ATENÇÃO! O prazo para preenchimento do formulário é até o dia 10/07 (sexta-feira).

Obs.: 1 – Somente tem direito a homologação no Sindicato os trabalhadores com mais de 1 ano de empresa.

2 – O agendamento das demais funções segue sendo responsabilidades das empresas (MGS e Caixas Escolares) e será agendada após a prioridade.

LINK DO FORMULÁRIO: https://forms.gle/3aW4nLB7NQQEFFy48

Reforçamos que a decisão de aceitar ou não um novo posto de trabalho é individual de cada trabalhadora. Como informamos na semana passada, a SMED já assinou contrato com a empresa Arte Brilho, que assumirá os serviços de servente escolar nas instituições de ensino.

Diante dessa situação, cada trabalhadora deve avaliar as opções disponíveis:

Opção 1: Continuar na MGS

Se a trabalhadora deseja sair da escola e continuar empregada pela MGS, a orientação é assinar o documento concordando com a mudança de local de trabalho, permanecendo vinculada à empresa.

Opção 2: Continuar trabalhando na escola

Se a trabalhadora deseja continuar na escola atual, a orientação é não assinar nenhum documento de mudança de posto de trabalho apresentado pela MGS e seguir os procedimentos para a assinatura do contrato com a ArteBrilho.

Para quem optar por continuar na escola, existem duas alternativas sobre o vínculo anterior:

Alternativa A: não pedir demissão nem PDV e assinar contrato com a Arte Brilho

A trabalhadora assina o contrato com a nova empresa e aguarda o resultado da ação judicial movida pelo Sind-REDE/BH para buscar o recebimento do seu acerto trabalhista da MGS.

Atenção ao risco: essa opção pode fazer com que a MGS aplique uma demissão por justa causa. A ação judicial do sindicato tentará reverter essa justa causa, mas o resultado final dependerá exclusivamente da decisão da Justiça.

Alternativa B: solicitar o PDV (Plano de Demissão Voluntária) e assinar contrato com a ArteBrilho

Diferentemente do que ocorreu com os trabalhadores da cantina e da portaria, a MGS informou que analisará os pedidos de PDV individualmente, ou seja, o pedido poderá ser negado. Se o PDV for negado, haverá dois caminhos:

• Pedir demissão comum (abrindo mão de parte dos direitos trabalhistas); ou
• Seguir a alternativa anterior (assinar com a Arte Brilho e aguardar a decisão da Justiça sobre a ação do sindicato).

Informação importante sobre a ação judicial

A ação do Sind-REDE/BH na Justiça para tentar garantir o pagamento do acerto de todos os trabalhadores continua em andamento, mas ainda não há uma decisão final.

Infelizmente, neste momento, cada trabalhadora precisará fazer uma escolha individual, assim como ocorreu anteriormente com os colegas da cantina e da portaria.

Sabemos que esta é uma decisão difícil e injusta. O sindicato lutou e continua lutando para garantir os direitos da categoria e evitar que as trabalhadoras sejam colocadas diante dessa situação, mas, até o momento, a Prefeitura e a MGS não alteraram sua posição intransigente.

Diante das dúvidas da categoria, o Sindicato entrou em contato com a SMED, que informou estar finalizando os detalhes do novo contrato, mas afirmou que as informações ainda não podem ser divulgadas publicamente. Por sua vez, a MGS informou que não pretende realizar a rescisão dos contratos dos serventes escolares, afirmando que esses trabalhadores seriam realocados para outros postos de trabalho.

A empresa também esclareceu que o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) permanece aberto até o final do ano. Diferentemente do que ocorreu com os trabalhadores da cantina e da portaria, a adesão ao programa não gera desligamento automático. Segundo a MGS, cada caso será analisado individualmente para definição de quais trabalhadores serão efetivamente desligados.

Além disso, a MGS afirmou que não existe qualquer negociação em andamento para renovação do contrato com a SMED. A própria coleta de dados para a transição reforça a expectativa de que outra empresa assumirá os serviços nas escolas municipais.

Caso a MGS deixe de atuar nas escolas, como tudo indica neste momento, os trabalhadores que desejarem permanecer nas unidades escolares poderão optar pela adesão ao PDV ou permanecer vinculados à MGS, assinar contrato com a nova empresa e aguardar o desfecho da ação judicial movida pelo Sindicato referente ao acerto trabalhista na MGS.

Assim como ocorreu com os trabalhadores da cantina e da portaria, essa segunda opção poderá resultar em demissão por justa causa. No entanto, em caso de decisão judicial favorável, essa modalidade de desligamento poderá ser revertida para demissão sem justa causa.

O Sindicato seguirá acompanhando a situação e divulgará novas informações assim que houver confirmação oficial sobre a empresa que assumirá os serviços e os procedimentos para a transição dos trabalhadores.

O Sind-REDE/BH torna público, para amplo conhecimento e divulgação da categoria, que foi firmado Acordo Coletivo de Trabalho junto à MGS, garantindo a rescisão contratual de todos os trabalhadores ocupantes da função de Apoio ao Educando, com o pagamento integral de todos os direitos trabalhistas devidos.

O aviso prévio de todos os trabalhadores terá início no dia 08 de junho de 2026. Até o dia 30 de junho de 2026, o aviso prévio será cumprido na modalidade trabalhada, sem redução da jornada de trabalho. A partir de 1º de julho de 2026, a parcela remanescente do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço será integralmente indenizada.

Cada trabalhador receberá, em sua rescisão contratual, o valor correspondente ao aviso prévio proporcional ao tempo de empresa, observados os critérios legais aplicáveis.

Os trabalhadores que se encontrarem em licença médica ou em qualquer outra modalidade de afastamento legal não terão seus contratos rescindidos neste momento, sendo o desligamento efetivado somente após o encerramento da licença ou afastamento e o respectivo retorno às atividades.

As trabalhadoras gestantes, ainda que não estejam em gozo de licença maternidade, também não serão desligadas neste momento. A rescisão contratual ocorrerá apenas após o término da estabilidade e da licença maternidade, observadas as garantias legais asseguradas à empregada gestante.

Trabalho nas OSCs

O trabalho nas OSCs se inicia dia 01 de julho conforme contratos que estão sendo assinados. Reforçamos que todos os trabalhadores interessados em manter o emprego na escola devem assinar com a OSC assim que for solicitado. Caso o trabalhador se negue a assinar o contrato ele perde o direito à vaga. A assinatura do contrato não impacta em nada a rescisão com direitos na MGS. Os trabalhadores em licença médica e grávidas devem ter o direito à vaga na OSC assim que retornarem da licença. O Sindicato irá notificar a SMED para cumprimento da portaria do credenciamento das OSCs. O quadro de apoio da MGS também tem direito a vaga nas OSCs e o sindicato já notificou enviou listagem dos trabalhadores. Seguiremos nessa cobrança. 

Homologação 

Para ser possível o fechamento do ACT, o Sindicato assumiu a responsabilidade de organizar o agendamento de todas as homologações dos trabalhadores do apoio. Essa responsabilidade era da empresa, mas especificamente para esse caso, será responsabilidade do sindicato. Iremos organizar assim que a listagem dos empregados for entregue pela MGS. Já adiantamos que será um processo longo e demorado pois são 5 mil trabalhadores. O acerto, dinheiro na conta, irá cair antes, mas a homologação irá demorar. 

Acerto demais categorias

Nossa ação na Justiça segue para exigir acerto para todos trabalhadores. O Sindicato pediu e insistiu nas negociações para que portaria, cantina e faxina também tivessem o mesmo direito. Mas como não foi possível, a ação judicial segue tramitando. 

Reunião Ministério Trabalho e Emprego – MTE

O Sindicato solicitou e o MTE convocou para a manhã da próxima segunda-feira, reunião com a ArteBrilho para resolução dos problemas. Precisamos levar uma lista atualizada de quem ainda enfrenta problemas com os benefícios até hoje. Na nossa primeira listagem constam mais de 500 pessoas, infelizmente o whatsapp tem bloqueado nosso número e por isso não conseguimos entrar em contato com esses trabalhadores para checar se foi solucionado ou não a situação. Por isso,  para atualização da situação é necessário novo link para preenchimento. 

Ação para ressarcimento dos valores gastos do próprio bolso para transporte

Iremos ingressar na justiça do trabalho para requerer da Artebrilho o reembolso dos valores gastos para fins de transporte no período que o trabalhador estava sem o benefício. A ação envolve gastos para o sindicato que serão bancados pelas filiações dos trabalhadores, por isso a ação judicial nesse caso será exclusiva para trabalhadores filiados ou que se filiarem. Os trabalhadores interessados deverão preencher o link abaixo. Importante destacar que o trabalhador deve informar o valor exato para ressarcimento. Caso informe errado poderá não receber todo valor de volta. 

Formulário Levantamento de pendências de benefícios ou interesse em ação judicial

Preencher o formulário no link até segunda, dia 01 de junho, às 8h (Reunião no MTE será às 10h) aqueles trabalhadores que ainda tem problema nos benefícios. Quem já resolveu o problema, mas quer acionar a Justiça pode preencher o formulário até dia 10 de junho.  
Formulário: https://forms.gle/qMbdDMWKtKgP6drT8

Sind-REDE/BH inicia negociações para assinaura de Convenção Coletiva para Profissionais de Apoio à Inclusão/Especializado com o SINIBREF-MG.

No dia 19 de maio se reuniram na sede do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com a presença do Superintendente Carlos Calazans, o SindREDE/BH e o SINIBREF-MG. O SINIBREF-MG é o sindicato patronal, que representa as OSCs que estão contratando os trabalhadores.

Na oportunidade, dentre outros temas, foi esclarecido que quem possui a Carta Sindical para representação de todos trabalhadores que atuam nas escolas municipais de Belo Horizonte, independente da forma de contração, é o Sind-REDE/BH. Sendo assim, para cobertura de direitos se fará necessário a assinatura de uma Convenção Coletiva de Trabalho entre o sindicato patronal e o dos trabalhadores.

Na reunião ficou acertado que o Sind-REDE/BH enviará a pauta para para o SINIBREF-MG para início das tratativas. Caso seja necessário, uma nova reunião será agendada no MTE para realizar mediação para o acordo.

Após diversas reuniões e muita pressão da categoria e sindicato, MGS e Sind-REDE/BH fecharam hoje (20) um acordo coletivo para as funções do apoio ao educando, servente escolar, mecanografia e artífice.

Artífice e mecanografia irão receber 7% de reajuste do salário retroativo a março, redução do desconto do vale alimentação de 20% para 1%, também retroativo a março. Redução da jornada de trabalho para 40h a partir de junho.

Para a faxina, essas conquistas já tinham sido garantidas, mas agora vão para o papel no ACT. 

Para apoio ao educando o acordo não prevê nenhum reajuste, porém será garantido a rescisão do contrato de trabalho com todos os direitos. Todos os trabalhadores entram em aviso prévio no dia 08 de junho e cumprem até dia 30 de junho. A partir de 1° de julho os trabalhadores serão contratados pelas OSCs e os dias de aviso que ainda restarem serão indenizados.

Cantina e portaria
A ação do sindicato segue na justiça para essas categorias e também para a faxina. Essa semana, a prefeitura anexou documentação que comprova que já repassou verbas rescisórias para a MGS. Isso reforça nossa ação. Ao mesmo tempo segue a cobrança pelo vale alimentação, vale transporte não pago e os prejuízos. Já notificamos a empresa e agora o próximo passo é a ação judicial para requerer os valores. Fiquem atentos as redes que iremos divulgar maiores informações.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Cantina:

No edital de licitação para a nova empresa e já no contrato com a Artebrilho já está com a redução para 40 horas sem redução do salário. Foi conquistado também o fim do desconto do ticket alimentação.

Faxina:

Como conquista da greve de 2026, o contrato com a MGS foi renovado até final de junho, com a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução do salário. Foi conquistado também a redução do desconto do ticket alimentação para 1%.

Esse critério deve ser seguido para a nova empresa que entrar via licitação ou contrato emergencial.

Artífice e mecanografia:

Assim como faxina, a SMED e MGS apresentaram a redução para 40h semanais além da redução do desconto do ticket para 1%, uma conquista também da greve de 2026.

Porém, nesse caso, a MGS e SMED ainda estão negociando renovação e há uma chantagem da MGS para concretizar essa redução somente se renovar o contrato até início do ano que vem. A SMED já enviou a proposta de renovação com essa redução da jornada para 40 horas, mas ainda não tivemos resposta se a MGS assinou.

No dia 18 de maio teremos reunião no MTE com a MGS e iremos cobrar!

Porteiro escolar:

No início do mês, a SMED começou um movimento de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Porém esse movimento foi adiado para o final do ano.

Nesse caso, temos uma preocupação e já questionamos a SMED porque o que nos foi informado por direções é que seria com redução do salário. Isso não vamos aceitar! Redução da jornada de trabalho é sem redução do salário.

Foi conquistado também o fim do desconto de 20% do ticket.

Apoio ao educando:

Os contratos com as novas empresas já apareceram com a redução para 40 horas semanais sem redução do salário e o fim do desconto do ticket alimentação. Isso é fruto da mobilização da categoria, que vem batendo nesse tema há anos.

E entendemos também que a PBH busca antecipar a mudança nacional da qual o SindREDE/BH também faz parte, que vai obrigar todas as empresas a reduzir a jornada para 40 horas. Porém ainda não está claro como será. No contrato está o horário de 7h às 17h, com 2 horas de almoço. Sabemos que a carga horária dos estudantes é maior que essa e por isso a categoria defende as 30 horas semanais, para termos dois grupos de trabalhadores que atendam toda a jornada do estudante e vamos seguir nessa luta.

No contrato está previsto obrigatoriedade de hora extra e compensação de banco de horas, incluindo sábados, domingos e feriados. A SMED ainda não nos respondeu sobre como ficará essa organização. Todo dia o trabalhador será obrigado a fazer hora extra? Vai tudo para banco de horas?

A redução para 40 horas será uma grande vitória, mas temos que ficar atentos e atuantes para que esse benefício seja de fato usufruído pela categoria.

Monitor da integrada e demais contratados pelos caixas escolares:

Infelizmente nossa luta local não alcançou os trabalhadores dos caixas escolares. Mas seguimos firmes com essa pauta. Com muita luta, aprovaremos em Brasília o fim dessa jornada e a PBH será obrigada a cumprir.

Mobilização Nacional: Redução da jornada de trabalho sem redução do trabalho para todos!

Essa luta em BH não é deslocada da luta nacional. O Sind-REDE/BH vem nos últimos anos participando de atos em Brasília (DF), plebiscitos, ações em BH para que seja mudado na CLT e seja proibida a escala 6×1, com redução da jornada de trabalho sem redução de salário.

Estamos em um mês decisivo, por isso convocamos toda a categoria a pressionar o Congresso Nacional. Dia 27 de maio será votada essa pauta no congresso.

Faça parte das ações virtuais e de rua que estão sendo organizadas!
Vamos juntos acabar com essa escala para todo o Brasil!

Nas últimas semanas ocorreram 4 reuniões no setor de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho. Nesse processo, todo o debate ocorre em segredo de justiça e o Sind-REDE/BH não tem autorização para divulgação das tratativas. Esse foi um dos motivos da ausência de informações por parte da Entidade. A tentativa de mediação foi referente a ação judicial movida pelo Sindicato em prol dos trabalhadores para todos receberem o acerto com a recisão completa na MGS.  Infelizmente não foi possível chegar em um acordo e agora a ação volta para a Justiça do Trabalho para sequência do julgamento. 

Na ocasião o Sind-REDE batalhou pelos seguintes itens:

• Acerto com todos os direitos ao sair da MGS e ir para nova empresa/OSC;
• Reversão de todas as justas causas já dadas pela MGS para cantineiras e porteiros;
• Pagamento do vale transporte e ticket alimentação a todos contratados pela ArteBrilho com reembolso dos valores já gastos até o momento;
• Assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para todas as funções.

Os dois primeiros itens irão depender da decisão judicial, que não há data para acontecer e ainda seguirá o rito trabalhista com prazos para cada procedimento.

Sobre o pagamento dos direitos na ArteBrilho, o Sind-REDE/BH notificou mais de uma vez a empresa, com cópia para a SMED. A empresa afirmou que estava regularizando a situação. O Ministério Público do Trabalho (MPT) já afirmou que a empresa não pode descontar dias não trabalhados por falta de transporte. O próximo passo agora será cobrar judicialmente os valores já gastos pelos trabalhadores. 

Em relação a assinatura do ACT, está marcada no MTE reunião no dia 18 com a MGS para essa tratativa. A SMED afirmou que já enviou para a MGS renovação do contrato para artífice e mecanografia com o aumento de 7%, redução da jornada de trabalho para 40h e redução do desconto do ticket para 1%. Que estaria nas mãos da MGS assinar. Essa renovação era um dos elementos de chantagem da MGS para a não assinatura do ACT. Em relação aos apoios ao educando a SMED reafirma que o reajuste do ano só será dado no meio do ano com a migração para as OSCs e o salário chegando a R$2.622,40. Isso contraria o acordado no TRT e a categoria precisa debater se leva o caso à Justiça. 

Reunião de Representantes

O Sind-REDE/BH irá aguardar o calendário da greve dos concursados, para marcar a próxima reunião de representantes do setor. Todos esses informes e debates necessários serão feitos na reunião. 

Descontos da greve

A MGS, a mando da SMED/PBH, segue aplicando aos trabalhadores, o duro corte dos dias de greve que caíram pesado no bolso dos trabalhadores esse mês. Pela primeira vez, a categoria não conseguiu negociar os dias de luta. É importante entender que essa é justamente a arma dos patrões para desmobilizar, enfraquecer as ações por direitos e justiça. O Sindicato irá reforçar a campanha de solidariedade para tentar ampliar a arrecadação e oferecer mais ajuda aos trabalhadores. Caso você já tenha solicitado e não tenha recebido, entre em contato com o Sindicato.