A verdade é que as regras foram apenas INFORMADAS ao sindicato pela gestão municipal e não houve acordo com as mesmas, o que ficou expresso no acordo que garantiu o envio do projeto de reajuste e do PELO da Educação Infantil para a Câmara Municipal.

Para além da mentira, a PBH comete uma série de irregularidades que prejudicam diretamente as comunidades escolares. Ao impedir que todos os trabalhadores reponham as aulas, o governo não garante o dia integral de reposição a todas as crianças e descumpre a obrigatoriedade dos 200 dias letivos na Educação Infantil.

Como se não bastasse o prejuízo pedagógico, as planilhas enviadas pela SMED estão cheias de erros grosseiros: há turmas constando com dias a mais e outras com dias a menos. O que poderia ser visto apenas como incompetência técnica se desenha, na verdade, como um projeto político: o objetivo da gestão Damião-Natália parece ser desestabilizar o trabalho nas escolas, abandonando a qualidade do ensino apenas para tentar punir quem participou da greve.

Lembrete às direções: orientamos as direções das escolas e EMEIs a enviarem para o sindicato um documento detalhado constando todas as irregularidades identificadas nas planilhas de reposição, assim como relatórios sobre a falta de trabalhadores terceirizados nas unidades. Estes relatórios serão subsídio de novas denúncias e instrumentos de proteção das escolas. 

O sindicato não aceitará que qualquer agente político da PBH distorça os fatos para tentar dividir a categoria, ou fugir de sua responsabilidade pela desorganização e decorrentes prejuízos pedagógicos nas escolas.

Seguimos firmes na cobrança por um processo de reposição justo, que envolva todos os trabalhadores em educação grevistas, sem imposições e retaliações.

1. Sobre as pressões e a “convocação” da SMED

• A convocação não é obrigatória: o e-mail enviado pela SMED convocando os grevistas não obriga os professores a reporem. O documento enviado pelo Recursos Humanos da Prefeitura, confirma que a não reposição não transforma a falta-greve em falta injustificada.
• Denuncie tentativas de coerção: se qualquer servidor da SMED ou das Regionais afirmar que a reposição é obrigatória ou ameaçar os trabalhadores, anote o nome e o cargo dessa pessoa e repasse imediatamente à direção do sindicato para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
• Calendário para 2027: a princípio, não existe base legal para a imposição de calendário diferenciado obrigatório para o professor grevista no ano de 2027.

2. Condições de trabalho na reposição (caso haja decisão por repor)

• Pagamento do planejamento:  O tempo de planejamento relativo aos dias de reposição terá de ser devidamente pago pela Prefeitura.
• Proporção de turmas: o número de turmas convocadas para cada dia de reposição deve coincidir  com o número de professores disponíveis para a reposição naquele dia. 
• Comunicação por escrito: os professores que optarem por repor devem informar formalmente e por escrito às direções os dias em que farão as atividades. A ausência dessa informação escrita deixará subentendido que o trabalhador escolheu pela não reposição. Avisos de mudança ou definição de dias devem ser feitos com antecedência, salvo imprevistos. Como a Prefeitura ainda não informou a forma como fará os próximos cortes e não detalhou como fará o ressarcimento dos dias já cortados, os trabalhadores podem se basear nesta justificativa para mudar de posição e decidir pela não reposição, e informar com o devido tempo para a reorganização do calendário.

3. Solicitações urgentes para as direções de escola

• Envio de relatórios ao Sindicato: solicitamos às direções que enviem ao Sind-REDE/BH um relatório detalhado contendo todos os problemas gerados pelas imposições da SMED. Junto a esse texto, anexe o calendário que foi aprovado pelo colegiado da escola.
  >>> Embora a SMED afirme que não aceitará os calendários dos colegiados, aprová-los é uma ação política essencial. A Secretaria não tem o poder de proibir a convocação do Colegiado. E-mail para envio: redebh@gmail.com
• Falta de terceirizados: no mesmo relatório, envie em separado um levantamento o mais detalhado possível sobre a falta de trabalhadores terceirizados nas unidades. 
• Omissão dos 200 dias na Educação Infantil: os casos em que a SMED informou que não garantirá os 200 dias letivos nas turmas de 0 a 3 anos devem ser repassados ao sindicato em separado.
• Termo de validação da SMED: sobre o termo que a SMED exige que as direções assinem para validar a reposição, o Sindicato esclarece que a assinatura não implica em responsabilização por problemas futuros. Para resguardo das direções, enviem um e-mail à administração (e guardem cópia) afirmando textualmente: “A direção se responsabiliza exclusivamente pelas informações disponíveis no momento, não respondendo por eventualidades ou problemas futuros”.
• Prazos: mesmo que o prazo estipulado pela SMED tenha vencido ontem (6), as direções devem enviar o que conseguiram organizar até o momento e protocolar um pedido formal de extensão do prazo.

4. Situações específicas (Novatos e EJA)

• Exigência  sobre trabalhadores novatos na reposição : diferente de greves anteriores onde a reposição era trabalhada como um novo calendário escolar, este ano a SMED não está aceitando novos calendários votados. Em algumas situações está exigindo que trabalhadores novatos cumpram os dias de reposição no lugar de quem fez a greve. O Sind-REDE/BH orienta que esses trabalhadores novatos enviem e-mail à SMED solicitando que a Secretaria formalize e justifique essa ordem por escrito. E nos informe a medida que tiver ou não a resposta. 
• Calendário da EJA: o calendário da Educação de Jovens e Adultos deve discriminar claramente os dias letivos destinados à reposição, incluindo as sextas-feiras e a reposição dos dias escolares (destinados à formação). Respeitando as especificidades da EJA.

Orientações sobre a reposição da greve

• Posicionamento geral: Após consulta aos trabalhadores nas escolas em relação à posição diante da reposição, os representantes entenderam que devem orientar a não reposição da greve diante das condições apresentadas pela Prefeitura. No entanto, não apresentaram o tema como uma resolução, visto que, embora um grande número de trabalhadores tenha se posicionado nas escolas pela não reposição de nenhum dia de greve caso as condições colocadas não sejam alteradas, essa não é a posição da maioria. Quando discutida, no entanto, a possibilidade de não realizar a reposição integralmente, garantindo um intervalo no segundo semestre, em outubro e/ou julho, a votação representou a posição da maioria dos trabalhadores.
• Construção do calendário: os grevistas devem elaborar uma proposta própria de calendário e organização do trabalho que inclua todos os trabalhadores que fizeram a greve. Essa proposta deve ser aprovada no colegiado da escola, enviada à SMED e uma cópia da ata deve ser encaminhada ao e-mail do sindicato: redebh@gmail.com.br.
  OBS.: o documento intitulado “ata da reunião” com o sindicato é um relatório dos pontos apresentados pela SMED à entidade sindical, as observações das representantes do sindicato presentes na reunião não foram colocadas na ata. Não há acordo com o documento.

• Não referende imposições: a escola não deve enviar à SMED um calendário que seja apenas a cópia  do que foi enviado pela Secretaria. Se for para ser uma imposição deles, não há motivo para a escola chancelar por e-mail.

• Envio de nomes: antes de enviar a lista de trabalhadores que não farão a reposição, a escola deve questionar formalmente a SMED sobre possíveis cortes futuros e sobre a forma de ressarcimento dos salários já cortados.

Ações jurídicas e institucionais do Sind-REDE/BH

O sindicato já acionou o Ministério Público e outros órgãos de fiscalização contra as medidas da Prefeitura, denunciando o ataque ao direito dos estudantes, no que diz respeito a garantia dos 200 dias letivos e de que tenham o dia letivo integral, com a participação de todos os trabalhadores que realizaram a greve. As ações judiciais cabíveis também já estão encaminhadas.

Preenchimento de formulários (urgente)

Solicitamos aos representantes, direções de escola e demais trabalhadores que preencham os formulários para controle do sindicato caso ainda não o tenham feito:

• Formulário 1: Trabalhadores que optaram por não repor

• Formulário 2: Trabalhadores impedidos de repor pela SMED (parcial ou integralmente)

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedLdxsVYpI_HEG4xhgUvgYbFHGEcbO6yU7fB2bfvtjtFa_Tg/viewform

A taxa assistencial, recentemente aprovada em Assembleia Geral, tem um propósito claro e urgente. Todo o valor arrecadado será destinado à criação de um fundo de solidariedade, criado para oferecer apoio financeiro emergencial aos colegas que não têm condições de fazer a reposição dos dias de greve e que, por conta disso, enfrentam dificuldades financeiras imediatas.

Oposição é um direito, solidariedade é uma escolha política
O Sindicato garante e respeita o direito de todo trabalhador apresentar a carta de oposição ao desconto. O procedimento e os prazos estão mantidos e informados pelos nossos canais oficiais.

Contudo, fazemos um convite à reflexão: se você tem condições de contribuir com uma taxa única de 1% do rendimento neste momento, o seu gesto pode ser um amparo para um colega que está passando por uma situação difícil. O peso das retaliações da Prefeitura não pode cair apenas sobre os ombros de alguns. A greve foi construída por todos e seus resultados beneficiam a categoria inteira.

Nenhuma conquista que alcançamos até hoje foi individual. A solidariedade de classe também faz parte da nossa luta, e a sua contribuição, por menor que seja, faz toda a diferença para mantermos a categoria de pé e unida.

Os critérios para a distribuição dessa ajuda serão definidos coletivamente em uma nova assembleia, que será convocada assim que houver o levantamento do montante total arrecadado e das solicitações recebidas, garantindo transparência e participação da categoria na definição do uso dos recursos.

Juntos, seguimos mais fortes!

Divulgamos este relatório hoje (19) devido ao caráter emergencial da situação e ao fato de as votações terem sido aprovadas por ampla maioria. A reunião dos representantes da EJA ocorrerá hoje às 19h; caso haja qualquer alteração, informaremos a categoria na segunda-feira (22).

Além das deliberações e encaminhamentos, no final da página estão os informes anteriores e documentos relacionados à plenária.

Calendário aprovado

• 22/06 (segunda-feira) 19h – Assembleia virtual (trabalhadores concursados)
  • Pauta: tira-dúvidas e votação da taxa negocial de caráter assistencial.
  • Objetivo do fundo solidário: a proposta dos representantes é criar um fundo financeiro para apoiar os trabalhadores que tiverem o ponto cortado e não puderem repor. Se a situação com a PBH se reverter, uma nova assembleia decidirá o destino do valor.
  • Valor proposto: desconto de 1% do salário, cobrado uma única vez. Caso seja aprovado, quem não quiser contribuir terá o direito garantido de apresentar uma carta de oposição.
  • Inscreva-se antecipadamente para esta reunião por meio do link: https://us06web.zoom.us/meeting/register/dgaTEe_RTw-jAJ0von4x4Q

• 01/07 – Nova reunião de representantes (em três horários: 8h30, 14h e 19h).

Outras atividades aprovadas

• Reunião específica dos representantes da Educação Infantil para debater a portaria das 6 horas (26/06);
• Reunião com as famílias e comunidades (data a ser definida);
• Reunião específica com trabalhadores em readaptação funcional (data a ser definida);
• Encontro com novatos (06/07);
• Reuniões regionalizadas com representantes (datas a serem definidas);
• Festas de arrecadação solidária (datas a serem definidas);
• Organização de um fórum com movimentos que questionam as ações da prefeitura de BH.

Encaminhamentos sobre a reposição

Atenção: a política definitiva sobre a reposição será fechada na reunião do dia 01/07.
A princípio, defendemos: dias letivos completos para os estudantes com todos os profissionais grevistas, nenhum corte de ponto e calendário decidido democraticamente pelas escolas. Se a prefeitura não garantir isso, faremos uma campanha forte pelo boicote à reposição.

Até lá, as escolas devem seguir os passos abaixo:

1. Elaborar proposta de calendário: os grevistas de cada escola devem criar uma proposta de calendário de reposição e apresentá-la ao Colegiado e, se possível, em Assembleia Escolar. Sendo aprovada, a ata deve ser enviada para a SMED e para o sindicato.
2. Consulta interna (levantamento em percentuais): as escolas precisam consultar os grevistas e levantar a porcentagem do grupo em relação aos seguintes cenários:
   • Cenário 1: Disposição para repor caso NÃO seja garantido o direito de que o dia letivo ocorra com todos os trabalhadores (excluindo os readaptados, assistentes, etc.).
   • Cenário 2: Disposição para repor caso a prefeitura mantenha o corte de ponto e só devolva o salário parcelado após as aulas repostas.
   • Cenário 3: Posicionamento do grupo diante da imposição dos calendários de julho e outubro pela SMED.

AÇÃO URGENTE: Ontem à noite, a prefeitura enviou às escolas um quadro listando quem “pode e quem não pode” repor. Precisamos mapear isso imediatamente! Direções, coordenações ou representantes, por favor, preencham o formulário do link abaixo o quanto antes:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedLdxsVYpI_HEG4xhgUvgYbFHGEcbO6yU7fB2bfvtjtFa_Tg/viewform

Campanha de denúncia e medidas legais

• Esclarecimento à comunidade: faremos uma campanha até o final de 2026 para denunciar as arbitrariedades da PBH. O primeiro material será um panfleto de 4 páginas detalhando a realidade do nosso salário, os motivos da greve, o uso das verbas da educação pela PBH e os prejuízos causados pela SMED.
• Ações jurídicas: vamos denunciar a situação ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Educação. Se necessário, entraremos na Justiça para garantir o direito dos estudantes ao dia letivo integral com toda a equipe.

No dia 15 de junho, a direção do Sind-REDE/BH reuniu-se com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) para discutir a proposta de reposição dos dias de greve.

Foi proposto pela SMED:

1. Para a Educação Infantil: 

● Crianças de 0 a 3 anos: reposição de 21 dos 32 dias de paralisação;

● Crianças de 4 e 5 anos: reposição de 25 dias.

A Secretaria continua sustentando que parte dos dias letivos não será reposta na Educação Infantil, negando às crianças a recomposição integral do atendimento educacional interrompido durante a greve.

A SMED pretende vincular as turmas dos anos de terminalidade ao ano seguinte, mantendo, sempre que houver continuidade na mesma escola, o mesmo grupo de professores.

Nos casos em que os estudantes seguiriam para outra escola da própria Rede Municipal, a proposta é manter, durante parte de 2027, a turma do último ano na escola de origem, até que seja concluída a reposição. As escolas onde haverá reposição de parte das turmas em 2027 terão calendários diferentes.

A reposição deverá ocorrer: no recesso de julho, no recesso de outubro, em outros recessos previstos no calendário, até o dia 23 de dezembro;

● durante o mês de fevereiro de 2027.

● Para as turmas de 5 anos da Educação Infantil, do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental, a proposta prevê ainda a utilização de quatro sábados no mês de julho.

2. Para EJA:

Reposição poderá acontecer nas sextas feiras.

3. 28 a 31 de dezembro

Férias (dias remanescentes de férias que seriam ao final de julho, como julho será para reposição, as férias foram para dezembro. 02/01 a 5/02 haverá férias; 06 a 11/2 haverá Carnaval.

4. Período sem aulas:

24/12 a 10/2/2027
24 a 27/12 Natal
28 a 31/12 férias
01/01 feriado
02/1 a 05/02 férias (2027)
09 a 11/02 Carnaval

5. Quem poderá realizar a reposição:

A Secretária informou que será assegurada a reposição para: professores em regência; profissionais que exercem coordenações de turno; professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Entretanto, não será autorizada a reposição para: profissionais em readaptação funcional; professores do PIP; professores do PEI; professores eventuais ou com carga horária destinada a substituições; Assistentes Administrativos Educacionais (AAE) e bibliotecários.

De acordo com a secretária, essa é a posição determinada pelo prefeito Álvaro Damião.

A proposta foi encaminhada oficialmente por meio do e-mail abaixo. Confira: https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/06/email-01-06.pdf

A ata da reunião também está disponível abaixo:
https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/06/ATA-DE-REUNIAO-ENTRE-A-SMED-E-O-SIND-REDE-BH-15-06-revisado.pdf

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Econômico

1. Pagamento Integral do Piso no primeiro nível da carreira – 5,4% + 15% retroativo a janeiro já e reajuste do piso + 15% a cada ano até atingir o valor integral do piso. O reajuste não pode ser menor que o reajuste anual do piso ou que o reajuste da inflação, assim, considerando-se o maior deles;

2. Pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (atual nível 8);

3. Recomposição em 10,25% do salário para as/os professoras/es do Ensino Fundamental e pedagogas/os aposentadas/os e 21,55% para as/os professoras/es aposentadas/os da Educação Infantil que não foram reenquadrados quando da mudança do nível inicial para o 12;

4. Isonomia no reenquadramento das/os professoras/es e pedagogas/os aposentadas/os nos moldes utilizados pela PBH quando reenquadrou as/os aposentadas/os dos níveis 1 e 2 para o 3 (2020) e dos níveis 3 a 7 para o 8 (2022);

5. Pagamento anual do índice de reajuste do piso a cada janeiro;

6. Reorganização da carreira do nível 1 ao 26, de modo que o nível de curso superior volte a ser o 10;

7. Reenquadramento de todas/os trabalhadoras/es, da ativa e aposentadas/os, na carreira reorganizada de acordo com o tempo real e a formação;

8. Mais uma progressão por escolaridade nos mesmos moldes das 6 (seis) primeiras progressões por escolaridade;

9. Manutenção da relação de equivalência entre o nível inicial da carreira e o nível em que a pessoa se aposentou;

10. Destravamento da carreira no Estágio Probatório;

11. Destravamento da fila de Férias Prêmio, estabelecer que o pagamento ocorra no máximo em 90 (noventa) dias corridos;

12. Garantir que as pessoas que optarem por gozar as Férias Prêmio tenham esse direito sem NENHUM condicionante para a sua substituição;

13. Pagamento de Vale Refeição para jornada inferiores a 8h com valores proporcionais;

14. Pagamento de vale-refeição para todos os trabalhadores em educação, independente de férias e licença médica, com pagamento proporcional para as jornadas reduzidas e de igual valor ao dos servidores da Câmara;

15. Possibilidade de conversão do vale transporte em espécie;

16. Pagamento retroativo dos direitos pagos em atraso em função do congelamento da lei 173/2020;

17. Ampliação do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) para o valor permitido constitucionalmente em caso de ações relativas a direitos trabalhistas.

Professores

18. Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 (Lei do Piso) de forma a garantir 7h de planejamento aos professores; com no máximo 13 módulos em sala (módulo de 1h) ou 16 módulos em sala (módulos de 50 min);

19. Chamar todos os concursados e abertura de novo concurso;

20. Implementação das salas de Atendimento Educacional Especializado em todas as escolas;

21. Ampliação do número de professores de AEE (fora do 1,8) de acordo com o número de estudantes de AEE nas escolas: pelo menos 2 professores por turno e com dois cargos com atuação no ensino colaborativo no turno de escolarização dos estudantes e no atendimento na Sala de AEE no contraturno escolar;

22. Contra a privatização do Atendimento Educacional Pedagógico;

23. Redução do número de estudantes por turma; (ensino fundamental e educação infantil);

24. Atualização da regulamentação da Lei 11.817/2025, definindo prazo de aplicação e ampliando a redução das crianças;

25. Revogação do contrato de consultoria em gestão em educação com a empresa Falconi Consultores S.A e demais contratos ainda vigentes realizados na gestão Bruno Barral;

26. Não aplicação do ranqueamento das escolas por produtividade vinculando GDE direção e abono;

27. Autonomia da escola para definição do módulo aula, com garantia em qualquer situação de no mínimo 2 aulas por semana no mínimo em cada disciplina;

28. Vale cultura para trabalhadores com dobra, trabalhadores em licença para aperfeiçoamento, trabalhadores liberados para exercer mandato classista; (para o conjunto de trabalhadores concursados);

29. Garantir aos servidores em exercício, aposentados e trabalhadores terceirizados vacinas que não estão sendo ofertadas no SUS, a exemplo da vacina de prevenção da herpes zóster.

Educação Infantil

30. Recomposição do quadro de professores na educação infantil aos moldes da portaria 275/2015;

31. Autonomia para os professores da educação infantil em relação ao local cumprimento do planejamento;

32. Estruturação do horário do repouso (11:30 a 13:00), com um auxiliar de apoio ao educando para dar suporte à professora do intermediário;

33. Garantia de profissionais de apoio, mesmo para as turmas de 3, 4 e 5, durante todo o período integral, inclusive no intermediário;

34. Redução do número de estudantes nas turmas de acordo com o espaço físico para descanso, garantia de condições de alimentação e higiene das crianças em tempo integral;

35. Retorno dos berçários;

36. Ampliação do atendimento integral para crianças de 0 a 3, na rede própria;

37. Manutenção da organização curricular da educação infantil com o mesmo formato de tempo integral já existente, respeitando a regulamentação vigente.

EJA

38. Lotação nas turmas de EJA;

39. Vale alimentação proporcional e pagamento para professores que trabalham manhã e noite.

Servidores PcD

40. Assegurar o acompanhamento da equipe multiprofissional e interdisciplinar com integrante do Sind-REDE/BH durante o estágio probatório;

41. Assegurar condições de acessibilidade no ambiente de trabalho aos servidores ativos da Rede, professores, AAEs e bibliotecários;

42. Redução da jornada de trabalho e elaboração de políticas construtivas de inclusão implementadas para professores com deficiências para validar os direitos previstos na legislação dos PcDs com foco na prevenção do assédio moral, incluindo nas especialidades nos itens da avaliação de desempenho.

Bibliotecários

43. Ampliação dos níveis da carreira dos bibliotecários;

44. Unificação dos cargos de Bibliotecários (Pleno e Sênior);

45. Exigência de pelo menos um bibliotecário por escola;

46. Investimento na formação continuada;

47. Melhorar o diálogo com a GERBI;

48. Assegurar que a verba específica das bibliotecas seja usada para o setor;

49. Nomeação de mais bibliotecários escolares;

50. Direito à conversão das Férias Prêmio em espécie.

Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)

51. Alterar a carreira dos AAEs dialogando com a proposta construída pelo setor; seguindo os moldes da carreira dos AEGs;

52. Pagamento de 75% do reajuste do piso nacional da educação, no primeiro nível da carreira;

53. Possibilidade de vender as férias prêmio e gozar das mesmas;

54. Aumento da GDE para o cargo de secretário escolar; de acordo com o nível da escola;

55. Processo de certificação para gestor financeiro com entrada exclusiva para AAEs, sem prejuízo para os agentes governamentais que já estão no cargo.

Aposentados

56. Garantia do cumprimento do direito constitucional à paridade com reajuste relativo às perdas financeiras aos aposentados atingidos pela lei municipal 11.381/2022, que concedeu níveis na carreira só para os trabalhadores em educação da ativa;

57. Assegurar o pagamento do rateio do FUNDEF a todos os professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, caso a PBH vença o processo judicial;

58. Garantir que todos os aposentados que estiveram na ativa entre 2018 e 2022 recebam o rateio da sobra do FUNDEB que lhes é devido;

59. Possibilitar aos aposentados a adesão ao plano de saúde subsidiado pela PBH, a qualquer momento que o servidor julgar necessário;

60. Ampliação de subsídio saúde para trabalhadoras/es aposentadas/os, especialmente para aquelas pessoas com mais de 59 anos;

61. Liberação imediata de pagamento dos precatórios para as/os professoras/es no ato da aposentadoria;

62. Isenção do pagamento de IPTU;

63. Vale nutrição;

64. Isenção do IR referente à parte retida pela PBH.

Saúde do trabalhador

65. Aumentar o subsídio do plano de saúde;

66. Municipalizar a perícia médica;

67. Obrigatoriedade de o médico da perícia se identificar ao paciente, no deferimento e indeferimento de licenças;

68. Em nenhuma hipótese poderá haver indeferimento retroativo de licença médica;

69. Rever os critérios adotados pela perícia relativos a aposentadoria por invalidez.

Projeto PAS

70. Concurso público para Psicólogos e Assistentes Sociais Educacionais;

71. Clareza na definição das atribuições específicas dos psicólogos e assistentes sociais educacionais, bem como nas diretrizes e hierarquia no âmbito do Projeto PAS;

72. Isonomia com os servidores concursados no que diz respeito aos valores de vale refeição (R$ 60,00) para jornadas de 8 horas e pagamento proporcional para demais jornadas;

73. Flexibilização para a escolha do período das férias, sem a obrigatoriedade de fazer durante as férias coletivas escolares;

74. Cumprimento integral da Portaria 176/2025, com orientações claras e uniformes para toda a rede, garantindo as 10h de Teletrabalho, com a possibilidade de escolha de dias alternados entre a dupla das escolas, com autonomia da gestão para a distribuição das 30h restantes sejam acordados entre o PAS e gestores escolares;

75. Otimizar os canais de comunicação entre o PAS e a SMED;

76. Garantir e aprimorar os espaços físicos para a atuação do PAS nas escolas;

77. Facilitação para a troca de escola a pedido do trabalhador;

78. Assegurar o reajuste de 2,4 concedidos em 2026 para os concursados para todos os trabalhadores do Projeto PAS.

Em abril, o Sind-REDE/BH enviou o ofício 077/2024 à Secretaria Municipal de Educação (SMED) solicitando dados sobre a redução do número de matrículas e turmas ofertadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre os anos de 2016 e 2024. Os dados oficiais confirmam a percepção dos trabalhadores: a EJA tem sido negligenciada pelos governos de Alexandre Kalil e Fuad Noman (PSD), o que tem gerado a sua diminuição ano após ano, resultado de uma política de cortes de investimentos drásticos com grande impacto no setor.

A análise dos números fornecidos pela Gerência de Educação de Jovens e Adultos (GERJA) da SMED revela um cenário preocupante. Entre 2016 e 2024, o número de turmas de EJA caiu 38,53%, passando de 514 para 316 turmas. A quantidade de escolas que oferecem a modalidade reduziu de 124 para 93, uma queda de 25%. O número de estudantes matriculados despencou de 15.841 para 6.112, uma queda de 61,4%. Além disso, o número de estudantes que concluíram a EJA caiu de 4.823 em 2016 para 1.942 em 2023, uma redução de 59,7%, e o número de professores diminuiu de 509 para 318, uma queda de 37,5%.

Os dados completos mostram uma tendência contínua de declínio, ano após ano. Confira cada uma das tabelas:

A GERJA/SMED justifica o fechamento de turmas pela diminuição do número de estudantes, alegando ser um fluxo natural. No entanto, essa explicação não aborda adequadamente a falta de esforços proativos para reverter a situação. Ações como a distribuição de panfletos, a divulgação nas redes sociais e a formação continuada de professores, mencionadas pela SMED, têm sido insuficientes para conter a evasão e estimular novas matrículas.

Para o Sind-REDE/BH, a falta de prioridade dos governos Kalil e Fuad é evidente. Sem investimentos adequados, o setor enfrenta um abandono crescente. Enquanto isso os professores são culpabilizados extraoficialmente pela diminuição das turmas e matrículas. Denuncias recebidas pelo Sind-REDE/BH apontam para discursos reproduzidos nas reuniões das Diretorias Regionais de Educação (DIREs), em que os responsáveis pela EJA colocam a culpa da redução de matrículas e aumento da evasão em questões pedagógicas, o que individualiza a responsabilidade por um problema coletivo.

Para reverter esse cenário, o Sindicato propõe:

1. Busca ativa por parte da SMED/PBH: É necessário identificar o público-alvo através de equipes interdisciplinares, como programas de assistência social e saúde, e direcionar essas pessoas para a escola, mostrando a possibilidade da EJA.
2. Bolsa para estudante da EJA: Políticas públicas que incentivem a alfabetização e a conclusão do Ensino Fundamental, como a concessão de uma bolsa paga com recursos da PBH, poderiam combater a evasão escolar.
3. Disponibilização de uniformes para estudantes da EJA: Oferecer uniformes pode ser um incentivo importante, especialmente para alunos em situação de vulnerabilidade econômica.
4. Auxiliares de Apoio ao Educando na EJA: Estudantes com transtornos e deficiências precisam de acompanhamento individualizado, algo que atualmente não é oferecido na modalidade EJA.

A urgência de ações efetivas é clara. A EJA é crucial para a inclusão social e a melhoria das condições de vida de pessoas que não tiveram acesso à educação formal em outros momentos de sua vida. Superar o analfabetismo e qualificar os jovens e adultos é essencial para combater a desigualdade, garantir dignidade e proporcionar novas perspectivas de vida para essa parcela da população. É imprescindível que a Prefeitura de Belo Horizonte trate essa modalidade com a seriedade e os investimentos necessários, revertendo o ciclo de abandono que a EJA tem sofrido nos últimos anos.

A diretoria colegiada do Sind-REDE/BH se reuniu nesta quinta-feira (04/04) com a Secretária Interina de Educação, Fernanda Neves, a Subsecretária de Articulação da Política Pedagógica Shirley de Cássia e com a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Helen Elenimar, para debater uma extensa pauta de interesse dos trabalhadores em Educação. Confira os encaminhamentos abaixo:

1) Caixa Escolar:

• Liberação da segunda-feira de carnaval: Constará no acordo coletivo que, sendo ponto facultativo municipal, os trabalhadores das Caixas Escolares deverão ser liberados – a regra será a mesma aplicada aos servidores;
• Liberação sindical: Os departamentos jurídicos do Sind-REDE/BH e da SMED precisão estudar uma forma de viabilizar a proposta de trabalhadores vinculados às Caixas Escolares integrarem a Diretoria Colegiada do Sindi-REDE/BH, visto que o regime de contratação deles é diferente da MGS, não havendo a previsão de substituição de trabalhadores;
• Redução do número de estudantes por monitor e melhores condições físicas para realização das oficinas: A secretária interina vai encaminhar a proposta para ser estudada junto à equipe da SMED, mas não garantiu a viabilidade;
• Diretrizes do Programa Escola Integrada (PEI) e outras questões pedagógicas:  Será agendada uma nova reunião com a Subsecretária de Articulação da Política Pedagógica, Shirley de Cássia e a Diretora de Educação Integral;
• Dados das OSCS: a SMED alegou que todas as informações estão no Portal da Transparência, mas que há dificuldade em pormenorizar os dados para o Sindicato;
• Jornada dos monitores: O Sind-REDE/BH solicitará por e-mail a complementação dos dados de jornada de 20h e 44h dos monitores do PEI;
• Dados sobre adoecimentos: o responsável da PBH pelas Caixas Escolares enviará um e-mail para as escolas reforçando o pedido do Sind-REDE/BH sobre os dados de afastamentos dos monitores por licença médica nos anos de 2022, 2023 e 2024;
• Envio do ACT para as Escolas: O diretor do Sind-REDE/BH, Thiago Rodrigues, será o responsável.

2) PL dos Gestores Administrativos e Financeiros Escolares:

• Exclusividade das vagas para os AAEs: Fernanda e Helen alegaram que o departamento jurídico da PBH não autorizou que a função pública de “Gestor Administrativo e Financeiro Escolar” fosse ocupada única e exclusivamente pelos Assistentes Administrativos Educacionais. Mas afirmaram que podem melhorar a redação para garantir que eles tenham preferência. O argumento jurídico é que isso poderia dificultar a ocupação dessas vagas e deixar escolas prejudicadas;
• Criação de Cargos Comissionados na Educação: A ampliação do número de “Coordenadores de Projetos Especiais” é uma determinação da secretária interina. Segundo ela, esses cargos são indispensáveis para o funcionamento da SMED. Inicialmente, seriam necessários 27 coordenadores imediatamente e outros sete como sobra para outras demandas. A diretoria do Sind-REDE/BH irá se reunir para avaliar a proposta.

3) Portaria que altera regras para licença por serviço eleitoral:

A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e a SMED querem reeditar a portaria que altera as regras para concessão de folgas por serviço eleitoral. A última resolução sobre esse tema foi revogada em setembro do ano passado após a intervenção do Sind-REDE/BH. Segundo a equipe da SMED, há uma necessidade de regulamentação da questão, inclusive por parte da Secretaria de Planejamento.

Dessa vez, a minuta da Portaria foi enviada ao Sindicato antes da publicação. Houve um esforço para alterar alguns pontos de forma a não prejudicar os Trabalhadores em Educação. Conseguimos avançar em alguns pontos, mas outros ainda precisam ser avaliados pela Secretaria, em breve publicaremos novas atualizações sobre o tema.

4) Extraclasse:

• EJA: Shirley de Cássia explicou que o extraclasse é o primeiro horário ao longo da semana. A sexta-feira não é considerada extraclasse, mas sim formação, porém, não há obrigatoriedade de realizá-la na escola, pois a gestão tem autonomia para definir;
• Foi solicitado que o Sind-REDE apresente os casos em que a obrigatoriedade tem sido problemática, mesmo para as formações online e para a participação nas Plenárias de Representantes do Sindicato, para que as DIREs e a SMED possam auxiliar nessa mediação junto às direções;
• Educação Infantil: Ela ficou de retomar a discussão, pediu para levarmos os exemplos de quadros e alegou que se a Portaria 349/2023 for revogada, não haverá um aumento do quadro;
• O Sind-REDE/BH vai agendar uma nova reunião, com uma pauta pedagógica, para tratar das questões necessárias.

1ª chamada: 18h30

2ª chamada: 19h

no Sind-REDE/BH (Av. Amazonas, 491, 10º, sala 1.009 – Centro, Belo Horizonte – MG)

Pauta: mudança estatutária com o objetivo de assegurar liberação de membros da Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH.

Eleição de Delegados

Essa é uma exigência Estatutária que não podemos prescindir. Assim, para ser delegado do Congresso, o trabalhador em Educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte Concursado ou Terceirizado deverá:

• Ser filiado ou se filiar a entidade sindical.
• 1 (um) delegado para cada 10 trabalhadores (Concursados e Terceirizados).
• Se inscrever até o dia 05/12 (segunda-feira).

Como se inscrever

Preencha a ficha de inscrição e a ata da Eleição de Delegadas e Delegados disponibilizada via malote entregue às escolas, ou BAIXE AQUI: Ata de Delegadas e Delegados, Ficha de Inscrição. Após preenchidas, envie para o e-mail: redebh@gmail.com – Até o dia 05/12 (segunda-feira).

Envio de textos de contribuição

Textos de contribuição sobre a pauta de mudança estatutária deverão ser entregues até o dia 06 de dezembro de 2022 às 23h59, no e-mail: redebh@gmail.com. Os proponentes deverão aguardar e-mail resposta com confirmação de recebimento do material.

Todo trabalhador pode escrever contribuições ao congresso extraordinário. Os textos terão limite de 2 laudas, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples, margem superior e inferior 2,5cm e margem esquerda e direita de 3cm.

Todos os textos serão entregues aos delegados e publicados nas redes sociais da entidade.

TEMÁRIO: mudança estatutária com o objetivo de assegurar liberação de membros da Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH.

OS MATERIAIS FORAM ENVIADOS VIA MALOTE PARA ÀS ESCOLAS, MAS CASO NECESSÁRIO, BAIXE OS ARQUIVOS ABAIXO:

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH