Econômico

1. Pagamento Integral do Piso no primeiro nível da carreira – 5,4% + 15% retroativo a janeiro já e reajuste do piso + 15% a cada ano até atingir o valor integral do piso. O reajuste não pode ser menor que o reajuste anual do piso ou que o reajuste da inflação, assim, considerando-se o maior deles;

2. Pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (atual nível 8);

3. Recomposição em 10,25% do salário para as/os professoras/es do Ensino Fundamental e pedagogas/os aposentadas/os e 21,55% para as/os professoras/es aposentadas/os da Educação Infantil que não foram reenquadrados quando da mudança do nível inicial para o 12;

4. Isonomia no reenquadramento das/os professoras/es e pedagogas/os aposentadas/os nos moldes utilizados pela PBH quando reenquadrou as/os aposentadas/os dos níveis 1 e 2 para o 3 (2020) e dos níveis 3 a 7 para o 8 (2022);

5. Pagamento anual do índice de reajuste do piso a cada janeiro;

6. Reorganização da carreira do nível 1 ao 26, de modo que o nível de curso superior volte a ser o 10;

7. Reenquadramento de todas/os trabalhadoras/es, da ativa e aposentadas/os, na carreira reorganizada de acordo com o tempo real e a formação;

8. Mais uma progressão por escolaridade nos mesmos moldes das 6 (seis) primeiras progressões por escolaridade;

9. Manutenção da relação de equivalência entre o nível inicial da carreira e o nível em que a pessoa se aposentou;

10. Destravamento da carreira no Estágio Probatório;

11. Destravamento da fila de Férias Prêmio, estabelecer que o pagamento ocorra no máximo em 90 (noventa) dias corridos;

12. Garantir que as pessoas que optarem por gozar as Férias Prêmio tenham esse direito sem NENHUM condicionante para a sua substituição;

13. Pagamento de Vale Refeição para jornada inferiores a 8h com valores proporcionais;

14. Pagamento de vale-refeição para todos os trabalhadores em educação, independente de férias e licença médica, com pagamento proporcional para as jornadas reduzidas e de igual valor ao dos servidores da Câmara;

15. Possibilidade de conversão do vale transporte em espécie;

16. Pagamento retroativo dos direitos pagos em atraso em função do congelamento da lei 173/2020;

17. Ampliação do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) para o valor permitido constitucionalmente em caso de ações relativas a direitos trabalhistas.

Professores

18. Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 (Lei do Piso) de forma a garantir 7h de planejamento aos professores; com no máximo 13 módulos em sala (módulo de 1h) ou 16 módulos em sala (módulos de 50 min);

19. Chamar todos os concursados e abertura de novo concurso;

20. Implementação das salas de Atendimento Educacional Especializado em todas as escolas;

21. Ampliação do número de professores de AEE (fora do 1,8) de acordo com o número de estudantes de AEE nas escolas: pelo menos 2 professores por turno e com dois cargos com atuação no ensino colaborativo no turno de escolarização dos estudantes e no atendimento na Sala de AEE no contraturno escolar;

22. Contra a privatização do Atendimento Educacional Pedagógico;

23. Redução do número de estudantes por turma; (ensino fundamental e educação infantil);

24. Atualização da regulamentação da Lei 11.817/2025, definindo prazo de aplicação e ampliando a redução das crianças;

25. Revogação do contrato de consultoria em gestão em educação com a empresa Falconi Consultores S.A e demais contratos ainda vigentes realizados na gestão Bruno Barral;

26. Não aplicação do ranqueamento das escolas por produtividade vinculando GDE direção e abono;

27. Autonomia da escola para definição do módulo aula, com garantia em qualquer situação de no mínimo 2 aulas por semana no mínimo em cada disciplina;

28. Vale cultura para trabalhadores com dobra, trabalhadores em licença para aperfeiçoamento, trabalhadores liberados para exercer mandato classista; (para o conjunto de trabalhadores concursados);

29. Garantir aos servidores em exercício, aposentados e trabalhadores terceirizados vacinas que não estão sendo ofertadas no SUS, a exemplo da vacina de prevenção da herpes zóster.

Educação Infantil

30. Recomposição do quadro de professores na educação infantil aos moldes da portaria 275/2015;

31. Autonomia para os professores da educação infantil em relação ao local cumprimento do planejamento;

32. Estruturação do horário do repouso (11:30 a 13:00), com um auxiliar de apoio ao educando para dar suporte à professora do intermediário;

33. Garantia de profissionais de apoio, mesmo para as turmas de 3, 4 e 5, durante todo o período integral, inclusive no intermediário;

34. Redução do número de estudantes nas turmas de acordo com o espaço físico para descanso, garantia de condições de alimentação e higiene das crianças em tempo integral;

35. Retorno dos berçários;

36. Ampliação do atendimento integral para crianças de 0 a 3, na rede própria;

37. Manutenção da organização curricular da educação infantil com o mesmo formato de tempo integral já existente, respeitando a regulamentação vigente.

EJA

38. Lotação nas turmas de EJA;

39. Vale alimentação proporcional e pagamento para professores que trabalham manhã e noite.

Servidores PcD

40. Assegurar o acompanhamento da equipe multiprofissional e interdisciplinar com integrante do Sind-REDE/BH durante o estágio probatório;

41. Assegurar condições de acessibilidade no ambiente de trabalho aos servidores ativos da Rede, professores, AAEs e bibliotecários;

42. Redução da jornada de trabalho e elaboração de políticas construtivas de inclusão implementadas para professores com deficiências para validar os direitos previstos na legislação dos PcDs com foco na prevenção do assédio moral, incluindo nas especialidades nos itens da avaliação de desempenho.

Bibliotecários

43. Ampliação dos níveis da carreira dos bibliotecários;

44. Unificação dos cargos de Bibliotecários (Pleno e Sênior);

45. Exigência de pelo menos um bibliotecário por escola;

46. Investimento na formação continuada;

47. Melhorar o diálogo com a GERBI;

48. Assegurar que a verba específica das bibliotecas seja usada para o setor;

49. Nomeação de mais bibliotecários escolares;

50. Direito à conversão das Férias Prêmio em espécie.

Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)

51. Alterar a carreira dos AAEs dialogando com a proposta construída pelo setor; seguindo os moldes da carreira dos AEGs;

52. Pagamento de 75% do reajuste do piso nacional da educação, no primeiro nível da carreira;

53. Possibilidade de vender as férias prêmio e gozar das mesmas;

54. Aumento da GDE para o cargo de secretário escolar; de acordo com o nível da escola;

55. Processo de certificação para gestor financeiro com entrada exclusiva para AAEs, sem prejuízo para os agentes governamentais que já estão no cargo.

Aposentados

56. Garantia do cumprimento do direito constitucional à paridade com reajuste relativo às perdas financeiras aos aposentados atingidos pela lei municipal 11.381/2022, que concedeu níveis na carreira só para os trabalhadores em educação da ativa;

57. Assegurar o pagamento do rateio do FUNDEF a todos os professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, caso a PBH vença o processo judicial;

58. Garantir que todos os aposentados que estiveram na ativa entre 2018 e 2022 recebam o rateio da sobra do FUNDEB que lhes é devido;

59. Possibilitar aos aposentados a adesão ao plano de saúde subsidiado pela PBH, a qualquer momento que o servidor julgar necessário;

60. Ampliação de subsídio saúde para trabalhadoras/es aposentadas/os, especialmente para aquelas pessoas com mais de 59 anos;

61. Liberação imediata de pagamento dos precatórios para as/os professoras/es no ato da aposentadoria;

62. Isenção do pagamento de IPTU;

63. Vale nutrição;

64. Isenção do IR referente à parte retida pela PBH.

Saúde do trabalhador

65. Aumentar o subsídio do plano de saúde;

66. Municipalizar a perícia médica;

67. Obrigatoriedade de o médico da perícia se identificar ao paciente, no deferimento e indeferimento de licenças;

68. Em nenhuma hipótese poderá haver indeferimento retroativo de licença médica;

69. Rever os critérios adotados pela perícia relativos a aposentadoria por invalidez.

Projeto PAS

70. Concurso público para Psicólogos e Assistentes Sociais Educacionais;

71. Clareza na definição das atribuições específicas dos psicólogos e assistentes sociais educacionais, bem como nas diretrizes e hierarquia no âmbito do Projeto PAS;

72. Isonomia com os servidores concursados no que diz respeito aos valores de vale refeição (R$ 60,00) para jornadas de 8 horas e pagamento proporcional para demais jornadas;

73. Flexibilização para a escolha do período das férias, sem a obrigatoriedade de fazer durante as férias coletivas escolares;

74. Cumprimento integral da Portaria 176/2025, com orientações claras e uniformes para toda a rede, garantindo as 10h de Teletrabalho, com a possibilidade de escolha de dias alternados entre a dupla das escolas, com autonomia da gestão para a distribuição das 30h restantes sejam acordados entre o PAS e gestores escolares;

75. Otimizar os canais de comunicação entre o PAS e a SMED;

76. Garantir e aprimorar os espaços físicos para a atuação do PAS nas escolas;

77. Facilitação para a troca de escola a pedido do trabalhador;

78. Assegurar o reajuste de 2,4 concedidos em 2026 para os concursados para todos os trabalhadores do Projeto PAS.

Em abril, o Sind-REDE/BH enviou o ofício 077/2024 à Secretaria Municipal de Educação (SMED) solicitando dados sobre a redução do número de matrículas e turmas ofertadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre os anos de 2016 e 2024. Os dados oficiais confirmam a percepção dos trabalhadores: a EJA tem sido negligenciada pelos governos de Alexandre Kalil e Fuad Noman (PSD), o que tem gerado a sua diminuição ano após ano, resultado de uma política de cortes de investimentos drásticos com grande impacto no setor.

A análise dos números fornecidos pela Gerência de Educação de Jovens e Adultos (GERJA) da SMED revela um cenário preocupante. Entre 2016 e 2024, o número de turmas de EJA caiu 38,53%, passando de 514 para 316 turmas. A quantidade de escolas que oferecem a modalidade reduziu de 124 para 93, uma queda de 25%. O número de estudantes matriculados despencou de 15.841 para 6.112, uma queda de 61,4%. Além disso, o número de estudantes que concluíram a EJA caiu de 4.823 em 2016 para 1.942 em 2023, uma redução de 59,7%, e o número de professores diminuiu de 509 para 318, uma queda de 37,5%.

Os dados completos mostram uma tendência contínua de declínio, ano após ano. Confira cada uma das tabelas:

A GERJA/SMED justifica o fechamento de turmas pela diminuição do número de estudantes, alegando ser um fluxo natural. No entanto, essa explicação não aborda adequadamente a falta de esforços proativos para reverter a situação. Ações como a distribuição de panfletos, a divulgação nas redes sociais e a formação continuada de professores, mencionadas pela SMED, têm sido insuficientes para conter a evasão e estimular novas matrículas.

Para o Sind-REDE/BH, a falta de prioridade dos governos Kalil e Fuad é evidente. Sem investimentos adequados, o setor enfrenta um abandono crescente. Enquanto isso os professores são culpabilizados extraoficialmente pela diminuição das turmas e matrículas. Denuncias recebidas pelo Sind-REDE/BH apontam para discursos reproduzidos nas reuniões das Diretorias Regionais de Educação (DIREs), em que os responsáveis pela EJA colocam a culpa da redução de matrículas e aumento da evasão em questões pedagógicas, o que individualiza a responsabilidade por um problema coletivo.

Para reverter esse cenário, o Sindicato propõe:

1. Busca ativa por parte da SMED/PBH: É necessário identificar o público-alvo através de equipes interdisciplinares, como programas de assistência social e saúde, e direcionar essas pessoas para a escola, mostrando a possibilidade da EJA.
2. Bolsa para estudante da EJA: Políticas públicas que incentivem a alfabetização e a conclusão do Ensino Fundamental, como a concessão de uma bolsa paga com recursos da PBH, poderiam combater a evasão escolar.
3. Disponibilização de uniformes para estudantes da EJA: Oferecer uniformes pode ser um incentivo importante, especialmente para alunos em situação de vulnerabilidade econômica.
4. Auxiliares de Apoio ao Educando na EJA: Estudantes com transtornos e deficiências precisam de acompanhamento individualizado, algo que atualmente não é oferecido na modalidade EJA.

A urgência de ações efetivas é clara. A EJA é crucial para a inclusão social e a melhoria das condições de vida de pessoas que não tiveram acesso à educação formal em outros momentos de sua vida. Superar o analfabetismo e qualificar os jovens e adultos é essencial para combater a desigualdade, garantir dignidade e proporcionar novas perspectivas de vida para essa parcela da população. É imprescindível que a Prefeitura de Belo Horizonte trate essa modalidade com a seriedade e os investimentos necessários, revertendo o ciclo de abandono que a EJA tem sofrido nos últimos anos.

A diretoria colegiada do Sind-REDE/BH se reuniu nesta quinta-feira (04/04) com a Secretária Interina de Educação, Fernanda Neves, a Subsecretária de Articulação da Política Pedagógica Shirley de Cássia e com a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Helen Elenimar, para debater uma extensa pauta de interesse dos trabalhadores em Educação. Confira os encaminhamentos abaixo:

1) Caixa Escolar:

• Liberação da segunda-feira de carnaval: Constará no acordo coletivo que, sendo ponto facultativo municipal, os trabalhadores das Caixas Escolares deverão ser liberados – a regra será a mesma aplicada aos servidores;
• Liberação sindical: Os departamentos jurídicos do Sind-REDE/BH e da SMED precisão estudar uma forma de viabilizar a proposta de trabalhadores vinculados às Caixas Escolares integrarem a Diretoria Colegiada do Sindi-REDE/BH, visto que o regime de contratação deles é diferente da MGS, não havendo a previsão de substituição de trabalhadores;
• Redução do número de estudantes por monitor e melhores condições físicas para realização das oficinas: A secretária interina vai encaminhar a proposta para ser estudada junto à equipe da SMED, mas não garantiu a viabilidade;
• Diretrizes do Programa Escola Integrada (PEI) e outras questões pedagógicas:  Será agendada uma nova reunião com a Subsecretária de Articulação da Política Pedagógica, Shirley de Cássia e a Diretora de Educação Integral;
• Dados das OSCS: a SMED alegou que todas as informações estão no Portal da Transparência, mas que há dificuldade em pormenorizar os dados para o Sindicato;
• Jornada dos monitores: O Sind-REDE/BH solicitará por e-mail a complementação dos dados de jornada de 20h e 44h dos monitores do PEI;
• Dados sobre adoecimentos: o responsável da PBH pelas Caixas Escolares enviará um e-mail para as escolas reforçando o pedido do Sind-REDE/BH sobre os dados de afastamentos dos monitores por licença médica nos anos de 2022, 2023 e 2024;
• Envio do ACT para as Escolas: O diretor do Sind-REDE/BH, Thiago Rodrigues, será o responsável.

2) PL dos Gestores Administrativos e Financeiros Escolares:

• Exclusividade das vagas para os AAEs: Fernanda e Helen alegaram que o departamento jurídico da PBH não autorizou que a função pública de “Gestor Administrativo e Financeiro Escolar” fosse ocupada única e exclusivamente pelos Assistentes Administrativos Educacionais. Mas afirmaram que podem melhorar a redação para garantir que eles tenham preferência. O argumento jurídico é que isso poderia dificultar a ocupação dessas vagas e deixar escolas prejudicadas;
• Criação de Cargos Comissionados na Educação: A ampliação do número de “Coordenadores de Projetos Especiais” é uma determinação da secretária interina. Segundo ela, esses cargos são indispensáveis para o funcionamento da SMED. Inicialmente, seriam necessários 27 coordenadores imediatamente e outros sete como sobra para outras demandas. A diretoria do Sind-REDE/BH irá se reunir para avaliar a proposta.

3) Portaria que altera regras para licença por serviço eleitoral:

A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e a SMED querem reeditar a portaria que altera as regras para concessão de folgas por serviço eleitoral. A última resolução sobre esse tema foi revogada em setembro do ano passado após a intervenção do Sind-REDE/BH. Segundo a equipe da SMED, há uma necessidade de regulamentação da questão, inclusive por parte da Secretaria de Planejamento.

Dessa vez, a minuta da Portaria foi enviada ao Sindicato antes da publicação. Houve um esforço para alterar alguns pontos de forma a não prejudicar os Trabalhadores em Educação. Conseguimos avançar em alguns pontos, mas outros ainda precisam ser avaliados pela Secretaria, em breve publicaremos novas atualizações sobre o tema.

4) Extraclasse:

• EJA: Shirley de Cássia explicou que o extraclasse é o primeiro horário ao longo da semana. A sexta-feira não é considerada extraclasse, mas sim formação, porém, não há obrigatoriedade de realizá-la na escola, pois a gestão tem autonomia para definir;
• Foi solicitado que o Sind-REDE apresente os casos em que a obrigatoriedade tem sido problemática, mesmo para as formações online e para a participação nas Plenárias de Representantes do Sindicato, para que as DIREs e a SMED possam auxiliar nessa mediação junto às direções;
• Educação Infantil: Ela ficou de retomar a discussão, pediu para levarmos os exemplos de quadros e alegou que se a Portaria 349/2023 for revogada, não haverá um aumento do quadro;
• O Sind-REDE/BH vai agendar uma nova reunião, com uma pauta pedagógica, para tratar das questões necessárias.

1ª chamada: 18h30

2ª chamada: 19h

no Sind-REDE/BH (Av. Amazonas, 491, 10º, sala 1.009 – Centro, Belo Horizonte – MG)

Pauta: mudança estatutária com o objetivo de assegurar liberação de membros da Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH.

Eleição de Delegados

Essa é uma exigência Estatutária que não podemos prescindir. Assim, para ser delegado do Congresso, o trabalhador em Educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte Concursado ou Terceirizado deverá:

• Ser filiado ou se filiar a entidade sindical.
• 1 (um) delegado para cada 10 trabalhadores (Concursados e Terceirizados).
• Se inscrever até o dia 05/12 (segunda-feira).

Como se inscrever

Preencha a ficha de inscrição e a ata da Eleição de Delegadas e Delegados disponibilizada via malote entregue às escolas, ou BAIXE AQUI: Ata de Delegadas e Delegados, Ficha de Inscrição. Após preenchidas, envie para o e-mail: redebh@gmail.com – Até o dia 05/12 (segunda-feira).

Envio de textos de contribuição

Textos de contribuição sobre a pauta de mudança estatutária deverão ser entregues até o dia 06 de dezembro de 2022 às 23h59, no e-mail: redebh@gmail.com. Os proponentes deverão aguardar e-mail resposta com confirmação de recebimento do material.

Todo trabalhador pode escrever contribuições ao congresso extraordinário. Os textos terão limite de 2 laudas, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples, margem superior e inferior 2,5cm e margem esquerda e direita de 3cm.

Todos os textos serão entregues aos delegados e publicados nas redes sociais da entidade.

TEMÁRIO: mudança estatutária com o objetivo de assegurar liberação de membros da Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH.

OS MATERIAIS FORAM ENVIADOS VIA MALOTE PARA ÀS ESCOLAS, MAS CASO NECESSÁRIO, BAIXE OS ARQUIVOS ABAIXO:

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Pautas (Definidas previamente não poderão ser acrescentadas novas pautas):

• Alteração Estatutária no ponto específico que realiza alteração para permitir o adiamento das eleições sindicais e extensão do mandato da atual Diretoria Colegiada e Conselho Fiscal.

• Readequação do tempo da próxima gestão para que a mesma se encerre em dezembro de 2024, retomando a normalidade para os processos eleitorais futuros.

• Definição pelo adiamento ou não da realização do Congresso Político/Pedagógico Ordinário.

Eleição de Delegados

Essa é uma exigência Estatutária que não podemos prescindir. Assim, para ser delegado do Congresso, o trabalhador em Educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte Concursado ou Terceirizado deverá:

• Ser filiado ou se filiar a entidade sindical.
• Ser eleito com pelo menos 2 (dois) votos para ser delegado do Congresso.
• Se inscrever até às 17h do dia 15/09 (quarta-feira).

Como se inscrever

Preencha a ata da Eleição de Delegados disponibilizada AQUI. Após preenchida, envie para o e-mail: redebh@gmail.com – Até 17h do dia 15/09 (Quarta-feira).

Após o envio da ata por e-mail, as inscrições para o Congresso devem ser realizadas pelo link:https://us02web.zoom.us/j/83765089244?pwd=Uk1WRHU0cUU1L2MraGF0dXN1R1lpQT09
Será autorizada participação e enviaremos o link para ingresso na reunião aos filiados que foram eleitos e enviaram a ata no e-mail.

Atenção
Os trabalhadores que se inscreverem neste prazo e não receberem e-mail com o link até às 14h, do dia 16/09 (quinta-feira), devem informar a Diretoria pelo número: (31) 98464-0688 – Whatsapp ou ligação.

Assembleia de Aposentados

No dia 13/08 (segunda-feira), às 17h, realizaremos Assembleia de Aposentados com Pauta Única: Eleição de delegados para o Congresso Extraordinário. Em breve, divulgaremos o link da Assembleia.

DOWNLOAD DA ATA DE ELEIÇÃO DE DELEGADAS E DELEGADOS

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

2- Na segunda semana de abril estará disponível cartazes para serem colados nas comunidades, convidando jovens, adultos e idosos a matricularem nas escolas. Assim que os cartazes forem colados passaremos com o carro de som nas comunidades das escolas que solicitarem.

3- os cartazes terão a informação do telefone e e-mail disponibilizado pela SMED e espaço em branco para cada escola também disponibilize telefone e e-mail.

4- Os grupos devem discutir um telefone a ser disponibilizado para contato daqueles que pretendem se matricular na EJA. É fundamental cada escola ter registro da demanda de matrícula.

5- Todos os esforços são importantes no intuito de garantir a troca pedagógica com os estudantes da EJA. Com a consciência de que em alguns casos o vínculo mantido será afetivo. O que poderá se dar com telefonemas, mensagens de áudio e vídeo, cartas, cartazes, carros de som, etc.

6- Uma orientação importante é que os grupos procurem informação sobre rádios comunitárias da região, mesmo que sejam canais virtuais e tentem estabelecer parcerias com as mesmas.

7- O grupo definiu por manter os encontros da EJA com os objetivos: formação, reforço do vínculo entre os trabalhadores diante da necessidade permanente de defesa da EJA, troca de experiências, discussão e implementação de ações que possam garantir as condições e ampliação da qualidade do atendimento à EJA.

8- Próximo encontro e tema de formação a ser definido no Grupo da EJA.

Plenária Virtual dos Trabalhadores da EJA
Data: 09/04 (sexta-feira), às 19h.
Pauta: A Indústria 4.0 e suas implicações na Educação; Continuidade dos encaminhamentos para mobilização de estudantes da EJA.

1- Instituir um movimento de cobrança junto à Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de estabelecer diálogo entre a SMED e a categoria e buscar, em conjunto, soluções para a política da EJA, neste período de pandemia. Ainda que tenhamos envidado esforços para dialogar sobre as muitas questões pendentes, até o momento a Secretaria não respondeu aos ofícios enviados e, assim, dúvidas e discordâncias se acumulam. Desse modo, na semana de 15 a 19/03, é tarefa da categoria, enviar e-mails e mensagens em Redes Sociais cobrando da SMED abertura para o diálogo. Como proposta de redação, sugerimos a seguinte mensagem que deve ser enviada para o e-mail: smed@pbh.gov.br.

Prezada Secretária,

Sou trabalhador(a) da EJA e, nestes tempos de pandemia, atender jovens, adultos e idosos, nas escolas (ou fora delas) é uma tarefa que exige políticas específicas e diálogo contínuo com todos os sujeitos envolvidos nesta empreitada. Sendo assim,  reforçamos nossa reivindicação de que a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte estabeleça o diálogo com a categoria de trabalhadores(as) para que, de modo coletivo, possamos continuar melhorando sempre e cada vez mais a EJA que temos e queremos para Belo Horizonte. Como trabalhador(a), solicito que as discussões de interesse da categoria e da cidade sejam feitas com a entidade sindical e com os representantes dos trabalhadores(as) da Educação de Jovens e Adultos.

Atenciosamente,
(Seu nome)
Professora ou Professor da EJA

2 – Dentre outras questões é urgente discutirmos com a Secretaria de Educação:

• Descentralização da matrícula de novos estudantes para a EJA  e acesso ao cadastro centralizado (muitos estudantes estão sendo encaminhados para escolas distantes de suas casas/trabalho);

• Neste momento, as matrículas devem ser feitas via telefone (mesmo provisória, até ser confirmada pós pandemia, com a documentação necessária);

• Toda escola deve ter um telefone celular para que, em regime de teletrabalho, um servidor AAE ou professor possa realizar o cadastramento dos novos pedidos de matrícula;

• Todos os estudantes que solicitarem devem ter matrícula aceita, os agrupamentos devem ser organizados a partir do debate dentro das escolas e da realidade dos estudantes que procurarem cada escola;

• O referencial de 30 alunos por turma ou agrupamento precisa ser revisto;

• Para que os estudantes não abandonem a escola, o poder público precisa assumir a divulgação de forma ampla – rádio, carros de som, jornais, televisão – a Comunidade Escolar precisa saber que a EJA continua recebendo matrículas durante a pandemia;

• Manutenção do quadro de trabalhadores da EJA;

• Lotação de trabalhadores na EJA;

• Em parceria com as escolas e os trabalhadores da EJA, estabelecer mecanismos de realização da busca ativa dos estudantes já matriculados e, quando possível, dos não matriculados.

• Exigir suporte tecnológico para estudantes e professores;

3 – Sobre a forma de atendimento e a busca ativa dos estudantes já matriculados:

Este é um debate a ser retomado nas escolas, considerando que em 2020 houve um trabalho intensivo de busca ativa por parte dos professores e outros trabalhadores das escolas, via telefone e outros meios de comunicação.

O fato de parte dos estudantes não terem sido encontrados relaciona-se às condições objetivas sobre estes sujeitos (falta de recursos tecnológicos, ausência de exatidão nos dados fornecidos em suas matrículas, mudanças de endereços, dentre tantas outras);

Assim, é necessário envidar esforços no sentido de encontrar novas possibilidades de realização desta busca – carta registrada, carro de som, divulgação pública de telefone para que entrem em contato, contatos com parentes, dentre outras.

A transferência desta ação para “estagiários” não representa a solução para o problema. Os professores e outros profissionais da escola devem se responsabilizar e se comprometerem com esta tarefa, pois, em virtude das especificidades destes sujeitos, é parte das atribuições pedagógicas na EJA, o diálogo permanente com esses jovens, adultos e idosos;

Exigir do poder público as condições para o exercício do trabalho remoto, tanto para os docentes quanto para os estudantes (telefone, chips, horas de dados de internet e tablets para os estudantes);

4 – Outra discussão necessária relaciona-se à entrega física de material:

Reconhecemos a necessidade e a urgência de entregar material físico, contudo, esta ação  precisa ser tratada com restrição e cuidado, em função do risco de contaminação e transmissão do novo coronavírus. Compreendemos que o material pode ser encaminhado remotamente, contudo, esta é uma alternativa que atinge um número restrito de estudantes. Por isso, reiteramos a nossa exigência de providências das condições objetivas de trabalho e de estudos ao público da EJA.

 5 – Se a SMED não atender estas reivindicações, devemos discutir nas escolas a necessidade de os próprios trabalhadores realizarem a  busca ativa de novos estudantes e dos já matriculados. Desse modo, como sempre temos feito ao longo dos anos, precisamos criar alternativas, como por exemplo, elaborar uma comunicação direta com a Comunidade Escolar e, via carro de som, circular pelas comunidades, anunciando as matrículas para a EJA. Outras ações podem e devem ser tomadas, com os devidos cuidados sanitários: colar cartazes com o número  de telefone centralizado e um número de telefone a ser definido pelo grupo de trabalhadores para que a tenhamos mais condição de acompanhamento. Se possível, divulgar em rádios comunitárias, onde as mesmas existirem. Os trabalhadores da EJA, junto às equipes de gestão, devem discutir o tema e reportar às instâncias do Sind-REDE-BH.

6 – Por fim, elaborar um cronograma de debate de temas específicos para próximos encontros.

Para melhor organizar os trabalhos relacionados a mobilização e organização do segmento de trabalhadores da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Sind-REDE preparou um copilado com todos os documentos publicados pela prefeitura, que se relacionam à EJA durante a pandemia. A leitura destes documentos é fundamental.

Além disso, segue abaixo algumas reflexões feitas por um grupo de companheiros que se dispuseram a ajudar nos trabalhos. Todos aqueles que quiserem escrever suas contribuições são bem vindos.

Também publicamos uma proposta de carta à comunidade. Enviamos na semana passada, um ofício à Smed solicitando um encontro para tratar especificamente do tema. Estamos cobrando o retorno, assim que tivermos resposta informamos.

Dia 18, às 14h – LIVE TERCEIRIZADOS I Sem comida e sem direitos! A situação dos trabalhadores terceirizados das escolas de BH

Live no Facebook: https://www.facebook.com/sind.rede/videos/595308208027492/

Dia 19, às 13h30 – PLENÁRIA DE REPRESENTANTES CONCURSADOS (via plataforma de Reuniões ZOOM)

Link de inscrição: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_97gf7NI3TNCZO9vUOKZPkg

Dia 19, às 17h – LIVE CONCURSADOS E TERCEIRIZADOS I O processo de privatização na educação e sua intensificação em tempos de pandemia

Live no Facebook: https://www.facebook.com/sind.rede/videos/1565141796979928/

De 23 a 25 – SEMINÁRIO SIND-REDE/BH I Direito à Educação e desafios em Tempos de Pandemia

Formulário de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeyAvWQjcRkRp_7zO2ixRXwP_J8PhztOzQNyM55KInnlvoW8Q/viewform

Programação: http://sindrede.org.br/sindredeseminario-direito-a-educacao-e-desafios-em-tempos-de-pandemia/

Dia 30, às 14h – ASSEMBLEIA GERAL DOS CONCURSADOS (via plataforma de Reuniões ZOOM)
Assembleia virtual, em breve mais informações e link para participar.

Dia 01 de julho, às 14h – PLENÁRIA DE REPRESENTANTE TERCEIRIZADOS (via plataforma de Reuniões ZOOM). Em breve mais informações e link para participar.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH