buscou alternativas para liberar o benefício, mas esbarra na recusa das OSCs em corrigir a situação, bloqueando inclusive o seguro referente ao período da MGS. O problema foi levado à Justiça, e a cobrança por uma resposta urgente continua firme.

O fim desse desconto foi uma conquista histórica da categoria, resultado da mobilização e da greve dos trabalhadores da educação. O Sind-REDE/BH não aceitará que essa conquista seja retirada.

A empresa também vem se recusando a reconhecer a representação do Sind-REDE/BH, dificultando a atuação do sindicato em defesa dos trabalhadores.

O fim do desconto está previsto nas regras estabelecidas para a contratação das empresas que prestam serviços à rede municipal de educação. Para o sindicato, o caráter emergencial da contratação da ArteBrilho não justifica a retirada dessa conquista.

E essa é mais uma denúncia que chega ao Sind-REDE/BH: trabalhadores relatam novos atrasos no pagamento dos salários. O sindicato vai acompanhar e cobrar providências.

A resposta que a empresa está dando aos trabalhadores é que com a mudança (ilegal) do sindicato, ela tem autorização do novo sindicato para fazer esse desconto de 20%. Reafirmamos aqui o que já dissemos. Não é patrão que escolhe sindicato do trabalhador. Não faria sentido isso, pois sindicato é para lutar por direito justamente enfrentando o patrão. Legalmente o sindicato dos trabalhadores das escolas municipais de BH segue sendo o Sind-REDE/BH e iremos lutar até o fim pelo e juntos aos trabalhadores.

Vamos lutar pela retomada do direito, pelo respeito à representação sindical e pelo cumprimento das obrigações da empresa.

Nenhum direito a menos!
Respeito à representação sindical!
Tirem a mão do nosso ticket!

Recebemos informações de que a ArteBrilho está trocando o cartão alimentação das trabalhadoras das cantinas. O saldo que deveria cair hoje (30/09) não caiu, deixando centenas de trabalhadoras sem acesso ao benefício.

Estamos cobrando providências da empresa, mas já denunciamos a situação e seguimos acompanhando o caso.

A mesma empresa que não conseguiu entregar os cartões de passagem e alimentação para todos, deixando até hoje trabalhadores sem passagem, agora troca a empresa responsável pelo cartão alimentação e ameaça deixar centenas de trabalhadoras sem seu direito básico à alimentação.

Não aceitaremos que as trabalhadoras sejam prejudicadas. Estamos cobrando a regularização imediata do benefício e providências da empresa.

Entre as principais pautas acompanhadas pelo Sindicato estão processos sobre insalubridade, periculosidade, adicional noturno, dissídio coletivo e verbas rescisórias.

Destacamos as movimentações recentes em defesa da categoria:

1. Ações do acerto dos trabalhadores da MGS (cantina, portaria e faxina)

• Pagamento de verbas devidas: a ação que cobra o acerto correto teve decisão desfavorável em primeira instância, mas o Sind-REDE já recorreu e o processo segue em tramitação.
• Combate às demissões por justa causa: processo que visa impedir desligamentos indevidos relacionados ao contexto da categoria. Caso obtenhamos êxito, haverá margem para pleitear a revisão das demissões já realizadas, com quitação de verbas rescisórias e discussão de danos morais, conforme a situação individual.

>>> Atenção: a próxima audiência desta ação está marcada para o dia 26 de outubro.

2. Recontratação dos profissionais de apoio escolar demitidos pelas OSCs

Diante das demissões em massa ocorridas em agosto, o Sind-REDE acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT), que acolheu nossa denúncia e ajuizou ação coletiva cobrando a recontratação dos profissionais.

• Situação atual: ainda não há decisão determinando a recontratação imediata, mas a pressão conjunta do Sindicato e do MPT garantiu uma liminar que proíbe novas demissões em massa sem comunicação prévia.

>>> Atenção: A audiência desta ação está designada para o dia 13 de outubro.

O Sindicato segue na luta em todas as frentes!

As lutas na Justiça exigem firmeza, organização e acompanhamento constante. O Sind-REDE/BH continuará vigilante em cada processo, manterá a categoria informada sobre cada nova decisão, audiência e os próximos passos da mobilização.

Na proposta de Acordo Coletivo encaminhada à ArteBrilho e à Prefeitura, o Sindicato apresentou, entre outras reivindicações, a previsão de um plano de saúde para os trabalhadores, com o repasse, pela Prefeitura, de valor equivalente ao que hoje ela destina a entidades sindicais para fazerem a disputa com o Sind-REDE/BH.

É importante destacar que a função central de uma entidade sindical é organizar os trabalhadores e atuar na defesa de seus direitos. É justamente esse papel que o Sind-REDE/BH continuará exercendo, independentemente de posicionamentos ou escolhas feitas pela empresa ou pela Prefeitura.

Também é necessário esclarecer que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a garantia de que não haja desconto dos 20% no valor recebido do vale-refeição foram direitos conquistados como resultado da mobilização e da luta dos trabalhadores, organizadas pelo Sind-REDE/BH. Essas conquistas não estão previstas em acordos coletivos de outras entidades sindicais.

Além disso, o Acordo Coletivo firmado com o Sind-REDE/BH estabelece que, quando o quinto dia útil coincidir com feriado ou final de semana, o pagamento dos trabalhadores DEVE SER ANTECIPADO. Apesar da existência dessa cláusula, a ArteBrilho optou por não cumpri-la.

A prática da Prefeitura e da patronal de disputarem a representação sindical com o Sind-REDE/BH não é nova, trata-se de uma tentativa recorrente de dificultar a mobilização dos trabalhadores.

O Sind-REDE/BH reafirma seu compromisso com a organização e a luta dos trabalhadores em educação e seguirá atuando para garantir o cumprimento dos direitos já conquistados e avançar na construção de novas conquistas para a categoria.

Definição de limites para as funções

Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de estabelecer limites claros para as atividades atribuídas aos monitores. Os representantes reforçaram que esses trabalhadores não devem ser responsabilizados por tarefas que não correspondem às suas funções, nem utilizados para suprir a ausência de outros profissionais.

A delimitação das atribuições é fundamental para garantir melhores condições de trabalho e permitir que os monitores exerçam suas atividades no PEI com clareza, qualidade e respeito às suas responsabilidades.

Durante a reunião, também foram retomadas situações identificadas no encontro anterior que ainda precisam ter suas atribuições melhor definidas. Para dar continuidade a esse processo, o sindicato irá elaborar um formulário com base nas situações já levantadas, permitindo que os monitores contribuam com suas experiências e indiquem como cada função deve ser definida e quais limites precisam ser estabelecidos.

A participação da categoria será fundamental para que essa construção seja coletiva e reflita a realidade vivenciada pelos trabalhadores nas escolas.

Próximo encontro dará início à construção da pauta de reivindicações

A próxima reunião dos representantes dos monitores será realizada no dia 28 de setembro. O encontro terá como objetivo concluir o debate sobre as funções dos monitores do PEI, sistematizar as contribuições apresentadas e avançar na construção da proposta que será apresentada à SMED.

Também será iniciada uma nova etapa de organização da categoria: a construção da pauta de reivindicações dos monitores para a campanha salarial do próximo ano.

A proposta é transformar os problemas, demandas e necessidades identificados no cotidiano de trabalho em reivindicações concretas, construídas coletivamente pelos próprios trabalhadores.

A decisão foi proferida pela 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que tem agora o Sind-REDE/BH como litisconsorte ativo, ou seja, o Sind-REDE/BH também participa oficialmente da ação, ao lado dos demais autores, como parte ativa do processo. A ação trata dos trabalhadores que anteriormente atuavam pela MGS e que, com a mudança dos contratos, passaram a ser vinculados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

A liminar reconhece que houve dispensa em massa sem a intervenção prévia da entidade sindical, contrariando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 638, que estabelece a intervenção sindical prévia como etapa obrigatória em casos de demissões em massa.

Por isso, a Justiça determinou que novos desligamentos coletivos sejam imediatamente suspensos sem a efetiva intervenção do sindicato, estabelecendo multa de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento. 

As OSCs também terão que apresentar, em dez dias, informações sobre trabalhadores admitidos e desligados desde 1º de julho, além de preservar documentos relacionados às demissões e novas contratações.

É importante impedir novas demissões, mas isso é muito pouco

Para o Sind-REDE/BH, a decisão representa um passo importante para impedir que a onda de demissões continue, mas está longe de resolver a situação criada pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelas OSCs.

Enquanto a Justiça impede novas demissões, quase 300 trabalhadores e trabalhadoras que já foram desligados continuam sem emprego. A situação é ainda mais grave porque, em razão da forma de contratação pelas OSCs, esses trabalhadores ficaram impedidos de acessar o seguro-desemprego.

Ou seja: perderam o emprego e, ao mesmo tempo, não contam sequer com a proteção do seguro-desemprego para atravessar o período até uma nova colocação.

Esses trabalhadores não podem esperar. Estão sem salário, sem emprego e sem seguro-desemprego. Há famílias em insegurança alimentar.

Por isso, para o Sind-REDE/BH, não basta impedir novas demissões. É preciso garantir a recontratação imediata de quem já foi demitido.

Trabalhadores migraram para as OSCs confiando em garantia de emprego

A situação é ainda mais grave porque os trabalhadores não fizeram essa migração para as OSCs por escolha própria, nem tampouco poderiam prever que ficariam sem emprego pouco tempo depois.

Durante as tratativas sobre a mudança dos contratos, a própria secretária municipal de Educação, Natália Araújo, afirmou, em audiência pública na CMBH, que haveria garantia de emprego para os trabalhadores.

Foi confiando nessa garantia apresentada pela Secretaria Municipal de Educação que os trabalhadores aceitaram a migração dos seus vínculos para as OSCs.

Agora, após 45 dias, quase 300 pessoas estão desempregadas e sem acesso ao seguro-desemprego.

O Sind-REDE/BH considera inadmissível que trabalhadores que confiaram na garantia apresentada pela PREFEITURA DE BELO HORIZONTE sejam abandonados justamente no momento em que mais precisam de proteção.

O poder público , na pessoa do prefeito Álvaro Damião, precisa assumir sua responsabilidade. 

Quem garantiu que haveria emprego, precisa garantir que esses trabalhadores tenham de volta seus postos de trabalho

Sindicato pede antecipação da audiência

A decisão marcou uma audiência virtual para o dia 13 de outubro de 2026, às 9h05.

Para o Sind-REDE/BH, porém, não é possível esperar até o mês que vem diante da urgência da situação, o sindicato está solicitando a antecipação da audiência, para que a Justiça possa analisar rapidamente as medidas necessárias para enfrentar os desligamentos já realizados e garantir uma solução para os trabalhadores que perderam seus empregos.

A liminar é importante porque freia novas demissões coletivas e reconhece a necessidade da intervenção sindical. Mas ela não devolve o emprego de quem já foi demitido e não coloca comida na mesa das famílias que estão sem renda.

A luta agora é para avançar: parar as demissões, recontratar quem foi demitido e garantir que nenhum trabalhador seja deixado sem emprego e sem proteção.

O Sind-REDE/BH seguirá cobrando da Prefeitura e das OSCs uma solução imediata. Continuará atuando na Justiça e na mobilização da categoria para garantir os direitos dos trabalhadores do apoio escolar.

Desde que assumiu os contratos de parte da mão de obra dos terceirizados nas escolas, a empresa ArteBrilho vem demonstrando uma administração curta e desastrosa. Desde o início do ano, os trabalhadores vivem sem contratos, falta de pagamento dos vales transporte e refeição, e agora, o atraso generalizado dos salários.

O pagamento de porteiros, cantineiras e faxineiras contratados pela ArteBrilho deveria ter sido realizado no último dia 04 (sexta-feira), porém, a empresa informou que faria o pagamento somente no dia 08/09 (terça-feira). Tão logo tomou conhecimento, o Sind-REDE/BH enviou ofício para a empresa exigindo o pagamento no dia correto, e que caso fosse efetuar no dia 08, já realizasse os cálculos com multa por atraso. A empresa justificou, que poderia pagar apenas na terça-feira e que estava dentro da legalidade.

Para quem ganha altos salários isso parece irrelevante, mas para famílias que vivem com menos de dois salários mínimos quatro dias de atraso fazem muita diferença. Principalmente porque os trabalhadores passaram o feriado com a família sem um tostão no bolso.

O Sind-REDE/BH está fazendo os encaminhamentos necessários para que os atrasos não continuem e cobrar na Justiça a multa referente a esses dias de atraso de salário.

Compromisso com os trabalhadores em educação de BH

O Sind-REDE/BH é o sindicato que representa os trabalhadores em educação concursados e terceirizados que atuam nas escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. O registro sindical é a garantia dessa representação, assim é legítimo o papel da entidade em atuação junto aos trabalhadores na defesa de seus direitos.

Como a patronal não irá garantir o desconto da filiação, foram definidas novas formas do trabalhador fortalecer a entidade sindical. Clique aqui e acesse a nova ficha de filiação, imprima, preencha, envie uma foto da ficha preenchida, documento de identificação e contracheque para o número (31) 98814-1236.

Após o envio da ficha, o Sindicato vai cadastrar a cobrança. Nessa fase, você ainda vai precisar autorizar através do seu aplicativo de banco. Mas não se preocupe, você receberá o contato do mesmo WhatsApp que enviou a ficha orientando como fazer esse procedimento. ATENÇÃO: Somente o número (31) 98814-1236 é válido para esse processo de filiação, não envie ou aceite mensagens ou ligações de outros números

Independente da vontade de Damião e da patronal, a organização dos trabalhadores não pode parar.

Diante dessa situação, o Sind-REDE/BH imediatamente mobilizou os trabalhadores, notificou a Prefeitura e as OSCs envolvidas na demissão. Além disso, entrou com denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Após reunião com o MPT, o órgão acatou a denúncia e ajuizou uma ação pela reintegração destes trabalhadores. A batalha ainda não está ganha, porque é necessário que haja uma decisão judicial sobre o caso.

Entenda o caso

No final de 2025, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte decidiu romper o contrato com a MGS cortando o contrato de terceirização dos profissionais de apoio escolar entre várias OSCs. Esses trabalhadores são responsáveis por acompanhar as crianças com deficiência na sala de aula.

Depois de muita luta, ficou garantida a recontratação de todos esses trabalhadores que já atuavam nas escolas, no entanto, após 45 dias as OSCs desligaram quase 250 pessoas sem nenhuma motivação concreta, em muitos casos para contratação de amigos ou parentes. Uma fraude em relação ao acordado.

No meio de tudo isso, mais uma vez a Prefeitura, sob o comando do prefeito Álvaro Damião tenta disputar a representação dos trabalhadores com o Sind-REDE/BH. Isso não é novidade, será mais uma batalha pelo caminho.

O Sind-REDE/BH continua sendo o sindicato que representa todos os trabalhadores em educação concursados e terceirizados das escolas municipais de Belo Horizonte.

Como as OSCs e demais empresas terceirizadas não querem fazer o desconto das filiações, foram definidas novas formas do trabalhador fortalecer a entidade sindical. Clique aqui e acesse a nova ficha de filiação, imprima, preencha, envie uma foto da ficha preenchida, documento de identificação e contracheque para o número (31) 98814-1236. Após o envio da ficha, o Sindicato vai cadastrar a cobrança. Nessa fase, você ainda vai precisar autorizar através do seu aplicativo de banco. Mas não se preocupe, você receberá o contato do mesmo WhatsApp que enviou a ficha orientando como fazer esse procedimento. ATENÇÃO: Somente o número (31) 98814-1236 é válido para esse processo de filiação, não envie ou aceite mensagens ou ligações de outros números

Independente da vontade de Damião e do patronal, a organização dos trabalhadores não pode parar.

A informação inicialmente repassada ao sindicato pelo MTE, de que os trabalhadores demitidos teriam problemas para acessar o benefício, não procedia. Diante da situação, a direção sindical está buscando, com urgência, alternativas para solucionar o problema.

Entre as medidas discutidas estão a possibilidade de reversão das demissões ou a garantia de liberação do seguro-desemprego. O sindicato também considera a possibilidade de que o benefício seja pago pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) como forma de indenização pelo ocorrido.

Caso as tratativas junto aos órgãos competentes não resultem em uma solução, o Sind-REDE/BH informa que pretende recorrer à Justiça, com pedido de Antecipação de Tutela.

Todos os trabalhadores demitidos que preencheram o formulário divulgado anteriormente pelo sindicato já serão incluídos na ação judicial, caso ela seja necessária.

Reunião com o MPT

Está agendada para 2 de setembro de 2026 uma reunião entre o sindicato e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar das demissões e das questões relacionadas ao seguro-desemprego.

Novas informações serão divulgadas no grupo destinado aos trabalhadores demitidos assim que houver novidades sobre as negociações e as medidas adotadas.

Os trabalhadores que foram demitidos e ainda não preencheram o formulário divulgado pelo sindicato são orientados a fazê-lo o quanto antes.

Para acessar o formulário clique AQUI.