Econômico

1. Pagamento Integral do Piso no primeiro nível da carreira – 5,4% + 15% retroativo a janeiro já e reajuste do piso + 15% a cada ano até atingir o valor integral do piso.  O reajuste não pode ser menor que o reajuste anual do piso ou que o reajuste da inflação, assim, considerando-se o maior deles;
2. Pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (atual nível 8);
3. Recomposição em 10,25% do salário para as/os professoras/es do Ensino Fundamental e pedagogas/os aposentadas/os e 21,55% para as/os professoras/es aposentadas/os da Educação Infantil que não foram reenquadrados quando da mudança do nível inicial para o 12;
4. Isonomia no reenquadramento das/os professoras/es e pedagogas/os aposentadas/os nos moldes utilizados pela PBH quando reenquadrou as/os aposentadas/os dos níveis 1 e 2 para o 3 (2020) e dos níveis 3 a 7 para o 8 (2022);
5. Pagamento anual do índice de reajuste do piso a cada janeiro;
6. Reorganização da carreira do nível 1 ao 26, de modo que o nível de curso superior volte a ser o 10;
7. Reenquadramento de todas/os trabalhadoras/es, da ativa e aposentadas/os, na carreira reorganizada de acordo com o tempo real e a formação;
8. Mais uma progressão por escolaridade nos mesmos moldes das 6 (seis) primeiras progressões por escolaridade;
9. Manutenção da relação de equivalência entre o nível inicial da carreira e o nível em que a pessoa se aposentou;
10. Destravamento da carreira no Estágio Probatório;
11. Destravamento da fila de Férias Prêmio, estabelecer que o pagamento ocorra no máximo em 90 (noventa) dias corridos;
12. Garantir que as pessoas que optarem por gozar as Férias Prêmio tenham esse direito sem NENHUM condicionante para a sua substituição;
13. Pagamento de Vale Refeição para jornada inferiores a 8h com valores proporcionais;
    
14. Pagamento de vale-refeição para todos os trabalhadores em educação, independente de férias e licença médica, com pagamento proporcional para as jornadas reduzidas e de igual valor ao dos servidores da Câmara;
15. Possibilidade de conversão do vale transporte em espécie.

Professores

16. Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 (Lei do Piso) de forma a garantir 7h de planejamento aos professores; com no máximo 13 módulos em sala (módulo de 1h) ou 16 módulos em sala (módulos de 50 min);
17. Chamar todos os concursados e abertura de novo concurso;
18. Implementação das salas de Atendimento Educacional Especializado em todas as escolas;
19. Ampliação do número de professores de AEE (fora  do 1,8) de acordo com o número de estudantes de AEE nas escolas: pelo menos 2 professores por turno e com dois cargos com atuação no ensino colaborativo no turno de escolarização dos estudantes e no atendimento na Sala de AEE no contraturno escolar;
20. Contra a privatização do Atendimento Educacional Pedagógico;
21. Redução do número de estudantes por turma; (ensino fundamental e educação infantil);
22. Atualização da regulamentação da Lei 11.817/2025, definindo prazo de aplicação e ampliando a redução das crianças;
23. Revogação do contrato de consultoria em gestão em educação com a empresa Falconi Consultores S.A e demais contratos ainda vigentes realizados na gestão Bruno Barral;
24. Não aplicação do ranqueamento das escolas por produtividade vinculando GDE direção e abono;
25. Autonomia da escola para definição do módulo aula, com garantia em qualquer situação de no mínimo 2 aulas por semana no mínimo em cada disciplina;
26. Vale cultura para trabalhadores com dobra, trabalhadores em licença para aperfeiçoamento, trabalhadores liberados para exercer mandato classista; (para o conjunto de trabalhadores concursados);
27. Garantir aos servidores em exercício, aposentados e trabalhadores terceirizados vacinas que não estão sendo ofertadas no SUS, a exemplo da vacina de prevenção da herpes zóster.

Educação Infantil

28. Recomposição do quadro de professores na educação infantil aos moldes da portaria 275/2015;
29. Autonomia para os professores da educação infantil em relação ao local cumprimento do planejamento;
30. Estruturação do horário do repouso (11:30 a 13:00), com um auxiliar de apoio ao educando para dar suporte à professora do intermediário;
31. Garantia de profissionais de apoio, mesmo para as turmas de 3, 4 e 5, durante todo o período integral, inclusive no intermediário;
32. Redução do número de estudantes nas turmas de acordo com o espaço físico para descanso, garantia de condições de alimentação e higiene das crianças em tempo integral;
33. Retorno dos berçários;
34. Ampliação do atendimento integral para crianças de 0 a 3, na rede própria;
    
35. Manutenção da organização curricular da educação infantil  com o mesmo formato de tempo integral já existente, respeitando a regulamentação vigente.

EJA

36. Lotação nas turmas de EJA;
37. Vale alimentação proporcional e pagamento para professores que trabalham manhã e noite.
    

Servidores PcD

38. Assegurar o acompanhamento da equipe multiprofissional e interdisciplinar com integrante do Sind-REDE/BH durante o estágio probatório;
39. Assegurar condições de acessibilidade no ambiente de trabalho aos servidores ativos da Rede, professores, AAEs e bibliotecários;
40. Redução da jornada de trabalho. (acréscimo)

Bibliotecários

41. Ampliação dos níveis da carreira dos bibliotecários;
42. Unificação dos cargos de Bibliotecários (Pleno e Sênior);
43. Exigência de pelo menos um bibliotecário por escola;
44. Investimento na formação continuada;
45. Melhorar o diálogo com a GERBI;
46. Assegurar que a verba específica das bibliotecas seja usada para o setor;
47. Nomeação de mais bibliotecários escolares;
48. Direito à conversão das Férias Prêmio em espécie.

Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)

49. Alterar a  carreira dos AAEs dialogando com a proposta construída pelo setor; seguindo os moldes da carreira dos AEGs;
50. Pagamento de 75% do reajuste do piso nacional da educação, no primeiro nível da carreira;
51. Possibilidade de vender as férias prêmio e gozar das mesmas;
52. Aumento da GDE para o cargo de secretário escolar; de acordo com o nível da escola;
53. Processo de certificação para gestor financeiro com entrada exclusiva para AAEs, sem prejuízo para os agentes governamentais que já estão no cargo.

Aposentados

54. Garantia do cumprimento do direito constitucional à paridade com reajuste relativo às perdas financeiras aos aposentados atingidos pela lei municipal 11.381/2022, que concedeu níveis na carreira só para os trabalhadores em educação da ativa;
55. Assegurar o pagamento do rateio do FUNDEF a todos os professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, caso a PBH vença o processo judicial;
56. Garantir que todos os aposentados que estiveram na ativa entre 2018 e 2022 recebam o rateio da sobra do FUNDEB que lhes é devido;
57. Possibilitar aos aposentados a adesão ao plano de saúde subsidiado pela PBH, a qualquer momento que o servidor julgar necessário;
58. Ampliação de subsídio saúde para trabalhadoras/es aposentadas/os, especialmente para aquelas pessoas com mais de 59 anos;
59. Liberação imediata de pagamento dos precatórios para as/os professoras/es no ato da aposentadoria;
60. Isenção do pagamento de IPTU;
61. Vale nutrição;
62. Isenção do IR referente à parte retida pela PBH.
    

Saúde do trabalhador

63. Aumentar o subsídio do plano de saúde;
64. Municipalizar a perícia médica; (supressão)
65. Obrigatoriedade de o médico da perícia se identificar ao paciente, no deferimento e indeferimento de licenças;
66. Em nenhuma hipótese poderá haver indeferimento retroativo de licença médica;
67. Rever os critérios adotados pela perícia relativos a  aposentadoria por invalidez.

Projeto PAS

68. Concurso público para Psicólogos e Assistentes Sociais Educacionais; 
69. Clareza na definição das atribuições específicas dos psicólogos e assistentes sociais educacionais, bem como nas diretrizes e hierarquia no âmbito do Projeto PAS;
70. Isonomia com os servidores concursados no que diz respeito aos valores de vale refeição (R$ 60,00) para jornadas de 8 horas e pagamento proporcional para demais jornadas;

71. ⁠Flexibilização para a escolha do período das férias, sem a obrigatoriedade de fazer durante as férias coletivas escolares;
72. ⁠Cumprimento integral da Portaria 176/2025, com orientações claras e uniformes para toda a rede, garantindo as 10h de Teletrabalho, com a possibilidade de escolha de dias alternados entre a dupla das escolas, com autonomia da gestão para a distribuição das 30h restantes sejam acordados entre o PAS e gestores escolares;
73. Otimizar os canais de comunicação entre o PAS e a SMED;
74. Garantir e aprimorar os espaços físicos para a atuação do PAS nas escolas;
75. Facilitação para a troca de escola a pedido do trabalhador.

Observação: itens com marcação são itens destacados na Assembleia Geral do dia 11/03,  que serão discutidos nas Plenárias de Representantes do dia 20/03.

Confira o Calendário aprovado na assembleia do dia 11/03:

Em relação à verba destinada às bibliotecas, pontuou-se que, neste ano, elas não foram contempladas no “Plano de Trabalho 2026 das Caixas Escolares – Objetivos e Alinhamento Pedagógicos – 9 metas estratégicas” (Ofício SMED/EXTER/2.067-2025) que direcionam a aplicação dos recursos da Caixa Escolar 2026, elaborado pela SMED. Isso é extremamente preocupante uma vez que o trabalho desenvolvido nas bibliotecas é prejudicado ou até mesmo impossibilitado. Diante disso, foi encaminhado ofício à Secretaria de Educação cobrando que, pelo menos os 10% de verba direcionada às bibliotecas, seja cumprido em consonância com a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

Quanto à continuação da luta pela unificação das carreiras de seniores e plenos considerou-se todo um trajeto de ações e cobrança por diálogos com a Secretaria de Planejamento. Após ato realizado na Augusto de Lima 30 foi enviado ofício para o secretário Bruno Passeli solicitando uma reunião para discussão de propostas sobre a unificação das carreiras. Nesse diálogo, seria exposto que a construção de uma Portaria que rege os Bibliotecários deve considerar a premissa da unificação das carreiras.

Após a discussão foram votados os seguintes encaminhamentos:

● Solicitar ao jurídico do Sind-REDE/BH uma orientação sobre como proceder ao descaso, ao desrespeito e, até, assédios perpetrados pela SMED e PBH contra Bibliotecários, e consulta jurídica sobre o não repasse da verba (pelo menos 10%) para as bibliotecas escolares, uma vez que a SMED está descumprindo a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. Além disso, verificar sobre a possibilidade de receber os valores retroativos que não foram repassados, também em 2025, e a efetivação de um aditivo ao plano de trabalho 2026 de cada escola, para que ações da biblioteca escolar façam parte do plano e este considere a previsão legal de destaque de pelo menos 10% das subvenções destinadas às bibliotecas;
● Foi incluída na Campanha Salarial Específica de 2026 a pauta da venda das férias prêmio em espécie;
● Será enviado ofício exigindo a reposição dos computadores desktop nas bibliotecas escolares, e toda biblioteca deve possuir no mínimo três computadores, uma vez que o Chromebook não atende às demandas específicas do trabalho técnico, devido às suas funções limitadas, o que impossibilita a realização de atividades técnicas essenciais;
● Realizar atos que constranjam o secretário de planejamento e a secretária de Educação;
● Executar levantamento dos projetos e políticas de leitura na cidade de Belo Horizonte diante do desmantelamento da GERBI e dos parcos recursos.
● Buscar apoio político para expor a situação das bibliotecas escolares à sociedade e levá-la à Comissão de Educação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, visando notificar a PBH e garantir o cumprimento da lei e condições de funcionamento adequadas das bibliotecas escolares.

As pautas específicas serão alinhadas às pautas da Campanha Salarial dos Trabalhadores Concursados. A conduta autoritária da SMED – BH ao não responder ofícios, ao ignorar os pedidos e solicitações dos servidores, isso em relação a vários cargos, impele à união dos trabalhadores e à luta e organização contra uma gestão que tem sucateado a educação de Belo Horizonte.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

No dia 5 de novembro de 2025, a categoria dos bibliotecários realizou uma Plenária, na qual foram debatidas as pautas listadas a seguir. Durante o encontro, foram repassados informes sobre a Reforma Administrativa, a Campanha de Filiação e a reunião com Natália, que tratou da existência de uma Portaria específica para os bibliotecários.

Portaria dos Bibliotecários

O Sind-REDE/BH foi informado, em reuniões com a SMED, sobre a elaboração de uma portaria que regulamentará as funções, a organização do trabalho e o funcionamento das bibliotecas escolares.

Assim que a direção tomou conhecimento da iniciativa, o sindicato manifestou-se formalmente, destacando que não aceitará a publicação de uma portaria elaborada sem a participação do Sind-REDE/BH e dos bibliotecários.

Foi encaminhado ofício à SMED solicitando uma reunião para discussão do texto da portaria. Até o momento, a Secretaria não apresentou data para o encontro.

Encaminhamento: aguardar até 19/11/2025 a marcação da reunião. Caso não haja retorno até essa data, será organizado um ato ou manifestação em frente à SMED, exigindo a participação efetiva do Sind-REDE/BH na elaboração da portaria.

Trabalho Extraescolar

A plenária deliberou pela reivindicação de um dia semanal de trabalho extraescolar, considerando que diversas atribuições do bibliotecário exigem concentração e podem ser realizadas com maior precisão e eficácia fora do ambiente escolar. Essa decisão foi construída por unanimidade.

Inclusão de Cursos para Progressão por Escolaridade

Foi aprovada a proposta de inclusão de novos cursos que ampliem as possibilidades de progressão por escolaridade, tomando como referência a tabela dos Assistentes Administrativos Educacionais. Essa decisão foi aprovada por unanimidade.

Reunião com o Secretário de Planejamento Bruno Passeli

A plenária deliberou pela tentativa de agendar uma reunião com o Secretário de Planejamento, Bruno Passeli, com o objetivo de retomar as discussões sobre a unificação das carreiras ainda no ano de 2026. O Sind-REDE/BH se responsabilizará por enviar ofício solicitando a reunião.

Os bibliotecários escolares iniciaram no dia 21/02 (sexta-feira), uma série de visitas aos gabinetes dos vereadores da capital. O objetivo das visitas é buscar apoio dos parlamentares para vetar a emenda do Projeto de Lei 11.802/25, que barra a equiparação salarial da categoria.

Os vereadores que já receberam o movimento: Leonardo Ângelo (Cidadania), Juliano Lopes (Podemos), Bruno Pedralva (PT), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), Braulio Lara (Novo), Uner Augusto (PL), Cida Falabella (Psol), Fernanda Altoé (Novo), Cláudio do Mundo Novo (PL), Neném da Farmácia (Mobiliza) e Arruda (Republicanos). Já os vereadores Helton Junior (PSD), Marilda Portela (PL), Lucas Ganem (Podemos), Iza Lourença (Psol), Maninho Félix (PSD), José Ferreira (Podemos), Diego Sanches (Solidariedade) e Bruno Miranda (PDT), os assessores ou chefe de gabinete que receberam os trabalhadores.

A data final para a derrubada do veto é dia 15/03 (sábado), então participe da campanha para pressionar a derrubada do veto.

Participe da campanha

Faça vídeos curtos (30 segundos), na posição vertical, para postar nas redes sociais e marque a página do Sind-REDE/BH @sindredebh da PBH @prefeiturabh e dos vereadores. Façam falas e frases de efeito que endossam a campanha tais como:

• Damião, coloque na agenda, nós bibliotecários. QUEREMOS A APROVAÇÃO DA EMENDA!

• Temos a mesma formação, desempenhamos a mesma função. QUEREMOS UNIFICAÇÃO! Queremos UNIFICAÇÃO. Queremos VALORIZAÇÃO!

• Damião, bibliotecário, mesma profissão, mesma função! O salário desigual.

• Damião, coloque na agenda, nós bibliotecários. QUEREMOS A APROVAÇÃO DA EMENDA!

Na postagem, use as hashtags: #naoaovetodofuad #valorizeaeducacaobh #bibliotecariosbh #pelaunificacaodosbibliotecarios #damiaoqueremosvalorizacao

Durante toda a plenária, a importância da mobilização dos bibliotecários para derrubar o veto ao Projeto de Lei 11.802/2025 foi o tema central e mais debatido. São importantes ações que mobilizem a categoria, como agendar pequenos grupos para se organizarem, visitar vereadores, utilizar hashtags no instagram, fazer vídeos e pressionar os parlamentares.

O prazo final para derrubar o veto é dia 15/03 (sábado), sendo que o prefeito tem dois dias para assinar após ser derrubado. É necessário que toda a categoria se una, não somente os bibliotecários. Ficaram agendadas duas reuniões com vereadores que aconteceram no dia 21/02 (sexta-feira), com representantes da categoria e alguns diretores do sindicatos.

Durante a plenária, os bibliotecários também relataram as dificuldades do cargo como ter três escolas para administrar, os salários ruins e a falta de equiparação salarial, o aumento de demandas e, ainda sim recebem muitas críticas. Diante disso, reforçaram a importância da mobilização durante a Campanha Salarial de 2025.

Principais encaminhamentos:

• Na próxima semana haverá um mutirão na Câmara Municipal de Belo Horizonte, ainda sem data definida. Ficou acordado que será feita uma enquete no grupo do GT dos Bibliotecários para definir o dia;
• Manter a mobilização com suporte de faixas e pirulitos para as ações presenciais e uma campanha de mobilização virtual com um vídeo;
• Demanda de mobilizar professores, AAEs e terceirizados em apoio a luta dos bibliotecários;
• Ficou definido um calendário de mobilizações:
  21/02 – Reunião com os vereadores Leonardo Ângelo e Juliano Lopes
  24/02 – Campanha de mobilização nas redes para a derrubada do veto
  25/02 – Mutirão de mobilização com vereadores e Campanha

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Os bibliotecários escolares fizeram ao longo do ano de 2024 uma intensa mobilização junto ao sindicato cobrando da Prefeitura a unificação do cargo e valorização dos servidores na tentativa de atender a designação da Lei que criou o cargo de Bibliotecário Escolar em Belo Horizonte.

No final do ano, em reunião com os trabalhadores e com mobilização na Câmara Municipal, realizamos uma audiência com o vereador Wagner Ferreira (PV) e tiramos alguns encaminhamentos, dentre eles, a construção de uma proposta orçamentária para a unificação dos cargos.

Vitória dos bibliotecários escolares! Só que não

A Lei que foi publicada no dia 03 de janeiro de 2025, apresentou a dotação de R$500 mil para a unificação da carreira dos bibliotecários. Todavia, a emenda encaminhada pelo vereador Wagner Ferreira (PV) apresentou o valor de R$3 bilhões para que a Secretaria de Educação pudesse alterar o plano de carreira dos bibliotecários escolares.

De toda forma, a publicação deste valor já indicava uma política de valorização dos bibliotecários escolares e gerou muitas expectativas.

Prefeito em exercício Álvaro Damião veta o proposta de unificação dos bibliotecários

Na data de hoje, 15 de janeiro de 2025, o prefeito em exercício Álvaro Damião, publicou no DOM uma retificação da Lei 11.802 de 2025 e vetou o artigo que destinava a verba (R$500 mil) para a unificação dos bibliotecários escolares. Esse veto pegou todos de surpresa e representa um ataque aos trabalhadores e vai na contramão do processo de valorização dos servidores públicos.

Será esse caminho bacana demais adotado pelo prefeito em exercício Álvaro Damião para a cidade de Belo Horizonte?

A luta é o caminho já desenhado para 2025!

O Sind-REDE/BH está atento e, em luta pela defesa da carreira digna dos servidores públicos. Faremos o necessário para que a valorização dos bibliotecários escolares possa acontecer.

Importante destacar que a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode derrubar o veto publicado.

#valorizaçãobibliotecáriosjá

A comissão de bibliotecários escolares da Rede Municipal de Belo Horizonte, junto com o Sind-REDE/BH, realizou uma mobilização nesta quarta-feira (11/12), às 13h, na Praça Sete de Setembro, no centro de Belo Horizonte. O ato teve como objetivo pressionar o prefeito Fuad Noman (PSD) a sancionar o Projeto de Lei de Orçamento Anual de 2025 (PLOA 2025), sem vetos à emenda que viabiliza a unificação das carreiras de bibliotecários sênior e pleno.

A unificação da carreira e a correção da distorção salarial gerada por ela é a principal demanda dos bibliotecários escolares. Atualmente, existe uma diferença de quase 50% entre os salários dos cargos pleno e sênior, mesmo que os trabalhadores exerçam exatamente as mesmas funções. Um bibliotecário pleno no nível inicial da carreira recebe R$ 3.265,97, enquanto o salário de um bibliotecário sênior no mesmo nível e carga horária é de R$5.501,23. A distorção aumenta ainda mais a medida que os trabalhadores progridem na carreira.

A diferença salarial é considerada injustificável, já que tanto a formação acadêmica quanto a forma de ingresso no serviço público são idênticas para os dois cargos. “É urgente que o governo municipal corrija essa distorção, unificando os cargos e garantindo a autonomia do bibliotecário para atuar de forma técnica e independente nas bibliotecas escolares”, afirma a diretoria do Sind-REDE/BH.

Durante o ato, os trabalhadores utilizaram faixas e material informativo, além de fazer falas e palavras de ordem para sensibilizar a população e chamar atenção das autoridades para o tema.

Emenda Propositiva 1320

A Emenda Propositiva 1320, de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV), incluiu a unificação da carreira na PLOA 2025. O Projeto foi aprovada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na reunião extraordinária realizada no dia 03/12. Agora cabe ao prefeito Fuad a decisão de sancionar ou não o projeto.

Para o Sind-REDE/BH, a unificação do cargo de Bibliotecário Escolar é fundamental para a garantir o respeito e valorização destes trabalhadores. A pauta fez parte da Campanha Salarial 2024 dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal e agora tem a chance real de ser aprovada.

O Sind-REDE/BH e o Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB 6) realizou visitas técnicas em escolas e Emeis de Belo Horizonte nos dias 18, 19, 22 e 23 de julho, para avaliar o funcionamento das bibliotecas escolares e as condições de trabalho dos bibliotecários.

As visitas foram solicitadas pelo Vereador Wagner Ferreira após denúncias do Conselho de Biblioteconomia e do Sind-REDE/BH sobre a falta de diálogo com a Smed e precarização das condições de trabalho.

Além da diretoria do Sind-REDE, da equipe de fiscalização do CRB 6 e assessora do vereador Wagner, participaram também das visitas representantes da Smed e a gerente de bibliotecas, além de pelo menos uma pessoa de cada Regional, o profissional bibliotecário da unidade e a direção da escola/Emei.

Durante os quatro dias de visitas em que os trabalhadores das unidades foram ouvidos e apresentaram suas demandas, foram identificados problemas como a falta de profissionais bibliotecários, assistentes, materialidade e espaço adequado, além de bibliotecas fechadas.

Diferente do que o prefeito Fuad e Bruno Barral divulgam em suas redes, ficou constatado o não cumprimento de uma legislação federal referente ao funcionamento das bibliotecas escolares e a precarização dos trabalhadores.

As observações das visitas farão parte do relatório que será apresentado no dia 14/08/2024 em uma audiência pública na Câmara Municipal de BH onde serão discutidas as condições de salário e trabalho dos bibliotecários e dos Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs).

Com o objetivo de seguir as atividades de mobilização dos Bibliotecários e AAEs da Rede Municipal de Educação, o Sind-REDE/BH e alguns representantes do segmento se reuniram com o Vereador Wagner Ferreira (PV), nessa quarta-feira (03/07). O intuito da reunião foi tratar das pautas dos Bibliotecários e das bibliotecas escolares da Rede Municipal de Educação e alguns pontos dos AAEs. Confira todos os pontos:

Valorização da carreira dos Bibliotecários

As bibliotecárias presentes relataram a política de desvalorização da SMED em relação à profissão de Bibliotecário. Foram pontuadas questões relativas às condições de trabalho, mas a principal queixa do segmento é a diferenciação salarial entre os cargos pleno e sênior, que desde o início das atividades exercem a mesma função, porém com uma diferença de quase 50% na remuneração. Os trabalhadores questionam essa diferença, pois a forma de ingresso e a formação acadêmica são as mesmas. Para a diretora do Sind-REDE/BH é urgente que o legislativo defenda a bandeira da unificação dos cargos e a autonomia do Bibliotecário para exercer suas funções de acordo com a avaliação técnica do bibliotecário responsável pela biblioteca escolar.

Estrutura das bibliotecas escolares da RME/BH e a falta de trabalhadores AAEs

Também foi relatado que as bibliotecas escolares não seguem o padrão mínimo de funcionamento de uma biblioteca, pois faltam itens básicos no espaço físico como mesa, cadeira, computador e um espaço apropriado de trabalho para o servidor.

Além da falta de recursos materiais e estruturais, também faltam recursos humanos. Faltam assistentes nas escolas, o que revela o descaso com os AAEs, que sofrem na pele as consequências nefastas da falta de planejamento da SMED, que há mais de 10 anos não realiza concurso público para esta função.

É notório que a precarização dos trabalhadores afeta os serviços prestados aos alunos e seus familiares, além de adoecer os trabalhadores.

Desta reunião foram encaminhados os seguintes compromisso do vereador:

1. Realização de Audiência pública para tratar do tema “Condições de trabalho e salário dos Bibliotecários e AAEs na RMBH” que acontecerá  em agosto de 2024.
2. Se somar a luta com os trabalhadores que reivindicam a redução da jornada ou a possibilidade de trabalharem seguindo uma escala, durante o recesso escolar.